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A contract: two-hundred years of historicity / Un contrato: Doscientos años de historicidad

Catalan, Marcos, Rahde Gerchmann, Suzana 12 April 2018 (has links)
Assuming that the passing of time is reflected in each individual, preventing its stagnation, and that all interpretations must be temporally and spatially contextualized, the contract is studied here according to its changes in the last two centuries, changes that were propelled, at first, by the transition from the Liberal state to the Welfare state and, later on, by its replacement for the Democratic state of Law. / Teniendo en cuenta que el paso del tiempo se refleja en cada existir, impidiendo su estancamiento, y además, que toda interpretación debe ser contextualizada en el tiempo y en el espacio, el contrato es estudiado aquí observando las transformaciones que este ha sufrido en los últimos dos siglos. el presente estudio trata de conocer los cambios ocurridos por la transición del estado Liberal al estado social y, más tarde, por la sustitución de este por el estado Democrático.
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A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico

Damasceno, Gabriela Garcia 25 February 2013 (has links)
Actualmente, la sociedad tiene vivenciado un constante proceso tecnológico que también ha producido influjos en la esfera criminal. El aumento macizo de la preocupación con la minimización de los riesgos globales se refleja en una expansión del Derecho Penal para la protección de intereses antes impensados por las escuelas clásicas. En la tentativa de satisfacer tales pretensiones, el uso de mecanismos dogmáticos polémicos y la búsqueda por una tutela efectiva en la protección de esos nuevos intereses, en detrimento, muchas veces, de garantías penales solidificadas desde las conquistas iluministas, se ha demostrado como una realidad global. En ese contexto, emerge como importante cuestión la verificación de cuáles serían los límites del jus puniendi estatal, o, mejor diciendo, si ese poder de criminalizar conductas estaría respetando los límites impuestos por un Estado Democrático de Derecho. Cupo a la teoría del bien jurídico, sobre todo después de la Segunda Guerra, la función crítica de limitar el poder de punir del Estado. Esa concepción, hoy de alguna manera decadente en algunos países de Europa, aún encuentra grandes adeptos en el territorio brasileño, siendo tal, ambiente fértil para una discusión realista y de fundamental importancia, con vista a los peligros de un Estado detentor de un poder ilimitado. En ese sentido, el presente trabajo, utilizándose de un raciocinio deductivo y de vasta investigación bibliográfica, nacional y extranjera, tiene como objetivo evidenciar el importante papel del concepto de bien jurídico en el Derecho Penal, pero reconociendo la insuficiencia del concepto para desempeñar la función de fundamento de legitimidad del Derecho Penal de modo que no impida que esa área jurídica presente la dinamicidad necesaria para atender a las nuevas necesidades de la sociedad actual. / Hodiernamente, a sociedade tem vivenciado um constante processo tecnológico que também tem produzido influxos na seara criminal. O aumento maciço da preocupação com a minimização dos riscos globais reflete-se em uma expansão do Direito Penal para a proteção de interesses antes impensados pelas escolas clássicas. Na tentativa de satisfazer tais pretensões, o uso de mecanismos dogmáticos polêmicos e a busca por uma tutela efetiva na proteção desses novos interesses, em detrimento, muitas vezes, de garantias penais solidificadas desde as conquistas iluministas, tem-se mostrado como uma realidade global. Nesse contexto, emerge como importante questão a verificação de quais seriam os limites do jus puniendi estatal, ou, melhor dizendo, se esse poder de criminalizar condutas estaria respeitando os limites impostos por um Estado Democrático de Direito. Coube à teoria do bem jurídico, sobretudo após a Segunda Guerra, a função crítica de limitar o poder de punir do Estado. Essa concepção, hoje de certa forma decadente em alguns países da Europa, ainda encontra grandes adeptos no território brasileiro, sendo tal seara ambiente fértil para uma discussão realista e de fundamental importância, tendo em vista os perigos de um Estado detentor de um poder ilimitado. Nesse sentido, o presente trabalho, utilizando-se de um raciocínio dedutivo e de vasta pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, tem como objetivo evidenciar o importante papel do conceito de bem jurídico no Direito Penal, contudo reconhecendo a insuficiência do conceito para desempenhar a função de fundamento de legitimidade do Direito Penal de maneira que não impeça que essa área jurídica apresente a dinamicidade necessária para atender as novas necessidades da sociedade atual. / Mestre em Direito Público
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A dimensão hermenêutica da causa de pedir e sua manifestação na jurisdição do Supremo Tribunal Federal

Scalabrin, Felipe André 24 September 2012 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-30T19:44:15Z No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T19:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Nenhuma / Tra i dilemmi presenti nella giurisdizione brasiliana, quelle relative alle azioni della Suprema Corte ha acquisito una notevole rilevanza in considerazione del loro crescente ruolo nella decisione finale sulla controversia giudiciaria. La contraddizione di un tribunale incapace ad affrontare con con l'uguaglianza quelle situazioni giuridiche in cui la Corte dovrebbe manifestarsi sulla (in) costituzionalità di un atto pubblico particolare (normativa o meno), affrontando la questione sottoposta alla Costituzione federale rivela un anacronismo tipico di una Corte in grado di far fronte alla sua struttura ambivalente: a volte Corte Costituzionale, a volte Corte di Cassazione. In questo contesto, nasce la necessità di un esame sui criteri tipici della Teoria generale di procedura, come gli elementi d’azione - in particolare, la causa petendi- e la sua interpretazione/applicazione da parte della Corte. Questo studio ha lo scopo di evidenziare la contraddizione sui modi in cui la Corte si concentra su una particolare questione costituzionale e nei limiti che la Corte impone a la sua performance. D'altra parte, non si può negare che la conformazione del Potere Giudiciario oggi - affonda le sue radici nei dettami di uno Stato Democratico di Diritto e l'afflusso di una Filosofia nello Diritto - sorge come una condizione di possibilità per una discussione su questo elemento della tecnica processuale e della sua applicazione alla Corte Suprema. Solo da queste premesse diventa possibile analizzare la questione della causa petendi nello suo svolgimento della Corte Suprema come "controllo traazione" (controllo diretto), o come "controllo tra eccezione" (controllo indiretto). Anche, l'obiettivo è questionare la adeguatezza teorica del concetto giurisprudenzialle secondo la quale la causa petendi può, in determinate circostanze, essere considerata "aperta" e naltre situazioni non. / Dentre os dilemas presentes na jurisdição brasileira, aqueles que dizem respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal adquirem considerável relevância em vista da sua crescente participação na tomada da decisão final na contenda judicial. A contradição de uma Corte incapaz de tratar de maneira igual situações jurídicas idênticas como aquelas nas quais o Tribunal deve se manifestar acerca da (in)constitucionalidade de determinado ato público (normativo ou não), confrontando a questão apresentada com a Constituição Federal, revela um anacronismo típico de um Tribunal incapaz de conviver com a sua estrutura ambivalente: ora Tribunal Constitucional, ora Corte de Cassação. Nesse contexto, surge a necessidade de um exame acerca de critérios típicos da Teoria Geral do Processo, como os elementos da ação - especificamente, a causa de pedir -, e sua interpretação/aplicação pela Suprema Corte. Assim, este estudo se destina a evidenciar a contradição nas formas pelas quais o Tribunal se debruça sobre determinada questão constitucional e nos limites que o próprio Tribunal impõe a sua atuação. De outro lado, não se pode negar que a conformação do Poder Judiciário na atualidade - alicerçada nos ditames do Estado Democrático de Direito e nos influxos da Filosofia no Direito - surge como condição de possibilidade para uma discussão em torno deste elemento haurido da técnica processual e de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Somente a partir dessas premissas que se torna possível analisar a questão da causa de pedir brotada na atuação da Suprema Corte, seja no "controle por via de ação" (controle direto), seja no "controle por via de exceção" (controle indireto). Pretende-se, ainda, uma indagação quanto à adequação teórica da ideia jurisprudencial segundo a qual a causa petendi pode, em determinadas hipóteses, ser considerada "aberta" e noutras situações não. / Entre los dilemas presentes en la jurisdicción brasileña, los problemas que dicen respeto a la actuación del Supremo Tribunal Federal adquieren una considerable relevancia en vista de la creciente participación en la toma de decisión final del conflicto. La contradicción de una Corte incapaz de versar de modo igual situaciones jurídicas idénticas como aquellas en las que el Tribunal debe se manifestar acerca de la (in) constitucionalidad de determinado acto público (normativo o no). Enfrentando la cuestión presentada con la Constitución Federal revela un anacronismo típico de un Tribunal no apto de convivir con su estructura ambivalente: veces Tribunal Constitucional, veces Corte de Casación. En este contexto, surge la necesidad de un examen en torno de criterios típicos de la Teoría General del Proceso, como los elementos de la acción – específicamente, la causa petendi –, y su interpretación/aplicación por la Corte Suprema. Así, este estudio tiene por objeto exponer la contradicción en las formas en que el Tribunal Supremo se inclina sobre determinada cuestión constitucional y en los límites que el propio Tribunal impone a su actuación. Por otro lado, no se puede negar que la conformación de lo Poder Judiciario en la actualidad – fundamentada en los dictados de un Estado Democrático de Derecho y el influjo de la Filosofía en el Derecho – aparece como una condición de posibilidad para una discusión sobre este elemento agotado de la técnica procesual y su aplicación por el Supremo Tribunal Federal. Sólo empezando con estas premisas que es posible analizar la cuestión de la causa petendi, nacida en la actuación de la Corte Suprema, sea en el “control por medio de acción “(control directo), sea en el “control por medio de excepción” (control indirecto). El objetivo centrales una pregunta concerniente a la adecuación teórica de la idea jurisprudencial según la cual la causa petendi puede, bajo ciertas circunstancias ser considerada “abierta” y en otras situaciones no.

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