Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68457.pdf.jpg: 11955 bytes, checksum: 97df5075acc2aecd16973aae3c64322e (MD5) 68457.pdf: 870623 bytes, checksum: a0ba75fa3417c1d2e6dd0c1a0455f01d (MD5) 68457.pdf.txt: 289839 bytes, checksum: 6c230a5bc70cd1a1f7d9326f6a99362a (MD5) Previous issue date: 2006-08-11T00:00:00Z / Desde meados da década de 1980, o Brasil vem experimentando um processo gradual de construção de normas fiscais que visa o ordenamento das finanças públicas. Por meio dessas normas, o Governo Federal objetiva induzir iniciativas que resultem em condições fiscais mais desejáveis para o setor público. O presente trabalho avalia o impacto desse processo de ordenamento sobre as finanças estaduais, destacando o avanço institucional que representou a Lei 9496/97 para a melhora das performances e dos resultados fiscais dos estados brasileiros. A partir de um estudo quantitativo dos principais indicadores fiscais dos estados entre os anos de 1995 e 2004, a pesquisa evidencia o sucesso que o aperfeiçoamento das regras fiscais tem obtido quanto a melhora das condições fiscais nos estados. Apesar das normas fiscais serem capazes de explicar um padrão de melhora das condições fiscais dos estados, elas não explicam as diferenças nas performances e nos resultados observados. Esclarecer quais outros fatores determinam os resultados de iniciativas de ajustamento fiscal nos estados representa um avanço no entendimento dessa questão. Nesse sentido, a pesquisa testou a hipótese de que a capacidade burocrática dos estados seria determinante para a trajetória de seus indicadores fiscais. Para tanto, foi construído um conjunto de indicadores de capacidade burocrática, a partir de dados obtidos pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados (PNAGE). A análise estatística demonstrou não haver correlação significante entre as capacidades burocráticas e os indicadores fiscais dos estados. Entretanto, sem ignorar a importância da forma como as iniciativas de ajustamento fiscal foram conduzidas pelos governos estaduais, em especial no momento da gênese da reforma fiscal nos estados, foi realizado dois estudos de caso: sobre o Rio de Janeiro e sobre o Rio Grande do Sul.

A presente tese trata da chamada “Questão de Limites” entre as províncias de Santa Catarina e Paraná, de 1853 (momento de emancipação da comarca de Curitiba) a 1889 (ano que marca o fim do Império do Brasil). O tema insere-se no contexto de estruturação política/econômica provincial e de construção da unidade nacional no Brasil oitocentista. Unidade aqui pensada com base na complexa interface entre esta e a formação do Estado, do território e da nação. O foco de análise concentra-se no exame das iniciativas tomadas pelas elites provinciais e pelo governo central, nos espaços imperiais de poder, a respeito da delimitação de uma fronteira “aberta” e extremamente “complexa”. Defende-se que, a contenda entre catarinenses e paranaenses se constituiu num problema de significativa importância política e econômica na fronteira sul, pois contemplava assuntos considerados centrais – “consideração política”, administração pública, desenvolvimento fiscal e expansão da colonização – inerentes ao processo de constituição da unidade nacional a partir das relações estabelecidas entre o centro (Corte) e as partes (províncias). A partir daí, sustenta-se que a não resolução da pendência de limites pode ser explicada através da própria natureza da organização política brasileira daquele período. Cabia ao Legislativo a definição do impasse, havia, porém, muitos interesses regionais e nacionais conflitantes em jogo durante os debates, os projetos, as negociações, os encaminhamentos e as decisões efetuadas pelos parlamentares. Apesar do centro (governo estabelecido no Rio de Janeiro) não ter interferido efetivamente na resolução do impasse fronteiriço entre duas unidades administrativas consideradas “pequenas”, o mesmo demonstrava muitos interesses com a organização interna do território. Santa Catarina e Paraná não possuíam uma ampla representação política no cenário nacional, mas eram apontadas pelas narrativas como fundamentais por estarem localizadas num espaço estratégico para a delimitação espacial do Estado Nacional. Nesse sentido, a continuidade de problemas com pendências territoriais entre muitas das províncias era vista como prejudicial para o desenvolvimento econômico e para a manutenção da estabilidade política. Assim, ao contrário do que se possa imaginar, a Questão de Limites revelou-se como um tema importante para se compreender – guardadas as devidas proporções de um caso específico – a organização política e econômica provincial, bem como o próprio processo de formação do território do Brasil. / This thesis deals with the so-called "Matter of Boundaries" between the provinces of Santa Catarina and Paraná, from 1853 (time of the emancipation of the district of Curitiba) to 1889 (year that marks the end of the Brazilian Empire). The theme is inserted in the context of provincial political / economic structuring and the construction of the national unity in the nineteenth-century Brazil. Unit, here, is based on the complex interface between it and the formation of the State, the territory, and the nation. The analysis focus on examining the initiatives taken by the provincial elites and the central government in the imperial areas of power regarding the delimitation of an "open" and extremely "complex" frontier. We believe that the dispute between the people of Santa Catarina and the people of Paraná constituted a problem of significant political and economic importance on the south frontier, for it contemplated issues considered central, like "political consideration", public administration, fiscal development and the expansion of colonization. All of them inherent in the process of the constitution of the national unity based on the relations established between the center (Court) and the parties (provinces). Thenceforth, it is sustained that the non-resolution of the pendency regarding limits can be explained by the very nature of the Brazilian political organization of that period. The definition of the impasse was in the Parliament hands. However, there were many conflicting regional and national interests at stake during the debates, the projects, the negotiations, the referrals and the decisions made by the Members of Parliament. Although the center (government established in Rio de Janeiro) did not effectively interfere in the resolution of the border impasse between two small administrative units, the central government (established in Rio de Janeiro) showed a lot of interest in the internal organization of the territory. Santa Catarina and Paraná did not have a very broad political representation on the national scenario, but according to the narratives, they were fundamental because they were located in a strategic space for the spatial delimitation of the National State. In this regard, the continuity of the pending territorial problems among many of the provinces was seen as detrimental in terms of economic development and the maintenance of political stability. So, contrary to what one may think, the Boundaries Matter has proven to be a relevant theme in the understanding – preserved the due proportions of a specific case – of the provincial political and economic organization, as well as the very process of the Brazilian territory formation.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michel Jorge Samaha.pdf: 2335647 bytes, checksum: 7af3f5eab3158ad2008664ed705c7072 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Based on the welfare system approaches (WS) and variety of capitalism (VoC) designed by Gösta Esping-Andersen and Peter Hall and David Soskice, respectively, this thesis focuses on the growing theoretical concern with the possible complementarities between the social protection system and the capitalist production system. When these approaches are articulated it is assumed that Brazil has a variety of combinations of these systems and cannot be typified as a homogeneous case. As Brazilian reality is heterogeneous, unequal and complex, the territorial scale chosen for the research were the Federative Units. The objectives of the thesis are to characterize the welfare systems and the varieties of capitalism in the Brazilian States, test the determination among them and identify the factors and the complementarities capable of explaining their economic heterogeneity and social protection. In addition to these goals, the study aims to show that the States are heterogeneous both in characterization of VoC as well as in terms of their WS; the States with matching systems present a significant complementarity and are nearby states. Despite the thesis limitations, it provides a theoretical framework for studying the internal variability of the types of welfare systems and varieties of capitalism, contributing to the construction of a typology adapted to the Brazilian heterogeneity. Furthermore, an ethnic dimension was introduced in the composition of the state types found, a theme that has been overlooked by the specialized literature. / A crescente preocupação teórica com as possíveis complementariedades entre o sistema de proteção social e o sistema de produção capitalista é desenvolvida nesta tese, tomando-se como referências as abordagens dos Regimes de Bem-Estar (RB) e de Variedade de Capitalismo (VoC), concebidas respectivamente por Gösta Esping-Andersen e Peter Hall e David Soskice. Ao integrar essas abordagens, assume-se o pressuposto de que o Brasil abriga uma variedade de combinações desses sistemas, não podendo ser tipificado como um caso homogêneo. A realidade brasileira é heterogênea, desigual e complexa, por isso a escala territorial eleita para a pesquisa foi a das Unidades Federativas. Os objetivos da tese consistem em caracterizar os regimes de bem-estar e a variedades de capitalismo nos estados brasileiros e testar a determinação entre eles, e, ainda, identificar os fatores e as complementariedades capazes de explicar a heterogeneidade econômica e de proteção social dos mesmos. Além de perseguir esses objetivos, o trabalho pretende mostrar que as unidades federativas são heterogêneas tanto na caracterização da VoC como no seu RB, e que estados com regimes coincidentes apresentam uma significativa complementariedade e estão espacialmente próximos. Não obstante suas limitações, a tese oferece um referencial teórico para estudar a variabilidade interna dos regimes de bem-estar e variedades de capitalismo, contribuindo para a construção de uma tipologia adaptada à heterogeneidade do Brasil. Além disso, foi introduzida uma dimensão étnica na composição dos tipos estaduais encontrados, tema quase negligenciado pela literatura especializada.

The intense economic growth that Brazil has experienced in recent decades and its consequent explosive motorization process have resulted in an undesirable impact: the continuously increasing trend in traffic fatality numbers. This study presents a research on indicators and indexes with the objective of delivering both overall and disaggregated evidence about the road safety performance and targets in fatality reduction in Brazil at the state level taking the exposure into account. The intention is to support road safety strategic analysis in the country and to contribute to improve this critical scene. The methodological structure of this thesis consists of the following three main parts: (I) diagnosing the road safety situation at the state level using final outcome related information, in particular traffic fatality risk data; (II) setting a target number of traffic fatalities based on the relationship between the exposure level and the number of traffic fatalities in each state; and (III) suggesting domains for improvements based on the research of safety performance indicators representing three domains (road user, environment and vehicle) throughout the states. From a benchmarking point of view, we divided the Brazilian states into three separate clusters in order to provide more realistic state performance comparisons. After a data collection and indicators selection step, Data Envelopment Analysis (DEA) was the method used for executing the different steps, with the application of four different types of models specially developed for the identified research purposes. In addition, by means of bootstrapping the DEA scores we measured the sensitivity of the results to possible variations in the input data, for example concerning data quality and availability. As a result, we provided a road safety diagnosis per state as well as traffic fatality targets according to different perspectives: the entire group of road users (motorized and nonmotorized ones), motor vehicle occupants, and finally a disaggregated performance evaluation by running four separate DEA models (for motorcycle, car, truck and bus). Moreover, the SPI research including a hierarchy of 27 safety performance indicators expressed the states relative performance on the main road safety domains. Lastly, state profiles compiling all this information summarized the \"per state\" findings. / O intenso crescimento econômico que o Brasil tem experimentado nas últimas décadas e seu consequente explosivo processo de motorização resultaram em um impacto indesejado: a tendência contínua do aumento do número de mortes no trânsito. Este estudo apresenta uma pesquisa acerca de índices e indicadores com o objetivo de fornecer evidências gerais e desagregadas sobre o desempenho da segurança viária e metas de redução no número de mortes no Brasil no âmbito estadual, levando a exposição em consideração. A intenção é embasar uma análise estratégica da segurança viária no país e contribuir para melhorar este cenário crítico. A estrutura metodológica desta tese consiste das seguintes três partes principais: (I) diagnóstico da situação da segurança viária no nível estadual utilizando informações relacionadas ao resultado final, em particular dados de risco de morte no trânsito; (II) estabelecer uma meta para o número de mortes no trânsito para cada estado; e (III) sugerir domínios para melhorias baseado em pesquisa de indicadores de desempenho da segurança viária voltada a três domínios (usuário da via, ambiente e veículo). Sob a ótica do benchmarking, dividiram-se os estados brasileiros em três clusters para proporcionar comparações mais realistas dos desempenhos estaduais. Após uma etapa de coleta e seleção de indicadores, utilizou-se o método de Data Envelopment Analyis (DEA) para executar as diferentes etapas, com a aplicação de quatro tipos distintos de modelos especialmente desenvolvidos para os propósitos da pesquisa. Além disso, por meio de bootstrapping dos escores obtidos com a DEA, mediu-se a sensibilidade dos resultados a possíveis variações nos dados de entrada, no que diz respeito a, por exemplo, qualidade e disponibilidade dos dados. Como resultado, propicia-se, a partir de diferentes perspectivas, um diagnóstico da segurança viária por estado, assim como metas no número de mortes: para todo o grupo de usuários (motorizados e não-motorizados), ocupantes de veículos motorizados, e finalmente uma avaliação desagregada por meio de quatro modelos separados (para motocicletas, automóveis, caminhões e ônibus). Adicionalmente, a pesquisa de indicadores de desempenho da segurança considerando a hierarquia de 27 indicadores expressou os desempenhos relativos dos estados nos principais domínios da segurança viária. Por fim, perfis estaduais compilando todas estas informações resumem os resultados para os estados.

The intense economic growth that Brazil has experienced in recent decades and its consequent explosive motorization process have resulted in an undesirable impact: the continuously increasing trend in traffic fatality numbers. This study presents a research on indicators and indexes with the objective of delivering both overall and disaggregated evidence about the road safety performance and targets in fatality reduction in Brazil at the state level taking the exposure into account. The intention is to support road safety strategic analysis in the country and to contribute to improve this critical scene. The methodological structure of this thesis consists of the following three main parts: (I) diagnosing the road safety situation at the state level using final outcome related information, in particular traffic fatality risk data; (II) setting a target number of traffic fatalities based on the relationship between the exposure level and the number of traffic fatalities in each state; and (III) suggesting domains for improvements based on the research of safety performance indicators representing three domains (road user, environment and vehicle) throughout the states. From a benchmarking point of view, we divided the Brazilian states into three separate clusters in order to provide more realistic state performance comparisons. After a data collection and indicators selection step, Data Envelopment Analysis (DEA) was the method used for executing the different steps, with the application of four different types of models specially developed for the identified research purposes. In addition, by means of bootstrapping the DEA scores we measured the sensitivity of the results to possible variations in the input data, for example concerning data quality and availability. As a result, we provided a road safety diagnosis per state as well as traffic fatality targets according to different perspectives: the entire group of road users (motorized and nonmotorized ones), motor vehicle occupants, and finally a disaggregated performance evaluation by running four separate DEA models (for motorcycle, car, truck and bus). Moreover, the SPI research including a hierarchy of 27 safety performance indicators expressed the states relative performance on the main road safety domains. Lastly, state profiles compiling all this information summarized the \"per state\" findings. / O intenso crescimento econômico que o Brasil tem experimentado nas últimas décadas e seu consequente explosivo processo de motorização resultaram em um impacto indesejado: a tendência contínua do aumento do número de mortes no trânsito. Este estudo apresenta uma pesquisa acerca de índices e indicadores com o objetivo de fornecer evidências gerais e desagregadas sobre o desempenho da segurança viária e metas de redução no número de mortes no Brasil no âmbito estadual, levando a exposição em consideração. A intenção é embasar uma análise estratégica da segurança viária no país e contribuir para melhorar este cenário crítico. A estrutura metodológica desta tese consiste das seguintes três partes principais: (I) diagnóstico da situação da segurança viária no nível estadual utilizando informações relacionadas ao resultado final, em particular dados de risco de morte no trânsito; (II) estabelecer uma meta para o número de mortes no trânsito para cada estado; e (III) sugerir domínios para melhorias baseado em pesquisa de indicadores de desempenho da segurança viária voltada a três domínios (usuário da via, ambiente e veículo). Sob a ótica do benchmarking, dividiram-se os estados brasileiros em três clusters para proporcionar comparações mais realistas dos desempenhos estaduais. Após uma etapa de coleta e seleção de indicadores, utilizou-se o método de Data Envelopment Analyis (DEA) para executar as diferentes etapas, com a aplicação de quatro tipos distintos de modelos especialmente desenvolvidos para os propósitos da pesquisa. Além disso, por meio de bootstrapping dos escores obtidos com a DEA, mediu-se a sensibilidade dos resultados a possíveis variações nos dados de entrada, no que diz respeito a, por exemplo, qualidade e disponibilidade dos dados. Como resultado, propicia-se, a partir de diferentes perspectivas, um diagnóstico da segurança viária por estado, assim como metas no número de mortes: para todo o grupo de usuários (motorizados e não-motorizados), ocupantes de veículos motorizados, e finalmente uma avaliação desagregada por meio de quatro modelos separados (para motocicletas, automóveis, caminhões e ônibus). Adicionalmente, a pesquisa de indicadores de desempenho da segurança considerando a hierarquia de 27 indicadores expressou os desempenhos relativos dos estados nos principais domínios da segurança viária. Por fim, perfis estaduais compilando todas estas informações resumem os resultados para os estados.