[pt] O conceito de excepcionalismo americano permeou a história dos EUA e criou uma imagem de um país com um sistema e uma sociedade democráticos superior, capaz de promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito em nível nacional e internacional. Essa ideia legitimou a liderança dos EUA na construção de uma ordem liberal internacional. A ascensão ao poder do Presidente Donald Trump e a atual crise da ordem global contribuíram para questionar essa ideia e seus pressupostos. Esta dissertação tem dois objetivos principais: em primeiro lugar, discutir o conceito de excepcionalismo americano e, em segundo lugar, analisar como o conceito de excepcionalismo americano afeta a relação entre os Estados Unidos e o Direito Internacional. Será argumentado que o excepcionalismo pode ser definido como um conceito e analisado com as lentes teóricas e metodológicas da História Conceitual. Sem um significado definitivo, o excepcionalismo americano é composto de diferentes interpretações que variam de acordo com o contexto em que o autor se situa. Ainda assim, sua importância na história e na identidade americanas é inquestionável, tornando necessário levar em conta o excepcionalismo ao tentar entender as ações dos Estados Unidos. Para analisar a relação entre o excepcionalismo americano e o Direito Internacional, a dissertação se envolverá com a literatura sobre a Ordem Liberal Internacional, a hegemonia dos EUA e o multilateralismo. Além disso, será perguntado se a ascensão de Donald Trump pode ser considerada uma ruptura em duas tradições americanas: a relação dos Estados Unidos com o Direito Internacional e o uso político do excepcionalismo. Argumenta-se que, apesar de se distanciar claramente da tradição excepcionalista, Trump não se desviou da tradição do Direito Internacional como é comumente percebido. Essa percepção é derivada de seus discursos radicais, de sua personalidade estrondosa e de seus vínculos com a extrema direita, mas não se traduz na maioria de suas políticas. / [en] The concept of American exceptionalism has permeated U.S. history and created an image of a country with better democratic system and society, able to promote domestically and internationally the democracy, human rights and the rule of law. This idea has legitimatized U.S. leadership in the construction of a liberal international order. The rise to power of President Donald Trump and the current crisis of the global order have contributed to question this idea and assumptions. This dissertation has two main aims, firstly, to discuss the concept of American exceptionalism, and secondly to analyse how the concept of American exceptionalism affects the relationship between the United States and International Law. It will be argued that exceptionalism can be defined as a concept and analysed with the theoretical and methodological lenses of Conceptual History. With no definitive meaning, American exceptionalism is made of different interpretations that vary across the context the author was situated in. Still, its importance in American history and identity is unquestionable, making it necessary to take exceptionalism into account when trying to understand the United States actions. In order to analyse the relation of American exceptionalism and International Law, the dissertation will engage with the literature of International Liberal Order, U.S. hegemony and multilateralism. Furthermore, it will inquire if the rise of Donald Trump can be considered a rupture in two American traditions: the United States relationship with International Law and the political use of exceptionalism. It is argued that, although clearly distancing himself from the exceptionalist tradition, Trump did not deviate from International Law tradition as it is commonly perceived. This perception is derived from his radical speeches, loud personna and ties to the Far-Right, but do not translate into most of his policies.

[pt] O principal objetivo da dissertação é explicar a assinatura do Tratado sobre Reduções Ofensivas Estratégicas - o Tratado de Moscou – pelo presidente George W. Bush e a aprovação unânime, pelos senadores norte-americanos, da resolução de conselho e consentimento para a ratificação do tratado. Tais decisões são vistas como resultados de um jogo de negociação no qual se observam a interação e a influência recíproca entre os níveis internacional e doméstico. As hipóteses indicam que membros do Executivo e grande parte do Senado norte-americanos mostraram-se interessados no tratado – que estipula uma redução substancial do número agregado de ogivas nucleares estratégicas dos EUA e da Rússia, de modo a não exceder 1.700-2.200 para cada parte no fim de 2012 –, pois ele garante a autonomia para definir como a redução será implementada e para determinar a estrutura das forças ofensivas estratégicas em face das novas ameaças aos EUA e aos seus aliados. / [en] The main purpose of the dissertation is to explain the signature of the Strategic Offensive Reductions Treaty - known as the Treaty of Moscow - by president George W. Bush and the unanimous approval of the resolution of advice and consent to ratification of the treaty by the U.S. Senate. These decisions are seen as the results of a bargaining game in which the national and the international levels interact and influence each other. The hypotheses indicate that the members of the U.S. executive and a huge number of the U.S. senators were interested in the treaty - which stipulates that each party shall reduce substantially the aggregate number of U.S. and Russian strategic nuclear warheads, so that it does not exceed 1,700-2,200 for each side by the end of 2012 - because it preserves the ability to define how the reductions will be implemented and to determine for themselves the structure of their strategic offensive forces, in order to respond to the new threats to their country and its allies.