O objetivo desta dissertação é a análise das implicações jurídicas decorrentes da utilização da rede mundial de computadores, como meio de realização de transações comerciais. Ela tem como principais temas a contratação de consumo via Internet, seus desafios, oportunidades, formas de regulação, prevenção e controle de práticas abusivas. Adotando uma perspectiva histórica, mostra-se que, a humanidade vive hoje a revolução da tecnologia da informação. Um dos instrumentos mais inovadores da era informacional é a Internet, que vem proporcionando o desenvolvimento de uma especial forma de realizar negócios: o comércio eletrônico. Aqui são analisados a complexidade e os desafios próprios da contratação de consumo virtual. Dentre eles, ressaltam-se a despersonalização extrema do contrato, as assimetrias informacional e técnica, a desmaterialização do meio de realização do acordo, do instrumento, do objeto (em alguns casos) e dos vícios contratuais, a desterritorialização e a internacionalidade eventual da contratação eletrônica e, por fim, a ausência de regulamentação legal própria à defesa dos ciberconsumidores. Esse é o pano de fundo da acentuada vulnerabilidade dessa nova figura, a parte leiga na relação de consumo via Internet, que para muitos tem seus mistérios, defrontando-se com fornecedores e profissionais que têm pleno domínio sobre o próprio meio virtual, sobre as informações do produto ou serviço que oferecem. A Internet não equaliza, ao contrário, amplifica os desequilíbrios de informação e de poder de barganha. Assim, é inevitável o surgimento de problemas específicos do comércio online, bem como a intensificação de outros, em particular práticas comerciais desleais e enganosas. Na ausência de regulamentação legal específica, há necessidade de regulação do comércio eletrônico de consumo por meio de princípios jurídicos. O princípio da boa-fé objetiva é considerado o meio hábil para conduzir à solução de crescente número de conflitos de interesses no âmbito das relações de consumo eletrônicas. Por sua especial flexibilidade e amplo campo de incidência, atribui-se a esse princípio a função de assegurar a completude do ordenamento jurídico, tornando-se o instrumento apto a solucionar conflitos havidos na contratação eletrônica de consumo. / This thesis is mostly aimed at analyzing legal implications arising from the use of World Wide Web as a way of doing commercial transactions. Namely, its challenges, opportunities, forms of regulation, prevention and control of abusive practices. Adopting a historical perspective, it is shown that humanity is now living the revolution of information technology in which the Internet plays an important role as the way of doing electronic commerce. It is firstly enphasized the complexity and challenges of the virtual consumption. Then, a set of related questions is analyzed, that is to say: the extreme depersonalization of the contract, technical and informational asymmetries, the dematerialization of the means of concluding the agreement, the instrument, the object (in some cases) and contracts vices, the deterritorialization and the occasional internationality of electronic contracting and, finally, the absence of legal regulation to protect the cyberconsumer. This is the background behind the intensification of cyberconsumers vulnerability. He is the lay party in the consumption relationship via the Internet, which for many has its mysteries, faced with suppliers and professionals who have full control over their own virtual environment, the information about the product or service. The Internet does not equalize, on the contrary, amplifies the imbalances of information and of bargaining power. Thus, in the online commerce the emergence of specifics problems is inevitable, as well as the intensification of others, particularly unfair and deceptive trade practices. In the absence of specific statutory/legal regulation, electronic commerce needs to be regulated with the help of legal principles. The principle of objective good faith is considered the skillful tool to lead to the solution of an increasing number of conflicts of interest in electronic marketplace. Due to its special flexibility and wide field of incidence it is attributed to that principle the function of ensuring the completeness of the legal system, becoming the most able instrument to solve conflicts accruing from the electronic consumer hiring.

Este trabalho apresenta e analisa a Consulta Encenada a partir do encontro entre arte e a especialidade de Medicina de Família e Comunidade no Projeto de Habilidades de Comunicação do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A pesquisa descreve o processo de criação de personagens, feito de forma peculiar, em colaboração entre atores e médicos, com inspiração em histórias de pacientes reais complementadas pela ficção. A criação, a relação entre as subjetividades dos atores e dos médicos na cena, a noção de fé cênica, o contato e atualização dos sentimentos e da memória foram essenciais para a construção do trabalho. A partir de entrevistas e de materiais como anotações, roteiros e transcrição de uma Consulta Encenada, foi possível descrever e analisar o processo de desenvolvimento do Projeto ancorando-se em estudos sobre o trabalho criativo do ator desenvolvidos por Stanislavski e Grotowski. A verdade dos sentimentos e a ideia de jogo são fundamentais para compreender o papel do ator na experiência. / This work presents and analyses the so-called Staged Appointment (Consulta Encenada) developed from the meeting between art and the area of Medical Studies called Family and Community, in the Project of Communication Skills at Universidade Federal do Rio Grande do Sul. The research describes the process of creating characters, which is done in a very peculiar way, in collaboration with actors/actresses and physicians, based on real patients’ life stories complemented by fictional work. The creation, the relation between the subjectivity of the actors/actresses and physicians on stage, the concept of staging faith, as well as the contact and updating of the senses/feelings and the memories were considered essential to the construction of this work. Also, it was from interviews and from material such as annotations, scripts and the transcription of a Staged Appointment that we were able to describe and analyze the developing process of the Project having as a fundamental basis the studies of the acting creative work developed by Stanislavski and Grotowski. The truth of the feelings and the idea of the game are fundamental to understand the role of the actor/actress in the experience.

A presente tese trabalha com o problema da evasão dos adolescentes após a crisma. Em muitas comunidades a crisma tem sido o sacramento de despedida da Igreja. A partir de pesquisas teológico-bibliográficas e reflexões pastorais do pesquisador, a presente tese procura ouvir os adolescentes em dois níveis: os adolescentes que estão fora do engajamento eclesial, mostrando como eles vêem e querem que a Igreja trabalhe com eles, e adolescentes crismandos, comparando os resultados obtidos e propondo um método novo de catequese de crisma. O método novo atende às expectativas dos adolescentes, porque adiciona o lazer, a espiritualidade, a participação dos crismandos, uma leitura crítica da Bíblia, juntamente com um rompimento monitorado da família. E o faz através de uma ruptura monitorada com a religião transmitida pelos pais, ajudando o adolescente a amadurecer e fortalecer a sua fé, a fim de que permaneçam na Igreja Católica após a recepção do sacramento. Com a nova re-elaboração da fé a partir de um grupo de iguais e numa perspectiva mais crítica, os adolescentes têm chance de formar um grupo de jovens, engajando-se na comunidade eclesial. O método foi testado em uma paróquia da periferia de São Leopoldo e se mostrou eficiente, segundo depoimentos colhidos. / The present thesis deals with the problem of the evasion of the adolescents after the sacrament of confirmation. In many communities, the sacrament of confirmation has been the farewell sacrament of the Church. From theological-bibliographical research and pastoral reflections of the researcher, the present thesis looks to hear the adolescents at two levels: the adolescents committed with ecclesial enrollment, showing how they see and want that kind of Church works to them; and catechesis adolescents, comparing the gotten results and considering a new method of confirmations catechesis. The new method takes care of to the expectations of the adolescents, because it adds the element leisure, the spirituality, the participations of the adolescents, a critical reading of the Bible, and it makes it through a monitored rupture of the religion transmitted by the parents, helping the adolescent to ripen and to fortify its faith, so that they remain in the Church Catholic after the reception of the sacrament. With the new rework of the faith from an equals group and in a more critical perspective, the adolescents have possibility to form a group of young people, engaging themselves in the ecclesial community. The method was tested in a parish of the São Leopoldo periphery and it has showed its efficiency, according to gathered depositions.

O presente trabalho final de mestrado profissional estuda direitos humanos e prática social da comunidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), em Cuiabá, com o olhar para o cuidado e a gestão de rede, na dimensão solidária e pedagógica. A área geográfica corresponde à referida comunidade, ampliada pela abrangência da paróquia de mesmo nome, no município de Cuiabá e circunvizinhança, no Mato Grosso. O recorte temporal é delimitado pela criação da paróquia de Cuiabá e a instalação de seu primeiro pastor residente, em 1979, e pela realização de XXII Concílio da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, no ano 2.000, em Chapada dos Guimarães, na paróquia de Cuiabá, sínodo Mato Grosso. O estudo está subdividido em 3 capítulos. É feito a partir da história religiosa, eclesial, filosófica, social e de diretos humanos. No primeiro capítulo, aborda o tema dos direitos humanos. Localiza historicamente e conceitua o tema. Ressalta a conceituação enquanto direitos individuais, coletivos e de solidariedade e o esforço de colocá-los em pactos e declarações, nos ordenamentos jurídicos, sua positivação na Constituição Federal e na primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos. No segundo capítulo, as discussões se referem à prática diaconal, com ênfase em direitos humanos, na IECLB, e nas Novas Áreas de Colonização (NACs). O estudo busca discutir a inserção da IECLB na realidade social brasileira. Destaca a decisão conciliar de 1972 de atender a pessoa como um todo e todas as pessoas. E verifica as conseqüências desta decisão para o contexto das NACs, na busca de um novo jeito de ser e viver igreja. No terceiro capítulo, o estudo localiza ensaios do novo jeito, comprometidos com a realidade local, fiel à fé, em vida, em comunhão e em testemunho, em Cuiabá, MT. O estudo analisa jeitos de igreja praticados, convergências e divergências decorrentes na igreja local, no processo educativo de fé e solidariedade, na dimensão ecumênica e na construção de redes de direitos humanos / The present work analyses human rights and its practice the communities of the Evangelical Church of Lutheran the Confession in Brazil (IECLB), in Cuiabá, with the glance for the care and the network administration, in the solidary and pedagogic dimension. The geographical area corresponds to the one of the referred community, enlarged by the inclusion of the homonymous parish of Cuiabá and its suburbs, in the state of Mato Grosso. The chronological scope is delimited by the creation of the parish of Cuiabá and the installation of its first resident pastor, in 1979, and by the event of the 22nd general Assembly of the Evangelical Church of the Lutheran Confession in Brazil, in the year 2000, in Chapada dos Guimarães, in the congregation of Cuiabá, Mato Grosso Synod. The study is divided in three main chapters. It starts from the religious, ecclesial, philosophical, social and of human rights History. In the first chapter, it approaches the theme of human rights, placing it historically and considering the theme. It emphasizes its conceptions as individual, collective and of solidarity rights and the effort of putting them in covenants and declarations, in the juridical orders, its positivations in the Constitution of the Federation and in the first version of the National Program of Human Rights in Brazil. In the second chapter, the analysis refers to the diaconal practice, with emphasis on human rights, in the IECLB and in the New Areas of Colonization (NACs). The study attempts to discuss the insertion of IECLB in the Brazilian social reality. It analyzes the antecedents of the decision to reconcile in 1972, of assisting human persons as a whole and assist all. It also verifies the consequences of such decision to the context of NACs, in the search of a new way of being and living the church. In the third chapter, the study locates essays of the new way of being church, committed with the local reality, faithful to the faith in life and in communion and in witness, in Cuiabá, MT. The study analyzes new ways of being church already practiced, convergences and current divergences in the local church, in the educational process of faith and solidarity, in the ecumenical dimension and in the construction of networks of human rights.

Na busca pela saúde muitos recorrem a práticas religiosas que, ao longo do tempo, foram consideradas estranhas e extravagantes. Nossa cultura racionalista perdeu de vista a imensa contribuição que as rezadeiras, ainda hoje, oferecem para a vida de muitas pessoas que a elas recorrem em busca de alívio de suas dores materiais e espirituais. Nesta dissertação nossa tarefa, como cientista da religião, é reconstruir pontes que possibilitem um diálogo integrador e transdisciplinar das ciências com a vida. Nas benzeções, busca-se saúde e se encontra salvação, entre, através e além dessas práticas. Negar a complexidade deste fenômeno é negligenciar a força revitalizadora que anima e fortalece a experiência de fé e de solidariedade que é possível identificar em nossas periferias. / Searching health, many people resort to religious practices that along the time were considered strange and extravagant. Our racionalistic culture has lost the great contribution that the sorceress offers to the lives of many people who appeal to them looking for relief to their material and spiritual pain. In this dissertation, our work, as a religion scientist, is to reconstruct bridges that could make possible an integrated and transdiscipline dialogue between science and life. In magic blessing practice, health and salvation are in a dialogical relationship between, through and beyond prays and blesses. Deny this phenomenon complexity is the same as negligence the revitalization strength that empowers and encourages the faith and solidary experience which could be find in all society levels.

This work has as main objective to understand the experience of treatment in spiritism and specific objectives, describing the types of treatment offered in spiritualism understand the meaning that leads people to seek this mode of treatment, understanding the experience of treatment and its possible contributions to mental health. The research is qualitative phenomenological perspective. Obviously, there are different treatment modalities in spiritism, however the choice of the participants followed the pattern of volunteering without restricting the type of treatment undergone, gender, reason as to demand treatment or age. Participants were followed up at Spiritual Hospital Patrícia Bacelar (HEPB - Camaragibe / PE). As research instruments, the narrative from Walter Benjamin and the field diary were used to get access to treatment experience in spiritualism. The theoretical framework has been constructed based on the theory Frankl, who understands spirituality as the human dimension, in line with results of this research. To analyze the results, we used the philosophical hermeneutics of Gadamer, who reached a final narrative constructed from the dialogue between the participants, the researcher and the theoretical framework that justified the search. Our results reveal an eminent search for other care that not only the doctor, as well as the use of religious resources as complementary to medical practice. Most of the reports demonstrated the continuity of medical treatments simultaneously spiritual treatment. In this context, the stimulus accountability of the individual for self-care while transcendence proved crucial for adherence to medical treatment as well as to overcome situations of intense suffering. / O presente trabalho tem como objetivo geral compreender a experiência de tratamento no espiritismo e, como objetivos específicos, descrever as modalidades de tratamento oferecidas pelo espiritismo, compreender o sentido que leva pessoas a buscarem esse modo de tratamento, compreender a experiência de tratamento e suas possíveis contribuições à saúde mental. A pesquisa é de natureza qualitativa na perspectiva fenomenológica. É sabido que existem diferentes modalidades de tratamento no espiritismo, no entanto a escolha dos participantes seguiu o padrão de voluntariado, não restringindo o tipo de tratamento submetido, gênero, motivo quanto à procura do tratamento ou idade. Os participantes estavam em acompanhamento no Hospital Espiritual Patrícia Bacelar (HEPB Camaragibe/PE). Como instrumentos da pesquisa, a narrativa a partir de Walter Benjamim e o diário de campo foram utilizados para se ter acesso à experiência de tratamento no espiritismo. A fundamentação teórica foi construída com base na teoria de Frankl, que compreende a espiritualidade como dimensão do humano, em consonância com resultados desta pesquisa. Para a análise dos resultados, utilizamos a hermenêutica filosófica de Gadamer, que alcançou uma narrativa final construída a partir do diálogo entre os participantes, a pesquisadora e o referencial teórico que fundamentou a pesquisa. Nossos resultados revelam uma eminente busca por outro cuidado que não apenas o médico, bem como o uso de recursos religiosos como complementares à prática médica. Em sua maioria, os relatos apontam para a continuidade dos tratamentos médicos simultaneamente ao tratamento espiritual. Nesse contexto, o estímulo à responsabilização do indivíduo por seu autocuidado enquanto autotranscendência se mostrou fundamental para adesão ao tratamento médico, bem como para a superação de situações de intenso sofrimento.

O presente estudo versa sobre a questão relativa ao planejamento tributário, mais especificamente, sobre a utilização pelo Fisco da boa-fé e da teoria do abuso de direito como fundamentos para barrar o planejamento tributário elaborado pelo contribuinte. Isto porque, na falta de uma legislação específica que regule o tema, levanta-se a hipótese de a boa-fé estar sendo usada pela Fazenda como um critério a ser avaliado quando esta opta por caracterizar como abusivo o ato ou negócio elaborado pelo contribuinte, com a intenção de pagar menos tributo. Busca-se verificar se haveria uma uniformidade e coerência, por parte do CARF, no manejo destes institutos, que, sendo de Direito Civil, estariam sendo transpostos para a seara tributária. Para isso, inicialmente, traçou-se um histórico sobre a boa-fé, desde seu início, com a bona fides, considerada a origem do princípio, passando pela sua relação com a teoria do abuso de direito, até a sua aplicação ao Direito Público. Complementando o estudo, analisa-se o instituto do planejamento tributário, seu conceito, suas fases, assim como sua relação com o Direito Internacional, discutindo-se como tais ordenamentos vêm combatendo o planejamento considerado abusivo. Delimitados estes aspectos, tratou-se, mais especificamente, do CARF, órgão recursal de segunda instância, responsável pelos litígios na seara administrativa tributária federal, discutindo diversos aspectos relacionados a este, incluindo o ativismo administrativo na atualidade, a edição da Medida Provisória n 685 e, por fim, a análise de cinco acórdãos proferidos por este órgão, objetivando oferecer, por meio de uma contribuição acadêmica, uma melhor compreensão do fenômeno jurídico, contribuindo, assim, para uma maior segurança nas relações, possibilitando a tutela dos direitos dos contribuintes. Os acórdãos utilizados na pesquisa foram retirados do site oficial deste tribunal, e os termos boa-fé e abuso de direito, usados como critério de busca. Avaliando as decisões, percebe-se que a necessidade de uma motivação extra tributária para a realização do ato ou negócio passa a ser, na verdade, o critério escolhido pelo CARF, para aprovar ou considerar abusivo o planejamento apresentado pelo contribuinte, e não a análise da presença ou não da boa-fé quando da realização do ato ou negócio. / This study deals with the question of the tax planning, more specifically, on the use by the Treasury of good faith and the theory of abuse of rights as grounds for barring the tax planning prepared by the taxpayer. This is because in the absence of specific legislation to regulate the issue, raised the hypothesis of good faith being used by the Treasury, as a criterion to be evaluated when it chooses to characterize as abusive the act or business prepared by the taxpayer with the intention to pay less tax. For this, initially drew up a history of good faith, since its inception, with the bona-fides, considered the origin of the principle, through its relationship with the theory of abuse of rights to its application to public law. Complementing the study analyzes the institute of tax planning, its concept, its phases, as well as its relation to comparative law, discussing how such orders have been fighting the plan considered abusive. Delimited these respects, treated the CARF, the second instance organ, responsible for the administrative trial on federal tax harvest, discussing various aspects of this, including administrative activism today, the issue of Provisional Measure No. 685 and finally the analysis of five judgments delivered by this body, aiming thus offer through an academic contribution, a better understanding of the legal phenomenon, making it possible to check whether there is coherence and uniformity in the decisions of this body, thus contributing, for greater security in relationships, enabling the protection of the rights of taxpayers. Evaluating decisions, we can see that the need for a tax extra motivation to perform the act or business becomes, in fact, the criteria chosen by CARF to approve or consider abusive planning presented by the taxpayer and not the analysis of the presence or not of good faith when performing the act or business.

Este trabalho apresenta e analisa a Consulta Encenada a partir do encontro entre arte e a especialidade de Medicina de Família e Comunidade no Projeto de Habilidades de Comunicação do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A pesquisa descreve o processo de criação de personagens, feito de forma peculiar, em colaboração entre atores e médicos, com inspiração em histórias de pacientes reais complementadas pela ficção. A criação, a relação entre as subjetividades dos atores e dos médicos na cena, a noção de fé cênica, o contato e atualização dos sentimentos e da memória foram essenciais para a construção do trabalho. A partir de entrevistas e de materiais como anotações, roteiros e transcrição de uma Consulta Encenada, foi possível descrever e analisar o processo de desenvolvimento do Projeto ancorando-se em estudos sobre o trabalho criativo do ator desenvolvidos por Stanislavski e Grotowski. A verdade dos sentimentos e a ideia de jogo são fundamentais para compreender o papel do ator na experiência. / This work presents and analyses the so-called Staged Appointment (Consulta Encenada) developed from the meeting between art and the area of Medical Studies called Family and Community, in the Project of Communication Skills at Universidade Federal do Rio Grande do Sul. The research describes the process of creating characters, which is done in a very peculiar way, in collaboration with actors/actresses and physicians, based on real patients’ life stories complemented by fictional work. The creation, the relation between the subjectivity of the actors/actresses and physicians on stage, the concept of staging faith, as well as the contact and updating of the senses/feelings and the memories were considered essential to the construction of this work. Also, it was from interviews and from material such as annotations, scripts and the transcription of a Staged Appointment that we were able to describe and analyze the developing process of the Project having as a fundamental basis the studies of the acting creative work developed by Stanislavski and Grotowski. The truth of the feelings and the idea of the game are fundamental to understand the role of the actor/actress in the experience.

Resumo: A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) foi criada para formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola no Brasil, executando e avaliando medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial. Este estudo realiza uma análise das principais iniciativas estabelecidas pela SEAP a partir de sua criação em 2003 até o ano de 2007, classificando em nível nacional e por regiões brasileiras, os investimentos em capacitação, realização de eventos, logística, pesquisa e produção, considerando suas capacidades de alteração na competitividade aquícola. Analisa ainda a competitividade dos aquicultores das regiões de Teodoro Sampaio e de Santa Fé do Sul, estado de São Paulo, causadas pelas políticas e ações da SEAP nestas regiões. Foram aplicados questionários junto aos assentados e produtores que desenvolvem a atividade nestas regiões, incluindo os beneficiados pelos projetos de Unidades Demonstrativas concedido pela SEAP, identificando a adequação, eficiência e eficácia (técnica, produtiva e econômica) dos programas visando à adequação destas políticas aos produtores. / Abstract: The Special Secretariat of Aquaculture and Fisheries (SEAP) was established to formulate policies and guidelines aimed at development and promotion of fisheries and aquaculture production in Brazil, running and evaluating measures, programs and projects to support the development of industrial and artesian fisheries. This study conducts an analysis of the key initiatives established by SEAP from its creation in 2003 until the year 2007, sorting at the national level and Brazilian regions, investments in training, development of events, logistics, research and production, considering their capacity for change in competitiveness aquaculture. It also examines the competitiveness of farmers in regions of Teodoro Sampaio and Santa Fé do Sul, state of São Paulo, caused by the policies and actions of SEAP in these regions. Questionnaires were applied with the settlers and producers who develop the activity in these regions, including the benefit of the projects implemented by SEAP demonstration units, identifying the adequacy, efficiency and effectiveness (technical, productive and cost) of programs to the adequacy of these policies to producers . by the impact and competitiveness of producers. / Orientador: José Gilberto de Souza / Coorientadora: Ana Claudia Gianini Borges / Banca: Elisabeth Criscuolo Urbinati / Banca: Rose Meire Vidotti / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-20Bitstream added on 2014-06-13T19:16:02Z : No. of bitstreams: 1 paz_fm_me_mar.pdf: 1081825 bytes, checksum: a8dd2c5643ec6282502a45dfa5d8224c (MD5) / Principalmente a partir da década de 1990, por força das ações de organismos internacionais e do processo de reestruturação econômica dos países latinoamericanos, a implantação de políticas de avaliação externa em larga escala, buscando sintetizar em elementos quantitativos toda a abrangência de um conceito polissêmico como o de “qualidade” tem trazido à tona entre os pesquisadores e profissionais da educação, inúmeros questionamentos sobre a sua efetividade. Partindo desta constatação, este estudo teve como objetivo analisar as principais causas que desencadearam, segundo o Ministério da Educação, a melhoria da qualidade da educação no município paulista de Santa Fé do Sul, que obteve em nível nacional, a maior evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre 2005 e 2007, alcançando níveis educacionais comparáveis a de países desenvolvidos. Efetuamos uma breve discussão de questões fundamentais como políticas educacionais, avaliação externa, indicadores de qualidade, e, por último, gestão educacional e escolar, de modo que esta pesquisa organizou-se como um estudo de caso, sustentada na abordagem quanti-qualitativa, para identificar quais foram os elementos importantes que favoreceram os avanços obtidos por cinco escolas municipais de Santa de Santa Fé do Sul, especificamente nos anos iniciais do ensino fundamental. A coleta de dados ocorreu por meio de fontes documentais, entrevista semiestruturada com gestores e docentes e questionários de múltipla escolha para os pais, de modo a investigar sob o enfoque da gestão do sistema educacional e da gestão escolar, quais os projetos, implementações pedagógicas e curriculares, ações político-educativas e de infraestrutura, ocasionaram, potencialmente, considerável... / Mainly from the 1990s, under the actions of international organizations and the process of economic restructuration of Latin America, the implementation of policies for largescale external evaluation, seeking to synthesize quantitative elements in the entire scope of a polysemy concept as “quality”, has brought among researchers and education professionals, many questions about its effectiveness. Starting from this observation, this study aimed to analyze the main causes that led, according to the Ministry of Education, the progress of quality to education in the city of Santa Fé do Sul, which won at the national level further progress to the Basic Education of development index (IDEB) in 2005 and 2007, reaching levels of education comparable to developed countries. We have conducted a brief discussion of key issues such as education policies, external evaluation, quality indicators and, lastly, administration of school, so this research was organized as a “case study”, based on quantitative and qualitative approach to identify which were the important factors that favor the progress made by five public schools in Santa fé do Sul, specifically in the early years of elementary school. The data was collected through documentary sources, semi-structured interviews with administrators and teachers, and multiple-choice questionnaires to parents in order to investigate the standpoint of managing the educational and schools, which designs the implementation and educational curricular activities and educational and political infrastructure, resulted in potentially significant increase in IDEB 2007 compared to 2005. The results showed that although the IDEB tries to associate the quality of education in the perspective of the actors themselves, through innovation and reinterpretation produced... (Complete abstract click electronic access below)