Thesis (Ph. D.)--Georgia State University, 2008. / Title from title page (Digital Archive@GSU, viewed June 4, 2010). Katherine G. Willoughby, committee chair; Sally Wallace, David L. Sjoquist, Gordon A. Kingsley, Robert J. Eger, committee members. Includes bibliographical references (p. 130-136).

Thesis (Ph. D.)--Southern Methodist University, 1993. / Includes bibliographical references (leaves 88-96).

Thesis (Ph. D.)--New York University, 1995. / Includes bibliographical references (leaves 168-173).

[pt] Esse artigo investiga se a fragilidade fiscal influencia a magnitude dos multiplicadores fiscais. Nós definimos estados de fragilidade fiscal baseados na literatura de determinantes político-institucionais de déficits fiscais. Utilizando dados trimestrais para 44 países, encontramos evidências de que os multiplicadores fiscais de economias em situação fiscal frágil são menores do que os multiplicadores dos países com maior fluxo esperado de geração de superávits. / [en] This paper investigates if fiscal fragility influences the magnitude of fiscal multipliers. We define states of fiscal fragility based on the literature on politico-institutional determinants of fiscal deficits. Using quarterly data for 44 countries, we find that fiscal multipliers in fiscally fragile economies are smaller than in economies expected to have greater surpluses.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-09-24T18:12:31Z No. of bitstreams: 1 2008_SergioWulffGoretti.pdf: 1717894 bytes, checksum: d7a13db3c3e99cc4c4c6f72a6c04c74b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-12-02T13:28:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_SergioWulffGoretti.pdf: 1717894 bytes, checksum: d7a13db3c3e99cc4c4c6f72a6c04c74b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-02T13:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_SergioWulffGoretti.pdf: 1717894 bytes, checksum: d7a13db3c3e99cc4c4c6f72a6c04c74b (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta tese é constituída de cinco ensaios teóricos e empíricos sobre diferentes aspectos da política fiscal e do ajuste fiscal no Brasil no período de 1999-2006, marcado pelo regime de metas de superávit primário. A questão principal suscitada pela tese é que o padrão de ajuste fiscal seguido pelo país, baseado em aumento de carga tributária e redução dos investimentos, chegou a um limite, e que a introdução de novos objetivos à política macroeconômica - em particular, a distribuição de renda - agravou os dilemas a serem resolvidos, exigindo que se faça uma revisão teórica e prática de alguns paradigmas e regras fiscais. A orientação teórica adotada é heterodoxa, com ênfase nas concepções pós-keynesianas, embora em alguns casos também sejam utilizadas concepções críticas de autores ortodoxos para reforçar as linhas centrais de argumentação em favor de mudanças na política fiscal.

O objetivo central deste trabalho é verificar a existência ou não de esforço fiscal por parte dos sete municípios selecionados para o estudo - Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, Três Forquilhas -, no sentido de maximizar a receita tributária própria independentemente do nível das transferências intergovermamentais no período compreendido entre 2001 e 2010. Aponta o esforço fiscal como medida do esforço realizado pela administração tributária com o objetivo de potencializar a arrecadação dos tributos da sua base tributária disponível. Aborda divergências sobre o tema, apontando efeitos positivos e negativos das tranferências sobre arrecadação local. Apresenta a base teórica do federalismo como uma forma de organização do estado na qual haja compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo. Mostra que as bases teóricas do federalismo fiscal foram lançadas por Paul Samuelson, que introduziu o conceito de bem público na teoria econômica do bem-estar. O estudo do federalismo fiscal se dá sob dois prismas: um que trata da construção de modelos ideais e outro que investiga as experiências reais. Oferece uma visão a partir de Tiebout, Stiglitz e Oates. Com relação às externalidades envolvidas no processo centralização e descentralização levantadas pelo estudo de Oates, foi apresentada a visão de Gordon. Aborda a prática federativa no Brasil onde trata a questão da divisão dos recursos públicos entre os entes da federação desde a Constituição de 1891 até a Constituição de 1988. Divide em três períodos a história da tributação no Brasil: o período compreendido entre 1891 e 1965; a reforma da década de 60 e a evolução do sistema tributário até 1988; e a reforma tributária de 1988 e os ajustes posteriores. Busca esclarecer quem arrecada este ou aquele tributo, como se distribuem os recursos obtidos por esta arrecadação, quem é responsável pela oferta de determinado serviço público e como são financiados os programas e projetos públicos. Tabula informações que mostram como ficam as competências tributárias e como foram definidas as funções de cada ente federativo e os recursos arrecadados a partir da Constituição Federal de 1988, os percentuais das principais receitas municipais, em anos selecionados, e a distribuição das funções públicas por esfera de governo. Apresenta como são formadas as receitas municipais, mostrando a metodologia de distribuição das transferências intergovernamentais. Analisa quali- e quantitativamente o comportamento das receitas municipais. Compara o esforço fiscal realizado pelos municípios escolhidos em arrecadar os impostos de competência própria e sua relação com as transferências intergovernamentais que, por ser uma fonte de receita que não traz o ônus político da cobrança para os gestores locais, desestimularia o esforço fiscal dos municípios. Analisa, ainda, a existência ou não de cadastros atualizados, legislação tributária adequada à realidade local e a eventual insuficiência de fiscalização que permitam aos municípios a exploração do seu potencial tributário e que pode levar à ineficiência da arrecadação tributária municipal. / The central objective of this work is to verify the existence of tax effort by seven municipalities selected for the study: Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Capão da Canoa, Charqueadas, Marau, três Forquilhas, in order to maximize the own tax revenue regardless of the level of intergovermamentais transfers in the period between 2001 and 2010. It points the fiscal effort as a measure of the effort made by the tax administration with the aim of enhancing the collection of taxes from its tax base available. It broaches disagreements on the subject, pointing the positive and negative transfers on local revenue effects. It Presents the theoretical basis of federalism as a form of state organization in which there is power sharing among different levels of power. It shows that the foundations of fiscal federalism were launched with Paul Samuelson, who introduced the concept of public good in the economic theory of welfare. How the study of fiscal federalism has two angles: one that deals with the construction of ideal models and another that investigates the actual experiences. Offers an insight from Tiebout, Stiglitz and Oates, regarding the externalities involved in the process of centralization / decentralization raised by the study of Oates's vision Gordon’s vision was presented. Addresses the federal practice in Brazil where comes the question of the division of public resources in Brazil between federal entities from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution divides in three periods of the history of taxation in Brazil, through a brief history taxation in Brazil in the period between 1891 and 1965, the reform of the 60s and the evolution of the tax system until 1988 and the tax reform of 1988 the subsequent adjustments. Seeks to clarify: those who receive this or that tribute? How are distribute the proceeds from this collection? Who is responsible for the provision of a certain public service? How are programs funded and public projects? Spending on health or education, for example, is a responsibility of which competencies level of government? Charts information that shows how the tax powers are and how the functions of each federative entity and the funds raised from the 1988 Federal Constitution, what are the percentages of the main municipal revenues in selected years, the distribution of public functions by sphere of government. Shows how methodology municipal revenues are formed, showing the distribution of intergovernmental transfers. Analyzes qualitatively and quantitatively the behavior of municipal revenues. Compares the tax effort of the chosen municipalities to levy taxes of its competence and its relationship with intergovernmental transfers that by being a source of revenue that does not bring the political burden of charges for local managers discourage tax effort of the municipalities. It also analyzes the lack of updated records, proper tax laws sustable to local realities and the lack of supervision that allow municipalities to exploit their tax potential and that can lead to inefficiency of municipal tax collection.

Submitted by Jacileide Oliveira (jacileideo@gmail.com) on 2013-11-08T11:13:02Z No. of bitstreams: 1 EMERSON COSTA DOS SANTOS.pdf: 1954908 bytes, checksum: e8527c7f38de4abf6bbe0962ece310c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2013-11-18T13:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EMERSON COSTA DOS SANTOS.pdf: 1954908 bytes, checksum: e8527c7f38de4abf6bbe0962ece310c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T13:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EMERSON COSTA DOS SANTOS.pdf: 1954908 bytes, checksum: e8527c7f38de4abf6bbe0962ece310c8 (MD5) / CAPES / O objetivo do presente trabalho foi verificar a interação entre as politicas monetária e fiscal no Brasil. Buscou-se testar parte do modelo teórico de Kirsanova e outros (2005), por meio de um modelo Vetor Auto Regressivo (VAR), na forma de vetor de correção de erros como proposto por Johansen (1995). O referencial teórico utilizado baseou-se nas pressuposições de modelos macroeconômicos que levam em consideração as interações entre as políticas monetária e fiscal, sobretudo os estudos teóricos de Kirsanova e outros (2005), Dixit e Lambertini (2003) e Sargent e Wallace (1981), e outros. O procedimento metodológico adotado consistiu na estimação de vetores de cointegração entre as variáveis significando uma relação de longo de prazo entre elas. A cointegração é um procedimento multivariado adequado para tratar séries de tempo, considerando a possível existência de tendências estocásticas nas séries. Por esta abordagem, é possível estimar a interação entre as políticas monetária e fiscal através dos seus instrumentos de controle: o superávit primário para a política fiscal e a taxa de juros para a política monetária. Acerca dos principais resultados, pode-se concluir que a política monetária teve algum impacto sobre a produção no longo prazo através do hiato do produto, visto que o coeficiente é significativo no modelo. A inflação e expectativa de inflação respondem as oscilações de desequilíbrio deste vetor, embora esse último não seja significativo. Já a política fiscal, também foi considerada como passiva, respondendo a sua regra de política e procurando garantir a sustentabilidade da dívida no longo prazo, bem como o crescimento econômico através do hiato do produto. Ademais, constatou-se que as autoridades de políticas agiram de maneira complementar e que em alguns momentos foram substitutas. O ajuste da taxa de juros à regra fiscal não foi significativo. Os dados sugerem que a autoridade monetária não parece ser a política dominante. Na relação inversa, o saldo primário responde a regra de política monetária com coeficiente significativo e positivo, sugerindo agir na mesma direção. Sendo este coeficiente significativo, a política fiscal parece ser dominante. / The objective of this study was to investigate the interaction between monetary and fiscal policies in Brazil. We sought to test the theoretical model of Kirsanova and others. (2005), using a model Vector Auto Regressive (VAR) in the form of vector error correction as proposed by Johansen (1995). The theoretical framework was based on the assumptions of macroeconomic models that take into account the interactions between monetary and fiscal policies, especially theoretical studies of Kirsanova and others (2005), Dixit and Lambertini (2003) and Sargent and Wallace (1981), and others. The methodological procedure adopted consisted in the estimation of cointegration vectors among the variables signifying a long-term relationship between them. The cointegration is a procedure suitable for treating multivariate time series, considering the possible presence of stochastic trends in the series. For this approach, it is possible to estimate the interaction between monetary and fiscal policy through its instruments of control: the primary surplus for fiscal policy and interest rates for monetary policy. On the main results, we can conclude that monetary policy had any impact on output in the long run through the output gap, since the coefficient is significant in the model. Inflation and inflation expectations respond fluctuations imbalance of this vector, although the latter is not significant. As for fiscal policy, was also considered as passive, responding to their policy rule and seeking to ensure debt sustainability over the long term as well as the economic growth through the output gap. Moreover, it was found that the political authorities acted in a complementary and at times were substitutes. The adjustment of the interest rate to the fiscal rule was not significant. The data suggest that the monetary authority does not seem to be the dominant policy. In inverse relationship, the primary balance responds to monetary policy rule with a positive and significant coefficient, suggesting act in the same direction. The coefficient being significant fiscal policy seems to be dominant.

The subject of this dissertation is fiscal policy in the United States. In recent years the limitations of monetary policy have become more evident, generating greater interest in the use of fiscal policy as a stabilization tool. Despite considerable advances in the fiscal policy literature, many important questions about the effects and implementation of such policy remain unresolved. This motivates the present work, which explores both topics in the chapters that follow. I begin in the second chapter by estimating Federal Reserve responses to changes in taxes and spending. Monetary responses are a critical determinant of fiscal policy effectiveness since central banks have the ability to offset many of the economic changes resulting from fiscal shocks. Using techniques commonly employed in the fiscal multiplier literature, my results indicate a willingness by monetary policymakers to alter policy directly in response to fiscal shocks in a way that either reinforces or counteracts the resulting effects. In the third and fourth chapters I shift my focus to the conduct of fiscal policy. Specifically, I use Bayesian methods to estimate the response of federal discretionary policy to different macroeconomic variables. I allow for uncertainty about various characteristics of the underlying model which enables me to determine, for example, which variables matter to policymakers; whether policy conduct has changed over time; and whether policy responses are state dependent. My results indicate, among other things, that policy responds countercyclically to changes in the labor market, but only during periods of weak economic activity.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280527.pdf: 893019 bytes, checksum: 7fe6060e7ea870e3d7fae6fc7f1f2b2c (MD5) / As recentes decisões proferidas no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC têm motivado a necessidade de avaliação específica pelos Estados Membros quando da elaboração de suas políticas fiscais internas. Alguns casos relevantes vêm sendo objeto de decisões que impactam diretamente na soberania fiscal interna como elemento de distorção de práticas comerciais internacionais. O estudo aplicado dos casos na OMC demonstra que as cláusulas da nação mais favorecida (NMF) e do tratamento nacional (TN) tem cada vez mais suscitado debates na formulação de políticas fiscais que, até então, eram reflexo intransponível da soberania estatal de cada Estado. A questão é ainda mais evidente no caso do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, tendo em vista a recente decisão proferida em matéria tributária no Caso FSC. Outras normas da OMC também possuem clara afetação tributária. A análise dos casos e das decisões torna-se fundamental para que os Estados evitem questionamentos e aplicação de decisões contra suas políticas internas. No caso do Brasil, afora os cada vez mais recorrentes questionamentos, é preciso avaliar a possibilidade de exposição de políticas estatais no âmbito tributário a questionamentos no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias. Os países não dispõem mais de uma liberdade plena na configuração de políticas fiscais sem que observe a adequação de tais políticas às normas da OMC. / The recent decisions in the Dispute Settlement System of the WTO has been motivating the assessment of specific necessity by the Members when elaborating their internal fiscal policies. Some of the relevant disputes have being object of decisions that generates direct impact in the internal fiscal sovereignty as element of distortive international trade practices. The study of the WTO demonstrates that the most favorite nation (MFN) and the national treatment (NT) clauses has been generating debates in the formulation of fiscal policies which, until then, were unbridgeable when dealing with internal sovereign of each Member. This situation has been still more evident regarding the Subsidy and Countervailing Measures Agreement (SCM), having in mind the evidence of the recent decision of the FSC case. Other WTO rules also present clear tax relation. The analysis of the disputes and its decisions is fundamental to the Members assess its policies in order to avoid questions and disputes regarding its internal tax measures. In the case of Brazil, besides the recent consults by the other Members, it is necessary to assess the possibility of exposure of certain tax policies to future consults and disputes in the Dispute Settlement System. The countries don#t have a full sovereignty and freedom to configure and define the fiscal policies without observing the relation of such policies regarding the WTO rules.

NOJOSA, Glauber Marques. Lei da responsabilidade fiscal e a relação entre receitas e despesas para os municípios brasileiros, A. 2008. 32f. : Dissertação (Mestrado ) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:35Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T16:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) Previous issue date: 2008 / This paper studies causality among own source revenues, current expenditures and current grants for Brazilian municipalities in the period of 1995 to 2006. These causality relationships reflect how governments take decisions about their finances. It also analyses the effects of the Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) on the dynamic relationship among their main financial variables. Results from panel data VAR models suggest that the hypothesis “tax and spend” prevails before LRF (1995-2000) while fiscal synchronization occurs after it. / Esse trabalho investiga causalidade entre receitas próprias, despesas correntes e transferências correntes para os municípios brasileiros no período de 1995 a 2006. Essas relações de causalidade sugerem como os governos procedem em suas decisões acerca de finanças públicas. Com isso, podem-se adotar medidas mais eficientes no combate aos desequilíbrios fiscais. Também se analisa como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) modificou o relacionamento dinâmico entre essas variáveis. Estimativas de modelos VAR para dados em painel apontam que antes da LRF (1995-2000) sustenta-se a hipótese de “taxar e gastar”. Já após a LRF (2001-2006), encontram-se evidências de sincronismo fiscal entre taxação e gastos públicos.