Trata-se de uma pesquisa teórica sobre o impacto da implementação das propostas de Emenda Constitucional (112/99, 02/02, 37/03 e 415/05), que tratam sobre o financiamento da Educação Infantil, na expansão das vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de São Paulo. O trabalho analisa qual seria o montante de recursos acrescidos na Educação Infantil municipal, caso cada proposta fosse aprovada, além de estimar quantas vagas, para crianças de 0 a 3 anos, poderiam ser oferecidas com esses recursos. O custo-aluno usado para tais simulações foi escolhido a partir de dados de pesquisas sobre custo-aluno e custo-aluno qualidade em São Paulo. Devido a sua especificidade, a Educação Infantil, especialmente para a faixa etária até 3 anos, tem um custo elevado, e, por isso, necessita de fontes de financiamento que garantam um atendimento de qualidade para todas as crianças nesta faixa etária. O trabalho também discute a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento integral da criança, utilizando teóricos como Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget e Emília Ferreiro. O trabalho demonstra como o direito à Educação Infantil foi conquistado historicamente no município de São Paulo, além de analisar pesquisas que apontam quais são os elementos essenciais para uma Educação Infantil de qualidade, realizadas no Brasil e no mundo A partir do histórico do financiamento da Educação Infantil no Brasil, analisa o impacto da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no atendimento da Educação Infantil. Ainda no financiamento, o trabalho avalia qual seria o impacto do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, para a Educação Infantil, no município de São Paulo. A partir destes dados e, com informações das pesquisas sobre custo-aluno/ano, simula-se o montante de recursos necessários para o atendimento das metas do PNE, pela ótica da qualidade social da educação. / This is a theoretical study on the impact of implementing the proposed Constitutional Amendment (112/99, 02/02, 415/05 and 37/03), which deal on the funding of early childhood education, the expansion of school places for children from 0-3 years in the city of São Paulo. The paper analyzes what would be the amount of the increased municipal Childhood Education resources if each project should be approved, and estimate how many school places for children from 0-3 years could be offered with these features. The cost-student used for such simulations was chosen from research data on cost-student and student-cost quality in São Paulo. Due to its specificity, Early Childhood Education, especially for ages up to 3 years, is costly, and therefore needs funding sources to ensure quality care for all children in this age group. The paper also discusses the importance of early childhood education for integral development of children, using theorists such as Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget and Emilia Ferreiro. The work demonstrates how the right to Early Childhood Education was historically achieved in the city of São Paulo, and also analyses studies that indicate what are the essential elements for a quality Early Childhood Education, held in Brazil and worldwide. From the history of the funding of early childhood education in Brazil, analyzes the impact of the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers in attendance from kindergarten. Still in the financing, the paper evaluates what would be the impact of the achievement of targets set in the National Plan of Education for Early Childhood Education, in São Paulo. From these data, and with information from research on cost-student / year it can simulate the amount of resources needed to meet the goals of the PNE, from the perspective of the social quality of education.

Trata-se de uma pesquisa teórica sobre o impacto da implementação das propostas de Emenda Constitucional (112/99, 02/02, 37/03 e 415/05), que tratam sobre o financiamento da Educação Infantil, na expansão das vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de São Paulo. O trabalho analisa qual seria o montante de recursos acrescidos na Educação Infantil municipal, caso cada proposta fosse aprovada, além de estimar quantas vagas, para crianças de 0 a 3 anos, poderiam ser oferecidas com esses recursos. O custo-aluno usado para tais simulações foi escolhido a partir de dados de pesquisas sobre custo-aluno e custo-aluno qualidade em São Paulo. Devido a sua especificidade, a Educação Infantil, especialmente para a faixa etária até 3 anos, tem um custo elevado, e, por isso, necessita de fontes de financiamento que garantam um atendimento de qualidade para todas as crianças nesta faixa etária. O trabalho também discute a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento integral da criança, utilizando teóricos como Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget e Emília Ferreiro. O trabalho demonstra como o direito à Educação Infantil foi conquistado historicamente no município de São Paulo, além de analisar pesquisas que apontam quais são os elementos essenciais para uma Educação Infantil de qualidade, realizadas no Brasil e no mundo A partir do histórico do financiamento da Educação Infantil no Brasil, analisa o impacto da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no atendimento da Educação Infantil. Ainda no financiamento, o trabalho avalia qual seria o impacto do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, para a Educação Infantil, no município de São Paulo. A partir destes dados e, com informações das pesquisas sobre custo-aluno/ano, simula-se o montante de recursos necessários para o atendimento das metas do PNE, pela ótica da qualidade social da educação. / This is a theoretical study on the impact of implementing the proposed Constitutional Amendment (112/99, 02/02, 415/05 and 37/03), which deal on the funding of early childhood education, the expansion of school places for children from 0-3 years in the city of São Paulo. The paper analyzes what would be the amount of the increased municipal Childhood Education resources if each project should be approved, and estimate how many school places for children from 0-3 years could be offered with these features. The cost-student used for such simulations was chosen from research data on cost-student and student-cost quality in São Paulo. Due to its specificity, Early Childhood Education, especially for ages up to 3 years, is costly, and therefore needs funding sources to ensure quality care for all children in this age group. The paper also discusses the importance of early childhood education for integral development of children, using theorists such as Rousseau, Pestalozzi, Froebel, Piaget and Emilia Ferreiro. The work demonstrates how the right to Early Childhood Education was historically achieved in the city of São Paulo, and also analyses studies that indicate what are the essential elements for a quality Early Childhood Education, held in Brazil and worldwide. From the history of the funding of early childhood education in Brazil, analyzes the impact of the implementation of the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers in attendance from kindergarten. Still in the financing, the paper evaluates what would be the impact of the achievement of targets set in the National Plan of Education for Early Childhood Education, in São Paulo. From these data, and with information from research on cost-student / year it can simulate the amount of resources needed to meet the goals of the PNE, from the perspective of the social quality of education.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as políticas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) adotadas no Brasil durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e as repercussões do seu financiamento, com destaque especial para o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nessa modalidade educacional. Desenvolvemos uma análise do Estado capitalista no Brasil e suas repercussões na educação. Dois autores foram escolhidos como principais referências nessa tarefa: Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas. Estudamos algumas consequências, na área educacional, do processo de reforma do Estado ocorrido no país a partir dos anos 1990, considerando a correlação de forças e as contradições presentes nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como suas repercussões na educação brasileira, em especial na EJA. Contextualizamos essa modalidade educacional no Brasil, sistematizando um breve histórico de sua configuração, desde a década de 1980 até esse começo de século XXI. Analisamos também as principais políticas adotadas para a EJA nas gestões do presidente Lula. Estudamos, ainda, aspectos importantes relacionados com a adoção do Fundef e do Fundeb na educação brasileira e como a EJA foi tratada em ambos, tendo como foco a essencialidade do financiamento. E, por fim, analisamos os reflexos do Fundeb nessa modalidade de ensino. / This research aims at analysing the Youth and Adult Education (EJA) policies adopted in Brazil during Luiz Inácio Lula da Silvas government (2003- 2006 and 2007-2010) and the repercussions of its financing, with special emphasis on the impact of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) in this educational modality. We have developed an analysis of the capitalist state in Brazil and its repercussions on education. Two authors were taken as main references in this task: Antonio Gramsci and Nicos Poulantzas. We have studied some consequences, in the educational area, of the state reform process that took place in the country from the 1990s onward, considering the correlation of forces and the contradictions observed in Luiz Inácio Lula da Silvas government, as well as its repercussions on Brazilian education, especially regarding EJA. We have contextualized this educational modality in Brazil, systematizing a brief history of its configuration, since the 1980s until this beginning of the 21st century. We have also analysed the main policies adopted concerning EJA during President Lulas administration. We have also studied important aspects related to the adoption of the Fundef and Fundeb in the Brazilian education and how EJA was considered in both, having as a focus the financing essentiality. Finally, we have analysed the effects of the Fundef on this teaching modality.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as políticas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) adotadas no Brasil durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e as repercussões do seu financiamento, com destaque especial para o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nessa modalidade educacional. Desenvolvemos uma análise do Estado capitalista no Brasil e suas repercussões na educação. Dois autores foram escolhidos como principais referências nessa tarefa: Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas. Estudamos algumas consequências, na área educacional, do processo de reforma do Estado ocorrido no país a partir dos anos 1990, considerando a correlação de forças e as contradições presentes nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como suas repercussões na educação brasileira, em especial na EJA. Contextualizamos essa modalidade educacional no Brasil, sistematizando um breve histórico de sua configuração, desde a década de 1980 até esse começo de século XXI. Analisamos também as principais políticas adotadas para a EJA nas gestões do presidente Lula. Estudamos, ainda, aspectos importantes relacionados com a adoção do Fundef e do Fundeb na educação brasileira e como a EJA foi tratada em ambos, tendo como foco a essencialidade do financiamento. E, por fim, analisamos os reflexos do Fundeb nessa modalidade de ensino. / This research aims at analysing the Youth and Adult Education (EJA) policies adopted in Brazil during Luiz Inácio Lula da Silvas government (2003- 2006 and 2007-2010) and the repercussions of its financing, with special emphasis on the impact of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) in this educational modality. We have developed an analysis of the capitalist state in Brazil and its repercussions on education. Two authors were taken as main references in this task: Antonio Gramsci and Nicos Poulantzas. We have studied some consequences, in the educational area, of the state reform process that took place in the country from the 1990s onward, considering the correlation of forces and the contradictions observed in Luiz Inácio Lula da Silvas government, as well as its repercussions on Brazilian education, especially regarding EJA. We have contextualized this educational modality in Brazil, systematizing a brief history of its configuration, since the 1980s until this beginning of the 21st century. We have also analysed the main policies adopted concerning EJA during President Lulas administration. We have also studied important aspects related to the adoption of the Fundef and Fundeb in the Brazilian education and how EJA was considered in both, having as a focus the financing essentiality. Finally, we have analysed the effects of the Fundef on this teaching modality.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese -Wellington F de Jesus.pdf: 1234298 bytes, checksum: bdae639e7b3feecf942ee1965c0ed33b (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / This study integrates the research about State and Public Education Policies in Brazil. Its aim is to analyze the historical origins, the context, the relevance and the contradictions, limitations and possibilities of linking, mainly of funds policy, also called funds sublinkings, in the context of the financing of basic education. In this sense, we conducted an initial historical research in documentary sources, such as: proceedings diaries of the constituent assemblies, National Congress journals, Official Gazette, brazilian constitutions and other official documents; national and regional newspapers, sites of the computers world wide network, among others. There was a literature review as well, whose objective was to contextualize the linkings and sublinkings, situating them in the context of a pendulous movement, consolidated during the democratic State and abolished in the exception regimes. Therefore, taking the theory of Antonio Gramsci on the Expanded State as a reference, the role of linking and educational funds policy to education was discussed, in view of another planning on this kind of policy in Brazil. It was noticed that constitucional funds policy represents, among other things, a mechanism that enables the fulfilment of management, projects, policies, and, especially of a community participation in control, monitoring and auditing of funds allocated to the educational sector. In this sense, the roles of Fundef and Fundeb were contextualized and discussed as concrete experiences of development of linkings. It was found, in relation to Fundef, created in 1997 in the management of the president Fernando Henrique Cardoso, the dimension of the political focus, limited itself by reforms and structural adjustments that, in the context of neoliberalism, privileged elementary education. In Fundeb, created in 2007 in the management of the president Luís Ignácio Lula da Silva, it was observed an increase in the scope of the school population attended, expanding the destination to basic education. However, it was noticed that about the fundamental aspects − complementation of the Union, the value per student and per year, appreciation of teaching, among others − both funds were inferior to the real needs of the education sector. A process of enrollments expanding and a definition of the subnational governments role were found. Meanwhile, due to a deregulation in the collaboration system, as it was determined by the Brazilian Constitution of 1988, it still remains an overload among the federal units in Brazilian municipalities. The contradictions in Fundef and Fundeb were object of study and preparation of reports, surveys, impact analysis, debates and laws approved by the legislature, which resulted in a historic accumulation. The existence of an effective system of collaboration, establishmentof the cost-student-quality, participation of society in the advisory concils and social control, presence of the representation of Public Ministry as well as the appreciation of teaching may result in an improvement in the dynamics of the education financing in Brazil, at the end of this study. Thereby, such improvements will contribute significantly to the overcoming of inequalities and ensure of the materiality of the right to free and public education as a social right. / O presente estudo integra a linha de pesquisa Estado e Políticas educacionais do PPGE FE-UFG e objetiva analisar as origens históricas, o contexto, a relevância, bem como as contradições, limitações e possibilidades da vinculação, sobretudo da política de fundos, também denominada subvinculações de verbas, no contexto do financiamento da educação básica. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa histórica em fontes documentais, tais como: os diários e anais das assembleias constituintes diários do Congresso Nacional, Diário Oficial da União, constituições brasileiras e outros documentos oficiais; jornais de circulação nacional e regional; sítios da rede mundial de computadores, entre outros. Também realizou-se uma resenha da literatura, cujo objetivo era contextualizar a vinculação e as subvinculações, situando-as no contexto de um movimento pendular, consolidadas durante o Estado democrático de direito e suprimidas nos regimes de exceção. Tendo por referência a teoria de Antonio Gramsci, discutiu-se o papel da vinculação e da política de fundos constitucionais à educação, na perspectiva de um outro ordenamento nas políticas de financiamento à educação no Brasil. Verificou-se que política de fundos constitucionais representa, entre outros aspectos, um mecanismo que possibilita integralização da gestão, de projetos, políticas e, sobretudo, da participação da sociedade no controle, acompanhamento e na fiscalização das verbas alocadas ao setor educacional. Neste sentido, contextualizou-se e discutiu-se o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), experiências concretas de desenvolvimento das subvinculações. Verificou-se, em relação ao Fundef, criado em 1997 na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a dimensão da focalização política, limitada pelas reformas e pelos ajustes estruturais que, no contexto do neoliberalismo, privilegiou o ensino fundamental. No Fundeb, criado em 2007 na gestão do presidente Luís Ignácio Lula da Silva, observou-se um acréscimo no escopo da população escolar atendida, ampliando a destinação à educação básica. No entanto, constatou-se que, quanto aos aspectos fundamentais − como por exemplo a complementação da União, o valor aluno/ano, a valorização do magistério, entre outros − ambos os fundos foram inferiores às reais necessidades do setor educacional. Constatou-se um processo de ampliação das matrículas e uma definição do papel dos governos subnacionais. Entretanto, em função da não regulamentação do regime de colaboração, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, permanece, entre os entes federativos, a sobrecarga nos municípios brasileiros. As contradições existentes no Fundef e no Fundeb foram objeto de estudos e da elaboração de relatórios, pesquisas, análises de impacto, debates e leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Ao final do trabalho, considera-se que: a existência de um efetivo regime de colaboração; o estabelecimento do custo-aluno-qualidade; a participação da sociedade nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social; a presença da representação do Ministério Público, bem como a efetiva valorização do magistério poderão resultar em um avanço na dinâmica do financiamento à educação no Brasil. Desse modo, contribuirão de forma significativa para superar as desigualdades e garantir a materialidade do direito à educação pública e gratuita como um direito social.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-10-21T11:00:58Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Agda Lovato Teixeira - 2015.pdf: 2467805 bytes, checksum: 350271ba41a9b3f1da31fb02eaf0dd68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-10-21T11:06:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Agda Lovato Teixeira - 2015.pdf: 2467805 bytes, checksum: 350271ba41a9b3f1da31fb02eaf0dd68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-21T11:06:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Agda Lovato Teixeira - 2015.pdf: 2467805 bytes, checksum: 350271ba41a9b3f1da31fb02eaf0dd68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-04-15 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This research is targeted at understanding the public special education funding focusing on the Funds Policies, contemplating the movements and impacts of Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (FUNDEB) in the State education network in the state of Goiás. In this way, we begin from the problem that is the access democratization and stay through the years of 2007 to 2013. Therefore, we infer that we have to verify the FUNDEB distribution at a government level; both state and counties in Goiás. Following this path, the discussion proposed presents itself divided into two parts: a) at a first moment, the goal is to know the historical funding process of Basic and Special education, which pervades by the right principle present in the Federal Constitution. That is a reason why, it is indispensable to characterize the formulation process of FUNDEB, trying to understand the debate about the Basic Education funding policies reformulation that occurred because of that fund; b) Secondly, we will analyze educational and financial data to evaluate the impacts on enrollment in the fund’s special education in the state of Goiás and its counties. Methodologically, this research is based on the quantitative/qualitative analysis, including documental and bibliographic research. Altogether, it is indicated that the funding policies enabled the access to special education , intensifying the municipalization of enrollments in the state of Goiás, mainly in the cities with bigger population, an effect of the resources received by the counties from FUNDEB. On the other hand, there were resource losses in in the smaller cities, due to the small number of enrollments. Therefore, it is ought a review in the financial distribution of FUNDEB and national education policies, and adopt a quality standard and collaboration regime between the states. / Esta pesquisa tem como objetivo compreender o deslocamento de recursos via Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) para a garantia do acesso e permanência do público alvo da Educação Especial do/no estado de Goiás entre os anos de 2010-2013. Este recorte temporal se justifica pelo fato de que foi este período que efetiva a totalização de impostos vinculados ao Fundeb, outrossim, à implantação da matrícula dupla-vis (homologada pelo Parecer nº 13 do Conselho Nacional da Educação (CNE) e Câmara da Educação Básica(CEB)/2009, que regulamentou o Decreto nº 6.571/2008 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009), que definiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em turno contrário ao da escolarização, como forma de garantir não apenas o acesso, mas a permanência do aluno na escola. Para alcançar o objetivo central desta pesquisa, torna-se necessário: analisar o processo de deslocamento de recursos via Fundeb e sua contribuição para o aumento do número de matrículas na Educação Especial em Goiás; observar se houve um processo de municipalização da Educação Especial no Estado; verificar se ocorreu um aumento do número de matrículas nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e se, nesse processo, aconteceu também o aumento da privatização da Educação Especial em Goiás. Metodologicamente, esta pesquisa se pauta na análise qualitativa/quantitativa, englobando revisão bibliográfica e pesquisa documental. De modo geral, indica-se que a política de fundos possibilitou o acesso à Educação Especial, intensificando o processo de municipalização das matrículas no estado de Goiás, efeito dos recursos recebidos pelos municípios na cesta do Fundeb. Verificou-se, ainda o aumento de matriculas no ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, evidenciando a permanecia do público alvo da educação especial no ensino básico. Assim, entende-se que se faz necessária a revisão/transparência em ralação as etapas e modalidades da distribuição financeira do Fundeb e da política educacional do país para a adoção de padrão de equidade na colaboração entre os entes federados.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_REGINA SHEILA BORDALO MARTINS.pdf: 1509201 bytes, checksum: db508ed24884005582d94cb8105fbabb (MD5) Previous issue date: 2014-12-06 / The professional development of the teaching and the funding of public education funds via policy, specifically Fundeb, are becoming an important themes in the struggle for the improvement of teaching conditions and the consequent formulation of educational policies that guarantee the rights of a teacher professional development. This enhancement is related to aspects such as training, pay and working conditions. The dissertation: Fundeb and recovery of municipal Magisterium in São Luís-MA (2007-2013): contradictions, advances and limitations, aims to analyze the contradictions and prospects of implementation of the remuneration of professionals Fundeb the Magisterium of the network city of São Luís-MA since 2007 (deployment Fundeb) until 2013. The research is qualitative in nature, based on dialectical materialism to an understanding of the categories of funding and professional development, advancing beyond the limits of formulation of educational policy in a contextualized way of organizing capitalist society. For purposes of organizing work, the survey was conducted in four stages: survey and literature research, documentary research; collection of educational and financial data related to Fundeb and the remuneration of professional municipal public teaching. Followed by analysis of these indicators, with reference to research Arelaro (1999; 2006), Davies (2004, 2008), Fontineles (2008), Gurgel (2006), Monlevade (2000, 2001, 2008), Pinto (2007, 2008, 2009), Saviani (2009), Saviani (2008, 2009), Mészáros (2005), Freitas (1995), Frigotto (2010), Oliveira (2003, 2004, 2005, 2007), Antunes (2006), Dourado (2010, 2011), Cury (2007) and other scholars. The survey results showed that, although one of the main objectives of Fundeb indicate appreciation of the Magisterium as an important aspect in improving the quality of education, the policy did not represent a significant increase in the remuneration of teachers. As the Statute of the Magisterium and the Career Plan, Career and Maturity (its regulatory tools career in São Luís) did not allow for a reorganization of the real gains that encourages career progression functional. Thus, based on this progression rates were not increased teacher salary with 10 years of service compared to early career teacher. Moreover, the small gains observed in compensation did not result only from Fundeb because although it is adjusted annually, this adjustment does not incorporate the remuneration of the teacher; the real gains are a result of the struggles and demands of the category of teachers, organized national strikes and demonstrations that drove the municipal struggles. / A valorização profissional do Magistério e o financiamento da educação pública via política de fundos, especificamente o Fundeb, vem se constituindo em temas importantes nas lutas pela melhoria da condição docente e a consequente formulação de políticas educacionais que garantam os direitos a uma valorização profissional docente. Essa valorização está relacionada aos aspectos como: formação, remuneração e condições de trabalho. A dissertação: O Fundeb e a valorização do Magistério público municipal em São Luís-MA (2007-2013): contradições, avanços e limites , tem por objetivo analisar as contradições e perspectivas da implantação do Fundeb na remuneração dos profissionais do Magistério da rede municipal de São Luís-MA, desde o ano de 2007 (implantação do Fundeb) até 2013. A pesquisa é de natureza qualitativa, fundamentada no materialismo-dialético para uma compreensão das categorias do financiamento e da valorização profissional, avançando para além dos limites de formulação de uma política educacional contextualizada num modo de organização da sociedade capitalista. Para efeito de organização do trabalho, a pesquisa foi realizada em quatro etapas: levantamento e estudo bibliográfico, pesquisa documental; coleta de dados educacionais e financeiros relacionados ao Fundeb e a remuneração do profissional do magistério público municipal. Seguida da análise desses indicadores, tendo como referência as pesquisas de Arelaro (1999; 2006), Davies (2004, 2008), Fontineles (2008), Gurgel (2006), Monlevade (2000, 2001, 2008), Pinto (2007, 2008, 2009), Saviani (2009), bem como, estudiosos da relação Estado e sociedade, Estado e política educacional: Saviani (2008, 2009), Mészáros (2005), Freitas (1995), Frigotto (2010), Oliveira (2003, 2004, 2005, 2007), Antunes (2006), Dourado (2010, 2011), Cury (2007) entre outros estudiosos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, embora um dos principais objetivos do Fundeb indicasse a valorização do Magistério como aspecto importante na melhoria da qualidade do ensino, a política não representou aumento significativo na remuneração do professor. Assim como, o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (seus instrumentos de regulamentação da carreira no município de São Luís) não possibilitaram em ganhos reais uma reorganização da carreira que incentivasse a progressão funcional. Assim, com base nos índices dessa progressão não houve aumento de salário do professor com 10 anos de serviço se comparado ao professor em início de carreira. Ademais, os pequenos ganhos observados na remuneração não decorreram somente do Fundeb, pois ainda que seja reajustado anualmente, esse reajuste não se incorpora à remuneração do professor; os ganhos reais são resultado das lutas e reivindicações da categoria do professores, organizados em greves e mobilizações nacionais que impulsionaram as lutas municipais.

Esse estudo tem por objetivo averiguar a qualidade do gasto público em educação básica nas redes públicas de ensino do estado do Tocantins em relação aos mecanismos de financiamento do Fundeb. O estudo compara a realidade dos municípios das microrregiões de Porto Nacional e Bico do Papagaio para verificar se o Fundeb promove redistribuição equânime de recursos que proporcione a estrutura necessária para a oferta de ensino de qualidade em duas regiões economicamente e socialmente distintas. Apoia-se em teóricos que tratam do federalismo brasileiro cujos estudos evidenciam basicamente a responsabilização e a forma de cooperação dos entes federativos na oferta do ensino público e gratuito. Neste bojo busca-se compreender a relação entre arrecadação e distribuição dos recursos realizada pela União aos estados e municípios no que tange a vinculação de recursos para a educação. Os resultados obtidos permitem dizer que existem grandes discrepâncias entre as estruturas de ensino nas microrregiões pesquisadas, sobretudo em fatores que envolvem a valorização dos profissionais do magistério, a infraestrutura das escolas, nas questões de acesso e permanência dos estudantes, e, ainda, quanto às despesas de manutenção do ensino. Os municípios com maior capacidade de arrecadação tributária e que não dependem exclusivamente dos recursos do Fundeb podem disponibilizar melhores condições estruturais para a oferta de ensino de qualidade, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. Por outro lado, a capacidade dos municípios em aplicar da melhor maneira possível os recursos conforme determina a lei também pode fazer a diferença se for considerado que o Fundeb é única fonte de financiamento do ensino fundamental em grande parte dos pequenos municípios do Tocantins. De maneira geral os recursos do Fundeb pouco contribuíram para a efetiva melhoria das condições de ensino nas duas microrregiões pesquisadas, porém na microrregião do Bico do Papagaio as dificuldades são mais evidentes. / This study aims to assess the quality of public spending on basic education in the public schools of the state of Tocantins in relation to funding mechanisms Fundeb. The study compares the reality of the municipalities of Porto Nacional microregion and Bico do Papagaio microregion to check FUNDEB promotes equitable redistribution of resources to provide the necessary structure for the provision of quality education in two regions economically and socially distinct. Used on theoretical dealing with Brazilian federalism which studies basically show the form of cooperation and accountability of federal agencies in the provision of free public education. This bulge is seeking to understand the relationship between collection and distribution of funds held by the Union to the states and municipalities regarding the allocation of resources for education. The results obtained allow us to say that there are large discrepancies between the structures in the surveyed microregion, especially on factors that involve the enhancement of professional teachers, the infrastructure of schools, issues of access and retention of students, and also as the maintenance costs of education. The municipalities with the greatest capacity for tax collection and not rely solely on the resources Fundeb can provide better structural conditions for the provision of quality education by providing better working conditions for education professionals. Moreover, the capacity of municipalities to implement the best possible resources as required by law may also make a difference if it is considered that the Fundeb is the sole source of financing of primary education in most small towns of Tocantins. In general features Fundeb contributed little to the effective improvement of education in the two surveyed micro, but the Bico do Papagaio microregion difficulties are more evident.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela de Castro Correia Gomes.pdf: 4240801 bytes, checksum: 9bfa94ca12b24fc15094575309cf37ee (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study belongs to research line Public Politics and Education and Curricular Reforms. It aimed to elucidate how FUNDEB, a public policy focused on Basic Education, established in 2007/2009 was managed until 2010, in Guajará-Mirim, Rondônia state. The main goal was to identify possible interferences the Fund has caused in the education policy while under the referred municipal district responsibility, in the period from 2007 to 2010, such as: (a) analysis of incomes and expenses quantitative data; (b) attendance to school needs; (c) possible interferences in teaching value; and (d) understanding the resources administration regarding its technical aspects and of co-participative administration. The main goal was to make an evaluation of the technical administration as part of a public administration. It also focused on the importance of the democratic administration with co-participative bases in the education, particularly in the administration of public educational resources. It was also a discussion on public policy financing elementary education, mainly FUNDEB, regarding Brazilian public legislation and the financial competence of federal beings and on the process of substitution FUNDEB by FUNDEF, demonstrated by a comparison of a quantitative data of the municipal district, the State of Rondônia and entire country. It is a qualitative research, with a quantitative research support since it concerns an accounting Fund which includes, mainly number of registrations, analysis of tax incomes and expenses. The used methodology involved analysis of a number of Brazilian legislation documents concerning the elementary education and FUNDEB itself. We also searched about educational issues related to municipal area responsibility by (a) looking mainly at all the Municipal City hall accounting reports available, (b) by questionnaire application to schools and teachers and (c) interview with school principals', FUNDEB Council, Parents and Teachers Associations representatives and with municipal education managers. The results indicated that more than 90% of the expenses were payed with teaching effective personnel. It also indicated that the schools needs are not being fully assisted and that it lacks teaching materials/equipment, basic areas such as bathrooms, administration areas and cooking/dining hall; and that the students' low income lacks close monitorization. Most of the teachers are graduated and some have even masters degree but, not obtained with Fund resources. In 2010 it was implanted the Positions, Career and Wages Plan with wage adjustments based in the evolution of FUNDEB resources received by the municipal district. The democratic administration was considered important for the improvement of the municipal education, even if technical problems might interfere with its implantation. FUNDEB council members mentioned lack of technical capacity to interpret the incomes and expenses data accounting reports and to follow intern protocols focused on goods and services acquisition. Taken this, we might conclude that municipal district FUNDEB budget has been priority destinated to payment of teaching personnel / Este estudo insere-se na linha de pesquisa Políticas Públicas e Reformas Educacionais e Curriculares e teve como questão central elucidar como o FUNDEB, enquanto política pública voltada à Educação Básica, implantado em 2007/2009, foi gerido até 2010, em Guajará-Mirim, RO. O objetivo geral estabelecido visou identificar quais interferências o Fundo causou na educação sob responsabilidade do referido município, no período de 2007 a 2010, envolvendo: (a) análise de dados quantitativos de receitas e despesas; (b) atendimento de necessidades das escolas; (c) interferências na valorização do magistério; e (d) compreensão da gestão dos recursos observando aspectos burocráticos e de gestão participativa. O marco teórico envolveu uma apreensão sobre a gestão burocrática no contexto da administração pública e a importância da gestão democrática com bases participativas na educação, particularmente na gestão dos recursos públicos educacionais; uma discussão sobre as políticas públicas de financiamento da educação básica, enfatizando o FUNDEB, com consultas à legislação brasileira sobre a responsabilidade governamental e a competência financeira dos entes federativos e sobre o processo de substituição do FUNDEF pelo FUNDEB, demonstrando dados quantitativos relacionando os do município com os do Estado de Rondônia e país. Optou-se pela pesquisa qualitativa, com suporte da pesquisa quantitativa, considerando tratar-se de um Fundo contábil abrangendo, principalmente, número de matrículas, composição de receitas por meio de impostos e realização de despesas. A metodologia utilizada envolveu, ainda, a busca de documentos que proporcionassem uma análise da legislação brasileira que versa sobre a educação básica e o FUNDEB e sobre a educação sob responsabilidade municipal, nesse caso, sobretudo os relatórios contábeis disponibilizados pela Prefeitura Municipal, além de aplicação de questionário junto às escolas e aos professores e entrevista com os representantes de diretores de escolas, do Conselho do FUNDEB, de Associações de Pais e Professores e com os gestores da educação municipal. Os resultados indicaram que mais de 90% das despesas pagas foram com pessoal em efetivo exercício do magistério; que as necessidades das escolas não estão sendo plenamente atendidas e que falta, além de materiais/equipamento para dar suporte aos professores, espaços básicos como: banheiros, salas destinadas à administração, cozinha/refeitório; e que o baixo rendimento dos alunos carece de observação. A maior parte dos professores é qualificada com cursos de graduação e alguns com pós-graduação, mas, não com recursos do Fundo e em 2010 foi implantado o Plano de Cargos, Carreira e Salários com reajustes salariais baseados na evolução dos recursos do FUNDEB recebidos no município. A gestão democrática foi considerada importante para a melhoria da educação municipal, mesmo que a burocracia possa vir a atrapalhar sua implantação, e os membros do Conselho do FUNDEB mencionaram falta de capacidade técnica para interpretar os relatórios contábeis com dados de receitas e despesas e acompanhar os processos formalizados internamente para aquisição de bens e serviços. Assim, conclui-se que o FUNDEB, no município, vem sendo utilizado, prioritariamente, para pagamento de pessoal em exercício do magistério

LINS, Francisco Gennison Sales. Recursos do FPM e FUNDEB: impacto no desempenho escolar nos municípios cearenses no triênio 2007 2009 e 2011. 2014. 55f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-30T14:15:32Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fgslins.pdf: 262765 bytes, checksum: fe4b5c5727d38c9a592b43b71cf11ea2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-30T14:15:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fgslins.pdf: 262765 bytes, checksum: fe4b5c5727d38c9a592b43b71cf11ea2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-30T14:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_fgslins.pdf: 262765 bytes, checksum: fe4b5c5727d38c9a592b43b71cf11ea2 (MD5) Previous issue date: 2014 / Considedering the importance of contribution of funds received by the 184 municipalities of Ceará stote through FUNDEB and FPM, this study investigated the impact of these transfers on the IDEB index of two groups for analysis, the first to the 4th/5th year and the second of the 8th/9th year in years for 2007, 2009 and 2011. The database used is composed of the variables that represent the IDEB index for the 4th/5th year, 8th/9th year and an average between these two indices and the logarithm of FPM and FUNDEB variables. The first variables were extracted from the website of the National Institute for Educational Studies Teixeira - INEP for public schools in the municipalities of Ceará. The data of the FUNDEB and FPM were extracted from the electronic site of the Nacional Treasury - STN for the years 2007, 2009 and 2011. The descriptive analysis showed an increasing trend in the index IDEB accompanied by an increasing trend in the transfer of FUNDEB, which has not been accompanied by FPM. With this evidence, the estimations made, using Panel Data for fixed and random effects, resulted in positive and significant effects of the transfer of FUNDEB on the IDEB index for all groups. / Tendo em vista a importância de aporte de recursos recebidos pelos 184 municípios cearenses por meio do FUNDEB e FPM, investigou-se o impacto desses repasses sobre o índice do IDEB para dois grupos de análise, o primeiro para o 4º/5° ano e o segundo para o 8º/9° nos anos referentes a 2007, 2009 e 2011. A base de dados utilizada é composta pelas variáveis que representam o índice do IDEB para o 4º/5º ano e 8º/9º ano pelo logaritmo das variáveis FPM e FUNDEB. As primeiras variáveis foram extraídas do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP para as escolas públicas dos Municípios cearenses. Já os dados do FUNDEB e FPM foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria de Tesouro Nacional, para os anos de 2007, 2009 e 2011. A análise descritiva mostrou uma tendência crescente no índice do IDEB acompanhada por uma tendência crescente no repasse do FUNDEB, não tendo sido acompanhada pelo FPM. Com essa evidência, as estimações realizadas, utilizando-se Dados em Painel para efeitos fixos e aleatórios, tiveram como resultado os efeitos positivos e significantes do repasse do FUNDEB sobre o índice do IDEB de todos os grupos analisados.