Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-01-26T20:26:22Z No. of bitstreams: 1 JanainaLopesBarbosa_DISSERT.pdf: 1700839 bytes, checksum: a6028a711dcf270735d39c87d2ff2fb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-01-29T20:30:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JanainaLopesBarbosa_DISSERT.pdf: 1700839 bytes, checksum: a6028a711dcf270735d39c87d2ff2fb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JanainaLopesBarbosa_DISSERT.pdf: 1700839 bytes, checksum: a6028a711dcf270735d39c87d2ff2fb6 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / O presente trabalho discute o vencimento e a remunera??o dos docentes, acerca da implementa??o do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e Valoriza??o dos Profissionais do Magist?rio (Fundeb), na rede p?blica municipal de ensino de Natal no per?odo de 2007 a 2010. O objetivo ? analisar as repercuss?es do Fundeb na remunera??o dos docentes considerando a pol?tica de financiamento da educa??o b?sica e suas proposi??es de valoriza??o docente ? vencimento e remunera??o. Utilizou-se de pesquisa bibliogr?fica e documental, bem como de informa??es referentes aos seguintes dados: educacionais (matr?culas), remunera??o (contracheques e folha de pagamento), or?ament?rios (receita e despesa) nas fontes ? Microdados do Censo Escolar (INEP/MEC), SIOPE/FNDE e o PCCR do munic?pio (LC n? 058/2004), utilizando, como dado comparativo, a remunera??o e o valor do sal?rio m?nimo nacional ? atualizado pelo INPC. Os estudos demonstram que, a partir da reforma da educa??o da d?cada de 1990, ocorreram mudan?as na estrutura do financiamento da educa??o pela via da pol?tica de Fundos, iniciada pelo Fundef e seguida pelo Fundeb, com implica??es na valoriza??o docente, especialmente, na remunera??o. Com rela??o ao vencimento, o estudo aponta reajustes anuais, sendo que, em 2007, representa, a maior da s?rie hist?rica. Pela an?lise dos dados de remunera??o, percebe-se que os docentes, em in?cio de carreira, apresentam reajustes no vencimento e na remunera??o menores em rela??o ?queles ocorridos com o sal?rio m?nimo nacional, sendo que os docentes com gradua??o (N1), com especializa??o e mestrado (N2) apresentaram o mesmo percentual de crescimento da remunera??o no per?odo em estudo, correspondendo a 14,7%. O docente com doutorado mostrou-se com um percentual, de 33,9%. Quanto aos docentes com mais tempo de servi?o, entre 10 a 15 anos de profiss?o, os percentuais de reajustes foram diferentes, revelando que, entre os n?veis, esses percentuais foram aumentando conforme o grau de forma??o, concomitante ao tempo de carreira docente. Ressalva-se que, durante o per?odo em an?lise, h? uma diminui??o da propor??o entre o valor da remunera??o e a quantidade de sal?rios m?nimos, configurando, assim, um processo que exige maiores investimentos nos sal?rios dos professores. Embora o Fundeb apresente avan?os, ainda n?o se configurou uma pol?tica de melhoria salarial para os docentes, mesmo que os estudos sinalizem avan?os de recursos e melhorias salariais / Le travail suivant discute le salaire touch? par les professeurs et leur r?mun?ration, face ? l?impl?mentation du Fond de Mantenance du D?veloppement de l??ducation de Base et Valorisation des Professionnels de l?Enseignement (Fundeb), au Syst?me d??ducation Public de la Municipalit? de la ville de Natal, entre les ann?es de 2007 a 2010. L?objectif est l?analyse des repercussions du Funeb pour la r?muneration des enseignants dans le contexte de la politique de financement de l??ducation de Base e ses propositions de valorisation des enseignants ? revennu et r?mun?ration. L??tude s?est utilis? la recherche bibliographique et documentale, les informations relatives ? : ?ducatif (inscriptions), r?mun?ration (bulletin de salaire et bulletin de paie), budg?taires (recette et d?pense) au ressource ? microinformations du recensement scolaire (INEP/MEC), SIOPE/FNDE et lo PCCR de la municipalit? (LC n?058/2004), et comme donn? comparatif on utilise la r?mun?ration et la valeur du salaire minimum national ? actualis? par le INPC. ? partir de l?, les ?tudes montrent que d?s la Constitution F?de?rale de 1988, il y a eu des changements dans la structure du financement de l??ducation par la politique de Fonds, inici?e par le Fundef et continu?e par le Fundeb, avec des reflets pour la valorisation des enseignants, sp?cialement, sur la r?mun?ration. Par rapport au revennu, l??tude montre un r?ajustement ? chaque ann?e qui observe, en 2007, un pourcentage de 23,74%, c?est-??dire, la plus grande de la s?rie historique. Par l?analyse des donn?s de revennus on peut observer que les enseignants, au d?but de leur carri?re, pr?sente des r?ajustement sur leur revennu et r?mun?ration plus petit que celui du Salaire Minimum National, et pourtant les enseignants de niveau sup?rieur (N1), sp?cialisation et ma?trise (N2) ont pr?sent? le m?me pourcentage de croissance de la r?mun?ration pendant cet ?tude, qui correspond ? 14,7%. Le pourcentage pour le professeur docteur a ?t? not? en 33,9%. Par rapport aux enseignants de plus de temps de service, entre 10 et 15 ans, les pourcentages de r?ajustement ont ?t? diff?rents, car ils montrent des proportions croissantes selon le niveau de formation et le temps de carri?re comme enseignant. Malgr? le Fundeb pr?sente des progressions, il ne s?est pas encore configur? comme une politique d?am?lioration de salaire pour les enseignants. On remarque que pendant l?analyse, il y a une diminuition de proportion entre la valeur de r?mun?ration e la quantit? de salaires minimum composant le total, ce qui configure un proc?s qui exige de plus grands investissements aux salaires des enseignants.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-03T19:53:02Z No. of bitstreams: 1 AmilkaDayaneDiasMelo_DISSERT.pdf: 8582091 bytes, checksum: a78ec666d0a3d06d1308e15e43ca615f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-05T21:54:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AmilkaDayaneDiasMelo_DISSERT.pdf: 8582091 bytes, checksum: a78ec666d0a3d06d1308e15e43ca615f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T21:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmilkaDayaneDiasMelo_DISSERT.pdf: 8582091 bytes, checksum: a78ec666d0a3d06d1308e15e43ca615f (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / O presente trabalho discute as repercuss?es do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no vencimento dos profissionais do magist?rio da rede p?blica estadual do Rio Grande do Norte (RN) no per?odo 2008 a 2014, por meio da implementa??o da Lei n? 11.738/2008, considerando o contradit?rio e as similaridades entre governo e Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o do Estado do RN (Sinte/RN). Utilizou-se de pesquisa bibliogr?fica e documental, bem como de informa??es do Plano de Cargos Carreira e Remunera??o (PCCR) do magist?rio da rede estadual do RN, aprovado pela Lei Complementar n? 322/2006, folhas de pagamento do magist?rio (refer?ncia m?s de outubro) e seus resumos cedidos pela Secretaria de Administra??o e Recursos Humanos do RN (SEARH-RN). Os estudos te?ricos demonstram que, a partir da Constitui??o Federal de 1988, a pol?tica de valoriza??o do magist?rio vem sendo palco de debates na agenda da pol?tica educacional, determinando suas diretrizes e forma de financiamento, vias Fundos Cont?beis ? Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza??o do Magist?rio (Fundef) e Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fundeb) ?, resolu??es do Conselho Nacional de Educa??o e a Lei do Piso. Essas legisla??es visam garantir direitos assegurados, mediante forma??o, condi??es de trabalho, vencimento e remunera??o dos professores. A Lei n? 11.738/08 do PSPN determina o valor m?nimo por ano, a ser pago no vencimento inicial de professores que possuem forma??o em n?vel m?dio e jornada de trabalho de 40 horas. No RN, os resultados apontam que a implementa??o do PSPN apresenta repercuss?es positivas com os reajustes nos vencimentos dos professores e especialistas no per?odo citado. Ocorre, tamb?m, maior investimento via Fundeb no vencimento com o crescimento da sua receita. Em consequ?ncia, a percentagem desse aumento, no vencimento equivaleu a 88% e 86% na remunera??o. Nesse contexto, ocorreram, tamb?m, embates pol?ticos em ?mbito do Sinte/RN e governo no sentido de garantir os reajustes do PSPN, bem como a normatiza??o das horas atividades. / The present paper discusses the repercussions of National Professional Base Salary (PSPN) at maturity of the teaching professionals of the public schools of Rio Grande do Norte (RN) in the period 2008-2014, through the implementation of the Law No. 11,738 / 2008 , considering the adversarial and similarities between the government and the Labor Union in Education of RN State (Sinte / RN). It was used the bibliographic and documentary research, as well as information from the Career and Remuneration Plan (PCCR) from the teachers of the RN?s state network, approved by the Complementary Law No. 322/2006, the teaching payrolls (reference month of October) and their summaries ceded by the Department of Administration and Human Resources of RN (SEARH-RN). The theoretical studies show that, from the 1988 Federal Constitution, magisterium's valuation policy has been the scene of debates in the agenda of educational policy, determining its guidelines and form of financing, by Accounting Funds ? the Funding for Maintenance and Development of Elementary School and Valorization of Teaching (FUNDEF) and the unding for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Teaching (Fundeb) ?, resolutions of the National Council of Education and the Law of the Wage Floor. These laws aim to guarantee rights assured, under training, working conditions, maturity and remuneration of teachers. The Law No. 11.738/08 of PSPN establishes the minimum value per year, to be payed at the initial maturity of teachers who have training in mid-level and the working day of 40-hour. In RN, the results indicate that the implementation of PSPN has positive repercussions with the readjustment of maturity of teachers and experts in that period. It also happens a bigger investment by Fundeb in the maturity with the growth of its revenue. In consequence, the percentage of this increase, in the maturity amounted to 88% and 86% in the remuneration. In this context there were also political clashes in the context of Sinte/RN and the government to guarantee the readjustments of PSPN, as well as the standardization of the activities hours.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-28T19:42:05Z No. of bitstreams: 1 FadylaKessiaRochaDeAraujoAlves_TESE.pdf: 4718302 bytes, checksum: 60c8d04bea42d6ddc03bc7c7f0c7c184 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-29T21:24:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FadylaKessiaRochaDeAraujoAlves_TESE.pdf: 4718302 bytes, checksum: 60c8d04bea42d6ddc03bc7c7f0c7c184 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T21:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FadylaKessiaRochaDeAraujoAlves_TESE.pdf: 4718302 bytes, checksum: 60c8d04bea42d6ddc03bc7c7f0c7c184 (MD5) Previous issue date: 2017-01-19 / Esta tese contempla duas grandes ?reas da pol?tica educacional: o financiamento e a valoriza??o dos professores da educa??o b?sica, especialmente a partir da pol?tica de Fundos (Fundeb), uma vez que a valoriza??o desses profissionais foi considerada uma das suas principais proposi??es. O objetivo desta pesquisa ? analisar a valoriza??o dos professores da rede p?blica estadual de ensino do Rio Grande do Norte por meio da carreira e da remunera??o (2009-2015). Utiliza-se, para tanto, de revis?o da literatura e de pesquisa documental, especificamente, do Plano de Cargos, Carreira e Remunera??o (PCCR), aprovado pela Lei Complementar n. 322/2006, e das folhas de pagamento (referentes ao m?s de outubro de cada ano), cedidas pela Secretaria de Administra??o e Recursos Humanos do RN (SEARH-RN), e dos estudos de Gatti (2011), Oliveira (2014), Arelaro (2007), entre outros estudiosos da ?rea. Parte-se do pressuposto de que a pol?tica de financiamento da educa??o b?sica n?o ? coerente com a pol?tica de valoriza??o docente, proposta em documentos e legisla??es. A implementa??o da pol?tica de Fundos (principal mecanismo pol?tico que financia a educa??o b?sica) na rede p?blica estadual de ensino do RN n?o tem sido suficiente para garantir uma efetiva valoriza??o do trabalho docente, especialmente por meio da carreira e da remunera??o. Os resultados apontam que na rede p?blica estadual de ensino do RN os vencimentos dos professores, em valores nominais, tiveram um aumento pouco maior de 100% no per?odo, por?m, ao analisar os valores atualizados corrigidos pelo INPC/IBGE, percebe-se que os ganhos reais dos professores, no que diz respeito aos seus vencimentos, foram menores. O que ocorre, de fato, s?o perdas nos valores recebidos pelos professores, sobretudo quando se observa a involu??o que compreende a carreira desses profissionais. Analisando a remunera??o dos docentes, observa-se uma grande diversidade nos valores recebidos por eles, inclusive entre aqueles que se encontram no mesmo n?vel e classe da estrutura da carreira. As diferen?as, em sua maioria, ocorrem em fun??o das diversas possibilidades de gratifica??es previstas na rede de ensino, apesar de nem todas serem contempladas no PCCR. Conclui-se que ? um desafio constante do Estado garantir uma efetiva valoriza??o de todos os professores da educa??o b?sica por meio de uma carreira atrativa e que proporcione melhor remunera??o, dada a relev?ncia dessa profiss?o em face das necessidades postas pela sociedade. A luta pela valoriza??o docente n?o se esgota na implementa??o da pol?tica, sendo fundamental que haja reivindica??es de melhorias salariais por parte da categoria, uma vez que a maneira como a pol?tica tem funcionado contribui para a manuten??o da hegemonia e do controle social, favorecendo o sistema capitalista e mantendo as desigualdades. O Fundeb n?o tem sido suficiente para garantir carreira e remunera??o que caracterizem valoriza??o docente, tornando-se mais uma das pol?ticas educacionais que compreendem o contexto das pol?ticas neoliberais. / This thesis reaches two big areas from educational politics: financing and enhancement of teachers in the basic education, specially based on Fund politics (Fundeb), since enhancement of those professionals is one of mainly propositions. This research aims to analyze the enhancement of the teachers from basic education in the educational public system in the Rio Grande do Norte related to the career and salary (2009-2015). It researches, for that, literature review and documental research, specifically, from Position, Career Salary Plan (PCCR), created by Complementar Law n. 322/2006; payroll (refering to the October month of each year), sent to Secretaria de Administra??o e Recursos Humanos do RN (SEARH-RN); and theoretical assumptions from Gatti (2011), Oliveira (2014), Arelaro (2007), among other researchers from those areas. It points the financing politics of basic education is not coherent to the teacher enhancement politics that is proposed in the documents and laws. The implementation of Fund politics (main political mechanism that finances basic education) in the State public educational system in the RN is not enough to guarantee the effectiveness of the enhancement of teacher working, specially about career and salary. The results point that in the State public teaching system in the RN the teacher salary, in nominal values, had an increase little more than 100% in the period of this research, however, analyzing the values updated by INPC/IBGE, the real gain of the teachers, related to the salary, is lower. In fact, teachers? salaries have damages in the values received, mainly when analyzed the involution related to the career of those professionals. An analyze of those teacher salary shows a big diversity in the value received, even among those who are on the same level and class in the career structure. The differences, the most of them, are result of diverse possibilities of gratification in the educational system, in spite of, just some of them, are in the PCCR. It concludes is a continuous challenge to the State to guarantee an effectiveness enhancement of the basic education teachers based on an attractive career that brings a better salary, considering the relevance of this profession to the society. The fight of enhancement of the career does not end in the politic implementations, it is fundamental to claim for better salaries, because the current political system contributes to the maintenance of hegemony and social control, contributing to capitalist system and inequality. The Fundeb is not enough to guarantee career and salary that characterizes teacher enhancement, becoming one more educational politics that contents neoliberal politics context.

Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-10-17T14:08:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-10-17T17:12:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-17T17:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoEntreEntes.pdf: 1603642 bytes, checksum: 90db25ad403dda70caa2357df252e040 (MD5) Previous issue date: 2012 / Cette thèse analyse l'aspect normatif de FUNDEF et FUNDEB afin d'évaluer les possibilités de collaboration entre le financement fédéral pour l'éducation de base au Brésil grâce à ces fonds. Pour ce faire, nous analysons le processus de formulation et de FUNDEF FUNDEB afin d'identifier les possibilités de collaboration entre le gouvernement fédéral et de caractériser les formes possibles de collaboration entre les lois fédérales régissant les dons FUNDEF et FUNDEB. La méthodologie était approches qualitatives de l'analyse du discours. La discussion a été divisé en trois chapitres, le premier chapitre nous analysons les concepts qui constituent les catégories d'analyse dans cette étude, tels que le fédéralisme et la décentralisation, a analysé la structure de financement de l'éducation de base au Brésil, à partir des années 1930, lorsque découvert au Brésil pour concevoir des fonds pour financer l'éducation, cependant, nous avons concentré notre analyse sur FUNDEF FUNDEB et du contexte de la période de la démocratisation et le passage de la structure fédérale brésilienne fournie par la promulgation de CF/88, ce qui a permis la bases qui orientent le changement dans la conception du rôle de l'Etat. Dans le deuxième chapitre, nous analysons les processus de formulation et de mise en oeuvre de FUNDEF et FUNDEB et dans ce contexte, les relations fédérales en mettant l'accent sur les possibilités de collaboration entre les entités fédérales découlant de ces opérations au Brésil. Pour cela, nous avons analysé des documents juridiques cités plus haut dans ce texte, qui consubstantiated la création et le fonctionnement des deux Fonds. Nous avons également analysé les données d'inscription et financiers, du point de vue d'évaluer les formes de collaboration entre les relations fédérales et fédérales prévues par le déploiement de deux fonds dans le pays. Dans le troisième et dernier chapitre, nous examinons trois indicateurs, qui ont émergé de l'analyse de la formulation et la mise en oeuvre de FUNDEF et FUNDEB au Brésil, a travaillé dans le deuxième chapitre, à savoir: (i) la coordination de l'institution fédérale et à FUNDEF FUNDEB financement de l'éducation de base au Brésil et ses implications pour la collaboration entre les entités fédérales, (ii) les effets de la redistribution des ressources financières fournies par FUNDEF FUNDEB et les municipalités et les états brésiliens et participation de l'UE, (iii) les effets de la politique financement et FUNDEB FUNDEF sur les inscriptions dans l'éducation de base de niveau régional et national. Nous concluons que les ressources du FUNDEF ciblés dans l'école primaire, qui a conduit à l'induction de politiques dans les États et les municipalités. Dans le contexte des politiques et des actions à induction FUNDEB par l'Union pour les entités fédérées est resté et a été renforcée, ce qui conduit à un processus de collaboration réglementé par l'Union. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação / Esta Dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da educação básica no Brasil por meio destes Fundos. Para isso, analisamos o processo de formulação do FUNDEF e do FUNDEB com vistas a identificar possibilidades de colaboração entre os entes federados e caracterizamos as possíveis formas de colaboração entre os entes federados presentes nas leis que regulamentam o FUNDEF e o FUNDEB. A metodologia de análise foi qualitativa com aproximações da análise do discurso. A discussão foi dividida em três capítulos, no primeiro capítulo analisamos os conceitos que se constituem nas categorias de análise do presente estudo, tais como Federalismo e descentralização, analisamos ainda a estrutura de financiamento da educação básica no Brasil, partindo dos anos de 1930, ocasião em que surgiu no Brasil a concepção de Fundos para financiar a educação, contudo, focamos a análise no FUNDEF e no FUNDEB a partir da contextualização do período da redemocratização brasileira e da mudança da estrutura federativa proporcionada pela promulgação da CF/88, que possibilitou as bases que norteariam a mudança na concepção do papel do Estado. No segundo capítulo, analisamos os processos de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB e, dentro desse contexto, as relações federativas com ênfase nas possibilidades de colaboração entre os entes federados decorrentes destes processos no Brasil. Para isso, analisamos os documentos legais citados anteriormente neste texto, que consubstanciaram a criação e operacionalização de ambos os Fundos. Analisamos ainda dados de matrículas e financeiros, na perspectiva de avaliar as formas de colaboração entre os entes federados, bem como as relações federativas proporcionadas pela implantação de ambos os Fundos no país. No terceiro e último capítulo, analisamos três indicadores, surgidos da análise do processo de formulação e implantação do FUNDEF e do FUNDEB no Brasil, trabalhados no segundo capítulo, a saber: (i) coordenação federativa a partir da instituição do FUNDEF e do FUNDEB para o financiamento da educação básica no Brasil e suas implicações para a colaboração entre os entes federados; (ii) efeitos da redistribuição dos recursos financeiros proporcionada pelo FUNDEF e pelo FUNDEB nos municípios e Estados brasileiros e a participação da União; (iii) efeitos da política de financiamento do FUNDEF e do FUNDEB sobre as matrículas da educação básica em nível regional e nacional. Concluímos que o FUNDEF focalizou recursos no ensino fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios brasileiros. No contexto do FUNDEB a indução de políticas e ações por parte da União para os entes federados permaneceu e se fortaleceu, o que levou a um processo de colaboração regulada pela União.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-10T14:18:42Z No. of bitstreams: 1 TADEU FERNANDO DA SILVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 1247696 bytes, checksum: e5767cfb47e0319b481a6aa1965f4efc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-10T14:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TADEU FERNANDO DA SILVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 1247696 bytes, checksum: e5767cfb47e0319b481a6aa1965f4efc (MD5) Previous issue date: 2016 / O estudo que será apresentado tem como principal objetivo compreender a atuação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, numa perspectiva de aprimorar as práticas de Controle Social no âmbito do município de Cerro Corá/RN. De caráter explicativo e abordagem quantitativa, adotou-se a estratégia de levantamento a fim de corroborar ou refutar as hipóteses delineadas nesta pesquisa, partindo-se do método indutivo de investigação. Desta forma, aplicou-se o instrumento de pesquisa em forma de questionário com os membros do conselho gestor a fim de descrever o seu perfil e a forma de atuação no conselho municipal relacionados aos processos de formulação, deliberação, implementação e avaliação de políticas públicas no contexto do conselho gestor em que atuam. O espaço amostral desta pesquisa contempla 15 (quinze) membros titulares e suplentes de um universo de 22 (vinte e dois) membros conselheiros. Assim, o estudo corrobora com a hipótese de que os conselheiros gestores padecem de sérias limitações quanto aos conhecimentos necessários para que se possam atingir os requisitos exigidos ao pleno funcionamento de um conselho gestor de políticas públicas. E ainda, que estas limitações são oriundas, em grande parte, da operacionalização incipiente do próprio conselho municipal. Os resultados desta pesquisa, portanto, contribuem para a conclusão de que a prática do controle social, partindo do estudo realizado junto a um Conselho Municipal gestor de políticas públicas está comprometida pela forma como o referido conselho vem atuando diante de todos os problemas por este órgão enfrentado, bem como pela atuação individual e coletiva dos membros que o compõe. / The study that will be presented aims to understand the role of the Board of Monitoring and Social Control of Basic Education Maintenance Fund and Value of Education Professionals - CACS-FUNDEB, with a view to improve the Social Control practices within the municipality of Cerro Cora/RN. Explanatory character and quantitative approach, adopted the survey strategy to corroborate or refute the hypotheses outlined in this research, starting from the inductive method of investigation. In this way, we applied the research instrument in the form of questionnaire with members of the management board in order to describe the profile and modus operandi in the city council related to the processes of formulation, decision, implementation and evaluation of public policies board manager context in which they operate. The sample space of this research includes fifteen (15) members and alternate members of a universe of 22 (twenty two) board members. Thus, the study confirms the hypothesis that managers suffer counselors serious limitations on the necessary knowledge so that they can meet the requirements for the full operation of a management board of public policy. And yet, these limitations are derived in large part, from the incipient operation of the own city council. The results of this research, therefore, contribute to the conclusion that the practice of social control from the study conducted with a Municipal Council manager of public policy is compromised by the way the board has been working on all the problems by this body faced, as well as the individual and collective action of the members that compose it.

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.

Conhecer o quanto e em que um gestor municipal aplica os recursos disponíveis para a conquista da qualidade dos serviços educacionais é um requisito para a gestão participativa e consequentemente para o acompanhamento social. A pesquisa apresenta como objetivo central as avaliações da eficácia, da efetividade e da transparência dos investimentos e dos gastos executados na gestão político-administrativo-financeira entre os anos de 2005/2006, com recursos do Fundef, e 2007/2008, com os do Fundeb, e é realizada com base em estudos de caso, sendo desenvolvida em cinco capítulos norteadores de seu objeto. Nos dois primeiros, são estudados os referenciais teóricos sobre o financiamento público em educação e sobre a política neoliberal e suas relações com a qualidade da educação pública. No terceiro capítulo, é apresentada a metodologia aplicada para as avaliações propostas no objetivo, e os dois últimos capítulos são destinados, respectivamente, aos estudos de caso de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ. A pesquisa comprova que os dois municípios analisados tiveram reduzidas as participações dos ganhos com o Fundeb se comparadas com as do extinto Fundef. As avaliações dos municípios revelam que parte dos programas orçamentários alcançou a eficácia plena, assim como a efetividade das políticas públicas, enquanto a gestão financeira se revelou pouco transparente em relação às ações realizadas. A conclusão confirma a hipótese apresentada pela pesquisa, ou seja, o financiamento público na educação municipal não foi suficiente para garantir o atendimento de todas as demandas existentes com eficácia, efetividade e transparência com vistas à conquista de uma educação de qualidade desejada pela sociedade local / Conocer cuanto y en que un gestor municipal invierte los recursos disponibles para lograr la calidad de los servicios educacionales es un requisito para la gestión participativa y consecuentemente para el seguimiento social. La investigación presenta como objetivo central las evaluaciones de la eficacia, de la efectividad y de la transparencia de las inversiones y de los gastos realizados en la gestión político-administrativo-financiera entre los años de 2005/2006, con recursos del Fundef, y 2007/2008, con los del Fundeb, y es realizada en base a estudios de caso, siendo desarrollada en cinco capítulos norteadores de su objeto. En los dos primeros, son estudiados los referentes teóricos sobre el financiamiento público en educación y sobre la política neoliberal y sus relaciones con la calidad de la educación pública. En el tercer capítulo, se presenta la metodología aplicada para las evaluaciones propuestas en el objetivo, y los dos últimos capítulos son destinados, respectivamente, a los estudios de caso de Duque de Caxias y de Nova Iguazú RJ. La investigación demuestra que los dos municipios analizados tuvieron disminuidas las participaciones de las ganancias con el Fundeb si se comparan con las del extinto Fundef. Las evaluaciones de los municipios revelan que parte de los programas presupuestarios alcanzó la eficacia plena, bien como la efectividad de las políticas públicas, mientras que la gestión financiera se reveló poco transparente en cuanto a las acciones realizadas. La conclusión confirma la hipótesis presentada por la investigación, o sea, el financiamiento público en la educación municipal no fue suficiente para garantizar la atención de todas las demandas existentes con eficacia, de la efectividad y de la transparencia con el propósito de conquistar una educación de calidad deseada por la sociedad local

Conhecer o quanto e em que um gestor municipal aplica os recursos disponíveis para a conquista da qualidade dos serviços educacionais é um requisito para a gestão participativa e consequentemente para o acompanhamento social. A pesquisa apresenta como objetivo central as avaliações da eficácia, da efetividade e da transparência dos investimentos e dos gastos executados na gestão político-administrativo-financeira entre os anos de 2005/2006, com recursos do Fundef, e 2007/2008, com os do Fundeb, e é realizada com base em estudos de caso, sendo desenvolvida em cinco capítulos norteadores de seu objeto. Nos dois primeiros, são estudados os referenciais teóricos sobre o financiamento público em educação e sobre a política neoliberal e suas relações com a qualidade da educação pública. No terceiro capítulo, é apresentada a metodologia aplicada para as avaliações propostas no objetivo, e os dois últimos capítulos são destinados, respectivamente, aos estudos de caso de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ. A pesquisa comprova que os dois municípios analisados tiveram reduzidas as participações dos ganhos com o Fundeb se comparadas com as do extinto Fundef. As avaliações dos municípios revelam que parte dos programas orçamentários alcançou a eficácia plena, assim como a efetividade das políticas públicas, enquanto a gestão financeira se revelou pouco transparente em relação às ações realizadas. A conclusão confirma a hipótese apresentada pela pesquisa, ou seja, o financiamento público na educação municipal não foi suficiente para garantir o atendimento de todas as demandas existentes com eficácia, efetividade e transparência com vistas à conquista de uma educação de qualidade desejada pela sociedade local / Conocer cuanto y en que un gestor municipal invierte los recursos disponibles para lograr la calidad de los servicios educacionales es un requisito para la gestión participativa y consecuentemente para el seguimiento social. La investigación presenta como objetivo central las evaluaciones de la eficacia, de la efectividad y de la transparencia de las inversiones y de los gastos realizados en la gestión político-administrativo-financiera entre los años de 2005/2006, con recursos del Fundef, y 2007/2008, con los del Fundeb, y es realizada en base a estudios de caso, siendo desarrollada en cinco capítulos norteadores de su objeto. En los dos primeros, son estudiados los referentes teóricos sobre el financiamiento público en educación y sobre la política neoliberal y sus relaciones con la calidad de la educación pública. En el tercer capítulo, se presenta la metodología aplicada para las evaluaciones propuestas en el objetivo, y los dos últimos capítulos son destinados, respectivamente, a los estudios de caso de Duque de Caxias y de Nova Iguazú RJ. La investigación demuestra que los dos municipios analizados tuvieron disminuidas las participaciones de las ganancias con el Fundeb si se comparan con las del extinto Fundef. Las evaluaciones de los municipios revelan que parte de los programas presupuestarios alcanzó la eficacia plena, bien como la efectividad de las políticas públicas, mientras que la gestión financiera se reveló poco transparente en cuanto a las acciones realizadas. La conclusión confirma la hipótesis presentada por la investigación, o sea, el financiamiento público en la educación municipal no fue suficiente para garantizar la atención de todas las demandas existentes con eficacia, de la efectividad y de la transparencia con el propósito de conquistar una educación de calidad deseada por la sociedad local

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.

Este estudo teve por objetivo caracterizar a accountability da administração pública evidenciada nas práticas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) no acompanhamento da implementação do Fundeb no Rio Grande do Sul, no período de 2007 a 2009. Abrange diretrizes e mecanismos de accountability da administração pública, com base na investigação de orientações e procedimentos exercidos pelo TCE-RS em relação a administrações públicas municipais no estado. Foi adotada uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo estudadas, principalmente, normas vigentes relativas ao tema, de âmbito nacional e estadual, e documentos do TCE. Elementos da análise de conteúdo serviram de referência no tratamento e no exame de dados e informações, organizando-os em categorias de análise. A fundamentação teórica envolveu os conceitos e as dimensões dos mecanismos (instrumentos institucionais) de controle externo na perspectiva da accountability política. O propósito foi discutir conceitos, dimensões e implicações da accountability na consolidação das novas democracias, buscando uma aproximação para o caso brasileiro, com vistas a situar o TCE-RS como órgão responsável pela fiscalização da administração pública na perspectiva da accountability. Nesta perspectiva, foi empreendida uma incursão pelas diversas concepções e interpretações para a expressão accountability, em especial por conceitos e dimensões abordadas por O’Donnell. Tratou, ainda, do aparato legal para o financiamento da educação e da administração pública brasileira, assim como da estrutura e do funcionamento do TCE-RS enquanto órgão auxiliar fiscalizador da administração pública, por meio da abordagem de suas práticas e procedimentos. Dentre os resultados do estudo foi possível identificar que, mesmo com o aparato de procedimentos, orientações e práticas exercidas pelo TCE-RS na fiscalização da aplicação dos recursos da educação, que criam condições para a promoção da accountability, o resultado do rito processual de prestação de contas apresenta limites, materializados especialmente na falta de acompanhamento do cumprimento das sanções imputadas aos gestores e na fragilidade do funcionamento dos sistemas de controle interno das administrações municipais. / This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of conducts and procedures exercised by TCE-RS regarding municipal governments in the state. A qualitative approach of research was adopted, studying especially the rules related to the subject, in national and regional scope, and documents of TCE. Content analysis elements were used as reference to process and exam data and information, organizing them into analysis categories. The theoretical background involved the concepts and the dimensions of external control mechanisms (institutional instruments) from the perspective of political accountability. The purpose was to discuss concepts, dimensions and implications of accountability in the consolidation of new democracies, seeking an approach to the Brazilian case, in order to situate TCE-RS as an organ responsible for overseeing public administration in the perspective of accountability. In this perspective, it was undertaken a study on the various conceptions and interpretations of the term accountability, especially on concepts and dimensions dealt by O’Donnell. It was also referred the legal apparatus for the financing of education and public administration in Brazil, as well as the structure and operation of TCE-RS as an auxiliary organ of government oversight, through the approach of its practices and procedures. Among the results of the study it was found that, even with the apparatus of procedures, guidelines and practices adopted by TCE-RS in monitoring the implementation of educational resources, which create conditions for the promotion of accountability, the result of procedural rite of accountability has limits especially materialized in the absence of attending observance of the sanctions set against managers and in the fragility of internal control systems of the municipal administrations.