Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anna de Moraes Salles Beraldo.pdf: 2039912 bytes, checksum: 20f021550d206330cb65a5b6167f0961 (MD5) Previous issue date: 2015-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the context of recent decades, it was observed that the residence order was commonly given to the mother, and to the father only in exceptional cases. To the male parent it usually remained the right to biweekly "visits" and the child s financial support. This resulted in disencouraging the strengthening of the paternal-filial relationship. Thus, the aim of the thesis was to question whether the judicial decisions concerning the child arrangements order would effectively meet the child's best interest. Moreover, it questioned if these decisions are able to break the conflictual dynamics. The hypothesis is that in matters relating to family law and, more precisely, in the conflicts involving children and teenagers, the court decision is not the most appropriate way. The choice of the subject is justified given that currently the parental roles are no longer so strictly defined, with the women entering the labour market and, in parallel, the father's search for a more active role in their children's lives. Therefore, given the breakdown of the relationship of the parents, it must be chosen a family arrangement, covering the constitutional principles of the best interests of the child and responsible parenthood. This thesis was based in legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, as well as a substantial part of its research conducted in England, where significant changes relating to parental responsibility have occured in recent years, which may be relevant to Brazil. The results of this study demonstrate the importance of using other means, not only the court for the maintenance and strengthening of emotional bonds due to the transformation of that nuclear family. In this sense, conflict mediation and collaborative practice can greatly assist parents in such troubled times that is the disruption of the relationship. This is another approach that seeks to focus on the responsibility of parents and common interests, rather than on the logic of seeking to blame the responsible for the relationship breakdown. Moreover, the mere enactment of laws on child arrangements order without a systemic change that involves society and the State will not provide representative advances / Na conjuntura das últimas décadas, observava-se que a guarda dos filhos era comumente determinada à mãe e ao pai somente em casos excepcionais. Ao genitor masculino cabia o direito quinzenal de visitas e o pagamento da pensão alimentícia. Isso acabava desestimulando o fortalecimento da relação paterno-filial. Diante disso, o objetivo da tese foi questionar se as decisões judiciais relativas à guarda dos filhos vão, efetivamente, ao encontro do melhor interesse da criança. E mais, se essas decisões são capazes de romper a dinâmica de conflito. A hipótese é que nas questões relativas ao Direito de Família e, mais precisamente, nos conflitos envolvendo crianças e adolescentes, a sentença judicial não é o caminho mais adequado. Justifica-se a escolha do tema, tendo em vista que atualmente os papéis parentais já não estão mais tão definidos, havendo a inserção da mulher no mercado de trabalho e, paralelamente, a busca do pai por uma participação mais ativa na vida de seus filhos. Por isso, diante da ruptura do relacionamento dos genitores, é preciso escolher um arranjo familiar que contemple os princípios constitucionais do melhor interesse da criança e da paternidade responsável. Essa tese contou com a apreciação normativa, doutrinária e jurisprudencial, além de pesquisas realizadas na Inglaterra, onde mudanças expressivas relativas à autoridade parental ocorreram nos últimos anos, as quais, este trabalho argumenta, podem ser relevantes para o Brasil. Os resultados desse estudo demonstram a importância da utilização de outros meios, que não somente o judicial, para a manutenção e fortalecimento dos laços afetivos diante da transformação do núcleo familiar. Nesse sentido, a mediação de conflitos e as práticas colaborativas podem auxiliar sobremaneira os genitores no período tão conturbado que é o rompimento do relacionamento. Trata-se de uma outra abordagem que procura focar na responsabilização dos pais e nos interesses comuns, ao invés da lógica de procurar culpados pelo término do relacionamento. Ademais, a simples promulgação de leis sobre a guarda dos filhos, sem uma mudança sistêmica que passe pela sociedade e pelo Estado, não proporcionará avanços representativos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Eduardo Aguirre.pdf: 1195708 bytes, checksum: 8c6704038a3cf79a311f911c1d61c8cb (MD5) Previous issue date: 2015-09-17 / This work analyzes the private mediation and the possibility of its application in the environment of family-owned companies. An old means of conflict resolution, mediation resurfaces in today s society with a prominent role, boosted by the crisis in the Judiciary and the certainty that court judgments not always are the best way to solve problems. Recommended in situations in which the parties have a continuing relationship, mediation may, and in fact should, be used in the context of family-owned companies. Such companies have also been attracting the scholars attention due to their peculiarities and the challenge that it is to perpetuate them in an environment where professional activities and affective relationships among family members coexist. This study addresses the characteristics of both mediation and family-owned companies, with the purpose to show that there is great compatibility between them. The ways in which mediation may be enabled in this corporate environment are also analyzed, which requires a study on corporate governance focused on family-owned companies / O presente trabalho analisa a mediação privada e a sua possível utilização no ambiente das empresas familiares. Meio antigo de solucionar conflitos, a mediação ressurge com destaque na sociedade atual impulsionada pela crise do Poder Judiciário e pela constatação de que a sentença judicial nem sempre é a melhor forma de solucionar problemas. Indicada para situações nas quais as partes têm uma relação continuada entre si, a mediação pode e deve ser usada no contexto das empresas familiares. Estas empresas vêm, igualmente, atraindo a atenção dos estudiosos por suas características peculiares e pelo desafio de sua perpetuação num ambiente de coexistência de atividades profissionais e relações afetivas entre os familiares. O estudo aborda as características tanto da mediação como das empresas familiares com o intuito de demonstrar que há grande compatibilidade entre ambas. Também são analisadas as formas pelas quais a mediação pode ser viabilizada nesse ambiente corporativo, o que implica no estudo acerca da governança corporativa voltada para as empresas familiares

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisangela Pereira de Queiros Mazuelos.pdf: 5925480 bytes, checksum: e9fc0cc173d73489b212e03f5bfa7865 (MD5) Previous issue date: 2009-06-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this dissertation, I present the professional practice developed in the Core of the Juridical Practice of the University Cruzeiro do Sul, in São Paulo, as well as the research done from the experience lived with the Program of Familiar Mediation. In the period of one valid year of the Program (2005 2006), it worked with 60 families, which chose the utilization of extrajudicial alternatives to solve their conflicts. From this total, we categorized 43 families, by the purpose of search, age group, educational level, working profile and living neighborhood. These data revealed questions of the economic, social juridical and social territorial nature of the familiar groups that were availed of the familiar mediation. Such data were compared with the studies of the National Research by the Sample of the Homes (PNAD) (2007) and the Life Conditions Research (2006), with views of an adjustment to the contemporary context. From this set of 43 people, four couples agreed to participate of other stage of the research and authorized the recording of the familiar mediation meetings, therefore I relied on the methodology of the oral history, which comes from the center point of the people and permits to know the history of families and its meanings. The bibliographic research followed the guideline of the analysis of the main categories referred to the theme studied, as: family, unemployment, territory, familiar mediation and professional practices. The result of this intervention confirms the extrajudicial alternatives, as the familiar mediation, it can soothe the agonies and uncertainties lived by the families, once that it is offered to them a space where they can be heard and sheltered. This dissertation presents the systemized report of the professional practice and evidences the importance of the intervention of the Social Service, relied on the ethical political project of the profession as the advancing element of the reconstruction of life histories / Nesta dissertação, apresento a prática profissional desenvolvida no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Cruzeiro do Sul, em São Paulo, bem como a pesquisa realizada a partir da experiência vivenciada com o Programa de Mediação Familiar. No período de um ano de vigência do Programa (2005-2006), trabalhou-se com 60 famílias, que optaram pela utilização de alternativas extrajudiciais para resolver seus conflitos. Desse total, categorizamos 43 famílias, por motivo da procura, faixa etária, nível educacional, perfil do trabalho e bairro de moradia. Esses dados revelaram questões de natureza econômica, jurídico-sociais e socioterritoriais dos grupos familiares que se valeram da mediação familiar. Tais dados foram comparados com estudos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (2007) e da Pesquisa de Condições de Vida (2006), com vistas a uma adequação ao contexto contemporâneo. Desse conjunto de 43 sujeitos, quatro casais concordaram em participar de outra etapa da pesquisa e autorizaram a gravação dos encontros de mediação familiar, para tanto apoiei-me na metodologia da história oral, que parte da centralidade dos sujeitos e permite conhecer a história das famílias e seus significados. A pesquisa bibliográfica pauto-se na análise das principais categorias referidas à temática em estudo, como: família, desemprego, território, mediação familiar e práticas profissionais. O resultado dessa intervenção confirma que alternativas extrajudiciais, como a mediação familiar, podem amenizar angústias e incertezas vivenciadas pelas famílias, uma vez que lhes é oferecido um espaço de escuta e acolhimento. Esta dissertação apresenta o relato sistematizado da prática profissional e evidencia a importância da intervenção do Serviço Social, apoiada no projeto ético-político da profissão como elemento propulsor de reconstrução de histórias de vida

Les couples mariés qui ont des convictions religieuses fortes doivent respecter deux ordres juridiques parallèles: l’ordre étatique et l’ordre religieux. Des conflits peuvent surgir entre ces deux ordres, notamment lors du divorce des parties. Une brève présentation du droit québécois du mariage et du divorce ainsi que des droits religieux catholique, musulman et juif permet d’effectuer des comparaisons entre ces droits et d’identifier un certain nombre de points de jonctions normatifs. Des voies permettant d’harmoniser les deux univers normatifs sont explorées, dans une perspective de droit préventif: l’adaptation du contrat de mariage civil et du processus de la médiation familiale et la rédaction des ententes entre conjoints. / Married couples with strong religious beliefs must respect two parallel legal orders : the state order and the religious order. Conflicts can arise between these two orders, in particular when the parties divorce. A brief presentation of Quebec’s marriage and divorce laws and catholic, muslim and jewish religious law allows comparison between these systems of law and reveal some normative jonction points. In a preventive law perspective, ways to harmonize these two normative universes are explored : arrangement of the civil marriage contract, of the family mediation’s processus and of the writing of the agreements between partners.

Text in Afrikaans / Globally divorce is an increasing phenomenon. If not handled correctly it may be significantly destructive for the people involved. The new Children’s Act, Act 38 of 2005 regards the best interests of the child paramount in all matters concerning the care, protection and well-being of a child. It underpins the importance of the full, or specific parental responsibilities of parents, the importance of a conciliatory and non-confrontational approach to the settlement of child-centred disputes. It also mandates that the child has the right to participate in an appropriate way in any matter concerning that child and that his views must be given due consideration. Further Act 38 of 2005, provides for parenting plans to be agreed upon determining the exercise of their respective responsibilities and rights. The goal of this research was to explore, develop and implement a process of family mediation with reference to Act 38 of 2005. Five families affected by divorce and their children were selected as case studies for qualitative research. Applied research was done within the context of intervention research and the first four phases of Rothman and Thomas’ Intervention Research model was used. Problems caused by divorce were identified and the goal was to address the best interests of the child by improving the co-parenting relationship, parent-child relationships and the quality of parenting. Information gathering and synthesis took place by using existing information sources, studying natural examples and identifying functional elements of successful models.An observational system was designed. It included the natural observing of the five case studies, specific procedural elements and intervention. The design criteria were applied to the preliminary intervention concept. / Social Work / D.Diac. (Spelterapie-Rigting)

Resumé This thesis, dealing with rights of a child and duties of a parent, is based on the fact that it is primarily the parents who have to fulfill their duties towards children while a child has primarily the right that a parent fulfills duties towards him. This condition is justified by the fact that children are in relation to adults, in this thesis towards parents, traditionally considered as a weaker "element". Because of that, the attention is firstly paid to the rights of a child in a wider context. In the very beginning we take into consideration a historical context of the child's rights development that shows the contrast between a premodern period when a child was considered as almost powerless and without rights and a "progressive " 20th century when a lot of international documents concentrate solely on rights of a child. As a follow-up to the child's rights development, the attention is aimed on explanation of the terms "best interests of the child" and "child's welfare". The thesis also deals with participatory rights in relation to the law court and in relation towards parents. Because the role of a family is very important in a development and education of a child, the thesis also focuses on juridical protection of the family and explains the term "family" in the European system of the...

Cette recherche s’impose donc comme une étude comparative entre le système juridique français et le système juridique algérien autour de la médiation familiale. Au terme de ce travail, constats et réflexions s’articulent autour de 4 axes : Le premier axe est l’étude de la place qu’occupe la médiation en tant que mode de résolution de conflits dans le système juridique français et le système juridique algérien après un rappel de ses fondements et des facteurs expliquant son émergence. Le deuxième axe a trait au statut juridique de la médiation et souligne l’importance de son développement de manière très différente d’un système juridique à un autre. Le troisième axe est lié à l’émergence d’un droit de l’enfant qui nécessite l’intervention du juge pour asseoir son statut sur des bases plus solides que celles de la famille d’aujourd’hui. Le quatrième axe consiste à mettre en lumière comment l’application du droit conventionnel gère les situations de conflits familiaux internationaux relatifs aux enlèvements d’enfants issus du mariage de couples mixtes. C’est dans ce contexte que le droit international privé a été abordé pour mettre en relief les apports et les spécificités des deux droits. / This research is viewed as a comparative study between the French legal system and the Algerian legal system regarding the family mediation. As a conclusion of this work, the observations and reflections are articulated around 4 axes: The first axis is the study of the role that mediation embodies as a tool for resolving conflicts in the French legal system and the Algerian legal system after a reminder of its foundations and factors explaining its emergence. The second axis concerns the legal status of mediation and enlightens the importance of its development in a very different way from one legal system to another. The third axis is related to the advent of a child's right which requires the intervention of the judge to establish his status on a more solid basis than the one of today’s family. The fourth axis emphasises on how the application of conventional law deals with situations of international family conflict related to the abduction of children from the marriage of mixed couples. It is in this context that private international law was approached to highlight the contributions and specificities of the two rights.

Text in Afrikaans with summaries in Afrikaans and English / For many years divorce has been viewed exclusively as a legal problem that had to be addressed by the courts in our adversarial system of litigation. Divorce, however, also entails social problems which are not addressed in our legal system. It appears further that our adversarial legal system tends to heighten the conflicting interests of individual family members at divorce and to encourage animosity and irreconcilability. In an attempt to ameliorate the harsh consequences of the adversarial legal system at divorce, two no-fault grounds for divorce were introduced to enable divorcing spouses to make the decision about the termination of their marriage themselves. This greater freedom that no-fault divorce afforded parties quickly led to a demand for a new system of dispute resolution at divorce. The Hoexter Commission consequently, recommended the establishment of a family court with a social component where mediation services are offered. In both Australia and New Zealand the introduction of no-fault divorce was attended by the establishment of family courts where mediation services are offered. In mediation the parties involved, with the assistance of an impartial third, may sort out and find solutions to all their divorce-related problems. It also appears that mediation has always played a prominent role in the resolution of family disputes in the indigenous communities of South Africa. Owing to financial restrictions, South Africa is still without a family court. So far, only the Mediation in Certain Divorce Matters Act 24 of 1987 has emanated from the recommendations of the Hoexter Commission. This Act, which provides for the institution of enquiries by the office of the family advocate to determine the best interests of children at divorce, professes in its title to have introduced mediation as an alternative system of dispute resolution at divorce. From the contents of the Act it is apparent, however, that it provides for mediation only in a very limited sense. Consequently, it is necessary to amend this Act to make provision for real, comprehensive and accessible mediation services for the public in all family law disputes. This amendment could best be achieved by regulating existing private and community mediation services and integrating them into the formal legal process. / Egskeiding is baie jare lank as 'n regsprobleem beskou wat in ons adversatiewe stelsel van litigasie uitsluitlik deur die howe uitgestryk moes word. Egskeiding behels egter ook maatskaplike probleme wat nie deur ens regstelsel ondervang word nie. Ons adversatiewe regstelsel verskerp boonop die teenstrydige belange van individuele gesinslede by egskeiding en moedig verbittering en onversoenlikheid aan. Weens die probleme wat die skuldbeginsel en die adversatiewe stelsel vir gades met huweliksprobleme en vir die egskeidingsproses in die algemeen veroorsaak het, is twee skuldlose egskeidingsgronde in 1979 ingevoer wat aan gades wat wil skei, groter inspraak en seggenskap in die hele proses gegee het. Hierdie groter vryheid wat skuldlose egskeiding meegebring het, het spoedig 'n behoefte aan 'n nuwe stelsel van dispuutbeslegting by egskeiding geskep. Die Hoexterkommissie het gevolglik aanbeveel dat 'n gesinshof met 'n maatskaplike komponent ingestel word waarby onder andere bemiddelingsdienste beskikbaar meet wees. In sowel Australie as Nieu-Seeland het die invoering van skuldlose egskeiding inderdaad gepaardgegaan met die instelling van gesinshowe waar bemiddelingsdienste beskikbaar is. In die bemiddelingsproses kan mense self, maar met die bystand van 'n onpartydige derde, al hulle probleme by egskeiding uitsorteer en oplos. Dit blyk verder dat bemiddeling nog altyd 'n prominente rol by die beslegting van gesinsgeskille in inheemsregtelike gemeenskappe in Suid-Afrika gespeel het. Weens finansiele beperkings is Suid-Afrika nog steeds sonder 'n gesinshof. Al wat tot dusver uit die Hoexterkommissie se aanbevelings voortgevloei het, is die Wet op Bemiddeling in Sekere Egskeidingsaangeleenthede 24 van 1987 wat daarvoor voorsiening maak dat die kantoor van die gesinsadvokaat by egskeiding ondersoeke na die beste belange van kinders kan instel. Alhoewel die titel van die Wet voorgee om vir bemiddeling as 'n alternatiewe stelsel van dispuutbeslegting by egskeidng voorsiening te maak, blyk dit uit die inhoud van die Wet dat dit bloot vir 'n baie beperkte vorm van bemiddeling voorsiening maak. Dit is gevolglik nodig dat hierdie Wet gewysig word om by alle familieregtelike kwessies vir ware, omvattende en toeganklike bemiddelingsdienste aan die publiek voorsiening te maak. Die geskikste wyse waarop dit bewerkstellig kan word, is om bestaande private en gemeenskapsbemiddelingsdienste te reguleer en in die formele regsproses te integreer. / Private Law / LL.D.

Text in Afrikaans, abstract in Afrikaans and English / Egskeiding is baie jare lank as 'n regsprobleem beskou wat in ons adversatiewe stelsel van litigasie uitsluitlik deur die howe uitgestryk moes word. Egskeiding behels egter ook maatskaplike probleme wat nie deur ons regstelsel ondervang word nie. Ons adversatiewe regstelsel verskerp boonop die teenstrydige belange van individuele gesinslede by egskeiding en moedig verbittering en onversoenlikheid aan. Weens die probleme wat die skuldbeginsel en die adversatiewe stelsel vir gades met huweliksprobleme en vir die egskeidingsproses in die algemeen veroorsaak het, is twee skuldlose egskeidingsgronde in 1979 ingevoer wat aan gades wat wil skei, groter inspraak en seggenskap in die hele proses gegee het. Hierdie groter vryheid wat skuldlose egskeiding meegebring het, het spoedig 'n behoefte aan 'n nuwe stelsel van dispuutbeslegting by egskeiding geskep. Die Hoexterkommissie het gevolglik aanbeveel dat 'n gesinshof met 'n maatskaplike komponent ingestel word waarby onder andere bemiddelingsdienste beskikbaar moet wees. In sowel Australie as Nieu-Seeland het die invoering van skuldlose egskeiding inderdaad gepaardgegaan met die instelling van gesinshowe waar bemiddelingsdienste beskikbaar is. In die bemiddelingsproses kan mense self, maar met die bystand van 'n onpartydige derde, al hulle probleme by egskeiding uitsorteer en oplos. Dit blyk verder dat bemiddeling nog altyd 'n prominente rol by die beslegting van gesinsgeskille in inheems regtelike gemeenskappe in Suid-Afrika gespeel het. Weens finansiele beperkings is Suid-Afrika nog steeds sonder 'n gesinshof. Al wat tot dusver uit die Hoexterkommissie se aanbevelings voortgevloei het, is die Wet op Bemiddeling in Sekere Egskeidingsaangeleenthede 24 van 1987 wat daarvoor voorsiening maak dat die kantoor van die gesinsadvokaat by egskeiding ondersoeke na die beste belange van kinders kan instel. Alhoewel die titel van die Wet voorgee om vir bemiddeling as 'n alternatiewe stelsel van dispuutbeslegting by egskeidng voorsiening te maak, blyk dit uit die inhoud van die Wet dat dit bloot vir 'n baie beperkte vorm van bemiddeling voorsiening maak. Dit is gevolglik nodig dat hierdie Wet gewysig word om by alle familieregtelike kwessies vir ware, omvattende en toeganklike bemiddelingsdienste aan die publiek voorsiening te maak. Die geskikste wyse waarop dit bewerkstellig kan word, is om bestaande private en gemeenskapsbemiddelingsdienste te reguleer en in die formate regsproses te integreer. / For many years divorce has been viewed exclusively as a legal problem that had to be addressed by the courts in our adversarial system of litigation. Divorce, however, also entails social problems which are not addressed in our legal system. It appears further that our adversarial legal system tends to heighten the conflicting interests of individual family members at divorce and to encourage animosity and irreconcilability. In an attempt to ameliorate the harsh consequences of the adversarial legal system at divorce, two no-fault grounds for divorce were introduced to enable divorcing spouses to make the decision about the termination of their marriage themselves. This greater freedom that no-fault divorce afforded parties quickly led to a demand for a new system of dispute resolution at divorce. The Hoexter Commission consequently, recommended the establishment of a family court with a social component where mediation services are offered. In both Australia and New Zealand the introduction of no-fault divorce was attended by the establishment of family courts where mediation services are offered. In mediation the parties involved, with the assistance of an impartial third, may sort out and find solutions to all their divorce-related problems. It also appears that mediation has always played a prominent role in the resolution of family disputes in the indigenous communities of South Africa. Owing to financial restrictions, South Africa is still without a family court. So far, only the Mediation in Certain Divorce Matters Act 24 van 1987 has emanated from the recommendations of the Hoexter Commission. This Act, which provides for the institution of enquiries by the office of the family advocate to determine the best interests of children at divorce, professes in its title to have introduced mediation as an alternative system of dispute resolution at divorce. From the contents of the Act it is apparent, however, that it provides for mediation only in a very limited sense. Consequently, it is necessary to amend this Act to make provision for real, comprehensive and accessible mediation services for the public in all family law disputes. This amendment could best be achieved by regulating existing private and community mediation services and integrating them into the formal legal process. / LL. D. (Private Law) / Private Law

Text in Afrikaans with summaries in Afrikaans and English / For many years divorce has been viewed exclusively as a legal problem that had to be addressed by the courts in our adversarial system of litigation. Divorce, however, also entails social problems which are not addressed in our legal system. It appears further that our adversarial legal system tends to heighten the conflicting interests of individual family members at divorce and to encourage animosity and irreconcilability. In an attempt to ameliorate the harsh consequences of the adversarial legal system at divorce, two no-fault grounds for divorce were introduced to enable divorcing spouses to make the decision about the termination of their marriage themselves. This greater freedom that no-fault divorce afforded parties quickly led to a demand for a new system of dispute resolution at divorce. The Hoexter Commission consequently, recommended the establishment of a family court with a social component where mediation services are offered. In both Australia and New Zealand the introduction of no-fault divorce was attended by the establishment of family courts where mediation services are offered. In mediation the parties involved, with the assistance of an impartial third, may sort out and find solutions to all their divorce-related problems. It also appears that mediation has always played a prominent role in the resolution of family disputes in the indigenous communities of South Africa. Owing to financial restrictions, South Africa is still without a family court. So far, only the Mediation in Certain Divorce Matters Act 24 of 1987 has emanated from the recommendations of the Hoexter Commission. This Act, which provides for the institution of enquiries by the office of the family advocate to determine the best interests of children at divorce, professes in its title to have introduced mediation as an alternative system of dispute resolution at divorce. From the contents of the Act it is apparent, however, that it provides for mediation only in a very limited sense. Consequently, it is necessary to amend this Act to make provision for real, comprehensive and accessible mediation services for the public in all family law disputes. This amendment could best be achieved by regulating existing private and community mediation services and integrating them into the formal legal process. / Egskeiding is baie jare lank as 'n regsprobleem beskou wat in ons adversatiewe stelsel van litigasie uitsluitlik deur die howe uitgestryk moes word. Egskeiding behels egter ook maatskaplike probleme wat nie deur ens regstelsel ondervang word nie. Ons adversatiewe regstelsel verskerp boonop die teenstrydige belange van individuele gesinslede by egskeiding en moedig verbittering en onversoenlikheid aan. Weens die probleme wat die skuldbeginsel en die adversatiewe stelsel vir gades met huweliksprobleme en vir die egskeidingsproses in die algemeen veroorsaak het, is twee skuldlose egskeidingsgronde in 1979 ingevoer wat aan gades wat wil skei, groter inspraak en seggenskap in die hele proses gegee het. Hierdie groter vryheid wat skuldlose egskeiding meegebring het, het spoedig 'n behoefte aan 'n nuwe stelsel van dispuutbeslegting by egskeiding geskep. Die Hoexterkommissie het gevolglik aanbeveel dat 'n gesinshof met 'n maatskaplike komponent ingestel word waarby onder andere bemiddelingsdienste beskikbaar meet wees. In sowel Australie as Nieu-Seeland het die invoering van skuldlose egskeiding inderdaad gepaardgegaan met die instelling van gesinshowe waar bemiddelingsdienste beskikbaar is. In die bemiddelingsproses kan mense self, maar met die bystand van 'n onpartydige derde, al hulle probleme by egskeiding uitsorteer en oplos. Dit blyk verder dat bemiddeling nog altyd 'n prominente rol by die beslegting van gesinsgeskille in inheemsregtelike gemeenskappe in Suid-Afrika gespeel het. Weens finansiele beperkings is Suid-Afrika nog steeds sonder 'n gesinshof. Al wat tot dusver uit die Hoexterkommissie se aanbevelings voortgevloei het, is die Wet op Bemiddeling in Sekere Egskeidingsaangeleenthede 24 van 1987 wat daarvoor voorsiening maak dat die kantoor van die gesinsadvokaat by egskeiding ondersoeke na die beste belange van kinders kan instel. Alhoewel die titel van die Wet voorgee om vir bemiddeling as 'n alternatiewe stelsel van dispuutbeslegting by egskeidng voorsiening te maak, blyk dit uit die inhoud van die Wet dat dit bloot vir 'n baie beperkte vorm van bemiddeling voorsiening maak. Dit is gevolglik nodig dat hierdie Wet gewysig word om by alle familieregtelike kwessies vir ware, omvattende en toeganklike bemiddelingsdienste aan die publiek voorsiening te maak. Die geskikste wyse waarop dit bewerkstellig kan word, is om bestaande private en gemeenskapsbemiddelingsdienste te reguleer en in die formele regsproses te integreer. / Private Law / LL.D.