Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-30 / The scope of this dissertational paper is to summarize the research report undertaken in the analysis of international society, in the context of advanced globalization of economic, political, social, cultural and juridical processes, aiming, first, to investigate how the legal system and political relations work internationally, in order to verify the way the entities that participate and act on the global geopolitical space interrelate with each other. In this perspective, we sought to establish whether the operation of this international system reveals or not some structural logical trend to organize power that transcends the contractual guidance of states approaches, pointing evidences of a federalization process whit cross-border projection. In other words, as well as a federal state is geopolitically distributed, the aim of this research was to ascertain whether the power in international society is organized as a federative system, or not. The paper had its starting point, basically, on the commonly held idea of limitation or loss of the national sovereignty, and holds an arrow pointing to identify - according to a qualitative, descriptive and bibliographic methodology of approach to the object of this research - if the international systems is becoming into a federal type. In this sense, it was necessary to go, analytically and critically, throughout the concepts of the modern nation-state bases - the ideas of nation, of constitutionalism and of the state itself - starting from a reanalysis guided by the processes and consequences of globalization, which affect human relations at the level of identity, economy, geography etc. Based on the premise of weakening of the relationship that held together nation-State-and-sovereignty, we would "re-read" the national-State position in the global society within the theory of federalism. According to that, we could see that the characteristics commonly attributed to national federations can also be identified, somehow, on the way normative-institutional arrangements of international system have been structured and how they work legally and politically. From the principle of distribution of power in cross-border scale, "post-national federalism" would occur not as an agreed and designed structure among international actors, but as a reorganization process of global society, where several entities work cooperatively, though in an autonomous way, under the orientation of an order of values and norms that seems to be, in some sense, superior and common for all. Keywords: Federalism. Sovereignty. Globalization. National identity. Post-nationalism. / A presente dissertação sintetiza a pesquisa que foi empreendida na análise da sociedade internacional, no contexto de avanço dos processos políticos, econômicos, sociais, culturais e jurídicos da globalização, com o intuito inicial de averiguar o funcionamento do sistema de direito e de relações internacionais, no sentido de verificar como se relacionam as entidades que participam e atuam no espaço geopolítico global. Nessa perspectiva, buscou-se identificar se o funcionamento desse sistema revela alguma lógica ou alguma tendência de organização do poder que, transcendendo a orientação contratualista das aproximações estatais, aponte indícios de um processo federativo de projeção transfronteiriça. Noutras palavras, à semelhança de como se estrutura a organização política no âmbito do Estado federal, o intuito da pesquisa foi averiguar se o poder, na sociedade internacional, encontra-se distribuído numa sistemática federativa. O trabalho teve como pressuposto, basicamente, a ideia comumente difundida acerca da crescente limitação ou perda do exercício fático da soberania, e, como proposta, uma leitura que identifique ¿ com base numa metodologia qualitativa, descritiva e bibliográfica ¿ a formação dum sistema de federalismo internacional. Para tanto, foi necessário percorrer, analítica e criticamente, as bases do moderno Estado nacional ¿ a ideia de nação, de constitucionalismo e do próprio conceito de Estado ¿ a partir duma releitura que teve como vetor de orientação os reflexos que a globalização projeta nas relações humanas em nível de identidade, economia, geografia etc. Com base na premissa de enfraquecimento da interrelação nacionalismo-Estado-soberania, procedeu-se à leitura da posição dos Estadosnação na sociedade global à luz da teoria do federalismo, por meio da qual se pôde perceber que as características comumente atribuídas às federações nacionais podem ser identificadas, de alguma maneira, na forma como se têm estruturado e como têm funcionado os arranjos normativos e institucionais do sistema internacional. A partir duma lógica de distribuição do poder, em escala transfronteiriça, o federalismo ¿pós-nacional¿ não apareceria como uma estruturação acordada e projetada por atores internacionais, mas como um processo de reorganização da sociedade global, onde várias entidades funcionam de maneira cooperada e autônoma, sob a orientação dum ordenamento de valores e normas que se mostre, de alguma forma, superior e comum. Palavras-chave: Federalismo. Soberania. Globalização. Identidade nacional. Pósnacionalismo.

Onde se encaixam os estados na federação brasileira? Será possível dizer que todos os estados têm um peso semelhante no arranjo institucional e na prática política? Será que, ao longo do século XX, podem-se observar mudanças na correlação de forças entre as unidades federadas? Essas são as perguntas-chave que este estudo se propõe a responder. Começamos com uma discussão teórica a respeito das categorias analíticas envolvidas aqui. Em seguida, através de levantamento histórico-analítico, evidenciaremos as origens sociais pré-institucionais do federalismo, de forma a podermos entendê-lo não como uma materialização espontânea, advinda de uma elite em particular, mas como fruto de séculos de história nacional. Daí em diante analisamos como funcionaram as relações federativas na esfera institucional, buscando resgatar de forma processual suas causas e conseqüências. Por fim, faremos alguns apontamentos relativos à globalização e ao federalismo brasileiro no incipiente século XXI. / Where did states fill on the Brazilian federation? Could be possible said all federation members are equally understanding in political patterns? Could be seen changes on relationships between political forces along XXth century? These are the main answers we try to solve in this paper. A theoretical discussion based on the analytical methods is our first point. Therefore a historical research could lead us to examine the origins of federalism in a period we could not see all governmental structures presents. We could understand that the Brazilian federalism was not a willingly manifestation of leading circles”s political praxis, otherwise the Brazilian federalism took place after their own history. We analyze the patterns of federative”s relationships on political and institutional circles regrouping the main concerns and consequences of that. In the end, we make some appointments concerning to Brazilian federalism and the globalization process in the beginning of XXIst century.

LIMA, Antonio Eugênio de Morais. Efeito do desempenho educacional sobre o repasse da cota parte do ICMS para os municípios cearenses. 2012. 43 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T18:21:18Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_aemlima.pdf: 443451 bytes, checksum: b6a04db718a7647491cc3bfe7bbcb181 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T18:22:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_aemlima.pdf: 443451 bytes, checksum: b6a04db718a7647491cc3bfe7bbcb181 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T18:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_aemlima.pdf: 443451 bytes, checksum: b6a04db718a7647491cc3bfe7bbcb181 (MD5) Previous issue date: 2012 / The Law nº. 14.023/2007 was established in Ceará in 2007 with the aim of giving greater participation in the process of investments in education through the transfer of ICMS for the municipalities of Ceará. Thereafter, this dissertation aims to investigate the factors that contribute to the increase of this transfer to the municipalities of Ceará. The used database consists of the variables that represent Prova Brasil (Brazil Exam) in logarithm for the 4th and 8th grade basics and the interaction of this variable with a dummy of RMF/Metropolitan Area of Fortaleza and the logarithm of the ICMS variable (Impost of Circulation of Goods and Services). The first variable was extracted from the portal of National Institute of Educational Studies Anísio Teixeira – INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) for public schools in the municipalities of Ceará, in 2007. The ICMS was extracted from the Statistical Yearbook of Ceará for the year of 2009, produced by the Institute of Strategic Economic Research of the State of Ceará – IPECE (Instituto de Pesquisa Estratégica Econômica do Estado do Ceará). Using the method of Ordinary Least Squares, estimations were made and they resulted in the positive effect of school performance of the municipality represented by Prova Brasil and by the geographic location of the municipality within the State of Ceará, indicating that, the higher the average score of the Prova Brasil given its location in the RMF, the largest the transfer of quota of the ICMS for Municipalities of Ceará will be. / A lei nº 14.023/2007 foi instituída no Ceará em 2007 com o objetivo de dar uma maior participação no processo de investimentos na educação através do repasse do ICMS destinado aos Municípios cearenses. A partir disso, esta dissertação tem por objetivo investigar os fatores que contribuem para o aumento desse repasse para os Municípios cearenses. A base de dados utilizada é composta pelas variáveis que representam a Prova Brasil em logaritmo para as 4ª e 8ª séries e a interação dessa variável com uma dummy de Região Metropolitana de Fortaleza e pelo logaritmo da variável ICMS. A primeira variável foi extraída do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP para as escolas públicas dos Municípios cearenses no ano de 2007. Já o ICMS foi extraído do Anuário Estatístico do Ceará para o ano de 2009 produzidos pelo Instituto de Pesquisa Estratégica Econômica do Estado do Ceará – IPECE. Com a utilização do método dos Mínimos Quadrados Ordinários foram feitas estimações que tiveram como resultado o efeito positivo do desempenho escolar do Município representado pela Prova Brasil e pela localização geográfica do Município dentro do Estado do Ceará, indicando que quanto maior a nota média da Prova Brasil e dada a sua localização na RMF maior será o repasse da cota parte do ICMS para os Municípios cearenses.

Onde se encaixam os estados na federação brasileira? Será possível dizer que todos os estados têm um peso semelhante no arranjo institucional e na prática política? Será que, ao longo do século XX, podem-se observar mudanças na correlação de forças entre as unidades federadas? Essas são as perguntas-chave que este estudo se propõe a responder. Começamos com uma discussão teórica a respeito das categorias analíticas envolvidas aqui. Em seguida, através de levantamento histórico-analítico, evidenciaremos as origens sociais pré-institucionais do federalismo, de forma a podermos entendê-lo não como uma materialização espontânea, advinda de uma elite em particular, mas como fruto de séculos de história nacional. Daí em diante analisamos como funcionaram as relações federativas na esfera institucional, buscando resgatar de forma processual suas causas e conseqüências. Por fim, faremos alguns apontamentos relativos à globalização e ao federalismo brasileiro no incipiente século XXI. / Where did states fill on the Brazilian federation? Could be possible said all federation members are equally understanding in political patterns? Could be seen changes on relationships between political forces along XXth century? These are the main answers we try to solve in this paper. A theoretical discussion based on the analytical methods is our first point. Therefore a historical research could lead us to examine the origins of federalism in a period we could not see all governmental structures presents. We could understand that the Brazilian federalism was not a willingly manifestation of leading circles”s political praxis, otherwise the Brazilian federalism took place after their own history. We analyze the patterns of federative”s relationships on political and institutional circles regrouping the main concerns and consequences of that. In the end, we make some appointments concerning to Brazilian federalism and the globalization process in the beginning of XXIst century.

Onde se encaixam os estados na federação brasileira? Será possível dizer que todos os estados têm um peso semelhante no arranjo institucional e na prática política? Será que, ao longo do século XX, podem-se observar mudanças na correlação de forças entre as unidades federadas? Essas são as perguntas-chave que este estudo se propõe a responder. Começamos com uma discussão teórica a respeito das categorias analíticas envolvidas aqui. Em seguida, através de levantamento histórico-analítico, evidenciaremos as origens sociais pré-institucionais do federalismo, de forma a podermos entendê-lo não como uma materialização espontânea, advinda de uma elite em particular, mas como fruto de séculos de história nacional. Daí em diante analisamos como funcionaram as relações federativas na esfera institucional, buscando resgatar de forma processual suas causas e conseqüências. Por fim, faremos alguns apontamentos relativos à globalização e ao federalismo brasileiro no incipiente século XXI. / Where did states fill on the Brazilian federation? Could be possible said all federation members are equally understanding in political patterns? Could be seen changes on relationships between political forces along XXth century? These are the main answers we try to solve in this paper. A theoretical discussion based on the analytical methods is our first point. Therefore a historical research could lead us to examine the origins of federalism in a period we could not see all governmental structures presents. We could understand that the Brazilian federalism was not a willingly manifestation of leading circles”s political praxis, otherwise the Brazilian federalism took place after their own history. We analyze the patterns of federative”s relationships on political and institutional circles regrouping the main concerns and consequences of that. In the end, we make some appointments concerning to Brazilian federalism and the globalization process in the beginning of XXIst century.

Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

PESSOA, Emanuel de Abreu. O Regionalismo nos Estados Unitário, Federal e Regional. 2008. 273 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:20:51Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_eapessoa.pdf: 1924631 bytes, checksum: c0e6c34fe7b9628bdbee837a52d71311 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:29:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_eapessoa.pdf: 1924631 bytes, checksum: c0e6c34fe7b9628bdbee837a52d71311 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_eapessoa.pdf: 1924631 bytes, checksum: c0e6c34fe7b9628bdbee837a52d71311 (MD5) Previous issue date: 2008 / Initially, are verified the three elements that each and every corporation that intends to be a State must have, namely, people, territory and government. The concepts alike are inquired, such as Nation, population and patria; the different theories about State territory; and the power of government, demonstrating that sovereignty is not a constituent element of the State, but only a quality of that power. The States organize themselves in a particular manner, accordingly to specific circumstances. Nevertheless, it is possible to group them, in compliance with presenting similar attributes, under the unitary, federal or regional form. It is examined the unitary State first, which represents the most centralized form, being averred it bears strictly administrative decentralization, trough autarchies. Once being the most common form of State, adopted by the majority of the modern national States, besides it the unions of States are studied. In the sequence, it is testified the rise of the Federation. The main thesis on federalism and the peculiarities of a Federation are also taken in account, specially the laws of autonomy and participation and the existence of a Constitutional Court. The regional State is inspected through the analysis of the political organization of Spain and Italy, noticed the characteristics of the Autonomous Communities and of the Regions, making a brief commentary on the Portuguese regionalism. It is explored the cooperative federalism to, directly afterwards, deal with the Brazilian regionalism, showing how the former consolidated the latter. Finally, it is exposed the regional federalism, potential solution for Brazil’s regional inequalities. / Inicialmente, verificam-se os três elementos que toda corporação que se pretenda um Estado deve contar, a saber, povo, território e governo. Averiguam-se conceitos afins, como Nação, população e pátria; as teorias diversas sobre o território estatal; e o poder de governo, demonstrando que a soberania não é elemento constitutivo do Estado, mas apenas uma qualidade desse poder. Os Estados se organizam de uma forma particular, de acordo com circunstâncias específicas. Apesar disso, é possível agrupá-los, conforme apresentem predicados semelhantes, sob as formas unitária, federal ou regional. É examinado primeiro o Estado unitário, que representa a forma mais centralizada, comprovando-se que ele comporta descentralização de cunho estritamente administrativo, por meio das autarquias. Por ser a forma mais corriqueira de Estado, adotada pela maioria dos Estados nacionais modernos, são estudadas junto dele as uniões de Estado. Na seqüência, procede-se à constatação do surgimento da Federação. Também são apreciadas as principais teses sobre o federalismo e as peculiaridades de uma Federação, especificamente as leis de autonomia e de participação e a existência de uma Corte Constitucional. O Estado regional é inspecionado pela análise da organização política da Espanha e da Itália, observadas as características das Comunidades Autônomas e das Regiões, fazendo-se breve comentário sobre o regionalismo português. Explora-se o federalismo cooperativo para, em seguida, tratar-se do regionalismo brasileiro, mostrando como aquele consolidou este. Finalmente, é exposto o federalismo regional, potencial solução para as desigualdades regionais do Brasil.

Orientador: Mauricio Chalfin Coutinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T22:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_AndreGustavodeMirandaPineli_M.pdf: 31380369 bytes, checksum: 8b90554b26b3613352043f3c1512543d (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar o federalismo fiscal brasileiro sob o ponto de vista dos municípios, com ênfase nos sistemas de transferências intergovernamentais de recursos. Para tanto, busca-se apreender a rationale por trás da organização do Estado na forma federativa bem como as justificativas teóricas para a existência de programas de transferências de recursos entre diferentes níveis de governo. Discorre-se, posteriormente, sobre a evolução histórica da Federação brasileira contrapondo-se a suas características principais às prescrições feitas pela teoria tradicional do federalismo fiscal. Procede-se, então, uma análise acerca das relações entre dois indicadores de desenvolvimento humano amplamente utilizados e o gasto público municipal. Finalmente, é analisada a capacidade do principal programa de transferências de recursos do Governo Federal para os municípios brasileiros de atenuar as disparidades regionais que caracterizam o país / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas