A coordenação de políticas sociais é um problema de primeira ordem nos Estados federativos, em que se busca simultaneamente a descentralização da execução de políticas e a redução de desigualdades na oferta de direitos sociais. Este é um trabalho sobre as condicionantes municipais para implementação de uma política nacional de educação, e tem como objeto de análise a política de tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental entre os anos de 2011 e 2016. Sob quais condições os municípios brasileiros aderem à política nacional de tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental? Quais são os arranjos institucionais feitos no município para a implementação do programa federal de indução do tempo integral, programa Mais Educação, e do tempo integral nesta etapa de ensino? Essas são as principais perguntas deste trabalho. Para respondê-las, a pesquisa adota uma estratégia híbrida, com a análise de dados quantitativos de variáveis educacionais de todos os municípios do país e também o estudo de caso da experiência de implementação do Mais Educação nos municípios paulistas de Campinas, Valinhos e Vinhedo, participantes do Comitê Metropolitano de Educação Integral da Região Metropolitana de Campinas. Neste trabalho, mostramos que a implementação da jornada de tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental foi mais efetiva nos municípios com entre 10 mil e 100 mil habitantes, e entre os municípios com menor receita orçamentária per capita. O trabalho aponta ainda que a ação da secretaria municipal de educação na criação de arranjos locais para a implementação do programa Mais Educação e a colaboração entre cidades do mesmo território foram fatores determinantes para a adoção da política de tempo integral nos anos iniciais do ensino fundamental no âmbito municipal na Região Metropolitana de Campinas / The coordination of social policies is an important subject for federative states, where both decentralization of policy implementation and reduction of inequalities in the provision of social services are sought. This research work studies the full-time schooling policy in elementary education from 2011 to 2016, and looks for the municipal determinants of the implementation of a national education policy. Which cities implement the full-time policy in elementary education? Which are the institutional arrangements for municipal implementation of the federal program Mais Educação? These are the main questions of this work. To answer them, the research adopts a hybrid strategy, the analysis of quantitative data of education policy in all cities of the country and also a case study of the implementation of the federal program in Campinas, Valinhos and Vinhedo. We show that implementation of full-time schooling in this period were more sucessful among cities with 10.000 to 100.000 people. We show as well that participation of local educational department in local arrangements and local collaboration between cities are key determinants for the adoption of full-time schooling policy in elementary education at the municipal level in the cities of Campinas, Valinhos and Vinhedo

Submitted by Manuella Ribeiro (maiamanuella@gmail.com) on 2017-04-17T15:48:17Z No. of bitstreams: 1 TESE - Versão final Manuella Maia Ribeiro V8.pdf: 2841423 bytes, checksum: 73f6d97d237d2acef3a2525b70e47d6a (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Manuella, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário algumas correções. *Na segunda folha não deve ter o nome da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. *Na folha de aprovação ( composição da banca ), não esta configurado de forma correta. Seu nome esta maior do que é pedido em norma. Não tem SÃO PAULO 2017 As palavras RESUMO, ABSTRACT E PALAVRAS CHAVES, estão maiores do que o pedido em norma. Após os ajustes por gentileza postar novamente. Qualquer duvida estamos a disposição. att. Pâmela Tonsa on 2017-04-17T19:53:21Z (GMT) / Submitted by Manuella Ribeiro (maiamanuella@gmail.com) on 2017-04-17T21:09:06Z No. of bitstreams: 1 TESE - Versão final Manuella Maia Ribeiro V8B.pdf: 2841950 bytes, checksum: 67dad443f22511f57efc91cc779b4119 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-18T13:06:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - Versão final Manuella Maia Ribeiro V8B.pdf: 2841950 bytes, checksum: 67dad443f22511f57efc91cc779b4119 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T13:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - Versão final Manuella Maia Ribeiro V8B.pdf: 2841950 bytes, checksum: 67dad443f22511f57efc91cc779b4119 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Esta tese tem como objetivo identificar e explicar as adaptações realizadas pelos gestores públicos municipais no uso de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal. Uma das características das políticas sociais do governo federal é a adoção de sistemas de informação que auxiliam na gestão de diversas etapas dessas políticas tais como o diagnóstico, o monitoramento e a avaliação. Muitas vezes esses sistemas são compartilhados com outros níveis de governo, especialmente os governos municipais. Para compreender as adaptações locais, o foco dessa pesquisa concentrou-se no usuário desses sistemas de informação no âmbito das prefeituras. O pressuposto adotado foi que os usuários desses sistemas na esfera local podem modificar o contexto de uso da tecnologia e não somente a tecnologia ou o sistema de informação em si com o propósito de atender ao que foi definido pela instância federal, ou seja, os usuários locais realizam adaptações de acordo com as especificidades locais de forma a manter o sistema em funcionamento. Além disso, as adaptações podem ser diversas de acordo com o contexto local em que os sistemas de informação estão inseridos. Portanto, para compreender como ocorrem as adaptações locais na implementação de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal, foi realizado um estudo de caso sobre o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), sistema de informação construído para reunir dados sobre a população de baixa renda no no Brasil. Esta base de dados da população de baixa renda é utilizada na implementação de políticas sociais do governo federal. Os registros realizados nesse sistema estão sob responsabilidade das 5.570 prefeituras brasileiras, incluindo a inclusão, alteração ou exclusão das informações dos cadastrados. A coleta de dados da pesquisa foi baseada em: a) análise documental de legislação, manuais, documentos oficiais, entre outros materiais escritos sobre o sistema de informação; b) pesquisa online com gestores municipais do Cadastro Único; e, c) entrevistas semiestruturadas com gestores públicos federais e municipais ligados ao Cadastro Único. A análise dos dados foi baseada na comparação entre as normas definidas pelo governo federal e a implementação efetiva do sistema de cadastro pelos usuários nos municípios, permitindo identificar e categorizar as adaptações locais. As conclusões da pesquisa apontaram que os sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas no Brasil, geralmente, caracterizam-se pela centralização, ou seja, o governo federal define seus objetivos, normas e formas de implementação e os municípios apenas o executam conforme as regras definidas pela instância nacional. Entretanto, a análise dos resultados também apontou que essa centralização não impede os municípios de realizarem adaptações no uso desses sistemas tanto para atender aos objetivos do governo federal quanto para utilizarem os dados em suas políticas locais. As adaptações também foram categorizadas, permitindo a definição de quatro perfis de usuários e adaptações locais no uso de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal: I) Pouco Adaptativo; II) Controle Adaptativo; III) Uso Adaptativo; e, IV) Totalmente Adaptativo. Essa possibilidade do usuário na ponta modificar a implementação de sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas gerou um conceito que foi denominado por esta tese como burocrata de nível adaptativo. Esse conceito ressalta a inevitabilidade das adaptações dos sistemas de informação no âmbito local. / The aim is to identify and explain the adaptations made by local public managers in the use of information systems in social policies of the national level. One of the characteristics of the national level's social policies is the adoption of information systems that assist in the management of various stages of social policies, such as diagnosis, monitoring and evaluation. Sometimes these systems are shared with other levels of government, especially local governments. In order to understand the local adaptations, the focus of this research was the information systems users within local governments. The assumption adopted was that the users of these systems in the local level can modify the context of use of technology and not only the technology or the information system itself in order to meet what was defined by the national instance, i. e., users create adaptations according to local specificities in order to keep the system running. Furthermore, the adaptations can be diverse according to the local context in which the information systems are used. Therefore, in order to understand how local adaptations occur in the implementation of information systems in national level social policies, a case study was carried out about the Single Registry of Social Programs of the Brazilian Federal Government (Cadastro Único), an information system built to collect data of low-income population in Brazil. This low-income population database is used for national social policy implementation. The registrations made in this system are under the responsibility of the 5,570 Brazilian local governments, including the inclusion, alteration or exclusion of registered people. The research data collection was based on: a) document analysis of legislation, manuals, official documents, among others; b) online research with local level managers of Cadastro Único; and, c) semi-structured interviews with national and local level public managers related to the Cadastro Único. Data analysis was based on the comparison between the norms defined by the national level and the effective implementation of the system by the users in the local governments, allowing to identify and to categorize the local adaptations. The research analysis pointed out that the information systems in decentralized social policies in Brazil are generally characterized by centralization. The national level defines its objectives, norms and forms of implementation and the local governments only execute information systems actions according to the rules defined by the national authority. However, the analysis also showed that this centralization does not prevent local governments to make adaptations in the use of these systems both to meet the objectives of the national government and to use the data in their local policies. The adaptations were also categorized according to four user profiles and local adaptations in the use of information systems in national level social policies: I) Little Adaptive; II) Adaptive Control; III) Adaptive Use; and, IV) Fully Adaptive. This ability of the local user to modify the implementation of information systems in decentralized social policies generated a concept named here as adaptive level bureaucrat. This concept highlights the inevitability of adaptations of information systems at the local level.

Submitted by Vera Sirlene Leonardo (vsleonardo2@gmail.com) on 2017-04-25T21:54:10Z No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-04-28T16:24:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T12:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / This thesi’s aim is to analyse the implementation of a brazilian housing program, MCMV, in ordem to identify if this process is affected by the legacy of the policies that are formulated at the local level of government and by its path. The program structure, the federal government institutional resources provided in order to achive the program’s purpose were studied along with the results and the municipal management’s dynamic on the program’s implementation. The literature has its base on intergovernmental relations and federative coordination to indicate that the federal government mechanisms were insufficient to make the municipality producing enough housing to families with low income according to the area’s housing deficit. Its argued that the implementation process is affected by the action of local actors who controls the process and used to decided how the policies will be implemented and what will be implemented. This point of view is supported by the implementation theory and by the path dependence approach, both help understanding the performance of these actors in the dynamics of the local implementation. The research is theoretical empirical, qualitative, case study regarding the research strategy, wich the empirical object is the municipality of Maringá- PR and the instrument used to collected the data was a semistructured interview. The results shows that despite the intergovernmental articulation weakness, the competences between the federatives bodies worked as complementary because the municipality has contributed donating building sities in order to policy feasible. It was concluded that few units builted and located on the suburb, despite being supplied with social facilities they suffer the consequences of a strong agreement between public actors and interest groups that guide their actions to promote the town, fact that increases housing prices limiting the possibilities of producing housing for low income families. / Essa tese tem por objetivo analisar o processo de implementação da política habitacional, o programa MCMV, de modo a demonstrar se esse processo é afetado pelo legado das políticas que são elaboradas no nível local de governo e pela sua trajetória. Foram analisados, de um lado o desenho do programa e os recursos institucionais que o governo federal dispunha para alcançar os seus objetivos e, de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal na implementação do programa. A tese apoia-se na literatura sobre relações intergovernamentais e coordenação federativa para mostrar que os mecanismos do governo federal foram insuficientes para induzir o município a produzir a quantidade de unidades habitacionais previstas com base no déficit habitacional da região para as famílias de baixa renda. Argumenta-se que o processo de implementação é afetado pela ação dos atores locais que tem o controle do processo e decidem o que e como serão implementadas as políticas. Esse argumento é sustentado pela teoria da implementação e pela abordagem da path dependence para auxiliar na interpretação da atuação desses atores na dinâmica da implementação local. A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso quanto à estratégia de pesquisa, cujo objeto empírico é o município de Maringá-Pr e os dados foram levantados por meio de entrevista semiestrutura. Os resultados mostram que apesar da frágil articulação intergovernamental houve complementariedade de competências entre os entes federativos, visto que o município subsidia com a doação de terrenos para viabilizar a política. Conclui-se que o cenário das poucas unidades produzidas e localizadas nos bairros periféricos, apesar de estarem supridas pelos equipamentos sociais, é reflexo da forte aliança entre os atores públicos locais e os grupos de interesse que direcionam suas ações voltadas para a promoção da cidade, fato que inflaciona o custo do imóvel, limitando as possibilidades de produção de moradia para a população de baixa renda.

[pt] Como os processos de coordenação nacional de políticas públicas influenciam a implementação de políticas educacionais que transitam entre os diferentes níveis de governo do sistema político brasileiro? Com o intuito de responder essa questão de pesquisa, selecionou-se como objeto de estudo uma política educacional brasileira recente que suscitou uma série de conflitos durante sua formulação. Trata-se da Reforma do Ensino Médio (também chamada de Novo Ensino Médio), que foi formulada e promulgada por Medida Provisória em 2016, e que vem sendo desenhada e implementada desde então, passando por diferentes governos entre 2016 e 2022. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é compreender como os processos de coordenação nacional de políticas públicas influenciaram a implementação da Reforma do Ensino Médio, considerando que a formulação e a implementação foram realizadas por diferentes níveis de governo. No sentido de atender ao objetivo geral, a pesquisa se propõe a: descrever os contextos dos subsistemas de educação, federal e dos estados, anteriores à implementação do Novo Ensino Médio; analisar o modo como se deu o processo de implementação do Novo Ensino Médio no país, com foco na compreensão da coordenação nacional da política; analisar o processo de implementação do Novo Ensino Médio em dois estados selecionados, no sentido de compreender as possibilidades de afetações dos contextos anteriores e da coordenação nacional. A pesquisa é de natureza mista. O uso de dados qualitativos, coletados através de clipping, pesquisa documental e entrevistas estruturadas é complementado pelo uso de dados quantitativos, e as dimensões quali-quanti são articuladas com base na estratégia da análise de conteúdo. O arcabouço teórico mobilizado para o estudo advém do campo da ciência política e foi construído através da articulação de referenciais que tratam sobre: sistema político e subsistema de políticas; contextos de implementação de políticas; atores; e instrumentos de políticas públicas, para a compreensão da configuração do sistema político e do subsistema de políticas da educação, principal foco desta Tese. As análises realizadas permitem indicar que a estrutura federativa brasileira e as diferentes conjunturas que marcaram o sistema político e o subsistema de políticas da educação do país promoveram uma série de desafios e dificuldades para uma implementação do Novo Ensino Médio de forma consolidada por todos os estados. Diferentes contextos ganharam forma no decorrer do processo de implementação, iniciado em 2017 e que segue em desenvolvimento até os dias de hoje (2022). A atuação de atores da órbita não-estatal foi essencial para a condução da coordenação federativa da implementação. No entanto, um somatório de fatores foram determinando sucessos parciais e regionalizados para o processo de implementação da política. Tais fatores são: o esmaecimento da atuação do Ministério da Educação para a condução federativa da política, as crises e demandas emergenciais propiciadas pela pandemia e as heterogeneidades de experiências anteriores e de capacidades estatais entre os estados. / [en] How do the processes of national coordination of public policies influence the implementation of educational policies that transit between different levels of government in the Brazilian political system? In order to answer this research question, we selected as the object of study a recent Brazilian educational policy that raised a number of conflicts during its formulation. It is the High School Reform (also called New High School), which was formulated and enacted by Provisional Measure in 2016, and has been designed and implemented since then, passing through different governments between 2016 and 2022. In this sense, the general objective of the research can be described as that of understanding how the processes of national coordination of public policies influenced the implementation of the High School Reform, considering that the formulation and implementation were carried out by different levels of government. To achieve the general objective, the research proposes to: describe the contexts of the federal and state education subsystems prior to the implementation of the New High School; analyze how the process of implementing the New High School in the country took place, focusing on understanding the national coordination of the policy; analyze the process of implementing the New High School in two selected states, in order to understand the possibilities of affecting the previous contexts and the national coordination. The research is mixed in nature. The use of qualitative data, collected through clipping, documentary research, and structured interviews is complemented by the use of quantitative data, and the quali-quanti dimensions are articulated based on the strategy of content analysis. The theoretical framework mobilized for the study comes from the field of political science and was built through the articulation of references that deal with: political system and policy subsystem; policy implementation contexts; actors; and public policy instruments, for the understanding of the configuration of the political system and the education policy subsystem, the main focus of this Thesis. The analyses carried out indicate that the Brazilian federative structure and the different contexts that marked the political system and the subsystem of education policies in the country promoted a series of challenges and difficulties for a consolidated implementation of the New High School by all the states. Different contexts took shape during the implementation process, which began in 2017 and is still under development today (2022). The role of non-state actors was essential for the federal coordination of the implementation. However, several factors have determined partial and regionalized successes in the policy implementation process. These factors are: the fading role of the Ministry of Education in the federative conduct of the policy, the crises and emergency demands caused by the pandemic, and the heterogeneity of previous experiences and state capacities among the states.