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Do risco e do seu enfrentamento mediante intervenções territoriais amparadas no direitoRosso, Maximiliano 11 March 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-03-11 / The present study aims to debate about risk from a spatial perspective. Risk understood
as a present representation of concrete dangers and of future situations which are apt to
cause harm to rights in general. Modernity brings with it the production of risks, which
can be aggravated through interventions on the urban fabric. In the present paper we
shall argue, with the help of legal texts from different countries, as well as of practical
examples, that risks can also be managed by means of those same spatial interventions,
imposing a new mode of State intervention / O presente trabalho tem por objeto o tema do risco em uma dimensão que denominamos
de espacial. Mencionado risco consiste, em apertada síntese, numa representação de
perigos e de situações futuras aptas a causar danos a direitos dos mais diversos. Risco
que se imbrica de forma indissociável à sociedade moderna e que pode ser amplificado
por intervenções no tecido urbano. Valendo-nos da análise de diferentes diplomas
legislativos, de ordenamentos diversos, assim como de exemplo práticos,
argumentaremos quanto às possibilidades de enfrentamento desse risco por meio de
intervenções igualmente espaciais, o risco impondo, nesses termos, um novo
intervencionismo estatal
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