Moderador: Raúl Rosales. Director de la Carrera en Administración y Negocios del Deporte / Ponente: Felipe Cantuarias Salaverry. Miembro Comisión Gobernanza y Comisión de Control FIFA / Evento para publico general en la industria deportiva

Análisis jurídico procesal e implicancias comerciales en ámbito deportivo: caso de jugador profesional con resultado positivo en prueba antidopaje.

The goal of this research is to investigate and examine the fallout from FIFA's 2015 corruption crisis. With barely six months until the 2022 World Cup in Qatar, the controversy has become a big subject in the media. The World Cup in Qatar and FIFA's corruption have been linked for years, and everything was flipped upside down when the previous FIFA president announced that Qatar, a small Gulf state, would be permitted to host the World Cup in 2022. FIFA has demonstrated that it not only has authority over football, but also over countries and national federations. Several different parts of the study will be addressed to show what the FIFA corruption culture has developed on a national and worldwide level.

Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar, que engloba uma série desordenada de atividades e poderes de parlamentares ou processos parlamentares nas relações internacionais. Sendo assim, esse conceito será sistematizado, primeiramente por dois níveis: o nível democrático por meio de um código eleito/não-eleito; e um segundo nível por suas funções: legislativa, fiscalizadora e/ou diplomática. Como base teórica, busca-se abrigo no transconstitucionalismo e na perspectiva da teoria crítica das relações internacionais. Como método, utiliza-se uma revisão teórica com exploração de estudos de casos. Os casos evidenciam a existência de entrelaçamento de ordens legislativas em duas relações: supranacional/nacional e transnacional/nacional. Contudo, produzem resultados opostos. Enquanto a União Europeia apresenta um entrelaçamento constituído por processos transparentes, legítimos e dotados de mecanismos de participação, na relação entre suas instituições supranacionais e os Estados-membros, a lex sportiva do futebol produz um entrelaçamento opaco, ilegítimo e hermético à participação na relação da sua ordem transnacional e o processo legislativo estatal brasileiro. / The interlacements of legislatives orders involve the legal and political structures crossing of different levels : international , transnational , supranational and national . The interlacements analysis through the parliamentary diplomacy and legislative outlook generate a critical assessment capacity around its legitimacy. The thesis\' theme is the Legislative Power, one of the pillars of democratic practice of the vast majority of states in the twenty-first century, ensuring representation to the political process. The Legislative Power consists in the sovereign and legitimate delegation to making the law applicable in a given territory. Although funded in national constitutions, the Legislative Power has not been studied in international relations. However, the increasing incorporation of international law at the domestic level raises the question of the democratic legitimacy of the development of such norms. Therefore, it will be developed by its two founding concepts: process and legislative representation. The legislative process is understood as ideology, because even as a procedure or form it is identified as a structure power that prioritizes given results. Its analysis is proposed here through the parallels between national and extranational legal orders. The legislative representation is addressed through the concept of parliamentary diplomacy which includes a disorderly series of activities and powers of parliament or parliamentary procedures in international relations. Thus, this concept will be systematized by two levels: first, the democratic level with an unelected/elected code; and a second level concerning its functions: legislative, accountable and/or diplomatic. As a theoretical basis, we seek shelter in transconstitutionalism and the critical theory of international relations. As a method, it is used a theoretical review on exploration of case studies. The cases show the existence of interlacements of political orders in two relationships: supranational/national and transnational/national. However, it produces opposite results. While the European Union has an interlacement consisting, transparent, legitimate and endowed with mechanisms of participation, with the relationship between supranational institutions and their Member States, the football lex sportiva produces interlacement opaque, illegitimate and hermetic in relation to the participation of its transnational order with the Brazilian state legislative process.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-06-14T11:52:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Versão final SERGIO - modelo PROPAD1.pdf: 2274469 bytes, checksum: 2c3b81fadb1d5d7502e7574132baf1bd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T11:52:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Versão final SERGIO - modelo PROPAD1.pdf: 2274469 bytes, checksum: 2c3b81fadb1d5d7502e7574132baf1bd (MD5) Previous issue date: 2014-11-25 / Tendo como pano de fundo a realização da Copa do Mundo FIFA no Brasil em 2014, esta tese busca refletir sobre as relações sociais pós-modernas a partir da postura imperial na economia contemporânea, buscando compreender a dinâmica das forças antagônicas e concomitantemente complementares que exercem os representantes do capital internacional, associado aos governos, numa situação de constante conflito com os organismos da sociedade civil que compõem a multidão. Estas observações se darão sob a lente da teoria do Império de Michael Hardt e Antonio Negri. Contudo, visto a teoria ser bastante ampla, os dados não nos permitiram abordar todas as categorias teóricas desenvolvidas pelos autores. Assim, nós discorreremos apenas sobre as noções de soberania, produção imaterial, guerra e democracia. Para a análise dos dados, optamos pelo método arqueológico foucaultiano de análise do discurso, que é realizado em quatro etapas, quais sejam: definição dos enunciados, inferência das funções enunciativas, determinação das regras e construção das formações discursivas. / Against the backdrop of the implementation of the FIFA World Cup in Brazil in 2014, this thesis seeks to reflect on the post-modern social relations from the imperial posture in the contemporary economy, seeking to understand the dynamics of the opposing forces and at the same time complementary representatives of international capital, associated with governments, in a situation of constant conflict with the civil society organizations that make up the multitude. These observations will be under the lens of the theory of Empire by Michael Hardt and Antonio Negri. However, since the theory to be quite large, the data do not allow us to address all theoretical categories developed by the authors. So, we will discuss only on the notions of sovereignty, immaterial production, war and democracy. For data analysis, we chose the Foucauldian archaeological method of discourse analysis, which is conducted in four stages, namely: definition of statements, inference enunciative functions, determining the rules and construction of discursive formations.

Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar, que engloba uma série desordenada de atividades e poderes de parlamentares ou processos parlamentares nas relações internacionais. Sendo assim, esse conceito será sistematizado, primeiramente por dois níveis: o nível democrático por meio de um código eleito/não-eleito; e um segundo nível por suas funções: legislativa, fiscalizadora e/ou diplomática. Como base teórica, busca-se abrigo no transconstitucionalismo e na perspectiva da teoria crítica das relações internacionais. Como método, utiliza-se uma revisão teórica com exploração de estudos de casos. Os casos evidenciam a existência de entrelaçamento de ordens legislativas em duas relações: supranacional/nacional e transnacional/nacional. Contudo, produzem resultados opostos. Enquanto a União Europeia apresenta um entrelaçamento constituído por processos transparentes, legítimos e dotados de mecanismos de participação, na relação entre suas instituições supranacionais e os Estados-membros, a lex sportiva do futebol produz um entrelaçamento opaco, ilegítimo e hermético à participação na relação da sua ordem transnacional e o processo legislativo estatal brasileiro. / The interlacements of legislatives orders involve the legal and political structures crossing of different levels : international , transnational , supranational and national . The interlacements analysis through the parliamentary diplomacy and legislative outlook generate a critical assessment capacity around its legitimacy. The thesis\' theme is the Legislative Power, one of the pillars of democratic practice of the vast majority of states in the twenty-first century, ensuring representation to the political process. The Legislative Power consists in the sovereign and legitimate delegation to making the law applicable in a given territory. Although funded in national constitutions, the Legislative Power has not been studied in international relations. However, the increasing incorporation of international law at the domestic level raises the question of the democratic legitimacy of the development of such norms. Therefore, it will be developed by its two founding concepts: process and legislative representation. The legislative process is understood as ideology, because even as a procedure or form it is identified as a structure power that prioritizes given results. Its analysis is proposed here through the parallels between national and extranational legal orders. The legislative representation is addressed through the concept of parliamentary diplomacy which includes a disorderly series of activities and powers of parliament or parliamentary procedures in international relations. Thus, this concept will be systematized by two levels: first, the democratic level with an unelected/elected code; and a second level concerning its functions: legislative, accountable and/or diplomatic. As a theoretical basis, we seek shelter in transconstitutionalism and the critical theory of international relations. As a method, it is used a theoretical review on exploration of case studies. The cases show the existence of interlacements of political orders in two relationships: supranational/national and transnational/national. However, it produces opposite results. While the European Union has an interlacement consisting, transparent, legitimate and endowed with mechanisms of participation, with the relationship between supranational institutions and their Member States, the football lex sportiva produces interlacement opaque, illegitimate and hermetic in relation to the participation of its transnational order with the Brazilian state legislative process.

The hosting of the FIFA Football World Cup has been perceived in South Africa both as a challenge of accelerated social, economic, and spatial transformation, and as an opportunity to showcase the nation’s ability to successfully provide the structures and capacities for one of the biggest sports tournaments in the world. The thesis of ‘festivalisation’ sees mega-events (like the Football World Cup) as a form of translocal dynamics which is embedded in the context of increased inter-urban competition in the era of globalisation. This paper aims at investigating some effects of such globalised forms of festivalisation (Häußermann and Siebel 1993) on the urban sphere in South Africa. The focus is on identifying key actors and key topics in relation to urban governance in the host cities. The method applied is a mix of various strands of discourse analysis, since every approach has its shortcomings and a combination might point out directions of how to systematically link these perspectives in future research. To a certain extent, the path presented here remains methodologically explorative. Still, the paper shows that an analysis of language-based communication, or more specifically, an approach that takes media representations as a point of entry to the field of urban dynamics, might produce insights otherwise overlooked, and thus adds a critical angle to the study of urban governance.

Title: Dependence of the position of teams in the FIFA rankings on the achievements in top tournaments Objectives: The aim of this work is determining dependency team standings in the FIFA rankings on the achievements in top tournaments. This is the World Cup in 1998, 2002, 2006, 2010 and 2014. Methods: In my thesis I used a method of regression and correlation analysis, correlation coefficient and regression straight line. Results: All results are presented in the analytical part of the work. It was found dependency between the observed data and an increasing trend. The biggest dependence was at the World Cup 2014, which reached high levels. The smallest was at the World Cup 1998 and 2002, where the results reached below average. Keywords: Football, FIFA, FIFA World rankings, FIFA World Cup, correlation analysis, regression analysis, correlation coefficient, regression straight line

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T19:06:07Z No. of bitstreams: 1 ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO.pdf: 882028 bytes, checksum: 054e09d7929ca0d04b795feeae731b66 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO.pdf: 882028 bytes, checksum: 054e09d7929ca0d04b795feeae731b66 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO.pdf: 882028 bytes, checksum: 054e09d7929ca0d04b795feeae731b66 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / A pesquisa busca evidenciar a necessidade de aprofundamento e difusão do debate acerca da efetividade do princípio da capacidade contributiva e o estudo do dever fundamental de contribuir para os gastos públicos, no caso, o recolhimento de tributos. Para tanto, estabelece-se, em primeiro momento, a capacidade contributiva como um princípio intrínseco a toda e qualquer atividade tributária, a partir de um exercício hermenêutico constitucional, muito além do mero sentido gramatical e semântico próprio do positivismo. Isso porque a capacidade contributiva, como elemento unívoco, através de seus critérios quantitativos e qualitativos, é meio eficaz de viabilizar uma adequada atividade tributária. Em um segundo momento, traz-se à tona a carência nas discussões acerca dos deveres fundamentais, in casu, o dever de contribuir para os gastos públicos, demonstrando-se que seu fundamento é o princípio da solidariedade a partir do qual se permitirá compreender que o adimplemento do dever não corresponde a uma pura privação de liberdades, mas a uma atuação indispensável para o convívio em comunidade, sobretudo por meio do reconhecimento de que o implemento dos direitos pressupõe um custo, que deve ser arcado, por todos, solidariamente. Isso, no âmbito fiscal, torna-se ainda mais evidente diante da possibilidade de implementação desse dever a partir da solidariedade tanto pela fiscalidade tributária como por sua extrafiscalidade, o que revela o vínculo que o dever de contribuir tem com o princípio da capacidade contributiva, assim, apontando que tanto o dever quanto o direito são essenciais para a viabilização, portanto, de uma justiça fiscal. Por fim, em um terceiro momento, construída a necessária compreensão do princípio da capacidade contributiva e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos enquanto fundamentos de uma justiça fiscal, busca-se analisar, a partir da aplicação conjuntiva de ambos, se as medidas tributárias vigentes no ordenamento jurídico pátrio – em que pese sua constitucionalidade se verificadas apenas a partir do prisma da legalidade – não estariam, ainda assim, exercendo uma prática inconstitucional por não atendê-los. Portanto, elegeu-se a Lei nº 12.350/2010, sobretudo seu art. 7º, que concedeu isenção tributária para a Fédération Internationale de Football Association (FIFA), inclusive de imposto de renda, o que se revela inconstitucional diante da notada capacidade contributiva da instituição e da inexistência de qualquer justificação para sua desoneração tributária o que, ao contrário, demonstra uma baixa compreensão da solidariedade que integra o dever fundamental. É a aplicação metodológica das premissas estabelecidas para, dentro de um caso específico e notório da legislação pátria, concluir que a norma sub examen viola o texto constitucional brasileiro. / The research seeks to bring to evidence the need for further development and dissemination of the debate about the effectiveness of the principle of contributive capacity and the study of the fundamental duty to contribute to the public expense, in case the tax collection. It is established, in the first time, the contributory capacity as intrinsic principle to any tax activity, from a constitutional hermeneutic exercise, far beyond mere own grammatical and semantic sense of positivism. This is because the contributive capacity, as univocal element through its quantitative and qualitative requirements, is an effective way to enable a proper tax activity. Second point, it brings to the fore the lack in discussions of the fundamental duties, in casu, the duty to contribute to public spending, demonstrating that its foundation is the principle of solidarity from which you will allow to understand that the due performance does not correspond to a pure deprivation of freedoms, but a prerequisite for living together acting, especially from the recognition that the implement of rights presupposes a cost that must be financed by all, in solidarity. That, in fiscal context, it becomes even more evident at the possibility of implementing this duty from the solidarity as a taxation as an extrafiscality, which reveals the bond that has a duty to contribute to the principle of contributive capacity, showing that both, the duty and the right, are essential for viability, therefore, a tax justice. Finally, in the third time, built the necessary understanding of the principle of contributive capacity and the fundamental duty to contribute public spending as grounds for a tax justice we seek to analyze, from the conjunctival application of both if the existing tax measures in the national legal system – in spite of its constitutionality was observed only from the perspective of legality – would not be still exerting an unconstitutional practice by not serve them. For this he was elected the art. 7 of the law nº. 12.350/2010 granting tax break to the Fédération Internationale de Football Association (FIFA), including income tax, which proves to be unconstitutional on the proved contributory capacity of the institution and nonexistence of any justification for his tax breaks which, on the contrary, shows a low understanding of solidarity that must integrate fundamental duty. It is the application of the methodological premisses established to within a specific case of legislation, conclude than the norm violates the Brazilian constitution.

Zugl.: Trier, Universiẗat, Diss., 2008.