世界各國在經過亞洲金融危機、次貸風暴、歐債危機…等事件後，經濟遭受重創，各國為求經濟成長，區域經濟整合(Regional Economic Integration,REI)逐漸盛行成為趨勢，透過自由貿易協定（Free Trade Agreement, FTA）盼能吸引外資熱錢長期投資以增進成長動能，於是藉由規劃自由經濟區（Free Economic Zone,FEZ）做為貿易競爭的工具，以提昇國家競爭力。 我國因特殊的政治因素及獨特的地理環境因素，導致加入國際組織的困難及必須依靠對外貿易以獲得資源。自由經濟示範區（Taiwan Free Economic Pilot Zones, TFEPZ）的推動代表著政府想引進外資邁向國際化的決心，但在面對國際政治困境、經濟邊緣化、政府朝野對立的情況下，政策及法規的鬆綁與否成為立法院朝野互相攻防的要點。 本研究藉由在貿易上與我國在國際間既合作又競爭且具有密切關係的中國大陸、韓國、日本等三國，藉由研究其自由貿易區政策之內容及推動現況，與我國政策進行比較分析，期能發現不足之處，進而參考借鏡提出相關建議，期許其未來發展得以更臻完善。 / The world's economy has been plagued by a series of financial disasters in recent years, including the Asian financial crisis, subprime mortgage crisis, and the European debt crisis. To revive economy, countries around the world have been seeking deeper cooperation through regional economic integration (REI). Governments have signed free trade agreements (FTA) to draw long-term foreign investments in an attempt to jumpstart growth. They have established free economic zones (FEZ) to boost international trades and improve national competitiveness. However, due to political and geological environment, Taiwan faces a great challenge when trying to join international organizations. Besides, the country has to rely on international trades to acquire necessary resources for growth. The launch of Taiwan Free Economic Pilot Zones (TFEPZ) demonstrates the government's determination to attract foreign investments and play a more important role in the global economy. Yet, given the international political hurdles, risks of economic marginalization, and constant gridlock between the ruling party and the opposition parties in Taiwan, it will be a great challenge for the Legislative Yuan to relax related regulations after a series of fierce debates. This research investigates policies and implementation results of FTZs in South Korea, Japan, and Mainland China—one of Taiwan's close trade partner and competitor. By analyzing and comparing FTZ policies in Taiwan, Mainland China, South Korea, and Japan, this research aims to find some aspects of improvement and provide constructive suggestions for the better development of Taiwan Free Economic Pilot Zones.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

Este trabalho avalia os efeitos dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus na criação e distribuição de riqueza. A plataforma teórica tem como pilares as teorias sobre comércio exterior e a dos stakeholders, aliadas aos conceitos relativos às políticas de desenvolvimento econômico, às políticas de desenvolvimento industrial e aos incentivos fiscais. O modelo industrial Zona Franca de Manaus é caracterizado como Zona de Livre Comércio. Discute-se os conceitos, vantagens, desvantagens da Demonstração de Valor Adicionado (DVA) como instrumento contábil para medir a criação e distribuição de riqueza. A amostra deste estudo foi selecionada entre as indústrias instaladas na ZFM que publicam as demonstrações financeiras do banco de dados mantidos pela FIPECAFI, base para a edição Melhores e Maiores, da Revista Exame. Dentre essas empresas foram selecionadas 30 (trinta) para análise quanto à forma de contabilização dos incentivos fiscais, totalizando 150 (cento e cinquenta) demonstrações contábeis no período de 2003 a 2007. Para a análise de criação e distribuição de riqueza foram selecionadas todas as indústrias que elaboram e/ou divulgam a Demonstração de Valor Adicionado (DVA). Foram analisadas ao total 73 Demonstrações de Valor Adicionado para o período de 2003 a 2007 e comparadas a criação e a distribuição de riqueza com outros grupos de indústrias, localizados fora da Zona Franca de Manaus. Foram analisados os setores de autoindústria, bens de consumo e indústrias digital e de eletroeletrônicos e um grupo de controle de empresas pares, escolhidas em função da similaridade do setor de atuação e faturamentos. Para a comparação da forma de contabilização dos incentivos fiscais, especificamente o ICMS, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo e estatística descritiva entre os grupos que contabilizam de forma correta e os que contabilizam de forma errada. Foram encontradas quatro formas de contabilização, nas quais se destacam 66,7% que contabilizam de forma errada e 20% de forma correta. Para a análise da criação de riqueza pelas empresas foram utilizadas as técnicas estatística análise de regressão e teste de média. Pela técnica de regressão linear as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus criam, em média, 30,96% de riqueza em função do faturamento, enquanto as empresas pares situadas fora dessa região criam, em média, 45,08%. Ao aplicar o teste de média, as empresas situadas na Zona Franca de Manaus, criam, em média 31,07% ao passo que as empresas pares situadas fora criam, em média, 54,36%. Destaque-se o fato de que as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus que contabilizam os incentivos fiscais, de maneira errada, especificamente o ICMS, evidenciam e publicam, de maneira equivocada, a criação de riqueza, em média, de 42,85% pela regressão linear e 32,41% pela média. Para a distribuição de riqueza foi pesquisada a distribuição para três grupos: pessoal, governos e proprietários. Foi utilizado o teste de média e os achados mostram que enquanto as empresas industriais instaladas na ZFM distribuem 27,28%, 54,42% e 1,82% aos empregados, governos e proprietários, respectivamente, as empresas pares situadas fora distribuem 36,31%, 41,54% e 6,44%, respectivamente. Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que os incentivos fiscais concedidos pelo modelo industrial Zona Franca de Manaus às indústrias instaladas naquela região criam menos riqueza do que os mesmos setores ou similares instalados fora e sem os incentivos fiscais e distribuem menos riqueza aos empregados e aos proprietários, mas possuem efeitos positivos na parcela de riqueza distribuída aos governos, em função da riqueza criada. / This thesis assesses the effects of tax incentives granted to industrial enterprises located at the Manaus Free Trade Zone as far as generation and distribution of wealth goes. The theories of foreign trade and of stakeholders are the foundation, alongside concepts concerning policies of industrial development and tax incentives. The Free Trade Zone industrial model is characterized as a zone of free trade in its own right. Topics of discussion include the concepts, advantages, and disadvantages of Value Added Statements (VAS) as an accounting tool to measure the creation and distribution of wealth. The research sample was selected among the enterprises operating within MFTZ that disclose financial statements at the database kept by Fipecafi, which in turn feeds the issues of Maiores e Melhores, published by Exame Magazine. Thirty enterprises were then selected for analysis as to the way of accounting tax incentives, totaling 150 (a hundred and fifty) accounting statements in the period comprised between 2003 and 2007. All the industrial enterprises which produce and/or publish Value Added Statements were used in the part dedicated to the analysis of creation and distribution of wealth. On the whole, seventy three Value Added Statements were studied for the 2003-2007 period, and these were compared with the creation and distribution of wealth by other enterprises selected and set up outside Manaus Free Trade Zone. The sectors selected were automobile, consumer goods, digital products, and electric-electronic goods, together with a counterpart control group, chosen due to similarities in type of product and income. In order to compare the way tax incentives, in special ICMS (Value Added Tax on Sale and Services) are accounted, the content technique and the descriptive analysis were used with both, the groups that account these incentives correctly and the ones that do so incorrectly. Four accounting possibilities were found, and among them the emphasis lies on a 66.7% of wrong accounting manner, and a 20% of correct accounting manner. In order to perform the analysis of wealth creation by enterprises, the study resorted to regression analysis and mean test. The linear regression technique showed that industrial enterprises within MFTZ generate around 30.96% of wealth due to income, while counterpart enterprises located elsewhere generate an average 45.08%. The mean test demonstrates that enterprises located within the MFTZ create an average 31.07%, whereas the control group generates an average 54.39% wealth. It must be emphasized that enterprises that are placed within MFTZ, account tax incentives, especially ICMS incorrectly, disclose and publish wealth creation in the wrong way are an average 42.85% by linear regression and an average 32.41% by mean test. As to wealth distribution, three groups of recipients of wealth produced were analyzed: employees, governments, and shareholders. The mean test was used and the findings show that whereas enterprises in MFTZ dispense 27.85, 54.42%, and 1.82% respectively to employees, governments and shareholders, the control group distributes 36.31%, 41.54%, and 6,44% respectively. The final results of the research point to the conclusion that tax incentives granted by the industrial model of Manaus Free Trade Zone to enterprises located in that region generate less wealth than counterpart enterprises located outside the zone and which do not benefit from those incentives; besides, they distribute less wealth to employees and shareholders, but perform positively as to share of wealth granted to governments due to the wealth created.

Special Economic Zones have been a popular instrument for fostering economic growth. The SEZ's main aim is to attract foreign investors into the country, thus providing necessary capital for economic development. Diploma thesis focuses on application of this approach in China and provides analysis of origin, economic situation and future prospects of these areas. At first, the concept of special economic zone is theoretically defined for the further usage in chinese context. Thesis also offers a comparison with export processing zones and SEZs in India to provide a broader perspective of the concept of special economic zones in the world. Hereafter, the development and performance of SEZs in chinese provinces Guangdong, Fujian and Hainan are presented. Furthermore, the current challenges for the zones to face are identified. Those challenges will be crucial for zones to cope with in order to keep up the pace with today's trend of liberalisation and international cooperation in the worldwide economy.

Submitted by Mauricio Brilhante Mendonça (mauricio_bm@hotmail.com) on 2013-03-21T13:10:19Z No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T13:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T13:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The Manaus Free Trade Zone (ZFM) is the Union’s regional development policy for the Western Amazonia which is based on the concession of tax incentives to the productive capital. Its main results can be seen in the Industrial Pole of Manaus (PIM). Based on theoretic references on public policies, political decision process and on the framework of historical institutionalism, the thesis analyses three relevant decisions to the ZFM, as well as the public agencies where these decisions are made, characterizing the actors who influence them while also trying to understand the flow of public decisions in each one of the decision making processes. The first one of them refers to the two moments in which the decision of extending the ZFM’s applicability was being discussed in the National Congress, when interest groups were capable of joining their political forces to guarantee the constitutional status of the ZFM. The second one refers to the evaluation of the implantation, update, diversification or extension’s pleas of the industrial projects in the ZFM, on which the research provided understanding that once the technical-economical project is coherently presented, according to the established Basic Productive Process (PPB), the legislation and accompanied by the necessary documentation, the projects of whichever sector will not face any difficulty to be approved by the CAS. The need of a previous PPBs existence makes their establishment process a vital decision in the ZFM policies. This is the third process. PPB is the tool which has allowed the ZFM’s tax incentives’ policy’s governance through the regularization of processes and procedures which are to be abode by the companies which enjoy the benefits. The PPBs are established after negotiation among producers, suppliers and the Federal State, this last one being represented by MDIC, MCTI and SUFRAMA, under the GT-PPB’s management, whose operation is regulated by means of the Interministerial Ordinance MDIC/MCT n°170/2010. The PPB has been used by the State to establish counterparts to the companies which benefit from the ZFM’s tax incentives and also to allow the installation of productive sectors in that zone. It was noted that what is effectively valued is the risk of the PPB being published causing, therewith, the displacement of other productive plants from different regions in Brazil to the ZFM, situation which would turn into a negative decision. However, in cases in which the other federation units, cities or micro regions’ loss is not clear, there may be conflicts of political character, which leaves the decision to be made by negotiation levels and power above the GT-PPB. It is important to mention that the GT-PPB members understand that the ZFM is a public policy for the Western Amazonia, and also that they recognize the power that these members’ functions altogether have, each one with their own specialty, limits and objectives, functions which may influence the formulation and implementation of the industrial, science and technology and regional development policy in Brazil. It was possible to notice the participants’ effort with the current rules to promote improvements in these policies as well as the fact of how these teams are reflected by the lack of an effective national productive development project. / A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.