Trata-se de um estudo interdisciplinar que aborda os aspectos socioambientais dos problemas associados ao uso da terra e à conservação da natureza, frente à legislação brasileira vigente e dentro da perspectiva da Ecologia Política. Em especial, dedica-se à Biotecnologia Moderna e ao Direito. Mais especificamente, procurou-se analisar a proteção da plantas geneticamente modificadas através de direitos de patente [direitos relativos à propriedade industrial] em contraposição à obrigação de se cumprir uma função socioambiental. A partir da teoria das linhas abissais proposta por Boaventura de Sousa Santos, buscou-se um aprofundamento da perspectiva socioambiental dos problemas relacionados à Biotecnologia Moderna. Verificou-se se os aspectos socioambientais são considerados em conjunto pela legislação e quais as implicações desta relação. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tanto em relação à Biotecnologia Moderna, quanto ao Direito. Há expectativa de que este estudo contribua com subsídios necessários para a defesa dos interesses humanos mais básicos atingidos pelos resultados das ciências genéticas e suas aplicações na agricultura moderna no Brasil. / This inter-disciplinary study focus the social-environmental issues associated to land use and to the conservation of nature in view of the current Brazilian legislation and within a Political Ecology perspective. In particular, it is dedicated to Modern Biotechnology and Law. More specifically, we analyzed the protection of plants through patent rights [industrial property rights] in contraposition to the obligation to comply with the socio-environmental function. As a follow-up of the abyssal line theory proposed by Boaventura de Souza Santos, we look for a deepening of the socio-environmental perspective of the problems related to Modern Biotechnology. We verified if the socio-environmental aspects are being considered by the legislation, and which are the implications of this relation. This study was developed through literature and documental search, as much in Modern Biotechnology as in Law. It is expected that this study contributes with subsidies to the defense of the most basic human interests, hit by the results of genetic sciences and their applications in modern agriculture in Brazil.

Trata-se de um estudo interdisciplinar que aborda os aspectos socioambientais dos problemas associados ao uso da terra e à conservação da natureza, frente à legislação brasileira vigente e dentro da perspectiva da Ecologia Política. Em especial, dedica-se à Biotecnologia Moderna e ao Direito. Mais especificamente, procurou-se analisar a proteção da plantas geneticamente modificadas através de direitos de patente [direitos relativos à propriedade industrial] em contraposição à obrigação de se cumprir uma função socioambiental. A partir da teoria das linhas abissais proposta por Boaventura de Sousa Santos, buscou-se um aprofundamento da perspectiva socioambiental dos problemas relacionados à Biotecnologia Moderna. Verificou-se se os aspectos socioambientais são considerados em conjunto pela legislação e quais as implicações desta relação. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tanto em relação à Biotecnologia Moderna, quanto ao Direito. Há expectativa de que este estudo contribua com subsídios necessários para a defesa dos interesses humanos mais básicos atingidos pelos resultados das ciências genéticas e suas aplicações na agricultura moderna no Brasil. / This inter-disciplinary study focus the social-environmental issues associated to land use and to the conservation of nature in view of the current Brazilian legislation and within a Political Ecology perspective. In particular, it is dedicated to Modern Biotechnology and Law. More specifically, we analyzed the protection of plants through patent rights [industrial property rights] in contraposition to the obligation to comply with the socio-environmental function. As a follow-up of the abyssal line theory proposed by Boaventura de Souza Santos, we look for a deepening of the socio-environmental perspective of the problems related to Modern Biotechnology. We verified if the socio-environmental aspects are being considered by the legislation, and which are the implications of this relation. This study was developed through literature and documental search, as much in Modern Biotechnology as in Law. It is expected that this study contributes with subsidies to the defense of the most basic human interests, hit by the results of genetic sciences and their applications in modern agriculture in Brazil.

MOURA, Daniela Maia Sabóia. A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental. 2012. 140 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-29T16:58:10Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-29T16:59:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T16:59:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_dmsmoura.pdf: 2143619 bytes, checksum: 1e778c5d7199ff8d2f02f347b8953fe5 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation will explain relevant aspects about the real situation of the tents in the area of Praia do Futuro, especially about the social and environment function of urban property and the environmental justice. The paper also exposed now intends to make a exposition of the reasons for which are irregular the owner‘s of the tents before the Union, a fact which led to a Public civil Action in 2005, as the authors tell the Federal Public Ministry, the Union and, later, the Municipality itself Fortaleza, since several of them are mostly possible in the strip of beach, which is an asset of common use of Federal property and buildings is prohibited. The tide lands and high tide line are also objects of contention, especially among members of the judiciary, with the explanation of the legislation itself already very outdated and old, a fact tent undermines legal action fast and consistent. The role of social and environmental urban property is one of the main points of explanation in the course of this work, because the real owner of the place where the tents are is from the Union and most of the owner‘s of the tents, without authorization, builded and expanded their businesses, preventing the use of all of the area beach, apart from causing further environmental damage to the region, which hurts not only the natural environment, but also the dignity of bathers who do not have enough capital to use the products provided by the tents. Another point of great importance is the environmental justice, or environmental damage arising out of the tents of waste should be shared by all, especially the polluter (the principle of polluter pays), but unfortunately, there is so-called equity in environment site. / sta dissertação mostrará aspectos relevantes sobre a real situação na área das barracas da Praia do Futuro, especialmente no tocante aos aspectos referentes à função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental. O trabalho ora exposto também pretende fazer uma exposição dos motivos pelos quais os barraqueiros encontram-se irregulares perante à União, fato este que ensejou uma Ação civil Pública em 2005, contando como autores o Ministério Público Federal, a União e, posteriormente, o próprio Município de Fortaleza, visto que vários deles encontram-se, muito possivelmente, em faixa de praia, sendo esta um bem de uso comum do povo, de propriedade da União e no qual é proibida edificações. Os terrenos de marinha e a linha de preamar também são objetos de discórdia, especialmente entre os membros do judiciário, tendo como explicação a própria legislação já muito ultrapassada e antiga, fato este que prejudica medidas judiciais rápidas e consistentes. A função socioambiental da propriedade urbana é um dos principais pontos de explanação no decorrer desta dissertação, pois a real proprietária do local onde estão às barracas é da União e a maioria dos barraqueiros, sem autorização, construiu e ampliou seus negócios, impedindo o uso de todos da área da praia, além de causar ainda mais danos ambientais para a região, o que fere não somente o meio ambiente natural, como também a dignidade dos banhistas que não possuem o capital suficiente para se utilizarem dos produtos fornecidos pelas barracas. Outro ponto de grande importância é o da justiça ambiental, ou seja, os danos ambientais advindos dos resíduos das barracas deveriam ser compartilhados por todos, especialmente o poluidor (princípio do poluidor-pagador), mas, infelizmente, não existe a chamada equidade ambiental no local.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada. Sendo assim, a aplicação do direito urbanístico busca disciplinar o uso e a ocupação do solo, por meio de instrumentos capazes de impor limitações ao direito de propriedade, superando a ideia da propriedade como um direito absoluto titularizado pelo indivíduo, dando lugar ao atendimento da função socioambiental da propriedade privada. A função socioambiental da propriedade privada busca uma sociedade mais igualitária, menos desequilibrada, na qual o acesso à propriedade e o uso que se faz dela sejam orientados no sentido de proporcionar ampliação de oportunidades a todos, e garantir o desenvolvimento das cidades, a partir da implantação do planejamento. Nesse sentido, o planejamento está condicionado à elaboração dos planos, a qual se dá pela interdisciplinaridade de profissionais envolvidos na elaboração dos mesmos, bem como pela participação da população e de associações representativas em audiências públicas para a aprovação do plano. A efetiva aplicação do instrumento de planejamento garantirá o desenvolvimento integrado e harmônico das cidades, o bem-estar da comunidade, a preservação e o equilíbrio do meio ambiente. Para tanto, o projeto de cidade deve condicionar práticas sociais, ambientais, econômicas, estéticas e funcionais tornando as cidades um espaço de viver e conviver. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T18:12:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Claudia B Dorneles.pdf: 542655 bytes, checksum: 14c18d8d29ac5975592b73b38e87a0d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T18:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ana Claudia B Dorneles.pdf: 542655 bytes, checksum: 14c18d8d29ac5975592b73b38e87a0d0 (MD5) / The present work has for objective to present the urban right as balance instrument enters the property´s socioambiental function and the right of private property. Being thus, the application of urban right aims to discipline use and occupation of ground, through instruments capable to impose limitations to property right, surpassing the idea of property as an absolute right, giving place for the understanding of private property´s socioambiental function. Private property´s socioambiental function aims an equal society, less unbalanced, in which property´s access and its use are guided in the direction to provide magnifying of chances to all, and guarantee cities development, from implantation of planning. In this direction, planning is conditional to plans elaboration, which happens through the involvement of professionals in its elaboration, as well as, for e population and representative associations participation in audiences to approve plans. The effective application of planning instrument will guarantee integrated and harmonic development of cities, well-being of community, preservation and environment balance. For that, city´s project must condition social, ambient, economic, aesthetic and functional practices, becoming cities a space of living and coexisting.

Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente todos os países industrializados ou em processo intenso de industrialização, em qualquer dos Continentes. Mostra-se relevante perceber a situação atual do gerenciamento de brownfields, mais especificamente de áreas contaminadas, que compõem o cenário de grande parte das cidades, e os instrumentos utilizados para promover a sua refuncionalização, especialmente os mecanismos legais criados para este fim. A Região Metropolitana de São Paulo é caso emblemático no Brasil tanto na constatação e registros da formação de brownfields pela relocalização de empreendimentos industriais quanto pela forma pioneira com que vem inovando e implementando instrumentos para a revitalização desses espaços urbanos, aliando iniciativas políticas e legais. Ainda, a recentíssima Resolução CONAMA nº 420, de 28 dezembro de 2009, surge como a primeira regulamentação sobre o tema em nível federal no Brasil, e traz a expectativa de que o tema seja finalmente enfrentado adequadamente no País, embora ainda mereça aprimoramentos e medidas complementares. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T19:06:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana Flavia Mattei.pdf: 1796369 bytes, checksum: 212b89fe86f392c6e12cad7b05d176ea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T19:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana Flavia Mattei.pdf: 1796369 bytes, checksum: 212b89fe86f392c6e12cad7b05d176ea (MD5) / As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. These areas are called brownfields, and can be found in virtually all countries, industrialized or under intense process of industrialization in any of the Continents. It is necessary to study the current status of brownfields management, which have been being a mark of industrialized cities, and the instruments used to promote their revitalization or refunctioning, especially the legal mechanisms created for this purpose. The Metropolitan Region of São Paulo in Brazil is emblematic case both in finding and comfirming the formation of brownfields by relocation of industrial enterprises, as well the pioneer way in innovating and deploying tools for urban areas revitalization, combining political and legal initiatives. Also, the very recent CONAMA Resolution 420 of December 28th, 2009, appears as the first legislation on the issue from federal initiative in Brazil, and raises the hope that the problem is finally addressed adequately in the country, though still worthy of improvements and complementary measures.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada. Sendo assim, a aplicação do direito urbanístico busca disciplinar o uso e a ocupação do solo, por meio de instrumentos capazes de impor limitações ao direito de propriedade, superando a ideia da propriedade como um direito absoluto titularizado pelo indivíduo, dando lugar ao atendimento da função socioambiental da propriedade privada. A função socioambiental da propriedade privada busca uma sociedade mais igualitária, menos desequilibrada, na qual o acesso à propriedade e o uso que se faz dela sejam orientados no sentido de proporcionar ampliação de oportunidades a todos, e garantir o desenvolvimento das cidades, a partir da implantação do planejamento. Nesse sentido, o planejamento está condicionado à elaboração dos planos, a qual se dá pela interdisciplinaridade de profissionais envolvidos na elaboração dos mesmos, bem como pela participação da população e de associações representativas em audiências públicas para a aprovação do plano. A efetiva aplicação do instrumento de planejamento garantirá o desenvolvimento integrado e harmônico das cidades, o bem-estar da comunidade, a preservação e o equilíbrio do meio ambiente. Para tanto, o projeto de cidade deve condicionar práticas sociais, ambientais, econômicas, estéticas e funcionais tornando as cidades um espaço de viver e conviver. / The present work has for objective to present the urban right as balance instrument enters the property´s socioambiental function and the right of private property. Being thus, the application of urban right aims to discipline use and occupation of ground, through instruments capable to impose limitations to property right, surpassing the idea of property as an absolute right, giving place for the understanding of private property´s socioambiental function. Private property´s socioambiental function aims an equal society, less unbalanced, in which property´s access and its use are guided in the direction to provide magnifying of chances to all, and guarantee cities development, from implantation of planning. In this direction, planning is conditional to plans elaboration, which happens through the involvement of professionals in its elaboration, as well as, for e population and representative associations participation in audiences to approve plans. The effective application of planning instrument will guarantee integrated and harmonic development of cities, well-being of community, preservation and environment balance. For that, city´s project must condition social, ambient, economic, aesthetic and functional practices, becoming cities a space of living and coexisting.

Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente todos os países industrializados ou em processo intenso de industrialização, em qualquer dos Continentes. Mostra-se relevante perceber a situação atual do gerenciamento de brownfields, mais especificamente de áreas contaminadas, que compõem o cenário de grande parte das cidades, e os instrumentos utilizados para promover a sua refuncionalização, especialmente os mecanismos legais criados para este fim. A Região Metropolitana de São Paulo é caso emblemático no Brasil tanto na constatação e registros da formação de brownfields pela relocalização de empreendimentos industriais quanto pela forma pioneira com que vem inovando e implementando instrumentos para a revitalização desses espaços urbanos, aliando iniciativas políticas e legais. Ainda, a recentíssima Resolução CONAMA nº 420, de 28 dezembro de 2009, surge como a primeira regulamentação sobre o tema em nível federal no Brasil, e traz a expectativa de que o tema seja finalmente enfrentado adequadamente no País, embora ainda mereça aprimoramentos e medidas complementares. / As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. These areas are called brownfields, and can be found in virtually all countries, industrialized or under intense process of industrialization in any of the Continents. It is necessary to study the current status of brownfields management, which have been being a mark of industrialized cities, and the instruments used to promote their revitalization or refunctioning, especially the legal mechanisms created for this purpose. The Metropolitan Region of São Paulo in Brazil is emblematic case both in finding and comfirming the formation of brownfields by relocation of industrial enterprises, as well the pioneer way in innovating and deploying tools for urban areas revitalization, combining political and legal initiatives. Also, the very recent CONAMA Resolution 420 of December 28th, 2009, appears as the first legislation on the issue from federal initiative in Brazil, and raises the hope that the problem is finally addressed adequately in the country, though still worthy of improvements and complementary measures.