Trata-se de um estudo interdisciplinar que aborda os aspectos socioambientais dos problemas associados ao uso da terra e à conservação da natureza, frente à legislação brasileira vigente e dentro da perspectiva da Ecologia Política. Em especial, dedica-se à Biotecnologia Moderna e ao Direito. Mais especificamente, procurou-se analisar a proteção da plantas geneticamente modificadas através de direitos de patente [direitos relativos à propriedade industrial] em contraposição à obrigação de se cumprir uma função socioambiental. A partir da teoria das linhas abissais proposta por Boaventura de Sousa Santos, buscou-se um aprofundamento da perspectiva socioambiental dos problemas relacionados à Biotecnologia Moderna. Verificou-se se os aspectos socioambientais são considerados em conjunto pela legislação e quais as implicações desta relação. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tanto em relação à Biotecnologia Moderna, quanto ao Direito. Há expectativa de que este estudo contribua com subsídios necessários para a defesa dos interesses humanos mais básicos atingidos pelos resultados das ciências genéticas e suas aplicações na agricultura moderna no Brasil. / This inter-disciplinary study focus the social-environmental issues associated to land use and to the conservation of nature in view of the current Brazilian legislation and within a Political Ecology perspective. In particular, it is dedicated to Modern Biotechnology and Law. More specifically, we analyzed the protection of plants through patent rights [industrial property rights] in contraposition to the obligation to comply with the socio-environmental function. As a follow-up of the abyssal line theory proposed by Boaventura de Souza Santos, we look for a deepening of the socio-environmental perspective of the problems related to Modern Biotechnology. We verified if the socio-environmental aspects are being considered by the legislation, and which are the implications of this relation. This study was developed through literature and documental search, as much in Modern Biotechnology as in Law. It is expected that this study contributes with subsidies to the defense of the most basic human interests, hit by the results of genetic sciences and their applications in modern agriculture in Brazil.

Trata-se de um estudo interdisciplinar que aborda os aspectos socioambientais dos problemas associados ao uso da terra e à conservação da natureza, frente à legislação brasileira vigente e dentro da perspectiva da Ecologia Política. Em especial, dedica-se à Biotecnologia Moderna e ao Direito. Mais especificamente, procurou-se analisar a proteção da plantas geneticamente modificadas através de direitos de patente [direitos relativos à propriedade industrial] em contraposição à obrigação de se cumprir uma função socioambiental. A partir da teoria das linhas abissais proposta por Boaventura de Sousa Santos, buscou-se um aprofundamento da perspectiva socioambiental dos problemas relacionados à Biotecnologia Moderna. Verificou-se se os aspectos socioambientais são considerados em conjunto pela legislação e quais as implicações desta relação. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tanto em relação à Biotecnologia Moderna, quanto ao Direito. Há expectativa de que este estudo contribua com subsídios necessários para a defesa dos interesses humanos mais básicos atingidos pelos resultados das ciências genéticas e suas aplicações na agricultura moderna no Brasil. / This inter-disciplinary study focus the social-environmental issues associated to land use and to the conservation of nature in view of the current Brazilian legislation and within a Political Ecology perspective. In particular, it is dedicated to Modern Biotechnology and Law. More specifically, we analyzed the protection of plants through patent rights [industrial property rights] in contraposition to the obligation to comply with the socio-environmental function. As a follow-up of the abyssal line theory proposed by Boaventura de Souza Santos, we look for a deepening of the socio-environmental perspective of the problems related to Modern Biotechnology. We verified if the socio-environmental aspects are being considered by the legislation, and which are the implications of this relation. This study was developed through literature and documental search, as much in Modern Biotechnology as in Law. It is expected that this study contributes with subsidies to the defense of the most basic human interests, hit by the results of genetic sciences and their applications in modern agriculture in Brazil.

Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente todos os países industrializados ou em processo intenso de industrialização, em qualquer dos Continentes. Mostra-se relevante perceber a situação atual do gerenciamento de brownfields, mais especificamente de áreas contaminadas, que compõem o cenário de grande parte das cidades, e os instrumentos utilizados para promover a sua refuncionalização, especialmente os mecanismos legais criados para este fim. A Região Metropolitana de São Paulo é caso emblemático no Brasil tanto na constatação e registros da formação de brownfields pela relocalização de empreendimentos industriais quanto pela forma pioneira com que vem inovando e implementando instrumentos para a revitalização desses espaços urbanos, aliando iniciativas políticas e legais. Ainda, a recentíssima Resolução CONAMA nº 420, de 28 dezembro de 2009, surge como a primeira regulamentação sobre o tema em nível federal no Brasil, e traz a expectativa de que o tema seja finalmente enfrentado adequadamente no País, embora ainda mereça aprimoramentos e medidas complementares. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T19:06:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana Flavia Mattei.pdf: 1796369 bytes, checksum: 212b89fe86f392c6e12cad7b05d176ea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T19:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana Flavia Mattei.pdf: 1796369 bytes, checksum: 212b89fe86f392c6e12cad7b05d176ea (MD5) / As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. These areas are called brownfields, and can be found in virtually all countries, industrialized or under intense process of industrialization in any of the Continents. It is necessary to study the current status of brownfields management, which have been being a mark of industrialized cities, and the instruments used to promote their revitalization or refunctioning, especially the legal mechanisms created for this purpose. The Metropolitan Region of São Paulo in Brazil is emblematic case both in finding and comfirming the formation of brownfields by relocation of industrial enterprises, as well the pioneer way in innovating and deploying tools for urban areas revitalization, combining political and legal initiatives. Also, the very recent CONAMA Resolution 420 of December 28th, 2009, appears as the first legislation on the issue from federal initiative in Brazil, and raises the hope that the problem is finally addressed adequately in the country, though still worthy of improvements and complementary measures.

Submitted by Ana Caroline Costa (ana_caroline212@hotmail.com) on 2018-11-14T19:15:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - André Luiz Duarte Pimentel - 2018.pdf: 1529782 bytes, checksum: b47e83742f049a323e28afbf4724cd0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-19T10:30:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - André Luiz Duarte Pimentel - 2018.pdf: 1529782 bytes, checksum: b47e83742f049a323e28afbf4724cd0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-19T10:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - André Luiz Duarte Pimentel - 2018.pdf: 1529782 bytes, checksum: b47e83742f049a323e28afbf4724cd0d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / The volitional institution of private protected areas is recognized as an important tool for the conservation of biodiversity, complementing the public efforts of environmental protection. In Brazil, such areas are called Private Reserves of Natural Patrimony (RPPNs), which are perpetually created areas, at the initiative of their owners, and are recognized and audited by the Government. The management of the reserve, however, remains the owner of the property. In the State of Goias, there are currently 63 (sixty-three) RPPNs created, and in some parts of the State, as in the South Goiano, there are no such environmental reserves. It can be seen that in the microregions where agribusiness and the sugar and alcohol industry prevails, there is no RPPN. Thus, the dissertation problematizes the imperative necessity of the voluntary institution, by the owners of rural properties, of the Private Reservation of Natural Patrimony on their agrarian properties, especially those located in the South of the State of Goiás. It is highlighted the unique importance of volitional creation of these reserves as a mechanism for the fulfillment and effectiveness of the socio-environmental function of the land and also for the preservation of the Cerrado biome. It is analyzed the growing process of unsustainable expansion of the sugar and alcohol sector, a phenomenon that represents a new cycle of the agricultural frontier, and its social and environmental impacts. In spite of Decree No. 6.961, of September 17, 2009, creating the agroecological zoning of sugarcane, with the general objective of providing technical subsidies for the formulation of public policies aimed at the expansion and sustainable production of sugarcane in Brazilian territory, this does not happen in practice. Several social and environmental implications are already felt on account of this fact. Thus, public environmental policies should be implemented by the Public Power in order to encourage rural landowners to create, register in the competent body and sustainably manage the RPPNs, so that the rural scenarios and the memories of the rural man do not be completely eradicated by the indiscriminate advance of the sugar industry. / A instituição volitiva de áreas protegidas privadas é reconhecida como uma importante ferramenta para a conservação da biodiversidade, complementando os esforços públicos de proteção ambiental. No Brasil, tais áreas são chamadas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são áreas instituídas em caráter perpétuo, por iniciativa de seus proprietários, sendo reconhecidas e fiscalizadas pelo Poder Público. A gestão da reserva, entretanto, continua sendo do dono do imóvel. No Estado de Goiás existem, atualmente, 63 (sessenta e três) RPPNs criadas, sendo que, em algumas partes do Estado, como no Sul Goiano, inexistem tais reservas ambientais. Pôde-se perceber que nas microrregiões onde impera o agronegócio e a indústria sucroalcooleira, não existe RPPN. Assim sendo, a dissertação problematiza a imperiosa necessidade da instituição voluntária, por parte dos proprietários de imóveis rurais, da Reserva Particular do Patrimônio Natural nas suas propriedades agrárias, especialmente naquelas situadas no Sul do Estado de Goiás. É destacada a importância ímpar da criação volitiva dessas reservas como mecanismo para o cumprimento e efetividade da função socioambiental da terra e também para a preservação do bioma Cerrado. É analisado o crescente processo de expansão não sustentável do setor sucroalcooleiro, fenômeno este que representa um novo ciclo da fronteira agrícola, e seus impactos socioambientais. Apesar do Decreto n.° 6.961, de 17 de setembro de 2009, criar o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, com o objetivo geral de fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas visando a expansão e produção sustentável de cana-de-açúcar no território brasileiro, isto, na prática, não ocorre. Várias implicações socioambientais já são sentidas por conta de tal fato. Destarte, políticas públicas ambientais deverão ser implementadas pelo Poder Público no sentido de estimular os proprietários de imóveis rurais a criar, registrar no órgão competente e manejar, de forma sustentável, as RPPNs, para que os cenários rurais e as memórias do homem do campo não sejam completamente deletados por conta do indiscriminado avanço da indústria canavieira.

Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente todos os países industrializados ou em processo intenso de industrialização, em qualquer dos Continentes. Mostra-se relevante perceber a situação atual do gerenciamento de brownfields, mais especificamente de áreas contaminadas, que compõem o cenário de grande parte das cidades, e os instrumentos utilizados para promover a sua refuncionalização, especialmente os mecanismos legais criados para este fim. A Região Metropolitana de São Paulo é caso emblemático no Brasil tanto na constatação e registros da formação de brownfields pela relocalização de empreendimentos industriais quanto pela forma pioneira com que vem inovando e implementando instrumentos para a revitalização desses espaços urbanos, aliando iniciativas políticas e legais. Ainda, a recentíssima Resolução CONAMA nº 420, de 28 dezembro de 2009, surge como a primeira regulamentação sobre o tema em nível federal no Brasil, e traz a expectativa de que o tema seja finalmente enfrentado adequadamente no País, embora ainda mereça aprimoramentos e medidas complementares. / As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. These areas are called brownfields, and can be found in virtually all countries, industrialized or under intense process of industrialization in any of the Continents. It is necessary to study the current status of brownfields management, which have been being a mark of industrialized cities, and the instruments used to promote their revitalization or refunctioning, especially the legal mechanisms created for this purpose. The Metropolitan Region of São Paulo in Brazil is emblematic case both in finding and comfirming the formation of brownfields by relocation of industrial enterprises, as well the pioneer way in innovating and deploying tools for urban areas revitalization, combining political and legal initiatives. Also, the very recent CONAMA Resolution 420 of December 28th, 2009, appears as the first legislation on the issue from federal initiative in Brazil, and raises the hope that the problem is finally addressed adequately in the country, though still worthy of improvements and complementary measures.