Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio da Cruz Caradori.pdf: 2370610 bytes, checksum: fd95ea12222cc6269fd795004b7ffda1 (MD5) Previous issue date: 2008-04-22 / O presente trabalho busca o estudo da aplicação dos instrumentos denominados de Comando & Controle na proteção legal de florestas brasileiras, abordando as suas modalidades e formas de apresentação dentro das esferas administrativa, penal e civil. O tema é relevante posto que dentro dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, bem como de políticas internacionais ambientalistas, a preservação de florestas é uma das principais ferramentas para a manutenção do tão almejado equilíbrio ambiental, que garante a existência de vida no Planeta Terra. No decorrer desse estudo, após a uma rápida abordagem sobre questões conceituais do próprio objeto de nosso tema, ou seja, as florestas , bem como do enquadramento constitucional sobre o assunto, examinou-se cada instrumento de comando que dita normas a respeito, quer seja em atividades de manejo sustentável ou de simples intervenção ambiental. Finalmente, essa pesquisa buscou estudar as conseqüências do controle da aplicação e respeito dessas normas, como as penalidades impostas quando do desrespeito a tais regras que visam à manutenção do equilíbrio ecológico florestal.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-06-12Bitstream added on 2014-06-13T18:20:26Z : No. of bitstreams: 1 pinto_rb_me_fran.pdf: 557286 bytes, checksum: 389647902ec92013edd520285907a103 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Várias questões contidas na Lei de Improbidade Administrativa são ainda palpitantes, convidando à meditação a seu respeito, já que se trata de ferramenta jurídica imprescindível na construção de um Estado Democrático de Direito. A atuação do Ministério Público, por vezes tida como abusiva, mas, quase sempre, elogiada pela sociedade, é tema que merece especial reflexão. Assim também a natureza jurídica da responsabilidade por ato de improbidade e a diversidade de sanções que enseja. Ou, no campo processual civil, os instrumento legais colocados à disposição do autor da ação e mesmo a recente discussão a respeito do chamado foro privilegiado. São todas questões palpitantes, que exigem maior reflexão e cujo trabalho pretendeu enfrentá-las. / Several questions comprised in the Administrative Improbity Law are still palpitating, inviting us to meditate on them, as it is an indispensable judicial tool in the building of a Democratic State of Law. The Public Ministry performance, considered sometimes abusive, but most of the time praised by the society, is a theme that deserves some special reflection. As well as the judicial nature of the responsibility for an improbity act and the diversity of punishments it enables. Or, in the civil processual law, the legal tools that are at the author of the action disposal and even the recent discussion about the so-called privileged forum. They are all palpitating questions that demand more reflection on them and which work intended to face them.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GLADES MARIA DE JESUS DA SILVA SOARES.pdf: 34738059 bytes, checksum: 31cca2a56f989c45052ddde1e3dd31fd (MD5) Previous issue date: 2013-03-14 / This research seeks to understand the relationship between the occupations of town formal and informal, having as its object of study the process of irregular occupation in the city of Goiânia, and the restrictions of regularization of these possessions. The occupations are irregular phenomena in urban growth in Brazil and reflection of this reality in Goiânia, that the last ten years there has been an increase of more than 50,000 irregular occupations. Thus, faced with such a perspective, this paper is of a dialectical approach of urban space in Goiânia, in order to investigate the barriers of the regularization process, which derive other social problems such as violence, social exclusion, and urban segregation social. In such aspects and the full regularization process comprises three aspects: urban, environmental and legal which involve different public institutions that need to be coordinated and integrated, making the management of these actions, one of the main barriers for effective regularization, which has as main objective, to recover the land from the city, making it perform its function social. In this sense, the research finds that urban planning needs to engage with this conception of town, so the applicability of urban instruments is effectively guided in order to value the human person and not primarily urban space, and are aiming to obtain information on socio-spatial diversity and its complexities in social relations, such as temporality, specificity of relations, the progression to historicities understand and explain each existing group, taking into consideration all the experiences, setting the understanding of social relations of possessions so elucidated. Only then will it be possible to think that the regularization in the city of Goiânia effectively and fully. / A presente pesquisa busca compreender as relações entre as ocupações formal e informal da cidade, tendo como objeto de estudo o processo de ocupação irregular no Município de Goiânia, bem como os entraves da regularização dessas posses. As ocupações irregulares urbanas são fenômenos em crescimento no Brasil, e Goiânia reflete essa realidade. Constata-se um aumento de mais de 50.000 ocupações irregulares nos últimos dez anos. Diante de tal perspectiva, a presente dissertação reveste-se de uma abordagem dialética do espaço urbano em Goiânia, de forma a investigar os entraves do processo de regularização, dos quais decorrem outros problemas sociais, tais como: violência, exclusão social, segregação urbana e social. Ressalte-se que o processo de regularização plena compreende três dimensões urbanística, ambiental e jurídica , as quais envolvem ações de diferentes instituições públicas de uma maneira coordenada e integrada. Quando isto não acontece, surgem entraves para a efetivação da regularização fundiária, que tem como objetivo principal recuperar o ordenamento da cidade, fazendo com que ela cumpra a sua função social. Neste sentido, a presente pesquisa constata que o planejamento urbano necessita dialogar com esta concepção de cidade, para que a aplicação dos instrumentos urbanísticos seja efetivamente norteada de forma a valorizar a pessoa humana e não prioritariamente o espaço urbano. Esse diálogo deve também objetivar a coleta de informações sobre a diversidade socioespacial e suas complexidades nas relações sociais, como temporalidade, especificidades das relações, progressão das historicidades para compreender e explicar cada grupo existente, levando em consideração todas as experiências vividas e configurando a compreensão das relações sociais das posses de forma elucidada. Só a partir daí será possível pensar a regularização fundiária no município de Goiânia de forma efetiva e plena. Para tal, será utilizada teoria consistente centrada em Lefebvre (1980), Villaça (1995) e Santos (1995).

O discurso do turismo sustentável destaca principalmente a faceta da atividade turística como atividade econômica, sendo o seu conceito vago e ambíguo e de duvidosa operacionalidade prática, além de politicamente apelativo. Partindo desta premissa, tornou-se intrigante estudar uma área consolidada como sustentável, em uma região de altíssimo interesse cultural, social, ambiental, econômico, e cercada por modelos de turismo massificados e predatórios, como é o caso das cidades vizinhas: Balneário Camboriú, Meia Praia, Bombas e Bombinhas. O objeto de estudo desta pesquisa foi a Ilha João da Cunha, localizada no litoral centro-norte de Santa Catarina, no objeto existe um empreendimento turístico desde 1996 e o projeto para a construção de um resort de luxo. A pesquisa teve como objetivo analisar as políticas públicas e seus instrumentos para o desenvolvimento do turismo na Ilha João da Cunha. A pesquisa foi um estudo de caso, exploratório e documental realizado através da análise crítica das políticas públicas e seus instrumentos para o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade do turismo e como eles rebatem no objeto de estudo - a Ilha João da Cunha. Foi apresentado o que as políticas públicas interpretam por desenvolvimento sustentável e sustentabilidade sob à luz da análise crítica do conteúdo explícito dessas políticas, e analisados o instrumentos que legitimam o uso e a ocupação da Ilha. Os resultados apontaram para a fragilidade das políticas públicas e seus instrumentos para o desenvolvimento sustentável do turismo e os conflitos de interesses existentes em relação ao uso e ocupação da Ilha como propriedade privada. O ganho econômico não pode sobrepor as dimensões propostas para o desenvolvimento sustentável na perspectiva do turismo / The discourse of sustainable tourism highlights mainly the facet of tourism as an economic activity, its concept is vague and ambiguous and dubious practical operationality, in addition to politically appealing. Starting from this premise, it became intriguing to research an area consolidated as sustainable, in a region of very high cultural, social, environmental and economic interest, and surrounded by mass tourism and predatory models, as is the case of neighboring cities: Balneário Camboriú, Meia Praia, Bombas and Bombinhas. This research focus on João da Cunha Island, located in the central-north coast of Santa Catarina, in which there is a tourist enterprise since 1996 and the project of a luxury resort development. The research aimed to investigate in an exploratory and documental way through the critical analysis of public policies and their instruments for the sustainable development and sustainability of tourism and how they link to the object of study - João da Cunha Island. It presents how public policies interpret for sustainable development and sustainability under the light of a critical analysis for these policies explicit content, and analyzed the instruments that legitimize the occupation of the Island. The results pointed to the fragility of public policies and their instruments for the sustainable development of tourism and the existing conflicts of interest regarding the use and occupation of the Island as private property. The economic gain can not overlap the dimensions proposed for sustainable development from the perspective of tourism

O discurso do turismo sustentável destaca principalmente a faceta da atividade turística como atividade econômica, sendo o seu conceito vago e ambíguo e de duvidosa operacionalidade prática, além de politicamente apelativo. Partindo desta premissa, tornou-se intrigante estudar uma área consolidada como sustentável, em uma região de altíssimo interesse cultural, social, ambiental, econômico, e cercada por modelos de turismo massificados e predatórios, como é o caso das cidades vizinhas: Balneário Camboriú, Meia Praia, Bombas e Bombinhas. O objeto de estudo desta pesquisa foi a Ilha João da Cunha, localizada no litoral centro-norte de Santa Catarina, no objeto existe um empreendimento turístico desde 1996 e o projeto para a construção de um resort de luxo. A pesquisa teve como objetivo analisar as políticas públicas e seus instrumentos para o desenvolvimento do turismo na Ilha João da Cunha. A pesquisa foi um estudo de caso, exploratório e documental realizado através da análise crítica das políticas públicas e seus instrumentos para o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade do turismo e como eles rebatem no objeto de estudo - a Ilha João da Cunha. Foi apresentado o que as políticas públicas interpretam por desenvolvimento sustentável e sustentabilidade sob à luz da análise crítica do conteúdo explícito dessas políticas, e analisados o instrumentos que legitimam o uso e a ocupação da Ilha. Os resultados apontaram para a fragilidade das políticas públicas e seus instrumentos para o desenvolvimento sustentável do turismo e os conflitos de interesses existentes em relação ao uso e ocupação da Ilha como propriedade privada. O ganho econômico não pode sobrepor as dimensões propostas para o desenvolvimento sustentável na perspectiva do turismo / The discourse of sustainable tourism highlights mainly the facet of tourism as an economic activity, its concept is vague and ambiguous and dubious practical operationality, in addition to politically appealing. Starting from this premise, it became intriguing to research an area consolidated as sustainable, in a region of very high cultural, social, environmental and economic interest, and surrounded by mass tourism and predatory models, as is the case of neighboring cities: Balneário Camboriú, Meia Praia, Bombas and Bombinhas. This research focus on João da Cunha Island, located in the central-north coast of Santa Catarina, in which there is a tourist enterprise since 1996 and the project of a luxury resort development. The research aimed to investigate in an exploratory and documental way through the critical analysis of public policies and their instruments for the sustainable development and sustainability of tourism and how they link to the object of study - João da Cunha Island. It presents how public policies interpret for sustainable development and sustainability under the light of a critical analysis for these policies explicit content, and analyzed the instruments that legitimize the occupation of the Island. The results pointed to the fragility of public policies and their instruments for the sustainable development of tourism and the existing conflicts of interest regarding the use and occupation of the Island as private property. The economic gain can not overlap the dimensions proposed for sustainable development from the perspective of tourism

Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente todos os países industrializados ou em processo intenso de industrialização, em qualquer dos Continentes. Mostra-se relevante perceber a situação atual do gerenciamento de brownfields, mais especificamente de áreas contaminadas, que compõem o cenário de grande parte das cidades, e os instrumentos utilizados para promover a sua refuncionalização, especialmente os mecanismos legais criados para este fim. A Região Metropolitana de São Paulo é caso emblemático no Brasil tanto na constatação e registros da formação de brownfields pela relocalização de empreendimentos industriais quanto pela forma pioneira com que vem inovando e implementando instrumentos para a revitalização desses espaços urbanos, aliando iniciativas políticas e legais. Ainda, a recentíssima Resolução CONAMA nº 420, de 28 dezembro de 2009, surge como a primeira regulamentação sobre o tema em nível federal no Brasil, e traz a expectativa de que o tema seja finalmente enfrentado adequadamente no País, embora ainda mereça aprimoramentos e medidas complementares. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T19:06:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana Flavia Mattei.pdf: 1796369 bytes, checksum: 212b89fe86f392c6e12cad7b05d176ea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T19:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliana Flavia Mattei.pdf: 1796369 bytes, checksum: 212b89fe86f392c6e12cad7b05d176ea (MD5) / As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. These areas are called brownfields, and can be found in virtually all countries, industrialized or under intense process of industrialization in any of the Continents. It is necessary to study the current status of brownfields management, which have been being a mark of industrialized cities, and the instruments used to promote their revitalization or refunctioning, especially the legal mechanisms created for this purpose. The Metropolitan Region of São Paulo in Brazil is emblematic case both in finding and comfirming the formation of brownfields by relocation of industrial enterprises, as well the pioneer way in innovating and deploying tools for urban areas revitalization, combining political and legal initiatives. Also, the very recent CONAMA Resolution 420 of December 28th, 2009, appears as the first legislation on the issue from federal initiative in Brazil, and raises the hope that the problem is finally addressed adequately in the country, though still worthy of improvements and complementary measures.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseEFO_DISSERT.pdf: 5131124 bytes, checksum: 267856ee1bdb7e23efc4ece79a186e92 (MD5) Previous issue date: 2013-02-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / O homem, por vislumbrar a necessidade de crescer economicamente, trata a natureza como uma fonte inesgot?vel de mat?ria prima, afeta a biodiversidade e, destr?i a perspectiva de qualidade de vida das gera??es futuras. Como forma de compensar a biodiversidade perdida, foram criadas as Unidades de Conserva??o (UC). Por?m, com a cria??o de UC?s, sem a inser??o de um valor de conhecimento ambiental agregado, principalmente no que diz respeito ?s quest?es legais para o uso sustent?vel do meio, surgiram os primeiros conflitos sociais. Em fun??o desse aspeto, objetivou-se na pesquisa diagnosticar percep??es e avaliar os reflexos promovidos por meio de a??es educacionais sensibilizadoras, no que tange ao entendimento das leis que regem a implementa??o de ?rea de Prote??o Ambiental (APA). De forma mais espec?fica, intencionou-se: (i) verificar percep??es de professores acerca dos documentos legais que regem a educa??o nacional conectados ? conserva??o da natureza em APA?s; (ii) averiguar, junto aos pais dos alunos, o interesse sobre aspectos legais referentes ? conserva??o da ambiental; (iii) analisar alternativas de implementa??o de a??es educativas interdisciplinares em espa?os formais de ensino em coopera??o com professores e alunos sobre os inscritos oficiais de uma UC de uso sustent?vel. A pesquisa, envolvendo a diagnose referente ? percep??o ambiental, foi realizada em duas escolas situadas no interior da APA Jenipabu, Rio Grande do Norte, Brasil: Escola Municipal S?rgio de Oliveira Aguiar e a Escola Municipal Vereador Ricardo Afonso de Lima (EMVRAL). J? a aplica??o e an?lise de a??o educativa foi efetivada na EMVRAL. Destaca-se na metodologia, a utiliza??o de question?rio para coleta de dados, e avalia??o segundo a an?lise de conte?do, no que se refere ao uso das categorias emergentes. Incluem-se tamb?m no processo, elementos da Investiga??o-A??o, na produ??o de conte?dos informativos para an?lise. As informa??es, pertinentes ? disserta??o, foram estruturadas em dois cap?tulos formatados no g?nero textual de um artigo cient?fico. O primeiro com o t?tulo: Diagnose acerca de documentos legais em unidades escolares: um ponto de partida para aproxima??o entre comunidade e gestores de ?rea de Prote??o Ambiental . Os dados diagn?sticos acerca da percep??o das comunidades escolares envolvidas na pesquisa explicitaram como se encontra o entendimento sobre documentos determinantes em ?rea de Prote??o Ambiental. Neste aspecto, verificou-se uma car?ncia de a??es educativas na Escola Municipal Vereador Ricardo Afonso de Lima. O segundo artigo intitulado: A efic?cia de a??es ambientais em institui??o escolar: an?lise sobre propostas educativas realizadas em Unidade de Conserva??o de uso sustent?vel . O enfoque principal encontra-se centrado na import?ncia de se obter dados sobre a??es ambientais, envolvendo quest?es jur?dicas, relevantes para uma comunidade escolar da APAJ. No percurso da a??o foram inseridas atividades l?dicas voltadas para o estudo de documentos determinantes de UC?s. Foi constatado que houve um aprendizado efetivo dos alunos e, um incremento nas atividades pedag?gicas dos docentes. N?o obstante, observa-se que, h? necessidade de mais a??es educativas duradouras voltadas para aprendizagem e sensibiliza??o comunit?ria em prol de um ambiente ecologicamente equilibrado

Made available in DSpace on 2014-07-29T12:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luciane Martins.pdf: 1738777 bytes, checksum: 7627386a4f370c67f46cdd476354c91e (MD5) Previous issue date: 2009-03-06 / This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts . Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences and environmental laws. Next, we present an interdisciplinary study about preservation areas, legal reserve and water resources associated with analysis of the vegetation cover over the high and the median Araguaia river basin located in the border of Mato Grosso an Goiás States analyzed though remote sensing. This study was based on 21 scenes of Sino-Brazilian satelyte of Earth Resources (CBERS-CDD) obtained from July to August 2006 that was georefenced and organized into mosaics and transformed into an image with normalized difference of vegetation index (NDVI). This analysis indicated that 2/3 of study area no longer have the original vegetation cover. Regarding areas of permanent preservation 44,58% have been converted. These results indicate that legal determinations stablished by the Forest Code have not been followed. The issue of environmental risks of modernity, the environment as a fundamental and diffuse right and the history of access to justice are also discussed. This tesis also analyses the legal tools for the protection of the environment such as Civil and Penal Assize and Condut Adjustment Term in the extrajudicial field. Regarding collective civil actions we point out the roles of Popular Action and Public Civil Action as well as of Penal Action to prove an environmental crime. The proof in the civil and penal process was analysed with accentuation on investigation by experts . To finalize, we propose the creation of interdisciplinary scientist groups mainly academic, to analyse environmental problems of greater complexity in order to aid the public power to adopt administrative decisions and also to aid the judiciary power in relevant colletive actions, since the justice is responsible for final decisions about environmental issues. This interdisciplinary group would be named Scientific Environmental Expert Group which would be coordinated at national level by the Ministry of Environment and at the international level by the Environment Program of the United Nations Organization. / Esta tese tem por objetivo a análise, por meio de pesquisa teórica bibliográfica sobre interdisciplinaridade, os riscos da modernidade, os direitos metaindividuais, instrumentos legais de proteção ao meio ambiente, com enfoque central na prova pericial. Inicialmente, abordam-se a interdisciplinaridade, o pensamento de vários estudiosos e a interdependência entre as Ciências Ambientais e o Direito Ambiental. Em seguida, a tese apresenta resultados de um trabalho interdisciplinar que conjuga aspectos legais acerca das áreas de preservação permanente, da reserva legal e dos recursos hídricos e oferece a análise da cobertura vegetal da Alta e Média Bacia do Rio Araguaia, que se localiza na divisa dos Estados de Mato Grosso e Goiás, analisada por meio do sensoriamento remoto. Esse estudo teve por base 21 cenas do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS II CCD), obtidas entre julho e agosto de 2006, que foram georeferenciadas e organizadas em mosaico e transformadas em uma imagem com índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI). Foi constatado que 2/3 da área de estudo não possui mais a cobertura vegetal originária e que, em relação às Áreas de Preservação Permanente, 44,58% já foram convertidos, o que demonstra a não-observância ao preceito legal relativo à essas áreas estabelecido pelo Código Florestal. A questão dos riscos ambientais da modernidade, o meio ambiente como direito fundamental e difuso e o histórico referente ao acesso à justiça são também discutidos. Esta tese, analisa, ainda, os instrumentos legais de proteção ao meio ambiente, como os Inquéritos Civil e Penal e o Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito extrajudicial. Em relação às ações civis coletivas, destaca o papel exercido pela Ação Popular e Ação Civil Pública, bem com Ação Penal, essa última, para fins de comprovação do delito ambiental. Aborda, em seguida, a questão da prova tanto do ponto de vista do processo civil como do processo penal e, em específico, o complexo da perícia judicial. Ao final, apresenta contribuição e proposta de criação de grupos interdisciplinares de cientistas vinculados sobretudo às universidades para analisar os problemas ambientais de grande complexidade, buscando dar respaldo ao poder público para adoção de suas decisões na esfera administrativa e ao poder judiciário nas ações coletivas relevantes, visto que cumprirá a ele dar a palavra final sobre as questões ligadas ao meio ambiente. Esse grupo interdisciplinar a que se denominou perícia científica ambiental deverá ser coordenado na plano nacional pelo Ministério do Meio Ambiente e, no internacional, pela Organização das Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Como efeito negativo da sociedade marcada pelo desenvolvimento industrial a qualquer preço, especialmente decorrente do revés processo histórico de desativação de indústrias, surgiram no espaço urbano extensas áreas abandonadas suspeitas ou efetivamente contaminadas. Estas áreas são denominadas brownfields, e podem ser encontradas em praticamente todos os países industrializados ou em processo intenso de industrialização, em qualquer dos Continentes. Mostra-se relevante perceber a situação atual do gerenciamento de brownfields, mais especificamente de áreas contaminadas, que compõem o cenário de grande parte das cidades, e os instrumentos utilizados para promover a sua refuncionalização, especialmente os mecanismos legais criados para este fim. A Região Metropolitana de São Paulo é caso emblemático no Brasil tanto na constatação e registros da formação de brownfields pela relocalização de empreendimentos industriais quanto pela forma pioneira com que vem inovando e implementando instrumentos para a revitalização desses espaços urbanos, aliando iniciativas políticas e legais. Ainda, a recentíssima Resolução CONAMA nº 420, de 28 dezembro de 2009, surge como a primeira regulamentação sobre o tema em nível federal no Brasil, e traz a expectativa de que o tema seja finalmente enfrentado adequadamente no País, embora ainda mereça aprimoramentos e medidas complementares. / As a negative effect of the industrial development at any price, especially due to the historical process of closure of industries have emerged large urban areas abandoned, which are suspected or actually contaminated. These areas are called brownfields, and can be found in virtually all countries, industrialized or under intense process of industrialization in any of the Continents. It is necessary to study the current status of brownfields management, which have been being a mark of industrialized cities, and the instruments used to promote their revitalization or refunctioning, especially the legal mechanisms created for this purpose. The Metropolitan Region of São Paulo in Brazil is emblematic case both in finding and comfirming the formation of brownfields by relocation of industrial enterprises, as well the pioneer way in innovating and deploying tools for urban areas revitalization, combining political and legal initiatives. Also, the very recent CONAMA Resolution 420 of December 28th, 2009, appears as the first legislation on the issue from federal initiative in Brazil, and raises the hope that the problem is finally addressed adequately in the country, though still worthy of improvements and complementary measures.