Atualmente, verifica-se um momento de grande reflexão dos aplicadores do Direito Tributário, em decorrência do impacto trazido pelos novos métodos e critérios contábeis aplicados à apuração do lucro societário das empresas no Brasil. A aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos passou a estabelecer novos paradigmas para o reconhecimento e mensuração do lucro, influenciando a forma de interpretar a legislação tributária. Esse contexto ganha grande relevância no que tange à apuração e tributação da renda no setor imobiliário. Isto porque esse setor da economia é cuidadosamente regulamentado, do ponto de vista contábil, tanto pela legislação societária quanto pela fiscal. Com efeito, o presente estudo analisa a delimitação da competência constitucional para tributação da renda pela União, sobretudo os limites oferecidos pelos princípios constitucionais tributários. Também se analisam as definições de renda pelo CTN e os critérios de definição do momento de realização. Ocorre que a definição do fato gerador do imposto de renda muitas vezes se vale de conceitos previstos em outras áreas do Direito, especialmente no Direito Privado. Dessa forma, são analisados os conceitos estabelecidos pelo Direito Contábil Societário, pois são fundamentais para a quantificação da matéria tributável. Após o estabelecimento da base teórica para a tributação da renda, passa-se à análise dos principais aspectos jurídicos das operações imobiliárias (negócios que envolvem a exploração econômica, direta ou indireta, da propriedade imobiliária). Essa primeira análise é necessária para se estabelecerem os parâmetros adequados para o reconhecimento e a mensuração da renda, intrinsecamente relacionada à transferência de riscos e benefícios. Um segundo passo importante, para a apuração da renda do setor imobiliário, corresponde à análise dos principais métodos e critérios contábeis estabelecidos pela legislação societária, pois esse é o parâmetro inicial para a apuração do montante a ser tributado. Por fim, analisam-se a coerência e a adequação das regras de tributação da renda no setor imobiliário, para as pessoas físicas e as pessoas jurídicas. Também serão abordados os regimes específicos de tributação previstos na legislação brasileira. / In recent years, tax law practitioners have been forced to rethink due to the impact of new accounting methods and criteria applied to the calculation of corporate profits in Brazil. The application of generally accepted accounting principles has established new parameters for the recognition and measurement of profits, thereby influencing the interpretation of tax law. This ontext has acquired great relevance regarding the calculation and taxation of income in the real estate sector. This is due to the fact that this economic sector is carefully regulated from an accounting standpoint, as much by corporate law as by tax law. Indeed, this work analyzes the limits of the constitutional authority for Federal taxation of income, especially as regards the bounds set out by constitutional principles of taxation. It also analyses the Brazilian National Tax Code (CTN) definition of income, as well as the definition of the moment when income is realized. It happens that the definition of the tax-triggering event for income tax often relies on concepts derived from other areas of law, especially privet law. Therefore, the concepts established by corporate accounting law are analyzed here, as they are fundamental concepts for the quantification of the tax bases. After establishing the theoretical basis for income taxation, the main legal aspects of real estate transactions are analyzed (those involving direct or indirect real estate economic exploration). This first analysis is necessary in order to establish the appropriate parameters for the recognition and measurement of income, intrinsically related to the transfer of risks and benefits. A second important step for the calculation of income in the real estate sector corresponds to the analysis of the main accounting methods and criteria established by corporate law, as this is the initial parameter for the calculation of the tax basis. Finally, this work analyzes the coherence and proportion of the income taxation rules in the real estate sector, for individuals and corporations. The special tax regimes established by Brazilian law will also be addressed.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-10T17:45:46Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212407 bytes, checksum: 13b42062d62e8123ff2d239ee3cb4115 (MD5) / Rejected by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br), reason: Favor acertar o nome do autor na ficha catalográfica. Não entra tudo em maiúsculo. Atenciosamente, Catarina on 2017-09-18T13:59:56Z (GMT) / Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-09-19T14:32:08Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / O objetivo deste trabalho é avaliar a importância das alterações na legislação de fundos de investimento, no período compreendido entre os anos de 2004 e final de 2010, para o crescimento da indústria de fundos. Preliminarmente, são analisadas as mudanças ocorridas na legislação no período, seus impactos na indústria de fundos e a interferência das mudanças da legislação nas crises ocorridas durante o período apresentado no escopo do trabalho, estabelecendo uma comparação entre a evolução dos fundos de investimento no período regido sob as regras estabelecidas anteriormente pelo Banco Central do Brasil em relação ao período referente às novas regras estabelecidas pela CVM. Ao longo do trabalho, realiza-se a comparação do volume da indústria de fundos da época com os números apresentados ao final do ano de 2010, estabelecendo-se como parâmetro de comparação a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), e o processo da evolução da bancarização no mesmo período. O trabalho tem o objetivo de avaliar se as regras mais rígidas editadas pela CVM contribuíram, ou não, para o crescimento da indústria por meio de análises qualitativas. As pesquisas bibliográficas fundamentam-se por meio de estudos das literaturas que tratam do tema, com base em periódicos encontrados nas páginas oficiais da internet, notícias da imprensa especializada e outros. / The objective of this research is to analyze the importance of the changes in the legislation of investment funds from 2004 until 2010, concerning the growth of the fund industry. Firstly, it will be analyzed the changes in the legislation during the period mentioned, their impact on the fund industry and the influence of the legislation changes in the crises occurred during the period presented in the scope of the work, establishing a comparison between the evolution of investment funds in the period ruled by CENTRAL BANK OF BRAZIL and the time that CVM has established new rules. Throughout the research, it will be implemented a comparison between the previous volume of the fund industry at the end of 2010, establishing as a benchmark the evolution of Gross Domestic Product (GDP) and the banking evolution in the same period. The objective of this work is to evaluate if the stricter rules issued by CVM contributed or not to the industry's growth, using qualitative and quantitative analysis. The bibliography is based on literary research concerning the theme, articles found in official web pages, news from specialized press and others.

nÃo hà / Este artigo busca contribuir com um estudo para identificar os melhores gestores entre Bancos Comerciais e Assets Independentes de fundos de investimento em aÃÃes do tipo ANBIMA Ibovespa Ativo (FIA). Para analisar e diferenciar os melhores gestores, foi utilizada a metodologia Capital Asset Price Model (CAPM), proposto por Willian Sharpe (1964) e o Alfa de Jensen para capturar o quanto o gestor gerou de retorno acima do esperado pelo nÃvel de risco da carteira do fundo. A base de dados composta em painel contendo apenas FIA com cotas mensais de dezembro de 2003 a janeiro de 2014. Com essa base de dados e os Alfas estimou-se as regressÃes individuais dos 46 fundos. ApÃs a estimaÃÃo do Alfa de cada FIA, esses AlfaÂs foram organizados em um cross section, adicionado a uma variÃvel dummy para fundos geridos pelos Bancos Comerciais e Assets Independentes. A partir desta anÃlise, podese analisar e comparar quais instituiÃÃes agregam mais resultados aos investidores. Para fundos geridos por Bancos Comerciais, o Alfa à estatisticamente negativo, enquanto que os geridos por Assets Independentes o alfa à estatisticamente positivo. / This article seeks contribute to a study to identify the best managers of Commercials Banks and Independent Assets of stock mutual Funds ANBIMA Ibovespa Ativotype (FIA). To analyze and differentiate the best managers, the methodology Capital Asset Price Model (CAPM) was used, proposed by William Sharpe (1964) and the Alpha Jensen to capture how the managers generated a return higher than expected by the portfolio's risk level background. Database comprised a panel containing just FIA with monthly quotas of December 2003 to January 2014, with this database and estimated alphas in the individual regressions of 46 funds. After alpha estimating each FIA, these alfa's were arranged in a cross section using a dummy variable for funds managed by Commercial Banks and Independent Assets. From this analysis we can analyze and compare which institutions add more results to investors. For funds managed by Commercial Banks alpha is negative, while the Independent Assets managed by the alpha is statistically positive.

Submitted by Benjamin Liang (benliang_@yahoo.com) on 2017-12-29T20:26:35Z No. of bitstreams: 1 finanças-liang-versão FINAL.pdf: 1473193 bytes, checksum: f546881d098b6f4160c52d20cee1b999 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2017-12-29T20:40:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 finanças-liang-versão FINAL.pdf: 1473193 bytes, checksum: f546881d098b6f4160c52d20cee1b999 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-02T12:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 finanças-liang-versão FINAL.pdf: 1473193 bytes, checksum: f546881d098b6f4160c52d20cee1b999 (MD5) Previous issue date: 2017-12-05 / Este estudo tem como tema a aplicação de finanças comportamentais nos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) brasileiros. Finanças comportamentais utilizam a psicologia para estudar o comportamento financeiro dos agentes. O comportamento manada, subtópico de finanças comportamentais analisado neste trabalho, pode ser definido como o movimento sincronizado dos preços dos ativos em uma forma exuberante e irracional que não é justificado pelos fundamentos. Tal questão é pertinente porque finanças comportamentais vai contra as premissas da economia neo-clássica, pilares para a Moderna Teoria de Finanças, das quais as mais relevantes são que os investidores são racionais e tomam decisões de forma independente. O objetivo deste estudo foi investigar a existência do comportamento manada em FIIs no Brasil. Para isso, o trabalho adotou uma abordagem quantitativa, através do modelo proposto por Chang et al. (2000), baseada em pesquisa de levantamento de banco de dados disponível no software Economatica dos retornos diários dos FIIs brasileiros. Adicionalmente, o trabalho também investigou se a existência do comportamento manada é influenciada pela utilização de outros indicadores de retorno de mercado, além do retorno médio transversal proposto por Chang et al. (2000), e pela separação da amostra em dias de alta e queda do retorno. O entendimento da dinâmica desta reação é importante para mapear o comportamento dos investidores em diferentes condições de mercado. Diferente das suposições que se encontraria o comportamento manada em mercados emergentes e em produtos onde os investidores são predominantemente pessoas físicas, os resultados deste trabalho apontam para a inexistência de comportamento manada no mercado brasileiro de FIIs. / The subject of this study is the application of behavioral finance on the Brazilian Real Estate Investment Trusts (REITs). Behavioral finance uses psychology to study the financial behavioral of the agents. Herding effect, a subtopic of behavioral finance analyzed in this study, can be defined as an exuberant and irrational synchronized movement of asset prices which is not justified by their fundamental values. This subject is pertinent because behavioral finance defies neoclassical economics assumptions, keystones for Modern Financial Theory, of which the most relevant are that investors are rational and make decisions independently. The purpose of this study was to investigate the existence of herding effect in the Brazilian REITs. The study adopted a quantitative approach, using the model proposed by Chang et al. (2000), based on daily returns of Brazilian REITs available on the software Economatica. Additionally, the study also investigated if the existence of herding effect is influenced by using other market return indexes, other than the cross-sectional average return proposed by Chang et al. (2000), and by separating the data in days of positive and negative return. Understanding the dynamics of this reaction is important to trace the investors’ behavior under different market conditions. Contrary to the assumptions that herding effect would be found in emerging markets and in investments in which investors are mainly individuals, the results of this study indicate the absence of herding effect in the Brazilian REITs market.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-09-30T12:41:21Z No. of bitstreams: 1 DissJSR.pdf: 1876095 bytes, checksum: c73d62c08322c1ffad6e30271b52d706 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-13T20:40:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJSR.pdf: 1876095 bytes, checksum: c73d62c08322c1ffad6e30271b52d706 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-13T20:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissJSR.pdf: 1876095 bytes, checksum: c73d62c08322c1ffad6e30271b52d706 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T20:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissJSR.pdf: 1876095 bytes, checksum: c73d62c08322c1ffad6e30271b52d706 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Residuals play an important role in checking model adequacy and in the identi cation of outliers and in uential observations. In this paper, we studied two class of residuals for the zero adjusted gamma regression model (ZAGA) and the zero adjusted inverse Gaussian regression model (ZAIG). These classes of residuals are function of a residual for the continuous component of the model and the maximum likelihood estimate of the probability of the observation assuming the zero value. Monte Carlo simulation studies are performed to examine the properties of this class of residuals in both models (ZAGA and ZAIG). Results showed that a residual of one of these class has some similar properties to the standard normal distribution in the studied models. We also described ZAGA and ZAIG regression models, studied properties of some residuals in generalized linear models with response gamma and inverse Gaussian and discussed other aspects of diagnostic analysis in ZAGA and ZAIG models. To nsih, we presented a real dataset application from investment funds of Brazil. We tted the ZAIG model to illustrate the topics discussed and showed the importance of these models and the advantages of one of the studied residuals in the analysis of real dataset. / Resíduos desempenham um papel importante na veri cação do ajuste do modelo e na identi cação de observações discrepantes e/ou in uentes. Neste trabalho, estudamos duas classes de resíduos para os modelos de regressão gama in acionados no zero (ZAGA) e gaussiana inversa in acionados no zero (ZAIG). Essas classes de resíduos são uma função de um resíduo para o componente contínuo do modelo e da estimativa de máxima verossimilhança da probabilidade da observação assumir o valor zero. Estudos de simulação de Monte Carlo foram realizados para examinar as propriedades dessas classes de resíduos em ambos os modelos de regressão (ZAGA e ZAIG). Os resultados mostraram que um resíduo de uma dessas classes tem algumas propriedades semelhantes à da distribuição normal padrão nos modelos estudados. Além desse objetivo principal, descrevemos os modelos de regressão ZAGA e ZAIG, estudamos propriedades de alguns resíduos em modelos lineares generalizados com resposta gama e gaussiana inversa e discutimos outros aspectos de análise de diagnóstico nos modelos ZAGA e ZAIG. Para nalizar, foi feita uma aplicação com dados reais de fundos de investimentos, em que ajustamos o modelo ZAIG, para exempli car os tópicos discutidos e mostrar a importância desses modelos e as vantagens de um dos resíduos estudados na análise de dados reais.

Atualmente, verifica-se um momento de grande reflexão dos aplicadores do Direito Tributário, em decorrência do impacto trazido pelos novos métodos e critérios contábeis aplicados à apuração do lucro societário das empresas no Brasil. A aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos passou a estabelecer novos paradigmas para o reconhecimento e mensuração do lucro, influenciando a forma de interpretar a legislação tributária. Esse contexto ganha grande relevância no que tange à apuração e tributação da renda no setor imobiliário. Isto porque esse setor da economia é cuidadosamente regulamentado, do ponto de vista contábil, tanto pela legislação societária quanto pela fiscal. Com efeito, o presente estudo analisa a delimitação da competência constitucional para tributação da renda pela União, sobretudo os limites oferecidos pelos princípios constitucionais tributários. Também se analisam as definições de renda pelo CTN e os critérios de definição do momento de realização. Ocorre que a definição do fato gerador do imposto de renda muitas vezes se vale de conceitos previstos em outras áreas do Direito, especialmente no Direito Privado. Dessa forma, são analisados os conceitos estabelecidos pelo Direito Contábil Societário, pois são fundamentais para a quantificação da matéria tributável. Após o estabelecimento da base teórica para a tributação da renda, passa-se à análise dos principais aspectos jurídicos das operações imobiliárias (negócios que envolvem a exploração econômica, direta ou indireta, da propriedade imobiliária). Essa primeira análise é necessária para se estabelecerem os parâmetros adequados para o reconhecimento e a mensuração da renda, intrinsecamente relacionada à transferência de riscos e benefícios. Um segundo passo importante, para a apuração da renda do setor imobiliário, corresponde à análise dos principais métodos e critérios contábeis estabelecidos pela legislação societária, pois esse é o parâmetro inicial para a apuração do montante a ser tributado. Por fim, analisam-se a coerência e a adequação das regras de tributação da renda no setor imobiliário, para as pessoas físicas e as pessoas jurídicas. Também serão abordados os regimes específicos de tributação previstos na legislação brasileira. / In recent years, tax law practitioners have been forced to rethink due to the impact of new accounting methods and criteria applied to the calculation of corporate profits in Brazil. The application of generally accepted accounting principles has established new parameters for the recognition and measurement of profits, thereby influencing the interpretation of tax law. This ontext has acquired great relevance regarding the calculation and taxation of income in the real estate sector. This is due to the fact that this economic sector is carefully regulated from an accounting standpoint, as much by corporate law as by tax law. Indeed, this work analyzes the limits of the constitutional authority for Federal taxation of income, especially as regards the bounds set out by constitutional principles of taxation. It also analyses the Brazilian National Tax Code (CTN) definition of income, as well as the definition of the moment when income is realized. It happens that the definition of the tax-triggering event for income tax often relies on concepts derived from other areas of law, especially privet law. Therefore, the concepts established by corporate accounting law are analyzed here, as they are fundamental concepts for the quantification of the tax bases. After establishing the theoretical basis for income taxation, the main legal aspects of real estate transactions are analyzed (those involving direct or indirect real estate economic exploration). This first analysis is necessary in order to establish the appropriate parameters for the recognition and measurement of income, intrinsically related to the transfer of risks and benefits. A second important step for the calculation of income in the real estate sector corresponds to the analysis of the main accounting methods and criteria established by corporate law, as this is the initial parameter for the calculation of the tax basis. Finally, this work analyzes the coherence and proportion of the income taxation rules in the real estate sector, for individuals and corporations. The special tax regimes established by Brazilian law will also be addressed.

Submitted by Alvaro Germano Albernaz (aga050@gmail.com) on 2016-01-25T12:32:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_final final_versão certa_3 V16 220116.pdf: 3740558 bytes, checksum: cdf2c2c779f7fc18a9d89f5cac0bda6f (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-02-05T16:49:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_final final_versão certa_3 V16 220116.pdf: 3740558 bytes, checksum: cdf2c2c779f7fc18a9d89f5cac0bda6f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-22T12:23:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_final final_versão certa_3 V16 220116.pdf: 3740558 bytes, checksum: cdf2c2c779f7fc18a9d89f5cac0bda6f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T12:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_final final_versão certa_3 V16 220116.pdf: 3740558 bytes, checksum: cdf2c2c779f7fc18a9d89f5cac0bda6f (MD5) Previous issue date: 2015-11-16 / This work intends to subsidize the real estate investment funds investor in choosing a FII investment portfolio in order to obtain performance at or above the industry benchmark (IFIX). Such a grant is made initially by methodology which considers the concept of Efficient Portfolio (Risk / Return) proposed by Markowitz, can work together with the dimension of the concept of Behavioral Finance, led by Daniel Kahneman, constituting the investor’s orientation bases. We add the methodological approach to the indications suggested by Bazerman and Moore, in the decisionmaking process that reduces the effects of heuristics and viésis. To start the way the investor responds to questionnaire of 5 questions that aims to classify the degree of ’capacity and tolerance ―by the IFI prod-uct. From their responses the investor will be referred to a‖ cluster ―of funds, classified according to the perception of retail investor, according to the complexity of analyzing the background. Selected FIIs with potential for application, bring the investor as an ‖Ranking― of the funds in question answering three questionnaires that motivate the expansion of its research in the following dimensions :. (i) Capacity of the fund, (ii) on the (s) Active (s) of the fund, and (iii) of the Income Generation of FII Complementing the creation of ‖Ranking― is also considered its Anchor decision, ie, the main investor reason to choose each selected fund. Finally, we use the concept of Markowitz to identify the most efficient Portfolio considering the ‖Ranking' of the investor, with the EXCEL package with the tool SOLVER. The results of that portfolio were higher than the industry benchmark (IFIX), demonstrating technically than using appropriate tools and establishing a path to guide the investor research in finding structural information you can build an efficient portfolio that helps the his applications long term. / O presente trabalho tem por objetivo subsidiar o investidor de Fundos de Investimento Imobiliário na escolha de uma carteira de aplicação de FIIs, visando obter performance igual ou superior ao índice de referência do setor (IFIX). Tal subsídio é constituído, inicialmente, por uma metodologia que considera que o conceito de Carteira Eficiente (Risco/Retorno) preconizada por Markowitz pode trabalhar em conjunto com a dimensão do conceito das Finanças Comportamentais, liderada por Daniel Kahneman, constituindo as bases de orientação do investidor. Acrescentamos o caminho metodológico com as indicações, sugeridas por Bazerman e Moore, no processo de tomada de decisão, que reduza os efeitos de heurísticas e vieses.