Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-07T17:16:46Z No. of bitstreams: 1 2017_RobsonVilaNovaLopes.pdf: 2132427 bytes, checksum: c29af895b49c471b5695055951b6536f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-10T20:59:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RobsonVilaNovaLopes.pdf: 2132427 bytes, checksum: c29af895b49c471b5695055951b6536f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:59:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RobsonVilaNovaLopes.pdf: 2132427 bytes, checksum: c29af895b49c471b5695055951b6536f (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / O presente estudo pretende analisar as concepções e indicadores de qualidade da educação, tendo por base o estudo dos elementos que se expressam no Sistema de Educação de Miracema-TO, no contexto dos anos 2000, descrevendo os principais marcos históricos, teórico-conceituais e legais, na concepção do “Município” brasileiro enquanto esfera de poder administrativo e no processo de institucionalização da educação municipal. Nesta acepção, situa-se o município de Miracema-TO, examinando-se as distintas concepções de qualidade da educação e suas relações com os indicadores educacionais, a partir dos elementos que constituem a reforma do Estado, no contexto da reestruturação do capitalismo e os impactos nas políticas educacionais, buscando compreender a concepção de qualidade que permeia o processo de materialização dos indicadores educacionais e sua explicitação no território de Miracema-TO. Essas e outras questões são situadas no contexto amplo em que se desenvolvem as políticas públicas, sobretudo as políticas educacionais, reforçando a necessidade de que sejam priorizados estudos e pesquisas que tornem mais explícitas as distintas concepções disfarçadas no discurso da qualidade como instrumento de regulação do Estado, a serviço dos interesses do capital. Para tanto, adota-se a abordagem quantitativa e qualitativa, sendo considerada uma pesquisa do tipo descritiva (no que tange aos seus objetivos, tratando-se de um estudo bibliográfico e documental, em relação ao delineamento de seus procedimentos metodológicos), e básica quanto a sua natureza e finalidade. / The present study intends to analyze the conceptions and indicators of quality in education, based on the study of the elements that are expressed in the Education System of Miracema-TO, in the context of the years 2000, describing the main historical, theoretical-conceptual and legal frameworks, in the conception of Brazilian "Municipality" as a sphere of administrative power and in the process of municipal education institutionalization. In this sense, the municipality of Miracema-TO is located, examining the different conceptions of educational quality and their relations with educational indicators, based on the elements that constitute State reform, in the context of capitalism restruturing and its impact on educational policies seeking to understand the conception of quality that permeates the materialization process of educational indicators and their explanation in Miracema-TO’s territory. These and other issues are located in the broad context in which public policies are developed, especially educational policies, reinforcing the need to prioritize studies and researches that make more explicit the different conceptions disguised in the discourse of quality as an instrument of State regulation, at the service of capital interests. To achieve this goal, the quantitative and qualitative approach is adopted, being considered a descriptive research (in relation to its objectives, being a bibliographic and documentary study, in relation to the delineation of its methodological procedures) and a basic research, as its nature and purpose.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-30T18:10:26Z No. of bitstreams: 1 2017_TiagoSousaPereira.pdf: 514528 bytes, checksum: 993b01c1c6beeaef718bac26aac15e18 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-07T20:13:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TiagoSousaPereira.pdf: 514528 bytes, checksum: 993b01c1c6beeaef718bac26aac15e18 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T20:13:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TiagoSousaPereira.pdf: 514528 bytes, checksum: 993b01c1c6beeaef718bac26aac15e18 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / A dissertação avalia a presença de ciclos políticos e eleitorais sobre a execução do Programa Bolsa Família (PBF) sob a ótica municipal. Partindo do princípio de que as prefeituras exercem papel significativo na distribuição dos recursos do PBF – seja por meio da garantia e da fiscalização das condicionalidades ou da inscrição das famílias no Cadastro Único –, elabora-se um modelo teórico de bem-estar social em que o prefeito incumbente, considerando o problema do residente representativo, chega a uma oferta de Bolsa Família municipal, a qual é posteriormente estimada em um modelo de dados em painel com efeitos fixos. Os resultados apontam para clara a existência de comportamento estratégico do prefeito durante os períodos eleitorais, aumentando em até 87% a oferta de Bolsa Família, a depender do modelo utilizado. Tais constatações permanecem na análise em nível regional, porém com níveis diferenciados entre as regiões geográficas. O Norte apresenta-se como a região em que os ciclos eleitorais são mais intensos, seguido do Centro-Oeste e do Sul, a que apresenta o menor componente eleitoral. Nesta última, ao contrário das demais, as eleições presidenciais influenciam mais a oferta de Bolsa Família do que as municipais. Embora o Sudeste tenha aparecido em terceiro lugar e o Nordeste em quarto, essas estimações devem ser analisadas com cautela, tendo em vista que fatores estatísticos podem ter superestimado os ciclos na primeira e subestimado na segunda região. Por fim, tanto em nível nacional, como regional, não se detectou influência significativa do alinhamento partidário do prefeito com o governador do estado e o Presidente da República. / This thesis evaluates the existence of political and electoral cycles on the execution of the Bolsa Família Program (PBF) under the municipal perspective. Assuming that local governments have a significant role in the distribution of PBF resources – whether by ensuring and monitoring of conditionalities or the registration of the families in the Cadastro Único –, a welfare theoretical model has been elaborated, in which the incumbent mayor, considering the problem of representative resident, establishes the municipality's supply of Bolsa Família, which is then estimated as a panel data fixed effects model. The results point to the existence of mayors’ strategic behavior during electoral years, increasing up to 87% the supply of Bolsa Família, by depending on the used model. These findings are remained in the analysis on the regional level, but with different levels between geographic regions. North is the region where the electoral cycles are most intense, followed by the Central West, and South, which is the region that shows the smallest electoral component. In this last one, contrarily to the others, presidential elections influence more the supply of Bolsa Familia than the municipal elections. Although Southeast Region had been in the third position and Northeast in the fourth one, these results should be analyzed with caution, because statistical issues may have overestimated the electoral cycles in the first one e underestimated in the second one. Finally, at both the national and regional levels, it is not detected any significant influence on the supply of Bolsa Família from mayor's party alignment with the state governor and President of the Republic.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-07T17:35:28Z No. of bitstreams: 1 2017_MarciaCristinaMarquesPinheiro.pdf: 855408 bytes, checksum: 50ae84a50fffb647329ed2b47649a064 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-28T16:21:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarciaCristinaMarquesPinheiro.pdf: 855408 bytes, checksum: 50ae84a50fffb647329ed2b47649a064 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-28T16:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarciaCristinaMarquesPinheiro.pdf: 855408 bytes, checksum: 50ae84a50fffb647329ed2b47649a064 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / O presente estudo analisa artigos, reportagens e entrevistas relacionadas ao Programa Mais Médicos publicados na Revista CONASEMS do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no período de maio de 2013 a maio de 2017 com o objetivo de identificar a percepção do gestor municipal acerca deste Programa. Trata-se de uma pesquisa documental ancorada numa metodologia de análise de conteúdo. A partir do conjunto de fundamentos que caracterizam método e metodologia, a matéria prima coletada, os objetivos definidos, e ainda a experiência profissional da pesquisadora descreve-se o percurso metodológico desde a escolha até sua aplicação e resultados. A escolha e o desenrolar do percurso metodológico relaciona-se com a natureza do material (textos de revista) e também com a facilidade com que ele permite trabalhar possibilidades a partir do encontro da vivência e reflexões da prática cotidiana da pesquisadora com o conteúdo teórico acadêmico da metodologia. A partir de uma leitura livre do material, uma primeira categorização foi proposta e posteriormente, como recurso de apoio na organização da análise de dados textuais, o software IRAMUTEQ, que trabalha a partir de uma análise quantitativa desses dados foi usado para a categorização do conteúdo. De todas as possibilidades de análise ofertadas pelo software, a Classificação Hierárquica Descendente (CHD), na qual se destacam as palavras, a frequência e relações entre elas, possibilitando "enxergar" um campo comum foi a que melhor correspondeu ao exercício da categorização inicial a partir da leitura livre do material. Neste período estabelecido de quatro anos foram publicados 22 números da Revista CONASEMS e nestes, encontramos 20 textos com o descritor "Mais Médicos"- artigos, reportagens e entrevistas - em 15 números da Revista. Podemos dizer, a partir dos dados coletados e analisados, que os resultados encontrados representam a percepção do gestor municipal da saúde sobre o Programa e a posição da instituição neste canal de mídia. / The present study analyzes articles, reports and interviews related to the Most Medical Program published in the CONASEMS Magazine of the National Council of Municipal Health Secretariats from May 2013 to May 2017 with the objective of identifying the perception of the municipal manager about this Program. It is a documentary research anchored in a methodology of content analysis. From the set of fundamentals that characterize method and methodology, the raw material collected, the defined objectives, and the professional experience of the researcher is described the methodological path from the choice to its application and results. The choice and the evolution of the methodological course is related to the nature of the material (journal texts) and also with the ease with which it allows to work possibilities from the encounter of the experience and reflections of the daily practice of the researcher with the theoretical academic content the methodology. From a free reading of the material, a first categorization was proposed and later, as a resource of support in the organization of the textual data analysis, the software IRAMUTEQ, that works from a quantitative analysis of this data was used for the categorization of the content . Of all the possibilities of analysis offered by the software, the Descending Hierarchical Classification (CHD), in which the words, frequency and relations between them are highlighted, making it possible to "see" a common field that corresponded best to the exercise of the initial categorization from the free reading of the material. In this established period of four years, 22 issues of the Revista CONASEMS were published and in these, we found 20 texts with the descriptor "More Doctors" - articles, reports and interviews - in 15 issues of the Journal. We can say from the data collected and analyzed that the results found represent the perception of the municipal health manager about the Program and the position of the institution in this media channel.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T20:04:53Z No. of bitstreams: 1 2018_SueliMamedeLoboFerreira.pdf: 1468230 bytes, checksum: a87cef60617b1d4c6794d3a48eb3eaf0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_SueliMamedeLoboFerreira.pdf: 1468230 bytes, checksum: a87cef60617b1d4c6794d3a48eb3eaf0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_SueliMamedeLoboFerreira.pdf: 1468230 bytes, checksum: a87cef60617b1d4c6794d3a48eb3eaf0 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / A pesquisa teve como objetivo analisar se existem critérios de distribuição e redistribuição de recursos financeiros para as escolas municipais pelo município de Luziânia, se o município tem exercido a ação distributiva e redistributiva em relação às suas escolas. Os procedimentos metodológicos foram o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, utilizando o método quantitativo à luz de análise descritiva. Vale destacar que é competência dos municípios assegurar a gestão financeira em relação às suas escolas por meio da ação distributiva e redistributiva, conforme expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/1996. Com o advento da Constituição Federal de 1988 – CF e da LDB/96 foram asseguradas fontes de recursos financeiros para a educação básica. A partir da implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) e do/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o financiamento da educação básica foi remodelado e os recursos financeiros foram redistribuídos entre os entes federados. Assim, cabe aos municípios o exercício de sua autonomia, de acordo com as especificidades e atribuições legais na efetivação das políticas educacionais. Neste sentido, surgiu a necessidade de analisar as normas jurídicas municipais em relação à existência de mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos financeiros da educação para as escolas municipais pelo Município de Luziânia, e sob o olhar da gestão educacional, se o Município tem exercido as ações distributiva e redistributiva de recursos às suas escolas. A pesquisa enveredou pela análise sob duas perspectivas: do arcabouço municipal e das receitas e despesas destinadas à educação. Os bancos de dados utilizados foram: Legislação municipal e relatórios oficiais produzidos pelo sistema Prodata do Município de Luziânia. Conclui-se que, tanto em termos legais como em termos da gestão educacional, uma vez que há normatização e repasse de recursos financeiros às suas escolas por meio do Proafem, foi possível constatar a existência de distribuição de recursos. Em relação aos mecanismos de redistribuição, o arcabouço legal municipal define os critérios redistributivos para as instituições escolares, a partir de 2008, no entanto, no período analisado, esta ação não foi implementada na gestão educacional. / The research had as objective to analyze if there are criteria of distribution and redistribution of financial resources to the municipal schools by the municipality of Luziânia, if the municipality has exercised the distributive and redistributive action in relation to its schools. The methodological procedures were the bibliographical survey, the documentary research, using the quantitative method in the light of descriptive analysis. It is worth mentioning that it is the competence of municipalities to ensure financial management in relation to their schools through distributive and redistributive action, as expressed in the Law of Guidelines and Bases of National Education - LDB nº 9394/1996. With the advent of the Federal Constitution of 1988 - CF and LDB / 96, sources of financial resources for basic education were guaranteed. Since the implementation of the National Fund for the Development of Fundamental Education (Fundef) and the National Fund for the Development of Basic Education (Fundeb), the financing of basic education has been remodeled and financial resources have been redistributed among the federated entities. Thus, it is up to the municipalities to exercise their autonomy, according to the specificities and legal attributions in the effectiveness of educational policies. In this sense, the need arose to analyze the municipal legal rules in relation to the existence of mechanisms of distribution and redistribution of financial resources of the education to the municipal schools by the Municipality of Luziânia, and under the look of the educational management, if the Municipality has exerted the distributive and redistributive actions of resources to their schools. The research focused on the analysis from two perspectives: the municipal framework and the income and expenditure for education. The databases used were: Municipal legislation and official reports (comparison of revenue and estimated expenditure with the performed, role of payments, application in education). It is concluded that, both in legal terms and in terms of educational management, once there is standardization and transfer of financial resources to its schools through Proafem, it was possible to verify the existence of a distribution of resources. Regarding redistribution mechanisms, the municipal legal framework defines the redistributive criteria for school institutions, as of 2008, however, during the analyzed period, this action was not implemented in educational management.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IUANA.pdf: 4388784 bytes, checksum: 6106b49619eb3bf4346cf554a4c844b3 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo central deste trabalho é elaborar um panorama do desenvolvimento sustentável para o conjunto dos municípios catarinenses com base nos 57 indicadores que compõem o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDMS). Este Sistema, tendo sido desenvolvido no âmbito da Federação Catarinense de Municípios, visa aproximar as discussões globais sobre sustentabilidade da realidade da gestão municipal, por meio da disponibilização de dados e informações técnicas que abrangem áreas cruciais do desenvolvimento sustentável. Tendo o Ecodesenvolvimento como linha teórica orientadora, os indicadores que subsidiam este trabalho incluem as dimensões Sociocultural, Econômica, Ambiental e Político-institucional. A principal motivação da pesquisa esteve na produção de uma análise conjuntural sobre o estado de Santa Catarina, buscando identificar deficiências e oportunidades que não aparecem nas análises tradicionais, já que, comumente, as comparações tomam como referência as médias brasileiras, mascarando uma diversidade de problemas internos em nosso estado. Os resultados da pesquisa confirmam as conclusões de uma série de autores que denunciam uma crise no modelo catarinense de desenvolvimento. Embora tenham apontado índices sociais muito positivos em áreas como educação e saúde municipal, os resultados também identificaram uma série de gargalos e de significativa falta de estrutura em áreas como cultura, meio ambiente, finanças, participação social e gestão pública. Os piores índices ficaram com as áreas de Meio Ambiente, Cultura e Finanças Municipais. O trabalho contribuiu, ainda, para identificar as áreas mais e menos sustentáveis do estado, segundo a metodologia do SIDMS. Os melhores índices ficaram com as tradicionais campeãs em desenvolvimento e qualidade de vida: as regiões do Vale do Itajaí e Norte Catarinense. Os piores, vieram do Planalto Serrano, Planalto Norte (região entre Canoinhas, Caçador e Curitibanos), Extremo Oeste, Extremo Sul e municípios da Encosta da Serra Geral. A conclusão mais relevante deste trabalho é de que os altos índices de desenvolvimento e qualidade de vida, tão presentes no imaginário e no discurso político dos catarinenses, são verdadeiros, mas apenas para parte do estado. Há uma série de regiões e de campos do desenvolvimento que precisam ser repensados antes que se imprima no estado, por definitivo, o modelo concentrador, excludente e perverso praticado em grande parte do Brasil

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública. / The public administration has several problems, ranging from the lack of reviews on the aspects of efficiency, efficacy and effectiveness in use of resource and public policies adopted, to the evil practice of corruption in its different ways. Most of these problems derive from the lack of control mechanisms and monitoring to determine whether the actions taken by public managers are in line with the goals of society. The problems arising from that relationship conflict of interest between those who delegate the management of their businesses and those who receive this delegation and manage the business are called problems of the relationship between principal and agent. In the public sector can be considered that the agent is the public manager (receiving the delegation and administrate) and principal is the citizen or the society itself (delegating). These principles have their origin in the agency theory. This theory is a cornerstone of governance, whether in private or in public sector. And adopts governance principles such as transparency and accountability to propose control practices and monitor the administration in order to avoid the problems of agent and principal relationship. So, this research aims to evaluate whether the annual reports of the Local Administration are adherents to the principles and standards of good governance practices for public sector about transparency and accountability in resource utilization as well as the results generated from public policies adopted. For that, the methodology used in this study were as follows: through the literature search, was identified in the literature what were the principles and standards of good governance practices for public administration, and created a summary table to serve as a basis for evaluation of management reports, about the aspects of transparency and accountability; through documentary research were selected the annual reports of the Rio de Janeiro City to be analyzed, which was the city chosen for the research by its proximity with the author and by the availability of several documents in the web site; following, the content analysis was done to evaluate the documents using of the summary table prepared. The research results showed that the annual reports studied have little adherence to the principles and standards of good governance, demonstrating an adherence of only 37.71% compared to the elements set out in the summary table. Thus, there remained clear that there is little transparency in the management reports, a fact which affect the accountability in public administration.

Introdução: Apesar de a Resolução n°307/2002 exigir a existência de um Plano Integrado de Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em todos os municípios brasileiros, desde o ano de 2003, poucos o possuem. Quando desenvolvidos, muitos são pensados para um horizonte de curto prazo e com função meramente corretiva ou, ainda, são adaptações de experiências de outros contextos, sem considerar a realidade local de onde estão sendo implantados. Estudos anteriores apontam dificuldades, principalmente nos municípios de pequeno porte, em implantar as práticas desta resolução. Nesse contexto, identificou-se que indicadores de sustentabilidade poderiam auxiliar na elaboração de políticas públicas mais sustentáveis, fornecendo dados para o planejamento. Objetivos: O objetivo principal desta pesquisa foi o de se desenvolver indicadores de sustentabilidade para a avaliação da gestão de RCC, em municípios de pequeno porte, a fim de se analisar a situação destes e auxiliá-los no processo de decisão, frente a alternativas mais sustentáveis. Esse objetivo foi desdobrado em objetivos secundários: verificar as particularidades do manejo de RCC em municípios de pequeno porte; investigar a utilidade e a eficiência da ferramenta proposta e; identificar oportunidades de inserção dos resultados do diagnóstico no desenvolvimento de políticas públicas de gestão de RCC mais sustentáveis. Método: A estratégia de pesquisa adotada foi a pesquisa construtiva. A construção da ferramenta de apoio à tomada de decisões foi realizada em três etapas: compreensão, desenvolvimento e análise. A primeira etapa teve como objetivo compreender a realidade do manejo de RCC em municípios de pequeno porte brasileiros e, para isto, um estudo exploratório foi realizado em três municipalidades localizadas na Região do Vale do Caí, Rio Grande do Sul. A segunda etapa, a de desenvolvimento dos indicadores, foi realizada a partir do estudo da legislação brasileira, de diretrizes mais sustentáveis de gestão de RCC e das particularidades de municípios de pequeno porte brasileiros. Nesta etapa, contou-se com a participação de três especialistas da área, para avaliação dos indicadores. Após a sua construção, a ferramenta foi implementada e testada no município de Feliz-RS, e seus resultados foram analisados a partir da sua utilidade e aplicabilidade. Na última etapa, foram discutidas as possíveis correções da ferramenta e as adequações necessárias para aplicação em outros municípios. Resultados: A falta de estrutura de municípios de pequeno porte, e consequente falta de dados referentes ao sistema pesquisado, foi determinante para a escolha dos indicadores. Foram desenvovlvidos quinze dicadores, divididos entre cinco dimensões da sustentabilidade, que foram incorporados em uma planilha eletrônica ExcelTM a ser utilizad por gestores municipais. Esse programa, além de fornecer um diagnóstico ao município, sobre a sua inclinação em direção ao desenvolvimento sustentável, para cada um dos indicadores, fornece orientações para que as situações desfavoráveis sejam convertidas em favoráveis. Através da aplicação dos indicadores no município de Feliz-RS, verificou-se que, além de auxiliar no processo de tomada de decisão e direcionar ações, a ferramenta possui caráter educativo. / Introduction: In spite of Resolution No. 307/2002 requirements for the development of an Integrated Management Plan for Construction and Demolition Waste (C&D), in all Brazilian municipalities, few have it done. And, when developed, many are designed with a short time horizon and with purely corrective function, or are adaptations of experiences from other contexts, without considering the local reality where they are developed for. Previous studies indicate difficulties, especially in small municipalities, in implementing the practices of this resolution. In this context, the author understands that sustainability indicators could help on developing more sustainable public policies, thus providing data for planning. Objectives: The main objective of this research was to develop sustainability indicators for assessing the C&D management in small municipalities, in order to analyze their situation and to assist them in the process of making more sustainable decisions. This objective was divided into three secondary objectives: to verify the details of the C&D management in small municipalities; to investigate the usefulness and efficiency of the proposed tool and to identify opportunities for integration of diagnosis results in the development of public policies for more sustainable C&D management. Method: The research strategy adopted was the constructive research. The construction of the tool to support decision-making was done in three stages: understanding, development and analysis. The first step was aimed at understanding the reality of C&D management in small municipalities, and for this intent, an exploratory study was conducted in three locations with this scale. The second step, the development of indicators, was conducted from the study of Brazilian legislation, guidelines of more sustainable C&D management and the particularities of small municipalities in Brazil. construction, the tool was implemented and tested in the municipality of Feliz, in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, and its results were analyzed, based on their usefulness and applicability. In the last step, the possible corrections on the tool and its settings, for the application process in other municipalities, were discussed. Results: The lack of structure in small municipalities and consequent lack of data on the investigated system was crucial to the choice of indicators of sustainable development. Fifteen indicators, divided into five dimensions of sustainability, were found and incorporated into a electronic worksheet to be used by municipal managers. This program, in addition, provides data to convert unfavorable situations. Through the application of indicators in the municipality of Feliz-RS, it was found that, in addition to helping in the process of decision making and of directing actions, the tool has an educational character.

Entre os desafios que os municípios brasileiros enfrentam nesse início de século XXI, a Gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) é um dos mais prementes. Vários benefícios podem advir de uma efetiva gestão dos RCC, tais como: menor extração de recursos naturais não renováveis; redução da quantidade de material enviada para aterros sanitários; e minoração da deposição irregular de RCC, que causa transtornos ao trânsito, favorece a ocorrência de enchentes, degrada a paisagem, e colabora para a proliferação de vetores de doenças. Cabe notar que a ausência de um Sistema de Gestão de RCC adequado e bem estruturado acarreta prejuízos não somente às Prefeituras, que necessitam lidar com as consequências ambientais, sanitárias e sociais da falta de controle da deposição desses materiais, mas também para os próprios geradores e consumidores. O presente trabalho teve por objetivo levantar, documentar e analisar exemplos de boas práticas de gestão de RCC, que pudessem servir de base para geração de um modelo orientativo da gestão municipal desses resíduos. Desta forma, a partir dos exemplos de boas práticas em municípios brasileiros identificados, o presente trabalho obteve subsídios para formulação de uma proposta de modelo para gestão municipal de RCC, que atendesse à Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a Lei 12.305/10. A estratégia adotada envolveu a realização de um amplo levantamento bibliográfico e de uma pesquisa documental em setores de limpeza pública de prefeituras, além da documentação direta de casos de estudo considerados referenciais, pela coleta e registro de dados em João Pessoa e Belo Horizonte. Com base no conjunto de informações adquiridas e sistematizadas, se efetuou o desenvolvimento da proposta de Modelo Orientativo para Gestão Municipal dos RCC, que foi norteada em três diretrizes fundamentais: a) Deposição de RCC em Locais Licenciados; b) Reciclagem de RCC Classe A; e c) Criação, Manutenção e Ampliação de um Mercado de Recicláveis. Cada diretriz do Modelo foi detalhada em estratégias, formuladas com o intuito de dar suporte à promoção da diretriz. Por sua vez, cada estratégia foi estruturada através de um rol de ações recomendadas, suficientemente detalhadas para serem usadas na implantação do modelo e concebidas para proporcionar um impulso articulado para o cumprimento de cada estratégia. As versões preliminares do modelo foram apresentadas e discutidas com especialistas, sendo a retroalimentação obtida utilizada para melhorar as características e a organização do mesmo. Com o objetivo de introduzir no modelo uma possibilidade de monitorar e avaliar os resultados obtidos, cada diretriz foi montada na forma de metas quantificáveis, que podem ser aferidas periodicamente. Mesmo reconhecendo que o modelo é só um passo inicial de uma série de ações necessárias para promover uma efetiva gestão de RCC nos municípios, acredita-se que o mesmo traz avanços ao sistematizar e tornar objetivas as demandas necessárias para que o processo seja iniciado nas municipalidades e, ao se basear em experiências reais e considerar os avanços e entraves no setor, o mesmo pode servir como um referencial importante na discussão fundamental e inadiável referente à gestão de resíduos e promoção da sustentabilidade ambiental nos municípios brasileiros. / Among the challenges that Brazilian municipalities are facing in this beginning of the XXI Century, the handling of construction and demolition waste (CDW) materials is one of the most demanding. Several benefits may result from an effective management of CDW reuse, such as: less extraction of non-renewable natural resources; reduction of the volume sent to landfills, and mitigation of irregular deposition of CDW, which causes disorders to traffic flow, favors the occurrence of floods, degrades the landscape, and contributes to the proliferation of disease vectors. It should be noted that the absence of a structured management system of CDW waste brings harm not only to Local Authorities, which need to deal with the environmental, health and social consequences of lack of control of the deposition of these materials, but also for the construction industry and consumers. The main purpose of this study involves the identification, documentation and critical analysis of current management practices of CDW materials, which the aim of providing a basis for the construction of a guidance Model of CDW Management for Local Authorities. To this end, Best Practices were identified in different Brazilian municipalities, and a theoretical framework proposed using Soft Systems Methodology and taking as reference the Brazilian laws in the area, especially Resolution 307/2002 of the Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) and Federal Law Nº 12.305 /2010. The research strategy involved a comprehensive literature survey and a documentary research about CDW management practices in Local Authorities, besides direct data collection from João Pessoa and Belo Horizonte. Based on the information acquired, the proposed model was structured. The model is organized fundamentally on three guidelines: a) deposition of CDW in appropriate and licensed places; b) Recycling of Class A CDW; and (c) creation, maintenance and expansion of a market for recycled products obtained from CDW. Each guideline was detailed and divided into strategies, formulated with the intention of explaining how to promote the guideline. Each strategy, in turn, was structured in actions, sufficiently detailed to be used in real situations as steps to guide Local Authorities towards the fulfillment of each strategy. The preliminary version of the model was presented and discussed with experts, and the feedback obtained was used to improve its features and organization. With the objective of providing feedback, monitoring and evaluation mechanisms were also included in the model, in the form of quantifiable targets, which may be periodically measured. Although recognizing that the proposed model is only an initial step in a series of actions necessary to promote effective CDW management in Brazilian municipalities, the author believes that is provides a significant contribution it terms of systematization and orientation to ensure that the Local Authorities have tool to start the process and make advances, overcoming the actual barriers towards change in the sector. The model also serves as a reference for the vital and unavoidable discussion regarding waste management and environmental sustainability in Brazilian municipalities.

O aumento da renda da população em conjunto com o crescente volume de resíduos sólidos urbanos (RSU) está causando uma série de impactos no meio ambiente. Considerando que parte dos resíduos pode ser reciclada, e que apenas novecentos e noventa e quatro cidades brasileiras possuem programas de coleta seletiva, parte do lixo acaba sendo misturado, o que se torna um desperdício, uma vez que a coleta seletiva além de permitir o reaproveitamento de matéria prima, diminui a quantidade final de resíduo que deve ser tratado. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sancionada em 2010 tem como objetivo a melhora na gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada, denominada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Além disso, a PNRS incentiva a coleta seletiva nos munícipios. Sendo assim, o município de Santa Maria (RS) em um projeto pioneiro na região contratou uma associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para que fizessem a coleta seletiva na cidade. Com isso, o objetivo deste trabalho foi verificar qual a atual situação da coleta seletiva no município de Santa Maria (RS). Para a obtenção do objetivo foram realizadas entrevistas com o Secretário de Proteção Ambiental do município, com associações de catadores e com catadores autônomos. Foi possível perceber que a proposta da Prefeitura Municipal foi interessante, porém, a sociedade não recebeu treinamento adequado para se inserir em um programa de coleta seletiva, a associação contratada não está preparada para assumir tamanha responsabilidade (falta estrutura e conhecimento para tal), as outras associações estão esquecidas pelo poder público municipal e não possuem estrutura física adequada e a figura do catador autônomo é discriminada por todos. Entretanto, o município possui uma série de oportunidades para que a coleta seletiva tenha êxito, tais como: é uma cidade universitária que conta com pesquisadores que podem auxiliar na captura de recursos para tal, a presença de projetos especiais (que poderiam ser replicados), presença de órgãos federais que poderiam adotar a Coleta Seletiva Solidária e por fim a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, para que o munícipio, após um série de tentativas frustradas tenha uma coleta seletiva eficiente, faz-se necessário que as limitações sejam resolvidas e que todos os envolvidos tenham ciência do seu papel na cadeia de reciclagem do município. / Increasing incomes of the population with the growing volume of municipal solid waste (MSW) is causing a series of impacts on the environment. Whereas part of the waste can be recycled, and only nine hundred ninety-four Brazilian cities have programs of selective collection, part of the garbage ends up being mixed, which becomes a waste, since the selective collection allows the reuse of raw material and decreases the final amount of residue to be treated. The National Policy on Solid Waste (NPSW) enacted in 2010 aims to improving the management of waste from the division of responsibilities between society, government and private initiative, called shared responsibility for the life cycle of products. In addition, PNRS encourages selective collection in towns. Therefore, the municipality of Santa Maria (RS) in a pioneering project in the region signed an association of collectors of recyclable and reusable materials to make the selective collection in the city. Thus, the objective of this study was to verify the current status of collection at Santa Maria City (RS). To achieve the objective, interviews were conducted with the Secretary of Environmental Protection of the municipality, with associations of waste pickers and autonomous waste pickers. It could be observed that the proposed City Hall was interesting, however, the society has not received adequate training to enter into a selective collection program, the association hired is not prepared to assume such responsibility (lack structure and knowledge to do so), the other associations are forgotten by the municipal government and do not have adequate physical infrastructure and the figure of the autonomous waste pickers is as broken down by everyone. However, the city has a number of opportunities for the selective collection to be successful, such as: is a university town that has researchers who can assist in the capture of resources to do so, the presence of special projects (which could be replicated) presence of federal agencies that could adopt the Joint Selective Collection and finally the National Policy for Solid Waste. Therefore, for the municipality, after a series of unsuccessful attempts to have a selective collection efficiency, it is necessary that the limitations are addressed and that all involved are aware of their role in the recycling chain in the city.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / The role of Brazilian cities had great changes over the last twenty-six. The process of decentralization allowed with the 1988 Constitution aimed the financial and political strengthening of the states and especially the municipalities in relation to the federal government. Thus, given the cities greater autonomy, as became 'federative'. Areas such as health and education have gained proper attribution of the local governments and increase the administrative burden, thereby increasing the financial and cities now have to raise more to fulfill them. The administration of a municipality is what organizes and prepares it for development. The need for a management organized so that the population is well served in their rights converge for the concept of sustainable development. Whereas a municipality depends on many factors to develop sustainably, that is, given its population and thinking of the future generations, we need studies that seek to analyze the situation of the municipalities in its various aspects in order to find answers or directions to removal or replacement of obstructing the process. As well as for the development to occur in one place, one needs appropriate to their stimulus policies, the government also needs favorable framework conditions for public policies of local development induction be effective. Thus, the aim of this study was to analyze whether the municipal administrations of the state of Cearà contributed, from 2009 to 2012 for the development and sustainability of their municipalities. A Municipal Management index was constructed (IGM) for 2009 and 2012 through structure indicators of the management of municipalities. Through the use of analysis techniques of Principal Components was calculated Municipal Sustainability Index (ISM), and the same variables was made by the group of municipalities in seven clusters. To see the relationship between municipal management and sustainability, we used the cumulative distribution method by quantile regression. Variables such as spending on health, spending on education and the municipal debt proved to be very important for the sustainability of cities. It was concluded that for most municipalities there was no change in sustainability over the three years, though there have been changes of management, however the values decreased, which implies that some of the characteristics of the municipalities at the beginning of his administration in 2009 may have It has been lost, such as stocks and services that are no longer running and available to the population, councils who failed to act, municipal plans that no longer exist, joints that were undone. It was noticed that the management has a direct impact on sustainability, being instrumental in the development of the municipality, in all aspects, but mainly by the variables used here to generate adequate living conditions for its residents. / O papel dos municÃpios brasileiros sofreu grandes mudanÃas nos Ãltimos vinte e seis anos. O processo de descentralizaÃÃo permitido com a ConstituiÃÃo de 1988 teve por objetivo o fortalecimento financeiro e polÃtico dos estados e, principalmente, dos municÃpios em relaÃÃo ao governo federal. Com isso, conferiu aos municÃpios maior autonomia, pois passaram a ser âentes federativosâ. Ãreas como saÃde e educaÃÃo ganharam atribuiÃÃes prÃprias dos municÃpios e se aumentam as obrigaÃÃes administrativas, consequentemente, aumentam as financeiras e os municÃpios passaram a ter que arrecadar mais para cumprÃ-las. A administraÃÃo de um municÃpio à o que o organiza e o prepara para o desenvolvimento. A necessidade de uma gestÃo organizada para que a populaÃÃo seja bem atendida em seus direitos converge, entÃo, para este conceito de desenvolvimento sustentÃvel. Considerando que um municÃpio depende de muitos fatores para se desenvolver com sustentabilidade, ou seja, atendendo sua populaÃÃo e pensando nas geraÃÃes futuras, sÃo necessÃrios estudos que procuram analisar a situaÃÃo dos municÃpios em seus mais variados aspectos para que se encontrem respostas ou direcionamentos para a remoÃÃo ou substituiÃÃo dos entraves ao processo. Assim como, para que ocorra o desenvolvimento em um local, precisa-se de polÃticas adequadas ao seu estÃmulo, o poder pÃblico tambÃm necessita de condiÃÃes estruturais favorÃveis para que as polÃticas pÃblicas sejam efetivas. Dessa forma, o objetivo geral deste estudo foi analisar se as gestÃes municipais do estado do Cearà contribuÃram, no perÃodo de 2009 a 2012, para o desenvolvimento com sustentabilidade dos seus municÃpios. Foi calculado um Ãndice de GestÃo Municipal (IGM) para 2009 e 2012 atravÃs de indicadores de estrutura da gestÃo dos municÃpios. AtravÃs do uso das tÃcnicas de AnÃlise dos Componentes Principais foi calculado o Ãndice de Sustentabilidade Municipal (ISM), e com as mesmas variÃveis fez-se o agrupamento dos municÃpios em sete clusters. Para ver as relaÃÃes entre a gestÃo municipal e a sustentabilidade, utilizou-se o mÃtodo de distribuiÃÃo cumulativa, atravÃs da RegressÃo QuantÃlica. VariÃveis como despesa com saÃde, despesa com educaÃÃo e o endividamento municipal mostraram-se muito importantes para a sustentabilidade dos municÃpios. Concluiu-se que para a maior parte dos municÃpios nÃo houve mudanÃa na sustentabilidade ao longo dos trÃs anos, porÃm houveram mudanÃas de gestÃo, entretanto os valores diminuÃram, o que pressupÃe que algumas das caracterÃsticas dos municÃpios no inÃcio de sua gestÃo em 2009 podem ter sido perdidas, como aÃÃes e serviÃos que deixaram de ser executados e oferecidos à populaÃÃo, conselhos que deixaram de atuar, planos municipais que deixaram de existir, articulaÃÃes que foram desfeitas. Percebeu-se que a gestÃo tem impacto direto sobre a sustentabilidade, sendo peÃa fundamental no desenvolvimento do municÃpio, em todos os aspectos, mas principalmente, pelas variÃveis utilizadas aqui, para gerar condiÃÃes de vida adequadas para seus habitantes.