Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-02T18:04:54Z No. of bitstreams: 1 Rosiane Chagas.pdf: 2769043 bytes, checksum: dc826d1d4f20a3b110a1a2160cad3d77 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-09T20:57:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rosiane Chagas.pdf: 2769043 bytes, checksum: dc826d1d4f20a3b110a1a2160cad3d77 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T20:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosiane Chagas.pdf: 2769043 bytes, checksum: dc826d1d4f20a3b110a1a2160cad3d77 (MD5) / Esta tese trata dos programas governamentais modernizantes empreendidos desde a década de1990 na administração pública brasileira. Para tanto, busca analisar a experiência do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE) nos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe, mediante a qual seja possível identificar e descrever seus propósitos e resultados e como esse esforço de modernização da gestão se efetiva no contexto desses estados. São escolhidas duas dimensões básicas de análise para a pesquisa: a gestão e a efetividade, as quais definem as bases para análise do programa nos estados pesquisados. É por meio dos programas de modernização que o conhecimento acerca da reestruturação administrativa e da efetividade na gestão pública adquire corpo e, quando utilizado, deve contribuir para o aperfeiçoamento dos programas,assim como para a melhoria da governança pública com a promoção da transparência, accountability e controle social. A fim de atingir os objetivos propostos, utiliza-se o estudo de caso, do tipo descritivo-explicativo com análise documental e aplicação de um roteiro de entrevista junto aos coordenadores e técnicos envolvidos na execução do PNAGE nos estados pesquisados. Os resultados da tese demonstraram que o PNAGE, enquanto proposta de modernização da gestão estadual repete a mesma lógica de programas anteriores e promove melhorias pontuais e fragmentadas, atendo-se mais especificamente a sanar parte dos problemas antigos do ambiente interno de gestão e menos aos aspectos externos relacionados à avaliação do desempenho, transparência e efetividade do programa. / This thesis deals with the government programs modernizing undertaken since the 1990s in public administration Brazilian. To this end, it analyzes the experience of the National Support Program for the Modernization of the Management and Planning of the States and the Federal District (PNAGE) in the states of Alagoas, Rio Grande do Norte and Sergipe, through which it was possible to identify and describe their purposes and results and how this effort to modernization the management arose in the context of these states. Two basic dimensions of analysis were chosen for the research: the management and effectiveness, which have defined the basis for the analysis of the program in the states surveyed. It is by means of the modernization programs that the knowledge about the administrative restructuring and effectiveness in public management takes shape and, when used, must contribute to the improvement of programs, as well as to the improvement of public governance in the promotion of transparency, accountability and social control. In order to achieve the proposed objectives, the case study were used, the descriptive-explanatory with documentary analysis and implementation of a structured interview with the coordinators and technicians involved in implementing the PNAGE in states surveyed. The results of this thesis have shown that the PNAGE while proposed modernization of state management, repeats the same logic of previous programs and promotes specific and fragmented improvements while referring more specifically to remedy part of the old problems of internal environmental management and less external aspects related to the assessment of performance, transparency and effectiveness of the program.

A governança corporativa está associada com a tomada de decisões gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para a organização, e, também, com a necessidade de prestação de contas para seus controladores. O Brasil avançou com o marco regulatório da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, definindo para a gestão pública mais responsabilidades em relação ao desempenho econômico e quanto à transparência das suas ações. Todavia, o avanço ainda é insatisfatório, suscitando, então, a questão desta pesquisa: a implementação dos princípios de governança está associada com evidências e melhorias dos resultados fiscais no setor público? Assim, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar a governança no setor público e, especificamente, identificar a existência de práticas de governança corporativa no setor público comparativamente aos resultados fiscais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória com estudo de 25 (vinte e cinco) municípios da Região Administrativa de Ribeirão Preto, por meio de um questionário para levantamento dos dados relativos às práticas de governança pública; do levantamento dos dados contábeis do período de 5 (cinco) anos; e posterior cruzamento entre os referidos dados coletados. A partir da confrontação das práticas de transparência e de controle utilizadas pelos municípios, observou-se que há sinais de efetividade na adoção dos princípios de governança na gestão pública municipal. A análise dos resultados financeiros demonstra coincidência no comportamento entre o nível de governança, quando aplicado, e a melhoria do desempenho fiscal dos municípios. De forma geral, no setor público municipal brasileiro, a literatura e a constatação empírica mostram que a aplicação das práticas de governança ainda é incipiente, observando-se uma heterogeneidade no quadro de governança entre os municípios brasileiros. / The corporate governance is associated with internal management decisions, performance, control, with overall direction for the organization, and also with the need for accountability to their controllers. Brazil has advanced with the regulatory framework of the Fiscal Responsibility Law in 2000, defining for the public management responsibilities in relation to economic performance and the transparency of their actions. However, progress is still unsatisfactory, raising, then the question of this research: the implementation of the principles of governance is associate with the improvement fiscal outcome in the municipal public sector? Thus, the work was to study the governance in the public sector, and specifically identify the existence of corporate governance practices in the public sector compared to fiscal results. This is an exploratory research study with 25 (twenty five) municipalities Administrative Region of Ribeirao Preto, through a questionnaire to collect data on the practices of public governance, the survey data from the accounting period 5 (five) years, and subsequent crossing of such data collected. From the comparison of the practices of transparency and control used by municipalities, it was observed that there are signs of effectiveness in the adoption of principles of municipal governance in public administration. The analysis of financial results show a coincidence in the behavior between the level of governance, when applied, and improved fiscal performance of municipalities. In general, the municipal public sector Brazilian literature and empirical observation show that the implementation of governance practices is still incipient, being observed heterogeneity in the framework of governance among municipalities.

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública. / The public administration has several problems, ranging from the lack of reviews on the aspects of efficiency, efficacy and effectiveness in use of resource and public policies adopted, to the evil practice of corruption in its different ways. Most of these problems derive from the lack of control mechanisms and monitoring to determine whether the actions taken by public managers are in line with the goals of society. The problems arising from that relationship conflict of interest between those who delegate the management of their businesses and those who receive this delegation and manage the business are called problems of the relationship between principal and agent. In the public sector can be considered that the agent is the public manager (receiving the delegation and administrate) and principal is the citizen or the society itself (delegating). These principles have their origin in the agency theory. This theory is a cornerstone of governance, whether in private or in public sector. And adopts governance principles such as transparency and accountability to propose control practices and monitor the administration in order to avoid the problems of agent and principal relationship. So, this research aims to evaluate whether the annual reports of the Local Administration are adherents to the principles and standards of good governance practices for public sector about transparency and accountability in resource utilization as well as the results generated from public policies adopted. For that, the methodology used in this study were as follows: through the literature search, was identified in the literature what were the principles and standards of good governance practices for public administration, and created a summary table to serve as a basis for evaluation of management reports, about the aspects of transparency and accountability; through documentary research were selected the annual reports of the Rio de Janeiro City to be analyzed, which was the city chosen for the research by its proximity with the author and by the availability of several documents in the web site; following, the content analysis was done to evaluate the documents using of the summary table prepared. The research results showed that the annual reports studied have little adherence to the principles and standards of good governance, demonstrating an adherence of only 37.71% compared to the elements set out in the summary table. Thus, there remained clear that there is little transparency in the management reports, a fact which affect the accountability in public administration.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A governança de Tecnologia da Informação (TI), componente da governança corporativa, tem como objetivo principal o alinhamento estratégico entre TI e negócio, requisito fundamental para que os investimentos em TI se traduzam na criação de valor para as organizações. Uma pesquisa realizada nos Tribunais de Contas Estaduais do Brasil para fundamentar este trabalho revelou que o entendimento geral da governança de TI ainda é incipiente. Existem problemas comuns relatados por essas instituições que podem ser minimizados ou resolvidos com a adoção de um modelo de governança de TI específico, cujo objetivo final deve ser o aumento da eficiência e da eficácia do controle externo. A pesquisa revelou que, de um modo geral, a atuação da TI nos Tribunais de Contas Estaduais não é percebida no nível estratégico, nem é considerada parte integrante do negócio. O modelo proposto a partir desta constatação apresenta ações possíveis para que sejam implantadas as estruturas, processos e mecanismos de relacionamento capazes de redirecionar o foco da TI dos níveis gerencial e operacional para o nível estratégico. Somente assim poderá ser garantido o alinhamento estratégico necessário para que a missão dos Tribunais de Contas Estaduais seja cumprida dentro dos requisitos de eficiência e eficácia

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7440_Dissertação Final - Raphael Puccini20160201-74530.pdf: 656829 bytes, checksum: 3451b35c1eeae5af4b9ce987133ad30e (MD5) Previous issue date: 2014-11-21 / O trabalho em questão busca compreender a estrutura do poder de controle na gestão do transporte público urbano da região metropolitana da Grande Vitória (RMGV), para tanto foi feita uma pesquisa descritiva, comparativa e bibliográfica por meio de abordagem qualitativa. A fundamentação teórica do estudo passa pela compreensão dos conceitos de governança pública, serviço público e poder de controle na sociedade anônima. Traz ainda, um breve histórico da questão da mobilidade urbana no Brasil, apresenta a política nacional de mobilidade urbana e os modelos institucionais de gestão do transporte público praticados no Brasil. Com base no referencial se fez uma análise comparativa entre as estruturas de poder das empresas Urbanização de Curitiba (Urbs), que é referência mundial em gestão da mobilidade urbana, e da Companhia de Transporte Urbano da Grande Vitória (Ceturb). Constatou-se a necessidade de aperfeiçoamento do nível de governança das instituições envolvidas na administração do transporte público das regiões metropolitanas, especificamente da RMGV, que é foco principal do trabalho para a consecução da política nacional de mobilidade urbana. Diante dessa constatação propõe-se uma nova estrutura de poder de controle para a gestão do transporte público urbano da RMGV com a criação de duas instituições: uma pública responsável pelo planejamento e fiscalização do sistema de transporte público urbano e outra privada com o fito de operacionalizar tal sistema / The work presented seeks to understand the controlling power structures of the management of urban public transport in the metropolitan area of Greater Victoria (RMGV), in order to do that a descriptive, comparative and bibliographic research was made by a qualitative approach. The theoretical basis of the study goes through the understanding of the concepts of public governance, public service and controlling power in a business corporation. Brings also a brief history of the issue of urban mobility in Brazil, presents the national urban mobility policy and institutional models practiced in Brazil. Based on the framework it was made a comparative analyzes between the controlling power structures of companies Urbanization of Curitiba (URBS), which is a global reference in urban mobility management, and Urban Transport Company of Greater Victoria (Ceturb). It was found the need to improve the level of governance of the institutions involved in the administration of public transport in the metropolitan areas, specifically the RMGV, which is the main focus of work for the achievement of national policy on urban mobility. Accordingly with this observation it is proposed a new controlling power structure for the management of urban public transport RMGV with the creation of two institutions: a public one responsible for the planning and supervision of urban public transport system and another one private with the goal of operationalize this system

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2631_1.pdf: 1188155 bytes, checksum: 091ad50baa4ed791612f4c0139264e21 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo analisa a qualidade do atendimento público, na perspectiva dos movimentos reformistas da administração pública no Brasil, nas duas últimas décadas, e na qualidade como elemento de satisfação do cidadão. A análise é desenvolvida a partir da contextualização do que é qualidade no serviço público. Nessa perspectiva, o objetivo central deste estudo reside em tentar explicar a gestão da qualidade do atendimento, no sistema de governança do serviço previdenciário. O estudo tem como base teórica a Reforma do Estado de 1995, que se propõe a imprimir um modelo gerencial na gestão pública, focado nos interesses da sociedade. A partir desta proposta, o Estado assume o papel de provedor social, viabilizando meios e estratégias que contemplem suas Instituições públicas, como forma de garantir um atendimento satisfatório ao cidadão. Atrelado à questão, o estudo tem como cenário a Previdência Social, cujo locus é a agência da Previdência Social de Garanhuns, através da qual se procura descrever como se configura a qualidade do atendimento na Previdência Social, considerando como referencial os indicadores de demanda do usuário, ou seja, a celeridade, a fluidez e a satisfação, como elementos representativos de eficiência, eficácia e efetividade do sistema de atendimento. Assim, o estudo parte da suposição de que, apesar dos propósitos da reforma de 1995, estes elementos ainda não se configuraram plenamente, a ponto de garantir ao cidadão qualidade do atendimento público. Por se tratar de um estudo descritivo, utiliza-se o método de estudo de caso. Assim, são levantados dados sobre a Previdência Social através de entrevistas semi-estruturadas com os gestores responsáveis pela gestão do atendimento e consultas ao site institucional. Por ser hoje questão pontual, o estudo procurou evidenciar a qualidade dos serviços, no âmbito da reforma do Estado, principalmente quando se trata de definir novos paradigmas para a administração pública. Ademais, hoje, o entendimento é de que a qualidade está associada à satisfação do cliente. Esta visão tem levado as organizações a repensarem suas relações com os clientes, cuja preocupação é atender as necessidades e até suas expectativas. A análise dos dados permitiu concluir que o atendimento prestado pela agência de Garanhuns é de boa qualidade e atende as necessidades do usuário previdenciário, apesar de ajustes necessários. Razão pela qual são sugeridas algumas alterações na dinâmica do sistema de atendimento, para que se atinja grau de excelência no sistema. Com o estudo espera-se contribuir com informações relevantes para gestores em geral, para os responsáveis pelas políticas públicas e para demais interessados nos fenômenos sociais

Orientador: Wagner Cotroni Valenti / Resumo: Zonas costeiras possuem grande diversidade de recursos e a disputa pelo uso destes recursos pode envolver atores locais e externos. O planejamento espacial eficiente destes territórios é essencial e, aliado ao desenvolvimento e melhoria do sistema de governança costeira são as principais ferramentas para que cada setor tenha seu espaço de atuação definido e que todos os atores possam participar do processo de planejamento de maneira informada e efetiva. No entanto, é essencial a identificação da ocorrência alguns problemas comuns, como representatividade reduzida, participação de atores sem conhecimentos técnicos relativos ao zoneamento costeiro e à realidade do local, a baixa interação com pesquisadores e falta de qualidade do monitoramento e reavaliação dos procedimentos empregados. A recente implantação de um processo de zoneamento da maricultura no Brasil, os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura, teve como um de seus objetivos diminuir os diversos conflitos de uso de área entre a maricultura e outras atividades marinhas, como a pesca artesanal. Delimitar áreas específicas para a realização da atividade pode melhorar sua gestão e governança, beneficiando não apenas os produtores como também outros setores interessados na atividade. A partir da percepção dos produtores, os conflitos existentes foram avaliados como de baixa relevância. O principal problema decorrente do processo foi o aumento da dificuldade de acesso ao crédito. Para fortalecer a governança da mar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Coastal zones have great resource diversity, and the dispute over the use of these resources involves local and external actors. The efficient spatial planning of these territories is essential and together with the development and improvement of the coastal governance system, they are the main tools so that each sector has its defined space of action and that all actors are able to participate during the planning process in an informed and effective way. Nevertheless, it is essential to identify some usual problems, such as reduced representativeness, participation of actors without technical knowledge related to coastal zoning and local reality, low interaction with researchers and lack of quality in monitoring and reassessing the procedures employed. The recent implementation of a mariculture zoning process in Brazil, the Local Plans for Marine Aquaculture Development (Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura), had as one of its objectives to reduce the multiple conflicts of use of the area between mariculture and other coastal activities, such as artisanal fisheries. Delimiting specific areas for carrying out mariculture can improve its management and governance, benefiting producers and other sectors involved in the activity. From the producers' perception, the existing conflicts are considered to be of low relevance. The main problem resulting from the process was the increased difficulty in accessing credit. In order to strengthen the governance of mariculture i... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Patrícia Valim Labres de Freitas (patricial) on 2016-04-08T18:56:13Z No. of bitstreams: 1 Emanuel Felipe Bortulini_.pdf: 2236149 bytes, checksum: 7082c8bfa4da3a88a388cac5cd9cd891 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-08T18:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuel Felipe Bortulini_.pdf: 2236149 bytes, checksum: 7082c8bfa4da3a88a388cac5cd9cd891 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Nenhuma / Nos últimos anos o governo brasileiro tem aumentado a divulgação de dados das instituições públicas, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação. Os governos federal, estaduais e municipais têm agora de apresentar evidências da sua eficácia, eficiência, efetividade e ética na administração pública. A sociedade brasileira hoje em dia pode supervisionar várias instâncias da administração pública e aumentar o controle social. Esta pesquisa avalia a percepção dos auditores públicos externos no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a qualidade, utilidade e suficiência das informações, sistemas e procedimentos disponíveis. Uma amostra com 131 auditores respondeu um questionário e entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a 10 coordenadores de auditoria nas unidades regionais do TCE-RS. Os resultados mostram que os auditores e coordenadores acreditam que os dados disponíveis ao público têm frequência e formato adequado, mas é insuficiente para o efetivo controle social, o que é parcialmente explicado pela falta de compreensão do público e pela ausência de uniformidade entre os relatórios do governo e portais. No entanto, os auditores e coordenadores percebem uma crescente utilização de instrumentos e sistemas de transparência pública, e acreditam que estes sejam úteis para a execução de suas tarefas internas, em particular quando a informação é agrupada. / In recent years the Brazilian government has increased the disclosure of public institutions data, as required by the Access to Information Law. Federal, state and city governments now have to present evidence of their efficacy, efficiency, effectiveness and ethics in public administration. The Brazilian society can oversight many instances of the public administration and increase its social control. This research evaluates the perception of the external public auditors at the Auditor’s Court of the State of Rio Grande do Sul (TCE-RS) about the quality, sufficiency, and usefulness of the available information, systems and procedures. A sample of 131 auditors responded a survey and semi-structured interviews were applied to 10 audit coordinators in each of the TCE-RS' regional units. Results show that auditors and coordinators believe that the data available to the public have adequate frequency and format, but it is insufficient to effective social control, which is partially explained by the lack of comprehension of the public and by the absence of uniformity among government's reports and websites. Nevertheless, auditors and coordinators perceive an increasing use of public transparency instruments and systems, and find it useful to their internal tasks, in particular when the information is gathered together.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-06-29T19:17:01Z No. of bitstreams: 1 Dissert CAROLINA JABER CASTRO.pdf: 2227203 bytes, checksum: c321a6afb5cedf4b040ff05e03f0d17a (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-07-10T12:58:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert CAROLINA JABER CASTRO.pdf: 2227203 bytes, checksum: c321a6afb5cedf4b040ff05e03f0d17a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-10T12:58:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert CAROLINA JABER CASTRO.pdf: 2227203 bytes, checksum: c321a6afb5cedf4b040ff05e03f0d17a (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / A função da Administração Pública é gerir os recursos públicos de forma eficiente, em busca do bem comum, ou seja, tendo por meta alcançar os interesses dos proprietários destes recursos, a sociedade. No entanto, muitas vezes os interesses particulares dos gestores podem influenciar suas tomadas de decisão, o que acaba por distanciá-las do interesse público. Adaptada de idéias já utilizadas em organizações privadas, a governança pública surge, então, como um mecanismo que minimiza conflitos de interesses entre gestores e sociedade, possibilitando, pela aplicação dos princípios de transparência e accountability, um maior controle e fiscalização das ações da gestão pública. O mundo moderno abriu seus olhos para a importância da governança, fato que vem sendo demonstrado pela promulgação de leis sobre transparência pública, e publicação de estudos e manuais a respeito de boas práticas de governança em todo o mundo. O objetivo geral do estudo foi avaliar os relatórios de gestão e demais informações prestadas por uma amostra de cinco Universidades Públicas Federais de acordo com boas práticas de governança pública. Para isso, foram selecionadas boas práticas publicadas por órgãos influentes para análise das informações divulgadas pelas universidades, e, adicionalmente, realizada a avaliação dos portais de acesso à informação de acordo com a Lei 12.527 de 2011. Os resultados demonstram uma adequação média de 60% à lei de acesso à informação e 45,7% de aderência às boas práticas de governança, o que indica a necessidade de maiores investimentos das universidades na adoção de boas práticas de governança e na adequação de seus portais à lei de acesso à informação. / The function of public administration is to manage public resources efficiently, seeking the common good, that is, with the goal to achieve the interests of these resources owners, society. However, often managers particular interests can influence their decision-making, which ultimately distancing them from the public interest. Adapted from ideas already used in private organizations, public governance arises, then, as a mechanism that minimizes conflicts of interest between managers and society, allowing for the application of the principles of transparency and accountability, greater control and supervision of public management actions. The modern world has opened its eyes to the importance of governance, a fact that has been demonstrated by the enactment of laws on public transparency, and publication of studies and manuals on good governance practices worldwide. The overall objective of the study was to evaluate the management reports and other information provided by a sample of five Federal Public Universities in accordance with good public governance practices. For this, we selected good practices, published by influential organs, for analysis of information provided by the universities, and additionally performed the evaluation of information access portals according to Law 12.527 of 2011. The results show an average adequacy 60% to the access to information law and 45.7% of adherence to good governance practices, which indicates the need for further investments of universities in the adoption of good governance practices and the adequacy of its portals to the access to information law.

Submitted by EDUARDO SEIXAS (eduardoseixas19@gmail.com) on 2018-05-14T19:26:49Z No. of bitstreams: 1 TESE Final Eduardo - Versão Digital.pdf: 2724392 bytes, checksum: 2c072f87e0933e3eef17346797dc2e3e (MD5) / Rejected by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br), reason: Bom dia sr. Eduardo, Favor prestar a tenção nas orientações acima dos campos para o correto preenchimento. Registrar os nomes de autor, orientador e banca por completo. Utilizar somente as letras iniciais maiúsculas. Saudações, Auxiliadora on 2018-05-17T13:55:03Z (GMT) / Rejected by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br), reason: Bom dia sr. Eduardo, Favor prestar a tenção nas orientações acima dos campos para o correto preenchimento. Registrar os nomes de autor, orientador e banca por completo. Utilizar somente as letras iniciais maiúsculas. Saudações, Auxiliadora on 2018-05-17T13:54:59Z (GMT) / Submitted by EDUARDO SEIXAS (eduardoseixas19@gmail.com) on 2018-05-17T15:26:23Z No. of bitstreams: 1 TESE Final Eduardo - Versão Digital.pdf: 2724392 bytes, checksum: 2c072f87e0933e3eef17346797dc2e3e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2018-05-17T17:54:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE Final Eduardo - Versão Digital.pdf: 2724392 bytes, checksum: 2c072f87e0933e3eef17346797dc2e3e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T17:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Final Eduardo - Versão Digital.pdf: 2724392 bytes, checksum: 2c072f87e0933e3eef17346797dc2e3e (MD5) / As compras públicas sustentáveis (CPS) integram o esforço internacional em favor da sustentabilidade por meio da produção e consumo sustentável do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Entende-se por CPS as aquisições de bens, contratações de serviços, obras e reformas com critérios de sustentabilidade, os quais envolvem fatores econômicos, ambientais e sociais. Apesar de o governo federal envidar esforços para cumprir a determinação constitucional e os acordos internacionais na construção de uma sociedade sustentável, as CPS estão muito distantes de saírem da exceção para tornarem-se regra. Crê-se que a governança pública possa impulsionar as aquisições públicas no Brasil. Por governança pública, entende-se a forma pela qual as organizações públicas são dirigidas, e que envolvem o relacionamento entre a sociedade, a alta administração e os servidores públicos para atender as demandas sociais. O tema é explorado na perspectiva das relações dos atores que compõem a rede de governança das CPS, como também, na avaliação de desempenho das organizações da administração pública federal em relação as suas compras e práticas sustentáveis. Entende-se por práticas sustentáveis as ações que objetivam mudanças de comportamento institucional em prol da sustentabilidade. Assim, a pesquisa se propõe a analisar como um modelo de Governança Pública para processos de compras sustentáveis pode alterar o volume das aquisições de produtos e de práticas sustentáveis nas organizações públicas. Para esse fim, a pesquisa toma como base as aquisições de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A pesquisa baseia-se na abordagem metodológica sistêmica; é aplicada quanto a finalidade; tem objetivo exploratório e metodológico; serve-se do método de avaliação de dados misto; e vale-se da estratégia de estudo de caso único. As técnicas de coleta de dados são bibliográficas, documental, entrevistas e questionário. As técnicas de análise e interpretação dos dados são alicerçadas na análise de redes sociais. A partir deste constructo teórico, a pesquisa propõe um modelo de governança para fomentar as compras e práticas sustentáveis, que redefine os papeis dos atores da governança sustentável e concebe indicadores e o índice de governança de compras sustentáveis (iGovCS). / ABSTRACT Sustainable public procurement (SPP) incorporate the international effort in favor of sustainability by way of sustainable production and consumption from the United Nations Environment Programme (UNEP). It is understood by SPP the acquisition of goods, hiring of services, construction and reconstruction within sustainability criteria, to which involve economic, social and environmental factors. Although the federal government makes great efforts towards the completion of the constitutional determination and the international deals to the building of a sustainable society, the SPP are still far away from becoming the rule, instead of the exception. It is believed that the public governance can boost the public acquisitions in Brazil. For public governance, it is understood the way in which the public organizations are managed, and involve the relationship between society, the high administration and public servants to attend to the social demands. The theme is explored through the perspective of the relationships of the actors that take place in the SPP governance web, but also in the performance evaluation of the organizations of the federal public administration in relation to its sustainable procurement and practices. It is understood by sustainable practices the actions that have the objective to change the institutional behavior on behalf of sustainability. Furthermore, this research will analyze how a Public Governance model of processes to sustainable procurement can alter the volume of product acquisitions and sustainable practices in public organizations. For this purpose, the research has as its foundation, the acquisitions of a Federal Institute of Education, Science and Technology. The research is based on systemic methodological approach; applied to the final intent; has exploratory and methodological objective; uses the mixed data evaluation method; and bases on unique case study strategy. Data collection methods are bibliography, documentary, interview and questionnaire. Analysis and interpretation data techniques are based on social network. From this theoretical construct, the research proposes a model of governance to encourage the sustainable procurement and practices, that redefines the roles of the sustainable governance actors and design pointers and the Sustainable Governance Indicators.