Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2010. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-12T15:52:11Z No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJoséCoser.PDF: 4882212 bytes, checksum: 9f9d6da582063467aa6c4fa7034bd619 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-11-25T00:10:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJoséCoser.PDF: 4882212 bytes, checksum: 9f9d6da582063467aa6c4fa7034bd619 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-25T00:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FabianoJoséCoser.PDF: 4882212 bytes, checksum: 9f9d6da582063467aa6c4fa7034bd619 (MD5) / O avanço dos sistemas agroindustriais em termos de inovação tecnológica, aumento das escalas de produção, alterações provocadas por mudanças no ambiente institucional e organizacional; além da maior exigência dos consumidores em termos de segurança dos alimentos, preocupação com o meio ambiente e o bem estar animal; tornaram o ambiente produtivo mais complexo e induziram o surgimento de novas formas de coordenação das cadeias produtivas do agronegócio. A estrutura de governança predominante na suinocultura brasileira, assim como nos Estados Unidos e em grande parte da Europa, é o contrato agroindustrial. No Brasil, este contrato tornou-se predominante na coordenação das produções de aves e suínos, e é conhecido no meio como “contrato de integração”. Se em sua gênese não passavam de acordos tácitos que possibilitavam maior segurança para produtores de suínos e agroindústrias na comercialização dos animais, atualmente os contratos de integração tornaram-se extremamente complexos na tentativa de acompanhar todas as mudanças relacionadas à produção de suínos. O objetivo deste estudo é descrever a constituição dos principais contratos de integração de suínos utilizados no Brasil, bem como analisar como são negociados os principais parâmetros desta relação; relacionar possíveis impactos nos contratos de integração causados por mudanças no ambiente institucional e organizacional; e caracterizar os possíveis mecanismos de solução de conflitos entre as partes. Para tanto, foram realizadas análise documental e entrevistas semi-estruturadas com amostra de representantes do ambiente institucional, organizacional e produtivo. Os resultados das análises de conteúdos demonstraram alto grau de convergência entre as percepções dos representantes dos segmentos estudados quanto aos parâmetros de eficiência técnica e econômica estarem assegurados nos contratos de integração de suínos. Contudo, tais instrumentos são percebidos como pouco equitativos, com concentração dos poderes de determinação econômica, estratégica, e administrativa na agroindústria. Aliado a isso, a percepção geral é de que a possibilidade de diálogo entre as partes ainda é reduzida e que atualmente o único mecanismo para solução de controvérsias é a justiça. As implicações metodológicas, teóricas e práticas, as limitações e agenda de pesquisa são apresentadas com base nos achados empíricos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The progress of the agro-industrial systems in terms of technological innovation, the increases in the scale of production, the changes caused by developments in the institutional and organizational environments, besides the increased demand by consumers concerned with food safety, environment and animal welfare made the business more complex and induced new coordination forms in the agribusiness production chains. The prevailing governance structure in the Brazilian pork industry, as well as in the U.S. and in great part of Europe, is the “contract”. In Brazil this contract became predominant in birds and in pork production and is known as “integration contract”. In its beginning these contracts were not more than simple tacit agreements that provided a more secure marketing of hogs for both producers and industry, but nowadays the integration contracts became extremely complex in order to follow all the developments related to the pork production. The objective of this study is to describe the structure of the main contracts prevailing in the pork integration used in Brazil as well as to analyze the way the main parameters of this relation, to correlate possible impacts in the contracts caused by changes in the business and organizational environments, and to characterize possible mechanisms to mediate conflicts between the partners. For these purposes, documental analyses and semi-structured interviews were carried on a sample from institutional, organizational and productive representatives. The results of the analyses of contents revealed a high grade of convergence of the perceptions of the representatives of the segments studied as related to the parameters of technical and economic efficiency being assured in the pork production integration contracts. However, these instruments are perceived as non equitable with concentration of the powers of economic determination, strategy and administration in the industry. Associated with this bias, the general perception is that the possibility of dialog between the parts is still very small and that presently the only means of solving controversies is the judiciary. This study’s methodological, theoretical and practical implications as well as its limitations and suggestion of further research are discussed based on the empirical findings.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo234_1.pdf: 879141 bytes, checksum: 17c93d7ed33b3b39e488f90e4f9e821e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação consiste em um estudo sobre a estrutura e a governança do aglomerado das empresas de TI (Tecnologia da Informação) da cidade de Fortaleza. O objetivo central desta pesquisa foi analisar o aglomerado das empresas de TI de Fortaleza a partir das características de governança, na visão dos atores participantes do mesmo. Utilizando a metodologia de estudo de caso descritivo, este trabalho possui um caráter exploratório no sentido que busca entender melhor as relações entre atores do aglomerado. Os dados obtidos e a análise realizada demonstram que o aglomerado, apesar de ser oficialmente um APL (Arranjo Produtivo Local), precisa ainda desenvolver instrumentos mais claros para identificação da sua governança por parte dos atores interessados

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo301_1.pdf: 1414616 bytes, checksum: 081df6e9fc5db4cf22910ef33c6d3786 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem como objetivo explicitar os motivos do insucesso em duas estratégias de transição da governança centralizada para a governança compartilhada na Rede de Políticas do Grande Bom Jardim. Com esse intuito, a pesquisa é fundamentada na teoria das redes de políticas através de Klijn (1996, 2005), O Toole (1997), Raab e Kenis (2007) e Van Bueren, Klijn e Koppenjan (2003). Além disso, no interior da teoria das redes de políticas, o foco é direcionado para a abordagem da governança com Börzel (2008), Mayntz (2005), Provan e Kenis (2008) e Schneider (2005). São trabalhadas três formas de governança: a centralizada, a compartilhada e a organização administrativa da rede (PROVAN; KENIS, 2008), e pesquisadas duas transições da governança centralizada no Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) para a governança compartilhada em duas estruturas de gestão: a Secretaria Executiva e as Comissões Gestoras. O método utilizado é o estudo de caso qualitativo, utilizando-se os seguintes instrumentais para a construção do material empírico: entrevista aberta e semi-estruturada, visita e observação direta ao campo e pesquisa documental. Como resultado da pesquisa tem-se dois grupos de motivos que explicam o insucesso nas estratégias de transição, um deles é representado por circunstâncias ao nível da rede: aumento do número de participantes, diminuição do consenso das organizações em torno dos objetivos da rede e aumento da necessidade de competências na rede; outro grupo é representado por dificuldades na constituição das estruturas de gestão: trabalho prioritário nas associações de moradores, falta de experiência em trabalho metódico e de gestão e falta de uma metodologia específica para condução da transição

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-26T22:41:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Paulo Roberto Ferrari Lucas Alves.pdf: 4393403 bytes, checksum: e802fc0f5f7d378b88b1bf37fcbb0c0c (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-28T19:44:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Paulo Roberto Ferrari Lucas Alves.pdf: 4393403 bytes, checksum: e802fc0f5f7d378b88b1bf37fcbb0c0c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-28T19:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Paulo Roberto Ferrari Lucas Alves.pdf: 4393403 bytes, checksum: e802fc0f5f7d378b88b1bf37fcbb0c0c (MD5) Previous issue date: 2017-09-06 / FACEPE / Considerando a importância significativa do papel da democracia participativa no sistema capitalista, esta dissertação se propõe a investigar o processo de governança e gestão democrática do Grupo de Trabalho de Habitação de Interesse Social - GTHIS, instrumento adotado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU visando as destinações de terras públicas para habitação de interesse social em apoio ao programa Minha Casa, Minha Vida. Foi através do GTHIS que se fizeram representar os atores e interesses envolvidos no processo decisório sobre a destinação de terras públicas, em apoio ao programa estratégico de moradia capitaneado pelo Ministério das Cidades, iniciado no segundo mandato do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta direção a SPU aporta com suas terras para baratear os custos da produção das unidades habitacionais, dando prioridade à destinação em favor dos movimentos sociais. O objetivo geral deste trabalho é avaliar os resultados do processo de gestão e governança do referido grupo, na destinação de terras públicas do Patrimônio da União para fins habitacionais; e como objetivos específicos, analisar o processo de gestão e articulação institucional como meio de maior eficiência e eficácia na destinação das terras públicas como também, analisar a participação dos movimentos sociais organizados para atender suas demandas, através do Grupo de Trabalho de Habitação de Interesse Social, com a finalidade de prover terras públicas para construção de conjuntos habitacionais em favor destes. / Considering the significant matter of the role of the participatory democracy in the capitalist system, the purpose on this essay is to investigate the governance process and democratic management of the Work Group of Housing Of Social Interest – GTHIS, the instrument adopted by the Secretary of the Patrimony of the Union – SPU aiming the allocations of public lands for housing of social interest in support to the Minha Casa, Minha Vida program. It was through the GTHIS that were represented the actors and the interests involved in the decision making process on the allocation of public lands, in support of the strategic housing program headed by the Ministry of Cities, that was initiated in President Luiz Inácio Lula da Silva's second term. Following this direction, the SPU contributes with its lands to reduce the production costs of housing units, prioritizing the destination in favor of social movements. The general objective of this paper is to evaluate the results of the management and governance process of the GTHIS in the allocation of the Patrimony of the Union’s public lands for housing purposes; and, as specific objectives, to analyze the institutional management and articulation process as a means for greater efficiency and effectiveness in the destination of public lands, as well as to analyze the participation of organized social movements in order to have their demands met, through the Work Group of Housing Of Social Interest, with the purpose of providing public lands for the construction of housing complexes in favor of these.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-05T19:01:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Ivan Barreto de Lima.pdf: 1116952 bytes, checksum: 73499cac7c27fbd4c54cb3f12bf68494 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T19:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Ivan Barreto de Lima.pdf: 1116952 bytes, checksum: 73499cac7c27fbd4c54cb3f12bf68494 (MD5) Previous issue date: 2013-01-04 / O presente trabalho é motivado pela seguinte pergunta: quais são as maiores dificuldades de implantação de boas práticas de governança nas ONGs? A dissertação tem como objetivo geral responder a esta pergunta, estudando as peculiaridades do terceiro setor, especialmente quanto à governança, analisando a participação de pessoas voluntárias nos órgãos de governança de ONGs assistenciais. Para conseguir isso: (a) fez-se uma revisão da literatura sobre governança no terceiro setor; (b) apontou-se a contextualização e relevância do tema na atualidade; e (c) demonstrou-se a razão de se aplicar normas e conceitos regulatórios típicos de empresas, como o tema da governança corporativa, às ONGs. A pesquisa, de caráter qualitativo, com inspiração etnográfica, consistiu na entrevista de pessoas ligadas à governança de ONGs assistenciais, tanto voluntárias quanto executivos, e os resultados apontaram para o conflito de interesses como sendo uma das maiores dificuldades de implantação de práticas de governança em ONGs, além do desconhecimento e falta de clareza dos papéis e funções dos voluntários. A conclusão é no sentido de que, apesar dos riscos, é melhor insistir em práticas de governança nas ONGs, porque as causas nobres não podem deixar de contar com instrumentos que garantam a correta aplicação dos recursos. Considerou-se também que o alinhamento e a definição prévia e planejada das funções e responsabilidades dos voluntários parecem ser cruciais para o sucesso e aplicação de boas práticas de governança em ONGs, o que implicará em organizações mais transparentes, que contribuirão para o crescimento e fortalecimento da sociedade civil organizada.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2234.pdf: 262280 bytes, checksum: f01c4ed299866cbdf8a5bec009d8bc01 (MD5) Previous issue date: 2006-07-26 / This essay describes the historical relationship between Man and Risk, pointing out their contemporary relations, comprising Entrepreneurial Ethics and Corporate Governance, with both aiming to discipline the capital relationship, taking into account equity, transparency and accountability principles, in addition to law abiding procedures, being it formal, informal or market laws, as well as the intrinsical ethical aspects involved, which culminated with Sarbanes-Oxley Act. More than merely getting the investment nearer to the production, Entrepreneurial Ethics, combined with Corporate Governance, set the pavement for mutual trust between investors and companies, becoming a business stage for both. They also establish an opportunity for companies to lever themselves up directly through their stockholder’s equity, meaning that to every onus there’ll be a respective bonus. This, under several circumstances, rewards the investment return alongside social responsibility and perception of all the other stakeholders. / O presente trabalho aborda a relação histórica entre o Homem e o Risco, com ênfase nas relações contemporâneas, passando pela Ética Empresarial e pela Governança Corporativa, que têm por objetivo disciplinar as relações do capital com base nos princípios de eqüidade, transparência e prestação de contas, além do respeito às leis, regulamentos, normas, tanto formais quanto informais ou de mercado, e os aspectos éticos intrínsecos e culminando com a Lei Sarbanes-Oxley. Mais do que aproximar o investimento da produção, esse conjunto alicerça a confiança mútua, tornando-se arena de negócios entre atraídos e atraentes, ou seja, investidores e empresas. Estabelece, também, uma oportunidade para as empresas aumentarem suas origens por ação direta do patrimônio líquido, não implicando, portanto, em ônus dissociado do retorno, premiando, sob vários enfoques, a rentabilidade com responsabilidade social e percepção dos outros públicos inerentes ao negócio - stakeholders.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-17T12:45:55Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO José Carlos da Costa.pdf: 4532336 bytes, checksum: c1620ad6464ebdcc9946a1a4451e7439 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T12:45:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO José Carlos da Costa.pdf: 4532336 bytes, checksum: c1620ad6464ebdcc9946a1a4451e7439 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação tem por objetivo investigar a governança exercitada entre o governo do estado de Pernambuco e a empresa privada multinacional Construtora Norberto Odebrecht (CNO) durante o processo de construção da Arena Multiuso da Copa 2014 -em decorrência de um contrato de parceria público-privada, para construção e exploração daquele estádio, na modalidade concessão administrativa, pelo prazo de 33 anos- no Oeste da Região Metropolitana do Recife (RMR) em São Lourenço da Mata. Adota-se esta experiência como estudo de caso, investigando-se a hipótese de que a governança em apreço se deu com o ator privado tomando iniciativas, decisões e assumindo postura que caracterizam inversão na hierarquia, na hegemonia e na correlação de forças entre ambos. A tal governança se houve por bem denominar de governança inversa. Nesta dissertação, são empregados dois métodos de investigação: i) o método indutivo é usado para -com base em elementos que embora aparentemente esparsos têm interação e formam um quadro de referência, quando analisados sob a ótica do Referencial teórico-conceitual aqui construído- retratar Pernambuco como empreendedor ou como estado-empresa, ideando a Cidade da Copa e dentro dela o monumental artefato arquitetônico, a Arena, cuja governança na construção é aqui estudada; ii) a abordagem direta é usada para captar a ocorrência de governança inversa, tendo em conta as teorias da agência e institucional sobre governança corporativa. O estudo da governança havida entre Pernambuco -representado pela burocracia exercida pelo corpo gerencial do aparelho de Estado encarregado de, sob comando político, fazer o acompanhamento executivo do processo de construção da Arena- e o ator privado é importante, na medida em que possibilita entender e avaliar como as articulações entre tais atores ocorreram efetivamente, deixando clara a observância de procedimentos informais e arranjos institucionais caracterizantes da primazia, na relação em lide, exercida pela empresa privada sobre o estado-empresa. Com efeito, o entendimento de como ocorreu a governança nesse caso pode ser um contributo a que se atribua maior importância ao papel do Estado nas relações atinentes às parcerias com o setor privado, de modo que aquele não tenha esmaecido em favor deste o controle sóciopolítico, quer na prestação de serviços, quer na construção de equipamentos públicos.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:04:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1121_1.pdf: 539256 bytes, checksum: 2771b523feceafce9b6596b71b9bf04f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Universidade Federal de Sergipe / A adoção das boas práticas de governança corporativa abre espaço para uma gestão mais transparente, diminuindo a assimetria de informações e o conflito de agência, possibilitando a maximização de valor na empresa. O objetivo principal deste estudo é investigar a evolução e os determinantes da qualidade das práticas de governança corporativa, bem como analisar se existe relação entre a qualidade dessas práticas de governança e o desempenho das empresas brasileiras de capital aberto não listadas em bolsa de valores, para o período de 2003 a 2007. A amostra é composta por 120 empresas em 2003, 53 empresas em 2004, 94 empresas em 2005, 79 empresas em 2006 e 64 empresas em 2007. Os dados foram coletados diretamente do Sistema DIVEXT da CVM e utilizado técnicas econométricas de regressão linear múltipla. Os resultados mostraram que as empresas abertas não listadas são predominantemente de propriedade familiar e estão mais presentes nas regiões Sudeste e Sul. Quanto aos determinantes das práticas de governança corporativa, verificou-se que o desempenho e o tamanho da empresa influenciam positivamente o indicador da qualidade das práticas de governança. Os resultados também indicam uma relação positiva entre a qualidade da governança corporativa e o retorno sobre os ativos da empresa, confirmando que melhores práticas de governança impactam em melhor desempenho

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 / Managing problems at the local level, especially those affecting the environment, which should be of the immediate interest of local communities and managers, lacks the principles of the efficient State, which are present in the concept of governance. Despite the evolution of the political autonomy of the Brazilian Municipalities as federated entities, observed from the Federal Constitution of 1988, contradictorily this sphere of government is not the most active public power in local environmental management. With a lagged National Environmental System, regulated by an even more outdated National Environmental Policy, local governments that should have a significant performance in environmental management do not receive proportional federative treatment in order to assume the leading role in local environmental management. In these almost 30 years in which the local sphere has received greater importance from the Federal Constitution in Brazil, the processes of decentralization of the environmental management implemented are characterized by the transfer of powers to the intermediate spheres of power, which in the Brazilian federative model are the States. These processes are incomplete and disconnected from the principle of subsidiarity, the primary value of the existence of citizenship and local autonomy, according to which the implementation of solutions by the entity closest to the origin of the problem reduces costs, bureaucracy and delay in the responses of local problems. The understanding that local impact is any and all potential or existing environmental impact that manifests itself as a result of the implementation and operation of an enterprise or activities, whose area of influence affects a single municipality, does not represent a strengthening of local power. SISNAMA, which should mitigate this problem and reduce local differences, still needs structuring and better political-institutional relationship among the various spheres of the Federation. In the Amazon, these inequalities have more serious consequences potentiated by the economic unsustainability of most municipalities. The data provided by MUNIC, and those collected by the state environmental agency from 2008 to 2016, were evaluated using multivariate analysis of variance techniques and evidenced the tendency of retrogression in the structuring of municipal environmental agencies. Among the factors that corroborate the lack of local environmental governance in Amazonas, it is undeniable the greater attention by the state licensing body to the municipalities closest to Manaus, as well as to the most populous ones. It contrasts with the lack of attention to medium and small municipalities, including those that have significant economic activities in the primary sector, such as Apuf and Boca do Acre. On the other hand, Manaus has been reducing its performance in licensing meanwhile the state licensing body has also been reducing attention to environmental licensing in the state capital. Therefore, at the local level, despite the proven responsibility of local governments for all the needs and impacts of human existence, there are no signs of good environmental governance in this sphere closest to the citizen. Nor in the short term can be seen landmarks of recognition of local power in this scenario, including the application of what the law determines as a local impact. / A gestão dos problemas em escala local, principalmente daqueles afetos à área ambiental, que deveriam ser do interesse mais imediato das comunidades e dos gestores locais, carece dos princípios do Estado eficiente, presentes no conceito de govemança. Apesar da evolução da autonomia política dos Municípios brasileiros como entes federados, que se observa a partir da Constituição Federal de 1988, contraditoriamente essa esfera de governo não é o poder público mais atuante na gestão ambiental local. Com um Sistema Nacional de Meio Ambiente defasado, regulado por uma Política Nacional de Meio Ambiente ainda mais desatualizada, os governos locais que deveriam apresentar expressivo desempenho na gestão ambiental, não recebem tratamento federativo proporcional de modo a assumirem o protagonismo na gestão ambiental local. Nestes quase 30 anos em que a esfera local recebeu da Constituição Federal maior importância no Brasil, os processos de descentralização da gestão ambiental implementados se caracterizam pela transferência de poderes às esferas intermediárias de poder, que no modelo federativo brasileiro são os Estados. Esses processos estão incompletos e desconectados do princípio da subsidiariedade, valor primordial da existência da cidadania e da autonomia local, segundo o qual a implementação de soluções pelo ente mais próximo da origem do problema reduz custos, burocracia e demora nas respostas dos problemas locais. O entendimento de que impacto local é todo e qualquer impacto ambiental, potencial ou existente, que se manifesta em decorrência da implantação e operação de empreendimento ou atividades, cuja área de influência afete um único município, não representa fortalecimento do poder local. O SISNAMA, que deveria minorar esse problema e reduzir as diferenças locais, ainda precisa de estruturação e melhor relacionamento político-institucional entre as várias esferas da Federação. No Amazonas, essas desigualdades têm consequências de maior gravidade, potencializadas pela insustentabilidade econômica da maioria dos Municípios. Os dados disponibilizados pela MIJNIC, e os coletados pelo órgão de meio ambiente do Estado no período de 2008 a 2016, foram avaliados mediante aplicação de técnicas de análise de variância multivariada e evidenciaram a tendência de retrocesso na estruturação dos organismos municipais de meio ambiente. Entre os fatores que corroboram para a falta de governança ambiental local no Amazonas, é inegável a maior atenção pelo órgão licenciador estadual aos Municípios mais próximos de Manaus, bem como aos mais populosos. Isto contrasta com a falta de atenção aos Municípios médios e pequenos, inclusive os que têm atividades econômicas significantes no setor primário, como Apuí e Boca do Acre. Por outro lado. Manaus vem reduzindo sua atuação no licenciamento, enquanto o órgão licenciador estadual também vem reduzindo a atenção ao licenciamento ambiental na capital do Estado. Portanto, em nível local, apesar de restar comprovado a responsabilidade dos governos locais por todas as necessidades e impactos da existência humana, não existem sinais da boa governança ambiental na esfera mais próxima do cidadão. Não se vislumbra a curto prazo, marcos de reconhecimento do poder local nesse cenário, inclusive com aplicação do que a legislação determina como impacto local.

Orientador: Francisco Carlos Fernandes. / Tese (doutorado) - Universidade Regional de Blumenau, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Administração.