Made available in DSpace on 2019-03-30T00:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-14 / The present day political and economic scenario has aroused the most interest society for issues related to res publica. Emerges thus the profile of citizen-auditor that seeks to be inserted into the policy decisions, as well as monitor of governmental acts. Require that the rulers act based on public governance, working efficiently and for the benefit of the common good. And, to assure the governed such right and require a competent managers, are the courts of accounts. In this context, the present study aims to identify the perception of society about social control in the State of Ceará. To this end, research was conducted in two phases: the first, open interview with the Director of the Institute School of Alcântara to know which Waldemar the actions taken by the Court of Auditors of municipalities in the State of Ceará to encourage citizens to control the public administration; the second questionnaire applied to citizens belonging to the municipalities participating in the Project capabilities. With that, the research used bibliographical research, descriptive documentary, with field study and qualitative and quantitative approach. We have 291 respondents and as a result, that most participants know the meaning of social control, but do not seek to exercise it in view of the high percentage that you never want to have sought information on the public accounts (38.5%) and which they claimed just comment with known irregularities and illegalities seen in public (47.4%). It is likely that this fact is due the lack of clarity and the difficult access to information (29.2%), as well as the complexity of the language used, which complicates the understanding (26.8%). Keywords: Public governance. Social control. Accountability. Transparency. Court of Auditors of Municipalities in the State of Ceará. / O hodierno cenário político e econômico tem despertado na sociedade maior interesse por questões relacionadas com a res publica. Emerge, assim, o perfil do ¿cidadão-auditor¿ que procura ser inserido nas decisões políticas, bem como fiscalizar dos atos governamentais. Exigem que os governantes atuem com base na governança pública, atuando com eficiência e em prol do bem comum. E, para assegurar aos governados tal direito e exigir dos gestores uma atuação idônea, estão inseridos os Tribunais de Contas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar a percepção da sociedade sobre controle social no estado do Ceará. Para tanto, pesquisa foi realizada em duas fases: a primeira, entrevista aberta com a diretora do Instituto Escola Waldemar de Alcântara para conhecer quais as ações realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará para incentivar os cidadão a controlar a gestão pública; a segunda, questionário aplicado aos cidadãos pertencentes aos municípios participantes do Projeto Capacidades. Com isso, a pesquisa utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, com estudo de campo e de abordagem qualitativa e quantitativa. Conseguiu-se 291 respondentes e como resultado, obteve-se que maioria dos participantes sabe o significado de controle social, mas não buscam exercê-lo tendo em vista o alto percentual que nunca se quer procuraram informações sobre as contas públicas (38,5%) e que alegaram apenas comentar com conhecidos as irregularidades e as ilegalidades presenciadas no âmbito público (47,4%). É provável, ainda, que tal fato se deva pela falta de clareza e o difícil acesso à informação (29,2%), assim como pela complexidade da linguagem utilizada, o que dificulta a compreensão (26,8%). Palavras-chave: Governança pública. Controle social. Prestação de contas. Transparência. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-06-26 / The topics Public Governance and Information Technology (IT) Governance are increasingly present in the current discussions, both in the corporate and academic environments. In this sense, the following research question was elaborated: What are the best governance practices in Brazilian Federal Public Sector (BFPS) bodies have adopted? The general objective was to identify the adoption of corporate governance practices in the Brazilian public sector, extending to the adoption of IT governance. The research has a quantitative, descriptive, exploratory approach based on the questionnaire related to the IT Governance Survey 2014 applied in 372 BFPS bodies. Secondary data analysis, bibliographic survey, descriptive statistics, documentary analysis and econometrics were performed. The main results made it possible to identify the institution of a board of directors in almost all institutions, but the other practices that reflect the effectiveness of the administration of these boards are not adopted or have not reached a maturity level that allows the organ to perform the Management, or they have not identified the need to adopt better governance practices in the public sphere. And the second study aimed at IT risk management practices as an influencer of good governance in the BFPS bodies, noting which practices are most widely adopted and positively influencing corporately. Keywords: Public Governance. IT Governance. Best Practices of Corporate Governance. IT Risk Management. / Os temas Governança Pública e Governança de Tecnologia da Informação (TI) estão cada vez mais presentes nas discussões atuais, tanto no meio corporativo quanto no acadêmico. Nesse sentido o objetivo geral consistiu em analisar as melhores práticas de governança que a Administração Pública Federal Brasileira tem adotado. A pesquisa tem abordagem quantitativa, do tipo descritiva, exploratória sobre a base resultante do questionário referente ao Levantamento de Governança de TI 2014 aplicado em 372 órgãos da Administração Pública Federal Brasileira (APFB). Foi realizada análise de dados secundários, levantamento bibliográfico, estatística descritiva, análise documental e econometria. Os principais resultados possibilitaram identificar a instituição de um conselho de administração em quase todas as instituições, porém, as demais práticas estudadas que refletem a efetividade da administração destes conselhos, não são adotadas ou não atingiram um nível de maturidade que permita que o órgão realize a gestão, principalmente, de risco, ou ainda não identificaram a necessidade da adoção de melhores práticas de governança na esfera pública. Cabe ainda destacar a necessidade de se investir em práticas de Gestão de Risco e Gestão de Continuidade do Negócio como forma de garantir melhores respostas às incertezas e por consequência, valorizando o órgão que melhor emprega os investimentos em bons resultados para a sociedade. Portanto, conclui-se que os órgãos públicos da APFB estão dando os primeiros passos na adoção de melhores práticas de governança corporativa, mas ainda tem muito a avançar. Palavras-chave: Governança Pública. Governança de TI. Melhores Práticas de Governança Corporativa. Gestão de Risco de TI.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-22 / The present study aims to analyze, in view of the complexity and the peculiarities of family businesses, how mediation and governance structures can be employed to manage, reduce and solve conflicts in this area. In order to do so, the concepts of family and family business are analyzed, identifying the reasons for the high intensity and harmfulness of those conflicts for the companies. It identifies the main reasons for the conflicts between family components and investigates the adequacy of certain mechanisms to solve them. Given the need to maintain the relationship between the parties and the benefits provided, mediation is chosen as an efficient mechanism for conflict resolution and management in these organizations. Moreover, family governance structures emerge as means capable of managing the relationship between family members and, indirectly, their interaction with the business. It is also analyzed the way of implementing these instruments in the family company and how a culture of mediation in this field can be developed, stimulating cooperative and dialogic attitudes. The conclusion was that the adequate conflict resolution must be, in most of the cases, reached through mediation, allied to governance structures, specially family governance. The methodology adopted for the elaboration of this essay is characterized as bibliographical, regarding the sources; qualitative, as to the approach to the problem; and descriptive and exploratory, regarding the objectives. Keywords: family business. Mediation. Corporate Governance. Family Governance. / O estudo que ora se inaugura objetiva averiguar, diante da complexidade e das peculiaridades das empresas familiares, de que modo a mediação e as estruturas de governança podem ser utilizadas para administrar, reduzir e solucionar os conflitos irrompidos neste âmbito. Para tanto, são analisados os conceitos de família e de empresa familiar, identificando as razões da alta intensidade e do potencial lesivo desses conflitos para as empresas. Identificam-se os principais motivos geradores de conflitos entre os componentes familiares e investiga-se a adequação de certos mecanismos para solucioná-los. Ante a necessidade de manutenção do relacionamento entre as partes e os benefícios ensejados, opta-se pela mediação como mecanismo eficiente para resolução e gestão de conflitos nestas organizações. Para mais, as estruturas de governança familiar despontam como expedientes aptos a administrar o relacionamento entre os familiares e, indiretamente, sua interação com a empresa. É também analisado o modo de implementação desses instrumentos na empresa familiar e como pode ser desenvolvido uma cultura de mediação neste âmbito, estimulando as atitudes cooperativas e dialógicas. Conclui-se que a resolução adequada de conflitos deverá ser, na maior parte dos casos, no âmbito das organizações familiais, realizada por intermédio da mediação e aliada a estruturas de governança, especialmente familiar. A metodologia adotada para a elaboração deste ensaio se caracteriza como bibliográfica, quanto às fontes; qualitativa, quanto à abordagem do problema; e descritiva e exploratória, quanto aos objetivos. Palavras-chave: empresa familiar. Mediação. Governança corporativa. Governança familiar.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-11-20 / Although there has been an increase in the disclosure of reports on social and environmental responsibility of companies, there are big steps that must be taken regarding that these reports should meet the demands of stakeholders, considering materiality, consistency, integrity and responsibility aspects in disclosuring social and environmental information. Thus, this article aims to analyze the reasons for non-disclosure of social and environmental reports of the companies listed on the new B3 stock exchange. This study uses a qualitative approach and it is a descriptive and documentary research. The results show that the companies listed on the new B3 stock exchange are not concerned with differentiation on the marketplace, since 56 out of 126 companies do not disclosure social and environmental reports, and 42 point out the reasons of the non-disclosure, which are: (i) they do not have social and environmental internal policies (23 companies); (ii) they need to improve internal processes (7 companies); (iii) organizational aspects and values (7 companies); (iv) costs (3 companies); and Environmental Legislation and Regulations (2 companies). Keywords: Corporate Social Responsibility. Corporate Governance. Environmental Disclosure. / Embora se reconheça que nos últimos anos tenha ocorrido um crescimento na divulgação de relatórios de responsabilidade socioambiental das empresas, admite-se ainda que há um longo caminho a ser percorrido no sentido de que esses relatórios atendam seus usuários, considerando as características de materialidade, consistência, integridade e responsabilidade na informação socioambiental. Neste contexto, elegeu-se como objetivo geral analisar os motivos para não evidenciação dos relatórios socioambientais das empresas listadas no segmento Novo Mercado da Brasil, Bolsa e Balcão (B3), antiga BM&FBovespa. Para tanto, foi adotada a abordagem qualitativa, pesquisa do tipo descritiva e documental fazendo uso dos formulários de referência disponibilizados pelas empresas. Como conclusão do estudo, pode-se constatar que as empresas do segmento do Novo Mercado da B3 não estão preocupadas em buscar a tão almejada ¿diferenciação¿ mercadológica, pois do universo de 126 empresas, 56 não evidenciaram os relatórios socioambientais e apenas 42 apontaram os motivos da não evidenciação. Sendo eles: (i) não possuem políticas socioambientais (23 empresas); (ii) precisam melhorar os seus processos internos (7 empresas); (iii) fatores organizacionais e valores (7 empresas); (iv) custos (3 empresas); e (v) legislação e regulamentação ambiental (2 empresas). Palavras-chave: Responsabilidade Social Corporativa. Governança Corporativa. Evidenciação Ambiental.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-28 / Governance is a highly talked about topic these days and has several meanings depending on its sphere of action. In regard to the public sector, particularly to government, governance guarantees that the rulers exercise their authority according to the interests of people, with the development and wellbeing of the nation in mind. This empirical and exploratory research aims to assess the impact on human development by the countries' performance based on the results obtained by the World Governance Indicator (WGI), developed by the World Bank between the year 2000 and 2015, considering the Human Development Index (HDI). The first part of this research analyzes the WGI, identifying the relative performance of the countries from the year 2000 to 2015 through the construction of a new standardized governance index, making use of techniques such as the analysis of the principal components, clusters, ranking and transition analysis. The second part of the research analyzes the impact of governance on human development, relating HDI to the WGI, making use of to the same sample and employing fixed effects model on cross-sectional analysis. The results showed that the most industrialized and developed countries present better relative performance and that governance interferes positively in the human development of the countries, being its impact greater or lesser based on the different levels of the country development. The results reinforce the importance of including governance in the country agenda. / O tema governança encontra-se em evidência e dependendo da sua esfera de atuação, apresenta diversos significados. No que se refere à gestão pública exercida pelos países, esta assegura que os governantes exerçam sua autoridade de acordo com os interesses de seu povo, em busca do desenvolvimento e bem-estar de uma nação. Neste contexto, esta pesquisa, de caráter empírico e exploratório, tem como objetivo avaliar o impacto no desenvolvimento humano do desempenho dos países com base nos resultados obtidos pelo Indicador de Governança Mundial (WGI) elaborado pelo Banco Mundial no período de 2000 a 2015,considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A primeira parte desta pesquisa analisa o WGI, identificando o desempenho relativo dos países do período de 2000 a 2015, por meio da construção de um novo índice de governança, utilizando-se da análise dos componentes principais, da identificação de clusters (agrupamentos) e da análise de ranking e de matrizes de transições. A segunda parte da pesquisa analisa o impacto da governança no desenvolvimento humano, relacionando IDH ao WGI, para a amostra selecionada, empregando análise de dados em painel com efeitos fixos de tempo e espaço. Os resultados apontam que os países mais industrializados e desenvolvidos apresentam melhor desempenho relativo quando comparado aos demais e a aplicação da governança interfere positivamente no desenvolvimento humano dos países, podendo esse impacto ser maior ou menor em países com nível de desenvolvimento diferentes. Os resultados demonstram a importância da inclusão da governança na agenda dos países.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-06 / Governança Corporativa é um tema que vem despertando crescente interesse no meio acadêmico e empresarial, mormente nos últimos anos, havendo consenso entre profissionais e pesquisadores de que o assunto, atualmente, converte-se em uma das preocupações centrais da alta gestão, no mundo inteiro. Companhias que demonstram maior comprometimento com a governança sinalizam menores riscos, agregando maior valor de mercado, melhor desempenho e menores custos de capital próprio e de terceiros. Empresas familiares, geralmente vistas por investidores e acionistas minoritários como potenciais expropriadoras de recursos, vêm percebendo a importância dos mecanismos de governança e seus efeitos nos resultados empresariais. O presente estudo busca obter evidências empíricas de que o desempenho financeiro e o valor de mercado das empresas familiares de capital aberto podem ser influenciados por adesão às boas práticas da governança. Foram coletados dados de 159 empresas não-financeiras, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, entre 2002 e 2007 e calculados indicadores de desempenho (Id) - ROA (Return on Assets) e ROE (Return on Equity), bem como índices para medir o valor de mercado (Vm) - Q de Tobin e PBV (Price Book Value). As hipóteses foram testadas por meio de análises de variância de um fator (Anova One-Way) para até 874 observações (anos-empresa), segregadas por controle (familiar e não-familiar) e por governança (com ou sem governança), perfazendo doze testes da espécie, além de mais quatro análises de variância para dois fatores (Anova Two-Way). Os resultados indicaram a existência de relação significativa entre as variáveis estudadas e diferenças entre as médias de empresas familiares e não-familiares, convergindo na direção de outras pesquisas referenciadas neste trabalho, levando à conclusão de que as companhias familiares brasileiras, presentes em segmentos de listagem da Bovespa (Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado) apresentam maior valor de mercado e uma melhor performance, frente às demais empresas não-familiares presentes nos mesmos segmentos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-07-30 / This research aims to identify and describe the processes that constitute the governance of the solidarity chain and support the normative principles of solidarity economy through the perspective of the substantive economy. The Justa Trama is a supply chain that follows the principles of so-called solidarity economy. To achieve this, we articulated a theoretical framework that includes: the substantive economy, governance in supply chains, economic solidarity and value chains. The research fits into the paradigm of substantive economy whose main exponent is Karl Polanyi (1886-1964). Once established the theoretical base, we conducted an empirical research in Justa Trama solidarity chain. After collecting the data, a content analysis was conducted in order to identify factors related to forms of economic integration proposed by Karl Polanyi. Then, it is argued how the existence of multiple forms of economic integration in supply chain governance engenders the emergence of new chains' functions. We conclude arguing how these production chain's functions support the normative principles of solidarity economy. / Esta pesquisa tem como objetivo identificar e descrever os processos que compõem a governança de uma Cadeia Produtiva Solidária através da perspectiva da Economia Substantiva. A Justa Trama é uma cadeia produtiva que segue os princípios da chamada economia solidária. Para conseguir esse objetivo, articulamos uma estrutura teórica que inclui: a Economia Substantiva e a governança de Cadeias Produtivas. A pesquisa se encaixa no paradigma da Economia Substantiva cujo principal expoente é Karl Polanyi (1886-1964). Uma vez estabelecida a base teórica, foi realizada uma pesquisa empírica na Cadeia Produtiva Solidária Justa Trama. Após a coleta dos dados, a análise de conteúdo foi realizada a fim de identificar os fatores relacionados a formas de integração econômica propostas por Karl Polanyi. Em seguida, argumenta-se que a existência de múltiplas formas de integração econômica na governança da Cadeia estudada engendra o surgimento de novas funções de Cadeias Produtivas. Ao final, sustentamos como essas funções da cadeia promovem os princípios normativos da economia solidária.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-26 / Boas práticas de governança corporativa são associadas, na maioria das vezes, às empresas relacionadas ao mercado de capitais, devido às exigências impostas pelos órgãos reguladores. Este estudo tem por objetivo identificar a ocorrência de boas práticas de governança corporativa no setor de saúde suplementar, ainda que existam sem a obrigatoriedade legal. Para a consecução desse objetivo, a empresa escolhida foi a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (CAMED), em que foram investigadas também, as razões, os benefícios e as dificuldades que levaram esta operadora a implantar as práticas de governança corporativa. A pesquisa é caracterizada como exploratória, de cunho qualitativo, e ocorre por meio de estudo de caso único. A primeira fase do trabalho compreende um estudo bibliográfico sobre governança corporativa, as teorias de fundamentação, o surgimento, princípios e evolução. A segunda fase versa sobre o setor de saúde suplementar, a regulamentação e evolução do setor. Durante a terceira fase, tem-se a evidenciação das práticas de governança corporativa na CAMED, capitaneadas pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva Colegiada. Assim, verifica-se que a CAMED adota, ainda que sem obrigação legal de fazê-lo, práticas de governança recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-05-25 / Among the fundamental aspects for the good operation and functionality of the credit system are the level and the quality of information that financial agents have demand. Some companies withdrawing resources are seeking to adopt corporate governance practices, to increase the confidence of suppliers of capital and their propensity to invest resources in it. This study aims to investigate the relevance of corporate governance practices of companies withdrawing resources in analyzing the process of granting credit from Banking Financial Institutions of Brazil, analyzing whether the corporate governance practices of companies is one of the criteria evaluated, identifying the corporate governance practices more relevant and ultimately, checking that financial institutions provide credit ranges for the different companies that adopt corporate governance practices. The research is characterized as bibliographical, documental and exploratory, a qualitative, in which he conducted multiple case study in the following Banking Financial Institutions: Bank Itaú, Bank of Brazil and BNDES, because they have notable performance in credit operations for Corporations. Interview was conducted in depth with the Keys people of these institutions, by means of a semistructured script, with open and closed questions, and content analysis as a technique for analysis of data collected. The research is structured as follows: the first part with the theoretical framework that approached aspects of Corporate Governance, Banking Financial Institutions and granting credit and corporate governance practices recommended by various institutions including the International Finance Corporation, which formed the basis to prepare the instrument for data collection. The second part of the study involved a field study in which three key people from selected institutions for the study were interviewed. Based on the analysis of frequency distribution of respondents' answers, 10 practices were evaluated as extremely important shareholder agreements, internal rules, the annual general meeting, chairman of the board and chief executive officer, internal controls, risk management, disclosure of information, use privileged information, acquiring control and family issues; 8 as very important : succession planning, code of conduct, independent board, committees, conflict of interest; evaluation of directors, audit committees and other fiscal agencies, and 3 as little important one action =one vote; mandate; evaluation board and board members. From the Medium Ranking were identified five corporate governance practices in the decision process to grant credit banks studied in decreasing order of relevance: 1 - Transparency and Disclosure; 2 - Process and Environment Control, 3 - Treatment of Minority Shareholders; 4 - Commitment to Corporate Governance and 5 - Operation and Functioning the Board of Directors. And finally, it was found that the banks don t have special credit lines for companies that adopt corporate governance practices, but the analysis of corporate governance practices is considered relevant in analyzing the process of granting credit, fact that corroborates for the access to different tracks of funding or reduction of finance charges. Keywords: Corporate Governance. Brazilian Banking Financial Institutions. Analysis of Granting of Credit. Sources of Funding. / Entre os aspectos fundamentais para a boa operacionalidade e funcionalidade do sistema de crédito, estão o nível e a qualidade das informações que os agentes financeiros têm da demanda. Algumas empresas tomadoras de recursos estão buscando adotar práticas de Governança Corporativa, visando aumentar a confiança dos fornecedores de capitais e sua propensão em aplicar recursos nela. Este estudo tem por objetivos analisar a relevância das práticas de Governança Corporativa das empresas tomadoras de recursos na análise do processo de concessão de crédito das Instituições Financeiras Bancárias do Brasil, analisando se as práticas de Governança Corporativa das empresas é um dos critérios avaliados, identificando as práticas mais relevantes e, por fim, verificando se as Corporativa é considerada relevante na análise do processo de concessão de crédito, fato que corrobora para o acesso a faixas diferenciadas de financiamento ou a redução de taxas de financiamento. Palavras-chave: Governança Corporativa. Instituições Financeiras Bancárias Brasileiras. Análise de Concessão de Crédito. Fontes de Financiamentos.Instituições Financeiras concedem faixas de crédito diferenciadas para as empresas que adotam tais práticas. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, de cunho qualitativo, em que se realizou estudo de caso múltiplo nas seguintes Instituições Financeiras Bancárias: Banco Itaú, Banco do Brasil e BNDES; por possuírem notória atuação nas operações de crédito para Pessoa Jurídica. Foi realizada entrevista em profundidade junto às pessoas-chave dessas instituições, por meio de um roteiro semiestruturado, com perguntas abertas e fechadas, e a análise de conteúdo como técnica de análise dos dados colhidos. A pesquisa está estruturada da seguinte maneira: a primeira parte com o referencial teórico que abordou aspectos de Governança Corporativa, Instituições Financeiras Bancárias e concessão de crédito, bem como práticas de Governança Corporativa recomendadas por diversas instituições inclusive pela International Finance Corporation, que serviram de base para a elaboração do instrumento de coleta de dados. A segunda parte da pesquisa compreendeu o estudo de campo, no qual foram entrevistadas três pessoas - chave das instituições selecionadas para o estudo. Com base na análise de distribuição de frequência das respostas dos entrevistados, 10 práticas foram avaliadas de extrema relevância : acordo de acionistas, normas internas, assembleia geral anual, presidente do conselho e presidente executivo, controles internos, gestão de riscos, divulgação de informações, uso de informações privilegiadas, aquisição de controle e questões familiares; 8 como muito relevante : planejamento de sucessão, código de conduta, conselheiros independentes, comitês, conflito de interesse, avaliação dos diretores, comitês de auditoria e outros órgãos fiscais; e 3 como pouco relevante : uma ação=um voto, mandato, avaliação do conselho e dos conselheiros. A partir do Ranking Médio foram identificadas as cinco principais práticas de Governança Corporativa no processo decisório de concessão de crédito dos bancos estudados por ordem decrescente de relevância: 1º- Transparência e Divulgação de Informações; 2º- Processos e Ambiente de Controle; 3º- Tratamento de Acionistas Minoritários; 4º- Compromisso com a Governança Corporativa e 5º- Estrutura e Funcionamento do Conselho de Administração. E, finalmente, verificou-se que os bancos não possuem linhas de crédito especiais para empresas que adotam práticas de Governança Corporativa, porém a análise das práticas de Governança

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-05-30 / Agency theory is the basis for understanding the conflict between principal and agent in all types of organizations, including those that are part of the complex environment of public administration. Governance practices have been adopted for, among other purposes, contribute to reduce chances of agency problems intensify, the good of the principal interest. Within the public administration, governors, managers and bureaucratic servants, acting as principal or as agent, are involved in the definition and implementation of public policies to facilitate welfare improvement of the principal society. State Basic Sanitation Companies are state-owned companies operating in the economic activities of providing water and sanitation services to society, and must also comply with the principles of public policy of basic sanitation, such as universal access to these services. This thesis relates to the question-problem and establishes objectives, and hypotheses, constructs relating to governance practices, juridical and legal institutional, corporate and property business and regulatory institutional dimensions and results of State Basic Sanitation Companies regarding compliance with the fundamental principle of universal provision of public water and sewage, in the light of agency theory. The study design involved the implementation of methodological procedures covering quantitative approach to the problem, literature review, data collection in 21 of the 24 units of the object of study, deepening the exams in four of these companies, exploratory activity and descriptive analysis to reach the set goals. Remained evident that, in that order, alluding governance practices to standards behavior, processes and organizational structures, control and external reporting, and related investment factors, state ownership control, regulatory agencies and size of the board are important to the fulfillment of the universal principle in the provision of water and sanitation services in the perception of the four companies that have achieved the highest and lowest levels of compliance with this public basic sanitation policy. Keywords: Agency theory. Governance in public management. Sanitation public policy. State Basic Sanitation Companies. Principle of universal. / A teoria da agência é base para compreensão dos conflitos entre principal e agente em quaisquer tipos de organizações, inclusive as que integram o complexo ambiente da Administração pública. Práticas de governança têm sido adotadas para, dentre outras finalidades, contribuir para diminuir as chances de os problemas de agência se intensificarem, a bem do interesse do principal. No âmbito da gestão pública, governantes, gestores e servidores burocráticos, atuando como principal ou como agente, estão envolvidos na definição e implementação de políticas públicas destinadas a propiciar melhoria do bem-estar do principal sociedade. As Companhias Estaduais de Saneamento Básico são empresas estatais que atuam nas atividades econômicas de fornecimento de serviços de água e esgotamento sanitário à sociedade, devendo também cumprir princípios de políticas públicas de saneamento básico, como o da universalização do acesso a esses serviços. Esta tese relaciona na questão-problema e estabelece nos objetivos e nas hipóteses constructos referentes a práticas de governança, dimensões de natureza institucional jurídico-legal, empresarial societária e patrimonial e institucional regulatória e os resultados das Companhias Estaduais de Saneamento Básico quanto ao cumprimento do princípio fundamental de universalização na prestação de serviços públicos de água e esgotamento sanitário, à luz da teoria da agência. O delineamento da pesquisa implicou na execução de procedimentos metodológicos que abrangeram abordagem quantitativa do problema, revisão bibliográfica, levantamento de dados em 21 das 24 unidades do objeto de estudo, aprofundamento dos exames em quatro dessas empresas, atividade exploratória e análise descritiva para alcance dos objetivos definidos. Restou evidenciado que, nessa ordem, práticas de governança alusivas a padrões de comportamento, processos e estruturas organizacionais, controle e relatórios externos, além de fatores referentes a investimentos, controle acionário estatal, agências reguladoras e tamanho do conselho de administração são importantes para o cumprimento do princípio de universalização na prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário, na percepção das quatro companhias que alcançaram os maiores e menores níveis de cumprimento dessa política pública de saneamento básico. Palavras-chave: Teoria da agência. Governança na gestão pública. Políticas públicas de saneamento básico. Companhias estaduais de saneamento básico. Princípio da universalização.