Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-09-18T19:03:48Z No. of bitstreams: 1 2017 - Gilceli Chagas Moura.pdf: 1944492 bytes, checksum: f87dd5a1ce949dd59694d76b9de5e370 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-18T19:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Gilceli Chagas Moura.pdf: 1944492 bytes, checksum: f87dd5a1ce949dd59694d76b9de5e370 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / The present dissertation proposed the analysis of the student's aid program implementation in the Federal Institute of Amapa (IFAP), at Campus Macapa, and its contributions to the permanence and successful exit of professional education students. It aimed to describe the Student Aid Policy adopted in the institution; as well analyze, the perception of students and managers regarding the Student Aid Policy execution, and propose measures that enhance the performance of this policy. To achieve this purpose, we did a documentary research using the qualitative approach. The first step of the study consisted of theoretical reflections, through bibliographic review addressing the concept/definitions of essential terms that substantiate the goals of student's aid; to establish the context to the history of social rights from industrial revolution to present days, based also in current legislation. The next step was to gather information about the institution installation process; the student's aid program implementation and how the policy is being handled. In order to do that, we used as research instruments the documents available at the website, such as the Institutional Development Program (PDI) and public notice, the promotional material available to the students and budget sheets. For the third step, 20% of the students of technical education covered by the aid program responded a survey, which represented 39 students. The survey questionnaire consisted of open and closed-ended questions. Also, semi-structured interviews were used for data gathering, with the people responsible for the establishment of the aid policy in the IFAP. The results reveal that the profile of the students covered by the aid program consists mostly of black women; coming from families with low level of education; composed by 6 people that survive with an income per capita of up to half minimum wage and excluded from the government aid programs. Another fact observed was the contribution of the aid program for the students to continue their professional education, according to the results, although there are actions that aim to guarantee the stay and successful outcome of the students, the policy doesn't fully accomplish its goals, cause there is no section responsible for monitoring the students at the Dean. Aside from the lack of specific regulations, the lack of evaluation mechanisms and the small number of servants to carry out the program, which ends up in a simple cash transfer program. / A presente disserta??o se prop?s a analisar o processo de implementa??o do programa de assist?ncia estudantil do Instituto Federal do Amap? (IFAP) no Campus Macap? e suas contribui??es para a perman?ncia e a sa?da com ?xito dos estudantes na educa??o profissional. Buscou-se descrever a Pol?tica de Assist?ncia Estudantil ora adotada; bem como analisar, frente a esse modelo de refer?ncia, a percep??o dos estudantes e dos gestores quanto ? execu??o da Pol?tica de Assist?ncia Estudantil e assim propor medidas que possibilitem melhor desempenho na implementa??o dessa pol?tica na Institui??o. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa realizando-se pesquisa documental. A primeira etapa do estudo constituiu-se inicialmente de reflex?es te?ricas, atrav?s de revis?o bibliogr?fica abordando os conceitos/defini??es de termos essenciais que fundamentam o objetivo-fim da assist?ncia estudantil; contextualizou ainda, o percurso da garantia dos direitos sociais desde a revolu??o industrial at? os dias atuais, embasada tamb?m nas legisla??es existentes. No segundo momento, foram levantadas informa??es acerca da implanta??o da Institui??o; da implementa??o do Programa de Assist?ncia Estudantil e como hoje esta pol?tica est? sendo executada, para tal objetivo foi necess?rio utilizar como instrumentos de pesquisa o PDI, editais, a coleta de materiais informativos dispon?veis na p?gina eletr?nica e dos materiais impressos de divulga??o, disponibilizados para os alunos e planilhas or?ament?ria. Para a terceira etapa, preferiu-se a aplica??o de question?rio a 20 % dos alunos do ensino t?cnico contemplados no PAE, correspondente a 39 alunos, o referido instrumento constou de perguntas abertas e fechadas. Ainda como coleta de dados foram realizadas entrevistas com perguntas semiestruturadas aos atores no processo de implanta??o e operacionaliza??o do PNAES no IFAP. Os resultados revelaram que o perfil dos discentes usu?rios da assist?ncia estudantil ? caracterizado em sua maioria de mulheres; pardas, oriundas de fam?lias com baixo grau de escolaridade; composta por at? 6 pessoas as quais sobrevivem com uma renda per capita familiar de at? meio sal?rio m?nimo e exclu?das de programas governamentais. Outro dado constatado diz respeito sobre a sua contribui??o para o a perman?ncia dos estudantes na educa??o profissional, onde a pesquisa revelou que embora ocorra as a??es com vista a garantir tal perman?ncia e a sa?da exitosa, a referida pol?tica n?o consegue efetivar seus objetivos, tendo em vista que n?o ocorre um acompanhamento real dos usu?rios dos servi?os, pois a inexist?ncia um setor respons?vel no ?mbito de Reitoria; a inexist?ncia de uma regulamenta??o pr?pria; a falta de mecanismos de avalia??o e o escasso n?mero de servidores para realizar os servi?os, acaba resumindo as a??es do PAE num processo de transfer?ncia de renda.

O presente estudo objetiva analisar os atravessamentos na relação entre a escola e o conselho tutelar que é um órgão não jurisdicional criado a partir do Estatuto da Criança e do adolescente com a função de garantir os direitos infanto-juvenis. Entre tais direitos, destaca-se o da educação que acaba por exigir que todas as crianças frequentem à escola e que as famílias sejam punidas caso isto não ocorra. A partir de então, ao cartografar o cotidiano entre estes dois equipamentos e problematizar as suas práticas por um caminho genealógico como propôs Foucault, interessa refletir: por que o direito de frequentar à escola se torna uma imposição? O que ela produz? E o conselho tutelar garante direitos ou é um dispositivo de controle? As respostas a estas questões foram pensadas ao longo deste trabalho, embora não se pretenda aqui fornecer respostas definitivas para tais questionamentos, pois o mais importante é o processo de pensar e refletir que provoca mudanças no objeto de estudo que vai se desenhando durante a pesquisa e no próprio pesquisador. Assim, a escola e Conselho Tutelar atuam muita vezes no controle da população produzindo uma subjetividade que acaba por definir modos de ser, pensar e sentir. Entretanto, a análise das tensões entre estes equipamentos e seus usuários revela a potência destes espaços que podem ser ressignificados por outras lógicas que rompam com a subjetividade capitalística e produzam deslocamentos e outras possibilidades de práticas coletivas que potencializem a vida. / The present study aims to analyze the crossings in the relationship between the school and the child protection agency which is a non-judicial body created from the Children and Adolescents Statute, with the function of guaranteeing the rights of children and adolescents. Among such rights, there is the education which ultimately require all children to attend school and that punishes their families if this does not happen. Since then, mapping the everyday between these two equipments and discuss their practices by a herd path as proposed by Foucault, it is interesting to think over: why the right to attend the school becomes an imposition? What does it produce? And is Tutelary Rights or Warrants a control device? The answers to these questions were thought throughout this work, although it is not intended here to provide definitive answers to such questions, because the most important is the process of thinking and reflecting that causes changes in the object of study that is being drawn during the research and the researcher himself. Thus, the school and the Guardianship Council act very often in control of the population producing a subjectivity that ultimately define ways of being, thinking and feeling. However, the analysis of the tensions between these devices and their users reveals the potency of these spaces that can be reinterpreted by other logics that break with the capitalistic subjectivity and produce displacements and other possibilities of collective practices that enhance life.

O presente estudo objetiva analisar os atravessamentos na relação entre a escola e o conselho tutelar que é um órgão não jurisdicional criado a partir do Estatuto da Criança e do adolescente com a função de garantir os direitos infanto-juvenis. Entre tais direitos, destaca-se o da educação que acaba por exigir que todas as crianças frequentem à escola e que as famílias sejam punidas caso isto não ocorra. A partir de então, ao cartografar o cotidiano entre estes dois equipamentos e problematizar as suas práticas por um caminho genealógico como propôs Foucault, interessa refletir: por que o direito de frequentar à escola se torna uma imposição? O que ela produz? E o conselho tutelar garante direitos ou é um dispositivo de controle? As respostas a estas questões foram pensadas ao longo deste trabalho, embora não se pretenda aqui fornecer respostas definitivas para tais questionamentos, pois o mais importante é o processo de pensar e refletir que provoca mudanças no objeto de estudo que vai se desenhando durante a pesquisa e no próprio pesquisador. Assim, a escola e Conselho Tutelar atuam muita vezes no controle da população produzindo uma subjetividade que acaba por definir modos de ser, pensar e sentir. Entretanto, a análise das tensões entre estes equipamentos e seus usuários revela a potência destes espaços que podem ser ressignificados por outras lógicas que rompam com a subjetividade capitalística e produzam deslocamentos e outras possibilidades de práticas coletivas que potencializem a vida. / The present study aims to analyze the crossings in the relationship between the school and the child protection agency which is a non-judicial body created from the Children and Adolescents Statute, with the function of guaranteeing the rights of children and adolescents. Among such rights, there is the education which ultimately require all children to attend school and that punishes their families if this does not happen. Since then, mapping the everyday between these two equipments and discuss their practices by a herd path as proposed by Foucault, it is interesting to think over: why the right to attend the school becomes an imposition? What does it produce? And is Tutelary Rights or Warrants a control device? The answers to these questions were thought throughout this work, although it is not intended here to provide definitive answers to such questions, because the most important is the process of thinking and reflecting that causes changes in the object of study that is being drawn during the research and the researcher himself. Thus, the school and the Guardianship Council act very often in control of the population producing a subjectivity that ultimately define ways of being, thinking and feeling. However, the analysis of the tensions between these devices and their users reveals the potency of these spaces that can be reinterpreted by other logics that break with the capitalistic subjectivity and produce displacements and other possibilities of collective practices that enhance life.

[pt] O Projeto Golfinhos é uma proposta de atendimento familiar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Rio de Janeiro e suas famílias, realizado entre 1995 a 2002. Esta dissertação tem como objetivo principal abordar o sistema socioeducativo, através da análise de implicação no campo de atuação socioeducativo. Procura também articular o direito à convivência familiar ao direito à visita íntima, garantido pela Lei numero 12.594/2012 - SINASE para adolescentes em privação de liberdade, que possam comprovar vinculo estável, com o(a) parceiro(a) de referência, contemplando direitos sexuais e reprodutivos. Apresenta a relevância da análise de implicação para a proposta desse trabalho, focando na prática profissional, no desenvolvimento do projeto, na relação existente com a instituição. Desenvolve uma abordagem de conceitos de memória e seu significado, relacionando com histórias de vida destes adolescentes, fazendo uso de registros do projeto e de produções deles e das famílias e remete a uma análise histórica do percurso profissional no reconhecimento de mudanças necessárias no sistema. Delineia um panorama das normativas em torno da garantia do direito à visita íntima, articulando com a proposta de elaboração de um programa de saúde e sexualidade, observando a relação desse direito com a atenção às famílias. Discorre as conclusões através da metodologia plural utilizada, promovida pela Análise Institucional, propiciadora do encontro de pistas cartográficas e a aproximação a uma autoetnografia, através de uma arqueologia do método de trabalho com famílias. / [en] The Golfinhos Project is a family care proposal for adolescents under socialeducational measures in Rio de Janeiro and their families, held from 1995 to 2002. This paper aims to address the socialeducational system of Rio de Janeiro, through analysis of implication in the socialeducational working field. It also aims to propose the living family the right to conjugal visit, guaranteed by law number 12.594 / 2012 – SINASE, for teenagers in deprivation of liberty that can prove stable bond with a partner, covering sexual and reproductive rights. This paper presents the relevance of the analysis of implication for the purpose of this work, with the focus on the professional practice and the development of the project, and the relationship with the institution. It develops an approach to concepts of memory and its meanings, relating to life stories of adolescents in conflict with the law, making use of project records, productions made from the adolescents and their families. It also refers to a historical analysis of my institutional career and the recognition of necessary changes in the socialeducational system. It outlines a normative panorama around the right of conjugal visit, articulating it with the proposal of a health and sexuality program, observing the relation with the right to the attention to the families. This paper also discusses the conclusions trough a plural methodology, promoted by Institucional Analysis, that produces the meeting of cartographies signs and an approach to a self ethnography through an archeology of a method work with families.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Alexandre Masella.pdf: 1100158 bytes, checksum: 63e5ef231583141e44ef0c3379683057 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This qualitative research literature review with a look kind of interdisciplinarity of my work experience has generated a number of questions and inquiries about the safety net and its importance for inclusion of adolescents in conflict with the law. Aimed to demonstrate the specificity of the protective care of the actors of Rights Guarantee System (RGS) meet the demands of the teen author of offense network activity, since all young Brazilians are guaranteed the right to a dignified life, with education, health care, an end to discrimination and mistreatment. Analysis of the fundamental rights of teenagers were held in conflict with the law; the Doctrine of Irregular; the Doctrine of Integral Protection; work and network perspective of intersectionality and completeness, based on the Federal Constitution (FC), the Statute of the Child and Adolescente (ACE). Verifiquei this research the need to overcome the shares for the construction and execution of the social safety net for a performance comprehensive and intersectoral while intervention proposal of a policy which guarantees the rights of adolescent vulnerability. This research aimed to build policies for adolescents in conflict with the law, I hope to contribute to building intersectoral articulated policies aimed at ensuring the rights of adolescents, seeking to effect what we already are established in national regulations (CF and ACE). This experience served as a support and look at construction practices that do not reproduce the exclusion / Esta pesquisa qualitativa do tipo revisão bibliográfica com um olhar da interdisciplinaridade da minha experiência de trabalho gerou uma série de questionamentos e indagações sobre a rede de proteção e sua importância para inclusão do adolescente em conflito com a lei. Teve o objetivo de demonstrar a especificidade da atividade da rede de proteção do atendimento dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) frente às demandas do adolescente autor de ato infracional, uma vez que todos os jovens brasileiros tem a garantia do direito a uma vida digna, com educação, saúde, o fim da discriminação e maus-tratos. Foram realizadas análises dos direitos fundamentais dos adolescente em conflito com a lei; a Doutrina da Situação Irregular; a Doutrina da Proteção Integral; o trabalho e rede numa perspectiva da intersetorialidade e integralidade, tendo como base, a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Verifiquei com esta pesquisa a necessidade de superação das ações para a construção e efetivação da rede de proteção social para uma atuação integral e intersetorial, enquanto proposta de intervenção de uma política que garanta os direitos dos adolescentes em vulnerabilidade. Com esta pesquisa dirigida a construção de políticas para os adolescentes em conflito com a lei, espero contribuir para a construção de políticas intersetoriais, articuladas, voltadas a assegurar os direitos dos adolescentes, na busca de efetivar o que já encontra estabelecido nas normativas nacionais (CF e ECA). Essa experiência serviu de apoio e um olhar para construção de práticas que não reproduzissem a exclusão

O modo como a violência sexual contra crianças e adolescentes é tratada na contemporaneidade, principalmente pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD), revela uma atuação repressiva e punitiva inerente ao direito penal brasileiro. Esse viés com ênfase na punição produz certo saber sobre o tema, desenhando um modus operandi similar dentro de cada ente do SGD que atua em 3 eixos: promoção, defesa e controle. A partir dessa lógica, foi realizada uma pesquisa de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo compreender, por meio de análise documental de 3 processos concluídos de crianças que supostamente sofreram violência sexual, como foi a atuação do SGD desde a denúncia do caso até a sentença proferida pelo juiz. O foco principal foi a compreensão dos atores sobre seu papel nesses casos de violência sexual contra crianças; suas decisões e os conceitos utilizados nos autos, e, por fim, que argumentos propiciaram a decisão e a sentença. Percorrendo a legislação específica para a Infância e Juventude pode-se compreender como as questões dos direitos foram sendo incorporados às questões da infância, sobretudo nos últimos vinte anos. Na realidade, a pesquisa revela que a ênfase nos princípios do direito penal toma a cena em sentido contrário dos cuidados necessários no atendimento a um sujeito em desenvolvimento e de sua família, colocando repetidamente a mãe no lugar de negligente. E o abuso, considerado no início dos processos como procedente, acaba desaparecendo no final. / The way sexual abuse against children and teenagers is dealt with nowadays, mainly by the System of Guarantee of Rights (SGR), reveals a repressive and punitive way of operating inherent to the Brazilian penal system. This bias with an emphasis on punishment produces a certain lore on the topic, delineating a similar modus operandi within each part of SGR, which is subdivided in 3 branches: promotion, defense, and control. Based on this logic, a Masters degree research was carried out together with the Post-Graduate Program in Social Psychology at Rio de Janeiro State University (UERJ). The goal of the research was to understand, by means of a documental analysis of three concluded lawsuits involving children who supposedly were victims of sexual abuse, the actions of SGR from the initial reporting of the case until the verdict was pronounced by the judge. The main focus was the actors understanding of their role in these cases of sexual abuse against children, their decisions and concepts they resorted to in the proceedings, and, finally, what arguments led to the final decision and verdict. Going through the specific legislation for Childhood and Youth one can comprehend how rights-related issues were incorporated to issues related to childhood, particularly in the last twenty years. In reality, the research reveals that the principles of penal law took the center stage, running contrary to the needed attention that should have been given to the victim and his/her family, repeatedly placing the blame on the mother for negligence. And the actual abuse, considered upheld at the beginning of the proceedings, ends up watered down in court.

O modo como a violência sexual contra crianças e adolescentes é tratada na contemporaneidade, principalmente pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD), revela uma atuação repressiva e punitiva inerente ao direito penal brasileiro. Esse viés com ênfase na punição produz certo saber sobre o tema, desenhando um modus operandi similar dentro de cada ente do SGD que atua em 3 eixos: promoção, defesa e controle. A partir dessa lógica, foi realizada uma pesquisa de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo compreender, por meio de análise documental de 3 processos concluídos de crianças que supostamente sofreram violência sexual, como foi a atuação do SGD desde a denúncia do caso até a sentença proferida pelo juiz. O foco principal foi a compreensão dos atores sobre seu papel nesses casos de violência sexual contra crianças; suas decisões e os conceitos utilizados nos autos, e, por fim, que argumentos propiciaram a decisão e a sentença. Percorrendo a legislação específica para a Infância e Juventude pode-se compreender como as questões dos direitos foram sendo incorporados às questões da infância, sobretudo nos últimos vinte anos. Na realidade, a pesquisa revela que a ênfase nos princípios do direito penal toma a cena em sentido contrário dos cuidados necessários no atendimento a um sujeito em desenvolvimento e de sua família, colocando repetidamente a mãe no lugar de negligente. E o abuso, considerado no início dos processos como procedente, acaba desaparecendo no final. / The way sexual abuse against children and teenagers is dealt with nowadays, mainly by the System of Guarantee of Rights (SGR), reveals a repressive and punitive way of operating inherent to the Brazilian penal system. This bias with an emphasis on punishment produces a certain lore on the topic, delineating a similar modus operandi within each part of SGR, which is subdivided in 3 branches: promotion, defense, and control. Based on this logic, a Masters degree research was carried out together with the Post-Graduate Program in Social Psychology at Rio de Janeiro State University (UERJ). The goal of the research was to understand, by means of a documental analysis of three concluded lawsuits involving children who supposedly were victims of sexual abuse, the actions of SGR from the initial reporting of the case until the verdict was pronounced by the judge. The main focus was the actors understanding of their role in these cases of sexual abuse against children, their decisions and concepts they resorted to in the proceedings, and, finally, what arguments led to the final decision and verdict. Going through the specific legislation for Childhood and Youth one can comprehend how rights-related issues were incorporated to issues related to childhood, particularly in the last twenty years. In reality, the research reveals that the principles of penal law took the center stage, running contrary to the needed attention that should have been given to the victim and his/her family, repeatedly placing the blame on the mother for negligence. And the actual abuse, considered upheld at the beginning of the proceedings, ends up watered down in court.

A tese aborda a comunicação estatal pró-ativa como garantia de direitos constitucionais em Estados Democráticos de Direito. Para tanto, apresenta excertos jurídicos da Teoria do Estado, o conceito de público segundo disciplinas das Ciências Sociais, com destaque para a publicidade estatal habermasiana, chegando às diversas reflexões dos pesquisadores italianos sobre a comunicação pública, suas subdivisões e modelos. Desses modelos resulta a sugestão de uma proposta passível de aplicação no Brasil e em outros países da América do Sul, particularmente Colômbia e Venezuela, para uma comunicação estatal pró-ativa capaz de garantir direitos fundamentais nas suas sociedades, se possível por meio de emendas constitucionais. / The thesis focuses on States proactive communication as a guarantee of constitutional rights in Democratic States. To this matter, presents legal excerpts from State Theory, the concept of Public based on Social Sciences disciplines, highlighting States propaganda as Habermas posits it, reaching several reflections of Italian researchers on public communication, its subdivisions and models. From these models originated a suggestion of a proposal applicable to Brazil and other South American countries, particularly Colombia and Venezuela, of a proactive State communication capable of guaranteeing fundamental rights in their societies, if possible through constitutional amendments.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LilianeSRC.pdf: 783402 bytes, checksum: 9f0b3a7cf749d9f524d749e628874ec2 (MD5) Previous issue date: 2006-08-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This study presents the issue of sexual violence against children and adolescents in the city of Natal RN from a critical approach over the work carried out at the Delegacia Especializada em Defesa da Crian?a e Adolescente DCA, with the perspective towards guaranteeing their rights. It is constituted of an analysis under a theoretical-methodological focus, both quantitative and qualitative, taking as a premise the sexual violence against children and adolescents in its social, legal, historical, cultural and economical dimensions that are behind this issue. The established course between knowledge and methodology involved: a conceptual analysis of the sexual violence, a research in the official records of the Public Power, the application of questionnaires with the coordinators of social projects and programmes, the accomplishment of interviews with key institutional actors and mothers of victimized children and adolescents, besides the analysis of quantitative indicators from the data made available by the DCA. The research took place within the Delegacia Especializada em Defesa da Crian?a e Adolescente, and also took for reference the information from institutions that develop actions directed towards children and adolescents victims of sexual abuse. Through this study, the strategies and the contradictions existing in the struggle against sexual violence towards children and adolescents implemented by the Public Power were learnt, the need for a greater articulation was identified to guarantee their rights and it also allowed for the tracing of a panorama of the sexual violence against children and adolescents in the period from 2001 to 2004 in the city of Natal-RN / O estudo apresenta a problem?tica da viol?ncia sexual contra crian?as e adolescentes na cidade do Natal-RN, a partir de um olhar cr?tico sob o atendimento na Delegacia Especializada em Defesa da Crian?a e Adolescente DCA, numa perspectiva de garantia de direitos. Constituiu-se em uma an?lise sob um enfoque te?rico-metodol?gico, quantitativo e qualitativo tendo como pressuposto a viol?ncia sexual contra crian?as e adolescentes nas suas dimens?es sociais, legais, hist?rico-culturais, econ?micas, que norteiam o tema. O percurso estabelecido entre conhecimento e m?todo envolveu: an?lise conceitual sobre a viol?ncia sexual, pesquisa em documentos oficiais do Poder P?blico, aplica??o de question?rios com coordenadores de programas e projetos sociais, realiza??o de entrevistas com atores institucionais e m?es de crian?as e adolescentes vitimizadas, al?m da an?lise de indicadores quantitativos a partir dos dados disponibilizados pela DCA. A pesquisa realizou-se junto ? Delegacia Especializada em Defesa da Crian?a e do Adolescente, tomou tamb?m como refer?ncia informa??o em Institui??es que desenvolvem a??es direcionadas ?s crian?as e aos adolescentes v?timas de viol?ncia sexual. Apreendeu-se neste estudo as estrat?gias e as contradi??es existentes no enfrentamento ? viol?ncia sexual contra crian?as e adolescentes implementadas pelo Poder P?blico, identificou-se a necessidade de maior articula??o na perspectiva de garantia de direitos e permitiu-se ainda delinear um panorama da viol?ncia sexual infanto-juvenil no per?odo de 2001 a 2004 na cidade do Natal-RN

[pt] As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, desde sua implementação foram alvo de controvérsias e divergências, com posicionamentos radicalmente opostos, onde se defende a garantia de direitos ou a punição aos adolescentes autores de ato infracional. A dissertação tem como proposta analisar as argumentações-base que caracterizam estes posicionamentos. Para os que percebem as Medidas Socioeducativas como garantia de direitos, as argumentações utilizadas com frequência levam em consideração o contexto de vida do adolescente em conflito com a lei e o momento do seu ciclo de vida - a adolescência. Já os que acreditam que as Medidas Socioeducativas favorecem a impunidade aos adolescentes, em geral, se posicionam a favor da redução da maioridade penal e do encarceramento dos adolescentes. Análise foi realizada a partir das diretrizes das normativas em curso, das propostas de Emendas Constitucionais e do contexto de execução da medida socioeducativa em meio aberto, tendo como base uma pesquisa sobre medidas socioeducativas em meio aberto realizada no ano de 2017 junto aos CREAS do município do Rio de Janeiro. / [en] The socio-educational measures in open settings since their implementation have been the subject of controversies and divergences, with radically opposing positions, where one defends the guarantee of rights or the punishment to the adolescents who committed an offence. This dissertation aims to analyze the basic arguments that characterize these positions. For those who perceive socio-educational measures as guarantee of rights, the arguments used frequently take into account the contexts in which the adolescents in conflict with the law live and the moment of their life cycle: adolescence. Those who believe that socio-educational measures favor impunity for adolescents, in general, are in favor of reducing the penal age and their imprisonment. The analysis was carried out based on the guidelines of current regulations, proposals for Constitutional Amendments and the context of execution of the socio-educational measures in open settings. This will be done using as reference a study which focused on socio-educational measures held in the year 2017 with the Specialized Reference Centers in Social Assistance of the municipality of Rio de Janeiro.