(RESUMÉ) Název práce: Vývoj daňové soustavy, reformy daně z příjmů od roku 1993 do současnosti v ČR a jejich vliv na sociální sféru Title: Development of the Tax System, the Income Tax Reforms in the Czech Republic Since 1993 to the Present Day and Their Influence over the Social Sphere Autor: Kristýna Schmitzerová Cílem této práce je zajistit přísun informací studentům, ale i laické veřejnosti, jež se v dnešní době setkává s pojmem daně. Od základů vysvětlit dané pojmy a jejich historii, která se k daním a daňové soustavě pojí a zároveň poukázat na koho a na co mají daně vliv. Propojení se sociální sférou tato práce popisuje v dopadu daňové povinnosti, funkci všeobecného zdravotního pojištění a sociálního zabezpečení. Toto propojení je důležité pro každého občana, jelikož je součástí systému, který se v rámci společnosti vyvinul. Praktická část je tedy přehledem kam, co a jak udělat, přihlásit, odevzdat v rámci daní, aby občan mohl vykonávat zaměstnání nebo podnikat. Z důvodu vzniku této práce a praktického přehledu je zřejmé, že systém daní, který má dopad na každého z nás, je komplikovaný a často až nepřehledný. Tyto vlastnosti většinou vyvolávají nechuť ke studiu tohoto tématu. Ovšem, jak často slýchaná věta "neznalost zákona neomlouvá" napovídá, mělo by být v zájmu celé společnosti se o tomto...

This graduation thesis deals with regulation of payroll accounting. The aim is to provide a comprehensive picture of calculating employee wages in the year 2010 (based upon actual law) and how it is recognized in accounting evidence of employer. Gradually, I deal with the issue of labor-law relations, employee compensation, health and social insurance and the calculation of income tax. The penultimate chapter deals with changes that occurred in the year 2011. Last chapter is devoted to a complex example that shows the calculation of wages in year 2010 compared with 2011.

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Objetivo: Identificar os instrumentos de trabalho e ferramentas documentais utilizados pelos auditores em uma seguradora de saúde e comparar os achados e os modelos de auditoria da empresa com a literatura. Método: Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo exploratório, realizado em uma seguradora de saúde de grande porte no município de Barueri/SP. Para coleta dos dados foi utilizado um formulário semiestruturado e posteriormente análise documental e análise de conteúdo, que envolveu também o mapeamento dos processos e observação de campo. Resultados: As atividades dos auditores, exceto no que compreende as atividades de regulação médica (análises das solicitações de procedimentos médicos, exames, liberação de medicamentos de alto custo para tratamento oncológico e remoção), são meramente gerenciais. Utilizam contratos firmados com os prestadores de serviços médico-hospitalares, tabelas de honorários médicos, como a CBHPM e AMB, guia farmacêutico Brasíndice e revista Simpro, além de tabelas próprias de preços, consensos, guidelines e o Rol da ANS como instrumentos de trabalho e ferramentas documentais. Há diferenças nas atividades realizadas pelos médicos auditores e enfermeiros auditores. Os profissionais informaram que os objetivos da auditoria visam garantir a qualidade na realização do procedimento autorizado, reduzir os desperdícios e consequentemente os custos assistenciais através da análise das contas hospitalares e acompanhamento do segurado durante o período de internação. Conclusões: O papel dos auditores está centrado na redução dos custos médico-hospitalares. As atividades dos médicos e enfermeiros auditores são bem definidas dentro das operadoras de planos de saúde, apesar das competências descritas na regulamentação das atividades desses profissionais serem bem mais amplas e irem além das atividades mecanicistas evidenciadas nessa pesquisa e na literatura. A intensificação e incentivo de estudos nessa área permitirão a verificação dos modelos de auditoria existentes nas seguradoras e operadoras de plano de saúde, com vistas à remodelagem dos processos para melhor aproveitamento das habilidades desses profissionais e garantia de melhor qualidade na oferta dos serviços de saúde com o desenvolvimento de indicadores para avaliação da qualidade dos prestadores de serviços, assegurando, consequentemente, controle dos custos assistenciais e estudos de modelos de remuneração viáveis à manutenção do sistema de saúde suplementar. A proposta de um novo modelo de processo na área de auditoria com autonomia de sistema possibilitará o gerenciamento de cada etapa do processo fazendo correções necessárias sem causar prejuízo à empresa e segurado no que tange ao tempo para análise das solicitações médicas / Aim: Identify the instruments of work and documented tools used by auditors on a Health insurance company and comparing the results found and models of the audit company with literature. Method: It is a quantitative study, exploratory descriptive, realized by a large Health insurance company in the city of Barueri/SP. To collect the data it was used a semistructured form and further documented analyzes and content analyses, that involves also mapping processes and field observation. Results: The activities of auditors, except on medical regulations (analyses of medical procedures\' requests, exams, high-cost medication release for oncological treatments and removals), are merely managerial. Using contracts made with the providers of medical and hospital services, medical schedule charts, like CBHPM and AMB, pharmaceutical guide Brasíndice and Simpro magazine, also the price charts, consensus, guidelines and ANS roll as work tools and documented tools. There are differences in the activities performed by the medical auditors and nurses auditors. The professionals informed that the goal of the audit aims to ensure the quality on the doing of authorized procedure, reduce the waste and therefore the care costs through the analyses of hospital bills and monitoring the secured during the period of hospitalization. Conclusion: The role of auditors is centered on the medical and hospital cost reduction. The medical and nurses activities are well defined on health insurance operators, despite the competences described on the activities of those professionals being widely and going beyond the activities evidenced on this research and on the literature. The intensification on studies in this field will let the verification of existent audit models on insurances and on health care operators, in view of the processes remodeling for a better use of the skills of those professionals and the guarantee of a better quality on the health services offers with the development of evaluation indicators on the quality of the services providers, ensuring, therefore, control of care costs and studies of models of feasible remuneration to the maintenance of supplementary health system. The proposal of a new model of process on audit field with system autonomy will provide the management of each process step making needed corrections without causing harm to the company and the insured regarding the time for the analysis of medical requests

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-08-01T16:51:38Z No. of bitstreams: 1 Tiago Henrique Lenhard_.pdf: 599231 bytes, checksum: 3887a7a17e0d823268ecff3b91709a7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T16:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Henrique Lenhard_.pdf: 599231 bytes, checksum: 3887a7a17e0d823268ecff3b91709a7b (MD5) Previous issue date: 2017-05-15 / Nenhuma / O objetivo deste trabalho é verificar o efeito da aplicação de taxa de coparticipação como mecanismo de regulação da demanda por serviços de saúde, mais especificamente na frequência e nos custos de consultas médicas, em consultas de plantão hospitalar, em exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem. Os dados utilizados para este trabalho são provenientes de uma operadora de planos de saúde (OPS) da modalidade de Cooperativa Médica A metodologia utilizada para avaliar os resultados da aplicação de taxa de coparticipação dos planos é o Propensity Score Matching (PSM) a partir de estimadores One to one Matching (OM), Nearest Neighbor Matching (NNM), Radius Matching (RM) e Kernel Matching (KM). Os resultados indicam a existência de risco moral em indivíduos que possuem plano sem taxa de coparticipação na demanda por consultas médicas e em plantão hospitalar. Para os custos gerados para a OPS por esses serviços o resultado é semelhante. Para os exames laboratoriais o risco moral não foi evidenciado pela ausência de coparticipação nos planos. Já para os exames de diagnóstico por imagem o risco moral foi evidenciado. Os custos para a OPS nesses exames apresentaram um aumento significativo para os indivíduos sem taxa nos dois grupos de exames. Os resultados obtidos por este trabalho indicam que o efeito causado pela taxa de coparticipação é positivo para a OPS, pois a aplicação desse mecanismo reduz significativamente a demanda e os custos para os serviços considerados nesta análise, evidenciando a ocorrência do risco moral em planos sem taxa de coparticipação. / The goal of our study is to investigate the role of copayment as a regulatory mechanism in health services demand. Specifically, we want to understand the effect of copayment on the number and costs related to appointments, emergency appointments, and laboratory and imaging tests. Our dataset was obtained from a health insurance cooperative company (HIC). To evaluate the effects of copayment application in the health care utilization we apply a Propensity Score Matching (PSM) method, using the following estimators: One to one Matching (OM), Nearest Neighbor Matching (NNM), Radius Matching (RM) and Kernel Matching (KM). The results indicate the evidence of moral hazard effects in appointments and emergency appointments demand for those individuals with health insurance without copayment. Similar results are obtained when we consider the costs incurred by the HIC when providing these services. As for laboratory tests, there was no evidence on moral hazard effects. However, when we consider imaging tests, moral hazard effects were evidenced. HIC provision costs of laboratory and imaging tests showed a significant increase for those individuals with health care plan without copayment. Our results indicate that charging a copayment reduces demand and costs of those health care services considered in out study, highlighting the incentives due to the moral hazard existence in the health care insurance market.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Elisa Gonzalez Manso.pdf: 3469512 bytes, checksum: bce46797fe96992c1d63e2d9ac214e09 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / The Brazilian Supplemental Health System, due to its compulsory legislation, aiming for an improved innovative health service, as well as cost cutting, has been implementing programs of health improvement, disease, and risk prevention. These programs were based on demographic and epidemiological data that show that non transmissible chronic diseases are thoroughly related to elderly mortality and morbidity and the increasing use of health services by this specific group. The health improvement program based on principles of attention integrality, department cooperation, equality, participation, group-work and sustainability seeks health management people autonomy, being intrinsically related to WHO principles concerning active aging. By this approach, the term quality-of-life, as a social and historic process, gets shaped. This research is presented aiming to appraise quality-of-life of a group of elders, all chronic degenerative disease bearers associated to a health improvement program sponsored by a health insurance company. With specific goals, we intend to establish a socialdemographic and morbidity profile to test an instrument that allows us to measure quality-of-life concept understanding, to learn the interpretation the elders attribute to the quality-of-life concept, to verify if these elders acknowledge the NTCD they suffer from to affect their qualityof- life and how they see the program s contribution to the last. The chosen methodology aims to be faithful to the proposed methodological base, and in doing so, it employs a combination of quantity and quality methods. For the quantity methods, we understand the use through three surveys: social-demographic aspects, WHOQOL-OLD and WHOQOL-BREF. On the other hand, the quality stage was based on semi-structured interviews. Twenty-four elders took part in the quantity research. These elders are associated with a health improvement program created in 2009 by a health insurance company, which is based on cooperative medical work, belongs to UNIMED system, and is located in the city of Sao Paulo. In the quality stage, 13 elders were interviewed. It was established that most of the group was composed of female elders with an average age of 73; however, men who participated were older and sicker. Most are retired, well educated, married and have more than one non transmissible chronic disease. The group sees their quality-of-life as good or very good, being physically satisfied with their health. The lowest scores in the different fields that compose the WHOQOL modules were associated with factors as age below 70, being a widower, living alone, being highly educated, being a smoker and being hospitalized. The group associates quality-of-life mainly with well being and social integration highlighting that the chronic diseases affect it by restricting their activities, these, however, are able to overcome. The program participation is evaluated as providing well being, social integration opportunity and learning. It is noticed the importance the group asserts to autonomy. It is believed that this research has achieved its proposed goals; however, there are areas that require a deeper study yet / O sistema de saúde suplementar brasileiro, em virtude de obrigação normativa e com vistas tanto à busca de um novo modelo de atenção à saúde, mais cuidador, quanto à redução de custos, vem implantando programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e riscos. Estes programas são apoiados em dados demográficos e epidemiológicos que demonstram que as doenças crônicas não transmissíveis estão diretamente relacionadas à mortalidade e morbidade da população idosa e ao aumento da utilização de serviços de saúde por este segmento populacional. A promoção da saúde, baseada nos princípios da integralidade da atenção, intersetorialidade, equidade, participação, emponderamento e sustentabilidade, busca a autonomia da gestão da saúde pelos indivíduos, estando inter-relacionada com os princípios propostos pela Organização Mundial da Saúde ao abordar o envelhecimento ativo. Neste sentido, o termo qualidade de vida, enquanto processo social e histórico, ganha corpo. Com o objetivo geral de avaliar a qualidade de vida de um grupo de idosos, todos portadores de doenças crônico-degenerativas e vinculados a um programa de promoção da saúde patrocinado por uma operadora de planos de saúde, propõe-se esta pesquisa. Como objetivos específicos pretende-se estabelecer um perfil sócio-demográfico e de morbidade deste grupo, testar um instrumento que permita a mensuração do construto qualidade de vida, apreender a interpretação que os idosos participantes dão ao conceito qualidade de vida, verificar se estes idosos avaliam que as DCNT que os acometem interferem em sua qualidade de vida e como vêm a contribuição do programa que freqüentam para esta última. A metodologia escolhida visa atender ao marco metodológico proposto, para tanto, utiliza-se da combinação de métodos quantitativos e qualitativo. Por métodos quantitativos entende-se a aplicação de três questionários: aspectos sócio-demográficos, WHOQOL-OLD e WHOQOL-BREF. Já a etapa qualitativa realizou-se mediante entrevistas semi-estruturadas. Participaram do estudo quantitativo, 24 idosos vinculados a um programa de promoção da saúde realizado por uma operadora de planos de saúde, modalidade cooperativa de trabalho médico e pertencente ao sistema UNIMED, localizada na cidade de São Paulo, no ano de 2009. Na etapa qualitativa, 13 idosos foram entrevistados. Contatou-se que a maioria do grupo é composta por idosas do sexo feminino, com média de idade 73 anos, porém os homens que participam são mais velhos e mais doentes. A maioria é aposentada, de elevado grau de instrução, casados e portadores de mais de uma doença crônica não transmissível. O grupo avalia sua qualidade de vida como boa e muito boa, estando satisfeitos com sua saúde. As menores pontuações obtidas nos diferentes domínios que compõem os módulos WHOQOL foram relacionadas à idade abaixo de 70 anos, ser viúvo, morar sozinho, ter alto grau de instrução, ser fumante e já ter sido internado. O grupo relaciona qualidade de vida principalmente com bem-estar e convívio social, destacando que as doenças crônicas a afetam por imporem restrições à suas atividades, estas, porém, são superáveis. A participação no programa é avaliada como proporcionando bem-estar, oportunidade de convívio social e aprendizado. Nota-se a importância que o grupo atribui à autonomia. Acredita-se que a pesquisa atingiu os objetivos propostos, existindo, entretanto, pontos que necessitam de maior aprofundamento

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T12:02:28Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Franco de Lima.pdf: 1848980 bytes, checksum: 38d6622485cd27b397a7809b5477bf8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T12:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Franco de Lima.pdf: 1848980 bytes, checksum: 38d6622485cd27b397a7809b5477bf8b (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / Many were the battles fought for all humanity throughout the ages for recognition of various human rights. The 1988 Federal Constitution, inspired by other European legal systems, especially the Portuguese, brought great progress in the recognition of numerous social rights, aside from concern to confer instruments so these rights could be implemented by the state and the whole society in order that the precepts planted in the constitution were not relegated to mere promises. The health rights is among those the constitutional legislator leaned more concern, not limited to grant it as a public subjective right, but also organized a unique system through regionalized and hierarchical network, involving all political federation entities and the society as responsible for its implementation. This paper assumes that health is a public subjective right, allowing this way its judicial protection. Inclusive, from this point of view, the pact's preamble that established the World Health Organization conceives health as a state of complete physical, mental and social well-being, obliging the Brazilian State to guarantee its citizens all means for health preservation or re-establishment. However, the 1988 Federal Constitution opened to private sector the pportunity to participate in the health system, both in its complementary form, working with the public health system through the execution of public contract or celebrating agreement with the administration, as in supplemental way through private services provided by contracting health insurance providers. This pact should be analyzed from the perspective of another fundamental right, as elected by the 1988 Letter, the consumer right. This way, it is essential to establish the distinction between public and private orms for health rights exercise, through harmonisation between the principles of human dignity and the right to health with other constitutional principles as those who consecrate the private autonomy, legal certainty, the property, free enterprise, the separation of powers, among others. This interpretative task with its various technical analysis allows you to extract from the current laws the conformation between the rules and principles that establish the limits of each legal relationship, private and public, demonstrating an improper intervention of judiciary in fields given for legislators / Inúmeras foram as batalhas travadas por toda a humanidade ao longo dos tempos para reconhecimento dos mais diversos direitos do homem. A Constituição Federal de 1988, inspirada em outros ordenamentos europeus, especialmente o português, trouxe imenso avanço no reconhecimento de inúmeros direitos sociais, além de se preocupar em conferir instrumentos para que estes direitos pudessem ser concretizados pelo Estado e por toda a sociedade, a fim de que os preceitos fincados no Texto Maior não fossem relegados a meras promessas. O direito à saúde está dentre aqueles que o legislador constitucional se debruçou com maior preocupação, não se limitando a outorgá-lo como um direito subjetivo público, mas foi além, organizou um sistema único através de rede regionalizada e hierarquizada, envolvendo todos os entes políticos da federação e a sociedade como responsáveis por sua implementação. Este trabalho parte da premissa da saúde como direito subjetivo público, viabilizando, dessa forma, a sua tutela jurisdicional. Inclusive, sob esse prisma, o preâmbulo do pacto que instituiu a Organização Mundial de Saúde concebe a saúde como o estado completo de bem-estar físico, mental e social, obrigando ao Estado Brasileiro assegurar aos seus cidadãos todos os meios para a preservação ou restabelecimento da saúde. No entanto, a Constituição Federal de 1988 franqueou à iniciativa privada participar do sistema de saúde, tanto em sua forma complementar, atuando junto ao sistema público de saúde, através de celebração de contrato público ou convênio com a Administração, quanto de maneira suplementar, através de serviços privados prestados por intermédio da contratação de operadoras de planos de saúde, pacto este que deve ser analisado sob a perspectiva de outro direito fundamental, assim eleito pela Carta de 1988, o direito do consumidor. Dessa forma, é indispensável estabelecer a distinção existente entre as formas pública e privada do exercício ao direito à saúde, através de harmonização entre os princípios da dignidade humana e do direito à saúde com outros preceitos constitucionais como aqueles que consagram a autonomia privada, a segurança jurídica, a propriedade, a livre-iniciativa, a separação de poderes, dentre outros. Essa tarefa interpretativa com a análise de suas diversas técnicas permite extrair do ordenamento vigente a conformação entre as regras e princípios que estabelecem os limites de cada relação jurídica, pública e privada, demonstrando indevida a intervenção do Judiciário em searas afetas ao legislador

O presente trabalho analisa as relações de consumo nos planos privados de assistência à saúde a partir dos princípios da vulnerabilidade e da confiança. Aborda o contexto pós-moderno no qual este pacto está inserido e os reflexos que o avançar da idade podem trazer aos serviços médico-ambulatoriais. Analisa o tema a partir da doutrina, legislação e jurisprudência, investigando qual a resposta dada pelos operadores do direito para enfrentar os desafios que o agravamento da vulnerabilidade do consumidor-idoso traz aos planos e seguros de saúde. Busca verificar quais os instrumentos necessários para a tutela da saúde do idoso e de sua confiança, permitindo que ingressem nestes pactos com padrões mínimos e inderrogáveis de proteção, para que haja um desenvolvimento social harmônico e um crescimento econômico equilibrado desta importante parcela do mercado de consumo. Aborda a vulnerabilidade inerente à relação de consumo e a imprescindibilidade de uma hermenêutica jurídica adequada à proteção dos idosos nos contratos de planos e seguros de assistência à saúde, bem como a importância do diálogo das fontes para reconstruir a confiança dos consumidores-idosos. Examina o fenômeno crescente da judicialização da saúde suplementar no Brasil para o controle de cláusulas e práticas abusivas neste importante setor do mercado de consumo. Por fim, ressalta a necessidade de ações afirmativas no campo dos serviços privados médico-assistenciais através do diálogo das instituições como forma de reconstruir e reforçar a confiança do consumidor. / The present work analyzes consumer relations in the healthcare plans and in the health insurance based on the principles of vulnerability and trust. It addresses the postmodern context in which this pact is inserted and the reflexes that advancing age can bring to the medical outpatient services. It analyzes this issue from the doctrine, legislation and jurisprudence, investigating the response given by legal operators to the challenges that the aggravation of the vulnerability of the elderly consumer can bring to health insurance and healthcare plans. It seeks to verify the necessary mechanisms to protect the health of the elderly and their confidence, allowing them to enter in these contracts with minimum and non-derogable standards of protection, so it can be had a harmonious social development and balanced economic growth of this important part of the consumer market. It discourses the vulnerability inherent in the relationship of consumption and the indispensability of proper legal interpretation to the protection of the elderly in healthcare plans and health insurance, and the importance of the dialogue of the sources to rebuild elderly consumer confidence. Examines the growing phenomenon of the development of the number of claims at the Judiciary, associated to matters related to health insurance and healthcare plans in Brazil and to the control of clauses and abusive practices in this important sector of the consumer market. Finally, it emphasizes the need for affirmative action in the field of private medical care services through institutional dialogue to rebuild consumer confidence and strengthen the principle of trust, contributing to a harmonious social development and balanced economic growth. Finally, it emphasizes the need for affirmative action in the field of private medical care services through institutional dialogue to rebuild consumer confidence and strengthen the principle of trust.

Prior 1994 South Africa had a fragmented health system designed along racial lines. One system was highly resourced and benefitted the few and the other was under-resourced and was for the black majority. Attempts to deal with these disparities did not fully address the inequities. The objective of the NHI is to address the inequalities by ensuring that all South African have access to affordable, quality healthcare services regardless of their socio-economic status. The majority of the participants do not understand the meaning and the implications of the national health insurance. Among the health professionals that were interviewed, there were no consultations before the implementation of the NHI. The health economists verbalized that it will be too expensive as the majority of citizens do not pay taxes. More roadshows need to be done to make communities aware of the planned strategy which will benefit all. / Health Studies

O presente trabalho aborda o problema da variabilidade da prática médica, entendida como as variações sistemáticas na utilização de um procedimento médico ou cirúrgico após terem sido descartadas como causas as diferenças entre as populações e os pacientes. Teoricamente se espera que o comportamento dos médicos seja uniforme, isto é, que frente a uma população fixa, a taxa de encaminhamento dos médicos a procedimentos diagnósticos ou tratamentos hospitalares seja muito parecida, mas na realidade a taxa de encaminhamento segue uma distribuição que da conta dá variabilidade na prática médica. A partir do banco de dados de uma seguradora de saúde colombiana, foi realizada uma vasta análise estatística que permitiu encontrar variáveis importantes para a abordagem do problema. Dentre as variáveis estudadas, mereceram destaque a distribuição de pacientes atendidos pelos médicos (concentração) e a taxa de encaminhamento para cirurgia. O trabalho procura, a partir de simulação computacional, utilizando modelagem baseada em agentes, reproduzir as funções de distribuição empíricas referentes a concentração e a taxa de encaminhamento para procedimentos cirúrgicos. O modelo está baseado na hipótese econômica da renda alvo, teoria da sociologia dos grupos e em dados empíricos. / This study addresses the problem of medical practice variation (MPV), which is the presence of variation in the use of a medical procedure that is not explained by environmental, demographic or epidemiological differences. Theoretically, it is expected that the behavior of physicians were uniform for a fixed population, the rate of remission for diagnostic procedures or hospital treatment must be very similar, but in practice the remission rate follows a distribution that account the variability in medical practice. We used the data base of a Colombian health insurance company. Statistical analysis found important variables to approach the problem as: distribution of patients seen by the physician (concentration) and the rate of referral for surgery.