El autor del presente informe jurídico realiza un análisis sobre las repercusiones de la caducidad de la inscripción de hipoteca que garantiza obligaciones eventuales futuras e incluso indeterminadas, otorgadas a favor de las empresas del Sistema Financiero nacional, que han sido materia de cesión de derechos a favor de una persona jurídica ajena a dicho sistema, y en cuánto influye en el cómputo del plazo de caducidad, todo ello en el contexto de la Resolución del Tribunal Registral N° 277-2016-SUNARP-TR-T, de fecha 24 de junio de 2016, por el que la Cuarta Sala del Tribunal Registral de Trujillo resolvió revocar la observación de la registradora pública y disponer la inscripción de la solicitud de renovación de las hipotecas que gravan 20 predios de propiedad de los deudores hipotecarios, argumentando que, de manera previa a resolver la rogatoria de renovación, era menester determinar si las hipotecas materia de análisis se encontrabas caducas o no, teniendo en cuenta que habían sido otorgadas a favor del Banco Wiesse, en los años 1994, 1995 y 1996, para luego ser cedidas a un tercero, la empresa Servicios, Cobranzas e Inversiones S.A.C., en el año 2007, tras lo cual concluyeron que dichas hipotecas no habían caducado, al contrario de lo sostenido por la registradora, sino que el cómputo de caducidad no podría abarcar el plazo en el que las hipotecas se encontraban protegidas por el artículo 172° de la Ley del Sistema Financiero, Ley N° 26702; por lo que, a partir de esta resolución, se abarcarán los problemas jurídicos advertidos por el autor: 1) Para renovar una hipoteca es necesario o no determinar previamente si ha caducado la misma; 2) Los efectos de la cesión de derechos en el plazo de caducidad que corre durante la titularidad del Banco como acreedor hipotecario; y, 3) La determinación del inicio del plazo de caducidad en hipotecas que garantizan obligaciones futuras, eventuales o indeterminadas.

En las últimas décadas, nuestro país ha venido experimentando un alza en la colocación de créditos hipotecarios, por ello requiere atención el proceso de recuperación de crédito de las entidades financieras, ya que resulta inevitable el incremento también de los potenciales deudores. El presente trabajo de investigación se enfoca en el Efecto Peltzman que genera la duración del proceso de ejecución de garantía hipotecaria en el comportamiento del consumidor del sistema financiero tomando en cuenta el modelo de la banca múltiple que lo rige. Para ello, se deberá determinar si se está cumpliendo el objetivo del proceso de ejecución de garantía hipotecaria en el tiempo legal establecido o si, por el contrario, el plazo real puede estar modelando perniciosamente la conducta de quien adquiere este tipo de crédito, incentivándolo a que deje de pagar puesto que no hay una sanción efectiva. / In recent decades, our country has been experiencing an increase in the placement of mortgage loans, which is why the process of recovery of the credit of financial institutions requires attention, since it is inevitable the increase of potential debtors. This research paper focuses on the Peltzman Effect that generates the duration of the foreclosure process in the behavior of the consumer of the financial system taking into account the they are under the multiple banking concept. To do so, it must be determined whether the objective of the foreclosure process is being met within the prescribed legal time or whether, on the contrary, the actual term may be adversely shaping the conduct of the acquirer.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Passamani Bufulin.pdf: 1916277 bytes, checksum: 39bb4fd5a8bf06cad0df7182482d28d9 (MD5) Previous issue date: 2009-03-11 / The theme of the present paper is the analysis of the conventional mortgage in the Civil Code of 2002. It talks about the General Theory of the Mortgage Law, focusing on the meaning of mortgage, its general characteristics, the mortgage as kind of real right of pledge, since it's already outdone any discussion about it, the principles of the real rights of pledge and the basic requisites for its constitution. It also talks about the mortgage's indivisibility, the antecipated conquest of debt and the situations that allow it, the fencing of the comissary claus, ahead or not, and the results wagoned by the deficient of the sale at auction, after its indeed. It studies the contents of the mortgage law, focusing on different kinds os mortgage, its purposes, the possibility of estranging the mortgage property and the constitution of sub-mortages. It also analysis the remission of the mortgaged property through its different lawful, the need or not of valuing in a judicial way the mortgaged thing, the mortgage's duration and the subjects about the register, the extinction and the cancellation of the mortgage / O tema da presente dissertação é a análise da hipoteca convencional no Código Civil de 2002. Trata da teoria geral do direito hipotecário, analisando-se o conceito de hipoteca, suas características gerais, a hipoteca como espécie do direito real de garantia, porquanto já está superada qualquer discussão a esse respeito, os princípios dos direitos reais de garantia e os requisitos básicos para sua constituição. Aborda, também, a indivisibilidade da hipoteca, o vencimento antecipado da dívida e as situações que o permitem, a vedação da cláusula comissória, de forma direta ou indireta, e as conseqüências acarretadas pela insuficiência do produto da arrematação, após excutida a coisa. Estuda o conteúdo do direito hipotecário, voltando-se às modalidades de hipoteca, ao seu objeto, à possibilidade de se alienar o imóvel hipotecado e à constituição de sub-hipotecas. Verifica, ademais, a remição do imóvel hipotecado, através de seus diferentes legitimados, a necessidade ou não de se avaliar judicialmente o bem hipotecado, a duração da hipoteca e as questões a respeito do registro, da extinção e do cancelamento da hipoteca

O presente trabalho trata do processo de urbanização e dos primórdios da organização do mercado imobiliário paulistano, ao longo da segunda metade do século XIX, com o objetivo de analisar a introdução de estratégias mais complexas de inserção da propriedade imobiliária urbana nos circuitos de valorização capitalista no contexto de modernização conservadora que se configurava. A abordagem optou, por um lado, pelo exame do processo de estabelecimento das bases jurídicas e institucionais que definiram o estatuto da propriedade da terra urbana e a reformulação legal do funcionamento do crédito hipotecário e da regulamentação das hipotecas. Por outro lado, analisou as repercussões desses instrumentos formais nas práticas concernentes aos referidos aspectos e suas conseqüências sobre a urbanização, na capital paulista.O tratamento dispensado à propriedade fundiária urbana privilegiou o movimento de passagem do patrimônio fundiário municipal, um bem público, ao domínio privado. No que respeita ao crédito hipotecário, explorou-se tanto os propósitos envolvidos no processo de sua institucionalização, quanto as características assumidas pelo movimento não-institucional de empréstimos efetivados sob a garantia de imóveis urbanos na cidade de São Paulo. / This paper deals with the urbanization process and the early stages of the real estate market in the City of São Paulo during the second half of the 19th century, with the aim of analyzing the introduction of more complex strategies for including urban properties into capital value appreciation within the emerging context of conservative modernization. This approach sought, on the one hand, to review the process of establishing legal and institutional foundations that determined the statute of urban land ownership and the legal changes of mortgage credit and regulation of mortgages. On the other hand, it reviewed the impact of these formal instruments on the above-mentioned issues and their consequences on urbanization in the Capital City of São Paulo. The treatment given to urban land ownership focused on the transfer of municipal land properties, a public asset, to the private domain. In respect of mortgage credit, this study looked at both the purposes implied in the formalization process and the character of the informal loans made against the security of urban properties in the City of São Paulo.

O presente trabalho trata do processo de urbanização e dos primórdios da organização do mercado imobiliário paulistano, ao longo da segunda metade do século XIX, com o objetivo de analisar a introdução de estratégias mais complexas de inserção da propriedade imobiliária urbana nos circuitos de valorização capitalista no contexto de modernização conservadora que se configurava. A abordagem optou, por um lado, pelo exame do processo de estabelecimento das bases jurídicas e institucionais que definiram o estatuto da propriedade da terra urbana e a reformulação legal do funcionamento do crédito hipotecário e da regulamentação das hipotecas. Por outro lado, analisou as repercussões desses instrumentos formais nas práticas concernentes aos referidos aspectos e suas conseqüências sobre a urbanização, na capital paulista.O tratamento dispensado à propriedade fundiária urbana privilegiou o movimento de passagem do patrimônio fundiário municipal, um bem público, ao domínio privado. No que respeita ao crédito hipotecário, explorou-se tanto os propósitos envolvidos no processo de sua institucionalização, quanto as características assumidas pelo movimento não-institucional de empréstimos efetivados sob a garantia de imóveis urbanos na cidade de São Paulo. / This paper deals with the urbanization process and the early stages of the real estate market in the City of São Paulo during the second half of the 19th century, with the aim of analyzing the introduction of more complex strategies for including urban properties into capital value appreciation within the emerging context of conservative modernization. This approach sought, on the one hand, to review the process of establishing legal and institutional foundations that determined the statute of urban land ownership and the legal changes of mortgage credit and regulation of mortgages. On the other hand, it reviewed the impact of these formal instruments on the above-mentioned issues and their consequences on urbanization in the Capital City of São Paulo. The treatment given to urban land ownership focused on the transfer of municipal land properties, a public asset, to the private domain. In respect of mortgage credit, this study looked at both the purposes implied in the formalization process and the character of the informal loans made against the security of urban properties in the City of São Paulo.

[pt] Percorrendo as linhas de interseção que conectam e separam as disciplinas economia política internacional, sociologia política internacional e geografia humana, a presente pesquisa se propõe a investigar derivativos financeiros como tanto forma de dinheiro quanto instituição e práticas monetárias. Para tanto, o estudo busca inspiração, de modo geral, no que foi cunhado virada prática nas ciências sociais, e de modo particular, nas abordagens teórico-metodológicas associadas à Teoria do Ator-Rede (TAR). Por meio do desempacotamento da noção de financeirização bem como de um descentramento das finanças, a pesquisa intenta capturar ações, práticas, objetos e estratégias que reúnem, sustentam, autorizam e dão forma à ordenamentos monetários e financeiros sistemáticos – muito embora restando contingentes e instáveis. À luz do mercado de hipotecas subprime dos Estados Unidos da América, o estudo pretende, de um lado, desvelar mecanismos de assemblagem de redes sociotécnicas monetárias e financeiras e, de outro lado, lançar luz sobre dinâmicas topológicas que deslocam e amplificam linhas de exclusão/expropriação raciais e de gênero. Este trabalho de mapeamento, no nosso entendimento, abre espaço para engajamento político e crítico com uma temática pretensamente técnica, ao passo que sinaliza limites e possibilidades que derivam de modos e formas de dissenso. / [en] Running across the intersecting lines that bind and separate the domains of international political economy, international political sociology and human geography, this research sets out to investigate derivatives as both money-form and monetary institutions and practices. To this end, the study draws inspiration, in general, from what has been termed in the social sciences as the practical turn and, in particular, from theoretical and methodological approaches associated with the Actor-Network Theory. By unpacking the notion of financialization and decentering finance, this investigation seeks to grasp actions, practices, objects, strategies that bring together, sustain, authorize and give form to systematic, albeit contingent and unstable, financial and monetary orderings. In the light of the subprime mortgage market of the United States of America, the study will, on the one hand, shed light to mechanisms of assembly of sociotechnical monetary and financial networks, and, on the other hand, unveil the topological workings that dislocate and amplify racial and gendered lines of exclusion. This work of mapping, so I argue, shall open up spaces for critical engagement and shall indicate the limits and possibilities deriving from multiple modes of dissent.