TEIXEIRA, Anna Márcia Cordeiro. Impactos do repasse do ICMS sobre a proficiência dos alunos do Estado do Ceará - uma medida do IQE.2015. 30f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T19:34:38Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_amcteixeira.pdf: 162935 bytes, checksum: dedf593c8a307e2b837a955285eeb3aa (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T19:34:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_amcteixeira.pdf: 162935 bytes, checksum: dedf593c8a307e2b837a955285eeb3aa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T19:34:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_amcteixeira.pdf: 162935 bytes, checksum: dedf593c8a307e2b837a955285eeb3aa (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims to measure the impact of Municipal Index of Educational Quality - IEQ and the Municipal Human Development Index - MHDI of Ceará municipalities on the proficiency of students in 5 and 9 years of basic education of public schools of Ceará in Prova Brasil Exam, for the year 2011. The data source used for variables representing Brazil Support was extracted from the National Institute of Educational Studies Teixeira (INEP) for the year 2011. As for the MHDI was extracted from the United Nations Program United Nations Development Programme (UNDP), for the years 2010 and 2011 and the IEQ from the Institute for Economic Strategy Research of the State of Ceará (IPECE) for the IEQ, for the years 2010 and 2011. Using the method of Ordinary Least Squares stimations were made which indicated that proficiency in the subjects of Portuguese and Math for only the 5th year of basic education of public schools Ceará is better the higher the IDHM. And more importantly, the existence of asymmetries in the impact of IQE about student proficiency in math and Portuguese for two school years analyzed. Being students of the 5th year the most benefit / Esta dissertação tem por objetivo mensurar o impacto do Índice Municipal de Qualidade da Educação – IQE e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM dos municípios cearenses sobre a proficiência dos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas municipais cearenses na Prova Brasil para o ano de 2011. A fonte de dados utilizada para as variáveis que representam a Prova Brasil foi extraída do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para o ano de 2011. Já para o IDHM foi extraído do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),para os anos de 2010 e pelo Instituto de Pesquisa Estratégica Econômica do Estado do Ceará (IPECE) para o IQE, para os anos de 2011. Com a utilização do método dos Mínimos Quadrados Ordinários foram feitas estimações que indicaram que a proficiência nas disciplinas de Português e Matemática apenas para o 5º ando ensino fundamental das escolas públicas municipais cearenses é melhor quanto mais alto for o IDHM e o IQE. E mais importante, a existência de assimetrias no impacto do IQE sobre a proficiência dos alunos em Matemática e Português para os dois anos escolares analisados. Sendo os alunos do 5º ano os mais beneficiados.

BARROSO, Clarissa Cavalcante. Impacto da cota parte do ICMS sobre os resultados educacionais nos municípios cearenses. 2015. 35f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T20:21:38Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_ccbarroso.pdf: 205535 bytes, checksum: b002e9b7e1cf41fabe60c39ddbaa2695 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-23T20:21:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_ccbarroso.pdf: 205535 bytes, checksum: b002e9b7e1cf41fabe60c39ddbaa2695 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-23T20:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_ccbarroso.pdf: 205535 bytes, checksum: b002e9b7e1cf41fabe60c39ddbaa2695 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims to analyses the impact of the “cota parte” of ICMS implemented by the Law 14.027/2009 in the educational results on cearenses municipalities. In fact, the change in the law was motived by the search of a better educational expends. Before, the determinant factor of the “cota parte” were the size of educational expend. However, with the new legislation the “cota parte” are link with the quality of educational results. Two models are used to investigate this relation. First, a crosssection model for 2007 and 2011. Second, a panel data model. The results shows almost any evidences about the relation between the new law and the educational results. / O objetivo deste trabalho consiste em investigar se a modificação no repasse da cota parte do ICMS promovido pela Lei 14.027/2009 significou um aumento dos resultados educacionais nos municípios cearenses. De fato, a mudança na legislação foi motivada pela busca de uma melhor qualidade do gasto educacional. Antes, quando vigorava a lei anterior, o fator determinante da cota parte era o tamanho do gasto municipal em educação. Com a nova Lei, a cota parte do ICMS ficou vinculada aos resultados educacionais. Dois modelos foram utilizados, um que usa uma abordagem cross-section para os anos de 2007 e 2011 e a outra, um modelo com dados em painel. Dos resultados, poucas evidencias foram encontradas devido ao efeito da modificação na legislação sobre os resultados educacionais.

CRUZ, Marco Aurélio Clemente da. Política econômica e dinâmica do ICMS: uma análise da economia cearense em perspectiva regional entre 2005 e 2013. 2015. 30f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T19:36:59Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-02T19:37:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T19:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_maccruz.pdf: 352418 bytes, checksum: 2994264b9dc2e8057dc6f043d775a7ed (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims to investigate the relationship between the state economic policy of Ceará vis à vis the other states of the Northeast, in line with developments of the collection of the Tax on Circulation of Goods and Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication Services (ICMS). Data from state collections were obtained from the website of the National Council for Financial Policy (CONFAZ), from January/2005 to December/2013. The initial analysis of the correlations between the collections of the State of Ceará and the collections of other states of the Northeast showed an association around 95%, suggesting the occurrence of a set growth throughout the Northeast. Finally, he compared the evolution of the collection of Ceará the average collection of the northeastern states and unit root tests were performed ADF and KPSS to investigate its long-term trend. The results indicated the possibility of cointegration between the evolutions of Ceará State ICMS collection with most Northeastern states except the states of Piauí, Rio Grande do Norte and Alagoas. In addition, there is an increase in Ceará ICMS January/2009 to January/2010 above the regional average and an apparent cooling of this growth thereafter. / Este trabalho tem por objetivo investigar a relação entre a política econômica do estado do Ceará vis à vis os demais estados do Nordeste, em função da evolução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os dados das arrecadações estaduais foram obtidos no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no período de Janeiro/2005 a Dezembro/2013. A análise inicial das correlações entre as arrecadações do Estado do Ceará e as arrecadações dos demais estados do Nordeste demonstrou uma associação em torno de 95%, sugerindo a ocorrência de um crescimento conjunto de toda região Nordeste. Por fim, comparou-se a evolução da arrecadação do Ceará à média da arrecadação dos estados nordestinos e foram realizados os testes de raiz unitária ADF e KPSS para investigar a sua tendência de longo prazo. Os resultados indicaram a possibilidade de cointegração entre as evoluções da arrecadação do ICMS do Estado do Ceará com a maioria dos estados do Nordeste, com exceção dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas. Além disso, observa-se um crescimento do ICMS cearense de Janeiro/2009 a Janeiro/2010 acima da média regional e um aparente arrefecimento desse crescimento a partir dessa data.

ARRUDA, José Alberto de Sabóia. Efeitos da auditoria fiscal sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Ceará. 2015. 41f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T20:17:17Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T20:17:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-15T20:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) Previous issue date: 2015 / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Ceará have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit. / Nos últimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegação no Estado do Ceará têm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relação à apuração e recolhimento do ICMS em períodos pós-fiscalização. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussão e pesquisas nessa área, objetiva o estudo dos impactos na arrecadação espontânea do ICMS, no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que não foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da política de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de Regressão Linear através de Mínimos Quadrados Ordinários - MQO para estimador de Diferenças em Diferenças, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que não foram fiscalizados nesse período. Complementa-se o estudo com a utilização do Modelo de Regressão Quantílica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadação do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na análise empírica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 não produziu efeito sobre a arrecadação do ICMS no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011. Observou-se que a Administração Tributária priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatório e que não são influenciados em seu comportamento no período imediatamente posterior a submissão de auditoria fiscal.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T14:06:17Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Fábio de Melo Bezerra.pdf: 1709913 bytes, checksum: 2ca634bde986b6e1a2a1b5ce5aa647c7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Fábio de Melo Bezerra.pdf: 1709913 bytes, checksum: 2ca634bde986b6e1a2a1b5ce5aa647c7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-31 / O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço de Transportes Interestadual e Intermunicipal é de competência dos Estados e do Distrito Federal, instituído pela Constituição Federal de 1988, apesar disso ele tem caráter nacional, e sendo o único tributo detalhado na Carta Magna. A arrecadação deste imposto é o maior entre todos os tributos, adotados pela União, Estados e Municípios, sendo este muito importante nas finanças publicas destes entes. Fazendo com que o grau de influencia nas famílias seja enorme, pois ele é o imposto sobre o consumo de bens e serviços destas, pela sua importância ele tem que ser levado em consideração tanto na elaboração das políticas fiscal, como também nas decisões tomadas pelas empresas e unidades familiares, em relação a preços, consumo e impacto nas rendas das famílias. O impacto do imposto nas famílias pode demonstrar sua desigualdade em sua tributação, indicando que este é um tributo regressivo e que famílias com menor classe de rendimento, paga proporcionalmente mais ICMS, do que famílias com maior classe de rendimento. Esta dissertação tem como objetivo verificar este impacto nas famílias pernambucana e cearense no período de 2002/2003 e 2008/2009, e os cálculos para obtenção deste, utilizou a metodologia, em que se analisam os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar, aplicando alíquotas das principais despesas da pesquisa e tem como resultado o custo realmente arcado pelas famílias em relação ao ICMS. Os principais resultados desta verificação demonstram que o imposto é regressivo e que diminui a distribuição de renda nas famílias pesquisadas. Fenômeno este verificado tanto na analise, através de Pesquisas de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, como também pelos cálculos de indicadores específicos para este fim.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-13T19:25:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação VF _ Fabiana Augusta de Araújo Pereira.pdf: 1329314 bytes, checksum: 7294f4a7d5c3b0e03913d0fd22cf8263 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T19:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação VF _ Fabiana Augusta de Araújo Pereira.pdf: 1329314 bytes, checksum: 7294f4a7d5c3b0e03913d0fd22cf8263 (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / CAPES / A utilização de mecanismos extrafiscais para indução de comportamento tem sido atitude cada vez mais empreendida pelos governos, em diversos níveis. A partir de estímulos fiscais, o governo pode intervir na economia, conduzindo o mercado e a sociedade a adotarem os comportamentos desejados. Nesse âmbito, a concessão de benefícios sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, tem tomando grande destaque. A despeito de o referido tributo ter sido concebido com a função arrecadatória ou fiscal, desde a Reforma do Estado, nos anos 80 e, principalmente após a Constituição Federal de 1988, tem desempenhado relevante papel extrafiscal. Com efeito, a ausência de um plano estratégico elaborado no intuito de conduzir o país ao desenvolvimento de forma equânime e que possibilite a redução das diferenças econômicas regionais, transmite a impressão de que os entes devem elaborar estratégias próprias, independentemente dos objetivos federativos. Nesse sentido, os Estados-membros brasileiros têm concedido benefícios sobre o ICMS para atraírem investimentos privados. Nada obstante, não raras vezes, tal mecanismo de tributação indutora tem sido empregado sem a necessária observância de postulados normativos, fato que tem conduzido a uma ruptura na harmonia do pacto federativo em ampla escala, além de desenhar um verdadeiro cenário de beligerância entre os Estados. No intuito de mitigar os efeitos perversos da hostilidade entre entes federativos através de armas chamadas de inventivos fiscais, foi proposta a Reforma Tributária, com medidas capazes de reverter a atual conjuntura, se bem empregadas. A guerra fiscal é, portanto, tema de insofismável relevância atual, não apenas por ser notório o desconhecimento de bases que fundamentam esta acirrada competição entre Estados, mas sobretudo, pela premente necessidade de melhor conhecer as reais consequências. A presente dissertação pretende, portanto, analisar os principais efeitos da guerra fiscal no federalismo brasileiro. / The use of extrafiscal tributes for economic behavioral induction has been increasingly performed by governments at all sorts of levels. With tribute manipulation, the government can intervene in the economy, leading the market and society to adopt desired behaviors. In this context, the benefits on the Tax on Circulation of Goods and provision of Services – VAT (known in Brazil as “ICMS”) is taking major highlight. Despite the referred tribute was designed with tax revenue function, since the State Reform in the 80s and, especially after the Federal Constitution of 1988, it has been playing an important role as an extrafiscal tribute. Indeed, the absence of a strategic plan in order to lead the country to develop equitably and achieve the reduction of regional economic differences, gives the impression that the entities should develop their own strategies, regardless of federal objectives. The Brazilian States have been granting benefits on the VAT - "ICMS" to attract private investment. Nonetheless, often, such inducing taxation mechanism has been used without the necessary compliance of normative postulates, a fact that has led to a break in the harmony of the federal agreement. It has drawn a real scenario of belligerency between the country States. In order to mitigate the adverse effects of hostility between federal entities through tax incentives, it was proposed a Tax Reform with measures to reverse the current situation. The fiscal war is a subject of indisputably current relevance, not only for being notorious the ignorance about the bases that underlie this fierce competition between states, but above all, the pressing need to better understand the real consequences. This work aims to analyze the main effects of the fiscal war in the Brazilian federalism.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2907_1.pdf: 634979 bytes, checksum: 330e453c0db3f5452e436a3247c47be0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como principal objetivo apresentar os modelos de previsão de arrecadação do ICMS, por segmento econômico, para a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, utilizando as técnicas econométricas. Objetiva-se, com essa pesquisa, disponibilizar aos gestores púbicos do Estado mais um modelo de previsão consistente e com certo grau de confiabilidade. Para tanto, utilizou-se da metodologia Box-Jenkins, mais especificamente os modelos: ARIMA - modelo autorregressivo integrado de média móvel, e SARIMA - modelo autorregressivo integrado de média móvel sazonal, e o software RATS (Regression Analyse Time Series). O trabalho apresenta o comportamento da arrecadação de ICMS no Estado e uma revisão da literatura, onde são abordados os principais conceitos teóricos utilizados, bem como uma análise dos resultados obtidos. Conclui-se que o modelo de previsão utilizando séries temporais, em função de sua capacidade preditiva, pode se transformar em um valioso instrumento para auxiliar na elevação da receita tributária no Estado de Pernambuco, dentro da capacidade contributiva de cada contribuinte

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3418_1.pdf: 1379755 bytes, checksum: 54467c19ca9e27e7d08d5fb9f12ba655 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 1998 / O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento recente da economia brasileira. Entretanto, com a adoção, nos anos 90, das políticas neoliberais sugeridas pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial), houve um esvaziamento do papel do Estado na economia, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço deixado pelo governo central foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais: esferas sub-nacionais de governo passaram a elaborar seus próprios programas de desenvolvimento, baseados principalmente na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS, principal imposto sobre o valor adicionado do Brasil, com o intuito de atrair novas plantas industriais para seus respectivos territórios. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 90, fenômeno que ficou conhecido como guerra fiscal. Este trabalho analisa os principais programas de desenvolvimento elaborados pelos Estados que compõem a região Nordeste do Brasil, pois esta é a região para qual a atenção sempre se volta quando se trata de política regional no país. O objetivo do trabalho é analisar se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral local, em termos de emprego, interiorização e adensamento das cadeias produtivas. Nos dois últimos casos é calculado o Quociente Locacional, a partir dos dados da RAIS/MTE, para avaliar os níveis de especialização industrial na região. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE parece indicar que há uma relação positiva entre o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, mesmo que não muito significativa, o que pode ter contribuído para a dinâmica industrial da região no período 1995- 2005. Os dados evidenciam que os programas estaduais baseados em incentivos fiscais e financeiros não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto que os incentivos não são os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país, criando um ambiente econômico e institucional mais favorável ao desenvolvimento de atividades produtivas

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardino Josafat da Silva Castanho.pdf: 1318335 bytes, checksum: 7d9c7ee77462f4c2f552382199c35477 (MD5) Previous issue date: 2011-04-01 / The main objective of this dissertation is the research of a formal model for the monthly forecast of the Value Added Taxes on sales and services (ICMS) collected by the State of Espírito Santo, derived from the term series data analysis of the tax revenue from January 2000 to December 2009 and from the composition basis of the taxation incidence of the tax. The statistical characteristics of the ICMS series were identified and forecasts were drawn up with the use of Holt-Winters exponential smoothing models, of Box-Jenkins methodology, with intervention analysis for structural change detection and of a causal econometric model with dynamic structure. For the specification of the econometric model, the most relevant sectors of the economy that compose the ICMS tax basis and directly influence the tax revenue have been identified. It was chosen the mixed econometric model with multiple regression and only one behavioral equation.The predictive performance of the models was compared through the mean absolute percentage error (MAPE), in order to choose the one that shows the best estimate for the year 2010, used as basis of efficiency evaluation of the generated ex-post forecast / Esta dissertação tem como principal objetivo a pesquisa de um modelo formal para a previsão de receitas tributárias estaduais do ICMS do Estado do Espírito Santo a partir da análise dos dados da série temporal da arrecadação no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2009 e da composição da base de incidência tributária do imposto. Foram identificadas as características estatísticas da série do ICMS e elaboradas previsões com utilização dos modelos de alisamento exponencial de Holt-Winters, da metodologia de Box-Jenkins, com análise de intervenção para detecção de mudança estrutural, e de um modelo econométrico causal com estrutura dinâmica. Para a especificação do modelo econométrico foram identificados os setores mais relevantes da economia que compõem a base tributária do ICMS e influenciam diretamente a arrecadação. Foi escolhida a modelagem econométrica mista com regressão múltipla e uma só equação comportamental. O desempenho preditivo dos modelos foi comparado através do erro percentual absoluto médio, para a escolha daquele que apresentar a melhor estimativa para o ano de 2010, utilizado como base de avaliação da eficiência da previsão ex-post gerada

Este trabalho tem por objetivo analisar as disputas entre os estados envolvendo a tributação pelo ICMS das operações de circulação de mercadoria contratadas pela internet. A despeito da extensa disciplina sobre o tributo na Constituição Federal de 1988, intensificam-se os conflitos entre os estados em torno do ICMS. No caso do comércio eletrônico, a internet impulsiona o aumento das operações de compra e venda realizadas de forma remota. Tendo em vista que o parâmetro de origem foi adotado pela Constituição Federal na tributação das operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto, alguns estados sustentam que o crescimento do comércio eletrônico afeta o equilíbrio horizontal da arrecadação do ICMS. Com base nesse argumento, editaram legislações estaduais e firmaram o Protocolo ICMS nº 21/2011 para exigir a cobrança de adicional do imposto na entrada das mercadorias em seus territórios. Diante disso, em primeiro lugar, será analisado o conceito de comércio eletrônico, suas modalidades e seus modelos de negócios. Será feito também um breve exame da evolução histórica da tributação das operações de circulação de mercadoria, assim como das características do federalismo brasileiro que justificam as disputas entre os entes. Em seguida, será analisada a legitimidade dessa nova exigência tributária e a concessão de incentivos fiscais aos estabelecimentos virtuais. Por fim, serão examinadas as propostas para a solução deste conflito entre os estados. / The present work has the purpose of analyzing the disputes between Brazilian states regarding the taxation of electronic trade of goods. Despite of the extensive regulation of the Value added tax on sales and services ICMS in the Federal Constitution of 1988, the conflicts between the states are still increasing. Regarding electronic commerce, the internet enhances the expressive development of transactions performed remotely. Considering that the Federal Constitution adopted the source of principle to tax interstate transactions destined to non-taxpayers, some states claim that the expansion of electronic commerce affects the horizontal balance of the collection of ICMS. Based on that, these states published laws and celebrated the ICMS Protocol n. 21/2011 to levy a tax in the entrance of goods purchased on-line. The present study will, at first, analyze the concept of electronic commerce, its modalities and business models. Then, the historical evolution of the taxation of trade of goods will be examined, as well as the characteristics of the Brazilian federalism that may justify the disputes between the states. Afterwards, the legitimacy of this new tax levy will be scrutinized, along with the fiscal incentives granted to virtual establishments. Finally, the propositions to solve this conflict between the states will be evaluated.