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A influência do ICMS na escolha da localização dos centros de distribuição no setor de defensivos agrícolas / The influence of ICMS on the location choice of distribution centers in the crop protection businessCunha, Rose Dias 29 August 2008 (has links)
Esse trabalho, pertencente à disciplina de Gestão de Operações, é um esforço no sentido de recortar a questão tributária da teoria sobre localização de centros de distribuição, e discutir esse tema sob a visão do ICMS, principal imposto brasileiro aplicado à distribuição de mercadorias. A questão tributária é um elemento usualmente citado como fator presente nas escolhas de localização de unidades produtivas e centros de distribuição. Entretanto, essa variável é ainda considerada como periférica, sendo pouco explorada em pesquisas acadêmicas relacionadas à literatura localizacional. Foram estabelecidos os objetivos de identificar a presença do ICMS nas escolhas por centros de distribuição e encontrar elementos que possam evidenciar afirmações sobre a influência desse imposto nas decisões de quatro empresas do setor de defensivos agrícolas. A metodologia empregada nesse trabalho foi a de estudo de casos múltiplos, baseado na observação e descrição de processos cronológicos de decisão reais, com o suporte de um roteiro de questões para a realização das entrevistas com os responsáveis pela gestão de distribuição A escolha do setor de defensivos deve-se à presença de fortes benefícios fiscais relativos ao ICMS, como isenção de pagamento para faturamento intra-estadual. A pesquisa conseguiu identificar a divisão dos fatores influenciadores da decisão em dois blocos, extra tributários e tributários, sendo os extra correspondentes aos fatores logísticos comumente estudados em pesquisas, como prazos de entrega, custos de transporte e armazenagem e os tributários ligados especificamente ao ICMS. Os resultados encontrados permitem dizer que o ICMS foi um fator presente em todos os processos de decisão, variando segundo as perspectivas financeiras relacionadas às perdas por créditos não aproveitados, implicações legais, vantagens competitivas de preços e custos de transações decorrentes de acordos especiais com clientes. A pesquisa aponta uma afirmação baseada em evidências encontradas nas quatro empresas estudadas de que qualquer decisão por centro de distribuição passa pela validação da área tributária. Além disso, comportamentos e aspectos técnicos semelhantes foram observados na organização e estrutura dos projetos para definir centros de distribuição. Outra importante conclusão é de que existe um grau de conhecimento e consciência comum sobre a influência desse imposto sobre as operações das empresas. Do ponto de vista acadêmico, a grande contribuição desse trabalho é a afirmação de que, dados os mecanismos de fomento, cobrança e compensações do ICMS, as empresas do setor de defensivos podem ter que adotar estratégias de localização que sobrepujam vantagens logísticas. E essa é, provavelmente, uma verdade para qualquer setor onde estejam presentes benefícios fiscais e alto valor agregado das mercadorias comercializadas. O aprofundamento sobre tais estratégias que as empresas devem adotar para lidar com o ICMS é a principal recomendação desse trabalho para futuros estudos acadêmicos. / This research, which belongs to the Operations Management subject, is an effort towards investigating the tax issue, inserted in the distribution centers location theory and discussing this theme under ICMS perspective, the main tax regarding goods circulation in Brazil. The tax issue is usually mentioned as one of the aspects to be considered when choosing the localization of manufacturing units and distribution centers. However, this topic is still considered less relevant than other logistics features and therefore is not deeply studied by academic researches related to location literature. There were established the objectives of identifying the presence of ICMS on the decisions concerning distributions centers localizations and finding elements that could be evidences of affirmations regarding its influence on the decisions in four companies of crop protection products. The methodology is a multiple cases study, based on observation and description of real and chronological decision processes, supported by a script of questions to interview the responsible ones for distribution functions. The choice of the crop protection business is due to the strong existence of tax benefits on this field concerning ICMS, such as payment exemption in case of intra state distribution. It was possible to identify two groups of factors, the logistics and the tax ones, being the logistics factors frequently studied as the freight, warehousing costs and lead times issues and the tax factor associated to the specific ICMS subject. The results found allow to state that ICMS was an important variable in all decision processes assuming four perspectives: financial, related to losses due to credits not consumed; legal implications, prices competitiveness advantage and transactions costs regarding special customer agreements. Based on evidences found in the four analyzed companies, this research confirms that any location decision has to be validated by the tax management. In addition, similar behavior and technical aspects were observed on the organization and structure of projects to define distribution centers. Other important conclusion is the common conscience shared among the four companies about the ICMS influence on their operations. From an academic perspective, the main contribution of this study is the affirmation that, given the foment, charging and compensations mechanisms of the ICMS, the companies from the crop protection business analyzed might have to adopt localization strategies that overcomes the logistical advantages. And this is, probably, truth to any sector whereas tax benefits and high value commercialized goods are present. The deep study about those strategies that companies have to adopt to deal with ICMS is the main recommendation of this essay for future academic researches.
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A influência do ICMS na escolha da localização dos centros de distribuição no setor de defensivos agrícolas / The influence of ICMS on the location choice of distribution centers in the crop protection businessRose Dias Cunha 29 August 2008 (has links)
Esse trabalho, pertencente à disciplina de Gestão de Operações, é um esforço no sentido de recortar a questão tributária da teoria sobre localização de centros de distribuição, e discutir esse tema sob a visão do ICMS, principal imposto brasileiro aplicado à distribuição de mercadorias. A questão tributária é um elemento usualmente citado como fator presente nas escolhas de localização de unidades produtivas e centros de distribuição. Entretanto, essa variável é ainda considerada como periférica, sendo pouco explorada em pesquisas acadêmicas relacionadas à literatura localizacional. Foram estabelecidos os objetivos de identificar a presença do ICMS nas escolhas por centros de distribuição e encontrar elementos que possam evidenciar afirmações sobre a influência desse imposto nas decisões de quatro empresas do setor de defensivos agrícolas. A metodologia empregada nesse trabalho foi a de estudo de casos múltiplos, baseado na observação e descrição de processos cronológicos de decisão reais, com o suporte de um roteiro de questões para a realização das entrevistas com os responsáveis pela gestão de distribuição A escolha do setor de defensivos deve-se à presença de fortes benefícios fiscais relativos ao ICMS, como isenção de pagamento para faturamento intra-estadual. A pesquisa conseguiu identificar a divisão dos fatores influenciadores da decisão em dois blocos, extra tributários e tributários, sendo os extra correspondentes aos fatores logísticos comumente estudados em pesquisas, como prazos de entrega, custos de transporte e armazenagem e os tributários ligados especificamente ao ICMS. Os resultados encontrados permitem dizer que o ICMS foi um fator presente em todos os processos de decisão, variando segundo as perspectivas financeiras relacionadas às perdas por créditos não aproveitados, implicações legais, vantagens competitivas de preços e custos de transações decorrentes de acordos especiais com clientes. A pesquisa aponta uma afirmação baseada em evidências encontradas nas quatro empresas estudadas de que qualquer decisão por centro de distribuição passa pela validação da área tributária. Além disso, comportamentos e aspectos técnicos semelhantes foram observados na organização e estrutura dos projetos para definir centros de distribuição. Outra importante conclusão é de que existe um grau de conhecimento e consciência comum sobre a influência desse imposto sobre as operações das empresas. Do ponto de vista acadêmico, a grande contribuição desse trabalho é a afirmação de que, dados os mecanismos de fomento, cobrança e compensações do ICMS, as empresas do setor de defensivos podem ter que adotar estratégias de localização que sobrepujam vantagens logísticas. E essa é, provavelmente, uma verdade para qualquer setor onde estejam presentes benefícios fiscais e alto valor agregado das mercadorias comercializadas. O aprofundamento sobre tais estratégias que as empresas devem adotar para lidar com o ICMS é a principal recomendação desse trabalho para futuros estudos acadêmicos. / This research, which belongs to the Operations Management subject, is an effort towards investigating the tax issue, inserted in the distribution centers location theory and discussing this theme under ICMS perspective, the main tax regarding goods circulation in Brazil. The tax issue is usually mentioned as one of the aspects to be considered when choosing the localization of manufacturing units and distribution centers. However, this topic is still considered less relevant than other logistics features and therefore is not deeply studied by academic researches related to location literature. There were established the objectives of identifying the presence of ICMS on the decisions concerning distributions centers localizations and finding elements that could be evidences of affirmations regarding its influence on the decisions in four companies of crop protection products. The methodology is a multiple cases study, based on observation and description of real and chronological decision processes, supported by a script of questions to interview the responsible ones for distribution functions. The choice of the crop protection business is due to the strong existence of tax benefits on this field concerning ICMS, such as payment exemption in case of intra state distribution. It was possible to identify two groups of factors, the logistics and the tax ones, being the logistics factors frequently studied as the freight, warehousing costs and lead times issues and the tax factor associated to the specific ICMS subject. The results found allow to state that ICMS was an important variable in all decision processes assuming four perspectives: financial, related to losses due to credits not consumed; legal implications, prices competitiveness advantage and transactions costs regarding special customer agreements. Based on evidences found in the four analyzed companies, this research confirms that any location decision has to be validated by the tax management. In addition, similar behavior and technical aspects were observed on the organization and structure of projects to define distribution centers. Other important conclusion is the common conscience shared among the four companies about the ICMS influence on their operations. From an academic perspective, the main contribution of this study is the affirmation that, given the foment, charging and compensations mechanisms of the ICMS, the companies from the crop protection business analyzed might have to adopt localization strategies that overcomes the logistical advantages. And this is, probably, truth to any sector whereas tax benefits and high value commercialized goods are present. The deep study about those strategies that companies have to adopt to deal with ICMS is the main recommendation of this essay for future academic researches.
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ICMS Ecol?gico: as unidades de conserva??o como instrumento econ?mico para gest?o ambiental municipalCabral, Guilherme Sanrley Ribeiro 26 April 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Tem sido cada vez mais imposs?vel separar as an?lises ambientais das influ?ncias econ?micas. Devido a essa rela??o, instrumentos econ?micos t?m sido utilizados como ferramenta de gest?o ambiental. Alguns estados adotaram crit?rios ambientais na distribui??o dos recursos arrecadados pelo ICMS aos munic?pios, conhecidos como ICMS Ecol?gico. Para conhecer melhor o uso deste instrumento nos estados brasileiros e no munic?pio de Diamantina - Minas Gerais, foi realizado um levantamento bibliogr?fico, com base em dados p?blicos e produ??o cient?fica. Uma an?lise da legisla??o de cada estado foi realizada. Sobre Minas Gerais, foi criada uma planilha eletr?nica autom?tica que simula a potencial arrecada??o financeira de um munic?pio, em uma poss?vel cria??o ou modifica??o de uma unidade de conserva??o. Atualmente, dezessete estados brasileiros j? implementaram o ICMS Ecol?gico. Os resultados dessa pol?tica ambiental levaram ao aumento do n?mero e da qualidade das unidades de conserva??o, ? expans?o da ?rea e ao aumento da implanta??o de sistemas de saneamento ambiental. No entanto, ainda ? necess?rio gerar um modelo de distribui??o de recursos baseado nos diversos aspectos da ?rea ambiental, como gest?o e educa??o ambiental, biodiversidade e conserva??o do solo, potencial h?drico, etc. Diamantina possui sete unidades de conserva??o, que totalizam 55816,11 hectares, correspondendo a 14,34% do territ?rio. De 2005 a 2017, o munic?pio j? recebeu cerca de R $ 1.755.285,64, provenientes do subcrit?rio de conserva??o. Em 2017, a coleta m?dia mensal foi de R$ 13.663,83. Relacionando estes valores com a ?rea protegida chegasse a uma taxa de 24 centavos por hectare, o que demonstra a baixa valoriza??o dos servi?os ambientais prestados pelas ?reas protegidas. ? necess?rio alocar uma maior porcentagem de recursos do ICMS ao crit?rio ambiental, al?m de uma reformula??o no c?lculo do ?ndice de conserva??o, de forma a buscar uma melhor remunera??o dos munic?pios que conservam ?reas maiores. / Disserta??o (Mestrado) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncia Florestal, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2018. / It has been increasingly impossible to separate environmental analyzes from economic influences. Due to this relationship, economic instruments have been used as an environmental management tool. Some states have adopted environmental criteria in the distribution of resources collected by ICMS to municipalities, known as Ecological ICMS. To better understand the use of this instrument in the Brazilian states and in the municipality of Diamantina - Minas Gerais, a bibliographic survey was carried out, based on public data and scientific production. An analysis of the legislation of each state was carried out. About Minas Gerais, an automatic spreadsheet was created that simulates the potential financial collection of a municipality, in a possible creation or modification of a conservation unit. Currently, seventeen Brazilian states have already implemented the Ecological ICMS. The results of this environmental policy led to an increase in the number and quality of conservation units, the expansion of the area and the increase in the implementation of environmental sanitation systems. However, it is still necessary to generate a resource distribution model based on the various aspects of the environmental area, such as environmental management and education, biodiversity and soil conservation, water potential, etc. Diamantina has seven conservation units, which total 55816.11 hectares, corresponding to 14.34% of the territory. From 2005 to 2017, the municipality has already received about R $ 1,755,285.64 from the conservation sub-criterion. In 2017, the average monthly collection was R $ 13,663.83. Relating these values to the protected area reached a ratio of 24 cents per hectare, which shows the low value of environmental services provided by protected areas. It is necessary to allocate a greater percentage of ICMS resources to the environmental criterion, besides a reformulation in the calculation of the conservation index, in order to seek a better remuneration of the municipalities that conserve larger areas.
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Base de cálculo do ICMS e os limites constitucionais a sua alteraçãoGusmão, Rossana Malta de Souza January 2004 (has links)
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Previous issue date: 2004 / O Princípio da Segurança Jurídica e o Princípio da Capacidade Contributiva constituem
limitações ao poder de tributar, sendo reconhecidos como direitos fundamentais do
contribuinte. Verifica-se afronta à Segurança Jurídica, na medida em que se desfiguram os
modelos de tributação traçados pelo Poder Constituinte originário nas regras de
competência tributária. Por outro lado, a capacidade contributiva é atingida quando se
alteram os fatos signos presuntivos de riqueza eleitos pelo Constituinte originário. Como
direitos fundamentais, o Princípio da Segurança Jurídica e o Princípio da Capacidade
Contributiva encontram-se protegidos como cláusulas pétreas , imunes a investidas do
Poder Constituinte derivado que lhe atinjam a essência. O fato eleito pelo Poder
Constituinte originário como materialidade da regra de incidência do ICMS não foi outro
senão a realização de operações de circulação de mercadorias e a prestação de serviços de
transportes transmunicipais e de comunicação, bem como a importação de mercadorias. A
base de cálculo, como medida da materialidade do tributo, encontra-se delimitada na
Constituição, apenas, podendo ser composta pelo valor das referidas operações e
prestações. O alargamento da base de cálculo do ICMS por obra do Poder Constituinte
derivado ou, ainda, por atuação do legislador infraconstitucional, mediante a inclusão de
outras parcelas sem pertinência com o fato descrito na hipótese de incidência de tal tributo
revela inconstitucionalidade por desvirtuar seu arquétipo constitucional, atingindo direitos
fundamentais
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Substituição tributária no ICMS: Considerações sobre a técnica de arrecadação utilizada pelos EstadosMoraes, Marco Antônio Gouvêa de January 2004 (has links)
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Previous issue date: 2004 / A presente dissertação procura fazer um estudo sobre a substituição tributária no ICMS. Faz-se,
inicialmente, uma análise dos antecedentes históricos deste tributo no Brasil, observando-se que,
a partir da Constituição de 1934, sensíveis alterações ocorreram na estrutura tributária do país.
Na elaboração da Constituição Federal de 1988, o constituinte estabeleceu diretrizes para o
fortalecimento do federalismo, garantindo maior autonomia fiscal aos Estados e Municípios.
O princípio da não-cumulatividade neste tributo possui marcante importância, dentre os
diversos princípios tributários existentes. Além de outras questões essenciais, a responsabilidade
passiva no ICMS surge para que seja entendido o mecanismo do tributo.
O estudo tece algumas considerações sobre o momento da ocorrência do fato gerador da
obrigação tributária, interpretando o entendimento de diversos doutrinadores. Em seguida,
procura demonstrar a vinculação dos sujeitos passivos e responsáveis tributários com as
hipóteses de incidência, quando se busca evidenciar a legalidade na nomeação dos substitutos
tributários. Para tanto, faz-se uma análise a respeito da substituição tributária, bem como da
constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 03/93 e da Lei Complementar nº 87/96.
Faz-se também uma breve diferenciação entre a substituição tributária antecedente e a
substituição tributária progressiva. Por fim, é examinada a possibilidade de recuperar o indébito
tributário, analisando-se os possíveis legitimados para tanto e ainda, em que hipóteses legais o
ressarcimento poderá ocorrer
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O Programa de educaÃÃo fiscal âsua nota vale dinheiroâ como instrumento de projeto piloto de conscientizaÃÃo no Estado do Cearà / The Tax Education Program "Your note is money" as an instrument pilot awareness project in CearÃEsperanÃa de Luna Batista 26 July 2012 (has links)
nÃo hà / O Programa de EducaÃÃo Fiscal âSua nota vale dinheiroâ tem como finalidade combater a sonegaÃÃo fiscal, alÃm de fortalecer a arrecadaÃÃo do Imposto sobre OperaÃÃes relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre PrestaÃÃes de ServiÃos de Transportes Interestaduais, Intermunicipais e de ComunicaÃÃes â ICMS que, conforme dados da Receita Federal, corresponde a 94% da receita arrecadada pelo Estado. EstÃo aptos a participar do programa o consumidor final, ou seja, pessoas fÃsicas, instituiÃÃes sociais sem fins lucrativos, entidades esportivas, conselhos de fiscalizaÃÃo profissional, associaÃÃes comunitÃrias e de classes, instituiÃÃes filantrÃpicas, religiosas, culturais e ONGs. As pessoas jurÃdicas estÃo impedidas de participar do programa, assim como tambÃm nÃo podem participar do mesmo as pessoas que estÃo diretamente envolvidas na operaÃÃo destas empresas. Esta pesquisa analisa o efeito do programa âsua nota vale dinheiroâ sobre a arrecadaÃÃo do Estado, como tambÃm os valores pagos pela SEFAZ/CE aos participantes do programa. Os resultados apontam para a afirmaÃÃo de que o Programa âSua nota vale dinheiroâ traz como caracterÃstica principal a capacidade de instigar o consumidor a exigir a nota ou cupom fiscal quando da aquisiÃÃo de bens ou serviÃos. / The Tax Education Program "Your note is money" is intended to combat tax evasion, in addition to strengthening the collection of Tax on the Circulation of Goods and Services Provided on Interstate Transportation, Intercity and Communications - ICMS, according to IRS data, corresponding to 94% of the revenue collected by the state. Are able to participate in the program the final consumer, i.e., individuals, social institutions, non-profit sport organizations, boards of professional supervision, community associations and classes, philanthropic, religious, cultural and NGOs Corporations are prevented to participate in the program, as well as can not attend the same people who are directly involved in the operation of these companies. This research analyzes the effect of the program "Your note is money" on the collection of the State, as well as the amounts paid by SEFAZ/CE program participants. The results point to the statement that the program "Your note is money" has as main feature the ability to entice the consumer to demand fiscal note or coupon when purchasing goods or services.
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Análise do ICMS do estado do Ceará no período de 2000 a 2013Silvestre, Cleber Dimas January 2016 (has links)
SILVESTRE, Cleber Dimas. Análise do ICMS do estado do Ceará no período de 2000 a 2013 / Cleber Dimas Silvestre. – 2013. 101f. Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-23T14:50:20Z
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Previous issue date: 2016 / The accountability by governments is one of the achievements of democracy that should be
put into practice in the preparation, execution and control of the public budget. Such
monitoring is important as the achievement of programs, plans and projects depends greatly
on the availability of resources and, therefore, efficiency in tax collection. Therefore, it is
essential that governments are provided with tools for predicting the ICMS revenue in a given
period to make a financial planning and program their actions effectively. Within this context,
the aim of this paper is to discuss the tax laws with respect to ICMS and build a predictive
model for ICMS collection in the state of Ceará, with the application of an autoregression
mode. Empirical results for January 2000 to September 2013 show that the ARIMA model
(1.1) is shown to be consistent for predicting time series. The forecast was conducted from
January to May 2014 as the model specified above at $ 1,000. We note that in this period the
ICMS will be approximately 852,546 in January; 861,646 in February; 870,839 in March;
880,123 in April and 889,501 in May, respectively. / A prestação de contas pelos governos se trata de uma das conquistas da democracia que deve
ser posta em prática na elaboração, execução e controle do orçamento público. Esse
acompanhamento é importante, pois a consecução de programas, planos e projetos depende
enormemente da disponibilidade de recursos e, portanto, da eficiência na arrecadação de
tributos. Assim sendo, é fundamental que os governos disponham de ferramentas que
permitam prever a arrecadação de ICMS em determinado período para efetuar um
planejamento financeiro e programar suas ações de forma eficaz. Dentro desse contexto, o
objetivo desta dissertação consiste discutir a legislação tributária com respeito ao ICMS e
construir um modelo de previsão para a arrecadação de ICMS no Estado do Ceará, com a
aplicação de um modo autorregressivo. Os resultados empíricos referentes a janeiro de 2000 a
setembro de 2013 mostram que o modelo ARIMA (1,1) mostra-se consistente para previsão
da série temporal. A previsão foi realizada do período de janeiro a maio de 2014 conforme o
modelo especificado anteriormente em R$ 1.000. Observamos que nesse período o ICMS será
de aproximadamente 852.546 em janeiro; 861.646 em fevereiro; 870.839 em março; 880.123
em abril e 889.501 em maio, respectivamente.
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Avaliação da aplicação do ICMS ecológico nas associações de bairro do município de São Jorge do Patrocínio - ParanáWitzel, Ricardo Moraes January 2003 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T14:04:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1
204093.pdf: 503156 bytes, checksum: d4ae9363fcbcb4621c122687d57a3db4 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo avaliar o grau de compreensão dos integrantes de sete associações de bairro do município de São Jorge do Patrocínio # Paraná em relação à aplicação dos recursos do "ICMS Ecológico", que são originários do fator ambiental embutido no ICMS do Estado do Paraná, conhecido como "ICMS Ecológico", e instituído pela lei complementar estadual 59/91 e , que influencia na distribuição dos 25% do ICMS destinados a totalidade dos municípios do estado do Paraná. Os municípios que podem ser contemplados com o fator ambiental são aqueles que apresentam em seu território unidades de conservação ambiental, ou mananciais para abastecimento de água. A investigação deste trabalho foi realizada na municipalidade de São Jorge do Patrocínio-PR, e teve como foco, a abrangência da aplicação dos recursos do "ICMS Ecológico" na comunidade rural, principalmente levantando o grau de democratização deste instrumento de conservação da natureza nestas comunidades. O trabalho de campo foi concentrado junto a população rural organizada em forma de associações. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro deles trata sobre a política ambiental nacional e estadual principalmente sobre as unidades de conservação e mecanismos econômicos para a conservação da natureza. O segundo capítulo apresenta a metodologia e os procedimentos adotados para coleta das informações sobre o "ICMS Ecológico" no município e nas comunidades rurais de São Jorge do Patrocínio . O terceiro capítulo caracteriza o município de São Jorge do Patrocínio e os desdobramentos que ocorrem com os recursos do "ICMS Ecológico" na municipalidade e nas comunidades rurais. O quarto capítulo constitui de análises dos resultados obtidos, observando o grau de democratização atingida pelos recursos municipais repassados às comunidades rurais. O trabalho conclui que mesmo com recursos chegando as bases, e surtindo efeitos na conservação da natureza, o principio da democratização do "ICMS ecológico", no município de São Jorge do Patrocínio, ainda não é uma realidade, necessitando de ajustes.
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Increase the value of the collection of the economics ICMS cearense with the adoption of tax regime change: a case study in the industrial sector of footwear / Incremento do valor da arrecadaÃÃo de ICMS na economia cearense com a adoÃÃo do regime de substituiÃÃo tributÃria: estudo de caso no setor industrial de calÃadosJoaquim Messias Matos Filho 27 February 2012 (has links)
The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary
Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of CearÃ, through
a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a information database from the Department of Finance of the State of Cearà (Sefaz- Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control
group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear industry, for the considered period from 2003 to 2009 / O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de SubstituiÃÃo TributÃria da arrecadaÃÃo de ICMS no setor industrial do CearÃ, atravÃs de um estudo de caso no setor calÃadista, cuja arrecadaÃÃo passou a ser realizada a partir de 2006 pelo citado regime, atravÃs do Decreto n 28.326, de 25/07/06. O instituto da SubstituiÃÃo TributÃria do segmento em anÃlise veio a ser utilizado ao invÃs do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior nÃmero de empresas, atribuindo a um responsÃvel a arrecadaÃÃo de toda a cadeia de comercializaÃÃo. Utilizamos um Banco de Dados de informaÃÃes da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia DiferenÃas em DiferenÃas, considerando um grupo de controle â empresas que permaneceram no regime normal de cobranÃa; e um grupo de tratamento â empresas que passaram para o regime de substituiÃÃo tributÃria. Ao final da anÃlise chegamos à conclusÃo de que o regime de SubstituiÃÃo TributÃria contribuiu para um incremento de 24,38% na arrecadaÃÃo do setor industrial de calÃados, para o perÃodo considerado de 2003 a 2009.
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Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiçaTeles, Rogério 05 March 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-03-05 / The purpose of this research is to enhance the distribution of the ICMs among the São Paulo districts and, mainly, comprehend how the concepts of justice takes place in the division of this taxation. It is a research with theoretical and documentary foundation where we search the references to find aids to answer the guiding question: is there justice on the ICMs division? The data on this work were collected on the reading upon justice, federation, national tributary system, ICMS and its division and analysis grounded on the theoretical references and existing literature regarding the theme. The study was divided into five chapters: justice which reveals its content; federation, tributary system and tribute division; state value-added tax on the circulation of goods and upon interstate and intercity transportation and communication service (ICMS); ICMS divisions; justice and ICMs divisions in the state of São Paulo: new considerations, from which we conclude there is the necessity to reconsider the criteria of the aggregated value by reducing it and benefiting the population, personal tax revenue, cultivated area, flooded area, preserved area and fixed percentage aspects / O objetivo desta pesquisa é focar a repartição do ICMS para os municípios paulistas e compreender de forma prioritária como o conceito de justiça se insere na questão da divisão deste imposto. É uma pesquisa de base teórica e documental onde buscamos nas referências encontrar subsídios para responder a seguinte pergunta norteadora: há justiça na repartição do ICMS? Os dados nesta pesquisa foram coletados nas leituras sobre justiça, federação, sistema tributário nacional, ICMS e repartição do ICMS e as análises embasadas por referências teóricas e da literatura existente sobre o tema. O estudo foi dividido em cinco capítulos: justiça - o que revela o seu conteúdo; federação, sistema tributário e repartição de tributos no Brasil; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); repartição do ICMS; justiça e repartição do ICMS no Estado de São Paulo: novas considerações, dos quais concluímos que há necessidade de redimensionamento dos critérios de valor adicionado reduzindo-o e aumentando os critérios de população, receita tributária própria, área cultivada, área inundada, área preservada e percentual fixo
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