Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:27:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187070.pdf: 274497 bytes, checksum: 9e1f239a101548c81f97dfb5388c0cb8 (MD5) / Esta dissertação busca analisar a utilização da Internet como ferramenta educacional, enfocando, sobretudo, o curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito do Oeste de Minas - FADOM. Aborda a evolução da Internet e os serviços disponíveis na área jurídica, relacionando sites de maior destaque. Apresenta as especificidades do curso de Direito da FADOM, levantando informações que possam comprovar ou não a necessidade da inserção de conteúdos voltados para a Introdução à Informática, na estrutura curricular do curso, através de dados obtidos por meio de Pesquisa de Campo. Sugere, adicionalmente, ações que possam efetivar a Internet como ferramenta de pesquisa, aliando os benefícios resultantes das inovações tecnológicas às necessidades pedagógicas do ensino jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388694-Texto+Parcial-0.pdf: 112906 bytes, checksum: e9531ee66bae7ac98ee47f55305a7b76 (MD5) Previous issue date: 2007 / The birth of the computer was one of the greatest technological advances of the 2Oth century. Based on a binary code, it created a digital system for data storing and transmission that afforded the simultaneous handling of a large number of informations in a restricted physical space. Along with the development of computation technology, forth came the Internet, a virtual environment that grew out in a parallel dimension to the real world. A mathematical dimension but able to recreate the real ambiance and to add up peculiarities of the virtual environment. This new dimension was called cyberspace. Human relations establish bonds between people that translate into obligations; it is not different in the cyberspace. Just as the real world, the virtual milieu allows for the intercommunication between people and they use such place to engage in legal relations and to set up contracts, accepting therefore obligations that will have repercussions in reality. The non-compliance with obligations whose contracts were endorsed through the Internet grants permission for a lawsuit to have such litigation settled by the Courts of Justice. However virtual environment, unlike the real one, holds no geographical boundaries, raising relevant doubts about which statute rules over the contract and which will be the proper jurisdiction and agency for solving the dispute. Some juridical statutes have already included express provisions on the matter while others do not. The lack of a universal ruling over deals enacted through the lnternet, also known as e-commerce, induced each country to adapt its legislation for the better settling of conflicts caused by the non-compliance of such contracts. A research using the deductive method reveals that countries with the larger number of internauts have found a solution in the option between court action and arbitration, to be chosen by contracting parties at the time of their contract.That way, the rules of objective right to be applied to the contract remain clearly and previously estabilished. / O surgimento do computador foi um dos maiores avanços tecnológicos do Século XX. A criação de um sistema digital de armazenagens e transmissão de dados baseado em um código binário possibilitou a utilização simultânea de um grande número de informações em um espaço físico reduzido. Juntamente com o desenvolvimento da tecnologia da computação, surgiu a Internet, um ambiente virtual que se formou em uma dimensão paralela ao mundo real. Uma dimensão aritmética, mas que recria o ambiente real e acrescenta-lhe peculiaridade do ambiente virtual. A essa dimensão denominou-se ciberespaço. As relações humanas criam vínculos entre as pessoas, os quais se consubstanciam nas obrigações, e no ciberespaço isso não é diferente. Assim como no mundo real, o ambiente virtual possibilita a intercomunicação entre pessoas que utilizam esse espaço para travar relações jurídicas e contratar, assumindo, assim, obrigações que causam repercussões no mundo real.A falta de cumprimento das obrigações assumidas em contratos firmados através da Internet torna possível a propositura de ação judicial para ver o litígio solucionado pelo Poder Judiciário. Mas o ambiente virtual, diferentemente do real, não encontra barreiras geográficas, e as dúvidas sobre qual legislação regula o contrato, bem como qual será a jurisdição e o órgão competente para resolver o litígio passa a ser relevantes. Alguns ordenamentos jurídicos já possuem previsão legal expressa sobre o tema, outros não. Na falta de um regramento universal para os negócios praticados através da Internet, também conhecidos como e-commerce, cada país adapta a sua legislação para melhor resolver os litígios causados pelo não cumprimento desse tipo de contrato. A pesquisa pelo método dedutivo demonstra que as soluções encontradas pelos países com maior número de internautas têm sido disponibilizar aos contratantes a opção pela arbitragem quando do momento da contratação. Com isso, as regras do direito objetivo que se aplicam ao contrato ficam clara e previamente estabelecidas.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El presente trabajo constituye una investigación realizada a través de medios escritos, como de la información que se ha recabado desde diferentes sitios de Internet. Con ella se pretende analizar la injerencia que ha tenido la informática y las telecomunicaciones en la vida y el actuar del individuo, como sujeto de derechos y obligaciones; y como todo ello se relaciona entre sí dando lugar a nuevas situaciones de tipo jurídico que hasta hace poco tiempo nos parecían insospechadas. La jurisprudencia que se presenta en algunos pasajes de esta obra viene a demostrar, como han cambiado las relaciones humanas y jurídicas con el advenimiento de la informática y de las telecomunicaciones. Sin pretender sentar bases sólidas, esta investigación pretende despertar el interés de quien la lea, en adentrarse a la informática jurídica.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo

Se explica el desarrollo del proceso de implementación del sistema de firmas electrónicas Keynua en la Gerencia Legal de la Compañía Peruana de Radiodifusión (CPR). Se presentan las motivaciones para iniciar el plan de firmas electrónicas y se describe la situación inicial de la Gerencia Legal en relación a la metodología de gestión de contratos. Posteriormente, se hace una descripción de las fases del proyecto (planificación, ejecución, evaluación y monitoreo). También se exponen algunas dificultades ocurridas durante el transcurso de la implementación, y se mencionan algunas lecciones aprendidas a partir de esta experiencia. Se llega a la conclusión de que las firmas electrónicas han hecho de que la gestión de los contratos sea más ágil. Se evidencia, además, la relevancia de la planificación, del uso de la tecnología Blockchain y de la elaboración de los perfiles de usuarios para el éxito del presente proyecto. / The development of the implementation process of the Keynua electronic signature system in the Legal Management of the Peruvian Broadcasting Company (Compañía Peruana de Radiodifusión - CPR) is explained. The motivations for starting the electronic signature plan are presented and the initial situation of the Legal Management in relation to the contract management methodology is described. Subsequently, a description of the project phases is made (planning, execution, evaluation and monitoring). Some difficulties that occurred during the course of implementation are also exposed, and some lessons learned from this experience are mentioned. It is concluded that electronic signatures have made contract management more agile. The relevance of planning, the use of Blockchain technology and the development of user profiles for the success of this project is also evident. Keywords: electronic signature, Keynua, Compañía Peruana de Radiodifusión, contracts, Legal management.

O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote principal é utilizar a Lei de Informática (Lei 8.248/91 e modificações posteriores), seus dispositivos e incentivos, tanto como objeto de análise quanto como centro de referência para compreensão do setor e da política pública adotada. A questão que se propõe responder é que papel pode ser atribuído ao direito dentro de uma política pública setorial voltada ao desenvolvimento de uma indústria de grande importância na economia contemporânea e com alta dinâmica tecnológica como o setor de informática. Na primeira parte realiza-se uma revisão da literatura econômica sobre política industrial e intervenção do Estado na economia, a fim de se estabelecer os marcos teóricos do estudo empírico. Nos dois capítulos subseqüentes é feita a reconstrução histórica da antiga política de informática (a reserva de mercado) dos anos setenta e oitenta, e do novo conjunto de incentivos instituídos nos anos noventa com a Lei de Informática, tentando entender porque uma política inicialmente pensada para durar até 1997 já foi renovada por duas vezes, tendo por prazo atual de duração o ano de 2019. Também é realizado um estudo das três principais ferramentas jurídicas adotadas na nova política (o Plano Produtivo Básico, as exigências de pesquisa e desenvolvimento e o fundo setorial CT-Info), abordando a racionalidade adotada para atacar os problemas identificados, e como o direito e o arcabouço normativo se encaixam e são utilizados dentro dessa racionalidade. Ao final, tenta-se retomar sinteticamente as análises anteriores, respondendo à pergunta sobre a função do direito em três frentes: (i) como elemento que, uma vez positivado como norma jurídica, exerce influência para a evolução ou evolver posterior da política; (ii) como ferramenta jurídica de política industrial utilizada pela Lei de Informática; e (iii) como elemento explicativo fundamental para compreender a própria construção e desenvolvimento do mercado de informática no país. / The main purpose of this essay is to critically analyze under a legal perspective the Brazilian informatics policy adopted during the nineties. The strategy may be described as using the Informatics Law (Law no 8.248/91 and latter amendments), its rules and incentives as the central object of analysis and as a guidance to understand the industry and the public policy. The question to be answered herein is what role may be ascribed to Law in an industry targeted public policy aimed at promoting the development of an industry of great importance in todays economy and with high technological dynamics such as the informatics industry. The first part reviews the economic literature on industrial policy and State intervention in the economy, in order to establish the theoretical grounds of the empirical study. In the two subsequent chapters there is a historical analysis of the former informatics policy (the market reserve) in the seventies and the eighties, and of the new policy established with the Informatics Law in the nineties, arguing why a policy initially thought to last up to 1997 was renewed twice already, with a current deadline in 2019. It is also presented a research on the three most important legal instruments of the new policy (the Basic Productive Plan, the investments required on research and development and the industry specific fund CT-Info), including a study of the rationale intended to correct the identified problems, and how the Law and legal arrangements fit and were used within such rationalities. Finally, the main theses defended along the essay are jointly reviewed, thus answering the question regarding the role of Law in three different ways: (i) as an element that, once approved as legal provision, exerts influence on the further evolution of the public policy in question; (ii) as an industrial policy legal instrument used within the Informatics Law; and (iii) as a fundamental explanatory element to comprehend the constitution and development of the Brazilian informatics market itself.

Para explorar as relações existentes entre os dados abriu-se espaço para a procura de conhecimento e informações úteis não conhecidas, a partir de grandes conjuntos de dados armazenados. A este campo deu-se o nome de Descoberta de Conhecimento em Base de Dados (DCBD), o qual foi formalizado em 1989. O DCBD é composto por um processo de etapas ou fases, de natureza iterativa e interativa. Este trabalho baseou-se na metodologia CRISP-DM . Independente da metodologia empregada, este processo tem uma fase que pode ser considerada o núcleo da DCBD, a “mineração de dados” (ou modelagem conforme CRISP-DM), a qual está associado o conceito “classe de tipo de problema”, bem como as técnicas e algoritmos que podem ser empregados em uma aplicação de DCBD. Destacaremos as classes associação e agrupamento, as técnicas associadas a estas classes, e os algoritmos Apriori e K-médias. Toda esta contextualização estará compreendida na ferramenta de mineração de dados escolhida, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). O plano de pesquisa está centrado em aplicar o processo de DCBD no Poder Judiciário no que se refere a sua atividade fim, julgamentos de processos, procurando por descobertas a partir da influência da classificação processual em relação à incidência de processos, ao tempo de tramitação, aos tipos de sentenças proferidas e a presença da audiência. Também, será explorada a procura por perfis de réus, nos processos criminais, segundo características como sexo, estado civil, grau de instrução, profissão e raça. O trabalho apresenta nos capítulos 2 e 3 o embasamento teórico de DCBC, detalhando a metodologia CRISP-DM. No capítulo 4 explora-se toda a aplicação realizada nos dados do Poder Judiciário e por fim, no capítulo 5, são apresentadas as conclusões. / With the purpose of exploring existing connections among data, a space has been created for the search of Knowledge an useful unknown information based on large sets of stored data. This field was dubbed Knowledge Discovery in Databases (KDD) and it was formalized in 1989. The KDD consists of a process made up of iterative and interactive stages or phases. This work was based on the CRISP-DM methodology. Regardless of the methodology used, this process features a phase that may be considered as the nucleus of KDD, the “data mining” (or modeling according to CRISP-DM) which is associated with the task, as well as the techniques and algorithms that may be employed in an application of KDD. What will be highlighted in this study is affinity grouping and clustering, techniques associated with these tasks and Apriori and K-means algorithms. All this contextualization will be embodied in the selected data mining tool, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). The research plan focuses on the application of the KDD process in the Judiciary Power regarding its related activity, court proceedings, seeking findings based on the influence of the procedural classification concerning the incidence of proceedings, the proceduring time, the kind of sentences pronounced and hearing attendance. Also, the search for defendants’ profiles in criminal proceedings such as sex, marital status, education background, professional and race. In chapters 2 and 3, the study presents the theoretical grounds of KDD, explaining the CRISP-DM methodology. Chapter 4 explores all the application preformed in the data of the Judiciary Power, and lastly, in Chapter conclusions are drawn

Para explorar as relações existentes entre os dados abriu-se espaço para a procura de conhecimento e informações úteis não conhecidas, a partir de grandes conjuntos de dados armazenados. A este campo deu-se o nome de Descoberta de Conhecimento em Base de Dados (DCBD), o qual foi formalizado em 1989. O DCBD é composto por um processo de etapas ou fases, de natureza iterativa e interativa. Este trabalho baseou-se na metodologia CRISP-DM . Independente da metodologia empregada, este processo tem uma fase que pode ser considerada o núcleo da DCBD, a “mineração de dados” (ou modelagem conforme CRISP-DM), a qual está associado o conceito “classe de tipo de problema”, bem como as técnicas e algoritmos que podem ser empregados em uma aplicação de DCBD. Destacaremos as classes associação e agrupamento, as técnicas associadas a estas classes, e os algoritmos Apriori e K-médias. Toda esta contextualização estará compreendida na ferramenta de mineração de dados escolhida, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). O plano de pesquisa está centrado em aplicar o processo de DCBD no Poder Judiciário no que se refere a sua atividade fim, julgamentos de processos, procurando por descobertas a partir da influência da classificação processual em relação à incidência de processos, ao tempo de tramitação, aos tipos de sentenças proferidas e a presença da audiência. Também, será explorada a procura por perfis de réus, nos processos criminais, segundo características como sexo, estado civil, grau de instrução, profissão e raça. O trabalho apresenta nos capítulos 2 e 3 o embasamento teórico de DCBC, detalhando a metodologia CRISP-DM. No capítulo 4 explora-se toda a aplicação realizada nos dados do Poder Judiciário e por fim, no capítulo 5, são apresentadas as conclusões. / With the purpose of exploring existing connections among data, a space has been created for the search of Knowledge an useful unknown information based on large sets of stored data. This field was dubbed Knowledge Discovery in Databases (KDD) and it was formalized in 1989. The KDD consists of a process made up of iterative and interactive stages or phases. This work was based on the CRISP-DM methodology. Regardless of the methodology used, this process features a phase that may be considered as the nucleus of KDD, the “data mining” (or modeling according to CRISP-DM) which is associated with the task, as well as the techniques and algorithms that may be employed in an application of KDD. What will be highlighted in this study is affinity grouping and clustering, techniques associated with these tasks and Apriori and K-means algorithms. All this contextualization will be embodied in the selected data mining tool, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). The research plan focuses on the application of the KDD process in the Judiciary Power regarding its related activity, court proceedings, seeking findings based on the influence of the procedural classification concerning the incidence of proceedings, the proceduring time, the kind of sentences pronounced and hearing attendance. Also, the search for defendants’ profiles in criminal proceedings such as sex, marital status, education background, professional and race. In chapters 2 and 3, the study presents the theoretical grounds of KDD, explaining the CRISP-DM methodology. Chapter 4 explores all the application preformed in the data of the Judiciary Power, and lastly, in Chapter conclusions are drawn

O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote principal é utilizar a Lei de Informática (Lei 8.248/91 e modificações posteriores), seus dispositivos e incentivos, tanto como objeto de análise quanto como centro de referência para compreensão do setor e da política pública adotada. A questão que se propõe responder é que papel pode ser atribuído ao direito dentro de uma política pública setorial voltada ao desenvolvimento de uma indústria de grande importância na economia contemporânea e com alta dinâmica tecnológica como o setor de informática. Na primeira parte realiza-se uma revisão da literatura econômica sobre política industrial e intervenção do Estado na economia, a fim de se estabelecer os marcos teóricos do estudo empírico. Nos dois capítulos subseqüentes é feita a reconstrução histórica da antiga política de informática (a reserva de mercado) dos anos setenta e oitenta, e do novo conjunto de incentivos instituídos nos anos noventa com a Lei de Informática, tentando entender porque uma política inicialmente pensada para durar até 1997 já foi renovada por duas vezes, tendo por prazo atual de duração o ano de 2019. Também é realizado um estudo das três principais ferramentas jurídicas adotadas na nova política (o Plano Produtivo Básico, as exigências de pesquisa e desenvolvimento e o fundo setorial CT-Info), abordando a racionalidade adotada para atacar os problemas identificados, e como o direito e o arcabouço normativo se encaixam e são utilizados dentro dessa racionalidade. Ao final, tenta-se retomar sinteticamente as análises anteriores, respondendo à pergunta sobre a função do direito em três frentes: (i) como elemento que, uma vez positivado como norma jurídica, exerce influência para a evolução ou evolver posterior da política; (ii) como ferramenta jurídica de política industrial utilizada pela Lei de Informática; e (iii) como elemento explicativo fundamental para compreender a própria construção e desenvolvimento do mercado de informática no país. / The main purpose of this essay is to critically analyze under a legal perspective the Brazilian informatics policy adopted during the nineties. The strategy may be described as using the Informatics Law (Law no 8.248/91 and latter amendments), its rules and incentives as the central object of analysis and as a guidance to understand the industry and the public policy. The question to be answered herein is what role may be ascribed to Law in an industry targeted public policy aimed at promoting the development of an industry of great importance in todays economy and with high technological dynamics such as the informatics industry. The first part reviews the economic literature on industrial policy and State intervention in the economy, in order to establish the theoretical grounds of the empirical study. In the two subsequent chapters there is a historical analysis of the former informatics policy (the market reserve) in the seventies and the eighties, and of the new policy established with the Informatics Law in the nineties, arguing why a policy initially thought to last up to 1997 was renewed twice already, with a current deadline in 2019. It is also presented a research on the three most important legal instruments of the new policy (the Basic Productive Plan, the investments required on research and development and the industry specific fund CT-Info), including a study of the rationale intended to correct the identified problems, and how the Law and legal arrangements fit and were used within such rationalities. Finally, the main theses defended along the essay are jointly reviewed, thus answering the question regarding the role of Law in three different ways: (i) as an element that, once approved as legal provision, exerts influence on the further evolution of the public policy in question; (ii) as an industrial policy legal instrument used within the Informatics Law; and (iii) as a fundamental explanatory element to comprehend the constitution and development of the Brazilian informatics market itself.

Para explorar as relações existentes entre os dados abriu-se espaço para a procura de conhecimento e informações úteis não conhecidas, a partir de grandes conjuntos de dados armazenados. A este campo deu-se o nome de Descoberta de Conhecimento em Base de Dados (DCBD), o qual foi formalizado em 1989. O DCBD é composto por um processo de etapas ou fases, de natureza iterativa e interativa. Este trabalho baseou-se na metodologia CRISP-DM . Independente da metodologia empregada, este processo tem uma fase que pode ser considerada o núcleo da DCBD, a “mineração de dados” (ou modelagem conforme CRISP-DM), a qual está associado o conceito “classe de tipo de problema”, bem como as técnicas e algoritmos que podem ser empregados em uma aplicação de DCBD. Destacaremos as classes associação e agrupamento, as técnicas associadas a estas classes, e os algoritmos Apriori e K-médias. Toda esta contextualização estará compreendida na ferramenta de mineração de dados escolhida, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). O plano de pesquisa está centrado em aplicar o processo de DCBD no Poder Judiciário no que se refere a sua atividade fim, julgamentos de processos, procurando por descobertas a partir da influência da classificação processual em relação à incidência de processos, ao tempo de tramitação, aos tipos de sentenças proferidas e a presença da audiência. Também, será explorada a procura por perfis de réus, nos processos criminais, segundo características como sexo, estado civil, grau de instrução, profissão e raça. O trabalho apresenta nos capítulos 2 e 3 o embasamento teórico de DCBC, detalhando a metodologia CRISP-DM. No capítulo 4 explora-se toda a aplicação realizada nos dados do Poder Judiciário e por fim, no capítulo 5, são apresentadas as conclusões. / With the purpose of exploring existing connections among data, a space has been created for the search of Knowledge an useful unknown information based on large sets of stored data. This field was dubbed Knowledge Discovery in Databases (KDD) and it was formalized in 1989. The KDD consists of a process made up of iterative and interactive stages or phases. This work was based on the CRISP-DM methodology. Regardless of the methodology used, this process features a phase that may be considered as the nucleus of KDD, the “data mining” (or modeling according to CRISP-DM) which is associated with the task, as well as the techniques and algorithms that may be employed in an application of KDD. What will be highlighted in this study is affinity grouping and clustering, techniques associated with these tasks and Apriori and K-means algorithms. All this contextualization will be embodied in the selected data mining tool, Weka (Waikato Environment for Knowledge Analysis). The research plan focuses on the application of the KDD process in the Judiciary Power regarding its related activity, court proceedings, seeking findings based on the influence of the procedural classification concerning the incidence of proceedings, the proceduring time, the kind of sentences pronounced and hearing attendance. Also, the search for defendants’ profiles in criminal proceedings such as sex, marital status, education background, professional and race. In chapters 2 and 3, the study presents the theoretical grounds of KDD, explaining the CRISP-DM methodology. Chapter 4 explores all the application preformed in the data of the Judiciary Power, and lastly, in Chapter conclusions are drawn