O objetivo central do presente trabalho é contribuir para o aprimoramento da aplicação da denunciação da lide, que é instituto valorizado, especialmente porque é modalidade de intervenção de terceiro que se ajusta aos princípios da economia e da celeridade processuais. Além disso, evita decisões contraditórias, facilita o cumprimento de provimentos jurisdicionais e vincula o terceiro à coisa julgada. O instituto já era aplicado no direito romano, mudando radicalmente seus contornos no direito germânico primitivo. As características da denunciação da lide nesses dois sistemas são marcantes e influenciaram as demais legislações. A depender da preferência que se lhe pretenda conferir, o instituto estará mais associado ao caráter de assistência, auxiliando o terceiro na defesa do denunciante, ou de efetividade do processo, resolvendo duas demandas por meio de uma única instrução processual e sentença e possibilitando o reembolso do denunciante no mesmo feito. Pretendeu-se, com esse trabalho, destacar a importância do instituto, que possui traços modernos no direito brasileiro, sendo tratado por disposições de direito processual, de direito material e de direito consumerista. Apesar dessas diversas previsões legais, ainda existem controvérsias e imprecisões, gerando relativa insegurança jurídica, que poderia ser afastada, porém o projeto do novo Código de Processo Civil não as resolveu e, para piorar, suprimiu diversos avanços, tornando o instituto praticamente um desdobramento do chamamento ao processo, em que pesem os requisitos para a aplicação deles serem tecnicamente distintos. A inegável importância histórica da denunciação da lide, sua relevante utilidade e sua riqueza são evidentes, consistindo a modalidade de intervenção de terceiro mais utilizada na prática, o que justifica o estudo detido nesse trabalho. / The main goal of this study is to contribute to the improvement of the valued institute of implead, specially because it is a kind of third intervention institute that adjusts itself to the procedure principles of economy and celerity. Furthermore, it avoids contradictory decisions, facilitates the enforcement of judicial decisions and attach a third party to the res judicata. The institute was applied in roman law and changed its basis in earlier german law. Implead characteristics in both mentioned systems were remarkable and had an effect in other legal systems. It can be approached for different angles, or as an institute close to the so called assistência existing in Brazilian law, by which the third party helps on defense of the impleader, or as an instrument to procedure effectiveness, solving two suits by only one proof production and only one decision, and enabling the refund to impleader on the same suit. The intention of this work was to highlight the institutes magnitude, that is found in a modern conception, on procedure, material or consumers Brazilian laws. Despite been provided by law, there are still controversies and inaccuracies, what leads to judicial insecurity, that could be avoided. However, Civil Procedure Codes Project did not solve them, as well has suppressed many advances, making the institute a kind of the so called chamamento ao processo, a kind of invitation to the suit, although their requirements be technically different. The undeniable historical relevance of implead, its utility and value are manifest, and it is the third party proceedings most used, justifying the detailed study in this work

Esta tese trata de instituto pouco conhecido no direito brasileiro: a intervenção iussu iudicis, que deve ser diferenciada da ordem de integração do litisconsórcio necessário. A incompletude do sistema brasileiro de intervenção de terceiros pode ser verificada a partir de várias perspectivas e uma delas é a falta de atribuição de poderes ao juiz para determinar a intervenção de terceiros no processo. O sistema de intervenção de terceiros presta-se à tutela de diversos valores relevantes e por isso não pode ficar exclusivamente nas mãos das partes ou mesmo de algum terceiro que tome a iniciativa de uma intervenção voluntária, após descobrir sozinho a existência de um processo em que tenha interesse em intervir. A tese assim caminha na direção de investigar em que hipóteses já pode ser considerada admissível a intervenção iussu iudicis, além de propor que a figura passe a ser expressamente prevista no ordenamento, na esteira do que já ocorre na Itália, por exemplo. A proposta está alinhada com o marco teórico definido no início da tese, consubstanciado no trinômio publicismo, instrumentalidade e cooperação. Foi necessário percorrer um caminho relativamente longo e foram esses os principais passos: (I) definição do marco teórico; (II) conceituação de parte e de terceiro; (III) verificação da insuficiência dos limites subjetivos da coisa julgada e da eficácia da sentença para a tutela do terceiro; (IV) indicação da necessidade de o processo mostrar-se instrumental às intervenções de terceiros; (V) estudo da intervenção iussu iudicis ou de mecanismos similares em ordenamentos estrangeiros (Itália, Espanha e França); (VI) análise crítica do sistema brasileiro de intervenção de terceiros; (VII) diferenciação entre litisconsórcio necessário e intervenção iussu iudicis e, por fim; (VIII) construção das hipóteses em que deve ser admitida a intervenção iusssu iudicis com exame dos aspectos procedimentais do instituto. / Questa tesi si occupa di un argomento poco conosciuto nel diritto brasiliano: lintervento iussu iudicis, che è diverso dallordine di integrazione del litisconsorte necessario. Lincompletezza del sistema brasiliano di intervento di terzi può evincersi da diverse prospettive e una di loro è la mancanza di assegnazioni di poteri al giudice affinchè ordini lintervento di un terzo nel processo. Il sistema di intervento di terzi è improntato alla protezione di diversi valori rilevanti e in virtù di ciò non può essere lasciato solo nelle mani delle parti o addirittura di un terzo che prenda liniziativa di un intervento dopo aver scoperto da solo che cè un processo in cui ha un interesse ad intervenire. Lobiettivo della tesi è la ricerca delle ipotesi in cui lintervento iussu iudicis può essere già considerato ammissibile, oltre allauspicio che il legislatore preveda espressamente listituto nellordinamento brasiliano, sulla scia di quanto già avviene in Italia, per esempio. La proposta è in linea con il quadro teorico impostato allinizio della tesi, rappresentato nel trinomio: pubblicismo, strumentalità e cooperazione. È stato necessario percorrere uma strada abbastanza lunga e questi furono i passi principali: (I) la definizione del quadro teorico; (II) concettualizzazione di parte e di terzo; (III) verifica dellinsufficienza dei limiti soggettivi del giudicato e della efficacia della sentenza per la tutela del terzo; (IV) indicazione della necessità che il processo si mostri strumentale agli interventi di terzi; (V) studio dellintervento iussu iudicis o meccanismi simili in ordinamenti stranieri (Italia, Spagna e Francia); (VI) esame critico del sistema brasiliano di intervento di terzi; (VII) confronto tra litisconsorzio necessario e intervento iussu iudicis; e, infine, (VIII) costruzione delle ipotesi in cui deve essere ammesso lintervento iussu iudicis con lesame degli aspetti processuali dellistituto.

O objetivo central do presente trabalho é contribuir para o aprimoramento da aplicação da denunciação da lide, que é instituto valorizado, especialmente porque é modalidade de intervenção de terceiro que se ajusta aos princípios da economia e da celeridade processuais. Além disso, evita decisões contraditórias, facilita o cumprimento de provimentos jurisdicionais e vincula o terceiro à coisa julgada. O instituto já era aplicado no direito romano, mudando radicalmente seus contornos no direito germânico primitivo. As características da denunciação da lide nesses dois sistemas são marcantes e influenciaram as demais legislações. A depender da preferência que se lhe pretenda conferir, o instituto estará mais associado ao caráter de assistência, auxiliando o terceiro na defesa do denunciante, ou de efetividade do processo, resolvendo duas demandas por meio de uma única instrução processual e sentença e possibilitando o reembolso do denunciante no mesmo feito. Pretendeu-se, com esse trabalho, destacar a importância do instituto, que possui traços modernos no direito brasileiro, sendo tratado por disposições de direito processual, de direito material e de direito consumerista. Apesar dessas diversas previsões legais, ainda existem controvérsias e imprecisões, gerando relativa insegurança jurídica, que poderia ser afastada, porém o projeto do novo Código de Processo Civil não as resolveu e, para piorar, suprimiu diversos avanços, tornando o instituto praticamente um desdobramento do chamamento ao processo, em que pesem os requisitos para a aplicação deles serem tecnicamente distintos. A inegável importância histórica da denunciação da lide, sua relevante utilidade e sua riqueza são evidentes, consistindo a modalidade de intervenção de terceiro mais utilizada na prática, o que justifica o estudo detido nesse trabalho. / The main goal of this study is to contribute to the improvement of the valued institute of implead, specially because it is a kind of third intervention institute that adjusts itself to the procedure principles of economy and celerity. Furthermore, it avoids contradictory decisions, facilitates the enforcement of judicial decisions and attach a third party to the res judicata. The institute was applied in roman law and changed its basis in earlier german law. Implead characteristics in both mentioned systems were remarkable and had an effect in other legal systems. It can be approached for different angles, or as an institute close to the so called assistência existing in Brazilian law, by which the third party helps on defense of the impleader, or as an instrument to procedure effectiveness, solving two suits by only one proof production and only one decision, and enabling the refund to impleader on the same suit. The intention of this work was to highlight the institutes magnitude, that is found in a modern conception, on procedure, material or consumers Brazilian laws. Despite been provided by law, there are still controversies and inaccuracies, what leads to judicial insecurity, that could be avoided. However, Civil Procedure Codes Project did not solve them, as well has suppressed many advances, making the institute a kind of the so called chamamento ao processo, a kind of invitation to the suit, although their requirements be technically different. The undeniable historical relevance of implead, its utility and value are manifest, and it is the third party proceedings most used, justifying the detailed study in this work

O presente trabalho se dedica ao estudo dos efeitos processuais da alienação da coisa ou direito litigioso, permitida no direito brasileiro. Para tanto, revisita a origem do instituto desde o direito romano até o Código de Processo Civil brasileiro de 1973, levando em consideração as teorias tradicionais nacionais e estrangeiras sobre o tema. Define-se a natureza jurídica da alienação da coisa ou direito litigioso, a sua identificação no processo, bem como os demais requisitos para incidência dos efeitos previstos no art. 42 do Código de Processo Civil (manutenção do alienante no processo, extensão dos efeitos da sentença ao adquirente e possibilidade de intervenção do adquirente no processo). A análise desses efeitos à luz dos escopos da norma se constitui como fio condutor da exposição, utilizada como solução para intrincados problemas que ainda não encontram consenso na doutrina e na jurisprudência, entre os quais pode-se destacar os limites dos poderes dos sujeitos envolvidos na alienação da coisa litigiosa (alienante, adquirente e contraparte), e a mitigação da extensão dos efeitos da sentença ao adquirente que não tinha ciência da litigiosidade do bem adquirido. Por fim, realiza-se a interpretação comparativa do instituto da alienação da coisa litigiosa com a modalidade de fraude de execução prevista no art. 593, inc. I, do Código de Processo Civil (instituto tipicamente brasileiro), pugnando-se pela admissibilidade da alienação da coisa litigiosa mesmo em caso de ação fundada em direito real, mediante a submissão da situação ao regramento previsto no art. 42 do Código de Processo Civil. / This work studies the procedural effects of the claim assignment, allowed under Brazilian law. The work revisits the origins of the institute from Roman law to the Brazilian Civil Procedure Code, 1973, considering national and international traditional theories about the subject. The paper defines the legal nature of the claim assignment, and its identification in the lawsuit, as well as other requirements for the applying of the effects prescribed by article 42 of the Civil Procedure Code (assignor maintenance in the lawsuit, extending of the effects of decision to the assignee and the assignee\'s possibility to intervene in the lawsuit). The analysis of such effects regarding the purposes of the rule leads the explanation, which is used as a solution for intricate problems without consensus on doctrine and jurisprudence, including the limits of the powers of the subjects involved in the claim assignment (assignor, assignee and opposing party in the lawsuit), and mitigation of the extending of the decision effects to the assignee, unaware of the litigiousness of the object. Finally, it is done a comparative interpretation of the institute with the modality of enforcement fraud prescribed by article 593, I, of the Civil Procedure Code (a typically Brazilian institute), concluding that the claim assignment is possible even in case of a lawsuit founded on real property law, upon submission of the situation to the rules prescribed by article 42 of the Civil Procedure Code.

Com a presente tese de doutoramento procurou-se sustentar que o ingresso voluntário do terceiro nas hipóteses hoje tratadas pela doutrina como sendo de assistência litisconsorcial revela, na realidade, a intervenção de um verdadeiro litisconsorte, o qual, com a sua admissão no processo em curso, assume a qualidade de parte para todos os fins. Para demonstração da tese proposta, iniciou-se com um exame histórico do instituto, por meio do qual foi possível localizar suas raízes mais remotas no direito italiano medieval até ser positivado pelo §69 da ZPO alemã em 1877. Esse mesmo estudo histórico foi realizado em face do ordenamento brasileiro, apresentando-se a evolução do instituto nos sucessivos diplomas legais, culminando com o artigo 54 do atual Código de Processo Civil (Capítulo 2). Na sequência, foram examinadas as figuras de intervenção de terceiros naqueles ordenamentos estrangeiros considerados mais relevantes para o estudo da assistência litisconsorcial no Brasil (Capítulo 3). Prosseguiu-se com a análise do tratamento conferido ao instituto pela doutrina brasileira contemporânea, objetivando elencar as principais características que são costumeiramente atribuídas à (assim conhecida) modalidade qualificada da assistência (Capítulo 4). Esse estudo, contudo, não ficaria completo sem o exame de uma figura já tratada há algum tempo por alguns doutrinadores, mas ainda objeto de polêmica, denominada de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 5). O capítulo final foi dedicado a demonstrar que, nas hipóteses hoje configuradoras da assistência litisconsorcial, a própria situação jurídica do terceiro é objeto do processo pendente. Assim, quando esse terceiro voluntariamente intervém nessas situações, ele o faz como efetivo litisconsorte, assumindo os pedidos formulados pela parte originária à qual adere e devendo ser destinatário direto do comando advindo da decisão de mérito proferida no processo. Ademais, sua verdadeira natureza jurídica reclama uma nova sistematização do instituto, que deve ser tratado não como espécie do gênero assistência, mas no capítulo destinado ao litisconsórcio, como modalidade de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 6). / This doctorate thesis aims at arguing that the voluntary entry of a third person into a lawsuit in the cases currently considered by Brazilian legal doctrine as a third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) actually reveals the joinder of a true party to the lawsuit, which, after being admitted into the ongoing lawsuit, is therefore deemed as a party to it for all purposes. Initially, in order to demonstrate the proposed thesis, a historical analysis of the legal doctrine on third-party intervention was completed. This led to the roots of which the doctrine originally stemmed, from the most remote medieval Italian law until being inserted in §69 of the ZPO in 1877. This same historical study was done regarding Brazilian law, presenting the legal doctrines evolution in the successive enactments that culminated in Article 54 of the current Brazilian Civil Procedure Code (Chapter 2). Thereafter, the voluntary entry of a third person into a lawsuit in foreign jurisdictions considered most relevant to the study of third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) in Brazil was analyzed (Chapter 3). Subsequently, the opinion of contemporary Brazilian scholars on third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) was analyzed, aiming at listing the main characteristics usually attributed to such a qualified sort of intervention (Chapter 4). This study, however, would not be complete without also analyzing a recognized category of intervention for long debated by Brazilian scholars, but still subject to some controversies known as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 5). The final chapter aims at demonstrating that, given the current elements of the third-party joinder intervention doctrine (assistência litisconsorcial); the actual legal situation of the third person to a lawsuit is the object of the pending process. Therefore, when a third person voluntarily enters a lawsuit, it does so as a genuine party to the lawsuit, accepting what is sought by the original party and joining its claims, thus being entirely subject to the effects arising from the decision on the merits. Moreover, its true legal nature demands a new organization of the legal doctrine within the Brazilian law, which should be treated, not as a species of the genre intervention, but rather a genuine party joinder, as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 6).

O presente trabalho se dedica ao estudo dos efeitos processuais da alienação da coisa ou direito litigioso, permitida no direito brasileiro. Para tanto, revisita a origem do instituto desde o direito romano até o Código de Processo Civil brasileiro de 1973, levando em consideração as teorias tradicionais nacionais e estrangeiras sobre o tema. Define-se a natureza jurídica da alienação da coisa ou direito litigioso, a sua identificação no processo, bem como os demais requisitos para incidência dos efeitos previstos no art. 42 do Código de Processo Civil (manutenção do alienante no processo, extensão dos efeitos da sentença ao adquirente e possibilidade de intervenção do adquirente no processo). A análise desses efeitos à luz dos escopos da norma se constitui como fio condutor da exposição, utilizada como solução para intrincados problemas que ainda não encontram consenso na doutrina e na jurisprudência, entre os quais pode-se destacar os limites dos poderes dos sujeitos envolvidos na alienação da coisa litigiosa (alienante, adquirente e contraparte), e a mitigação da extensão dos efeitos da sentença ao adquirente que não tinha ciência da litigiosidade do bem adquirido. Por fim, realiza-se a interpretação comparativa do instituto da alienação da coisa litigiosa com a modalidade de fraude de execução prevista no art. 593, inc. I, do Código de Processo Civil (instituto tipicamente brasileiro), pugnando-se pela admissibilidade da alienação da coisa litigiosa mesmo em caso de ação fundada em direito real, mediante a submissão da situação ao regramento previsto no art. 42 do Código de Processo Civil. / This work studies the procedural effects of the claim assignment, allowed under Brazilian law. The work revisits the origins of the institute from Roman law to the Brazilian Civil Procedure Code, 1973, considering national and international traditional theories about the subject. The paper defines the legal nature of the claim assignment, and its identification in the lawsuit, as well as other requirements for the applying of the effects prescribed by article 42 of the Civil Procedure Code (assignor maintenance in the lawsuit, extending of the effects of decision to the assignee and the assignee\'s possibility to intervene in the lawsuit). The analysis of such effects regarding the purposes of the rule leads the explanation, which is used as a solution for intricate problems without consensus on doctrine and jurisprudence, including the limits of the powers of the subjects involved in the claim assignment (assignor, assignee and opposing party in the lawsuit), and mitigation of the extending of the decision effects to the assignee, unaware of the litigiousness of the object. Finally, it is done a comparative interpretation of the institute with the modality of enforcement fraud prescribed by article 593, I, of the Civil Procedure Code (a typically Brazilian institute), concluding that the claim assignment is possible even in case of a lawsuit founded on real property law, upon submission of the situation to the rules prescribed by article 42 of the Civil Procedure Code.

Com a presente tese de doutoramento procurou-se sustentar que o ingresso voluntário do terceiro nas hipóteses hoje tratadas pela doutrina como sendo de assistência litisconsorcial revela, na realidade, a intervenção de um verdadeiro litisconsorte, o qual, com a sua admissão no processo em curso, assume a qualidade de parte para todos os fins. Para demonstração da tese proposta, iniciou-se com um exame histórico do instituto, por meio do qual foi possível localizar suas raízes mais remotas no direito italiano medieval até ser positivado pelo §69 da ZPO alemã em 1877. Esse mesmo estudo histórico foi realizado em face do ordenamento brasileiro, apresentando-se a evolução do instituto nos sucessivos diplomas legais, culminando com o artigo 54 do atual Código de Processo Civil (Capítulo 2). Na sequência, foram examinadas as figuras de intervenção de terceiros naqueles ordenamentos estrangeiros considerados mais relevantes para o estudo da assistência litisconsorcial no Brasil (Capítulo 3). Prosseguiu-se com a análise do tratamento conferido ao instituto pela doutrina brasileira contemporânea, objetivando elencar as principais características que são costumeiramente atribuídas à (assim conhecida) modalidade qualificada da assistência (Capítulo 4). Esse estudo, contudo, não ficaria completo sem o exame de uma figura já tratada há algum tempo por alguns doutrinadores, mas ainda objeto de polêmica, denominada de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 5). O capítulo final foi dedicado a demonstrar que, nas hipóteses hoje configuradoras da assistência litisconsorcial, a própria situação jurídica do terceiro é objeto do processo pendente. Assim, quando esse terceiro voluntariamente intervém nessas situações, ele o faz como efetivo litisconsorte, assumindo os pedidos formulados pela parte originária à qual adere e devendo ser destinatário direto do comando advindo da decisão de mérito proferida no processo. Ademais, sua verdadeira natureza jurídica reclama uma nova sistematização do instituto, que deve ser tratado não como espécie do gênero assistência, mas no capítulo destinado ao litisconsórcio, como modalidade de intervenção litisconsorcial voluntária (Capítulo 6). / This doctorate thesis aims at arguing that the voluntary entry of a third person into a lawsuit in the cases currently considered by Brazilian legal doctrine as a third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) actually reveals the joinder of a true party to the lawsuit, which, after being admitted into the ongoing lawsuit, is therefore deemed as a party to it for all purposes. Initially, in order to demonstrate the proposed thesis, a historical analysis of the legal doctrine on third-party intervention was completed. This led to the roots of which the doctrine originally stemmed, from the most remote medieval Italian law until being inserted in §69 of the ZPO in 1877. This same historical study was done regarding Brazilian law, presenting the legal doctrines evolution in the successive enactments that culminated in Article 54 of the current Brazilian Civil Procedure Code (Chapter 2). Thereafter, the voluntary entry of a third person into a lawsuit in foreign jurisdictions considered most relevant to the study of third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) in Brazil was analyzed (Chapter 3). Subsequently, the opinion of contemporary Brazilian scholars on third-party joinder intervention (assistência litisconsorcial) was analyzed, aiming at listing the main characteristics usually attributed to such a qualified sort of intervention (Chapter 4). This study, however, would not be complete without also analyzing a recognized category of intervention for long debated by Brazilian scholars, but still subject to some controversies known as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 5). The final chapter aims at demonstrating that, given the current elements of the third-party joinder intervention doctrine (assistência litisconsorcial); the actual legal situation of the third person to a lawsuit is the object of the pending process. Therefore, when a third person voluntarily enters a lawsuit, it does so as a genuine party to the lawsuit, accepting what is sought by the original party and joining its claims, thus being entirely subject to the effects arising from the decision on the merits. Moreover, its true legal nature demands a new organization of the legal doctrine within the Brazilian law, which should be treated, not as a species of the genre intervention, but rather a genuine party joinder, as voluntary party joinder (intervenção litisconsorcial voluntária) (Chapter 6).