[pt] São duas as contribuições principais desta dissertação. A primeira é documentar a concentração acionária de empresas brasileiras de capital aberto, na oferta pública inicial (IPO) e nos anos subsequentes. A segunda contribuição é mostrar como a proteção aos direitos dos acionistas minoritários influencia a dinâmica da concentração acionária no Brasil. Uma vasta literatura empírica em Finanças documentou a existência de altos graus de concentração acionária em países como o Brasil, onde o ambiente de mercado oferece fraca proteção aos direitos dos minoritários. A visão predominante é que essa concentração reduz o risco de mudanças no controle, que implicariam na perda de benefícios privados não internalizados nos preços das ações. Em linha com esse cenário, esta dissertação confirma que, no momento dos IPOs ocorridos no Brasil entre os anos de 2004 a 2011, a participação acionária média do maior investidor era superior a 50 por cento. Nos quatro anos subsequentes às datas do IPO, a participação acionária média caiu de 50 por cento para 39 por cento; uma queda expressiva, embora menor do que a observada nos EUA. Uma possível razão para essa redução é a função disciplinadora dos mercados de capitais, que desvaloriza o preço das ações de empresas que não respeitam os direitos dos minoritários, induzindo-as a fechar o capital. A contrapartida ao efeito disciplinador do mercado é a valorização das empresas sobreviventes, incentivando seus controladores a diversificar sua riqueza via venda de ações. Por esse mecanismo, a participação acionária média tende a cair após o IPO. De fato, os dados analisados nesta dissertação mostram que há uma correlação positiva entre a queda na concentração e a emissão de American Depositary Receipts (ADR). A literatura de governança corporativa aponta que empresas de mercados emergentes submetidas ao monitoramento do agente regulador americano, a Securities Exchange Commission (SEC), se empenham na proteção aos direitos dos minoritários. Portanto, a correlação positiva entre a queda na participação acionária e a emissão de ADRs é consistente com a hipótese associada ao efeito disciplinador dos mercados de capitais. Esta dissertação estuda outros fatores correlacionados com a redução da concentração pós-IPO, demonstrando também que a queda na participação acionária não influi no desempenho das ações. / [en] There are two main contributions of this dissertation. The first is to document the ownership concentration of publicly traded Brazilian companies in initial public offering (IPO) and in the subsequent years. The second is to show how the protection of minority shareholders rights influences the dynamics of ownership concentration in Brazil. The empirical literature on Finance identifies the existence of high degrees of ownership concentration in countries like Brazil, where the market provides weak protection for the rights of minority shareholders. The prevailing view is that this concentration reduces the risk of changes in control that would entail the loss of private benefits not internalized by the stock prices. In line with this scenario, this essay confirms that, on the dates of the IPOs that have taken place in Brazil from 2004 to 2011, the average participation of the largest shareholder is greater than 50 percent. Within five years of the date of the IPO, the average participation fell from 50 percent to 39 percent, an important drop although smaller than observed in US. A possible reason for this fall is the disciplinary function of the equity markets. The stock market would reduce the prices of the shares of companies that do not respect the rights of its minority shareholders, inducing such firms to delisting. The counterpart of this punishment would be a better valuation of the stocks of survivor companies, encouraging their controllers to diversify wealth by selling stocks, reducing the concentration. In fact, the data analyzed in this dissertation show that there is a positive correlation between ownership reduction post IPO and the issuance of American Depositary Receipts (ADR). The literature of corporate governance indicates that emerging-market companies submitted to the monitoring of the American capital market regulator - the Securities Exchange Commission (SEC) - compromise with practices of protection to the rights of minority shareholders. Thus, this positive correlation is consistent with the hypothesis associated with a disciplinary effect on the controlling shareholders. This dissertation identifies other factors correlated with the reduction of concentration after the IPO, and also concludes that this decrease in ownership concentration does not influence the long-term performance of stock returns.

[pt] Este estudo visa analisar o desempenho de empresas familiares brasileiras, que abriram capital entre os anos de 2007 e 2012 através da performance das ações a partir do ano de 2013 até 2017, já que o discurso sobre o desempenho dessas empresas é controverso devido aos problemas de profissionalização e governança corporativa, por exemplo. Com base em estudos realizados em outros países, foram testadas se empresas familiares brasileiras tem melhor desempenho no mercado de ações do Brasil (BOVESPA) do que empresas não familiares que também abriram capital no mesmo período. Foi usado o CAPM como método para estimar o retorno esperado e comparar com retorno real das ações de empresas familiares e não familiares. Os resultados indicam que dentre as empresas analisadas, as familiares obtiveram melhores resultados, mesmo não havendo diferença na relação risco e retorno apresentado por empresas de ambos os grupos. / [en] This study aims to analyze the performance of Brazilian family companies, which opened capital between 2007 and 2012 through the performance of actions from the year 2013 to 2017, since the discourse on the performance of these companies is controversial due to the problems of professionalization and corporate governance, for example. Based on studies conducted in other countries, it was tested whether Brazilian family companies perform better in the Brazilian stock market (BOVESPA) than non-family companies that also opened equity in the same period. CAPM was used as a method to estimate the expected return and to compare with the real return of the shares of family and non-family companies. The results indicate that among the companies analyzed, the family members obtained better results, even though there was no difference in the risk and return relationship presented by companies of both groups.

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi concebida tendo como um de seus objetivos o estímulo à formação da grande empresa nacional. Para tanto, o legislador utilizou duas premissas: o estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais (tanto o mercado acionário, quanto o de títulos de dívida). Isto resultou em um modelo legal, calcado na figura do acionista controlador, de quem a lei reconhece poderes e, em contrapartida, institucionaliza deveres e atribui responsabilidades. Ainda, face à extremação dos poderes do acionista controlador, visando ao fomento do mercado de capitais, a lei atribui aos acionistas minoritários verdadeiros direitos compensatórios, sintetizados em direitos de saída da companhia e direitos de informação. Com a dispersão acionária e o consequente enfraquecimento, ou até desaparecimento, do acionista controlador, o poder desloca-se para os administradores, resultando em modelo essencialmente diverso daquele originalmente concebido pela Lei das Sociedades Anônimas. Relativizam-se, assim, os direitos compensatórios face ao controle acionário, ganhando força os mecanismos de monitoramento adequado dos administradores para assegurar a realização do interesse social. Isto implica modificações não apenas na esfera de direitos individuais e coletivos dos acionistas como principalmente mudanças na própria estrutura orgânica da sociedade anônima e nos negócios jurídicos envolvendo a disputa pelo controle societário. O presente trabalho, portanto, irá discutir até que ponto a Lei nº 6.404/76 está apta a lidar com este fenômeno recente em território brasileiro. Palavras chave: Lei nº 6.404/76, sociedade anônima, poder de controle, dispersão acionária, OPA. / One of the objectives guiding the development of Law 6,404, of 15 December 1976, was that of stimulating the formation of large-size Brazilian companies. The legislator set about this task using two premises: stimulating corporate concentration and boosting the bond markets (both the stock market and the government bond market). This resulted in a legal model, based on the figure of the controlling shareholder, to whom the law grants authority and, in return, imposes obligations and allocates responsibilities. Moreover, in view of the extreme nature of the controlling shareholders authority, and in order to boost the bond markets, the law grants genuine compensatory rights to the minority shareholders, which can be summarized as rights to leave the company and rights to information. Stock dispersion and the consequent weakening, or even disappearance, of the controlling shareholder, has led to authority shifting to the management, leading to a model that is, in essence, very different from the one originally conceived in the Brazilian Companies Law. Hence, compensatory rights have become relative to shareholder control, with the managers monitoring mechanisms gaining force in ensuring compliance with the corporate interest. This implies modifications not only in the sphere of shareholders individual and collective rights, but also changes to the very structure of the joint stock company and to legal business dealings concerning disputes for corporate control. This study will, therefore, debate just how well Law 6,404/76 is able to deal with this recent phenomenon in Brazil.

[pt] O objetivo deste trabalho é verificar a ocorrência do underpricing no mercado brasileiro e analisar sua relação com fatores internos, externos da empresa e da oferta. O underpricing é considerado uma anomalia de mercado, pois proporciona para os investidores ganhos elevados com a mesma composição de risco. Para as empresas, a ocorrência do underpricing no IPO compromete a eficiência da oferta, uma vez que reduz o montante arrecadado. Este fenômeno foi estudado nas décadas de 80 e 90, porém somente na última década estudos começaram a ser realizados com foco no mercado brasileiro. Desta forma, foi observada a ocorrência do underpricing no mercado brasileiro em uma amostra composta por 30 IPO entre os anos de 2010 a 2016, e para analisar a relação dos fatores foi aplicado a análise de cluster aliada ao teste não paramétrico de Wilcoxon. / [en] The objective of this paper is to verify the occurrence of underpricing in the Brazilian market and to analyze its relationship with internal, external factors of the company and the offer. Underpricing is considered a market anomaly as it provides investors with high returns with the same risk composition. For companies, the occurrence of underpricing in the IPO compromises the efficiency of the offer, since it reduces the amount collected. This phenomenon was studied in the 80 s and 90 s, but only in the last decade studies began to be carried out focusing on the Brazilian market. Thus, underpricing in the Brazilian market was observed in a sample composed of 30 IPO between the years 2010 and 2016, and to analyze the relationship of factors was applied to the cluster analysis allied to the Wilcoxon nonparametric test.

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi concebida tendo como um de seus objetivos o estímulo à formação da grande empresa nacional. Para tanto, o legislador utilizou duas premissas: o estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais (tanto o mercado acionário, quanto o de títulos de dívida). Isto resultou em um modelo legal, calcado na figura do acionista controlador, de quem a lei reconhece poderes e, em contrapartida, institucionaliza deveres e atribui responsabilidades. Ainda, face à extremação dos poderes do acionista controlador, visando ao fomento do mercado de capitais, a lei atribui aos acionistas minoritários verdadeiros direitos compensatórios, sintetizados em direitos de saída da companhia e direitos de informação. Com a dispersão acionária e o consequente enfraquecimento, ou até desaparecimento, do acionista controlador, o poder desloca-se para os administradores, resultando em modelo essencialmente diverso daquele originalmente concebido pela Lei das Sociedades Anônimas. Relativizam-se, assim, os direitos compensatórios face ao controle acionário, ganhando força os mecanismos de monitoramento adequado dos administradores para assegurar a realização do interesse social. Isto implica modificações não apenas na esfera de direitos individuais e coletivos dos acionistas como principalmente mudanças na própria estrutura orgânica da sociedade anônima e nos negócios jurídicos envolvendo a disputa pelo controle societário. O presente trabalho, portanto, irá discutir até que ponto a Lei nº 6.404/76 está apta a lidar com este fenômeno recente em território brasileiro. Palavras chave: Lei nº 6.404/76, sociedade anônima, poder de controle, dispersão acionária, OPA. / One of the objectives guiding the development of Law 6,404, of 15 December 1976, was that of stimulating the formation of large-size Brazilian companies. The legislator set about this task using two premises: stimulating corporate concentration and boosting the bond markets (both the stock market and the government bond market). This resulted in a legal model, based on the figure of the controlling shareholder, to whom the law grants authority and, in return, imposes obligations and allocates responsibilities. Moreover, in view of the extreme nature of the controlling shareholders authority, and in order to boost the bond markets, the law grants genuine compensatory rights to the minority shareholders, which can be summarized as rights to leave the company and rights to information. Stock dispersion and the consequent weakening, or even disappearance, of the controlling shareholder, has led to authority shifting to the management, leading to a model that is, in essence, very different from the one originally conceived in the Brazilian Companies Law. Hence, compensatory rights have become relative to shareholder control, with the managers monitoring mechanisms gaining force in ensuring compliance with the corporate interest. This implies modifications not only in the sphere of shareholders individual and collective rights, but also changes to the very structure of the joint stock company and to legal business dealings concerning disputes for corporate control. This study will, therefore, debate just how well Law 6,404/76 is able to deal with this recent phenomenon in Brazil.