O objetivo geral da presente tese é entender os desafios para a institucionalização da participação social no processo de implementação de uma política pública. Para se fazer esse estudo, acompanhou-se a implementação da participação social no Programa Córrego Limpo da Sabesp, de 2009 a 2015. Nesse período, a Sabesp estabeleceu parcerias com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Organizações Não Governamentais para a implementação do seu programa, bem como o desenvolvimento de estratégias de envolvimento da população, definidas como Governança Colaborativa. No estudo da implementação da Governança Colaborativa pela Sabesp levaram-se em consideração dois pressupostos: que a implementação é uma fase de redefinição da política pública e que é um processo de interação entre os diversos atores envolvidos nela. A incorporação desses pressupostos da análise de políticas públicas como argumentos para o estudo de experiências participativas traz ganhos analíticos para compreender as características que impactam o exercício da participação social para além da avaliação dos resultados considerando apenas o desenho da política. Como metodologia, acompanhou-se as várias formas de implementação em diferentes áreas de córregos na cidade de São Paulo, correspondentes às cinco Unidades de Negócios da Sabesp. As interações estabelecidas pelos atores sociais e estatais conformam referências pessoais, relacionais e institucionais com as quais eles vão exercer suas atividades: seja na formulação e tomada de decisões, seja na implementação cotidiana da política. Esta tese apresenta três principais contribuições. A verificação de que a criação de uma instituição participativa por si só não garante a participação e que os formatos da participação podem variar ao longo do processo de implementação da política. Relacionada a esses dois pontos, também se formula que a participação social sem institucionalidade própria não deixa de ser uma participação social institucionalizada, uma vez que seja incorporada como parte da política pública. / The main objective of this thesis is to understand the challenges for the institutionalization of social participation in the implementation of a public policy process. To do this study, we followed up the implementation of social participation in the Clean Stream Program of Sabesp, 2009-2015. In that period, Sabesp has established partnerships with the Municipality of São Paulo and NGOs for the implementation of its program, and the development of population engagement strategies, defined as Collaborative Governance. The study of the implementation of the Collaborative Governance Sabesp considered two assumptions: that the implementation is a redefinition phase of public policy and that is a process of interaction between the various stakeholders involved in it. The incorporation of this analytical approach to public policy as arguments for the study of participatory experiences provides analytical gains to understand the characteristics that affect the exercise of social participation beyond the evaluation of the results considering only the design of the policy. As methodology, various forms of implementation were followed in different areas of the city of São Paulo, related to five Business Units of Sabesp. The interactions that these actors establish constitute personal, relational and institutional references with which they will perform their activities: is the formulation and decision-making, whether in the daily implementation of the policy. This thesis presents three main contributions. This thesis presents three main contributions. The finding that the creation of a participatory institution per se does not guarantee participation and the participation formats could vary over the policy implementation process. Related to these two points, also it is formulates that social participation without proper institutionality remains an institutionalized social participation, once it has been incorporated as part of participatory public policy.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-20T20:11:17Z No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Nunes, Carvalho.pdf: 3823224 bytes, checksum: 7e2189a2315e8907169e1b5bff7933eb (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-01T21:19:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Nunes, Carvalho.pdf: 3823224 bytes, checksum: 7e2189a2315e8907169e1b5bff7933eb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T21:19:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Nunes, Carvalho.pdf: 3823224 bytes, checksum: 7e2189a2315e8907169e1b5bff7933eb (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo descrever e analisar as relações entre as diferentes esferas de governo da Federação brasileira no processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Município de Teresina-PI. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa e adota como estratégia o estudo de caso. Para tanto, realizaram-se entrevistas com informantes-chave, representantes da esfera federal, a Caixa Econômica Federal (CEF); da esfera estadual, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI); e da esfera municipal, a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). Foram também analisados documentos, relatórios expedidos pelas instâncias e a legislação que regulamenta o PMCMV. A abordagem teórica fundamentou-se nos conceitos de federalismo e de relações intergovernamentais, enquanto que, na análise dos dados coletados, utilizou-se a técnica de análise do discurso, buscando compreender os padrões de relações que emergem dos dados, sem preocupação em comparar a modelos e tipologias de relações intergovenamentais observados na literatura. Os resultados da pesquisa atestam que, nas relações entre as esferas federal, estadual e municipal para implementar o PMCMV, no Município de Teresina-PI, ainda que apresentem evidências de desequilíbrio de poder de decisão entre estas esferas, como já apontado na literatura, existe uma certa complementaridade de ações voltadas para a execução do Programa. Os dados revelam que a instância estadual teve uma participação reduzida no processo de implementação do PMCMV, e o Município de Teresina, representado pela SEMTCAS e pela SEMDUH, teve um papel mais relevante, embora a maior cota de poder decisório esteja concentrada na Caixa Econômica Federal, agente financiador e operador do Programa. Os achados ainda revelam que a complementaridade de ações entre as esferas de governo esteve pautada no cumprimento de funções já previamente estabelecidas nas normativas do Programa, embora os constrangimentos observados na relação entre as instâncias de governo tenham decorrido das carências estruturais do próprio Município. Além disso, a configuração da estrutura decisória do PMCMV foi desenhada numa perspectiva menos compartilhada, assumindo um caráter mais vertical e centralizado, com forte indução da esfera federal. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para ampliar o conhecimento sobre as relações intergovernamentais estabelecidas para a implementação de políticas públicas de habitação através do PMCMV, no contexto federativo brasileiro. / This research aims to describe and analyze the relations between the different spheres of government of the Brazilian Federation in the implementation process of the Minha Casa, Minha Vida Program (PMCMV) in Teresina-PI. This is an exploratory qualitative research and it adopts the case study strategy. To this end, interviews were conducted with key informants and representatives from the federal sphere, the Federal Savings Bank (CEF); the state sphere, the Housing Development Agency of the State of Piauí (ADH-PI); and municipal sphere, the City Department of Labour, Citizenship and Social Assistance (SEMTCAS) and the Municipal Urban Development and Housing Secretariat (SEMDUH). Documents, reports issued by instances and the legislation governing the PMCMV were also analyzed. The theoretical approach was based on the concepts of federalism and intergovernmental relations, while for the data analysis, the technique of discourse analysis was used and, from the analytical point of view, the concepts of federalism and intergovernmental relations were used as foundation, seeking to understand the patterns of relationships that emerge from the data, without the concern of comparing models and types of intergovernmental relations observed in the literature. The research results show that in the relationship between federal, state and municipal spheres, to implement PMCMV in Teresina-PI, even with evidence of imbalance of power of decision between these spheres, as pointed out in the literature, there is a certain complementarity of actions for the implementation of the Program in the city. The data reveal that the state instance had a limited involvement in the implementation process of PMCMV, and the city of Teresina, represented by SEMTCAS and SEMDUH, had a more important role, although the largest share of decision-making power is concentrated in the CEF, funder and operator of the Program. The findings also reveal that the complementarity of actions between the spheres of government has been guided in the accomplishment of functions which were already established in the regulations of the Program, although the constraints observed in the relationship between the levels of government were the result of structural deficiencies of the municipality itself. Moreover, the configuration of the decision-making structure of the PMCMV was designed in a less shared perspective, assuming a more vertical and centralized character, with strong induction of the federal sphere. It is expected that the results of this research contribute to broaden the knowledge about intergovernmental relations established for the implementation of housing policies through PMCMV, in the Brazilian federal context.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-01T12:26:24Z No. of bitstreams: 1 paulofernandodevasconcelosdutra.pdf: 663199 bytes, checksum: 8a87faab024eed1c01b7fa571eff5722 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:14:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paulofernandodevasconcelosdutra.pdf: 663199 bytes, checksum: 8a87faab024eed1c01b7fa571eff5722 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:14:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paulofernandodevasconcelosdutra.pdf: 663199 bytes, checksum: 8a87faab024eed1c01b7fa571eff5722 (MD5) Previous issue date: 2013-11-18 / O presente estudo analisou a implementação da Política Pública de Ensino Médio Integral em duas escolas estaduais de Pernambuco, sob o ponto de vista da gestão escolar e apresentou um Plano de Ação Educacional que poderá contribuir com a qualificação da referida política. Justifica-se a investigação considerando a experiência do autor no Programa de Educação Integral da Secretaria de Educação de Pernambuco, desde o início da sua implantação, em 2008, até o momento de realização desta pesquisa. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se dentro da metodologia qualitativa o método de estudo de caso em duas escolas selecionadas para esta pesquisa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores e três professores de cada escola, além da análise documental da Política Pública e de revisão bibliográfica sobre o Ensino Médio. Este trabalho tem a sua fundamentação teórica em autores como: Condé (2011) e Mainardes (2006), que fazem a discussão a respeito da implementação de Políticas Públicas; Costa (2000, 2008), Gadotti (2009), Cavaliere (2009) e Mota (2006), com referências sobre a Educação Integral; Lima (2011) acerca do planejamento estratégico desenvolvido; Lück (2009, 2010) sobre gestão escolar. Observou-se na análise que os resultados obtidos pelas escolas têm relação com a permanência de um único gestor durante o ciclo completo do Ensino Médio e com a transformação da unidade escolar em escola integral, necessitando de um processo de formação continuada permanente. Ao final, foi apresentado um Plano de Ação Educacional com propostas de direcionamentos que poderão ser adotados pela Secretaria de Educação e pelas escolas, em prol da qualificação da política em questão. / This paper analyzed the implementation of public policies for full day High Schools in two state institutions in Pernambuco under the point of view of school management and presented an Education Action Plan that will contribute for the qualification of this specific policy. The investigation is justified considering the experience of the author in the full day schooling program of the Education Secretary of Pernambuco from the beginning of its settling, in 2008, to the moment of this research. It was used for the development of the research, according to the qualitative methodology, the method of case study in two chosen schools. Semi-structured interviews were made with principals and three teachers of each institution, besides the documental analysis of the public policies and High School bibliographic review. This paper has its theoretical fundaments on authors such as Condé (2011) and Mainardes (2006) who discuss the implementation of public policies; Costa (2000, 2008), Gadotti (2009), Cavalieri (2009) and Mota (2006), on their reflections about full day education; Lima (2011) referring to the developed strategic planning and Lück (2009, 2010) on school management. It was observed in the analysis that the results obtained by the schools are related to the keeping of an only principal during the complete High School cycle and to the transformation of the school in full day, with the need of continuous and permanent training. In the end it was shown an Education Action Plan of guidance proposals that may be adopted by the Education Secretary and schools towards the qualification of this specific policy.

Submitted by Ligia Greatti (ligiagreatti@hotmail.com) on 2017-07-10T18:26:08Z No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360192 bytes, checksum: e2f9f77b4b1a40d8879352c579083dd6 (MD5) / Rejected by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br), reason: Ligia, boa noite. Por favor retirar o acento da palavra Getúlio. Submeter novamente biblioteca digital. Att. SRA Tereza on 2017-07-10T21:29:21Z (GMT) / Submitted by Ligia Greatti (ligiagreatti@hotmail.com) on 2017-07-11T17:11:26Z No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-07-11T23:36:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T12:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / This study, in general terms, analyzes issues connected to relations between State and society in public policy implementation processes in Brazil, focusing on process that resulted in policy of financial inclusion. The objective that guides development of research refers to the role played by actors located in non-state sphere, particularly Credit Cooperatives, in processes of public policies implementation and, mainly, how these actors relate to actors positioned in state sphere, particularaly in public policy coordination. Looking for providing theoretical support for the research, a literature survey was carried out on public policies, implementation process and its actors, the policy of financial inclusion and on credit cooperativism. Then, the approach proposed by Subirats et al. (2012) in order to analyze relationship between credit cooperatives, as actors who implement financial inclusion policy and governmental actors coordinating this policy, in particular Brazilian Central Bank. Through this approach, the policy content was analyzed, actors with their values, ideas and interests, the resources they mobilize and institutional rules that surround them, and how these elements influence relations established between the actors. Therefore, it was used documentary research and semi-structured interview for data collection, which contents were analyzed with the help of Atlas TI Software. It was observed that the process of implementing financial inclusion policy is influenced by these elements, which motivate and condition relationships. Conclusions of the study point that cooperatives involved in process effectively succeed in influencing public policy implementation and that relations between them and Brazilian Central Bank occur in cooperation way, which is only due to the fact that exists consensus among them about public problem faced, of common values and interests in face of financial inclusion policy, mobilizing resources autonomously and, in certain situations, through negotiation, also with dialogues and discussions on institutional norms that involve them. Relationships between these actors in process of implementing financial inclusion policy went through a long period of reflections and debates, which have continued constantly until present day, thus strengthening existing cooperation between them. / Este estudo, em linhas gerais, analisa questões relativas às relações entre Estado e sociedade em processos de implementação de políticas públicas no Brasil, tomando como foco da análise o processo que resultou na política de inclusão financeira. O objetivo que orienta o desenvolvimento da pesquisa diz respeito ao papel desempenhado por atores posicionados na esfera não estatal, particularmente as Cooperativas de Crédito, em processos de implementação de políticas públicas e, principalmente, como estes atores se relacionam com atores posicionados na esfera estatal, especialmente na coordenação da política pública. Visando dar suporte teórico para a pesquisa, foi realizado um levantamento de literatura sobre políticas públicas, o processo de implementação e seus atores, a política de inclusão financeira e sobre o cooperativismo de crédito. Em seguida recorreu-se ao enfoque proposto por Subirats et al. (2012) para analisar como ocorrem as relações entre cooperativas de crédito, enquanto atores implementadores da política de inclusão financeira e os atores governamentais coordenadores dessa política, principalmente o Banco Central do Brasil. Através de tal abordagem, analisou-se o conteúdo da política, os atores com seus valores, ideias e interesses, os recursos que mobilizam e as regras institucionais que os envolvem e como esses elementos influenciam nas relações estabelecidas entre os atores. Para tanto, utilizou-se de pesquisa documental e entrevista semiestruturada para coleta de dados, cujos conteúdos foram analisados com o auxílio do software Atlas Ti. Observou-se que o processo de implementação da política de inclusão financeira é influenciado por esses elementos, que motivam e condicionam as relações. As conclusões do estudo apontam para o fato de que as cooperativas envolvidas no processo têm sucesso em influenciar de forma efetiva a implementação da política pública e que as relações mantidas entre elas e o Banco Central do Brasil ocorrem em forma de cooperação, que só acontece devido ao fato de existir um consenso entre eles sobre o problema público enfrentado, de terem valores e interesses comuns diante da política de inclusão financeira, de mobilizarem recursos de forma autônoma e, em determinadas situações, por meio de negociação, bem como por manter diálogos e debates constantes com relação às normas institucionais que os envolvem. As relações entre esses atores no processo de implementação da política de inclusão financeira passaram por um longo período de reflexões e debates, que se mantém de forma constante até os dias atuais, fortalecendo assim a cooperação existente entre eles.

Submitted by Melina Risso (melina.risso@gmail.com) on 2018-04-02T22:10:26Z No. of bitstreams: 1 Versão FINAL FECHADA@02abr18.pdf: 1702268 bytes, checksum: 5609f9b04f31ed38487e68828b056222 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-04-04T22:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão FINAL FECHADA@02abr18.pdf: 1702268 bytes, checksum: 5609f9b04f31ed38487e68828b056222 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-05T13:51:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão FINAL FECHADA@02abr18.pdf: 1702268 bytes, checksum: 5609f9b04f31ed38487e68828b056222 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T13:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão FINAL FECHADA@02abr18.pdf: 1702268 bytes, checksum: 5609f9b04f31ed38487e68828b056222 (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / O presente estudo pretende contribuir com as análises sobre abordagem policial no contexto brasileiro, buscando identificar os sentidos atribuídos a esta prática por policiais militares no estado de São Paulo. A partir de uma perspectiva interpretativa, que no campo das políticas públicas está voltada à análise dos sentidos, o trabalho busca identificar e comparar os sentidos implícitos na formulação da política e também os sentidos atribuídos por seus implementadores, ou seja, os policiais da ponta da linha. Também pretende inferir em que medida a relação entre a polícia e a comunidade interfere na forma como o policial realiza a abordagem. A pesquisa se ancora nos conceitos de legitimidade e autoridade policial para discutir de que maneira estes aspectos são influenciados pela atual política de abordagem policial, que contabiliza mais de 14 milhões de abordagens realizadas anualmente sem avaliação crítica de sua efetividade. Foram utilizados métodos qualitativos baseados em entrevistas e análise documental. / This study aims to contribute to the analysis of police stop-and-frisk in the Brazilian context, seeking to identify the meanings attributed to this practice in the state of São Paulo. Using an interpretive approach, the work aims to identify and compare the meanings of the stop-and-frisk policy both in terms of its formulation and implementation. It also seeks to infer to what extent the relationship between the police and the community interferes with the way police officers implement stop-and-frisk policy. The research discusses how the current stop-and-frisk policy affects police officers’ authority and police legitimacy. Annually, the Military Police of the state of São Paulo conducts more than 14 million stop-and-frisks without critical evaluation of their effectiveness. Qualitative methods based on interviews and document analysis were used.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-06T17:45:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO PRISCILLA AZEVEDO. 2014.pdf: 977398 bytes, checksum: 99cade26b601d5a6b89e416e1d042340 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-07T14:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO PRISCILLA AZEVEDO. 2014.pdf: 977398 bytes, checksum: 99cade26b601d5a6b89e416e1d042340 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-07T14:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO PRISCILLA AZEVEDO. 2014.pdf: 977398 bytes, checksum: 99cade26b601d5a6b89e416e1d042340 (MD5) / O processo de consolidação do SUS tem colocado problemas e desafios aos gestores e técnicos do setor saúde, os quais englobam questões ligadas aos trabalhadores. Este estudo objetiva compreender e analisar o processo de implementação da Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PGTES) na Bahia, no período de 2008 a 2012, identificando os fatores que facilitaram ou dificultaram esse processo. Para tanto, utiliza o referencial da teoria do ciclo da política pública e caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa exploratória, do tipo estudo de caso. Entrevistas semi-estruturadas foram realizadas com 19 informantes chave que tiveram participação na implementação da PGTES. Foram analisados relatórios de gestão e documentos referentes às estratégias de desenvolvimento e implementação da PGTES. Os dados obtidos foram submetidos à análise de conteúdo categorial. Os resultados apontaram ações importantes implementadas pela PGTES, quais sejam: novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento, ampliação da qualificação de trabalhadores de nível médio e de nível superior, melhor relação e aproximação com as instituições de ensino, fortalecimento das diretorias na capacidade de ampliar ações, cursos de formação em gestão do trabalho, aumento do número de profissionais concursados, institucionalização do planejamento, maior interlocução com lideranças do controle social, regulamentação dos estágios, aula pública do SUS, dentre outros. O estudo revelou que dificuldades técnicas e de operacionalização de recursos para processos educativos, assim como fragilidade no financiamento das ações de gestão do trabalho, representaram os maiores obstáculos à implementação da PGTES na Bahia. / The consolidation process of the SUS has posed problems and challenges to managers and technicians in the health sector, which include issues related to workers. This study aims to understand and analyze the implementation process of the State Policy-Making for Work and Education in Health (PGTES) in Bahia, in the period 2008-2012, identifying the factors that facilitated or hindered this process. We also use the public policy cycle as the theoretical framework and is characterized as an exploratory qualitative research, the case study type. Semi-structured interviews were conducted with 19 key informants who have participated in the implementation of PGTES. Management reports and documents relating to the development strategies and implementation of PGTES were analyzed. Data were subjected to analysis of categorical content. The results showed significant actions taken by PGTES, as: new plan posts, career and salaries, expansion of qualifying mid-level and higher-level workers, better relationship and proximity to educational institutions, strengthening the ability of boards to expand actions, training courses on management of work, increasing the number of gazetted professionals, institutionalization of planning, greater dialogue with leaders of social control, regulation of internships, public class SUS, among others. The study revealed that technical difficulties and in the operationalization of resources to educational processes, as well as fragile financing of the actions of work management, were major obstacles to the implementation of PGTES in Bahia.

Submitted by beatriz matta (biamatta@uol.com.br) on 2013-03-26T19:12:17Z No. of bitstreams: 1 O Modelo de Organização Social de Cultura em São Paulo - potencialidades e fragilidades após sua implantação.pdf: 3064913 bytes, checksum: 10024b5e6de400c6838612f11ed17cbe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-26T19:33:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O Modelo de Organização Social de Cultura em São Paulo - potencialidades e fragilidades após sua implantação.pdf: 3064913 bytes, checksum: 10024b5e6de400c6838612f11ed17cbe (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T20:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O Modelo de Organização Social de Cultura em São Paulo - potencialidades e fragilidades após sua implantação.pdf: 3064913 bytes, checksum: 10024b5e6de400c6838612f11ed17cbe (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / This study examines the strengths and weaknesses of the Organização Social model in the cultural sector from the experience of its implementation by the government of the state of São Paulo. The analysis is carried out with parameters - autonomy, management and interrelationship between policy formulation and implementation derived from the literature on the subject and applied to three selected cases. As a management model that involves the relationship between government and non-governmental organization, the degree of interference of these parameters in the State Department of Culture and in selected cases is analyzed with the aim of identifying how they affect the performance of Organização Social and the implementation of public culture policies. Even though previously defined parameters and features throughout this study affect policy implementation and the deployment of the model in different ways, it can be concluded that the model moves towards consolidation, although it still requires special attention from both parties, especially the government. / Neste trabalho são abordadas as potencialidades e fragilidades do modelo de Organização Social no setor cultural, tendo em vista a experiência de implementação do modelo pelo Governo do Estado de São Paulo. A análise é realizada com base nos parâmetros - autonomia, gestão e a inter-relação entre formulação e implementação da política, construídos a partir da literatura sobre o tema e aplicados a três casos selecionados. Sendo as OS um modelo de gestão que envolve a relação entre governo e organização não governamental, é analisado o grau de interferência desses parâmetros na própria Secretaria de Cultura e nos casos selecionados, buscando identificar de que modo influenciam no desempenho das Organizações Sociais e na implementação da política pública de cultura. Ainda que os parâmetros definidos previamente e as características encontradas ao longo do estudo afetem a implementação da política e a implantação do modelo de maneiras distintas, é possível concluir que o modelo caminha para a consolidação, embora continue a necessitar de atenção de ambas as partes, em especial por parte do governo.