Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386678-Texto+Completo-0.pdf: 781705 bytes, checksum: 9fe5e7bb85d4523b809362ba7ca7070c (MD5) Previous issue date: 2006 / The objective of this research is to evaluate the possible impacts of the elimination of trade barriers, tariffs and, all non-tariffs difficulties, in the Brazilian market of bovine meat. To reach such objective, the used method was a Model of Space Balance as a Mixed Complementarity Problems (MCP). This model takes in to consideration the functions of supply and demand to each product in each region, the transportation costs and the presence of trade barriers, leading to the esteem of the produced and consumed amount, the commercial flows and the levels of prices in balance in each region. The referred method allows the simulation of alternative sceneries by means of modification in the instruments of politics used by the countries, such as: tariffs, subsidies and non-tariffs barriers. For each scene the effect of the reduction (elimination) of the trade barriers on the production will be analysed, consumption and excess of the producer in the international market. For this study the main regions (grouped block-type economic) and countries had been considered, in commercial, participant terms of the international market of bovine meat in nature. In such way, four alternative sceneries have been constructed, in the following spheres: multilateral and regional, removing and/or eliminating barriers to the trade, in order to make possible the verification of the possible impacts in the amount, prices and levels of well-being of the producers.The first scenery simulates a multilateral agreement, through negotiations with World Trade Organization (WTO) willing the whole elimination of trade barriers; as second the third sceneries simulates regional agreement between MERCOSUR and European Union and FTAA; and finally, the fourth scenery simulates the entrance of the MERCOSUR countries, by means of attainment of the of free of foot and mouth disease status, in the nonfood and mouth disease block (non-food and mouth disease circuit). As a result, the study identified more significant variations for Brazil and the MERCOSUR in the production and consumption levels, prices and surplus of the producer in the simulation of the first scenery, multilateral agreement (scenery 1A). On the other hand, still in multilateral scope (scenery 1B), when the partial reduction in the tariffs (60%) and subsidies had been simulated (75%), the variations were small, not modifying the condition of trade and market. Sceneries 2 and 3 had presented profits for the countries of the MERCOSUR, mainly when the complete elimination of the trade barriers occurred (sceneries 2A and 3A). However, when the scenery with the reduction was simulated in agreement with scenery 1B, the results were reduced, in terms of profits for the Brazilian producers and of the MERCOSUR. In the simulation of scenery 4, which considered the elimination of sanitary problems for MERCOSUR the countries, allowing access to the markets of the non-food and mouth disease block, the profits had been significant, especially, for the aiming of the exportations for the countries of NAFTA. As verified earlier, the agreements with bigger possibilities of profits for the Brazilian producers and of the MERCOSUR are those which occurred the elimination of the non-tariffs barriers in both spheres. / Este trabalho tem como objetivo avaliar os possíveis impactos da eliminação de barreiras comerciais, tarifárias e, sobretudo, não-tarifárias, sobre o mercado de carne bovina brasileiro. Para atingir esse objetivo, o método utilizado foi um Modelo de Equilíbrio Espacial formulado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM). Esse modelo leva em consideração as funções de oferta e demanda de cada produto em cada região, os custos de transporte e a presença de barreiras ao comércio, conduzindo à estimação das quantidades produzidas e consumidas, dos fluxos comerciais e dos níveis de preços em equilíbrio em cada região. A partir disso, este método permite simular cenários alternativos por meio de modificações nos instrumentos de política utilizados pelos países, como: tarifas, subsídios e barreiras não-tarifárias. Para cada cenário foram analisados os efeitos da redução (eliminação) das barreiras comerciais sobre a produção, consumo e excedente do produtor no mercado internacional. Para este estudo foram considerados as principais regiões (agrupadas em blocos econômicos) e países, em termos comerciais, participantes do mercado internacional de carne bovina in natura. De tal modo, quatro cenários alternativos foram construídos, nas seguintes esferas: multilateral e regional, removendo e/ou eliminando barreiras ao comércio, a fim de possibilitar a verificação dos possíveis impactos nas quantidades, preços e níveis de bem-estar dos produtores. O primeiro cenário simula um acordo multilateral, por meio de negociações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), com a eliminação total das barreiras comerciais. O segundo e terceiro cenários simulam acordos regionais entre o MERCOSUL e União Européia e ALCA. Finalmente, o quarto cenário simula a entrada dos países do MERCOSUL, mediante obtenção do status de livre de febre aftosa, no bloco não-aftósico (circuito não-aftósico).Como resultados, o estudo identificou as variações mais significativas para o Brasil e para o MERCOSUL nos níveis de produção e consumo, preços e excedentes do produtor na simulação do primeiro cenário, acordo multilateral (cenário 1A). Por outro lado, ainda em âmbito multilateral (cenário 1B), quando se simularam as reduções parciais nas tarifas (60%) e subsídios (75%), as variações foram pequenas, não alterando as condições de comércio e mercado. Os cenários 2 e 3 apresentaram ganhos para os países do MERCOSUL, sobretudo quando ocorreu a eliminação completa das barreiras comerciais (cenários 2A e 3A). Porém, quando se simulou o cenário com as reduções conforme cenário 1B, os resultados foram inexpressivos, em termos de ganhos para os produtores brasileiros e do MERCOSUL. Na simulação do cenário 4, que considerou a eliminação de problemas de ordem sanitárias pelos países do MERCOSUL, permitindo acesso aos mercados do bloco não7 aftósico, os ganhos foram significativos, sobretudo, pelo direcionamento das exportações para os países do NAFTA. Como verificado, os acordos com maiores possibilidades de ganhos para os produtores brasileiros e do MERCOSUL são aqueles em que ocorreu a eliminação das barreiras não-tarifárias em ambas esferas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-13T17:13:27Z No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-27T19:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMonteiroGomes.pdf: 267563 bytes, checksum: a44b94796402494b77646b1edcad4532 (MD5) / Este trabalho segue o estudo de Zhuravskaya (2000) e analisa o efeito de um aumento marginal da arrecadação per capita dos impostos estaduais e municipais na diferença do volume de transferências per capita repassadas pela União a estados e municípios no período seguinte. Dado que a maior parte das transferências recebidas pelas unidades subnacionais são constitucionais, a qual não há discricionariedade por parte do governo federal no seu repasse, esse estudo utiliza as transferências voluntárias para efeito de análise. Também testa-se se o fato de o governante local ser aliado político do presidente implica que haverá algum favorecimento no repasse de renda. Os resultados obtidos apontam que os incentivos fiscais no Brasil não são tão fracos, pois a arrecadação tributária local pouco influencia o repasse de transferências voluntárias. E que não há evidências que o apoio político tenha impacto no repasse das transferências. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present work studies the dynamics between local tax base and shared revenue. Zhuravskaya (2000) finds that fiscal incentives in Russia are weak, because any change in local government's own revenues is almost entirely offset by changes in shared revenues. This paper shows that Brazilian municipalities and states own's revenues has no influence on the voluntary transfers from the federal government, so that the fiscal incentives of public goods provision cannot be declared weak. Moreover, we could not identify an impact of political alignment between the mayors or the governors and the Brazilian President on the voluntary intergovernmental transfers.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5035_1.pdf: 1263276 bytes, checksum: fb3a9fb605038e784bd7a9d454decb9b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação procura delinear a aplicabilidade do direito ao silêncio, princípio consagrado pela Constituição Federal de 1988, descrito no inciso LXIII do art. 5°, o qual garante ao preso o direito de permanecer calado, à esfera tributária. Não há dúvidas quanto à eficácia de tal dispositivo ao contexto penal, como assim revela a legislação processual quando possibilita ao investigado, indiciado ou acusado, a possibilidade de confessar, negar, silenciar ou mentir em prol de sua defesa. Tal entendimento é pacificamente aceito por nossa doutrina e pelos Tribunais Superiores. Entretanto, ao analisarmos a questão sob a ótica tributária sancionadora, o princípio em comento não é tranqüilamente aceito. O primeiro capítulo revela a identificação do mencionado dispositivo como princípio jurídico, que em seu núcleo, transcende um conteúdo mínimo de regra, ou seja, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado . Esta admissão tem como conseqüência sua inserção aos mais diversos contextos jurídicos. No segundo capítulo, enfrenta-se sua inserção ao âmbito tributário, utilizando-se, para tanto, da doutrina e jurisprudência espanhola, norte-americana, e, essencialmente, brasileira. Por fim, em conseqüência do resultado a que se chega no transcorrer do trabalho, no terceiro capítulo, inevitável a análise da colisão principiológica gerada pela interferência do direito ao silêncio no contexto tributário em face do dever de pagar impostos, consubstanciado no dever de solidariedade, dogmaticamente formulado sob o princípio da capacidade contributiva

Orientador: Hernani Maia Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T05:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Haffner_CaioCesarAssenco_M.pdf: 945678 bytes, checksum: f56b81818f9a8c11de92b23e3ec22ef1 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Esta dissertação trata do processo de desenvolvimento econômico de uma região localizada no nordeste do Estado de São Paulo, tributária da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro, desde a sua gênese, no século XVII (1655), até o ano de 1913, enfatizando-se o período de 1898 a 1913. Em especial, a dissertação analisa o surgimento de três economias de exportação: açúcar, algodão e café, levando-se em conta o processo de desenvolvimento desencadeado na região por estes três produtos. O foco de análise é direcionado à formação do mercado interno e ao processo de industrialização incipiente, em com as suas relações com o setor exportador / Abstract: This dissertation concerns the process of the economic development of a region located in the northern part of São Paulo state, taxation of the Mogiana Railroad Company, since its genesis, in the seventeenth century (1655), until the year of 1913, mphasizing the period from 1898 to 1913. In special, this dissertation analyses the emergence of three export economies: sugar, cotton and coffee, considering the process of development triggered in this region for these three products. The focus of the analyses is directed to the domestic market formation and to the incipient industrialization process, aswell as to its relationship to the export sector / Mestrado / Historia Economica / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Rodolfo Hoffmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T07:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silveira_FernandoGaiger_D.pdf: 2143109 bytes, checksum: 64c72e03f8de28da1012e014b39e26cc (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo avaliar os impactos distributivos da tributação direta e indireta e da previdência e assistência sociais. Para tanto, foram utilizados os dados da Pesquisa de Orçamentos Famílias (POF) de 2002-2003, buscando-se, com base nos registros administrativos, avaliar o grau de aderência dos dados da pesquisa e, principalmente, discriminar os benefícios previdenciários segundo o regime, isto é, se provenientes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ¿ ou como comumente se diz do INSS ¿ ou dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) ¿ relacionados ao funcionalismo público. Empregou-se na avaliação dos impactos distributivos dos diferentes tipos de transferências monetárias (ou benefícios) e dos impostos sobre a renda e o consumo das famílias dos indicadores usuais de concentração da renda, verificando-se as mudanças nesses indicadores ao se passar da renda anterior à concessão dos benefícios ou à incidência dos tributos para a renda resultante de tais intervenções públicas. A mudança nos índices de concentração resulta de dois componentes: o primeiro, relativo ao grau de progressividade ou regressividade do benefício ou tributo, e o segundo, concernente aos rearranjos que tais intervenções provocam no ordenamento das famílias pela renda. Discutiu-se qual a renda que se deve ter por parâmetro de avaliação: se a anterior ou se a posterior a intervenção, defendendo-se a metodologia com base na renda ex post, pois o que interessa é o efeito de se conceder ou se tributar R$ 1 adicional e não o efeito do primeiro real transferido ou recolhido. Isso porque as propostas de alteração das políticas só fazem sentido sob a realidade existente. As principais conclusões das estimativas dos impactos distributivos da tributação, previdência e assistência sociais foram: a) não houve alteração significativa na concentração da renda pessoal resultado do conjunto de políticas consideradas ¿ aposentadorias e pensões, programas de transferência de renda, auxílios, seguro-desemprego, bolsa de estudo, impostos sobre a renda, contribuições previdenciárias, impostos sobre imóveis e veículos e impostos ou contribuições sobre o consumo ¿; b) baixo impacto distributivo dos benefícios previdenciários e assistenciais, do seguro-desemprego e das outras transferências monetárias, comparativamente ao que se observa nos países desenvolvidos; c) essa baixa eficácia distributiva se deve, primordialmente, a elevada regressividade das aposentadoria e pensões dos RPPSs, que anulam os impactos distributivos das aposentadorias do RGPS, dos programas de transferência de renda e dos auxílios aos trabalhadores; d) os tributos diretos e o IR, em particular, apresentam índices de progressividade satisfatórios em comparação com os países centrais, tendo, todavia, pouca efetividade distributiva dada sua pequena participação na renda pessoal; e) a regressividade do IPTU e a neutralidade do IPVA, o que demonstra a rigidez, no Brasil, em se tributar de modo mais efetivo o patrimônio ¿ e porque não, riqueza; e f) a tributação indireta é claramente regressiva, fato amplamente reconhecido, não discrepando, ademais, da experiência internacional, mas tendo seu efeito amplificado pela importância que os impostos sobre o consumo apresentam no conjunto da carga tributária nacional. Assim, deve-se centrar os esforços distributivos em ampliar a participação dos benefícios de caráter progressivo (bolsas, aposentadorias do RGPS e auxílios) no conjunto das transferências governamentais, aumentar o peso da tributação direta na arrecadação e corrigir o perfil de incidência dos tributos sobre o patrimônio / Abstract: This study aims to assess the distributional impact of direct and indirect taxation and welfare and social assistance. To achieve its purpose it uses data from Consumer Expenditure Survey (POF) 2002-2003 of IBGE, looking up, based on administrative records, assess the degree of adherence of the search data and, mainly, to discriminate against those benefits under the scheme, that is, from the regime of General Welfare (RGPS) - or as is commonly said the INSS - or the schemes of Own Welfare (RPPSs) - related to the civil service. We applied in the evaluation of distributional impacts of different types of money transfer (or benefits) and taxes on income and household consumption indicators of the usual concentration of income, there are changes in these indicators of income to be passed before the granting of benefits or the impact of taxes for income resulting from such measures. The change in the indices of concentration results from two components: the first on the degree of progressivity and regressivity of the benefit or tribute, and the second, concerning the rearrangements that such interventions cause for ranking households by income. Discussed which is the rent that it should be an assessment parameter: whether before or after the, using the methodology based on income ex post, because what matters is the effect of lending or taxing one $ additional and not the effect of the first real transferred or collected. That's because the proposed amendment of policies only make sense under the existing reality. The main conclusions of the estimates of the distributional impact of taxation, social elfare and assistance were: a) there was no significant change in the concentration of personal income result of all the policies considered - retirements and pensions, programs to transfer income, aid, unemployment insurance - , scholarship, taxes on income, contributions, taxes on buildings and vehicles and taxes or contributions on consumption - b) low impact of distributive and welfare benefits, unemployment insurance, and other monetary transfers, compared to that found in developed countries, c) the low efficiency distribution is due, primarily, the high regressivity of retirement and pensions of RPPSs, which offset the impacts of retirements of distributive RGPS, programmes to transfer income and aid workers; d) the direct taxes and IR, in particular, have rates of progressive satisfactory in comparison with the core countries, however, taking little effectiveness distributive given its small stake in personal income and) the regressivity of IPTU (tax on urban property) and neutrality of IPVA (tax on vehicles), shows that the rigidity, Brazil, to tax more effectively the wealth - and why not, wealth; f) the indirect taxation is clearly regressive, a fact widely acknowledged, not discrepando Moreover, the international experience, but having its effect amplified by the role that taxes on consumption present throughout the national tax burden. Thus, it should focus efforts on expanding the distributive share of the benefits of progressive character (grants, aid and retirements of RGPS) in overall government transfers, increasing the weight of direct taxation in the collection and correct the profile of incidence of taxes on the patrimony / Doutorado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Doutor em Economia Aplicada

O ambiente ecológico do Planeta sofre incontáveis alterações, primordialmente, pela ação humana diante da transformação, consumo e descarte dos bens naturais. Tais atitudes resultam em significativa relevância na degradação ambiental e requerem imposição estatal a fim de controlar e/ou impedir maior devastação. Dentre as formas pelas quais o Estado pode combater o processo de poluição, encontram-se os chamados instrumentos econômicos. É exemplo deste mecanismo estatal o tributo ecológico, que desperta interesse em face de seu forte poder de indução comportamental. Embora, nesse aspecto, a utilização da tributação não seja ferramenta inédita, pode-se afirmar que foi com a substituição do Estado Liberal para o Estado Intervencionista que o uso da tributação com escopo de ajuste comportamental se enfatizou. Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda não apresenta um verdadeiro tributo ecológico, da forma prevista e defendida pela OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o tema mostra-se atual e relevante, notadamente, pela experiência internacional que tem demonstrado a capacidade de alcançar resultados significativos no combate à poluição do meio ambiente natural por meio do tributo ecológico. Assim, a proposta do trabalho consiste em abordar a compatibilidade de um tributo ecológico com o sistema tributário nacional. Nesta seara, são abordados os temas relativos aos contornos da extrafiscalidade e da indução tributária, as formas de intervenção do Estado na economia e os seus limites, o desenvolvimento econômico, a proteção ambiental e as externalidades e, ainda, a relação entre a ordem tributária, a ordem econômica e a defesa do meio ambiente, presentes no texto constitucional, em especial, no que se refere aos princípios da legalidade, da igualdade, da livre concorrência e da defesa do meio ambiente. Igualmente, é objeto da pesquisa a análise da legislação estrangeira, por meio do direito comparado para investigação da mais adequada espécie tributária para fins de proteção ambiental. Em sede de conclusão, analisa-se acerca da compatibilidade ou não de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional. Para melhor desenvolver o estudo, este último tópico é dividido em duas vertentes: uma teórica acerca do sistema tributário nacional - e uma análise pragmática acerca da sua exequibilidade. Assim, experimentam-se as espécies tributárias existentes no vigente sistema tributário a fim de verificar o veículo mais adequado a ser utilizado como um possível tributo ecológico. / Earths ecological environment undergoes countless changes, mainly brought about by human action on the processing, use and disposal of natural resources. Such attitudes result into a significant outstanding of the environmental degradation, requiring state ruling in order to control and/or prevent greater devastation. The so called economical instruments are among the ways through which the government is able to fight the polluting process. The ecological tax, which arouses interest on account of its strong environmental induction power, is one of the examples of such instruments. Although, under this aspect, the utilization of taxation is not an unheard of tool, one may assert it was through the substitution of the liberal government by the interventionist one that the use of environmental adjustment-scoped taxation, got to be emphasized. Since the Brazilian legal arrangement has yet to put forth an actual ecological tax, as it was foreseen and defended by OCDE Economical Development and Cooperation Organization, the matter shows to be current and relevant, notably, by the international experience which has demonstrated its ability on reaching significant results in the fight against the natural environments pollution by means of the ecological tax. Thus, the present study aims to address compatibility of an ecological tax with the National taxing system. In this scope it examines all issues pertaining the outlines of tax induction and extra fiscal measures forms of state intervention in the economy and its boundaries, economical development, environmental protection and their externalities. And yet, the relation among tax policy , economic policy and environmental protection as presented in the constitution, especially on what refers to legal, equity, free competition and environmental protection principles. Likewise, this research aims to analyze the foreign legislation, by means of comparing the right for investigating the most suitable tax for environmental protection purposes. In conclusion we analyze the compatibility, or not, of an environmental tax with the national tax system. So as to better develop this study, this latter issue is divided into two parts, a theoretical one about the national tax system a pragmatic one and about their feasibility. Thus, experience whether existing taxes on the current tax system in order to ascertain the most suitable one for being used as a possible ecological tax.

A informalidade atinge níveis expressivos nos países em desenvolvimento. No Brasil cerca de 50% dos postos de trabalho estão na informalidade, sendo responsáveis por quase 40% do PIB nacional. O modelo de crescimento neoclássico padrão, desenvolvido e aplicado originalmente para países desenvolvidos não é capaz de compreender porque os brasileiros não estão trabalhando menos como conseqüência dos fortes crescimentos das alíquotas tributárias no início dos anos 90. O modelo prevê uma queda dramática do número de horas trabalhadas, entretanto tal fenômeno não é observado nos dados. A informalidade parece uma boa resposta para esse desajuste, pois trabalhadores informais pagam menos impostos e, assim, aumentos nas alíquotas impactariam menos a decisão de ofertar trabalho. O objetivo dessa dissertação é modelar o número de horas trabalhadas pelo brasileiro médio para o período 1986- 1998, adicionando um setor informal no modelo de crescimento neoclássico. A inclusão de um setor informal no modelo diminui o efeito de impostos sobre o número de horas trabalhadas, melhorando assim a aderência do modelo aos dados brasileiros. / The informal sector has reached significant levels in developing countries. In Brazil about 50% of jobs are informal and account for nearly 40% of national GDP. The traditional neoclassical growth model does not explain why, given the significant increase in tax rates in the early 90s, Brazilians did not work less. The traditional model predicts a dramatic drop in the number of hours worked, but such a sharp drop is not observed in Brazilian data. The informal sector seems to be a good explanation for this divergence; informal workers do not pay taxes and so the increases in tax rates should have no impact in ones work-leisure decision. The central aim of this dissertation is to model the number of hours the average Brazilian worked between 1986 and 1998. By including the informal sector, the proposed model predicts a less dramatic change in the number of hours worked in the presence of increasing tax rates. This change makes the predicted number of hours worked closer to the actual behavior found in Brazilian data.

Orientador: Claudio Salvadori Dedecca / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-24T15:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Covre_ArianedeAlmeidaCorrea_M.pdf: 3366999 bytes, checksum: d47e6096e0a0ce1daab205b34047a3d6 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O Brasil é um país profundamente marcado pela desigualdade de renda, mas durante a última década passou por um período de crescimento econômico acompanhado de uma melhora na estrutura social e de redução da desigualdade. Este trabalho pretende analisar a queda da desigualdade de renda disponível no Brasil no período de crescimento econômico compreendido entre os anos de 2003 e 2009. Pretende-se estudar a evolução da desigualdade de renda após a subtração dos impostos, tendo em vista a importância dessa informação como um aspecto importante de uma abordagem multidimensional da desigualdade, para compreender a atuação do Estado nesse processo de diminuição da desigualdade / Abstract: Brazil is a country deeply marked by income inequality, but over the last decade has experienced a period of economic growth accompanied by an improvement in the social structure and inequality reduction. This paper discusses the fall in inequality of disposable income in Brazil in the period of economic growth between the years 2003 and 2009. We intend to study the evolution of income inequality after subtracting taxes, considering the importance of this information as an important part of a multidimensional approach to inequality aspect to understand the role of the state in this process of reduction of inequality / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestra em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Anselmo Luis dos Santos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T16:08:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThompsonJunior_CharlesOcranKofi_M.pdf: 1303825 bytes, checksum: 47abd6bf7cbf879fbdc744f26bace8d3 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O setor informal em Gana é muito grande e emprega a maior parte da força de trabalho do país tanto nas atividades agrícolas quanto nas demais, mas ainda assim contribui muito pouco em termos de receita tributária. O objetivo de todo país em desenvolvimento é o crescimento de sua economia através do uso de suas receitas internas e a minimização do uso de empréstimos e subvenções que trazem dificuldades para o país. A maneira mais importante de tornar isso possível é através do uso da receita fiscal, ferramenta fundamental para a construção e sustentação das economias nacionais. Uma das áreas que exigem atenção nesse sentido é o setor informal. De uma população estimada de 1.5 milhão de ganenses que pagam impostos diretos, o setor informal representa menos de 5% desse número. O ponto central dessa tese é o potencial de contribuição do setor informal para os cofres públicos, uma vez que esse apresenta grande potencial de crescimento e geração de receita, especialmente se for levada em consideração a parcela de população que obtém altos rendimentos e tem condições de pagar impostos, mais ainda não o faz. Para que o governo possa aumentar sua receita fiscal sem recorrer ao aumento das taxas é necessário ampliar a rede fiscal para nela incluir todos aqueles que deveriam pagar impostos. Gana utiliza o sistema progressivo de impostos, o que assegura que os impostos sejam proporcionais à renda. Isso significa, portanto, que a carga tributária é uma responsabilidade compartilhada por todos os cidadãos, e o setor informal não é exceção / Abstract: The informal Sector in Ghana by its size is very huge and employs the largest number of the country¿s labour force in both Agriculture and Non-agriculture activities yet, contribute very little in terms of tax revenue. It is the aim of every developing country to grow its economy by using more of its own internally generated revenues and to minimize or do away with securing loans and grants from donors which brings a lot of hardship on the country. The most important way of carrying out this is through the use of "Taxation Revenue" which is the fundamental tool for building and sustaining national economies. One area that needs concentration in this regard is the informal sector. Out of an estimated 1.5million Ghanaian tax population paying direct taxes, the informal sector consists less than 5 percent of the number. This thesis focuses on the informal sectors potential to contribute substantially into the tax revenue coffers, since the sector is highly potential in the growth and revenue generation, especially those in the high income spectrum of the sector who has the condition to pay taxes, yet are not paying. In order for the government to increase its tax revenue potential without increasing the tax rate is to widen the tax net to capture all those who are to pay tax. Ghana is using the progressive tax system in its direct tax administration, which ensures that the more your income the more tax you pay and the lower your income the lower tax you pay. It¿s therefore means that the tax burden is a shared responsibility of all citizens of the country for which the informal sector is not an exception / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Wilma Peres Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T02:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miranda_MarciaEckert_D.pdf: 3410024 bytes, checksum: f507e2e2fce0949753af6a88a8074fb0 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho aborda a especificidade da crise do Antigo Regime português no Rio Grande de São Pedro, província onde a interação entre guerra e fiscalidade envolveu mudanças nos padrões de relacionamento entre os estancieiros e o Estado, evidenciando a constituição de alianças e conflitos, continuidades e rupturas. Busca-se demonstrar que a transferência da Corte para o Brasil permitiu a ampliação dos laços entre a elite da capitania em torno da extração de recursos e da expansão do território, movimento que sofreu inflexão com a Guerra Cisplatina (1825-1828), quando na interação entre guerra e fiscalidade passa a predominar o aspecto conflitivo / Abstract: The present thesis accosts the specificity of the crisis of the Ancient Portuguese Regime in Rio Grande de São Pedro, province where the interaction between war and Tax-system involved changes in the relationship standards between cattle breeding oligarchy and the State, enhancing the constitution of alliances and conflicts, continuities and ruptures between 1808 and 1831. It¿s objective is to demonstrate that the transference of the Court to Brazil allowed a stronger bonding of the crown colony¿s elite with resource extracting and territorial expansion, such movement having suffered an inflexion with the War of Cisplatina (1825-1828), when, in the interaction between war and fiscal policies, the conflictive aspect begun to predominate / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Ciências Econômicas