Aujourd´hui, on parle beaucoup sur la mondialisation et l´amélioration des relations commerciales internationales, sur les points de vue économique et politique. Malgré cela, ces phenomènes ont besoin d´études plus aprofondis sur ces aspects émminement juridiques. En ce que s´agit du régime commercial multilatéral, l´objectif du système GATT/OMC est, par un processus de réforme et de libéralisation des politiques commerciales, pourvoir meilleurs conditions de concurrence entre les pays, surtout par la proibition d´edition des lèges discriminatoires. Néanmoins, cette intention ne reste pas bien heureux, non seulement à cause d´une delibérée limitation de sa extension, comme aussi par compte de la fluidité conceptuelle de quelques de ses institutes fondamentaux. Ça est vrai aussi pour les systèmes regionaux, comme lUnion Européenne, comme pour les systèmes federalistes, comme cet des États Unis de lAmerique. Alors, la proposition de cette thèse est celle de fournir une enquête systématique des plus evolués instruments juridiques presentement disponibles et de presenter une solution pour cette fluidité conceptuelle qui, tandis que sutilise dune theorie objective, permette aussi quon peut entrevoir une mondialisation qui soit vraiment juste et égalitaire. / Hoje em dia, muito se fala sobre a globalização e o aprimoramento das relações comerciais no plano internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto do político. No entanto, tais fenômenos carecem de estudos mais aprofundados quanto a alguns dos seus aspectos eminentemente jurídicos. No que se refere à disciplina multilateral de regulação do comércio, o objetivo do sistema GATT/OMC é o de, mediante um contínuo processo de reforma e liberalização das políticas comerciais nacionais, proporcionar melhores condições de competitividade entre os países, especialmente por meio da proibição da edição de normas nacionais discriminatórias que afetem a livre circulação de mercadorias. Todavia, tal proposta não tem alcançado a efetividade que deveria, não só em função da proposital limitação do seu escopo como também por conta da fluidez conceitual que, ainda hoje, ronda alguns de seus institutos basilares. O mesmo pode-se falar a respeito de outros sistemas, tanto regionais, como o da União Europeia, quanto nacionais, em países de forma de estado federalista, como os Estados Unidos. O objetivo da tese é, portanto, após fornecer um levantamento sistemático dos instrumentos mais evoluídos atualmente à disposição dos juristas, apresentar uma proposta de solução para essa fluidez conceitual que, ao mesmo tempo em que faça uso de referencial teórico objetivamente construído, permita que se possa vislumbrar a perspectiva de que o mundo globalizado, no futuro, torne-se mais justo e igual.

Orientador: Marianne Hoeltgebaum. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439218.pdf: 176598 bytes, checksum: 43e22b6ce203f5cb34b30d7b5e1d8a0f (MD5) Previous issue date: 2012-04-02 / This work has as theme the essentiality of tax, as a norm able to promote equality in consumption taxes. The principle behind the ability to contribute is the rule that has as basis the principle of equality. This ability to contribute, however, is not achieved in all tributary relationships. In relation to consumption taxes, the autonomous rule that promotes equality is the principle of the essentiality of tax. Notwithstanding, the addressees of the essentiality norm have not conferred it the necessary efficacy. The present work, therefore, by means of a systematic construction of analysis, identifies the elements, as well as the means to achieve the essentiality of tax. After this has come to be, it is evident that essentiality is a legal principle and, under the internal perspective of the fundamental principle of equality, one of its elements the comparison criterion. Such norm must have guaranteed its efficacy and effectiveness in the relationships that are of inspectorial nature, involving goods and services, towards promoting a state of equality in taxation. / O tema deste estudo ? o exame da essencialidade tribut?ria, como norma apta ? promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo. O princ?pio da capacidade contributiva ? norma que encontra fundamento no princ?pio da igualdade. A capacidade contributiva, todavia, n?o ? concretizada em todas as rela??es tribut?rias. Nos impostos sobre o consumo, a norma aut?noma que promove a igualdade ? o princ?pio da essencialidade tribut?ria. N?o obstante o referido, os destinat?rios da norma de essencialidade n?o t?m lhe conferido a devida efic?cia. Pois o presente trabalho, por meio de uma constru??o sistem?tica, identifica os elementos, bem como a forma de realiza??o da essencialidade tribut?ria. Realizada tal tarefa, fica evidenciado que a essencialidade ? um princ?pio jur?dico e, sob a perspectiva interna do princ?pio fundamental da igualdade, um de seus elementos o crit?rio de compara??o. Norma que deve ter garantida a sua efic?cia e efetividade nas rela??es de cunho fiscal que envolvam mercadorias e servi?os, em prol da promo??o de um estado de igualdade na tributa??o.

Os Custos de Conformidade à tributação ? compliance costs of taxation, em inglês ? correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao fisco federal, estadual e municipal, inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais, quanto custam os recursos que se dedicam a essas atividades nas empresas? Trata-se de tema relevante que, surpreendentemente, vem sendo estudado há pouco tempo no mundo e não há pesquisas no Brasil. Em nosso país, até a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador público tinha pouco ou nenhum compromisso com o equilíbrio fiscal ou com o controle de seu orçamento. Por esse motivo, os problemas de caixa foram constantes em todos os níveis da administração e, com freqüência, as soluções adotadas para resolve-los foram aumentos de impostos, por vezes ilegais, decididos em regime de emergência, sem as devidas cautelas para evitar altos Custos de Conformidade dos contribuintes. O conceito de federação e a multiplicidade de normas estaduais e municipais são fatores que agravam esse panorama. Com este quadro, o autor entende os Custos de Conformidade no Brasil podem ser superiores aos de outros países e devem ser reduzidos quando possível. Com este trabalho, se procura dar uma visão panorâmica desse tema em vários paises ? principalmente Reino Unido e Austrália que vem se dedicando com mais intensidade a esse estudo ? e se apresenta pesquisa realizada junto às companhias abertas no Brasil, na qual temos os custos estimados pelas companhias e sua incidência sobre a receita bruta. O valor global dos custos incide em 0,32% sobre a receita bruta na média das empresas pesquisadas mas, nas empresas menores, com faturamento bruto anual de até R$ 100 milhões, essa incidência aumenta para 1,66%. Calculando a incidência sobre o PIB destas empresas chega-se a 0,75% no total das companhias abertas e, só nas empresas menores, a 5,82%. Assumindo que estas incidências sejam válidas para toda a economia, se poderia afirmar que o Brasil desperdiça, no mínimo, R$ 7,2 bilhões por ano mas pode estar perdendo até R$ 55,9 bilhões por ano para cumprir as determinações das leis tributárias em vez de aloca-los à atividade produtiva. São apresentadas, ao final deste trabalho, propostas para a redução desses custos, pela racionalização das exigências do Fisco em relação aos contribuintes. / The compliance costs of taxation correspond to the costs the taxpayers incur, necessary to comply with the fiscal rules. Tax returns, information to the federal, state and local fiscal authorities, inclusions and exclusions to taxable results done by legal obligations, meeting fiscal auditing, changes in legislation, penalties and administrative and court suits, how much is the cost of resources employed by companies? It is a relevant matter which, quite surprisingly, has been studied only recently in the world and there are no researches in Brazil. In our country, until the issuance of the Fiscal Responsibility Law, the public administrators had little or no compromise with fiscal balance or budgetary control. Consequently, cash pressures were constant at all administration levels and, quite often, the solutions came as tax increases, sometimes illegal, decided in emergency situations with no attention to reduce compliance costs. The federative organization of the country and the multiplicity of state and local rules aggravate this situation. The author is convinced that Compliance Costs in Brazil can be higher than in other countries and should be reduced as much as possible. This work aims to give a panoramic vision of this matter in several countries ? especially in the United Kingdom and Australia, which have dedicated more intensively to this study ? and presents a survey made with the public companies in Brazil where we have the estimated costs by the companies and their incidence on turnover. Total costs correspond to 0,32% of turnover of the companies which answered to the survey but, in smaller companies with turnover not higher than R$ 100 million, this incidence reaches 1,66%. Calculating the incidence on the GNP of these enterprises, the percentage corresponds to 0,75% for the whole group of companies but is as high as 5,82% in the smaller companies. Assuming these percentages can be extended to the whole economy, we could say that Brazil wastes at least R$ 7,2 billion yearly but may be losing R$ 55,9 billion every year instead of allocating these resources to productive activities. In the conclusion of this work are proposed measures to reduce these costs by the rationalization of legal requirements of Fiscal Administration to taxpayers.

According to the survey Profile of Brazilian municipalities (2012) from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), around 63\\% of the municipalities in Brazil made use of \"mechanisms to attract companies\". Localities offer benefits to the companies with the interest of receiving future gains from the increase in economic activity. Among these mechanisms is the tax on services (ISS), which affects directly the services companies. In this context, this study aims to analyze the main determinants of the tax rates set by municipalities, including the interaction with neighbors municipalities in the tax setting. Using a database of São Paulo state municipalities, a tax decision equation is estimated, making use of some Spatial Econometrics methods. Moreover, to add robustness to the results, the choice of the best spatial weights matrices is made by a comparison of log-likelihoods. Finally, a Tobit model is estimated, extending the model of tax decision to incorporate the institutional arrangements that limit the range of the tax rate set by municipalities. The results achieved indicate that the characteristics of neighboring municipalities have a significant influence in the local tax rate setting, and also the estimation indicates the presence of interaction among the localities in the tax rates setting for some groups of service / De acordo com a pesquisa Perfil dos municípios brasileiros de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cerca de 63\\% dos municípios do país faziam uso de \"mecanismos de atração de empreendimentos\". Os municípios buscam oferecer benefícios às empresas visando ganhos futuros decorrentes do aumento da atividade econômica. Dentre os mecanismos que as localidades podem usar está o Imposto sobre Serviços (ISS), que aparece como um alvo importante de debate, pois afeta diretamente as empresas de serviços. Usando uma base de dados dos municípios do estado de São Paulo, um modelo para explicar a definição das alíquotas de ISS é estimado. Devido à inclusão das alíquotas da vizinhança no modelo, são utilizadas técnicas de Econometria Espacial. Ademais, para adicionar robustez aos resultados, a escolha das matrizes de pesos espaciais é feita por meio de uma comparação das log-likelihoods. Por fim, um modelo Tobit é estimado, para levar em consideração os limites institucionais das alíquotas de ISS, que poderiam limitar as funções de reação estimadas. Os resultados indicam uma relevante importância das variáveis da vizinhança na determinação das alíquotas locais, bem como a presença de interação significativa entre as municipalidades na definição das alíquotas de alguns grupos de serviços.

Con la publicación de la Ley 43/1995, de 28 de diciembre de 1995, del Impuesto sobre Sociedades, se ha producido un cambio en cuanto a las relaciones entre contabilidad y fiscalidad. Dicho cambio se centra en la aceptación de los principios contables como punto de partida en la configuración y determinación definitiva de la base imponible. Para la consecución de una aceptación plena de los Principios Contables Generalmente Aceptados se debería dejar al margen, por parte de la Hacienda Pública, el recelo de una correcta utilización del principio contable de Prudencia. Sin embargo, esta aproximación de la disciplina tributaria a la contable no ha sido totalmente integrada, puesto que la Ley 43/1995 sigue estableciendo la necesidad de realizar determinados ajustes (extracontables) al resultado contable, con objeto de obtener un resultado fiscal atendiéndose a principios tributarios.No hemos encontrado en la Ley 43/1995, ni en la exposición de motivos ni en su texto legal, una justificación clara y concreta de la existencia de los ajustes extracontables. Si dejamos a un lado, los motivos de recaudación, no acertamos a discernir otros motivos que fundamenten la separación entre resultado contable y resultado fiscal, obteniéndose ambas magnitudes en la contabilidad de las sociedades mercantiles. Si nos adentramos en la casuística del Impuesto sobre Sociedades, veremos que las denominadas diferencias entre contabilidad y fiscalidad, están agrupadas en dos categorías: las diferencias temporales; justificadas básicamente por distintos criterios de imputación temporal y las diferencias permanentes; justificadas por motivos de calificación y valoración que la norma tributaria considera algunas partidas de gasto contabilizadas como no deducibles.Como conclusión a lo anteriormente expuesto, vemos que las únicas diferencias -entre las disciplinas contable y fiscal- son las permanentes. El problema radica, según nuestra opinión, en la posibilidad de desaparecer o traspasarse a la categoría de temporales, si se pudiese reducir el nivel de desconfianza, que suele predominar en las relaciones con los órganos de la Inspección de la Administración Tributaria.Un primer objetivo de nuestra propuesta será crear una Norma ISO Contable, como manera de eliminar las diferencias permanentes. Un segundo objetivo consistirá en incorporar las normas de calidad a los procesos de elaboración de información financiera, pues entendemos que existe una escasa transparencia en la información suministrada generalmente a los accionistas debido a un exceso de celo de la legislación mercantil.Para llevar a cabo dichos objetivos, se ha realizado un estudio multidisciplinar de las siguientes áreas de conocimiento:a) Normas de Contabilidad General y Control de Gestión.b) Normas Tributarias del Impuesto sobre Sociedades.c) Normas relativas al derecho de información del accionista.d) Normas de Calidad Total.En este aspecto debemos mencionar que existe poca literatura sobre el acercamiento de la fiscalidad a la contabilidad, y en especial sobre la mejora de la contabilidad mediante el uso de normas de calidad en los procesos de información financiera. Precisamente nuestra propuesta va dirigida a justificar la posibilidad de una integración de ambas disciplinas mediante el análisis de las normas técnicas de gestión de la calidad total adaptadas a la contabilidad.La metodología seguida en nuestro trabajo ha seguido un proceso escalonado. En primer lugar, se ordenó y clasificó la documentación relevante, tanto desde el punto de vista contable como fiscal. En segundo lugar, y previa selección de numerosos textos, se visitaron las siguientes entidades: Instituto de Estudios Fiscales (DBF), Departamento de Informática Tributaria del Ministerio de Economía y Hacienda, Instituto de Contabilidad yAuditoría de Cuentas (ICAC), Colegio de Economistas de Cataluña (CEC), Colegio de Censores Jurados de Cuentas de Cataluña (CCJCC) e Instituto de Auditores Internos de Cataluña(IAI), "International Institute for Quality Develepoment" (ICFIDE). En estas entidades se consultaron documentos y se mantuvieron entrevistas personales con sus máximos responsables, al objeto de contrastar la validez de las premisas de partida de nuestra tesis. Y por último se realizó una detenida consulta de las bibliotecas de distintas Universidades.

El objetivo de este trabajo es analizar los impuestos como instrumento para el control de la contaminación y medir sus efectos sobre la actividad industrial. La investigación se centra en un ámbito de contaminación concreto, el de las aguas residuales, poniendo el énfasis en el estudio de la respuesta del sector industrial a la aplicación de tributos con intencionalidad ambiental en dicho ámbito.La tesis doctoral se organiza en seis capítulos. El capítulo 1 del trabajo, titulado "La fiscalidad como instrumento para el control de la contaminación" consta de tres partes. En primer lugar, se sitúa el problema de la contaminación desde la perspectiva económica y, en particular, desde dos enfoques interrelacionados: el de la teoría de las externalidades y un enfoque institucional basado en la teoría de los derechos de propiedad.En la segunda parte de este primer capítulo se repasan los argumentos teóricos que se utilizan para la comparación de los efectos previsibles de diversos mecanismos de intervención en el comportamiento de los contaminadores así como las principales conclusiones sobre sus ventajas e inconvenientes relativos. En concreto, se compara la utilización de los impuestos ambientales -como instrumentos económicos o de mercado- con la alternativa reguladora; la aplicación de impuestos frente a la opción de los subsidios; finalmente, se compara la actuación impositiva con, el establecimiento de un sistema de permisos negociables. El capítulo se completa con una revisión del papel que la fiscalidad ambiental juega actualmente en los países europeos.El capítulo 2, titulado "Aspectos de eficiencia y de equidad en el diseño de tributos ambientales", plantea la creación de impuestos con finalidad ambiental como un procedimiento que debe tener en cuenta las recomendaciones derivadas tanto del criterio de eficiencia como de equidad que habitualmente se utilizan para valorar un sistema impositivo. Se realiza, por tanto, en la primera y segunda parte de este capítulo, un análisis teórico de lo que cada uno de estos criterios supone en el diseño específico de tributos ambientales.Asimismo, también es importante considerar, a nivel teórico, el grado en que el argumento ambiental puede encajar en el sistema impositivo general. No hay que olvidar que los tributos ambientales se introducen en cada país, en un contexto fiscal concreto, con unas características de centralización/descentralización de tareas entre niveles de gobierno. La tercera parte del capítulo estudia la influencia de estas cuestiones sobre el diseño de los tributos ambientales.El capítulo 3, titulado "La tributación ambiental sobre el agua en España y en el resto de Europa", pretende mostrar cuál es la práctica de imposición ambiental en España y en otros países, en tomo al recurso agua. Se inicia el capítulo con una exposición de las particularidades del agua como objeto de gravamen, para continuar con una visión global de la experiencia española en cuanto a fiscalidad de las aguas. A continuación, se realiza un análisis exhaustivo del Tributo de Saneamiento sobre las aguas residuales aplicado en Cataluña, se revisa su estructura y se valora su intencionalidad ambiental. El análisis anterior se completa con el estudio comparativo de los cánones de saneamiento existentes en otras Comunidades Autónomas, poniendo el énfasis en las distintas formas de considerar las emisiones contaminantes en la estructura del tributo. Finalmente, se presentan las características de la fiscalidad ambiental sobre el agua en otros países europeos.El capítulo 4, titulado "Los tributos ambientales sobre el agua y su relación con la oferta y la tarificación del recurso", pretende ser un nexo entre el estudio de los impuestos ambientales sobre el agua y su relación con la tarifa exigida por el servicio de suministro, de competencia local. Ello es necesario ya que tanto los impuestos ambientales como la propia tarifa de suministro terminan formando parte de lo que podría denominarse "precio global del agua". En consecuencia, el diseño de estas figuras no debería ser completamente independiente.A menudo, el diseño de la política de tarifas sobre el agua se justifica a partir de los rasgos de monopolio natural que se atribuyen a la oferta del recurso. Por ello, se discuten las características del servicio de abastecimiento de agua como monopolio natural y se analizan las consecuencias sobre las pautas de fijación de precios del recurso. Finalmente se estudia la estructura de la oferta municipal de agua en España, a modo de ejemplo de los conceptos teóricos revisados en primer lugar.El capítulo 5, titulado "La demanda de agua de uso industrial: modelos empíricos", es un repaso de parte de la literatura que se ha dedicado al análisis empírico de la demanda de agua bajo distintos enfoques. En la selección de los modelos comentados, se ha seguido especialmente la línea de investigación desarrollada en los trabajos de De Rooy (1974), Renzetti (varios años), Rees (1969) y Williams y Suh (1986). Conocer los principales trabajos dedicados a este tema de estudio nos parece fundamental para plantear de un modo coherente el análisis empírico realizado en el capítulo siguiente.En el capítulo 6, titulado "Análisis empírico de los efectos del Tributo de Saneamiento de Cataluña sobre la industria", se desarrolla el trabajo aplicado de esta investigación que trata dos cuestiones diferenciadas. En primer lugar, se estima una función simple de demanda de agua a partir de una muestra de observaciones, a nivel de establecimiento industrial, referidas a 1997. La presentación de los resultados de la estimación permite aportar información sobre la elasticidad-precio de la demanda por sectores industriales y, en particular, la contribución del Tributo de Saneamiento a dicha elasticidad. En segundo lugar, se analiza el papel del Tributo de Saneamiento como incentivo a la reducción de la contaminación a través de dos aproximaciones. La primera plantea un análisis comparativo del comportamiento del sector industrial en cuanto a la contaminación en 1994 y 1999. La segunda analiza la correlación parcial entre la reducción de la contaminación y la magnitud del Tributo de Saneamiento, para los casos en los que esta reducción ha tenido lugar.Finalmente, se presenta un apartado de conclusiones en el que se incluyen las posibles líneas de mejora y extensión del trabajo realizado. / This Thesis has a double aim: first, to analyse the taxes as a control instrument of water pollution and, second, to assess their effects on industrial sector. Initially, environmental pollution is set in the economic analysis. Special reference is made to externalities and the theory of property rights. Additionally, taxes are compared with alternative environmental policy instruments, such as traditional regulatory policies, subsidies o marketable permit systems. Moreover, the design of environmental taxes is described as a choice: emission taxes versus indirect taxes, earmarking versus "double dividend" and degree of green tax reform.Spanish water taxes are outlined. Specially, sewerage tax (emission tax) created by regional government of Catalonia is analysed and judged as an environmental tax. This is useful to the following empirical analysis of the Catalan sewerage tax.The Thesis contains a survey of water demand models, especially industrial water demands. Two kinds of models are identified depending on assumption about the water rates information (perfect o imperfect) and their consequences on consumer's behaviour analysed.A model of industrial water demand is estimated for the Catalan case. The estimation of water demand is based on a cross-sectional survey of establishment level observations on water prices, quantities and other complementary information referred to 1997. The estimation results indicate that industrial water use is sensitive to economic factors and the contribution of sewerage tax on global price is not irrelevant. On the other hand, incentive of sewerage tax to cut water industrial pollution is analysed. First, a description of pollution industrial behaviour is presented through comparing situation between 1994 and 1999. Second, a partial correlation analysis between reduction of pollution and the amount of sewerage tax is measured. Positive correlation is found for the following industries: chemical, food and beverage, paper and metallurgist-mechanic. These results provide an econometric support to emphasize the significance of water prices on industrial sector and the influence of environmental taxes design on these prices.

Orientador: Marcos Simão Figueiras / Banca: Cleber Sanfelici Otero / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: A não cumulatividade da Contribuição ao PIS e a COFINS sempre foi reclamo dos contribuintes, cidadãos, empresários, principalmente da nítida percepção que todos têm dos efeitos prejudiciais e majoradores da carga tributária oriundos da sua incidência em cascata. Tributos como estes são tidos como economicamente perversos, pois, na verdade são incidências sobre manifestações de capacidade contributiva anteriormente reservadas a outras incidências tributárias, institucionalizando-se o indesejável "bis in idem". Porém, não na sua concepção teórica de dupla incidência sobre um mesmo dado econômico, mas sim, representando uma seqüência de incidências em cascata que se sobrepõem. Diante deste cenário, os clamores pela prevalência e aplicabilidade da não cumulatividade do PIS e COFINS são cada vez maiores. Para se saber a possibilidade da aplicação desta sistemática às referidas Contribuições Sociais buscou-se aperfeiçoa-las dentro do sistema tributário brasileiro, o que se demonstrou ser, consoante a teoria "pentapartite" uma subespécie tributária, da espécie Contribuições Especiais, a qual pertence ao gênero "tributo", ao lado dos Impostos, Taxas, Empréstimos Compulsórios e Contribuições de Melhorias. Uma vez enquadradas no conceito de tributo, regras legais e constitucionais devem ser observadas. E é neste sentido que se traçou um paralelo entre a materialidade do PIS e da COFINS, com outros tributos como o IPI e ICMS, a fim de observar as condições de uma tributação não cumulativa, pois até então o PIS e a COFINS vinham sendo tributados de forma cumulativa, prejudicando a economia nacional, pois a incidência em cascata propiciava um aumento da carga tributária. E, num contexto em que o fisco se destaca cada vez mais por sua "sede arrecadatória", a busca por soluções que remediam a alta carga tributaria aumenta a cada dia no Brasil. Neste diapasão, com o propósito de.. / Abstract: The contribution of non-cumulative PIS and COFINS was always complain taxpayers, citizens, businessmen, mainly from the clear understanding that all have the harmful effects and majoradores the tax burden arising from its cascading effect. Taxes like these are considered economically perverse, because they are actually manifestations of an impact on ability to pay previously reserved for other tax implications of institutionalizing the undesirable "bis in idem". But not in its theoretical conception of double effect on one same economic data, but representing a sequence of cascading effects that overlap. Given this scenario, the claims by the prevalence and applicability of non-cumulative PIS and COFINS are increasing. To know the possibility of the application of this systematic referred to Social Contributions sought to improve them within the Brazilian tax system, which proved, according to the theory "pentapartite" a tax subspecies, species Special Contributions, which belongs to gender "tribute" side of the taxes, fees, contributions and Compulsory Loans Improvements. Once framed within the concept of tax, legal and constitutional rules must be observed. And it is in this sense that it draws a parallel between the materiality of the PIS and COFINS, with other taxes such as IPI and ICMS in order to observe the conditions of a noncumulative taxation, because until then the PIS and COFINS were being taxed cumulatively, damaging the national economy, since the incidence cascading propitiated an increased tax burden. And, in a context where the taxman stands out increasingly by their "tax collection office," the search for solutions that remediam high tax burden increases every day in Brazil. In this vein, in order to eliminate the cumulative nature of these contributions, which, in theory, increase the cost and would burden the chain of production, Laws were published paragraphs. 10.637 / 02 and 10.833 / 03, changing the dynamics of... / Mestre

O presente trabalho visa analisar por que até hoje o Imposto sobre Grandes Fortunas não foi implementado no Brasil. Para a consecução desse objetivo, o estudo apresenta a situação da desigualdade no mundo e no país, através de apontamentos realizados pelo economista Thomas Piketty em sua obra “O Capital no Século XXI”, bem como de dados contidos em relatórios da distribuição da riqueza mundial; demarca os conceitos teóricos relativos à tributação, especialmente à justiça fiscal e à progressividade, apresentando a seguir a teoria da tributação equitativa; relata experiências internacionais relacionadas à tributação sobre a riqueza com destaque para os casos da Espanha e da França, mostrando em seguida dados referentes à tributação brasileira, em especial a distribuição da carga tributária do país e a alta participação dos tributos indiretos no total arrecadado, além da baixa participação dos tributos patrimoniais; e apresenta um breve histórico do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil e os principais projetos de lei para sua regulamentação, analisando as questões que permeiam as discussões sobre o tributo, com o intuito de identificar as causas de sua não instituição até os dias atuais. A conclusão do trabalho aponta que a causa principal é de natureza política, pois os parlamentares e indivíduos com influência nas decisões do Congresso Nacional, ao aprovarem a implementação do imposto, criariam sobre si mesmos uma nova imposição tributária. Ademais, o temor de que ocorra fuga de capitais e redução da poupança interna, além da possível arrecadação baixa constituem causas secundárias para a não regulamentação do tributo. / The present work aims to analyze why until nowadays the Wealth Tax was not implemented in Brazil. In order to achieve this objective, the study presents the situation of inequality in the world and in the country through notes made by the economist Thomas Piketty in his work "Capital in the Twenty-First Century", as well as data contained in reports on the distribution of world wealth; demarcates the theoretical concepts related to taxation, especially fiscal justice and progressivity, and presents the theory of equitable taxation; reports on international experiences related to wealth taxation with emphasis in the cases of Spain and France, showing next data on Brazilian taxation, in particular the distribution of the country's tax burden and the high participation of indirect taxes in the total collected, besides of the low participation of the patrimonial taxes; and presents a brief history of the Wealth Tax in Brazil and the main bills for its regulation, analyzing the issues that permeate the discussions about the tax, in order to identify the causes of its non-institution to the present day. The conclusion of the study indicates that the main cause is political in nature, since the parliamentarians and individuals with influence in the decisions of the National Congress, when approving the implementation of the tax, would create upon themselves a new tax imposition. In addition, the concern of capital flight and reduction of domestic savings, besides the possible low collection, are secondary causes for the non-regulation of the tribute.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:07:42Z : No. of bitstreams: 1 178128.pdf: 45190919 bytes, checksum: 6d5fcb610ae068b641328852efc7af2c (MD5) / Este trabalho surgiu com o intuito de incrementar à Secretaria da Fazenda do estado Amazonas - SEFAZ/AM novas tecnologias administrativas, direcionadas a mensurar de maneira eficaz as atividades desta instituição, o que viria possibilitar a qualificação dos serviços prestados pela organização aos seus clientes externos, sem eximir-se da busca pela melhoria da satisfação interna.