Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T21:08:32Z No. of bitstreams: 1 1198401109.pdf: 12200503 bytes, checksum: 9a86c8b59f932f78de1a53501b5391fa (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:31:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198401109.pdf: 12200503 bytes, checksum: 9a86c8b59f932f78de1a53501b5391fa (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198401109.pdf: 12200503 bytes, checksum: 9a86c8b59f932f78de1a53501b5391fa (MD5) Previous issue date: 1982 / Neste trabalho, relacionamos os pontos principais do sistema jurídico de incentivos, analisando sua influência ao longo do tempo, e averiguando sua eficiência.

Orientador: Jose Serra / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T15:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 OliveiraFilho_GesnerJosede_M.pdf: 9898897 bytes, checksum: 92d3ff9189a9229aa47a390ec72e683c (MD5) Previous issue date: 1984 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

Orientador: Ivo Marcos Theis. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1975. / Made available in DSpace on 2012-10-15T19:41:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T16:35:58Z : No. of bitstreams: 1 277999.pdf: 2400572 bytes, checksum: a8e9335ec6020796c274d16960aa97df (MD5)

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-07-04T16:28:57Z No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-07-11T16:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T16:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Deseja-se demonstrar a composição do FFPPC em 6 países (divididos em 2 conjuntos: o que se chamou de Sociedades Capitalistas Avançadas e Sociedades Capitalistas em Desenvolvimento). Sem delongas, presume-se que a participação da dívida pública no FFPPC na Sociedades Capitalistas avançada seja superior que a mesma participação no FFPPC nas Sociedades Capitalistas em Desenvolvimento.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2018-03-22T13:42:54Z No. of bitstreams: 1 Maria_Goreth_E_Silva_Nery_Tese_Final.pdf: 7402153 bytes, checksum: 4b1fac398cb447f92a41630c3384e846 (MD5) / Approved for entry into archive by NUBIA OLIVEIRA (nubia.marilia@ufba.br) on 2018-03-27T13:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria_Goreth_E_Silva_Nery_Tese_Final.pdf: 7402153 bytes, checksum: 4b1fac398cb447f92a41630c3384e846 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-27T13:54:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria_Goreth_E_Silva_Nery_Tese_Final.pdf: 7402153 bytes, checksum: 4b1fac398cb447f92a41630c3384e846 (MD5) / O objetivo desta tese foi analisar as principais implicações socioespaciais e produtivas: da instalação de uma grande fábrica de calçados em Itapetinga-BA, da aglomeração de fábricas de calçados em Nova Serrana-MG e em São João Batista- SC. Os aglomerados calçadistas de Nova Serrana-MG e São João Batista-SC foram sendo constituídos a partir do saber fazer na fabricação de calçados cujo processo data dos primeiros anos do século XX. A localização das unidades produtivas espraia-se pela cidade em meio aos espaços onde se “misturam” fábricas, residências e comércio. Em Itapetinga-BA a instalação de uma única fábrica de calçados baseou-se na politica de incentivos fiscais e creditícios implementada pelo Governo do estado da Bahia sob uma agressiva ação de atração de empresas no âmbito da “guerra fiscal”. Esta ação atraiu quase uma centena de estabelecimentos sediados em 50 municípios baianos sem formar uma cadeia produtiva adensada. A “guerra fiscal” através dos benefícios concedidos atraiu para Itapetinga-BA o grupo empresarial calçadista Vulcabrás/Azaleia, que desde 1998 implantou a sede de produção no distrito industrial e 18 filiais foram instaladas em dez municípios no entorno de Itapetinga-BA formando uma base de produção calçadista cuja articulação se dava apenas entre a sede e as filiais. Esta estrutura organizacional da empresa Vulcabrás/Azaleia permaneceu até 2012, com aproximadamente 13.000 postos de trabalho que geravam por mês uma massa salarial de R$ 7.896.912,00 e uma produção de 18 milhões/pares/ano de calçados. A partir desse período foram desativadas as 18 filiais nos municípios adjacentes a Itapetinga-BA. Essa desativação acarretou a demissão de mais de 8.000 empregados, o que resultou em uma grave crise econômica local/regional. A empresa Vulcabrás/Azaleia paga aos empregados salário mínimo, enquanto em nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo pagam aos operários, pelo mesmo trabalho executado cerca de 23,1% e 19,0% a mais do que pagam na Bahia. Acrescentam-se a elevada rotatividade do emprego e a baixa representatividade sindical facilita a acumulação capitalista sem maiores constrangimentos entre capital/trabalho. Conclui-se que as implicações socioespaciais provenientes da instalação e operação da empresa Vulcabrás/Azaleia em Itapetinga-BA resultam num “crescimento econômico precário” por ser incerto, vulnerável e com “prazo de validade”. Em que pese a geração de empego e renda em larga escala a maneira como se processa a atração e permanência dessas empresas na Bahia não promove a emancipação/autonomia socioeconômica do trabalhador, e nem possibilita para o desenvolvimento local/regional apregoado pelo discurso governamental, em razão da economia de enclave criada por não haver sinergias produtivas. / ABSTRACT The objective of this study was to analyze the main socio-spatial and productive implications of the installation of a large shoe factory in Itapetinga- state of Bahia (BA), the agglomeration of shoe factories in Nova Serrana, state of Minas Gerais (MG) and São João Batista- state of Santa Catarina (SC). The footwear industries of Nova Serrana and São João Batista were created from the know-how of shoes manufacturing which process is related to the early twentieth century. The location of production units spreads through the city, between regions which mix factories, residences and commerce. In Itapetinga, the installation of a single shoe factory was based on the policy of tax and credit incentives implemented by the Government of Bahia state that acted aggressively to attract companies under the "fiscal war". This action attracted nearly a hundred establishments based in 50 municipalities in that state, without forming a dense production chain. Tax competition through the benefits guaranteed by the Government brought to Itapetinga, the footwear business group Vulcabrás/Azaleia. This group, since 1998, implemented the headquarters of industries in the industrial district of the municipality, and other 18 branch industries were installed in municipalities next to Itapetinga, forming a base of footwear production whose articulation happened only between headquarters and branch offices. This organizational structure of Vulcabrás /Azaleia group remained active until 2012, with approximately 13.000 jobs per month that generated a payroll of R$ 7.896.912,00 and a production of 18 million / pairs of shoes / year. From this period, the others 18 branch industries were disabled in the adjacent municipalities to Itapetinga-BA. The decommissioning of these industries led to the dismissal of more than 8.000 employees, which resulted in a severe local / regional and economic crisis. The company Vulcabrás / Azaleia pays the minimum wage fixed in Brazil to its workers in the state of Bahia, while it pays for the same working process about 23.1% and 19.0% more in states like Rio Grande do Sul e São Paulo. Adding to the high job turnover and to the low union representation, the capital accumulation without major constraints between capital and labor. The conclusion is that the sociospatial implications from the installation and operation of the company Vulcabrás / Azaleia in Itapetinga-BA resulted in a "precarious economic growth" which is also uncertain, vulnerable and shows "an expiration date". Despite the generating of jobs and income on a large scale, the way the attraction and retention of these companies happens in the state of Bahia does not promote the socioeconomic emancipation and autonomy of the worker. And also it does not promote the local/ regional development proclaimed by the government discourse, due to the enclave economy created from the missing of productive synergies. Keywords: Shoe industries. Tax-credit incentives. Industrial location. Precarious economic growth.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF362.pdf: 330897 bytes, checksum: 000fdff1e4db49a80ed6472cc9af68f8 (MD5) Previous issue date: 2005 / This paper aims to assess the performance of credit and fiscal mechanisms in attracting industrial investment to the state of Ceará during 1985-2002, a period characterized by the political and administrative continuity which begun with the implementation of the so-called 'Plan of Changes', during the term in office of former state governor Tasso Jereissati. In order to accomplish that, a survey was conducted of the state's credit, fiscal and infrastructure incentive mechanisms, industrial policy and the period's political context, as well as data from the Department of Industry and Commerce and on the economic performance of the state of Ceará. Over 700 industrial businesses were found to have been attracted into the state by means of the Industrial Investment Attraction Program, which amounted to a process of industry expansion while the country as a whole was going through a period of deindustrialization. The analysis points out that, if on one hand, the industrialization model then adopted was able to generate economic growth, on the other hand, it increased income concentration and could not drive industry into the less developed areas across the state's interior, as expected by Ceará's state government officials. / O presente trabalho visa analisar a utilização de incentivos creditícios e fiscais como mecanismo de atração de investimentos industriais para o estado do Ceará no período 1985-2002, o qual é caracterizado pela continuidade política e administrativa iniciada pelo Plano de Mudanças do governo Tasso Jereissati. Para tal fim levanta-se, os instrumentos de incentivos creditícios, fiscais e infra-estruturais, a política industrial e a contextualização política do período, bem como dados das secretarias de indústria e comércio, e de desenvolvimento econômico do estado do Ceará. Verifica-se que mais de 700 empreendimentos industriais foram atraídos para o estado por meio do Programa de Atração de Investimentos Industriais, gerando um processo de industrialização no estado, enquanto o país passava por um período de desindustrialização. A análise aponta que se por um lado o modelo de industrialização adotado gerou crescimento econômico, por outro aumentou a concentração de renda e não foi capaz de promover a interiorização da indústria, como era esperado pelo governo do estado do Ceará.

PINTO, Tibério Carlos Soares Roberto. Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal. 2013. 324 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T16:15:05Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:28:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) Previous issue date: 2013 / This research aims at studying the tax benefits according to a democratic perspective, in order to meet the social needs. Even though community is not directly involved in the fiscal relationship, it is, or should have been, the genuine recipient of taxes and tax benefits which promote the constitutionally established objectives. The chosen concept of democracy was the one which conceives it as a system of government whose decisions are subject to control by the citizens. Among the criteria which can be used to control tax incentives granting decisions, equality was the elected one, so those decisions that promote equality between individuals should be considered democratic, the so called social justice. Apart from the obedience to the traditional criteria, tax incentives should be guided by criteria directly related to the goals and objectives pursued. Thereafter, the emphasis must be put on providing justification to the tax benefits, the prior exposure of the desired outcomes and deadlines to be met, the periodic need for demonstration of the advances (or setbacks) observed for the citizens monitoring, as well as the imposition of specific conditions to the recipients of the tax benefits. As for the constitutional objectives to be promoted, they should aim to benefit the whole community, such as environmental preservation, cultural promotion, fostering national development, alongside other objectives. / O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os interesses da coletividade. Muito embora não figure diretamente em nenhum dos polos da relação fiscal, a coletividade é,ou deveria ser, a genuína destinatária dos tributos e dos incentivos fiscais, que visam a promover os objetivos constitucionalmente estabelecidos. Quanto à noção de democracia, optou-se por concebê-la como um sistema de governo cujas decisões se sujeitam ao controle por parte dos destinatários das mesmas. Dentre os inúmeros critérios passíveis de serem utilizados para controlar o conteúdo das decisões que concedem incentivos fiscais, elegeu-se a noção de igualdade, de maneira que são consideradas democráticas aquelas decisões que promovam a igualdade entre os indivíduos, a denominada justiça social. Dessa forma, para além da obediência aos critérios formais e orçamentários tradicionais, os incentivos fiscais devem se pautar por critérios materiais ou substanciais, diretamente relacionados aos objetivos e finalidades que objetivam implementar. Nesse cenário, põe-se em destaque o dever de fundamentação da desoneração fiscal, a prévia exposição dos resultados pretendidos e respectivos prazos para que sejam alcançados, a necessidade de demonstração periódica dos avanços (ou retrocessos) observados, para acompanhamento e verificação por parte dos cidadãos, bem como a imposição de condições específicas a serem observadas pelos destinatários do incentivo.

FONTELES, Islane Vidal. Assistências governamentais e disclosure socioambiental. 2013. 172 f. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Mestrado Acadêmico em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-01T16:39:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Islane Vidal Fonteles.pdf: 1690821 bytes, checksum: f6481b8c82ea3972955a2a85cab4429a (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-02-02T12:23:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Islane Vidal Fonteles.pdf: 1690821 bytes, checksum: f6481b8c82ea3972955a2a85cab4429a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T12:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Islane Vidal Fonteles.pdf: 1690821 bytes, checksum: f6481b8c82ea3972955a2a85cab4429a (MD5) Previous issue date: 2013 / The objective of this study was to investigate the relationship between environmental disclosure and the practice of government incentives, from the perspective of the theory of legitimacy. This question arises from the scenario of the companies encouraged by government benefits. These companies create a socially irresponsible image for using public resources to meet private goals, losing its legitimacy. As a way of redemption of legitimacy, companies use tools that can mitigate the problem caused by the receipt of government grant and assistance. One of these tools, cited by the scientific literature, is the environmental disclosure. Studies on environmental disclosure, legitimacy and government grant and assistance have instigated many researchers (PATTEN , 2002; DEEGAN , 2002; SMITH WARD , 2007; HANLON ; Slemrod , 2009; Taveira , 2009; RODRIGUES ; SILVA ; FAUSTINO , 2011; LOUREIRO ; GALLON ; DE LUCA , 2011) . However, when these issues are addressed together, the research is still scarce and are restricted to the international level ( FREEDMAN , 2003; CHRISTENSEN ; MURPHY , 2004; WILLIAMS , 2007; PREUSS , 2010; LANIS ; RICHARDSON , 2012, 2013 ). From this hypothesis, the present research proposes to investigate the association between the level of environmental disclosure and the practice of receive grants and government assistance by the companies listed on the BM & FBovespa. Qualitative ( content analysis of the Standardized Financial Statements available on the BM&FBOVESPA and CVM sites, and Sustainability Reporting and the like available on the websites of companies ) and quantitative ( descriptive statistics , mean comparison test and multiple linear regression) tools were used to understand the behavior of the sample studied. After selection criteria, 337 companies were evaluated. Regarding the Government’s Grants and Assistance (GGA) received by the companies studied, it was found that the normative references are still not properly implemented. In relation to social and environmental disclosure, it was emphasized the fact that the government stands out as a target-stakeholder of companies studied. Through joint analysis of SAGs and environmental disclosure, it was found that companies that receive government incentives and disclose income from these incentives, disclose more, corroborating the theory of legitimacy. In the analysis of possible determinants of IDS behavior, the size of the company stands out as influential factor in all analyzed groups. However, analysis of variables directly related to the receipt of incentives and the value of the Incentive and Incentive Type, do not show as a decisive factor for the disclosure of environmental information. It was concluded that, for Brazilian companies, the incentives of the government does not stimulates the use of rescue tools of legitimacy, in the case of this research, the environmental disclosure. / O presente estudo objetivou investigar a relação entre o disclosure socioambiental e a prática de incentivos governamentais, pela perspectiva da Teoria da Legitimidade. Tal questão surge a partir do cenário das empresas incentivadas por benefícios governamentais. Essas empresas criam uma imagem socialmente irresponsável, por utilizarem recursos públicos para satisfazer objetivos privados, perdendo sua legitimidade. Como forma de resgate de legitimidade, as empresas utilizam ferramentas capazes de mitigar o problema causado pelo recebimento de Subvenções e Assistências Governamentais (SAG). Uma dessas ferramentas, apontadas pela literatura científica, é a evidenciação socioambiental. Os estudos sobre disclosure socioambiental, legitimidade e SAG têm instigado diversos pesquisadores. Entretanto, quando esses temas são abordados em conjunto, as pesquisas ainda são incipientes e se restringem ao nível internacional. A partir dessa hipótese, a presente pesquisa se propõe investigar a associação entre o nível de divulgação socioambiental e a prática de recebimento de SAG das empresas listadas na BM&FBovespa. Foram utilizadas ferramentas qualitativas (Análise de Conteúdo das Demonstrações Financeiras Padronizadas disponibilizadas nos websites da BM&FBovespa e da CVM, além dos Relatórios de Sustentabilidade e similares disponíveis nos websites das empresas) e quantitativas (estatística descritiva, teste de diferenças de médias e regressão linear múltipla) para compreender o comportamento da amostra, que, após criteriosa seleção, totalizou 337 empresas. Com relação às SAG recebidas pelas empresas avaliadas, constatou-se que o normativo a elas referente ainda não é aplicado como devido. No que diz respeito à evidenciação socioambiental, ressalta-se o fato de o governo se destacar como principal stakeholder-alvo das empresas estudadas. Através da análise conjunta das SAG e da evidenciação socioambiental, foi possível constatar que as empresas que recebem incentivos governamentais e que divulgam a receita deles proveniente divulgam mais, corroborando a Teoria da Legitimidade. Na análise dos possíveis fatores determinantes do comportamento do Índice de Disclosure Socioambiental, o tamanho da firma se destaca como fator influenciador em todos os grupos analisados. Contudo, a análise de variáveis diretamente relacionadas ao recebimento de incentivos e o Valor do Incentivo e o Tipo de Incentivo não se mostram determinantes para a evidenciação de informações socioambientais. Concluiu-se que, para as firmas brasileiras, os incentivos governamentais não estimulam a utilização de ferramentas de resgate da legitimidade, no caso da presente pesquisa, o disclosure socioambiental.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193466.pdf: 500753 bytes, checksum: e8c4f4295b03963c1931c29524a975f5 (MD5) / Neste trabalho abordam-se diversos aspectos do planejamento tributário, e sugere-se que estes sejam levados em consideração pelas empresas estabelecidas em Goiás, nos seus planejamentos, embasando a sugestão no ordenamento jurídico que rege os tributos, a doutrina e a jurisprudência predominantes no país, de tal forma a melhorar a capacidade competitiva, em decorrência do adequado tratamento da variável tributo dispensado pela organização. Na revisão da literatura, constam o surgimento do planejamento tributário no Brasil, seus fundamentos teóricos, uma análise crítica do sistema tributário brasileiro, o planejamento tributário adotado pelas empresas transnacionais e, no final, apontam-se diversas formas de procedimentos passíveis de serem adotados que visam a economia de impostos. No trabalho desenvolve-se também, de forma minudente, uma análise de dois programas de incentivos à industrialização do Estado de Goiás, baseados em benefícios fiscais e financeiros, o FOMENTAR e o PRODUZIR, com o fito de identificar o grau de confiabilidade de tais programas e apontar os procedimentos mais conselháveis a serem adotados pelas empresas beneficiárias dos programas, ante as novas realidades decorrentes das mudanças na economia do país e das alterações operadas nos programas e na política estadual. As legislações tributárias, federal, estadual e municipal, também são objeto de acurada análise utilizando-se as técnicas do planejamento tributário, com o intuito de apontar suas falhas, incoerências e exorbitâncias, além de mostrar como se encontram as normas ordinárias que definem as obrigações dos contribuintes, comparando-as com as normas hierarquicamente superiores e concluindo-se quanto à constitucionalidade de tais normas, visando fornecer subsídios aos empresários para tomada de decisões que sejam as mais adequadas a cada situação específica, de forma a resultar em menor ônus tributário.