O crescimento e o desenvolvimento econômico são termos utilizados e debatidos atualmente, no sentido de promover e evidenciar as políticas de desenvolvimento regional, implementadas por diversos governos estaduais (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, entre outros). No ano de 2005 a Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, sancionou uma lei concedendo incentivos fiscais a determinados municípios do Estado, buscando o desenvolvimento dessas cidades. O presente trabalho procurou avaliar se a política de incentivos fiscais promovida na microrregião de Três Rios no Centro-Sul Fluminense (Municípios: Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios), no Estado do Rio de Janeiro, contribuiu para o crescimento econômico e se houve desenvolvimento econômico. Um dos instrumentos de avaliação usado inicialmente foi o método usado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Depois, foram utilizadas séries históricas de nível de emprego, arrecadação de tributos municipais e outros indicadores sociais (emprego e renda, saúde e educação) na avaliação do crescimento e do desenvolvimento econômico da região em destaque. Nos resultados apresentados foi possível verificar a ocorrência do crescimento econômico com características heterogenias (índices diferentes entre os municípios). Quanto ao desenvolvimento econômico, a avaliação também foi heterogênea, tanto entre os municípios quanto entre os indicadores sociais. Esta foi uma pesquisa bibliográfica e documental que buscou contribuir para os estudos do desenvolvimento econômico regional no Brasil. / The growth and economic development are terms used and discussed today, to promote and highlight the regional development policies, implemented by various state governments (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, among others). In 2005 the Governor of the State of Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, passed a law granting tax incentives to certain cities in the state, seeking the development of these cities. This study sought to assess whether the policy of tax incentives promoted in micro-Three Rivers South-Central Fluminense (Counties: Areal, Commander Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia and Three Rivers.) In the State of Rio de Janeiro, contributed to economic growth and whether economic development. One of the assessment tools used initially was method used by the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (FIRJAN), the Municipal Development Index FIRJAN (IFDM). Then, we used time series of employment, revenues from municipal taxes, and other social indicators (employment and income, health and education) assessment of growth and economic development of the region highlighted. In the results presented was possible to verify the occurrence of economic growth with heterogeneous characteristics (different rates among municipalities). As economic development evaluation was also heterogeneous, both among municipalities and between social indicators. This was bibliographical and documentary that sought to contribute to the study of regional economic development in Brazil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-28T00:00:00Z / Este trabalho tem como objetivo analisar, numa perspectiva comparada, aspectos das relações dos provedores de serviços sociais filantrópicos com o Estado e a sociedade a partir da análise dos benefícios fiscais concedidos nos termos do artigo 150, VI, c, da Constituição Brasileira e do parágrafo 501, c, 3, do Internal Revenue Code norte-americano. No caso brasileiro, aborda as recentes figuras jurídicas (Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e faz um breve relato das evoluções recentes nas áreas de educação, assistência social e saúde.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449286.pdf: 510438 bytes, checksum: 036d595d3aef9cb5a025fd0fb150ae12 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / This paper empirically analyzed the role of tax incentives in the location decisions of one hundred high-tech multinationals invest more in research and development (R & D) in 2010. Many factors can influence them according to the literature regarding: economic and institutional environments stable show up essential, however, some locations are more attractive than others, suggesting that guaranteed the fundamental elements, there are other factors that determine the choice from one location. In this study, the hypothesis is that the practice of lower tax levels generated by tax incentives positively influence the locational decisions of high-tech companies. This hypothesis is confirmed by empirical results that relate positively to choose the location of high-tech companies with low taxes. / Este trabalho analisou empiricamente o papel dos incentivos fiscais nas decis?es de localiza??o das cem empresas multinacionais de alta tecnologia que mais investiram em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no ano de 2010. Muitos fatores podem influenci?-las segundo a literatura a respeito: ambientes econ?mico e institucional est?veis mostram-se essenciais, no entanto, algumas localiza??es s?o mais atraentes do que outras, o que sugere que garantidos os elementos fundamentais, existem outros fatores que determinam a escolha de um local. Neste estudo, a hip?tese ? que a pr?tica de n?veis tribut?rios mais baixos gerados por incentivos fiscais influenciam positivamente as decis?es locacionais das empresas de alta tecnologia. Essa hip?tese ? confirmada pelos resultados emp?ricos que relacionam positivamente a escolha da localiza??o das empresas de alta tecnologia com baixos n?veis de tributos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Moreira Campanelli.pdf: 1446942 bytes, checksum: 33db31d88a4da3c7efb58d04883b4af2 (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / The topic chosen for this scientific research is Unilaterally Granted State Tax Incentives and Legal Security, a topic that came to our attention due to the number of tax incentives granted and revoked by the government, without any criterion, thereby generating legal instability and a lack of legal security. Because the topic tax incentives is very broad, we have chosen to broach the unilateral state tax incentives that unleashed the so-called tax war among States, especially those related to VAT value-added tax. Thus, in the first chapter, we present the introductory concepts needed to study the proposed topic, such as the legal, constitutional and tax systems, principles, the function of rights and tax competence. In the second chapter, we analyze the principle of legal security, from its inception through to its identification in legal dimensions. In the third chapter, we introduce the topic of tax incentives, picking the points we judge are necessary for advancing our thesis, making no claim of its being an exhaustive study as such an undertaking on tax incentives would imply a voluminous study, which is certainly not our objective. We therefore analyze the non-taxation purpose of this tax, as a tool of state intervention in the economy, continuing with an analysis of what can be understood to be tax incentives in the light of Complementary Law No. 101, dated 2000. Immediately following this, we differentiate between tax incentives and financial incentives, and we analyze the constitutional limits for granting incentives so that they are not considered privilege or favor, ending with a discussion on tax incentives, described by the Complementary Law as renunciation of income . In the fourth chapter, we turn our attention to the object of this work, consistent with an analysis of the lack of security and the uncertainty generated under the local legal scenario when States grant and establish their tax incentives. In the fifth chapter, we make some reflections on a new method for granting state tax incentives, finalizing this study with an independent chapter bringing together all the conclusions reached throughout the thesis / O tema escolhido para a presente pesquisa científica foi Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica, que nos chamou a atenção dada a quantidade de incentivos fiscais concedidos e revogados, sem qualquer critério, pelo Poder Público, gerando instabilidade e insegurança jurídicas. Como o tema incentivos fiscais é muito amplo, optamos por abordar os incentivos fiscais estaduais concedidos unilateralmente, notadamente os de ICMS, que desencadearam a chamada guerra fiscal entre os Estados. Assim, tratamos no capítulo primeiro das noções introdutórias e necessárias ao estudo do tema proposto, como sistema jurídico, constitucional e tributário, princípios, funções do direito e competência tributária. No capítulo segundo, analisamos o princípio da segurança jurídica, desde sua construção até a sua identificação nas dimensões jurídicas. No terceiro capítulo, introduzimos o tema dos incentivos fiscais, pinçando os pontos que julgamos necessários ao deslinde do trabalho, sem a qualquer pretensão de esgotá-lo, até porque um trabalho apenas sobre incentivos fiscais implicaria volumes e volumes de estudos, o que não é, por certo, nosso objetivo. Assim, examinamos a finalidade extrafiscal do tributo, enquanto instrumento de intervenção do Estado na economia, passando à verificação do que se pode entender como incentivos fiscais , à luz do disposto na Lei Complementar n.º 101, de 2000. Ato contínuo, distinguimos os incentivos tributários dos financeiros, analisamos os limites constitucionais à concessão dos incentivos, para que não sejam encarados como privilégio ou favor, discorrendo, ao final, sobre os incentivos fiscais tributários, a que a referida lei complementar designa como renúncia de receita . No quarto capítulo, voltamos a atenção para o objeto deste trabalho, consistente na análise da insegurança e incerteza geradas pelo cenário legal atual para concessão e fixação dos incentivos fiscais pelos Estados. No quinto capítulo tecemos algumas reflexões sobre uma nova sistemática de concessão de incentivos fiscais estaduais e finalizamos o presente estudo com um capítulo independente, reunindo as conclusões alcançadas ao longo das páginas do trabalho

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2011-09-13T12:40:06Z No. of bitstreams: 2 Tese Sérgio Roberto Bacury de Lira.pdf: 1093106 bytes, checksum: 0b2c417ad3ad9dad160bed52d0fb6914 (MD5) license_rdf: 23631 bytes, checksum: 0ebfb63a28ea1d6f51b802c66ebf651c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-13T12:40:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Sérgio Roberto Bacury de Lira.pdf: 1093106 bytes, checksum: 0b2c417ad3ad9dad160bed52d0fb6914 (MD5) license_rdf: 23631 bytes, checksum: 0ebfb63a28ea1d6f51b802c66ebf651c (MD5) Previous issue date: 2005 / A SUDAM foi extinta em maio de 2001 sob o argumento oficial de que a Instituição estava infiltrada de fraudes e corrupção. Portanto, alegando pressão da opinião pública, o Estado brasileiro extinguiu sumariamente essa Instituição (assim como a SUDENE) e a política de incentivo fiscais que fomentava o desenvolvimento regional no país. Esta tese sustenta a argumentação oposta de que a corrupção não se constituiu em fator determinante para a extinção da SUDAM, mas sim que esse processo decorreu da incapacidade do Estado brasileiro de continuar mantendo o padrão de financeira ocorrente desde os anos oitenta. Inúmeras medidas de política econômica foram tomada pelo Estado que diminuíram os recursos financeiros movimentados pelo Fundo de Investimento da SUDAM, restringindo conseqüentemente a capacidade operacional da Instituição na manutenção dos repasses de recursos para os projetos incentivados e no financiamento de novos projetos na região. Ao se extinguir a SUDAM e a sua política de incentivos fiscais, foi automaticamente extinto o funding sobre o qual se constituiu o padrão de financiamento de desenvolvimento regional concebido desde meados dos anos sessenta e assim sendo, ficou a região sem uma alternativa de financiamento viável e aceitável para o se desenvolvimento. A criação de um novo funding em torno da nova Instituição, a ADA, sem a existência de incentivos fiscais, não se mostrou vantajoso para o capital privado, inviabilizando a demanda por esses recursos. Como alternativa política o governo está se esforçando para criar a SUDAM, mas sem a vinculação dos incentivos fiscais, o que não aconteceu até agora, retardando a ressurreição da Instituição. / SUDAM became extinct in May 2001 with the official argument being that the Institution had been infiltrated by fraud and corruption. Therefore, allegedly faced with the pressure of public opinion, the Brazilian Government closed-down this Institution (the same as SUDENE) and its tax incentive policies that had fomented regional development in Brazil. This thesis supports the opposite argument that corruption was not the determining factor for the extinction of SUDAM, but that this came about due to the incapacity of the Brazilian Government to continue maintaining this level / standard of financing for regional development in Amazonia based on the policy of tax incentives, given the fiscal-financial crisis being faced since the eighties. Numerous economic policy measures were taken by the State that diminished / reduced the financial resources operated by SUDAM´s Investment Fund, consequently restricting its operational capacity for the maintenance of payments to projects that had received incentives and the financing of new projects in the region. By shutting down SUDAM and its policy of fiscal incentives, the funding that had been the standard for financing regional development since it was conceived in the seventies also automatically ended. As a result the region was left without any viable and acceptable alternative for financing its development. The creation of a new form of funding as part of the new Institutions - ADA, without the existence of the fiscal incentives has not proven advantageous to private capital, making the demands for these resources unviable. As an alternative policy, the government is being forced to recreate SUDAM, but without any link to fiscal incentives. However this has still not taken place and the resurrection of the Institution itself has slowed down.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-21T11:31:43Z No. of bitstreams: 1 Mariana Corrêa de Andrade Pinho.pdf: 1106233 bytes, checksum: 9f66cebc63ae19a3ee3f37b45e4291b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T11:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Corrêa de Andrade Pinho.pdf: 1106233 bytes, checksum: 9f66cebc63ae19a3ee3f37b45e4291b1 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / This paper focuses on the legal control instruments of tax incentives, based on a functional analysis of Tax Law. To achieve that, it proposes a return to the origins of Tax Law, that is born within the Science of Finance and whose main role is to regulate the mean to provide public requirements. Based on this premise, it critically addresses the current legal framework of tax incentives and the implications of applying the principle of equality in the extrafiscality. Therefore, the intermediate chapters are devoted to the principle of equality, to the notion of extrafiscality and to the concept of tax incentives. At last, discusses the need to combine the legislative discretion regarding tax benefits with the legal control instruments, especially those resulting from the application of the principle of proportionality / O presente estudo tem como foco central os instrumentos de controle jurídico dos incentivos fiscais, a partir de uma análise funcional do Direito Tributário. Para tanto, propõe um retorno às origens do Direito Tributário, disciplina jurídica que nasce no seio da Ciência das Finanças e tem por propósito regulamentar os meios para a satisfação das necessidades coletivas. Estabelecida essa premissa, aborda criticamente o atual regime jurídico dos incentivos fiscais e as consequências da aplicação do princípio da igualdade tributária no exercício da função extrafiscal dos tributos. Por esta razão, os capítulos intermediários são dedicados ao princípio da igualdade tributária, à noção de extrafiscalidade e ao conceito de incentivos fiscais. Ao final, dispõe sobre a necessidade de conciliar a discricionariedade política em matéria de benefícios fiscais com as formas de controle disponíveis no Direito Tributário, em especial as decorrentes da aplicação do princípio da proporcionalidade

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-06-10T00:00:00Z / Trata de esrtutura tributária do município de São Paulo na década de 80 através de suas características fiscais específicas. Aborda as repercussões fiscais da Constituição de 1988, apontando os limites ao exercício da autonomia fiscal municipal.

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. / Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012. / This research aims to analyze the use of Law No. 11.195/05, the Goodwill Law, for micro and small enterprises incubated technological base located in the technology hub of Santa Rita do Sapucaí (MG), considering that for the interaction of the triple helix, in other words, the interaction between university-industry-government. With specific, objective order to identify the main reasons for the use of the Goodwill Law, as well as determining reasons for using or not the tax benefits provided by. This law provides tax benefits directed towards innovation and technology development, including benefits for hiring researchers and the purchase of equipment and machinery for these purposes, and other incentives that will discourse in this research. The survey was conducted by means of a field study in the city of Santa Rita do Sapucaí (MG), which enabled the collection of data through structured interviews with semi-open way entrepreneurs and supporting organ and institutions in the region, thus enabling greater liberty to the respondents to respond within the established script. The script included, briefly , questions relating to innovation , structure of the region and knowledge and use of the Good Law Analysis of the data collected in the interviews found that the Local Productive Arrangement (APL) in which companies are own structure for innovation and technology development , however, the interaction between the actors of the triple helix introduced restrictions on the use of funds , encouragements and utilization of tax benefits , in particular the difficulty of using the Law of Good by companies in the region. It was found in the surveyed companies, difficulty using specific encouragements to innovation. The determinants of the difficulty of using the Goodwill Law found in the survey were the lack of Law by entrepreneurs, lack of information about the law and the tax regime chosen. This study may contribute to increase the reach of the Goodwill Law for Micro and Small Enterprises (MSE), and the examination of the said Act throughout its eight-year term , seven of them already reported by the Ministry of Science , Technology and Innovation (MCTI) , which resulted in a list of 1456 companies who have already used the benefits provided by the Good Law from 2006 to 2012.

The search for products that would reach a certain level of quality has been significantly growing lately, thus forcing producers to insert their product in certain quality levels elected by the consumer market, under the risk of being excluded of it. Nowadays, due to those demands, quality, low prices, costs reduction are wanted. It all makes necessary to start the process for changes that would improve farming conditions. The advance of technology also wants the farmer to adapt to the new scenery, to do so it is needed a study of the livestock situation in Brazil from 1997 to 2004, which is the objective of this work. Initially, a descriptive statistics was applied, which allowed to verify the behaviour of the variables analyzed. Secondly, the techniques of the multivaried analyses were used, that is, group analysis that allow to identify similar variables according to each group. Later, a factors analysis was applied, and reduced the dimension of the problem by using some factors only to better explain the original variables. Then, after determining the number of factors to be used, was applied the principal components analysis method, which allowed to identifying in what States the livestock is not expressive. Thirdly, it was applied the temporal series method only to those States with expression in bovine production. It was also monitoring the live cattle prices in the period analyzed 1997 the 2004 which affects directly the production. From that data, it was possible to make the prevision for 2005 and 2006, in order to support farmers to draw their objectives. The results will work as support to create taxes incentive policies for the development of this economic sector. Therefore, this research is relevant as in the whole country will be possible to draw aims to be reached based on the future development of subsidies. / A busca por produtos, que atendam determinado padrão de qualidade tem crescido significantemente, nos últimos anos, forçando, assim, os produtores a inserirem seu produto em determinados padrões de qualidade exigidas pelo mercado consumidor, sob pena de serem excluídos do mesmo. Observa-se, hoje, que, devido as exigências feitas pelo mercado consumidor, cada vez mais busca-se qualidade no produto, redução de custos, preços baixos, fazendo com que haja a necessidade de se iniciar o processo de mudanças que estabeleça melhorias das condições de criação. O avanço tecnológico exige que o produtor rural se ajuste à nova situação, e, para isso, é necessário estudar a situação da bovinocultura, que é o objetivo deste trabalho. Inicialmente, procedeu-se com a estatística descritiva, a qual possibilitou verificar o comportamento das variáveis analisadas. Em um segundo momento, utilizou-se as técnicas da análise multivariada, análise de agrupamentos que possibilitaram identificar as variáveis que possuíam características semelhantes, através dos grupos formados. Após, efetuou-se a análise fatorial, que reduziu a dimensionalidade do problema, utilizando-se apenas alguns fatores, que melhor explicarão as variáveis originais, e, determinando, assim, o número de fatores a serem utilizados, aplicou-se a análise de componentes principais, a qual possibilitou identificar os estados que se destacaram ao longo de todo o período analisado, bem como aqueles estados nos quais a bovinocultura não possui destaque. Em um terceiro momento fez-se uso da metodologia de séries temporais, a qual foi aplicada apenas naqueles estados que possuíam destaque na produção de bovinos. Monitorou-se o preço do boi gordo, em arroba no período analisado, o qual afeta diretamente na produção, e a partir disso fez-se a previsão para os anos de 2005 e 2006, a qual servirá de suporte para os pecuaristas traçarem suas futuras metas. Os resultados obtidos servirão de base para gerar políticas de incentivos fiscais para o desenvolvimento deste setor econômico. Esta pesquisa é relevante, pois, a partir da geração de subsídios, poderão ser traçadas metas a serem atingidas em todo o país.