Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lidiane Rocha Abreu.pdf: 1280271 bytes, checksum: 35b4bbf0653a853914ab3d2ad1ae2fd1 (MD5) Previous issue date: 2011-08-24 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / Our 1988 Federal Constitution, its objectives and fundamental rights, a social reality that is marred by inequality and poverty and social public policies as instruments for the maximum constitutional realization form the pillars of this paper. In the course followed by this Political Letter in search of a free, fair and solidary society, in the context of a democratic process that is being consolidated in Brazil, the programs that provide citizens with a minimum income have been regarded as a strong ally in fighting its historical social inequality, highlighting the much needed articulation of this democratic process with the tensions derived from the relation between the state and the society, political involvement, market and distributive fairness. In face of this realization, the Bolsa Familia Program, in special, is evaluated taking into account its surroundings as to its design and implementation, as well as the obstacles met along the way and the changes it has undergone in its six years in order to reach its initial objectives, i.e., to eradicate hunger and to change the poverty existing in the country. Therefore, we identify traits that characterize it, consolidating itself as an innovative social policy that extends citizenship and, on the other hand, the perspectives of those who consider it another policy that only maintains the conservative political practices. Highlighting the conditionals of the program in view of the target population and the parallel created between the constitutional universalization of social rights and the focus that characterizes this policy. Figures that show the economical development of the country since the creation of the Bolsa Familia are analyzed, with a focus on the Technical Notes published by the IPEA in the years 2006 and 2010 aiming to show the behavior of the inequality in the income in Brazil from the 70s, having as a support, the Gini Coefficient. In this approach, a few variables that influence the income distribution in the country, among them, education inequality and race/gender. Finally, we take a look at the principles of human dignity, social solidarity and social justice whose respect is closely related to the global priorities of poverty reduction and sustainable development. / A Constituição Federal de 1988, seus objetivos e direitos fundamentais, uma realidade social marcada pela desigualdade e pobreza e políticas públicas sociais como instrumentos da máxima realização constitucional constituem os pilares do presente estudo. No caminho perseguido por essa Carta Política em busca de uma sociedade livre, justa e solidária, no contexto do processo democrático que vem consolidando-se no Brasil, os programas de transferência de renda mínima têm sido considerados fortes aliados no combate a sua histórica desigualdade social, destacando-se a necessária articulação desse processo democrático com as tensões decorrentes das relações Estado e sociedade, participação política, mercado e justiça distributiva. Diante dessa constatação, o Programa Bolsa Família, em especial, é analisado considerando-se o seu entorno quanto à elaboração e implementação, bem como, quanto aos obstáculos encontrados e às mudanças que sofreu ao longo desses seis anos para alcançar o fim para o qual fora criado, qual seja, a erradicação da fome e a reversão do quadro de pobreza do país. Identificam-se fatores que o caracterizam, consolidando-o como uma política social inovadora de expansão da cidadania e, por outro lado, as perspectivas daqueles que o consideram como uma política que apenas continua práticas políticas conservadoras. Em destaque, as condicionalidades do programa com vistas à cobertura da população alvo e o paralelo traçado entre a constitucional universalização dos direitos sociais e a focalização que caracteriza essa política. São analisados números que demonstram o crescimento econômico do país, a partir do Bolsa Família. Em foco, as Notas Técnicas publicadas pelo IPEA nos anos de 2006 e 2010 no intuito de demonstrar o comportamento da desigualdade de renda no Brasil, a partir da década de 70, com respaldo no Coeficiente de Gini. Nessa abordagem, são consideradas algumas variáveis que influenciam na distribuição de renda no país, dentre elas desigualdade educacional e raça/gênero. Finalmente, os olhares são voltados para os princípios da dignidade humana, da solidariedade e da justiça social cujo respeito está intimamente ligado às prioridades globais de redução da pobreza e de desenvolvimento sustentável.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-04-17T17:50:53Z No. of bitstreams: 1 jessicafaciroli.pdf: 4444017 bytes, checksum: abe3e6ddfe30914227e7d32dab33489c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-04-20T12:54:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jessicafaciroli.pdf: 4444017 bytes, checksum: abe3e6ddfe30914227e7d32dab33489c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T12:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jessicafaciroli.pdf: 4444017 bytes, checksum: abe3e6ddfe30914227e7d32dab33489c (MD5) Previous issue date: 2018-02-16 / Diversos estudos têm evidenciado a importância dos efeitos da social network na participação de programas de transferência de renda. Nesse contexto, esse estudo tem por objetivo analisar empiricamente os efeitos da social network na probabilidade de uma família participar do Programa Bolsa Família (PBF). A network foi construída com base no estudo de Aizer & Currie (2004), usando famílias beneficiárias e não beneficiárias do PBF, que vivem no mesmo Código de Endereço Postal (CEP) e que são do mesmo grupo racial. O mecanismo atrelado ao efeito que se deseja mensurar é o de que essa social network pode ser determinante para que as famílias não beneficiárias do PBF aprendam sobre os critérios, elegibilidades e condicionalidades do programa com seus vizinhos do mesmo grupo racial, por meio do compartilhamento das informações. Como estratégia empírica, utilizou-se o método Logit com efeitos fixos, sendo as informações das famílias extraídas no Cadastro Único para os anos de 2013 até 2015. Os principais resultados obtidos evidenciam que a social network impacta positivamente na probabilidade de participação da família no PBF. Mesmo quando se controlam as características não observadas das famílias e a interação com a disponibilidade de contatos, o efeito da social network permanece positivo e significativo. Esses resultados sugerem a existência de uma aprendizagem local no PBF, em que os não beneficiários que vivem em áreas onde têm muitos beneficiários serão mais propensos a se informarem e, consequentemente, se tornarem beneficiários do PBF. / Several studies have evidenced the importance of the social network's effects on the participation of income transfer programs. In this context, this study aims to empirically analyze the effects of the social network on the probability of a family participating in the Bolsa Familia Program (PBF). The network was constructed based on the study of Aizer & Currie (2004), using beneficiaries and non-beneficiaries families of the PBF, who live in the same postal address code (CEP) and are of the same racial group. The mechanism linked to the effect to be measured is that this social network can be determinant for the non-beneficiaries families of the PBF to learn about the program's criteria, eligibilities and conditionalities with its neighbors of the same racial group, by sharing the information. As an empirical strategy, the Logit Method with fixed effects was used, with the information of the families extracted in the “Cadastro Único” for the years 2013 to 2015. The main results obtained show that the social network has a positive impact on the probability of family participation in the PBF. Even when controlling the unobserved characteristics of the families and the interaction with the availability of contacts, the social network effect remains positive and significant. These results suggest that there is local learning in the PBF, where non-beneficiaries living in areas where they have many beneficiaries will be more likely to become aware of and thus become beneficiaries of the PBF.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Bolsa Família Program (BFP), established in 2003, is one of public policies to eradicate poverty in Brazil today, constitutes itself as the main tool to fight poverty from the federal government. Used as a determining variable to include the per capita income. The Family Grant Program is characterized by the direct transfer of conditional cash. Aims to ensure the human right to adequate food, promote food security and nutrition, contributing to the eradication of extreme poverty and the achievement of citizenship by the portion of the population most vulnerable to hunger. From this perspective, the research aimed to understand the impacts that the Family Grant Program promotes the living conditions of the beneficiary families in the community of São João do Barro Preto in the city of Julio de Castilhos/RS. The methodological procedures, the research drew on a literature review on the issues, and field research was conducted with the PBF beneficiary families through the application of a form. Subsequently, the data collected were analyzed quantitatively and qualitatively. Among the results, the study found that the Family Grant Program is a strategy of income redistribution, a conclusion also by other studies, and access and improve the living conditions of poor families. The study also allowed us to observe that the Bolsa Família Program represented an improvement in aspects of life of poor families in the community, such as women's empowerment, increased quantity and quality of food, access to consumer goods, higher purchasing power of families, increased in per capita income and family. The benefit of the PBF is the only form of permanent income that guarantees the survival of most families already living with the unemployment situation constantly, and with sporadic entry of other income arising from temporary jobs. On the other hand, the program still did not provide autonomy to the beneficiary families of the Community. Thus, expected to contribute to discussions about the Bolsa Familia, thinking about his advances, its potential and key obstacles to be tackled to achieve their goals. Key-words: Family Grant Program; Rural Poverty; Public / O Programa Bolsa Família (PBF), instituído em 2003, é umas das políticas públicas de erradicação da pobreza existentes no Brasil atualmente, se constitui como a principal ferramenta de combate à pobreza do governo federal. Utiliza como variável determinante para a inclusão a renda per capita familiar. O Programa Bolsa Família se caracteriza pela transferência direta de renda com condicionalidades. Tem como objetivos assegurar o direito humano à alimentação adequada, promover a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. A partir desta perspectiva, a pesquisa objetivou compreender quais os impactos que o Programa Bolsa Família promove nas condições de vida das famílias beneficiárias da comunidade de São João do Barro Preto no município de Júlio de Castilhos /RS. Como procedimentos metodológicos, a pesquisa lançou mão de uma revisão bibliográfica sobre os temas, e a pesquisa de campo foi realizada com as famílias beneficiárias do PBF através da aplicação de um formulário. Posteriormente, os dados coletados foram analisados quantitativamente e qualitativamente. Dentre os resultados, o estudo apontou que o Programa Bolsa Família constitui uma estratégia de redistribuição de renda, conclusão também apresentada por outros estudos, e de acesso e melhoria das condições de vida das famílias pobres. O estudo também permitiu observar que o Programa Bolsa Família representou a melhora nos aspectos da vida das famílias pobres da comunidade, como o empoderamento da mulher, maior quantidade e qualidade da alimentação, acesso a bens de consumo, maior poder de compra das famílias, aumento na renda per capita e familiar. O benefício do PBF passa a ser a única forma de renda permanente que garante o sustento da maioria das famílias, já que convivem com a situação de desemprego constantemente, e com entrada esporádica de outras rendas advindas de trabalhos temporários. Por outro lado, o programa ainda não proporcionou autonomia às famílias beneficiárias da Comunidade. Dessa forma, esperou-se contribuir com as discussões acerca do Programa Bolsa Família, pensando nos seus avanços, nas suas potencialidades e nos principais obstáculos a serem enfrentados, para alcançar os seus objetivos.

Esta tese discute o entrelaçamento de três áreas de políticas sociais assistência social, segurança alimentar e nutricional e programas de transferência de renda na construção recente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no campo do desenvolvimento social brasileiro pós-Constituição Federal de 1988 (CF 88). Analiso como essas áreas e suas trajetórias se combinaram, interpenetraram e acabaram se reunindo sob o mesmo locus institucional ministerial e trouxeram à tona uma rediscussão sobre projetos de desenvolvimento social. Debati a suposição de que a criação do MDS teria propiciado o entrelaçamento de políticas estabelecendo um padrão de gerenciamento articulado com um projeto político de desenvolvimento social reconhecível, de tipo protetor e voltado à mitigação das condições de precariedade de vida da população. Adotei uma perspectiva longitudinal e o método de process tracing (COLLIER, 2011) na discussão das ocorrências e sua avaliação como evidências. Entendi que a criação e as mudanças institucionais são processos que passam por diferentes caminhos: da persistência de padrões com acréscimos incrementais até extinções e momentos ruptivos. No decurso argumentativo, examinei o desenvolvimento institucional das três áreas em estudo, discuti os caminhos paralelos de construção, suas sequências diferentes e condições que apresentaram quando se chegou à reconfiguração organizacional decorrente da criação do ministério de desenvolvimento social e combate à fome, em 2004. O MDS adquiriu um nível aceitável de autoridade para coordenação de planos e programas prioritários, dependente da agenda do executivo, e isso contribuiu para incentivos à integração, mesmo que apenas no plano normativo. Essa despretensiosa unificação acabou criando um corpo de coordenação diferenciado para conduzir a agenda social dos últimos governos. Assim, o MDS estruturou o espaço de rede de proteção no brasil, com primazia do estado, seja na mitigação de condições precárias de certos segmentos populacionais, seja no fortalecimento de serviços básicos na garantia de direitos. A cooperação entre as instâncias governamentais não se constitui em característica própria do funcionamento do aparelho estatal moderno, o que torna o entrelaçamento de políticas, apesar de um consenso discursivo, um processo inabitual/ incomum que requer maior esforço de articulação. / This dissertation discusses three intertwining areas of social policy social Assistance, food security, and income transfer programs in relation to the recently formed Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) in Brazils post-democratization period (1988-present). I analyze how these social policy programs combined, interpenetrated, and ultimately coalesced under the same ministerial institutional locus, bringing forth a renewed discussion on social development. I started the research with the assumption that the creation of the MDS would have promoted hybridization of the policies, thus establishing a consolidated management system with a recognizable social development project united in its focus on improving living conditions for the most precarious sectors of the population. The assumption was based on the idea that the merging of the institutional locus for social policies could increase their interdependence, open new possibilities for working together, require negotiation of existing resources and priorities, and thereby result in institutional changes for all three policy areas. I adopted a longitudinal perspective and the process tracing method (COLLIER, 2011) for events and their evaluation as evidence. I conceptualized the creation and evolution of institutions as processes that may follow different paths: from persistence of patterns with incremental additions to extinctions and ruptures. My findings challenge the prevailing literature that suggests that cooperation between government bodies is rarely observed in the modern state apparatus. The conditions under which disparate policy domains are interwoven was in need of greater scholarly attention. My findings show that the MDS acquired enough legitimacy to coordinate once-atomized plans and priority programs that aligned with the executive agenda. This authority contributed to the incentive to integrate, even if only in normative terms. This unification created a distinctive coordination body for recent administrations social agendas. Thus, through the actions of a strong and integrating state, the MDS strengthened the social safety net in Brazil, mitigating hardships for the most precarious segments of the population, and improving access to basic services as rights.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleuseni Hermelina de Carvalho.pdf: 1364887 bytes, checksum: 3b44bf46cef84a2cfa9ccc7046418cc7 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / The programs of conditional cash transfer are increasingly playing an important role in combating poverty in many countries of Latin America, especially in Brazil. The objective of this work is to analyze the contribution of Bolsa Família in household income inequality in Brazil between 2006 and 2011. To achieve the purpose, we analyze the relative participation of eight sources of income: labor, pensions, Bolsa Família (proxy variable), pensions, allowances, grants, rents and interest in the five geographical regions, North, Northeast, Midwest, Southeast, and South and metropolitan regions. That said, this study was organized in three chapters. The first chapter presents a reinterpretation of the causes of income inequality backed in Brazilian literature. The second analyzes the income transfer programs in four Latin American countries: Mexico, Chile, Argentina and Peru. The third presents a mathematical technique used to decompose the Gini, we analyze the empirical results for Brazil, macro-regions and metropolitan areas. Finally, it is concluded that, among the presented results, the importance of the Bolsa Família and especially labor income to reduce the degree of inequality / Os programas de transferência condicionada de renda vêm cada vez mais desempenhando um papel importante no combate à pobreza em vários países da América Latina, principalmente no Brasil. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar a contribuição do Programa Bolsa Família na desigualdade da renda domiciliar per capita no Brasil, entre 2006 e 2011. Para atingir o propósito, analisa-se a participação relativa de oito fontes de renda: trabalho, aposentadorias, Programa Bolsa Família (variável proxy), pensões, abonos, doações, aluguéis e juros, nas cinco macrorregiões e regiões metropolitanas brasileiras. Posto isto, o presente estudo foi organizado em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma releitura das causas da desigualdade de renda lastreada na literatura especializada brasileira. No segundo analisam-se os programas de transferência de renda em quatro países latino-americanos: México, Chile, Argentina e Peru. O terceiro apresenta a técnica matemática utilizada para decompor o Gini, analisam-se os resultados empíricos para Brasil, macrorregiões e regiões metropolitanas. Dentre os resultados, destacam-se a capacidade do programa Bolsa Família em contribuir para a queda da desigualdade da renda domiciliar nacional, indicando uma possível focalização em seu desenho como política

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VLADIMIR.pdf: 920575 bytes, checksum: 3a4d55ab202a62f2b2f52867c9908118 (MD5) Previous issue date: 2007-05-14 / Amid the great debate on the future of social protection systems in different countries of the planet at the beginning of this century, much is discussed about the public programs of income transfer. This relatively new sort of policy (some proposals of Minimum Income have existed for some time but they have been considered seriously for just a few years) has been defended at present time by sectors of different ideological conceptions as a possible measure to solve the deadlock over the future of social welfare and social policies. The so-called right-wing defends the adoption of this kind of policy as a compensation residual measure in face of market competition. The left-wing thinkers defend the adoption of financial transfer as part of a wider inclusion policy or even as the beginning of surpassing of the capitalist society. Besides these stated points of view, there is a myriad of other opinions that will be covered in this dissertation. By means of extensive bibliographical revision, the kinds of Income Guarantee Programs are discussed, as well as the intellectual debate and the experiments effectively implemented. I, then, introduce a specific type of income guarantee policy that was in effect during Marta Suplicy s term (2001-2004), the Estratégia Paulistana de Inclusão Social (EPIS). Next, this text gets to the conclusion that it is not only a question of redistributing program but also a program that aims for the emancipation of its beneficiaries both economically and socially vis-à-vis the State; elimination of social exclusion and not just the creation of a salary of exclusion that would coincide with the terrible life conditions. The paper concludes that the various dimensions in which the EPIS interferes happen in the sense of trying to autonomize the ways of the different beneficiaries, businesses, and communities by facing the current macroeconomical context of retraction of economic activity, unemployment, and exclusion. If such policies were implemented in a growth environment, they would probably have their effects magnified; they would not be just measures to make up for the negative macroeconomic environment; they would not be characterized by anti-cyclical policies; instead, they would be characterized by pro-cyclical policies of product expansion / Em meio ao grande debate acerca do futuro dos sistemas de proteção social nos diversos países do planeta, no início deste século, muito é debatido em torno dos programas públicos de transferência de renda (PTR´s). Essa relativamente nova espécie de política (algumas propostas de Renda Mínima existem há mais tempo, mas só começaram a ser encaradas com seriedade há poucos anos) tem sido defendida na atualidade por setores de diferentes concepções ideológicas como possível medida para que se resolva o impasse do futuro da Previdência e das políticas sociais. A chamada direita defende a adoção desse tipo de política como medida residual de compensação, frente à competição do mercado. Já os pensadores de esquerda defendem a adoção de repasses financeiros como parte de uma política de inclusão mais ampla, ou mesmo como o início da superação da sociedade capitalista. Além desses posicionamentos colocados, existe uma miríade de outras opiniões, que serão abordadas na presente dissertação. Através de extensa revisão bibliográfica, são discutidos os tipos de Programas de Garantia de Renda (PGRs), o debate intelectual e as experiências efetivamente implementadas; depois é apresentado um tipo específico de política de garantia de renda que vigorou durante a prefeitura de Marta Suplicy (2001-4), a Estratégia Paulistana de Inclusão Social (EPIS), para chegar à conclusão de que se trata não somente de um programa redistributivo, mas um programa que visa emancipar seus beneficiários econômica e socialmente frente ao Estado; eliminar a exclusão social e não simplesmente criar um salário da exclusão, que conviveria com as péssimas condições de vida. O trabalho conclui que as várias dimensões nas quais o EPIS interfere se dão no sentido de tentar autonomizar os caminhos dos diversos beneficiários, negócios e comunidades, fazendo frente ao presente contexto macroeconômico de retração da atividade econômica, desemprego e exclusão. Se tais políticas fossem implementadas em um ambiente de crescimento, provavelmente teriam seus efeitos magnificados; não seriam apenas medidas para compensar o ambiente macroeconômico negativo; não se caracterizariam por políticas anti-cíclicas, mas sim por políticas pró-cíclicas de expansão do produto

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIF GESTAO E REP SOCIAIS DO PBF EM FW E PEL - BY SIDINEI ANESI.pdf: 2118509 bytes, checksum: f384d7b84bd017b88e485688be8754f8 (MD5) Previous issue date: 2010-03-22 / With the hegemony of neoliberalism, public policies have been focused on that adopt decentralization as an administrative form and that give priority to income transfer policies as an alternative to the Welfare State. Common administrative models are imposed on municipalities without considering characteristics of culture, economics, origin and principally scope. Understanding politics as an arena of struggle and conquest, applied or modified actions become important that interfere in the direct relationship between administrator and beneficiary. This paper presents and discusses characteristics of the beneficiaries of public administration of the Family Grant Program, as well as its social repercussions in the municipalities of Frederico Westphalen-RS and Pelotas-RS. A questionnaire was issued to a statistical sample of beneficiaries and interviews were conducted with administrators utilizing a quantitative and qualitative method, the responses were organized, tabulated and presented graphically. It was concluded through monitoring and evaluation, through direct observation of beneficiaries and municipal administrators, and of their attitudes and expectations, that there are unique elements and differences in form and in resources used, which reflect significantly on the results. The characteristics of the beneficiaries and of the administrators of the FGP, and their relationship, the basis for taking new directions and questions about the form of generating public programs, were the object of analysis and provide suggestions for improvement, monitoring and the realization of intersectoral planning. The differences in each region interfere significantly in the public policies and consequently in their results, as well as their exchange, offering learning possibilities to both realities, when management practices are compared / Com a hegemonia do neoliberalismo, as políticas públicas adotaram a descentralização como forma de gestão que prioriza políticas de transferência de renda em substituição ao Welfare State. Modelos comuns de gestão são impostos aos municípios sem levar em consideração características de cultura, de economia, de origem e principalmente de dimensão. Entendendo política como uma arena de lutas e conquistas, tornam-se importantes as ações que, aplicadas ou modificadas, interferem na relação direta entre o gestor e o beneficiário. Apresentamos e discutimos as características dos beneficiários da gestão pública do Programa Bolsa Família, bem como suas repercussões sociais nos municípios de Frederico Westphalen e Pelotas, RS. Aplicou-se questionário em uma amostra de beneficiários do Programa e uma entrevista com gestores municipais. Utilizando-se, após, o método quanti-qualitativo, as respostas foram organizadas, tabuladas e apresentadas em gráficos. Concluiu-se que a fiscalização e a avaliação por observação direta de beneficiários e gestores como, por exemplo, de suas posturas e expectativas apresenta singularidades e diferenças na maneira e nos recursos utilizados, refletindo significativamente sobre os resultados. Analisaram-se as características dos beneficiários, dos gestores do Programa e sua relação, base para novos rumos e questionamentos sobre como gerir programas públicos, recebendo sugestões para melhoria, fiscalização e condução de planejamento intersetorial. As características de cada região afetam significativamente as políticas públicas e seus resultados e, assim, o intercâmbio proporciona aprendizado a ambas as realidades, quando comparadas as práticas de gestão

Submitted by Alexandre Guerra (alexandrelguerra@gmail.com) on 2017-03-17T19:30:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_13.pdf: 2283231 bytes, checksum: d6bf21c58384fb2910fc5764c43cf3df (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Alexandre, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário fazer alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. * Seu titulo esta diferente da ATA, caso realmente exista essa alteração é preciso o professor orientador vir até a secretaria para fazer a alteração no verso da ATA com o titulo atual. Caso contrário não poderei aprovar. (Estado, garantia de renda e geração de oportunidades: a estratégia da Prefeitura de Osasco no período 2005-2012) - na ATA não tem o SP ( Osasco/SP ) * RESUMO E ABSTRACT devem ser configurado de forma justificada, sem espaços e sem recuo no inicio da frase ) Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, on 2017-03-20T11:29:40Z (GMT) / Submitted by Alexandre Guerra (alexandrelguerra@gmail.com) on 2017-03-20T13:56:19Z No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T14:02:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T14:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_ALEXANDRE GUERRA_14.pdf: 2278458 bytes, checksum: ccbe4618fa96bdef7685631bc4bce8e0 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / his research approaches the Social and Productive Strategy coordinated by Osasco’s Town Hall Department of Development, Labor and Inclusion. This sub national experience covered a group of articulated programs in the field of income redistribution, youth, professional training, digital inclusion, labor intermediation, solidarity economy, and productive microcredit. The main goal of this work was to identify the factors associated with the insertion of the Bolsa Família Program (BFP) beneficiaries in the formal labor market, determining the reason of chances relative to each factor as predictive to labor inclusion. The central variable of interest was the participation in labor inclusion programs implemented by Osasco’s Town Hall and its partners. In general, this is a quantitative research that addresses an eight year period (2005-2012), with the range of 45.077 beneficiaries of BFP in working age that went through productive inclusion programs. A logistic regression analysis was conducted after governmental data banks. The relevant variables in the data banks were organized in two dimensions of analysis that include variables of participation in productive inclusion programs and beneficiaries’ personal attributes. The results demonstrate that BFP beneficiaries’ insertion in the labor Market demand public policies that can interfere in their associated factors. It was also observed that professional training programs and labor intermediation featured in Osasco’s experience were proved successful for the share of BFP beneficiaries that increased their chances of insertion in the formal labor market. The personal attributes variables such as education level, age, and sex of beneficiaries were also statistically significant. / A pesquisa aborda a Estratégia de Inclusão Social e Produtiva coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Inclusão da Prefeitura de Osasco/SP. Essa experiência subnacional abrangeu um conjunto articulado de programas no campo da redistribuição de renda, da juventude, da capacitação profissional, da inclusão digital, da intermediação de mão de obra, da economia solidária e do microcrédito produtivo. O principal objetivo do trabalho foi identificar fatores associados à inserção no mercado de trabalho formal de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), determinando a razão de chances relativa de cada fator como preditor para inclusão laboral, tendo como principal variável de interesse a participação em programas de inclusão produtiva implementados pela Prefeitura de Osasco/SP e seus parceiros. De forma geral, trata-se de um estudo de tradição quantitativa que abordou o período de oito anos (2005-2012), com a abrangência de 45.077 beneficiários do PBF que passaram por programas de inclusão produtiva. Foi realizada uma análise de regressão logística a partir de bancos de dados governamentais. As variáveis relevantes contidas nos bancos de dados foram organizadas em duas dimensões de análise que contemplam variáveis de participação em programas de inclusão produtiva e atributos pessoais dos beneficiários. Os resultados mostraram que a inserção de beneficiários do PBF no mercado de trabalho demanda políticas públicas que possam interferir em seus fatores associados. Foi observado que os programas de capacitação profissional e intermediação de mão de obra contidos na experiência osasquense mostraram-se bem sucedidos para os beneficiários do PBF, que ampliaram suas chances de inserção no trabalho formal. As variáveis de atributos pessoais, como escolaridade, idade e sexo dos beneficiários também apresentaram associações significantes com a inserção ocupacional do público do programa.

CONCEIÇÃO, Samara Hipólito da. Avaliação do programa bolsa família a partir das trajetórias de mulheres do Pirambu, em Fortaleza-ce: percepções sobre cidadania em processo. 2014. 121f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-10-22T11:54:49Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_shconceição.pdf: 1268709 bytes, checksum: f506023be630a70657456b86f4a45224 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-10-22T13:38:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_shconceição.pdf: 1268709 bytes, checksum: f506023be630a70657456b86f4a45224 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-22T13:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_shconceição.pdf: 1268709 bytes, checksum: f506023be630a70657456b86f4a45224 (MD5) Previous issue date: 2014 / The research presents a study of the life histories of four women benefited from the BolsaFamília Program in Pirambu neighborhood in Fortaleza-CE, conducted in 2013, mainly evaluating possible perceptions of citizenship present in this process. Search specific objectives: to identify and understand the changes in the lives of the families surveyed, from the inclusion in the Program, focusing on the following aspects: social, work, food, meeting the conditionalities required, surveyed household access to other social policies. Narrative, we evaluate the meanings attributed by these women about the concept of citizenship , from the notion of social rights identified. The assessment of life trajectories traveled by individuals surveyed considers various times: the inscription on CadÚnico the early receipt of the benefit and the present moment. The research refers primarily to social policy category, contextualizing its emergence on the international and national level, which is the scenario where emerge the first experiences of Income Transfer Programs in Brazil and abroad, as ways of coping with poverty. Then discuss whether poverty and citizenship categories considered essential in this study, because from them we seek to understand how families surveyed are positioned before the program, their individual and collective insights gained that experience, regarding the understanding and exercise rights. The theoretical and analytical basis for the study in the listed categories are respaldadas on authors such as: Behring e Boschetti (2008, 2011), Silva (2006, 2008, 2010, 2012), Vera Telles (2006), Yazbek (2007), Suplicy (2002), Sposati (1997), Bourdieu (1989), Da Matta (1997), Rocha, Carvalho, Braga (2010), de Queiroz (1991) and others. Regarding methodology, evaluative research is delineated from the qualitative approach, using the technique of studying the life history of the four selected families. Thus , the report is for these historical moments, analyzing "the forces and counter forces " that surround and influence, whose developments occur in all their behaviors and attitudes. As regards the conclusion is analyzed, however contradictory, evaluative meanings because the program strengthens the autonomy of these women and there is the incentive to professionalization, but still affects their families overcome poverty in which they live, with all its particularities therefore does not provide the full exercise of rights attached to "citizenship". / A pesquisa apresenta um estudo sobre as trajetórias de vida de quatro mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, no bairro Pirambu, em Fortaleza-CE, realizado em 2013, avaliando, sobretudo, as possíveis percepções de cidadania presentes nesse processo. Buscou como objetivos específicos: identificar e perceber as mudanças ocorridas na vida das famílias pesquisadas, a partir da inclusão no referido Programa, focando nos seguintes aspectos: vida social, trabalho, alimentação, atendimento às condicionalidades exigidas, acesso das famílias pesquisadas às outras políticas sociais. Com base nas narrativas, avaliaram-se os significados atribuídos pelas referidas mulheres acerca do conceito de cidadania, a partir da noção de direitos sociais identificados. A avaliação das trajetórias de vida percorridas pelos sujeitos pesquisados considerou vários tempos: a inscrição no CadÚnico, o início de recebimento do benefício e o presente momento. A investigação faz referência, primeiramente, à categoria política social, contextualizando seu surgimento, no âmbito internacional e nacional, que constitui o cenário em que emergem as primeiras experiências de Programas de Transferência de Renda no exterior e no Brasil, como formas de enfrentamento à pobreza. Em seguida, abordaram-se as categorias Pobreza e cidadania, consideradas fundamentais neste estudo, pois a partir delas buscou-se compreender como as famílias pesquisadas se posicionavam diante do Programa, suas percepções individuais e coletivas adquiridas nessa experiência, no tocante a compreensão e exercício de direitos. O embasamento teórico-analítico para o estudo nas categorias elencadas estão repaldadas em autores, como: Behring e Boschetti (2008, 2011), Silva (2006, 2008, 2010, 2012), Vera Telles (2006), Yazbek (2007), Suplicy (2002), Sposati (1997), Bourdieu (1989), Da Matta (1997), Rocha, Carvalho, Braga (2010), de Queiroz (1991), entre outros. Quanto à metodologia, a pesquisa avaliativa se delineou a partir da abordagem qualitativa, utilizando a técnica de estudo da história de vida das quatro famílias selecionadas. Assim, relatam-se os momentos históricos vividos por estas, analisando, "as forças e contra forças" que as circundam e as influenciam, cujos desdobramentos verificam-se nos comportamentos e atitudes. No que se refere à conclusão, analisa-se significados valorativos, contudo contraditórios, pois o Programa fortalecia a autonomia das mulheres pesquisadas e havia o estímulo à profissionalização, mas ainda não condicionava suas famílias à superação da pobreza, na qual viviam, com todas as suas particularidades, consequentemente, não proporcionava o pleno exercício de direitos inerentes à “cidadania”.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-01-30Bitstream added on 2014-06-13T18:51:38Z : No. of bitstreams: 1 cortez_smm_me_mar.pdf: 728648 bytes, checksum: 37804f6fd76a6a32556f7f87f7b8b377 (MD5) / Este trabalho tem como tema central a Política de Redistribuição de Renda por meio da transferência de benefícios monetários como estratégia de enfrentamento à pobreza e seus impactos na vida das famílias pobres, beneficiárias dos programas sociais dela decorrentes. Mais, especificamente, será analisado o Programa Renda Cidadã de Ourinhos- um programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo - que se encontra em execução nos 645 municípios paulistas, através de uma parceria estabelecida entre a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e as prefeituras municipais. Os sujeitos centrais desta pesquisa são noventa famílias que participaram do programa no período de 2002 - 2003, residentes no Jardim Itamaraty, bairro periférico pertencente ao município de Ourinhos, que foi focalizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no ano de 2001 para o desenvolvimento do programa. De acordo com este órgão, o bairro é um dos que apresenta os piores indicadores sociais do município. O estudo aborda questões referentes ao avanço da pobreza e da desigualdade social na contemporaneidade, e seu recrudescimento após o desmonte do Welfare State, o que tem desencadeado uma intensa discussão sobre os programas de transferência de renda como uma das alternativas para enfrentamento a questão social. Desta forma, o trabalho apresenta várias modalidades de programas dessa natureza, bem como as principais propostas que permearam os debates no Brasil e que, em sua maioria, privilegiaram a família como beneficiária, apontando, assim, a tendência presente atualmente nas políticas sociais de remeter à família a proteção social de seus membros. Face à esta questão, procura-se aprofundar a discussão sobre o tema família e as implicações decorrentes da adoção do modelo idealizado de família nas políticas sociais... / That work has as central topic the Policy of Redistribute of Income through transfer of benefit monetary as estrategy to face the poverty and your impact in the life of the poor families, beneficiaries of social programs their currents. More specifically, will be analysed the Income Citizen Program- a program of transfer of income of São Paulo State Government - that is found in execution in the 645 municipal districts from São Paulo, through of a partnership established among the Secretary of State of Assistance and Social Development and the municipal cities hall. The central subjects that research are ninety families that announce of program in the period of 2002 - 2003, resident in the Jardim Itamaraty, neighborhood outlying belonging the municipal district of Ourinhos, that was focalized by Secretary of State of Assistance and Social Development in 2001 for the to uncoil of program. In agreement with that organ, the neighborhood is one of that show the worse social indicators of municipal district. The study approach questions reffering the progress of poverty and of social inequality current, and your offence after the disassemble of welfare state, the that has unchained an intense discussion about the transfer income program as one of the alternatives to the social face. Somehow, the work introduce several modalities of program by nature, as well as the main proposes that permeate the discussions in the Brazil and that, in your majority, privilege the family as beneficiary, showing, like this, the tendency now present in the Social Politicizes of send the family the social protection of your members. Face that question, try deepen the discussion about the topic family and the implications currents of the adoption of model idealized of family in the social politicizes... (Abstract complete, click electronic address below).