Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3518.pdf: 1210667 bytes, checksum: e6004c229d9b2ffd496137bb270aeb25 (MD5) Previous issue date: 2010-11-29 / Financiadora de Estudos e Projetos / [sem resumo] / Práticas racistas no Brasil têm sido evidenciadas nas relações sociais. Pesquisas que demonstram a discriminação racial apontam que há no país uma discriminação indireta, de difícil caracterização. O mito da democracia racial ou a ideologia de um país sem racistas parece permanecer nas relações sociais brasileiras e parece influenciar nas decisões judiciais no que diz respeito à caracterização e andamento dos processos por crime de racismo, que por vezes são desclassificados para crime de injúria e desconfigurados de sua conotação racial. Buscou, portanto, a presente pesquisa analisar a jurisprudência (acórdãos) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no que se refere aos crimes de racismo e injúria racial contra negros desde o ano de 1988, à 2008 (período seguinte à criminalização do racismo), bem como efetuou-se um breve histórico e análise da legislação em torno da questão racial no país desde o Império até a redemocratização chegando à legislação mais atual. Para tanto, buscou-se um diálogo com a Constituição Federal e legislação penal referente esses delitos com intenção distingui-los e de averiguar os valores da sociedade brasileira refletidos nas decisões do Tribunal e relacionando-os com os atual debate e contexto racial no país.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-13T15:19:33Z No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T17:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T17:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / O trabalho visa compreender, evidenciar e desvendar como se dá a proteção às vítimas de crimes raciais no Tribunal de Justiça do Acre, notadamente da injúria racial – conduta racista, imprescritível e inafiançável. Fundamentado nas teorias da democracia racial, racismo institucional e criminologia crítica, inicialmente estabelece a relação entre a presente pesquisa e a Década Internacional de Afrodescendentes. No segundo momento aborda a criminalização do racismo, a partir da explanação acerca da trajetória da legislação antirracista, que se inicia com a Lei Afonso Arinos, Constituição Federal de 1988, Lei 7.716/89 e Lei nº 9.459/97, que criou a figura da injúria qualificada e expõe a compreensão de diversos doutrinadores acerca da injúria racial. Por fim, apresenta a pesquisa realizada com vistas a demonstrar como o Tribunal de Justiça do Acre aplica a legislação penal de enfrentamento ao racismo visando proteger as vítimas de crimes de injúria racial. Busca-se contribuir para o enfrentamento ao racismo institucional e o cumprimento do mandado constitucional de criminalização do racismo. / This work aims at comprehending, evidencing and unveiling the way the protection of the rights of racial crime victims takes place in the Court House in Acre, specifically racial offense – a racist, imprescriptible and ineligible for bail conduct. Well-founded on the theories of racial democracy, on institutional racism and on critical criminology, it initially establishes the relation between the present research and the International Decade of Afro-descendants. In a second moment, it approaches the criminalization of racism, starting from the explanation about the trajectory of the anti-racist legislation, which begins with the law Afonso Arinos, the Federal Constitution from 1988, the Law 7.716/89, and the Law 9.459/97, which brought about the idea of qualified offense and which exposes the comprehension of various scholars about racial offense. To finalize, the work presents the research made, aiming at demonstrating the way the Court House in Acre applies the penal legislation to fight off racism in order to protect the victims of racial offense. It is aspired to fight off the institutional racism and to obey the constitutional mandate which states the criminalization of racism.

Submitted by FABIANA DA SILVA FRANÇA (fabiana21franca@gmail.com) on 2018-02-15T15:24:39Z No. of bitstreams: 1 Arquivo total.pdf: 2566373 bytes, checksum: a7ef5133bbb3cb328ab782ee25bcabf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T15:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivo total.pdf: 2566373 bytes, checksum: a7ef5133bbb3cb328ab782ee25bcabf4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / It deals with an exploratory research with the purpose of investigating how society manifests itself on the black in the social network Facebook. For this, the theoretical framework on the current digital culture and also on racism was contextualized. The methodology was based on the use of software called NetVizz, which interacts with Facebook's Application Programming Interface (API), allowing the extraction of data for analysis. Among the six different types of NetVizz modules were chosen two of them: Page data and search data. The data were analyzed using the Bardin content analysis methodology. In view of the pre-established criteria, the page '' 30 Days Without Racism '' was selected for analysis and the research was divided into four categories: racism; Institutional racism; Reverse racism; Racism and racial insult. As it is extracted from the research, the social networks have great power of propagation of message and of social interactions. He verified that social actors use the network as a way to educate other users about racism and about the importance of combating prejudice and discrimination against blacks, generating diverse debates on the subject, among them what would or would not be framed as a crime, of Racism or racial insult. / Trata de uma pesquisa exploratória com a finalidade de investigar como a sociedade se manifesta sobre o negro na rede social Facebook. Para isso, foi contextualizado o referencial teórico sobre a cultura digital vigente e também sobre o racismo. A metodologia partiu do uso de um software denominado NetVizz, que interage com a API (Application Programming Interface) do Facebook, permitindo extrair dados para análise. Entre os seis tipos de módulos distintos do NetVizz foram escolhidos dois deles: dados de Páginas (page data) e pesquisa (search). Os dados encontrados foram analisados por meio da metodologia de análise de conteúdo de Bardin. Diante dos critérios preestabelecidos, foi selecionada a página ‘’30 Dias Sem Racismo’’ para análise e a pesquisa se dividiu em quatro categorias: racismo; racismo institucional; racismo reverso; racismo e injúria racial. Conforme se extrai da pesquisa, as redes sociais têm grande poder de propagação de mensagem e de interações sociais. Verificou que os atores sociais utilizam a rede como forma de educar outros usuários sobre o racismo e sobre a importância do combate ao preconceito e discriminação contra os negros, gerando debates diversos sobre o assunto, entre eles o que seria ou não enquadrado como crime, de racismo ou injúria racial.

O objetivo deste trabalho é compreender e analisar a percepção da injúria racial e racismo entre os operadores do Direito, compreendidos pelos promotores de justiça e juízes. Para tanto, baseou-se nos estudos pautados na construção do discurso jurídico e pelos Estudos Culturais do Direito. Esses conceitos são importantes para a análise quantitativa de dados, visto que se realizou pesquisa empírica em direito no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo a fim de obter o levantamento de processos e inquéritos arquivados que versassem sobre crimes raciais contra pretos e pardos na cidade de São Paulo. Desta forma, é descrito todo o caminho metodológico percorrido para a pesquisa desde as buscas eletrônicas até a etapa de tratamento dos dados. Além disso, conceitos importantes como raça, cor, racismo e discriminação são estudados pelo manto da sociologia, já que o direito não consegue abranger estes conceitos em sua análise. Aponta como principais conclusões: o racismo afeta a percepção dos operadores do direito; os magistrados e promotores de justiça não enxergam o elemento racial contido nas ofensas verbais e condutas racistas promovidas pelos réus nos documentos jurídicos; os operadores do direito são influenciados por cultura jurídica que se apega às formas e procedimentos jurídicos, mais do que à situação fática de discriminação disposta em suas mesas. / The objective of this study is comprehend and analyze the perception of racial injury and racism between legal professionals, known as public prosecutors and judges. For this, qualitative analysis was based on studies guided by the construction of juridical discourse and by cultural studies of Law. These concepts are important for the qualitative analyses, because it was carried out empirical research in law at the General Archive of Court Justice of São Paulo by setting up archived processes and inquiries whose subject were racial crimes against black and brown people at the city of São Paulo. For this, it is described the methodological path taken for this research since electronic searches until the step of data treatment. In addition, key concepts as race, colour, racism and discrimination are studies by the cloak of sociology since the law cannot cover these institutes successfully. It indicates as main conclusions: racism affects the perception of legal professionals; the judges and public prosecutors doesnt see the racial element at the verbal offenses and racist conducts carried out by the defendants in the legal documents; legal professionals are influenced by a juridical culture who clings to the forms and legal procedures rather than to the factual situation of discrimination disposed at their desks.

O objetivo deste trabalho é compreender e analisar a percepção da injúria racial e racismo entre os operadores do Direito, compreendidos pelos promotores de justiça e juízes. Para tanto, baseou-se nos estudos pautados na construção do discurso jurídico e pelos Estudos Culturais do Direito. Esses conceitos são importantes para a análise quantitativa de dados, visto que se realizou pesquisa empírica em direito no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo a fim de obter o levantamento de processos e inquéritos arquivados que versassem sobre crimes raciais contra pretos e pardos na cidade de São Paulo. Desta forma, é descrito todo o caminho metodológico percorrido para a pesquisa desde as buscas eletrônicas até a etapa de tratamento dos dados. Além disso, conceitos importantes como raça, cor, racismo e discriminação são estudados pelo manto da sociologia, já que o direito não consegue abranger estes conceitos em sua análise. Aponta como principais conclusões: o racismo afeta a percepção dos operadores do direito; os magistrados e promotores de justiça não enxergam o elemento racial contido nas ofensas verbais e condutas racistas promovidas pelos réus nos documentos jurídicos; os operadores do direito são influenciados por cultura jurídica que se apega às formas e procedimentos jurídicos, mais do que à situação fática de discriminação disposta em suas mesas. / The objective of this study is comprehend and analyze the perception of racial injury and racism between legal professionals, known as public prosecutors and judges. For this, qualitative analysis was based on studies guided by the construction of juridical discourse and by cultural studies of Law. These concepts are important for the qualitative analyses, because it was carried out empirical research in law at the General Archive of Court Justice of São Paulo by setting up archived processes and inquiries whose subject were racial crimes against black and brown people at the city of São Paulo. For this, it is described the methodological path taken for this research since electronic searches until the step of data treatment. In addition, key concepts as race, colour, racism and discrimination are studies by the cloak of sociology since the law cannot cover these institutes successfully. It indicates as main conclusions: racism affects the perception of legal professionals; the judges and public prosecutors doesnt see the racial element at the verbal offenses and racist conducts carried out by the defendants in the legal documents; legal professionals are influenced by a juridical culture who clings to the forms and legal procedures rather than to the factual situation of discrimination disposed at their desks.