Na era da globalização torna-se proeminente o comportamento ético de respeito à diversidade biológica e sociocultural advindo da crescente preocupação com a degradação ambiental. Neste contexto, o governo brasileiro vem procurando, em suas políticas regionais de desenvolvimento, conciliar crescimento econômico, bem-estar social e preservação ambiental. Esta tese, fundamentada no pensamento institucionalista evolucionário, enfatiza a importância de se levar em conta, naquelas políticas, a configuração dos arranjos institucionais locais e os contextos históricos, socioeconômicos e ambientais específicos, nos quais as instituições ambientais estão inseridas. Inicialmente, as bases teóricas e metodológicas da teoria institucionalista evolucionária bem como a evolução das principais correntes de pensamento econômico da economia ambiental foram analisadas para enfatizar os pontos de convergência entre os dois campos teóricos. Em seguida, foram apresentadas as contribuições dos economistas institucionalistas evolucionários no campo da teoria econômica ambiental e da política ambiental. A partir dessa perspectiva, desenvolveu-se a análise histórica do desenvolvimento regional no Brasil e da evolução das políticas ambientais brasileiras, destacando as particularidades institucionais, sociais e ambientais do desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul. Constatou-se que os problemas ambientais são decorrentes de um processo de perda da diversidade ambiental, social, econômica e tecnológica no qual o sistema socioeconômico e as estruturas institucionais da economia regional co-evoluíram provocando o trancamento das estratégias políticas em direção a uma trajetória (path dependence) de desenvolvimento regional insustentável, ambiental e socialmente. Os conflitos entre as políticas ambientais e de desenvolvimento regional refletem a falta de enraizamento das instituições ambientais no tecido social, as falhas de coordenação entre as políticas governamentais e as fragilidades do aparato institucional ambiental brasileiro. Concluiu-se que a consideração das especificidades regionais - que envolvem a formação histórica dos contextos socioeconômicos, culturais e políticos e as características dos ambientes naturais -, além do papel que o espaço regional ocupa no cenário internacional, é fundamental para a formulação das estratégias políticas capazes de promover a internalização dos valores e princípios éticos da sustentabilidade ambiental nas estruturas sociais, modificando os hábitos – crenças e convicções - e, por conseguinte, as preferências individuais. Contudo, essas mudanças ocorrem lentamente, pois os indivíduos interpretam as instituições ambientais segundos suas crenças e convicções dificultando a incorporação de novos hábitos e a alteração das práticas já arraigadas. / In the era of globalization becomes prominent ethical behavior in regard to biological and socio cultural diversity arising from the growing concern with environmental degradation. In this context, the Brazilian government is seeking in its regional economic development policies to reconcile economic growth, social welfare and environmental preservation. This thesis, based on evolutionary institutionalist thought, emphasizes the importance of taking into account those policies, the setting of local institutional arrangements and historical, socioeconomic and environmental specific, in which environmental institutions are embedded. Initially, the theoretical and methodological basis of institutionalist evolutionary theory and the evolution of the main currents of economic thought of environmental economics have been analyzed to emphasize the points of convergence between the two theoretical fields. Then, was presented the contributions of institutionalist economists in the field of evolutionary environmental economics and environmental policy. From this perspective, was developed a historical analysis of regional development in Brazil and the evolution of environmental policies in Brazil, highlighting the particular institutional, social and environmental aspects of economic development in Mato Grosso do Sul was found that environmental problems are arising a process of loss of environmental, social, economic and technological diversity, in which socioeconomic system and institutional structures of the regional economic co-evolved causing the lock-in political strategies toward a trajectory (path dependence) of regional development unsustainable, environmentally and socially. The conflicts between environmental and regional development policies reflect the lack of embedness of environmental institutions in the social sphere, the lack of coordination between government policies and the institutional weaknesses of the Brazilian environmental apparatus. It is was concluded that the consideration of regional specificities – involving the historical formation of socioeconomic, social, cultural, political contexts and characteristics natural environments – in addition to the role that regional space occupies in the international arena, it is essential to the formulation of political strategies able to promote the internalization of ethical values and principles of environmental sustainability in social structures, changing habits – beliefs and convictions – and therefore the individual preferences. However, these changes occur slowly, because individuals interpret environmental institutions take his beliefs and convictions into account difficult to incorporate new habits and changing entrenched practices.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-19T18:58:26Z No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-20T13:56:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-20T13:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao Final_Tese_18_10_2007.pdf: 860292 bytes, checksum: 9036032b5fd8cbb6e51e5511f99c9c62 (MD5) Previous issue date: 2007-08 / Esta tese estuda as agências reguladoras brasileiras em comparação com o modelo regulatório dos EUA. O objetivo foi relacionar o conceito de gramáticas políticas ao desenho institucional e à prática regulatória das agências reguladoras brasileiras para investigar se a criação das agências reguladoras representou mudança na estrutura institucional brasileira. Inicialmente discute-se o neoinstitucionalismo nas ciências sociais, com ênfase no neo-institucionalismo histórico. As gramáticas políticas do clientelismo, do corporativismo, do insulamento burocrático e do universalismo de procedimentos são apresentadas como produto do state building a partir da década de 1930. Discute-se, também, o surgimento das agências reguladoras durante o processo de reforma regulatória. Apresenta-se o desenvolvimento histórico das agências reguladoras dos EUA e o desenho institucional dos principais órgãos reguladores daquele país. Investiga-se o caso brasileiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a partir do estudo de padrões de comportamento dos reguladores frente aos atores externos, e das marcas de transparência e accountability na Agência. Para o estudo da gramática do corporativismo, utilizam-se dados relacionados ao padrão de representação de interesses dos atores participantes das audiências e consultas públicas promovidas pela agência, e às reuniões de agentes regulados com dirigentes da ANEEL. Para identificar as marcas das gramáticas do insulamento e do universalismo de procedimentos, foram utilizados dados relativos aos diversos mecanismos e instrumentos de transparência e accountability, bem como às normas e procedimentos que servem à padronização de comportamentos dos reguladores. Conclui-se que as agências reguladoras brasileiras se conformam numa tensão entre a continuidade das gramáticas políticas e a transfiguração de determinados aspectos das gramáticas do corporativismo, do insulamento e da procedimentalização. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies the Brazilian regulatory agencies comparing them with the North-American regulatory model. The purpose was to relate the concept of political grammars to the agencies institutional design and regulatory practice in order to investigate if the creation of the regulatory agencies represented changes in the Brazilian institutional structure. Firstly, the neo-institutionalism at the social sciences is discussed, with emphasis at the historical neo-institutionalism. The political grammars of the clientelism, the corporatism, the burocratic insulation and the procedural universalism are presented as a result of the state building process since 1930. The creation of the regulatory agencies during the process of the regulatory reform is discussed. The historical development and the institutional design of the main regulatory bodies of the United States of America are presented. A study case of the Brazilian National Electric Energy Agency (ANEEL) is made, after the analysis of the regulators behavioral patterns in relation to the external actors, the transparence and the accountability trends in the Agency. As for data used for the study of the corporatism grammar, it was collected about the interests representation patterns of the actors participating in the public consultations and audiences promoted by the Agency, as well as the meetings of the regulated actors and the ANEEL directors. In order to identify the insulation grammar and the procedural universalism signs, dada related to the several transparence and accountability mechanisms and instruments, as well as the norms and procedures that serve to standardize the behavioral patterns of the regulators. The conclusion is that the Brazilian regulatory agencies are formed in the tension between the continuity of the political grammars and the transfiguration of some aspects of the corporatism, the insulation and the procedural grammars.

Esta pesquisa realiza uma análise sobre permanências e mudanças na execução orçamentária para políticas culturais a partir da adoção de uma concepção ampliada de cultura. O recorte definido para a análise compreende as gestões de Gilberto Kassab (DEM), de 2009 a 2012, e de Fernando Haddad (PT). Do ponto de vista teórico as abordagens adotadas neste estudo são o modelo incremental, a Teoria Institucional e os modelos e paradigmas de cultura como objeto de política pública. Do ponto de vista empírico o objeto de estudo são os relatórios Quadro Detalhado de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para os exercícios entre 2009 e 2016. O estudo levantou as hipóteses (H) de que as políticas institucionalizadas e os atores culturais historicamente legitimados pelo Estado tendem a manter seus benefícios conquistados, ainda que as gestões assumam concepções ampliadas de cultura que incitem alterações no perfil das políticas (H1) e de que governos que adotam concepções ampliadas sobre cultura possuem pouca margem de discricionariedade para atender a grupos culturais legitimados mais recentemente pelo Estado (H2). O estudo demonstra que mesmo que governos assumam concepções ampliadas de cultura, a manutenção da base orçamentária e de benefícios a atores e políticas legitimados da margem de discricionariedade, limitam o fortalecimento de políticas de cidadania cultural / This research makes an analysis of the continuities and changes in budget execution for cultural policies from the adoption of widened conceptions about culture. The research excerpt is the governments of Gilberto Kassab (DEM) from 2009 to 2012 and Fernando Haddad (PT). From the theoretical point of view, the approaches adopted in this study are the incremental model, the Institutional Theory and the models and paradigms of culture as an object of public policy. From the empirical point of view, the object of study is the reports Quadro Detalhado de Despesas of the Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, from the year 2009 to 2016. The study raised the hypotheses (H) that institutionalized policies and cultural actors historically legitimized by the state tend to maintain their gains, even though the administrations assume widened conceptions about culture that incite changes in the profile of policies (H1), and that even governments that adopt widened conceptions about culture have little margin of discretion to attend local groups less strengthened in the field and (H2). The study shows that even if governments take on broader conceptions of culture, maintaining the budget base and benefits to actors and legitimized policies of margin of discretion, limit the strengthening of cultural citizenship policies

Embora constitua um elemento fundamental da Microeconomia, o estudo do comportamento empresarial foi, por muito tempo, negligenciado pela abordagem ortodoxa em virtude de sua opção metodológica pelo atomismo analítico, pela hipótese de racionalidade substantiva e pelo foco nas trocas, em detrimento da produção. Tentativas posteriores de aprimoramento da teoria convencional, compromissadas, contudo, com a preservação desse instrumental analítico, conduziram o estudo das firmas a um inevitável impasse, o que por sua vez possibilitou a emergência de alternativas teóricas de natureza institucionalista, baseada nos conceitos de custos de transação e competências. A escola institucionalista logrou posteriormente desenvolver-se de modo a ampliar consideravelmente seu escopo e diversidade teórica, culminando afinal na predominância de duas grandes correntes de pensamento dentro do institucionalismo econômico, que competem pela primazia da explicação do comportamento organizacional: as abordagens contratualista e evolucionária. Através da análise dos avanços e limitações de cada uma dessas diferentes escolas, demonstraremos neste trabalho a viabilidade de um diálogo em prol da construção de uma teoria híbrida que combine e aperfeiçoe as principais contribuições institucionalistas à compreensão do fenômeno empresarial. / Despite being a fundamental element of the Microeconomics, the study of business behavior was, for a long time, neglected by orthodoxy due to its methodological preference for atomist analysis, substantive rationality and focus on exchange, instead of production. Further attempts to improve the conventional theory, without abandoning the compromise in maintaining these analytical tools, have elsewhere failed, leading to the emergence of theoretical alternatives based on the institutionalist concepts of transaction costs and competences. Furthermore, the institutionalist approach was able to develop itself in the way of enlarging its scope and theoretical diversity, until the present state in which two great streams compete for supremacy in the institutionalist theory of the firm: the transaction costs economics and the evolutionary economics. By verifying the advances and limits of each one of these approaches, we’ll demonstrate the viability of a dialogue in the way of building a hybrid theory, which would combine the most important institutional contributions to the comprehension of the organizations.

Na era da globalização torna-se proeminente o comportamento ético de respeito à diversidade biológica e sociocultural advindo da crescente preocupação com a degradação ambiental. Neste contexto, o governo brasileiro vem procurando, em suas políticas regionais de desenvolvimento, conciliar crescimento econômico, bem-estar social e preservação ambiental. Esta tese, fundamentada no pensamento institucionalista evolucionário, enfatiza a importância de se levar em conta, naquelas políticas, a configuração dos arranjos institucionais locais e os contextos históricos, socioeconômicos e ambientais específicos, nos quais as instituições ambientais estão inseridas. Inicialmente, as bases teóricas e metodológicas da teoria institucionalista evolucionária bem como a evolução das principais correntes de pensamento econômico da economia ambiental foram analisadas para enfatizar os pontos de convergência entre os dois campos teóricos. Em seguida, foram apresentadas as contribuições dos economistas institucionalistas evolucionários no campo da teoria econômica ambiental e da política ambiental. A partir dessa perspectiva, desenvolveu-se a análise histórica do desenvolvimento regional no Brasil e da evolução das políticas ambientais brasileiras, destacando as particularidades institucionais, sociais e ambientais do desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul. Constatou-se que os problemas ambientais são decorrentes de um processo de perda da diversidade ambiental, social, econômica e tecnológica no qual o sistema socioeconômico e as estruturas institucionais da economia regional co-evoluíram provocando o trancamento das estratégias políticas em direção a uma trajetória (path dependence) de desenvolvimento regional insustentável, ambiental e socialmente. Os conflitos entre as políticas ambientais e de desenvolvimento regional refletem a falta de enraizamento das instituições ambientais no tecido social, as falhas de coordenação entre as políticas governamentais e as fragilidades do aparato institucional ambiental brasileiro. Concluiu-se que a consideração das especificidades regionais - que envolvem a formação histórica dos contextos socioeconômicos, culturais e políticos e as características dos ambientes naturais -, além do papel que o espaço regional ocupa no cenário internacional, é fundamental para a formulação das estratégias políticas capazes de promover a internalização dos valores e princípios éticos da sustentabilidade ambiental nas estruturas sociais, modificando os hábitos – crenças e convicções - e, por conseguinte, as preferências individuais. Contudo, essas mudanças ocorrem lentamente, pois os indivíduos interpretam as instituições ambientais segundos suas crenças e convicções dificultando a incorporação de novos hábitos e a alteração das práticas já arraigadas. / In the era of globalization becomes prominent ethical behavior in regard to biological and socio cultural diversity arising from the growing concern with environmental degradation. In this context, the Brazilian government is seeking in its regional economic development policies to reconcile economic growth, social welfare and environmental preservation. This thesis, based on evolutionary institutionalist thought, emphasizes the importance of taking into account those policies, the setting of local institutional arrangements and historical, socioeconomic and environmental specific, in which environmental institutions are embedded. Initially, the theoretical and methodological basis of institutionalist evolutionary theory and the evolution of the main currents of economic thought of environmental economics have been analyzed to emphasize the points of convergence between the two theoretical fields. Then, was presented the contributions of institutionalist economists in the field of evolutionary environmental economics and environmental policy. From this perspective, was developed a historical analysis of regional development in Brazil and the evolution of environmental policies in Brazil, highlighting the particular institutional, social and environmental aspects of economic development in Mato Grosso do Sul was found that environmental problems are arising a process of loss of environmental, social, economic and technological diversity, in which socioeconomic system and institutional structures of the regional economic co-evolved causing the lock-in political strategies toward a trajectory (path dependence) of regional development unsustainable, environmentally and socially. The conflicts between environmental and regional development policies reflect the lack of embedness of environmental institutions in the social sphere, the lack of coordination between government policies and the institutional weaknesses of the Brazilian environmental apparatus. It is was concluded that the consideration of regional specificities – involving the historical formation of socioeconomic, social, cultural, political contexts and characteristics natural environments – in addition to the role that regional space occupies in the international arena, it is essential to the formulation of political strategies able to promote the internalization of ethical values and principles of environmental sustainability in social structures, changing habits – beliefs and convictions – and therefore the individual preferences. However, these changes occur slowly, because individuals interpret environmental institutions take his beliefs and convictions into account difficult to incorporate new habits and changing entrenched practices.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:23:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Osvaldo Sato.pdf: 2439378 bytes, checksum: 88840d529bf2b5fb37fa855e092b2aec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Osvaldo Sato.pdf: 2439378 bytes, checksum: 88840d529bf2b5fb37fa855e092b2aec (MD5) Previous issue date: 2013 / A proposição deste trabalho é a análise de uma política pública de inclusão digital no estado de Mato Grosso. Este trabalho analisa o programa MT Ação Digital, formulado e implementado no ano de 2003 e que teve suas atividades encerradas no ano de 2013. Seu principal objetivo foi o de oferecer inclusão digital à população, com a implantação de telecentros em todos os municípios do estado. Para isso, propusemos uma discussão e reflexão quanto ao tema específico de análise de políticas públicas, com ênfase na teoria do neoinstitucionalismo, escolhido como marco teórico para a análise deste caso. Revisamos ainda a literatura existente sobre que tipo de inclusão seria realmente necessária para aqueles que se encontram na brecha digital, quando propomos que seja o letramento digital um dos modelos adequados para tal, uma vez que entende que a inclusão digital deve ir além da simples abertura de pontos de acesso, mas oportunizar formas aprendizado para o uso das novas tecnologias. No que tange ao programa MT Ação Digital, levantamos que sua formulação levou à consecução de seu objetivo de implantação das unidades, mas que a falta de uma conceituação quanto à que tipo de inclusão ofereceria o programa resultou nas dificuldades encontradas durante a fase da implementação e avaliação. Este trabalho levanta a questão de que tipo de inclusão digital poderiam oferecer os telecentros implantados pelo programa e se os números alcançados pelo programa poderiam significar que o mesmo teria obtido sucesso em seu objetivo principal de inclusão digital.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1110_1.pdf: 1411328 bytes, checksum: e64381bcb4f8a8f605c9cde44901ed1f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O novo paradigma institucional afasta-se tanto das explicações deterministas, como dos modelos behavioristas, para fixar-se no estudo das mediações entre as estruturas sociais e os comportamentos individuais, digo as instituições. Uma investigação mais cuidadosa deste paradigma revela que, embora possamos isolar um compromisso específico com aplicações conceituais e metodológicas padronizadas, o novo institucionalismo está longe de representar uma escola unificada. É nesse sentido que podemos falar em três novos institucionalismos: o sociológico, o histórico e o da escolha racional. Este último, particularmente influenciado pelo estudo das instituições congressionais norte-americanas, produziu nas últimas décadas um alto grau de perícia teórica e metodológica que desembocou em três teorias fundamentais: distributiva, informacional e partidária. O presente estudo tem por finalidade apresentar o terreno comum de onde partiram estas teorias, sintetizando suas respectivas contribuições e enfatizando o modo como elas constroem a relação entre as instituições políticas e os atores individuais para finalmente a partir de um survey da produção recente sobre as instituições legislativas norte-americanas , pensar as possibilidades de combinação e confluência entre elas

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo565_1.pdf: 1944898 bytes, checksum: eee60551a6b64ccf80bed5db70467b39 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Pernambuco / Em que pese o grande esforço de pesquisa realizado sobre as instituições políticas brasileiras nos últimos anos, algo importante parece ter ficado de lado. Pouco se desenvolveu no sentido de explicar qual o verdadeiro papel desempenhado pelos grupos de interesse no processo decisório. Considerando que o sistema de representação de interesses no Brasil tem sofrido, sobretudo nos últimos 20 anos, consideráveis transformações, essa parece uma omissão que precisa ser superada. Entre as mudanças no desenho institucional brasileiro a que mais se relaciona com as transformações do sistema de representação de interesses é o fortalecimento do Congresso Nacional. Ao recuperar prerrogativas constitucionais importantes, o legislativo se converteu em arena decisória relevante e para lá se deslocaram, também, as ações de lobby. Por outro lado, uma nova forma de organização dos interesses do setor produtivo passou a responder a esta nova realidade. A marca desse novo sistema de representação de interesses é a combinação, racional, de estruturas corporativistas arcaicas com novas formas de representação plural. O sistema de representação de interesses no Brasil passa, portanto, de um corporativismo de corte autoritário para um sistema híbrido. Esse sistema híbrido conjuga a manutenção de importantes aspectos do corporativismo, com um pluralismo crescente. Nesse contexto, este trabalho procura ajudar a superar esta lacuna no sentido de responder qual o peso e qual o papel do lobby dos grupos de interesse no processo decisório (que envolve as relações entre Executivo e Legislativo) no sistema político brasileiro. Trata-se de um estudo de caso do lobby da indústria especificamente no âmbito da Câmara dos Deputados. A hipótese central é: quanto maior a intensidade do lobby, maior a aprovação da agenda legislativa de interesse da indústria. A tese confirma a força do lobby do setor produtivo no Congresso Nacional e reafirma o sucesso nas estratégias de superação dos problemas de ação coletiva por parte dos empresários. Nesse contexto, destaca-se o papel da CNI como empreendedor político. Contudo, os resultados aqui avançam no sentido de elucidar que o sucesso legislativo do setor produtivo é alto, mas se dá apenas sob certas condições. O lobby funciona no âmbito das comissões, mas no Plenário, embora o lobby faça efeito sobre o comportamento individual dos parlamentares, a probabilidade de influenciar a decisão é menor. O Plenário aumenta a visibilidade da proposição, alerta a oposição e potencializa as clivagens pluralísticas da constituency, entre outros. Por outro lado, quando uma proposição vai à votação nominal é porque já apresenta alto grau de conflito. Nesse contexto, o lobby é pouco efetivo, ficando o crédito do sucesso da agenda legislativa da indústria paras as proposições que tramitam sob o efeito da capacidade legislativa plena das comissões (poder terminativo) ou das proposições que vão ao Plenário, mas são votadas pelo método simbólico

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4825_1.pdf: 1543869 bytes, checksum: a433eac11212ed56e45809cfd0775e2c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo teve por finalidade investigar em que medida as explicações sobre o Congresso Nacional, no período de 1994-2005 foram influenciadas pelos paradigmas da teoria da escolha racional e do novo institucionalismo (aqui compreendido em suas três versões: institucionalismo da escolha racional, institucionalismo histórico e institucionalismo sociológico (HALL & TAYLOR 2003[1996]). Considerando que na base do institucionalismo da escolha racional estão as teorias positivas sobre a organização do legislativo (SHEPSLE & WEINGAST, 1994) e que elas podem ser resumidas nas versões distributivista, informacional e partidária, a influência de cada uma dessas versões foi tomada como fio condutor dessa investigação. A reconstrução racional da produção científica brasileira considerou duas dimensões: (i) a análise crítica da literatura (num total de 45 papers) e (ii) uma consulta, em forma de survey, feita aos pesquisadores que desenvolveram estudos sobre o Congresso Nacional nesse período. Constatou-se a rara presença de modelos puros de escolha racional e a predominante influência do novo institucionalismo (com predominância do institucionalismo da escolha racional, mas com a presença do institucionalismo histórico). Quanto à influência das teorias positivas sobre o legislativo, as conclusões apontam para a influência forte da versão partidária, pouco produtiva da versão distributivista e para a tímida presença da versão informacional. Os resultados mostram também o avanço teórico e metodológico da produção científica, caracterizada tanto pela transição da descrição para a explicação, quanto pela cumulatividade do conhecimento científico. Esses avanços são o resultado: de um objeto de estudos bem definido, da adesão ao rigor científico e do compromisso com questões teoricamente informadas e empiricamente verificáveis

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5051_1.pdf: 660608 bytes, checksum: d2936503e727c7c675efc283cbfcb395 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação tem com objeto a transformação das regras do federalismo fiscal do Brasil e dos Estados Unidos da América, no período de 1992 a 2002. Trata-se de uma análise comparativa de um conjunto de restrições fiscais intergovernamentais implementadas durante a gestão dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton sob a lógica da descentralização. A economia política do federalismo fiscal e o novo institucionalismo são as duas maiores correntes teóricas utilizadas nesta análise. O principal pressuposto é que a natureza das regras formais instituídas pelo governo federal entra no cálculo dos custos e benefícios das decisões fiscais dos estados em relação aos gastos. No caso do Brasil, conclui-se que as restrições fiscais intergovernamentais implementadas a partir do Plano Real tiveram natureza predominantemente rígida (hard). Quanto aos EUA, por contraste, a conclusão é que algumas das regras implementadas a partir do Contract with America, de 1995, foram de natureza tênue (soft), enquanto outras foram rígidas (hard). Além disso, observa-se que os governos estaduais de ambos os países apresentaram em geral uma melhor performance fiscal na segunda metade da década. Confirma-se, portanto, o argumento de que as instituições influenciam a performance fiscal dos governos, ainda que não a expliquem inteiramente