A partir da observação da precariedade presente em atendimentos habitacionais com diferentes modalidades executadas pelo Poder Público, cuja população que recebeu os determinados programas habitacionais ainda está distante de alcançar melhorias significativas nas suas condições de vida, buscou-se a compreensão dos motivos pelos quais, mesmo após ter o problema habitacional resolvido ou melhorado, sua condição de vida, de modo geral, não apresenta salto de qualidade significativo ou não consegue se integrar à cidade formal. Ao longo do trabalho, discorre-se sobre a origem do problema habitacional no país, apresenta-se breve resumo de como o Poder Público atuou historicamente e se lança a discussão sobre as ações que podem se somar às atuais Políticas Públicas de Habitação, para que a precariedade possa ser minimizada no cotidiano das comunidades. Constatou-se que a precariedade está relacionada a diversos fatores como a descontinuidade da presença do Estado na área e também pela relação deficitária entre a população atendida e o Estado. Ademais, verificou-se que a dificuldade do acesso à terra e o alto valor da habitação formal sempre foi um fator de exclusão para a grande maioria da população. Porém, no sistema jurídico brasileiro atual já existem instrumentos legais suficientes para amenizar a exclusão, basta que seja efetivado seu uso e sejam propostas novas alternativas de propriedade. Para o alcance de melhorias na continuidade do atendimento habitacional de interesse social, uma série de diálogos entre todos os envolvidos precisa ser estimulada e desenvolvida, de forma que resulte em ações planejadas no intuito de diminuir as insuficiências identificadas na pesquisa. / From the observation of the precariousness presents in residential care, with different modalities implemented by the State, whose population that was supported by the housing programs is still far from achieving significant improvements in its living conditions, it was sought to understand the reasons why people, even after getting the housing problem solved or improved, their living conditions, in general, do not present significant breakthrough or are unable to be integrated into the formal city. Throughout the essay, the origin of the housing problem in the country is discussed, a brief abstract about how the State historically proceeded in this issue is presented and also the discussion about the actions that can support the current Public Housing Programs, so that the precariousness can be reduced in the daily life of the communities. It was verified that the precariousness is related by several factors: the absence of State\'s support in the area and also by the lack of a suitable relationship between the population and the State. In addition, it was verified that the difficulty of land access and the high cost of a usual housing have always been a factor of exclusion for the population\'s majority. However, in the Current Brazilian Legal System, there are sufficient legal instruments in order to settle the exclusion, it only needs to get its procedure effective and suggest new properties alternatives. To achieve improvements in the prosecution of social interest housing, a series of dialogues between all those involved participants have to be encouraged and developed, so that it results in planned actions to reduce the identified shortcomings in the research.

A partir da observação da precariedade presente em atendimentos habitacionais com diferentes modalidades executadas pelo Poder Público, cuja população que recebeu os determinados programas habitacionais ainda está distante de alcançar melhorias significativas nas suas condições de vida, buscou-se a compreensão dos motivos pelos quais, mesmo após ter o problema habitacional resolvido ou melhorado, sua condição de vida, de modo geral, não apresenta salto de qualidade significativo ou não consegue se integrar à cidade formal. Ao longo do trabalho, discorre-se sobre a origem do problema habitacional no país, apresenta-se breve resumo de como o Poder Público atuou historicamente e se lança a discussão sobre as ações que podem se somar às atuais Políticas Públicas de Habitação, para que a precariedade possa ser minimizada no cotidiano das comunidades. Constatou-se que a precariedade está relacionada a diversos fatores como a descontinuidade da presença do Estado na área e também pela relação deficitária entre a população atendida e o Estado. Ademais, verificou-se que a dificuldade do acesso à terra e o alto valor da habitação formal sempre foi um fator de exclusão para a grande maioria da população. Porém, no sistema jurídico brasileiro atual já existem instrumentos legais suficientes para amenizar a exclusão, basta que seja efetivado seu uso e sejam propostas novas alternativas de propriedade. Para o alcance de melhorias na continuidade do atendimento habitacional de interesse social, uma série de diálogos entre todos os envolvidos precisa ser estimulada e desenvolvida, de forma que resulte em ações planejadas no intuito de diminuir as insuficiências identificadas na pesquisa. / From the observation of the precariousness presents in residential care, with different modalities implemented by the State, whose population that was supported by the housing programs is still far from achieving significant improvements in its living conditions, it was sought to understand the reasons why people, even after getting the housing problem solved or improved, their living conditions, in general, do not present significant breakthrough or are unable to be integrated into the formal city. Throughout the essay, the origin of the housing problem in the country is discussed, a brief abstract about how the State historically proceeded in this issue is presented and also the discussion about the actions that can support the current Public Housing Programs, so that the precariousness can be reduced in the daily life of the communities. It was verified that the precariousness is related by several factors: the absence of State\'s support in the area and also by the lack of a suitable relationship between the population and the State. In addition, it was verified that the difficulty of land access and the high cost of a usual housing have always been a factor of exclusion for the population\'s majority. However, in the Current Brazilian Legal System, there are sufficient legal instruments in order to settle the exclusion, it only needs to get its procedure effective and suggest new properties alternatives. To achieve improvements in the prosecution of social interest housing, a series of dialogues between all those involved participants have to be encouraged and developed, so that it results in planned actions to reduce the identified shortcomings in the research.

Submitted by THAIS SCHIAVONI GUARNIERI SILVA REYNOL (tguarnieri.silva@gmail.com) on 2017-11-08T18:17:00Z No. of bitstreams: 1 TC_vfinal_para depósito_final.pdf: 1357086 bytes, checksum: 693d0da33a7a9e9b4084df34a0618823 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-11-08T18:48:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TC_vfinal_para depósito_final.pdf: 1357086 bytes, checksum: 693d0da33a7a9e9b4084df34a0618823 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T11:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TC_vfinal_para depósito_final.pdf: 1357086 bytes, checksum: 693d0da33a7a9e9b4084df34a0618823 (MD5) Previous issue date: 2017-10-16 / O presente trabalho tem por objeto central a análise das cláusulas compromissórias patológicas com o intuito de propor recomendações para a elaboração de cláusulas arbitrais completas e plenamente eficazes. Para justificar a pertinência e a utilidade de um guia prático abrangendo as principais orientações a serem observadas em cada um dos elementos que a cláusula compromissória pode conter, avalia-se a importância dos cuidados dispensados à redação de tais cláusulas a partir da apresentação de exemplos concretos dos vícios que possam estar presentes de modo a torná-las patológicas, bem como do tratamento jurídico dado às cláusulas defeituosas, tanto nas hipóteses de vícios sanáveis, em que se mostra necessária a prévia intervenção do Poder Judiciário a fim de viabilizar o início da arbitragem, quanto nos casos de vícios insanáveis, os quais tornam a cláusula inválida e insuscetível de cumprimento forçado. / The present work has as its central object the analysis of pathological arbitration clauses, in order to propose recommendations for the preparation of complete and fully effective arbitration clauses. To justify the pertinence and usefulness of a practical guide including the main recommendations to be observed in each of the elements that the arbitration clause can contain, it is analyzed the importance of care dismissed in drafting these clauses, starting from the presentation of concrete examples of the defects that can be present in the clauses in order to make them pathological as well as the legal treatment given to defective clauses, both in the cases of soluble vices, when it is necessary prior intervention by the Judiciary to enable the start of arbitration, as in the cases of defects which make the clause invalid and not enforceable.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:31:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta_Cintra.pdf: 1336026 bytes, checksum: a83b138cc5b84ba5a01d1223fa480146 (MD5) Previous issue date: 2002-08-19 / Universidade Federal de Sao Carlos / The public instauration and registration of environmental damages in the local landscape became a fundamental tool to collect information with easiness and reliability. Qualitative and quantitative analysis of the environmental damages was accomplished in the municipal district of São Carlos, SP, based on the organization and analysis of a database contemplating the juridical instruments established to the State public prosecution service, in the perspective of a diagnosis and of the environmental quality of the local landscape in terms of the relationship among the environmental damages and the current development trajectories. It was organized in a database 326 Administrative Procedures and 22 Public Civil Actions, totaling 348 prosecution registrations of environmental damages, in the period regarding 1991-2000. The environmental damages were classified in nine types, being deforestation the one of larger occurrence in every year and along the study period. Of the total number of deforestation 82,9% is related with areas smaller than five hectares, with prevalence of the performance of natural persons in relation to legal entities. It corresponds to 9,8% of the deforested total area, being equal to 110,35 hectares. The remaining 17,1% are associated with areas larger than five hectares embracing 90,2% of the deforested total area, being equal to 1013,27 hectares. The 217 registrations of environmental damages in the period from 1991 to 2000 determined a total loss of 1121,62 hectares of the vegetation component of the local landscape. In a rude estimate this total corresponds to the medium losses of 5,91 ±4,14 ha/occurrence and of 112,36 ± 91,73 ha/year of deforested area. The occurrence of environmental damages in Permanent Protection Areas, in number and in extension of deforested area, it is basically associated to the net road and to the riparian vegetation of the local watersheds. This process evidences the compromising of the environmental quality of the water resource, and landscape areas of hills and hillsides, in terms of the habitat loss and of the associated biodiversity. These results doesn t correspond to the real scenery of the local landscape conditions, once the environmental damages were not registered in your totality. It is fundamental the interaction among the information registered by the fiscal organs and those responsible ones by the elaboration and application of the guidelines for local development. / A instauração e o registro público dos danos ambientais na paisagem local tornou-se uma ferramenta fundamental quanto à facilidade de acesso e confiabilidade das informações coletadas. Neste contexto, foi realizada a análise qualitativa e quantitativa dos danos ambientais ocorridos na Comarca de São Carlos, SP, com base na organização e análise de um banco de dados contemplando os instrumentos jurídicos instaurados para autuação junto ao Ministério Público Estadual, na perspectiva de um diagnóstico e compreensão das modificações na qualidade ambiental em termos da relação entre os problemas ambientais e as ações desenvolvimentistas no âmbito da paisagem local. Foram organizados em um banco de dados e analisados 326 Procedimentos Administrativos e 22 Ações Civis Públicas, totalizando 348 registros de autuações de danos ambientais no período referente a 1991-2000. Os danos ambientais foram agrupados em nove classes, sendo desmatamento o de maior ocorrência em cada ano e ao longo do período de estudo. Do número total de ocorrências de desmatamento 82,9% está relacionada com áreas menores que cinco hectares, com predomínio da atuação de Pessoas Físicas em relação a Pessoas Jurídicas. Corresponde a 9,8% da área total desmatada no período de estudo, equivalendo a 110,35 ha. Os 17,1% restantes estão associados com áreas superiores a cinco hectares abrangendo 90,2% da área total desmatada, equivalendo a 1013,27 ha. Os 215 registros de danos ambientais no período de 1991 a 2000 determinaram uma perda total de 1121,62 ha da vegetação da paisagem em questão. Em uma estimativa grosseira este total corresponde às perdas médias de 5,91± 4,14 ha/ocorrência e de 112,36 ± 91,73 ha/ano de área desmatada. A ocorrência de danos ambientais em áreas de APP, tanto em número quanto em extensão de área desmatada, está basicamente associada ao entorno da malha viária e da vegetação ripária das bacias hidrográficas locais. Evidencia o comprometimento da qualidade ambiental dos recursos hídricos, das áreas de morros e encostas e da paisagem, em termos da perda de habitat e da biodiversidade associada.Estes resultados não refletem o cenário real das condições da paisagem local, uma vez que os danos ambientais não foram registrados em sua totalidade. É fundamental a interação efetiva entre as informações registradas pelos órgãos de fiscalização e aqueles responsáveis pela elaboração e aplicação das diretrizes para o desenvolvimento municipal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Lucia Nazario Villares.pdf: 1294638 bytes, checksum: 468f08176414bcded911d16586bca0ab (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 / The work is about the legal instruments used by economic agents and the authority of the defense of competition in Brazil. The main objective of this study was to discuss the tools provided by law for the defense of competition, and others adopted by the Brazilian antitrust authority, investigating to what extent are agreed ways to protect competition. Moreover, during the study, it was aimed to identify some questions generated by the adoption of instruments such as its assumptions for adoption, the legal thresholds, intervention of third parties, scope of its provisions, identifying, even if the set of clauses was consensual. The scope of the terms of the instruments raised the analysis of the application of several principles, identifying whether there is violation of the principle of legality in the name of economic efficiency. The study noted the division adopted by the Law of Protection of Competition, in the control of structures and conducts. In the control of structures, it was discussed the Incidental Measure, the Agreement of Reversibility Preservation of Operation - APRO and Term of Commitment to Performance - TCD. On the conducts, were analyzed the Preventive Measure, the Term of Commitment Termination - TCC, and in particular the behavior of cartels and the Leniency Agreement. The research conducted examined the legal instruments concluded between economic agents and CADE from 1994 to 2008, to the analysis of its provisions, we follow the development of instruments over time and the measures adopted in cases analyzed by the Brazilian System of Protection of Competition, considering the different nature of each instrument. Moreover, the study contributed to the debate on the issue of efficiency in the procedural arrangements for protection of competition, under Brazilian antitrust law / O trabalho versa sobre os instrumentos jurídicos utilizados pelos agentes econômicos e a autoridade de defesa da concorrência no Brasil. O objetivo principal do trabalho foi o de discorrer sobre os instrumentos previstos na lei de defesa da concorrência, bem como outros adotados pela autoridade antitruste brasileira, investigando até que ponto são formas acordadas para proteção à concorrência. Além disso, no decorrer do trabalho buscou-se identificar algumas questões geradas pela adoção desses instrumentos, tais como seus pressupostos para a celebração, a natureza jurídica, intervenção de terceiros, alcance de suas cláusulas, identificando, ainda, se o ajuste das cláusulas seria consensual. O alcance das cláusulas dos instrumentos suscitou a análise da aplicação de vários princípios, identificando se haveria violação ao princípio da legalidade em nome da eficiência econômica. O estudo observou a divisão adotada pela lei de defesa da concorrência, o de controle de estruturas e condutas. No controle de estruturas, discorremos sobre a Medida Cautelar, o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação - APRO e o Termo de Compromisso de Desempenho - TCD. No controle de condutas, foram analisados a Medida Preventiva, o Termo de Compromisso de Cessação - TCC e, em especial, na conduta de cartel, foi abordado o Acordo de Leniência. A pesquisa realizada examinou os instrumentos jurídicos firmados entre os agentes econômicos e o CADE de 1994 a 2008, para que, da análise de suas cláusulas, pudéssemos acompanhar a evolução dos instrumentos ao longo do tempo e as respectivas medidas adotadas nos processos em trâmite no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, considerando a natureza distinta de cada instrumento. Além disso, o estudo contribuiu para o debate sobre a questão da eficiência nos acordos processuais para proteção à concorrência, conforme a lei antitruste brasileira

O meio ambiente cultural, composto de natureza e cultura, é parte integrante do direito ambiental, e sua proteção caracteriza-se como direito constitucional fundamental de todo cidadão, vez que visa a manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente daquelas que ainda estão por vir. A preservação do patrimônio ambiental cultural pode ser considerada como o direito à preservação do meio ambiente cultural, que é meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana. Os valores que retratam a proteção do patrimônio ambiental cultural estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com previsão constitucional, infraconstitucional e legislações esparsas, com caráter nacional e internacional, voltadas à proteção desse patrimônio de forma abrangente. A tutela do patrimônio ambiental cultural, que porta referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro, encontra guarida nos principais instrumentos jurídicos de tutela administrativa e judicial dos bens culturais, bem como naqueles de ordem local, regulamentados no Estatuto da Cidade e executados pelo Plano Diretor Municipal, os quais buscam tutelar e fiscalizar a proteção que faz jus o patrimônio cultural, mantendo preservado o meio ambiente cultural, histórico e paisagístico de uma comunidade, resguardando suas memórias históricas, suas origens, seus costumes e, em especial, sua identidade. A preservação do meio ambiente histórico e cultural de uma localidade, cidade ou região, deve ser incentivada na atual sociedade, pela própria comunidade local, que deverá reconhecer o valor intrínseco de cada bem que pretende ver preservado, bem como mediante políticas públicas que visem não deixar cair no esquecimento a história do povo que a colonizou, evitando dissipar a memória da geração antecedente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:50:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Queli Mewius Boch.pdf: 6466022 bytes, checksum: 77d9a0c2fa0ea41c446923b46ef339b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Queli Mewius Boch.pdf: 6466022 bytes, checksum: 77d9a0c2fa0ea41c446923b46ef339b9 (MD5) / The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the history and identity of a people, preventing the absorption of previous generation from those who are yet to come. The preservation of cultural heritage environment can be considered as the right to preservation of cultural environment, which is the way to guarantee healthy quality of life. The values that reflect the cultural heritage protection environment are present in Brazilian law, with constitutional and infra-constitutional provision and sparse legislation, with national and international character, that aim to protect this heritage in a comprehensive manner. The preservation of the cultural heritage environment, which carries a reference to action, memory and identity of the Brazilian people, find shelter in the main legal instruments for administrative and judicial protection of cultural property, as well as those of local order, regulated by the Statute of the City and performed by the Municipal Master Plan, which seek to protect and enforce the protection that lives up the cultural heritage preserved by keeping the cultural environment, history and landscape of a community, protecting its historic memories, their origins, their habits and, in particular, their identity. The preservation of historic and cultural environment of a city, town or region should be encouraged in today´s society, by the local community itself, which should recognize the intrinsic value of each item you want to see preserved as well as through public policies that do not allow the history of the colonized people to be forgotten, avoiding dispel the memory of the previous generation.

O meio ambiente cultural, composto de natureza e cultura, é parte integrante do direito ambiental, e sua proteção caracteriza-se como direito constitucional fundamental de todo cidadão, vez que visa a manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente daquelas que ainda estão por vir. A preservação do patrimônio ambiental cultural pode ser considerada como o direito à preservação do meio ambiente cultural, que é meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana. Os valores que retratam a proteção do patrimônio ambiental cultural estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com previsão constitucional, infraconstitucional e legislações esparsas, com caráter nacional e internacional, voltadas à proteção desse patrimônio de forma abrangente. A tutela do patrimônio ambiental cultural, que porta referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro, encontra guarida nos principais instrumentos jurídicos de tutela administrativa e judicial dos bens culturais, bem como naqueles de ordem local, regulamentados no Estatuto da Cidade e executados pelo Plano Diretor Municipal, os quais buscam tutelar e fiscalizar a proteção que faz jus o patrimônio cultural, mantendo preservado o meio ambiente cultural, histórico e paisagístico de uma comunidade, resguardando suas memórias históricas, suas origens, seus costumes e, em especial, sua identidade. A preservação do meio ambiente histórico e cultural de uma localidade, cidade ou região, deve ser incentivada na atual sociedade, pela própria comunidade local, que deverá reconhecer o valor intrínseco de cada bem que pretende ver preservado, bem como mediante políticas públicas que visem não deixar cair no esquecimento a história do povo que a colonizou, evitando dissipar a memória da geração antecedente. / The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the history and identity of a people, preventing the absorption of previous generation from those who are yet to come. The preservation of cultural heritage environment can be considered as the right to preservation of cultural environment, which is the way to guarantee healthy quality of life. The values that reflect the cultural heritage protection environment are present in Brazilian law, with constitutional and infra-constitutional provision and sparse legislation, with national and international character, that aim to protect this heritage in a comprehensive manner. The preservation of the cultural heritage environment, which carries a reference to action, memory and identity of the Brazilian people, find shelter in the main legal instruments for administrative and judicial protection of cultural property, as well as those of local order, regulated by the Statute of the City and performed by the Municipal Master Plan, which seek to protect and enforce the protection that lives up the cultural heritage preserved by keeping the cultural environment, history and landscape of a community, protecting its historic memories, their origins, their habits and, in particular, their identity. The preservation of historic and cultural environment of a city, town or region should be encouraged in today´s society, by the local community itself, which should recognize the intrinsic value of each item you want to see preserved as well as through public policies that do not allow the history of the colonized people to be forgotten, avoiding dispel the memory of the previous generation.