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Usucapião da propriedade imaterial / Usucaption of intangible goodsDias, Fabio Henrique Di Lallo 27 May 2010 (has links)
O presente estudo parte de uma inquietante indagação: um bem corpóreo que se livra de seu corpus mechanicum sem perder a sua essência, transforma-se em outro bem? Ou seja, um bem que é passivo de direitos e obrigações escapa ao ordenamento jurídico com sua desmaterialização? A partir desta resposta, é analisada a extensão do vocábulo coisa, sujeito passivo da usucapião, para saber se os bens incorpóreos se subsumem a este instituto. Ultrapassadas tais questões, e após breve escorço histórico da usucapião, que nos mostra a evolução e o escopo do instituto, foram analisados diversos bens e direitos, todos intangíveis, que são os principais alvos de disputas judiciais, em virtude dos altos valores econômicos envolvidos e, pela mesma razão, são cogitados como passíveis de serem usucapidos. E, embora todos os bens e direitos analisados sejam imateriais, cada qual merece tratamento distinto por incidir legislação específica, motivo pelo qual não há conclusão geral nesta matéria. Afinado com a tendência modernizadora da nova sociedade tecnológica, o presente estudo busca a confluência entre antigos institutos com a nova realidade fática, para se alcançar um resultado prático célere, sem, contudo, desvirtuar conceitos jurídicos enraizados em nosso sistema jurídico. São novos fatos que surgem e devem subsumir às não tão novas normas positivadas, em virtude da pronta resposta que a sociedade espera, seja pela concretização da função social ou por outros princípios maiores, tais como a dignidade da pessoa humana, que a usucapião traz consigo. Pois bem, a possibilidade da usucapião da propriedade imaterial deverá ser analisada em cada caso específico e, se admitida, trará ao nosso ordenamento a confluência entre a posse, a propriedade e a função social de ambas culminando na almejada segurança jurídica. / This study starts with a disquieting question: tangible goods that get rid of its corpus mechanicum without losing its essence becomes another goods? In another words, one that is subject to rights and obligations comes off the legal system with its dematerialization? From the answer of this question, the extension of the term thing, passive subject to adverse possession (usucapio), was analyzed in order to find out if intangible goods are subject to this institute. Subsequent to these issues, and after a brief historical sketch of adverse possession, which shows the evolution and scope of the institute, different goods and rights were analyzed, all intangible, which are the main targets of litigation, because of the high economic values involved and because of the same reason, are pondered as subject to adverse possession. And, although all analyzed goods and rights are intangible, each of which deserves separate treatment because of its specific legislation, reason why there is no general conclusion on this matter. In harmony with the modernizing tendency of the new technological society, this study seeks the confluence between old institutions with the new factual reality, in order to achieve a quick practical result, without, however, detract legal concepts rooted in our legal system. New facts that arise and are subject to the not so new legal norms, because of the rapid response that society expects, in consequence of the social function or other major principles such as human dignity, which adverse possession brings along. Well, the possibility of adverse possession of intangible goods should be examined in each specific case and, if admitted, will bring to our legal system the confluence between possession, ownership and the social function of both culminating in the desired legal certainty.
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Usucapião da propriedade imaterial / Usucaption of intangible goodsFabio Henrique Di Lallo Dias 27 May 2010 (has links)
O presente estudo parte de uma inquietante indagação: um bem corpóreo que se livra de seu corpus mechanicum sem perder a sua essência, transforma-se em outro bem? Ou seja, um bem que é passivo de direitos e obrigações escapa ao ordenamento jurídico com sua desmaterialização? A partir desta resposta, é analisada a extensão do vocábulo coisa, sujeito passivo da usucapião, para saber se os bens incorpóreos se subsumem a este instituto. Ultrapassadas tais questões, e após breve escorço histórico da usucapião, que nos mostra a evolução e o escopo do instituto, foram analisados diversos bens e direitos, todos intangíveis, que são os principais alvos de disputas judiciais, em virtude dos altos valores econômicos envolvidos e, pela mesma razão, são cogitados como passíveis de serem usucapidos. E, embora todos os bens e direitos analisados sejam imateriais, cada qual merece tratamento distinto por incidir legislação específica, motivo pelo qual não há conclusão geral nesta matéria. Afinado com a tendência modernizadora da nova sociedade tecnológica, o presente estudo busca a confluência entre antigos institutos com a nova realidade fática, para se alcançar um resultado prático célere, sem, contudo, desvirtuar conceitos jurídicos enraizados em nosso sistema jurídico. São novos fatos que surgem e devem subsumir às não tão novas normas positivadas, em virtude da pronta resposta que a sociedade espera, seja pela concretização da função social ou por outros princípios maiores, tais como a dignidade da pessoa humana, que a usucapião traz consigo. Pois bem, a possibilidade da usucapião da propriedade imaterial deverá ser analisada em cada caso específico e, se admitida, trará ao nosso ordenamento a confluência entre a posse, a propriedade e a função social de ambas culminando na almejada segurança jurídica. / This study starts with a disquieting question: tangible goods that get rid of its corpus mechanicum without losing its essence becomes another goods? In another words, one that is subject to rights and obligations comes off the legal system with its dematerialization? From the answer of this question, the extension of the term thing, passive subject to adverse possession (usucapio), was analyzed in order to find out if intangible goods are subject to this institute. Subsequent to these issues, and after a brief historical sketch of adverse possession, which shows the evolution and scope of the institute, different goods and rights were analyzed, all intangible, which are the main targets of litigation, because of the high economic values involved and because of the same reason, are pondered as subject to adverse possession. And, although all analyzed goods and rights are intangible, each of which deserves separate treatment because of its specific legislation, reason why there is no general conclusion on this matter. In harmony with the modernizing tendency of the new technological society, this study seeks the confluence between old institutions with the new factual reality, in order to achieve a quick practical result, without, however, detract legal concepts rooted in our legal system. New facts that arise and are subject to the not so new legal norms, because of the rapid response that society expects, in consequence of the social function or other major principles such as human dignity, which adverse possession brings along. Well, the possibility of adverse possession of intangible goods should be examined in each specific case and, if admitted, will bring to our legal system the confluence between possession, ownership and the social function of both culminating in the desired legal certainty.
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Analýza prodeje hudby prostřednictvím Internetu / Analysis of music sales over the InternetŠtencel, David January 2008 (has links)
The aim of this thesis is to create a comprehensive view of current developments in the music market, to explore the position of digital distribution in comparison to the distribution in the high street shops and to analyze current trends in the distribution of digital music. At the same time, this thesis could be interesting for readers because, today there is no current publication in Czech, in which the subject would be so comprehensively addressed. The goal of the first chapter is to briefly map the distribution of intangible goods and services over the Internet. The second chapter aims to analyze the distribution of digital music, to compare its success with distribution in the high street shops and examine current trends and possible future developments. The aim of the final chapter is to examine the services of the most important digital music distributors in the world as well the Czech market and also point out weaknesses and opportunities for improving customer service.
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A Casa Godinho como lugar de memória na cidade de São Paulo: 1890-1930Bianchi, Vaner Silvia Soler 03 September 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-09-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The relevance of studies of memory locations helps to understand the social relations existing in certain periods of the society. This research deals with the historical survey of Casa Godinho, grocery store from the late nineteenth century, the first recorded as intangible goods from the city of São Paulo, that has given its contribution to the culture and keep alive the memory of São Paulo. Based on the authors Nicholas Sevcenko, Ernani Bruno and Jorge Americano, treated growth and urban transformation of the city in the late nineteenth century and early twentieth century, as well as their social, urban and cultural transformation, emphasizing the importance of these changes for creating a new modus vivendi of people from São Paulo. The structural issues of the work, according to the Belle Époque, were important to understand the formation of elite values. The historical review of Casa Godinho was relevant in the sense that a memory location can be essential for the protection of the identity element, since the memory is rooted in the concrete, in space, in gesture, in the image, in the object. Given this assumption was used the support of Pierre Nora to draw a historical portrait of memory of Casa Godinho as a representative element in the cultural elite formation in Sao Paulo society. Its walls are filled with symbolic meanings that, in turn, contribute to unveil new facts and let draw records, saving them from oblivion, in hopes of preserving traditions, habits and customs to understand links with those who built the story, in a way to ensure the survival of memory locations. The final considerations confirm the initial hypothesis to rescue the grocery trade as a mean for the city as a space of identity forming, an environment of materialization of social relations which interact with the urban space. Casa Godinho is a memory core, a true living museum! / A relevância dos estudos dos lugares de memória ajuda a compreender as relações sociais existentes em determinados períodos da sociedade. A presente pesquisa trata do levantamento histórico da Casa Godinho, mercearia do final do século XIX que, registrada como o primeiro Bem Imaterial da cidade de São Paulo, tem dado sua contribuição para manter vivas a cultura e a memória do paulistano. Com base nos autores Nicolau Sevcenko, Ernani Bruno e Jorge Americano, tratou-se do crescimento e transformações urbanas da cidade no final do século XIX e início do século XX, bem como suas transformações sociais, urbanas e culturais, dando ênfase à importância dessas mudanças para a criação de um novo modus vivendi do paulistano. As questões estruturais da obra, segundo a Bélle Époque, foram importantes para compreender a formação dos valores da elite. O resgate histórico da Casa Godinho foi relevante no sentido de que um local de memória pode ser elemento essencial para a salvaguarda da identidade, pois a memória se enraíza no concreto, no espaço, no gesto, na imagem, no objeto. Diante desta premissa recorreu-se ao apoio de Pierre Nora para traçar um recorte histórico da memória da Casa Godinho, como elemento representativo na formação cultural da elite na sociedade paulistana. Suas paredes estão repletas de significados simbólicos que, por sua vez, contribuem para desvendar novos fatos e permitem elaborar registros, salvando-os do esquecimento, na esperança de preservar tradições, hábitos e costumes ao compreender vínculos com aqueles que construíram a história, numa forma de garantir a sobrevivência de lugares de memória. As considerações finais confirmam a hipótese inicial de resgatar a mercearia como um comércio significativo para a cidade, como um espaço formador da identidade, um ambiente de materialização das relações sociais que interagem com o espaço urbano. A Casa Godinho é um núcleo de memória, um verdadeiro museu vivo!
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Mutação do conceito constitucional de mercadoriaBarreto, Simone Rodrigues Costa 18 August 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-08-18 / This paper aims to describe the concept of goods used by the constituent of 1988 on the allocation of taxing powers to the States in order to conclude that, over the course of time, this concept is subject to change. Nonetheless, this transformation requires limits, as we intend to demonstrate in this thesis. To achieve the aim of this paper, we describe, from categories of the General Theory of Law, the legal system, pointing out its features, as well as the interpretive process to be developed by the interpreter to build the rule of law. Brief foray into Semiotics and Theory of Signs was necessary, since the law, acting as cultural object, is manifested in language. We intended to demonstrate the relevance of language for creating legal reality. The search for the nature of the sign (type or concept) used by the constituent in the distribution of imposing competence as well as the meaning to be given to him by the interpreter and the suitable method are examples of topics covered in that language assumes an essential role. We also investigated the Brazilian tax constitutional subsystem, from the perspective of standards of competence. We identified the use, by the constituent of 1988, of concepts, not types, becoming greatly restricted the activities of infra legislature. We conclude from this that there was a transformation of the constitutional concept of the sign goods in the face of historical factors that strongly influence the activity of interpretation, so that the grant of taxing power to the States, in respect to ICMS, allows the taxation of tangible or intangible goods, provided for trade. This transformation is admitted only because it does not bump the tax authority of the municipalities, linked by the provision of services of any kind, except for communication and intrastate and interstate transport / Este trabalho tem por objetivo descrever o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Nada obstante, essa mutação requer limites, tal como pretendemos demonstrar no presente trabalho. Para alcançar o objetivo proposto, descrevemos, a partir de categorias da Teoria Geral do Direito, o sistema jurídico, apontando suas características, bem como o processo interpretativo a ser desenvolvido pelo intérprete para a construção da norma jurídica. Breve incursão na Semiótica ou Teoria dos Signos fez-se necessária, já que o direito, na qualidade de objeto cultural, manifesta-se em linguagem. Procuramos demonstrar a relevância da linguagem para a criação da realidade jurídica. A busca pela natureza do signo (tipo ou conceito) utilizado pelo constituinte na repartição da competência impositiva, bem como a significação a lhe ser dada pelo intérprete e o método adequado a esse mister são exemplos de temas abordados em que a linguagem assume papel imprescindível. Investigamos, ainda, o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência. Identificamos a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, tornando-se sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. Concluímos, a partir daí, que houve uma mutação do conceito constitucional do signo mercadoria, em face de fatores históricos que influenciam fortemente a atividade interpretativa, de modo que a outorga de competência tributária aos Estados, no que pertine ao ICMS, permite a tributação de bens corpóreos ou incorpóreos, desde que destinados ao comércio. Só se admite tal mutação em virtude de a mesma não esbarrar na competência tributária dos Municípios, adstrita à prestação de serviços de qualquer natureza, excetuados os de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal
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Licenční smlouva v mezinárodním obchodě / License agreement in international tradeTörök, David January 2009 (has links)
The purpose of this work is to summarize and explain the context around the licenses, license agreements and protection of intangible goods, with the main focus on industrial property, in particular, inventions, designs, utility models and trademarks. The first part is about clasiffication of intangible goods and characteristics of industrial property. Next part deals with the protection of intangible goods, particularly from the international point of view, i.e. international conventions and organizations. It also includes comparison of protection in the three major economic centers - Europe, USA and Japan. Next part deals with the license agreement. From the explanation of the concept of a license, through the reasons leading to such relations, to the procedure of negotiating about the license agreement and its content, including a model of patent licensing agreements.
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