O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação indenizatória dos danos sofridos ao que suporta o seu exercício. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos / This study aims at investigating an independent legal category that, along with the guilt and the risk, offers basis to the civil liability, named as civil liability ex lege due to conflict of rights. This category is presented as the fair solution provided by the legislator to a collision of rights whose concurrent conciliation is impossible, and as result, it is determined that one of the rights prevails, provided that compensation of the damages to whom supports it be guaranteed. The task is only possible, for the institute of the civil liability, after centuries, has abandoned the guilt requirement as its only basis for civil liabilities, and now centered in its element damage and the reply of the legal system to its occurrence, allows for the concept\'s enlargement in its objective to repair it. Thus, there has been presented the necessary elements for configuration of the legal category as identification of its type. Finally, there has been offered some hypotheses of existing indemnified obligations in the legal system, and specially in the Civil Code, whose basis differs from guilt and risk and, therefore, allows the study as hypotheses of civil liability ex lege due to conflict of rights.

O presente estudo visa investigar a categoria jurídica autônoma que, ao lado da culpa e do risco, oferece fundamento à responsabilidade civil, a qual denominou-se responsabilidade civil ex lege por conflito de direitos. Essa categoria é apresentada como a justa solução do legislador a um conflito entre direitos que, uma vez impossível sua conciliação no mesmo tempo e espaço, determina-se que um dos direitos prevaleça, desde que seja garantida a obrigação indenizatória dos danos sofridos ao que suporta o seu exercício. A tarefa apenas é possível, pois o instituto da responsabilidade civil, após séculos, abandonou a exigência da culpa como seu único fundamento, e agora centrado no seu elemento dano e na resposta do ordenamento jurídico à sua ocorrência, permite ampliações ao seu conceito. Apresentaram-se os elementos necessários para configuração da categoria jurídica por meio dos índices de caracterização de seu tipo. E, por fim, ofereceram-se hipóteses existentes no ordenamento jurídico, especialmente no Código Civil, de obrigações indenizatórias, cujo fundamento diverge da culpa e do risco e que, portanto, permitem o estudo como hipóteses de responsabilidade ex lege por conflito de direitos / This study aims at investigating an independent legal category that, along with the guilt and the risk, offers basis to the civil liability, named as civil liability ex lege due to conflict of rights. This category is presented as the fair solution provided by the legislator to a collision of rights whose concurrent conciliation is impossible, and as result, it is determined that one of the rights prevails, provided that compensation of the damages to whom supports it be guaranteed. The task is only possible, for the institute of the civil liability, after centuries, has abandoned the guilt requirement as its only basis for civil liabilities, and now centered in its element damage and the reply of the legal system to its occurrence, allows for the concept\'s enlargement in its objective to repair it. Thus, there has been presented the necessary elements for configuration of the legal category as identification of its type. Finally, there has been offered some hypotheses of existing indemnified obligations in the legal system, and specially in the Civil Code, whose basis differs from guilt and risk and, therefore, allows the study as hypotheses of civil liability ex lege due to conflict of rights.

O presente estudo parte de uma inquietante indagação: um bem corpóreo que se livra de seu corpus mechanicum sem perder a sua essência, transforma-se em outro bem? Ou seja, um bem que é passivo de direitos e obrigações escapa ao ordenamento jurídico com sua desmaterialização? A partir desta resposta, é analisada a extensão do vocábulo coisa, sujeito passivo da usucapião, para saber se os bens incorpóreos se subsumem a este instituto. Ultrapassadas tais questões, e após breve escorço histórico da usucapião, que nos mostra a evolução e o escopo do instituto, foram analisados diversos bens e direitos, todos intangíveis, que são os principais alvos de disputas judiciais, em virtude dos altos valores econômicos envolvidos e, pela mesma razão, são cogitados como passíveis de serem usucapidos. E, embora todos os bens e direitos analisados sejam imateriais, cada qual merece tratamento distinto por incidir legislação específica, motivo pelo qual não há conclusão geral nesta matéria. Afinado com a tendência modernizadora da nova sociedade tecnológica, o presente estudo busca a confluência entre antigos institutos com a nova realidade fática, para se alcançar um resultado prático célere, sem, contudo, desvirtuar conceitos jurídicos enraizados em nosso sistema jurídico. São novos fatos que surgem e devem subsumir às não tão novas normas positivadas, em virtude da pronta resposta que a sociedade espera, seja pela concretização da função social ou por outros princípios maiores, tais como a dignidade da pessoa humana, que a usucapião traz consigo. Pois bem, a possibilidade da usucapião da propriedade imaterial deverá ser analisada em cada caso específico e, se admitida, trará ao nosso ordenamento a confluência entre a posse, a propriedade e a função social de ambas culminando na almejada segurança jurídica. / This study starts with a disquieting question: tangible goods that get rid of its corpus mechanicum without losing its essence becomes another goods? In another words, one that is subject to rights and obligations comes off the legal system with its dematerialization? From the answer of this question, the extension of the term thing, passive subject to adverse possession (usucapio), was analyzed in order to find out if intangible goods are subject to this institute. Subsequent to these issues, and after a brief historical sketch of adverse possession, which shows the evolution and scope of the institute, different goods and rights were analyzed, all intangible, which are the main targets of litigation, because of the high economic values involved and because of the same reason, are pondered as subject to adverse possession. And, although all analyzed goods and rights are intangible, each of which deserves separate treatment because of its specific legislation, reason why there is no general conclusion on this matter. In harmony with the modernizing tendency of the new technological society, this study seeks the confluence between old institutions with the new factual reality, in order to achieve a quick practical result, without, however, detract legal concepts rooted in our legal system. New facts that arise and are subject to the not so new legal norms, because of the rapid response that society expects, in consequence of the social function or other major principles such as human dignity, which adverse possession brings along. Well, the possibility of adverse possession of intangible goods should be examined in each specific case and, if admitted, will bring to our legal system the confluence between possession, ownership and the social function of both culminating in the desired legal certainty.

As linhas de transmissão no Brasil formam uma imensa rede de transporte de energia elétrica denominada SIN (Sistema Interligado Nacional). Ao longo das áreas próximas às linhas existem corredores denominados faixa de passagem. Devido à alta tensão dos cabos energizados e aos riscos para a população e para o sistema, essas áreas têm restrições de uso. Contudo, sabe-se que, frequentemente, são registradas ocorrências de ocupações ilegais. O presente trabalho discute a questão das ocupações irregulares nas faixas de passagens das linhas de transmissão de energia elétrica em áreas urbanas no Brasil. Isto porque as variáveis que influenciam para ocorrência da infração estão localizadas preferencialmente nas cidades. A análise está focada nos fatores presentes nas adjacências das faixas de passagens. Foram identificadas três características propulsoras do descumprimento da regra: a tipologia do uso do solo, a associação das condições socioeconômicas e a densidade demográfica nas imediações dessas faixas. O estudo baseia-se nessas variáveis e faz uso das técnicas do geoprocessamento para a realização de uma série de tarefas necessárias para a execução do trabalho, como mapeamento do uso do solo, geração de buffer análise e produção de overlays. Os recursos das análises de agrupamento foram o meio usado para sintetizar os dados referentes à população, à renda e à escolaridade. O modelo desenvolvido foi aplicado e testado nos arredores da Linha de Transmissão 345 kV - Anhanguera-Guarulhos, situada na zona norte da cidade de São Paulo e que perpassa por áreas com diversos tipos de urbanização, diferentes níveis de renda, variadas classes sociais e muitos tipos de uso e ocupação do solo. / The Electric Power Transmission Lines in Brazil form an immense network of electricity transportation named the National Interconnected System (SIN). Along the nearby areas of the lines transmissions, there is a zone called line transmissions corridor. Due to the high-voltage of the power cables and the risks to the population and to the system, these areas have restrictions of use. However, it is known that illegal occurrences are frequently registered. The present work discusses the matter of irregular occupations in the line transmission corridors of the electric power transmission lines in urban areas in Brazil. It is because of the fact that the variables that influence this type of infringement are exceedingly present in cities. The focus of the analysis is on factors found in the vicinities of the lines transmission corridors. Three propelling characteristics of the rules non-compliance were identified: the soil use type, the association of socioeconomic conditions and the demographic density of the surrounding area. The study is based on these factors and uses geoprocessing techniques to perform a series of tasks required for the execution of this work, such as mapping the land use, generating the buffer analysis and producing the overlay analysis. The resources of the cluster analysis were used to synthesize data referring to the population, income and education. The developed model was applied and tested in the surroundings of the 345kV electric line transmission Anhanguera-Guarulhos, located in the northern part of the city of São Paulo, passing through areas with different types of urbanization, different income levels, various social classes and many types of land use.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Eduardo Melo dos Santos.pdf: 1589703 bytes, checksum: 6501d8f8d81411b1d530e9a1c6991840 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / ADVENIAT / The pericope Ex 5,1-6,1 contemplates the first meeting of Moses and Aaron with the Egyptian pharaoh. The brothers are configured as representants of God and the Jewish people to negotiate the freedom with the tyrant. The narrative is part of the book of Exodus which reports that the oppressive situation in which passed the people of Israel in Egypt. This work aims to establish an exegetical analysis of the text with basis of bibliographic elements that promote the understanding of linguistics, stylistic and historical particulars present in the narrative in order to obtain conclusions of the theological and ethical point of view. The research presents itself as one of the academic productions of the research group Tradução e Interpretação do Antigo Testamento (TIAT) / A perícope Ex 5,1,-6,1 contempla o primeiro encontro de Moisés e Aarão com o faraó egípcio. Os irmãos profetas são configurados como representantes de Deus e do povo hebreu e negociam com o tirano a liberdade. A narrativa insere-se na parte do livro do Êxodo que relata a situação opressiva pela qual passava o povo de Israel no Egito. A presente dissertação visa estabelecer uma análise exegética do texto com base nos elementos bibliográficos que favoreçam a compreensão das particularidades linguísticas, estilísticas e históricas presentes na narrativa com o objetivo de obter conclusões do ponto de vista teológico e ético. A pesquisa apresenta-se como uma das produções acadêmicas do grupo de pesquisa Tradução e Interpretação do Antigo Testamento (TIAT)

O presente estudo parte de uma inquietante indagação: um bem corpóreo que se livra de seu corpus mechanicum sem perder a sua essência, transforma-se em outro bem? Ou seja, um bem que é passivo de direitos e obrigações escapa ao ordenamento jurídico com sua desmaterialização? A partir desta resposta, é analisada a extensão do vocábulo coisa, sujeito passivo da usucapião, para saber se os bens incorpóreos se subsumem a este instituto. Ultrapassadas tais questões, e após breve escorço histórico da usucapião, que nos mostra a evolução e o escopo do instituto, foram analisados diversos bens e direitos, todos intangíveis, que são os principais alvos de disputas judiciais, em virtude dos altos valores econômicos envolvidos e, pela mesma razão, são cogitados como passíveis de serem usucapidos. E, embora todos os bens e direitos analisados sejam imateriais, cada qual merece tratamento distinto por incidir legislação específica, motivo pelo qual não há conclusão geral nesta matéria. Afinado com a tendência modernizadora da nova sociedade tecnológica, o presente estudo busca a confluência entre antigos institutos com a nova realidade fática, para se alcançar um resultado prático célere, sem, contudo, desvirtuar conceitos jurídicos enraizados em nosso sistema jurídico. São novos fatos que surgem e devem subsumir às não tão novas normas positivadas, em virtude da pronta resposta que a sociedade espera, seja pela concretização da função social ou por outros princípios maiores, tais como a dignidade da pessoa humana, que a usucapião traz consigo. Pois bem, a possibilidade da usucapião da propriedade imaterial deverá ser analisada em cada caso específico e, se admitida, trará ao nosso ordenamento a confluência entre a posse, a propriedade e a função social de ambas culminando na almejada segurança jurídica. / This study starts with a disquieting question: tangible goods that get rid of its corpus mechanicum without losing its essence becomes another goods? In another words, one that is subject to rights and obligations comes off the legal system with its dematerialization? From the answer of this question, the extension of the term thing, passive subject to adverse possession (usucapio), was analyzed in order to find out if intangible goods are subject to this institute. Subsequent to these issues, and after a brief historical sketch of adverse possession, which shows the evolution and scope of the institute, different goods and rights were analyzed, all intangible, which are the main targets of litigation, because of the high economic values involved and because of the same reason, are pondered as subject to adverse possession. And, although all analyzed goods and rights are intangible, each of which deserves separate treatment because of its specific legislation, reason why there is no general conclusion on this matter. In harmony with the modernizing tendency of the new technological society, this study seeks the confluence between old institutions with the new factual reality, in order to achieve a quick practical result, without, however, detract legal concepts rooted in our legal system. New facts that arise and are subject to the not so new legal norms, because of the rapid response that society expects, in consequence of the social function or other major principles such as human dignity, which adverse possession brings along. Well, the possibility of adverse possession of intangible goods should be examined in each specific case and, if admitted, will bring to our legal system the confluence between possession, ownership and the social function of both culminating in the desired legal certainty.

As linhas de transmissão no Brasil formam uma imensa rede de transporte de energia elétrica denominada SIN (Sistema Interligado Nacional). Ao longo das áreas próximas às linhas existem corredores denominados faixa de passagem. Devido à alta tensão dos cabos energizados e aos riscos para a população e para o sistema, essas áreas têm restrições de uso. Contudo, sabe-se que, frequentemente, são registradas ocorrências de ocupações ilegais. O presente trabalho discute a questão das ocupações irregulares nas faixas de passagens das linhas de transmissão de energia elétrica em áreas urbanas no Brasil. Isto porque as variáveis que influenciam para ocorrência da infração estão localizadas preferencialmente nas cidades. A análise está focada nos fatores presentes nas adjacências das faixas de passagens. Foram identificadas três características propulsoras do descumprimento da regra: a tipologia do uso do solo, a associação das condições socioeconômicas e a densidade demográfica nas imediações dessas faixas. O estudo baseia-se nessas variáveis e faz uso das técnicas do geoprocessamento para a realização de uma série de tarefas necessárias para a execução do trabalho, como mapeamento do uso do solo, geração de buffer análise e produção de overlays. Os recursos das análises de agrupamento foram o meio usado para sintetizar os dados referentes à população, à renda e à escolaridade. O modelo desenvolvido foi aplicado e testado nos arredores da Linha de Transmissão 345 kV - Anhanguera-Guarulhos, situada na zona norte da cidade de São Paulo e que perpassa por áreas com diversos tipos de urbanização, diferentes níveis de renda, variadas classes sociais e muitos tipos de uso e ocupação do solo. / The Electric Power Transmission Lines in Brazil form an immense network of electricity transportation named the National Interconnected System (SIN). Along the nearby areas of the lines transmissions, there is a zone called line transmissions corridor. Due to the high-voltage of the power cables and the risks to the population and to the system, these areas have restrictions of use. However, it is known that illegal occurrences are frequently registered. The present work discusses the matter of irregular occupations in the line transmission corridors of the electric power transmission lines in urban areas in Brazil. It is because of the fact that the variables that influence this type of infringement are exceedingly present in cities. The focus of the analysis is on factors found in the vicinities of the lines transmission corridors. Three propelling characteristics of the rules non-compliance were identified: the soil use type, the association of socioeconomic conditions and the demographic density of the surrounding area. The study is based on these factors and uses geoprocessing techniques to perform a series of tasks required for the execution of this work, such as mapping the land use, generating the buffer analysis and producing the overlay analysis. The resources of the cluster analysis were used to synthesize data referring to the population, income and education. The developed model was applied and tested in the surroundings of the 345kV electric line transmission Anhanguera-Guarulhos, located in the northern part of the city of São Paulo, passing through areas with different types of urbanization, different income levels, various social classes and many types of land use.

Cette thèse concerne le maintien du caractère indispensable de Ia tributation indirecte dans un système tributaire qui vise à Ia justice. Cependant, il ne suffit pas I\'emploie de Ia tributation indirecte en tant qu\'élement complémentaire du système. Il faut que sa participation soit equilibrée par rapport à I\'emploie de Ia tributation directe, également indispensable à Ia justesse du système. Ainsi, entre les impôts directs et les indirects, Ia cogitation est que tous les deux contribuent également pour que le système soit juste et non qu\'an entre le deux est plus juste. L\'exposition part d\'un raccourci historique dont le but est d\'analyser et placer le fonctionnement des systèmes tributaire dan I\'évolution et Ia conformation de plusieurs societés ultérieures, comprennant surtout Ia civilisation occidentale en tant que nous I\'envisageons. Ça veut dire, dont I\'axe consiste dans une chaine économique, culturelle et technique d\'origine meditarrenée et européenne. Dans ce raccourci, apres avoir surmonté I\'exposition concernant les origines les plus lointaines, on a choisi quelques groupes thématiques, dont le premier et le plus important concerne I\'action de Colbert dans le royaume de Louis XIV, en France, en raison de sa contribution critique au système tributaire lors y en vigueur, ainsi que Ia reforme qu\'il a implanté, dont I\'innovation consistait dans I\'introduction des impôts indirects et dans Ia reduction des impôts directs, de façon à institucionaliser et rendre plus puissant le royaume. Ensuite, on passe à d\'autres souslignements, et on doit mentionner de façon spéciale ceux-Ià concernant Ricardo, Enno Becker et Keynes. Le premier en raison de son exposition critique des impôts, lors en vigueur dans l\'Angleterre. Le second en fonction de sa remarquable participation dans I\'élaboration de Ia Constitution de Weimar. Et le troisième en raison de son sction aux États Unis aprés Ia débâcle de 1929, ainsi que sa participation dans Ia réunion de Bretton Woods. Apres ce raccourci historique, on passe à une exposition d\'ordre personnel, en racontant en detail le développement de cette thèse, sous le titre \"Reintroduction\". À partir de Ia conceptualisation de \"justice fiscale\", Ia thèse, en son essence, se delinée, et on passe à une analyse critique par rapport à son but majeur - Ia justice -, par I\'analyse de Ia fonction des impôts indirects et directs et Ia contribution d\'amélioration. La dernière section est consacrée à I\'ajustement systémique du problème, qu\'inspire, au-delà d\'un souhaitable couplage scientifique et cybernétique, une reforme tributaire profonde, capable d\'être employée soit au Brésil soit à un autre pays quelconque, independamment du degrée de développement qu\'il a atteint. Le modele s\'inspire à Ia reforme qui a commencé en France, avec I\'introduction par Maurice Lauré de Ia T.V.A. (Taxe à Ia Valeur Ajoutée) et, qu\'ensuite, étendue à Ia Communauté Européenne, a contribué pour I\'institutionnalisation, dans Ia pratique, d\'un genre d\'impôt unique indirect, de façon à simplifier remarquablement de système de ces impôts. On propose, donc, I\'introduction d\'un impôt unique similaire, direct, que s\'alliant à une nouvelle contribution d\'amélioration, meilleurment instituée, et de Ia concession systématique des services, serait capable de donner une structure finale à tout I\'ensemble tributaire national, en une grande synthèse, ayant pour but majeur I\'état de droit démocratique moderne. / Trata a presente tese da sustentação da indispensabilidade de utilização, em um sistema tributário, para almejar ser justo, da tributação indireta. E não basta a utilização dela como elemento complementar do sistema. É necessário que sua participação seja equilibrada em relação à utilização da tributação direta, igualmente indispensável à justeza do sistema. Assim, entre a tributação direta e a indireta, não se deve cogitar de qual das duas é mais justa, sim que uma e outra contribuem igualmente para que o sistema como um todo, possa ser o mais justo possível. A exposição se inicia com um escorço histórico em que se procura analisar e situar o funcionamento dos sistemas tributários na evolução e conformação das diversas sociedades que antecedem à nossa, com uma natural ênfase à civilização ocidental como a entendemos, isto é, centrada em uma corrente econômica, cultural e técnica, de linha mediterrânea e européia. Neste escorço, superada a exposição referente às origens mais remotas, foram feitos alguns destaques temáticos, o primeiro e mais importante destacando a atuação de Colbert no reinado de Luiz XIV, na França, pela sua contribuição crítica ao sistema tributário então vigente naquele país, e a reforma que implementou com a introdução de impostos indiretos e redução de impostos diretos, no sentido de institucionalizar e fortalecer o reino. Outros destaques foram feitos, merecendo especial citação Ricardo, Enno Becker e Keynes, o primeiro pela sua exposição crítica dos impostos vigentes na Inglaterra em seu tempo, o segundo pela sua notável participação na elaboração da Constituição de Weimar e o terceiro pela sua atuação nos Estados Unidos após a crise de 1929 e sua participação na conferência de Bretton Woods. Findo o escorço histórico, segue-se uma exposição de natureza pessoal, historiando a forma como a presente tese se conformou, sob o título de \"Reintrodução\". A partir da conceituação de \"justiça fiscal\", a tese propriamente dita se delineia, passando-se de uma análise crítica relacionada ao objetivo maior, a justiça, para a análise do papel dos impostos indiretos e diretos e da contribuição de melhoria. Em sua parte final cuida-se do ajustamento sistêmico do problema, inspirando, além do desejável ajuste científico e cibernético, uma profunda reforma tributária, que poderia destinar-se ao Brasil, ou a qualquer outro país, em qualquer estágio de desenvolvimento que se encontre. O modelo é inspirado na reforma que, produzida inicialmente na França com a introdução da T.V.A. (\"Taxe a la Valeur Ajoutée\"), depois estendida à comunidade econômica européia, praticamente institucionalizou naqueles quadrantes um tipo de imposto único indireto, altamente simplificador desse sistema impositivo. Propõe-se desta forma, a introdução também de um imposto único similar, direto, que aliado à uma nova contribuição de melhoria, melhor instituída, e da terceirização sistêmica das taxas, dariam estrutura final a todo o conjunto tributário nacional, tendo por objetivo maior o estado de direito democrático moderno. Esta, assim, seria a \"grande síntese\" tributária passível de ser alcançada, em qualquer sistema moderno.

A proposta geral deste estudo é examinar como o referencial psicanalítico freudiano poderia colaborar na abordagem do fenômeno da precarização do trabalho, investigando os modos de subjetivação presentes na contemporaneidade. Procuramos estabelecer um diálogo na interface psicanálise, saúde e trabalho, a partir da observação psicanalítica de um caso investigado na Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município de São Paulo, dispondo de dispositivos de análise da articulação sujeito e sociedade e recuperando o fundamento do método psicanalítico na sua dimensão de extensão. A análise da organização do processo produtivo, no caso estudado, demonstrou que o trabalhador é submetido a uma condição de trabalho precarizada com exposições múltiplas que podem levá-lo a perda da saúde e morte precoce. A situação encontrada na empresa foi remetida ao conceito de cadeia produtiva que, sob a lente psicanalítica, revelaria uma montagem perversa, marcada pelo viés da servidão e sustentada por uma modalidade de manipulação do poder na contemporaneidade. A partir da idéia freudiana desenvolvida em O mal-estar na civilização (1930), segundo a qual o trabalho é um dos instrumentos que o homem criou para lidar com o seu desamparo (Hilflosigkeit) e viver em sociedade, foi possível articular precarização do trabalho, desamparo e servidão / The general propose of this study is to examine how the Freudian psychoanalytical approach could collaborate in the addressing the phenomenon of precariousness of the labor, investigating the contemporary ways of subjectivity construction. We seek a dialogue in psychoanalysis interface, health and work, from a psychoanalytic observation of a case investigated in the Workers Health Surveillance (VST-COVISA) of the city São Paulo, devices featuring analysis of the joint subject and society, and recovering the foundation of the psychoanalytic in dimension extension. The analysis of the organization of the production process, in the case studied, showed that the worker subjected to a precarious working condition with multiple exposures can have a loss in health and an early death. The situation faced in the company was referred to the concept of supply chain that, under the psychoanalytical lens, would reveal a perverse assembly, marked by the bias of bondage and sustained by a kind of manipulation of power in the contemporary society. From the Freudian idea developed in The civilization and its discontents (1930) whereby the work is one of the tools that the man has created to deal with his helplessness (Hilflosigkeit), it was possible to articulate precariousness of the labor, servitude and helplessness

A desapropriação, instituto de direito público, ao longo dos tempos, vem sofrendo profundas modificações, as quais são abordadas no presente trabalho, analisadas a partir da evolução histórica da matéria no direito alienígena e no brasileiro. Após discorrermos sobre o conceito de desapropriação, seus elementos e características, bem como tecermos comentários sobre as diversas espécies de desapropriação, passamos ao estudo de três normas recentes que tiveram relevante impacto sobre os contornos do instituto: a Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), que exige um planejamento financeiro administrativo antes de que seja dado início ao processo expropriatório; o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que criou duas novas modalidades de desapropriação; e, por fim, o Código Civil de 2002 que, com claro escopo social, regulamenta uma outra forma de desapropriação, a chamada desapropriação judicial. Além disso, esta mesma legislação afeta diretamente a prática da ação de desapropriação indireta, especialmente no que se refere ao prazo prescricional. Desta maneira, concluímos nosso trabalho com a caracterização da desapropriação como um instituto que adquiriu sua feição atual por meio de um processo contínuo de modificações originadas não somente por questões jurídicas, mas também por aspectos políticos e sociais, que fazem com que a desapropriação se encontre em constante desenvolvimento e demande profundos estudos por parte da doutrina. / The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the expropriations diverse species, we pass to the study of three recent laws that had relevant impact over the outline of the institution: Fiscal Responsibility Law (LC 101/00), that demands a financial and administrative planning before the expropriation process beginning; City Statute (L. 10.257/2001), that created two new expropriation models; and, finally, 2002 Civil Code, that with indubitably social purpose, regulate another expropriation form, called judiciary expropriation. Besides that, this same legislation affects directly the taking, or injurious affection, action practice, especially in which concerns to the prescription deadline. In this matter, we conclude our essay with the expropriations characterization as an institution that acquired its current feature by the means of a continuous process originated not only by juridical questions, but also by political and social aspects, that caused a constant developing expropriation, demanding deep doctrinaire studies.