O Direito Internacional da Concorrência é o ramo do direito que protege o exercício da liberdade de concorrência. Liberdade esta que, com o desenvolvimento do mundo globalizado, vem sendo atacada pelas multinacionais, causando prejuízo às economias tanto locais quanto internacionais, assim como aos consumidores, se fazendo necessária a intervenção estatal para regulação desses conflitos. Entretanto, emerge um novo conflito quando o Estado detém o controle acionário de uma empresa, como é o caso das empresas estatais. Tal panorama vem se agravando e causando conflitos concorrenciais no cenário global. A China, país em que tradicionalmente o governo detinha controle de todas as empresas nele constituídas, após a abertura de mercado, vem adotando constantes reformas de políticas de mercado com o viés de introduzir a alta tecnologia e expandir as relações comerciais com os demais países do mundo. Hodiernamente, após as reformas comerciais e estruturais das empresas estatais, a China determinou que setores-chave considerados importantes para segurança econômica chinesa serão de controle estatal, isto é, com monopólio estatal. Isto posto, a presente investigação procurou verificar se as empresas estatais chinesas estariam abusando de sua posição dominante para além das fronteiras e infringindo, sobretudo, a própria legislação concorrencial da China, cuja promulgação fora exigida pelos demais membros da Organização Mundial do Comércio. A investigação se dividiu em três partes essenciais: primeiro sobre as transformações econômicas, mercantis, sociais e jurídicas chinesas, principalmente no período posterior ao século XX; na segunda parte, se tratou do direito concorrencial na China, confrontando-o com as empresas estatais; e no último capítulo, foram verificados casos administrativos e judiciais perante os órgãos de regulamentação concorrencial. Pretendeu-se, pelo método dedutivo de pesquisa, verificar se a dicotomia formada entre a proteção governamental às empresas estatais fere a liberdade de um mercado competitivo. Buscou-se, assim, verificar se a atividade das empresas estatais chinesas ocupou fatia relevante de mercado a ponto de abusar da sua posição dominante e se é a China um palco para a aplicação de penalidades, visando à ordem e à liberdade concorrencial. Conclui-se que ocorre tratamento desigual na imposição de penalidades por práticas de abuso de posição dominante quando se tratam de empresas estrangeiras e empresas estatais chinesas. Denotou-se por meio da análise casuística que os esforços dos órgãos de fiscalização concorrencial chineses no combate a práticas anticoncorrenciais são alcançados, até o presente momento, quando versam sobre empresas estrangeiras, enquanto que as empresas estatais recebem tratamento dessemelhante e permissivo às práticas monopolistas. / The International Competition Law is the law that protects the freedom of competition. Freedom of which, with the development of the globalized world, comes under attack by multinationals, causing damage to the economies both local and international, as well as consumers, making it necessary the state intervention to regulate these conflicts. However, emerges into a new conflict when the state holds a controlling stake of the company, such as state-owned enterprises. This scenario has been growing worse and causing conflicts competitive on the global stage. China, which traditionally held control of all companies set up in it, after the opening of the market, has been adopting constant market policy reforms with the bias to introduce high technology and expanding trade relations with other countries worldwide. In our times, after trade and structural reforms of state-owned enterprises, China has determined that key sectors of the economy considered important to China's economic security will be of state control. Accordingly, the present investigation sought to ascertain whether chinese state-owned enterprises were abusing their dominant position beyond the borders and in particular violating China's own competition law, which was demanded by the other members of the World Trade Organization The investigation was divided into three essential parts: first on the chinese economic, mercantile, social and legal transformations, mainly in the period after the twentieth century; on the second part, it dealt with competition law in China, confronting it with state enterprises; and in the last chapter, administrative and judicial cases were verified before the regulatory bodies of competition. It was intended, by the deductive method of research, to verify if the dichotomy formed between governmental protection of state-owned enterprises hurts the freedom of a competitive market. It was therefore sought to ascertain whether the activity of Chinese state-owned enterprises occupied a relevant market share to the extent of abusing its dominant position and whether China is a stage for the application of penalties for order and competitive freedom. It is concluded that there is unequal treatment in the imposition of consequences for abuse of dominant positions when dealing with foreign companies and chinese state-owned enterprises. The case-by-case analysis has shown that the efforts of Chinese competition authorities in the fight against anticompetitive practices have so far been reached when dealing with foreign companies, while state-owned enterprises are treated differently and permissively from monopoly practices.

Na presente dissertação, o setor petroquímico é utilizado como mote para um estudo sobre os contornos do direito antitruste nacional, sua interpretação e aplicação à luz das especificidades da economia brasileira. O pano de fundo deste trabalho é o debate, levantado durante os anos 1990, sobre a disciplina da concorrência nos países em desenvolvimento dever ou não seguir as tendências mais contemporâneas das instituições de países de economia mais avançada e com tradição na matéria antitruste. Além da revisão dos conceitos e práticas da regulação da concorrência nos países centrais (e de alguns dos desafios apontados pela literatura acerca da sua aplicação em economias em desenvolvimento), são descritos os traços gerais atribuídos a esse ramo do direito, no ordenamento jurídico brasileiro, focalizando as disposições referentes ao controle das estruturas de mercado. Para contextualizar a pesquisa empírica sobre os atos de concentração apreciados pela autoridade de defesa da concorrência (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE) envolvendo a petroquímica, abordam-se as características do setor e a trajetória da atuação estatal nesse ramo. Os resultados encontrados apontam que o direito da concorrência complementa, mas não substitui outros instrumentos de política pública necessários à coordenação dos mercados e à promoção de sua competitividade, os quais são especialmente relevantes para as economias em desenvolvimento. / In this study, petrochemical industry plays the framework for the research about the boundaries of Brazilian competition law, its interpretation and application in the light of the singularities of Brazilian economy. This subject is concerned with the debate raised during the 1990\'s about the adequacy of the model of competition law and policy advocated by advanced economies for developing countries. In addition of revising the leading concepts and practices on competition law, the main features of Brazilian antitrust law are also described, focusing on the provisions for the control of mergers and acquisitions. With the aim of contextualizing the empirical research about the cases entailing petrochemical firms submitted to the Brazilian Competition Law Council, the characteristics of this industry and the role of public regulation in this field are approached. The results obtained indicate that competition law complements, but does not substitute other instruments of public policy, which are necessary to market coordination and industrial competitiveness. These policies are especially important for the economies of developing countries.

Au vue de la concurrence internationale qui s’est accrue avec l’évolution des pays émergents, les chaînes de production des FMN suivent des schémas de plus en plus complexes. L’objectif de cette thèse est d’étudier les stratégies de SIPP opérées par les FMN. Le chapitre 1 établie les manquements des travaux relatifs à la fragmentation internationale des processus de production qui sont en majorité des études ‘pays’ et ne sont plus en accord avec les changements relatifs au monde industriel actuel. La SIPP y est définie. Dans le chapitre 2, nous construisons un modèle d’équilibre partiel à une seule firme afin de trouver les principaux éléments qui déterminent la SIPP et de montrer les différentes stratégies par lesquelles les FMN segmentent leur processus de production. Dans le chapitre 3, nous construisons quatre nouveaux indices de mesure de la SIPP et faisons des études descriptives relatives. Le chapitre 4 vérifie et complète les résultats obtenus dans les chapitres précédents via une étude économétrique. Il ressort que la SIPP allie les théories traditionnelles et les nouvelles logiques relatives à la fragmentation internationale ; les contraintes ou avantages liés conjointement à la firme et aux pays déterminent le choix de segmenter ou pas son processus de production via des stratégies mixtes et/ou verticales. La SIPP ne se résume plus seulement à l’association des FMN occidentales donneuses d’ordre à des fournisseurs de pays à faible coûts de main d’œuvre. L’accès à des marchés étrangers et à des savoirs et compétences spécifiques est de plus en plus ciblé. Les stratégies ont beaucoup évolué et le niveau des pays aussi. / In a context of rude international competition with the rise of emerging countries, the production chain of MNCs becomes more complex. The objective of this thesis is to study the strategies of ISPP carried out by the MNCs. The first chapter establishes the shortcomings of works on the international fragmentation of production processes, which are mostly ‘country’ based studies and are no longer in line with changes of the current industrial world. In this chapter, the ISPP is defined. In Chapter 2, we build a partial equilibrium model to a single firm (the MNC) in order to find the main elements that determine ISPP and to show the different strategies by which MNCs segment their production process. In Chapter 3, we construct four new ISPP measurement indices and conduct relative descriptive studies. Chapter 4 verifies and complements the results obtained in the previous chapters, using two econometric models based on the French MNCs data and those relating to the countries where they have production activities. It appears that the ISPP combines the traditional theories and the new logics relating to international fragmentation; the constraints or advantages related to the firm and countries determine the choice of the firm to segment or not its production process via mixed or/and vertical strategies. Today, international fragmentation of production is no longer just a matter of the association of western multinational companies with suppliers of countries with low labor costs. Access to foreign markets, to a specific knowledge and skills are increasingly targeted. The strategies have evolved greatly and the level of countries too.

La presente investigación analiza las variables determinantes y relacionadas en las exportaciones de jengibre fresco (Partida Arancelaria. 0910.11.00.00) de la República del Perú al Reino de los Países Bajos, comprendido en los años 2012 – 2019. En donde la inestabilidad de las exportaciones peruanas de jengibre ha desarrollado un interés para que sean analizadas en base a tres variables: entorno macroeconómico, competencia internacional y gestión de inocuidad alimentaria, desde un enfoque mixto. Este tendrá un alcance explicativo causal bajo un diseño transversal, en donde se aplicó un análisis de una regresión lineal múltiple, con el cual se planteó un modelo matemático predictivo de las variables aceptables, y un diseño fenomenológico aplicado a través de la guía de entrevistas de tipo semiestructuradas. Los resultados apuntan que, dentro del entorno macroeconómico, el precio es el indicador más influyente siendo las certificaciones orgánicas las que permiten que el producto salga con un mejor precio al mercado, ya que la demanda de Países Bajos así lo requiere. Dentro de competencia internacional, el indicador características del producto resalta apoyándose en la condición orgánica y las propiedades naturales del producto. Y finalmente, dentro de la variable gestión de inocuidad alimentaria destaca el indicador certificaciones de gestión de inocuidad, siendo las más importantes GlobalG.A.P. y HACCP. En conclusión, entorno macroeconómico es una variable determinante de las exportaciones de jengibre fresco, mientras que competencia internacional y gestión de inocuidad alimentaria son variables relacionadas a las exportaciones de jengibre fresco, los resultados indican que competencia internacional es la más relacionada, destacando dentro de ella el indicador características del producto. / The research aims to analyze the determinant and relevant variables in exports of fresh ginger (Harmonized system code 0910.11.00.00) from the Republic of Peru to the Kingdom of the Netherlands, between the years 2012 - 2019. The instability of Peruvian ginger exports has been developing, has created an interest in analyzing it based on three variables: macroeconomic environment, international competition, and food safety management, from a mixed methods research. This investigation will have a causal explanatory approach by a cross-sectional design, where is applied a multiple linear regression and is proposed a predictive mathematical model of the acceptable variables, and a phenomenological design through the interview guide of semi-structured type. The results indicate that in the macroeconomic environment, price is the most influenced indicator, where organic certifications are the ones that allow the product to come out with a better market price on the Netherlands market. Regarding international competition, the product features indicator is emphasized, by organic conditions and the natural properties of the product. Finally, in respect of the variable food safety management, it is enhanced through the indicator safety management certifications where GlobalG.A.P. and HACCP are the most important. In conclusion, the macroeconomic environment is a determinant variable of fresh ginger exports, while international competition and food safety management are related variables of fresh ginger exports. However, the results demonstrate, the international competition is the most relevant, highlighting the indicator product features. / Tesis

A dinamização do processo de globalização, no final do século XX, impulsionou o comércio entre as nações e contribuiu para o acirramento da concorrência internacional. O setor industrial como um todo, para manter-se competitivo, precisou formular e implementar estratégias inovadoras. Assim, as empresas brasileiras produtoras de calçados, a partir da década de 1990, tiveram de se reestruturar. O objetivo desta dissertação é analisar as formas de reestruturação empresarial e as mudanças de posicionamento estratégico das empresas da indústria calçadista brasileira, diante da intensificação dos problemas de competitividade sistêmica e da concorrência internacional, principalmente, asiática. O referencial teórico utilizado procurou elucidar os fundamentos e conceitos relativos aos fatores determinantes da competitividade, as estratégias empresariais e as teorias relativas à organização industrial e às cadeias globais de valor. Além da utilização de dados secundários, realizou-se uma pesquisa de campo junto às empresas e lideranças do setor. A pesquisa de campo teve caráter exploratório, sendo que a coleta de dados priorizou a observação direta intensiva e extensiva. Os resultados dessa investigação indicaram que as principais mudanças concretizadas devido à nova dinâmica concorrencial foram as seguintes: as empresas orientaram a sua produção de calçados para o mercado nacional, buscaram novos mercados consumidores externos e priorizaram investimentos nas áreas de P&D e pesquisas de mercado com foco para a produção de mercadoria diferenciadas (melhorias no design) e de maior valor agregado. Em relação às dificuldades enfrentadas pela indústria calçadista, na concorrência internacional, foram destacadas as condições sistêmicas da economia brasileira com ênfase para os elevado custos tributários, salariais e de infraestrutura. / The intensification of the process globalization in the late twentieth century, boosted trade among nations and contributed to increased international competition. The industrial sector as a whole, to remain competitive, had to formulate and implement innovative strategies. Thus, Brazilian companies producing shoes from the 1990s, had to restructure. The objective of this dissertation is to analyze the forms of business restructuring and the changes in companies' strategic positioning of the Brazilian footwear industry, faced with the intensification of the problems of systemic competitiveness and of international competition, mainly Asian. The theoretical framework tries to elucidate the fundamentals and concepts of the determinants of competitiveness, corporate strategies and theories on industrial organization and the global value chains. In addition to using secondary data, we carried out a field research together the businesses and industry leaders. The field research was exploratory in nature, and the data collection prioritized direct observation intensive and extensive. The results of this investigation indicated that the major changes implemented due to new competitive dynamic are as follows: companies directed their production of footwear for the domestic market, foreign consumers sought new markets and prioritized investments in R & D and market research with focus on the production of differentiated goods (design improvements) and higher added value. Regarding the difficulties faced by the footwear industry in international competition, have been highlighted systemic conditions of the Brazilian economy with emphasis on higher tax costs, salaries and infrastructure.

A dinamização do processo de globalização, no final do século XX, impulsionou o comércio entre as nações e contribuiu para o acirramento da concorrência internacional. O setor industrial como um todo, para manter-se competitivo, precisou formular e implementar estratégias inovadoras. Assim, as empresas brasileiras produtoras de calçados, a partir da década de 1990, tiveram de se reestruturar. O objetivo desta dissertação é analisar as formas de reestruturação empresarial e as mudanças de posicionamento estratégico das empresas da indústria calçadista brasileira, diante da intensificação dos problemas de competitividade sistêmica e da concorrência internacional, principalmente, asiática. O referencial teórico utilizado procurou elucidar os fundamentos e conceitos relativos aos fatores determinantes da competitividade, as estratégias empresariais e as teorias relativas à organização industrial e às cadeias globais de valor. Além da utilização de dados secundários, realizou-se uma pesquisa de campo junto às empresas e lideranças do setor. A pesquisa de campo teve caráter exploratório, sendo que a coleta de dados priorizou a observação direta intensiva e extensiva. Os resultados dessa investigação indicaram que as principais mudanças concretizadas devido à nova dinâmica concorrencial foram as seguintes: as empresas orientaram a sua produção de calçados para o mercado nacional, buscaram novos mercados consumidores externos e priorizaram investimentos nas áreas de P&D e pesquisas de mercado com foco para a produção de mercadoria diferenciadas (melhorias no design) e de maior valor agregado. Em relação às dificuldades enfrentadas pela indústria calçadista, na concorrência internacional, foram destacadas as condições sistêmicas da economia brasileira com ênfase para os elevado custos tributários, salariais e de infraestrutura. / The intensification of the process globalization in the late twentieth century, boosted trade among nations and contributed to increased international competition. The industrial sector as a whole, to remain competitive, had to formulate and implement innovative strategies. Thus, Brazilian companies producing shoes from the 1990s, had to restructure. The objective of this dissertation is to analyze the forms of business restructuring and the changes in companies' strategic positioning of the Brazilian footwear industry, faced with the intensification of the problems of systemic competitiveness and of international competition, mainly Asian. The theoretical framework tries to elucidate the fundamentals and concepts of the determinants of competitiveness, corporate strategies and theories on industrial organization and the global value chains. In addition to using secondary data, we carried out a field research together the businesses and industry leaders. The field research was exploratory in nature, and the data collection prioritized direct observation intensive and extensive. The results of this investigation indicated that the major changes implemented due to new competitive dynamic are as follows: companies directed their production of footwear for the domestic market, foreign consumers sought new markets and prioritized investments in R & D and market research with focus on the production of differentiated goods (design improvements) and higher added value. Regarding the difficulties faced by the footwear industry in international competition, have been highlighted systemic conditions of the Brazilian economy with emphasis on higher tax costs, salaries and infrastructure.

A dinamização do processo de globalização, no final do século XX, impulsionou o comércio entre as nações e contribuiu para o acirramento da concorrência internacional. O setor industrial como um todo, para manter-se competitivo, precisou formular e implementar estratégias inovadoras. Assim, as empresas brasileiras produtoras de calçados, a partir da década de 1990, tiveram de se reestruturar. O objetivo desta dissertação é analisar as formas de reestruturação empresarial e as mudanças de posicionamento estratégico das empresas da indústria calçadista brasileira, diante da intensificação dos problemas de competitividade sistêmica e da concorrência internacional, principalmente, asiática. O referencial teórico utilizado procurou elucidar os fundamentos e conceitos relativos aos fatores determinantes da competitividade, as estratégias empresariais e as teorias relativas à organização industrial e às cadeias globais de valor. Além da utilização de dados secundários, realizou-se uma pesquisa de campo junto às empresas e lideranças do setor. A pesquisa de campo teve caráter exploratório, sendo que a coleta de dados priorizou a observação direta intensiva e extensiva. Os resultados dessa investigação indicaram que as principais mudanças concretizadas devido à nova dinâmica concorrencial foram as seguintes: as empresas orientaram a sua produção de calçados para o mercado nacional, buscaram novos mercados consumidores externos e priorizaram investimentos nas áreas de P&D e pesquisas de mercado com foco para a produção de mercadoria diferenciadas (melhorias no design) e de maior valor agregado. Em relação às dificuldades enfrentadas pela indústria calçadista, na concorrência internacional, foram destacadas as condições sistêmicas da economia brasileira com ênfase para os elevado custos tributários, salariais e de infraestrutura. / The intensification of the process globalization in the late twentieth century, boosted trade among nations and contributed to increased international competition. The industrial sector as a whole, to remain competitive, had to formulate and implement innovative strategies. Thus, Brazilian companies producing shoes from the 1990s, had to restructure. The objective of this dissertation is to analyze the forms of business restructuring and the changes in companies' strategic positioning of the Brazilian footwear industry, faced with the intensification of the problems of systemic competitiveness and of international competition, mainly Asian. The theoretical framework tries to elucidate the fundamentals and concepts of the determinants of competitiveness, corporate strategies and theories on industrial organization and the global value chains. In addition to using secondary data, we carried out a field research together the businesses and industry leaders. The field research was exploratory in nature, and the data collection prioritized direct observation intensive and extensive. The results of this investigation indicated that the major changes implemented due to new competitive dynamic are as follows: companies directed their production of footwear for the domestic market, foreign consumers sought new markets and prioritized investments in R & D and market research with focus on the production of differentiated goods (design improvements) and higher added value. Regarding the difficulties faced by the footwear industry in international competition, have been highlighted systemic conditions of the Brazilian economy with emphasis on higher tax costs, salaries and infrastructure.

O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. / Competition Law and International Competition Law are recently developed branches of the legal sciences. The unilateral dimension of the International Competition Law relates to the extraterritorial enforcement of competition laws, which causes problems and limitations on the international arena. There is a lack of multilateral set of rules for the competition regulation at an international level. The regional agreements shall be considered at regional dimension (Mercosur, European Union and NAFTA). The most concrete cases for the application of the International Competition Law are found at the bilateral level, which are currently related to the international legal cooperation process. There is a wide range for development on the regulation of the international cooperation in relation to the multijurisdictional concentration acts.

O direito internacional da concorrência sofre profunda influência do processo de globalização econômica em um cenário no qual a convergência da aplicação das legislações de diversos países é possibilitada pela cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais. O Brasil adequa-se à cooperação internacional para a defesa da concorrência através dos acordos bilaterais, da participação nos foros regional e internacional e das normas do ordenamento jurídico interno, sendo que ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é atribuída a competência para realizar os procedimentos cooperativos. Nesse contexto, a finalidade da presente dissertação é analisar a institucionalização da cooperação jurídica internacional pelas autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à defesa da concorrência, especialmente no que tange aos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e ao papel do CADE. Para desenvolver os objetivos propostos, o estudo divide-se em dois capítulos. No primeiro capítulo é abordada a cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais na função de mecanismo de convergência ao direito internacional da concorrência. Para tal, discorre-se sobre a cooperação bilateral e a estrutura institucional das autoridades concorrenciais em seu papel de protagonismo, além da influência das iniciativas multilaterais e regionais de cooperação em matéria concorrencial. O segundo capítulo dedica-se à análise dos instrumentos existentes no ordenamento jurídico nacional. Do ponto de vista internacional, estudam-se os acordos bilaterais firmados pelo Brasil ou no âmbito do SBDC, a participação do Brasil nos foros regionais e internacionais e a internalização e a utilização destes instrumentos pelo SBDC. Do ponto de vista interno, estuda-se o aparato jurídico nacional que fundamenta a cooperação internacional para a defesa da concorrência, o papel do CADE e as decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, apresentando-se as dificuldades e perspectivas da disciplina. Por fim, ressalta-se que a cooperação jurídica internacional conforme realizada entre as autoridades de defesa da concorrência é instrumento indispensável para o bom funcionamento do sistema internacional. No âmbito do SBDC houve uma clara evolução na institucionalização dos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis, sendo que o CADE representa a autoridade adequada para o endereçamento das questões relativas à cooperação em matéria concorrencial. / International competition law is deeply influenced by economic globalization in a scenario where the convergence of application of laws from different countries is made possible by international cooperation between competition authorities. Brazil adapts to international cooperation through celebration of bilateral agreements, participation in regional and international forums and also through rules of domestic law. The Brazilian Council of Competition Defense (CADE) is responsible for the cooperative procedures in competition matters. In this context, the aim of this study is to analyze the institutionalization of international cooperation as conducted by competition authorities as a mechanism to ensure the defense of competition, especially in the case of instruments of domestic and international law available in the Brazilian Competition Policy System (SBDC) and the role of CADE. In order to develop the proposed objectives, the study is divided into two chapters. The first chapter examines the international cooperation between competition authorities as a useful tool for competition law. In order to perform such examination, discussions on bilateral cooperation between competition authorities, the institutional structure of competition authorities and the influence of multilateral or regional initiatives for cooperation are presented. The second chapter is dedicated to the analysis of domestic and international law tools that exist in the Brazilian legal system. From an international point of view, bilateral agreements celebrated by either Brazil or the SBDC, Brazilian participation in regional and international forums, and the practical use of these instruments by SBDC. Domestically, both the role of CADE and the practical application of these instruments in the administrative case law are studied, revealing the perspectives and difficulties of the discipline. Finally, it is highlighted that international legal cooperation, as held between competition authorities, is essential to the proper functioning of the international system. In the framework of SBDC, there was a clear evolution in the institutionalization of instruments of international and domestic law, with CADE being the appropriate authority for addressing issues relating to cooperation on competition matters.

O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFTA). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais. / Competition Law and International Competition Law are recently developed branches of the legal sciences. The unilateral dimension of the International Competition Law relates to the extraterritorial enforcement of competition laws, which causes problems and limitations on the international arena. There is a lack of multilateral set of rules for the competition regulation at an international level. The regional agreements shall be considered at regional dimension (Mercosur, European Union and NAFTA). The most concrete cases for the application of the International Competition Law are found at the bilateral level, which are currently related to the international legal cooperation process. There is a wide range for development on the regulation of the international cooperation in relation to the multijurisdictional concentration acts.