Global ETD Search

1	Compensation for victims of cartel conduct Mahlase, Katlego Monnadikotsi January 2013 (has links) No abstract available. / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2013. / am2014 / Mercantile Law / unrestricted Compensation Victims Anti-competitive cartel Competition authorities Construction industry UCTD
2	Abuse of dominant position in South African competition law Nkuna, Ignatius Lebogang January 2013 (has links) The Competition Act 89 of 1998 prohibits abuse of its dominance by a firm that is dominant within a specific market. The abuse of dominance prohibitions are set out in section 8 of the Act. This dissertation focuses on section 8(b) which prohibits a dominant firm from refusing to give access to an essential facility that belongs to the dominant firm or to which the dominant firm has access, in circumstances where it is economically feasible for the dominant firm to provide such access. The concept of an “essential facility” is problematic in South African competition law and this dissertation probes into the characteristics of such a facility and the requirements of proving a contravention of section 8(b). A comparative study of the US and EU is undertaken and it is eventually concluded that the South African Competition Authorities should lean more towards the US approach to the essential facilities prohibition. / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2013. / gm2014 / Mercantile Law / unrestricted Competition law South Africa Abuse South African Competition Authorities The Competition Act 89 of 1998 UCTD
3	Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência : convergência dos instrumentos de direitos interno e internacional no sistema jurídico brasileiro Barcellos, Nicole Rinaldi de January 2016 (has links) O direito internacional da concorrência sofre profunda influência do processo de globalização econômica em um cenário no qual a convergência da aplicação das legislações de diversos países é possibilitada pela cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais. O Brasil adequa-se à cooperação internacional para a defesa da concorrência através dos acordos bilaterais, da participação nos foros regional e internacional e das normas do ordenamento jurídico interno, sendo que ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é atribuída a competência para realizar os procedimentos cooperativos. Nesse contexto, a finalidade da presente dissertação é analisar a institucionalização da cooperação jurídica internacional pelas autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à defesa da concorrência, especialmente no que tange aos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e ao papel do CADE. Para desenvolver os objetivos propostos, o estudo divide-se em dois capítulos. No primeiro capítulo é abordada a cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais na função de mecanismo de convergência ao direito internacional da concorrência. Para tal, discorre-se sobre a cooperação bilateral e a estrutura institucional das autoridades concorrenciais em seu papel de protagonismo, além da influência das iniciativas multilaterais e regionais de cooperação em matéria concorrencial. O segundo capítulo dedica-se à análise dos instrumentos existentes no ordenamento jurídico nacional. Do ponto de vista internacional, estudam-se os acordos bilaterais firmados pelo Brasil ou no âmbito do SBDC, a participação do Brasil nos foros regionais e internacionais e a internalização e a utilização destes instrumentos pelo SBDC. Do ponto de vista interno, estuda-se o aparato jurídico nacional que fundamenta a cooperação internacional para a defesa da concorrência, o papel do CADE e as decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, apresentando-se as dificuldades e perspectivas da disciplina. Por fim, ressalta-se que a cooperação jurídica internacional conforme realizada entre as autoridades de defesa da concorrência é instrumento indispensável para o bom funcionamento do sistema internacional. No âmbito do SBDC houve uma clara evolução na institucionalização dos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis, sendo que o CADE representa a autoridade adequada para o endereçamento das questões relativas à cooperação em matéria concorrencial. / International competition law is deeply influenced by economic globalization in a scenario where the convergence of application of laws from different countries is made possible by international cooperation between competition authorities. Brazil adapts to international cooperation through celebration of bilateral agreements, participation in regional and international forums and also through rules of domestic law. The Brazilian Council of Competition Defense (CADE) is responsible for the cooperative procedures in competition matters. In this context, the aim of this study is to analyze the institutionalization of international cooperation as conducted by competition authorities as a mechanism to ensure the defense of competition, especially in the case of instruments of domestic and international law available in the Brazilian Competition Policy System (SBDC) and the role of CADE. In order to develop the proposed objectives, the study is divided into two chapters. The first chapter examines the international cooperation between competition authorities as a useful tool for competition law. In order to perform such examination, discussions on bilateral cooperation between competition authorities, the institutional structure of competition authorities and the influence of multilateral or regional initiatives for cooperation are presented. The second chapter is dedicated to the analysis of domestic and international law tools that exist in the Brazilian legal system. From an international point of view, bilateral agreements celebrated by either Brazil or the SBDC, Brazilian participation in regional and international forums, and the practical use of these instruments by SBDC. Domestically, both the role of CADE and the practical application of these instruments in the administrative case law are studied, revealing the perspectives and difficulties of the discipline. Finally, it is highlighted that international legal cooperation, as held between competition authorities, is essential to the proper functioning of the international system. In the framework of SBDC, there was a clear evolution in the institutionalization of instruments of international and domestic law, with CADE being the appropriate authority for addressing issues relating to cooperation on competition matters. Cooperação jurídica internacional Concorrência internacional Direito internacional International competition law International legal cooperation Competition authorities Brazilian competition policy system
4	Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência : convergência dos instrumentos de direitos interno e internacional no sistema jurídico brasileiro Barcellos, Nicole Rinaldi de January 2016 (has links) O direito internacional da concorrência sofre profunda influência do processo de globalização econômica em um cenário no qual a convergência da aplicação das legislações de diversos países é possibilitada pela cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais. O Brasil adequa-se à cooperação internacional para a defesa da concorrência através dos acordos bilaterais, da participação nos foros regional e internacional e das normas do ordenamento jurídico interno, sendo que ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é atribuída a competência para realizar os procedimentos cooperativos. Nesse contexto, a finalidade da presente dissertação é analisar a institucionalização da cooperação jurídica internacional pelas autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à defesa da concorrência, especialmente no que tange aos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e ao papel do CADE. Para desenvolver os objetivos propostos, o estudo divide-se em dois capítulos. No primeiro capítulo é abordada a cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais na função de mecanismo de convergência ao direito internacional da concorrência. Para tal, discorre-se sobre a cooperação bilateral e a estrutura institucional das autoridades concorrenciais em seu papel de protagonismo, além da influência das iniciativas multilaterais e regionais de cooperação em matéria concorrencial. O segundo capítulo dedica-se à análise dos instrumentos existentes no ordenamento jurídico nacional. Do ponto de vista internacional, estudam-se os acordos bilaterais firmados pelo Brasil ou no âmbito do SBDC, a participação do Brasil nos foros regionais e internacionais e a internalização e a utilização destes instrumentos pelo SBDC. Do ponto de vista interno, estuda-se o aparato jurídico nacional que fundamenta a cooperação internacional para a defesa da concorrência, o papel do CADE e as decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, apresentando-se as dificuldades e perspectivas da disciplina. Por fim, ressalta-se que a cooperação jurídica internacional conforme realizada entre as autoridades de defesa da concorrência é instrumento indispensável para o bom funcionamento do sistema internacional. No âmbito do SBDC houve uma clara evolução na institucionalização dos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis, sendo que o CADE representa a autoridade adequada para o endereçamento das questões relativas à cooperação em matéria concorrencial. / International competition law is deeply influenced by economic globalization in a scenario where the convergence of application of laws from different countries is made possible by international cooperation between competition authorities. Brazil adapts to international cooperation through celebration of bilateral agreements, participation in regional and international forums and also through rules of domestic law. The Brazilian Council of Competition Defense (CADE) is responsible for the cooperative procedures in competition matters. In this context, the aim of this study is to analyze the institutionalization of international cooperation as conducted by competition authorities as a mechanism to ensure the defense of competition, especially in the case of instruments of domestic and international law available in the Brazilian Competition Policy System (SBDC) and the role of CADE. In order to develop the proposed objectives, the study is divided into two chapters. The first chapter examines the international cooperation between competition authorities as a useful tool for competition law. In order to perform such examination, discussions on bilateral cooperation between competition authorities, the institutional structure of competition authorities and the influence of multilateral or regional initiatives for cooperation are presented. The second chapter is dedicated to the analysis of domestic and international law tools that exist in the Brazilian legal system. From an international point of view, bilateral agreements celebrated by either Brazil or the SBDC, Brazilian participation in regional and international forums, and the practical use of these instruments by SBDC. Domestically, both the role of CADE and the practical application of these instruments in the administrative case law are studied, revealing the perspectives and difficulties of the discipline. Finally, it is highlighted that international legal cooperation, as held between competition authorities, is essential to the proper functioning of the international system. In the framework of SBDC, there was a clear evolution in the institutionalization of instruments of international and domestic law, with CADE being the appropriate authority for addressing issues relating to cooperation on competition matters. Cooperação jurídica internacional Concorrência internacional Direito internacional International competition law International legal cooperation Competition authorities Brazilian competition policy system
5	Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência : convergência dos instrumentos de direitos interno e internacional no sistema jurídico brasileiro Barcellos, Nicole Rinaldi de January 2016 (has links) O direito internacional da concorrência sofre profunda influência do processo de globalização econômica em um cenário no qual a convergência da aplicação das legislações de diversos países é possibilitada pela cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais. O Brasil adequa-se à cooperação internacional para a defesa da concorrência através dos acordos bilaterais, da participação nos foros regional e internacional e das normas do ordenamento jurídico interno, sendo que ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é atribuída a competência para realizar os procedimentos cooperativos. Nesse contexto, a finalidade da presente dissertação é analisar a institucionalização da cooperação jurídica internacional pelas autoridades concorrenciais como mecanismo disponível à defesa da concorrência, especialmente no que tange aos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e ao papel do CADE. Para desenvolver os objetivos propostos, o estudo divide-se em dois capítulos. No primeiro capítulo é abordada a cooperação jurídica internacional entre as autoridades concorrenciais na função de mecanismo de convergência ao direito internacional da concorrência. Para tal, discorre-se sobre a cooperação bilateral e a estrutura institucional das autoridades concorrenciais em seu papel de protagonismo, além da influência das iniciativas multilaterais e regionais de cooperação em matéria concorrencial. O segundo capítulo dedica-se à análise dos instrumentos existentes no ordenamento jurídico nacional. Do ponto de vista internacional, estudam-se os acordos bilaterais firmados pelo Brasil ou no âmbito do SBDC, a participação do Brasil nos foros regionais e internacionais e a internalização e a utilização destes instrumentos pelo SBDC. Do ponto de vista interno, estuda-se o aparato jurídico nacional que fundamenta a cooperação internacional para a defesa da concorrência, o papel do CADE e as decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, apresentando-se as dificuldades e perspectivas da disciplina. Por fim, ressalta-se que a cooperação jurídica internacional conforme realizada entre as autoridades de defesa da concorrência é instrumento indispensável para o bom funcionamento do sistema internacional. No âmbito do SBDC houve uma clara evolução na institucionalização dos instrumentos de direitos internacional e interno disponíveis, sendo que o CADE representa a autoridade adequada para o endereçamento das questões relativas à cooperação em matéria concorrencial. / International competition law is deeply influenced by economic globalization in a scenario where the convergence of application of laws from different countries is made possible by international cooperation between competition authorities. Brazil adapts to international cooperation through celebration of bilateral agreements, participation in regional and international forums and also through rules of domestic law. The Brazilian Council of Competition Defense (CADE) is responsible for the cooperative procedures in competition matters. In this context, the aim of this study is to analyze the institutionalization of international cooperation as conducted by competition authorities as a mechanism to ensure the defense of competition, especially in the case of instruments of domestic and international law available in the Brazilian Competition Policy System (SBDC) and the role of CADE. In order to develop the proposed objectives, the study is divided into two chapters. The first chapter examines the international cooperation between competition authorities as a useful tool for competition law. In order to perform such examination, discussions on bilateral cooperation between competition authorities, the institutional structure of competition authorities and the influence of multilateral or regional initiatives for cooperation are presented. The second chapter is dedicated to the analysis of domestic and international law tools that exist in the Brazilian legal system. From an international point of view, bilateral agreements celebrated by either Brazil or the SBDC, Brazilian participation in regional and international forums, and the practical use of these instruments by SBDC. Domestically, both the role of CADE and the practical application of these instruments in the administrative case law are studied, revealing the perspectives and difficulties of the discipline. Finally, it is highlighted that international legal cooperation, as held between competition authorities, is essential to the proper functioning of the international system. In the framework of SBDC, there was a clear evolution in the institutionalization of instruments of international and domestic law, with CADE being the appropriate authority for addressing issues relating to cooperation on competition matters. Cooperação jurídica internacional Concorrência internacional Direito internacional International competition law International legal cooperation Competition authorities Brazilian competition policy system
6	L'appréhension des pratiques restrictives par les autorités françaises et européennes de la concurrence / The apprehension of restrictive practices by French and European competition authorities Mallen, Guillaume 17 December 2013 (has links) Définies comme des pratiques contractuelles abusives dans les rapports entre professionnels, les pratiques restrictives amoindrissent considérablement la capacité concurrentielle du partenaire commercial. Le droit de la concurrence et plus particulièrement, le droit des pratiques anticoncurrentielles peut constituer une voie de droit permettant la répression de ces comportements. L’étude menée permet de s’interroger sur l’efficacité de l’entente et des abus de domination, entendus comme concepts d’accueil, afin de lutter contre les pratiques restrictives. Alors même que les abus de domination présentent des points de convergence importants avec la notion de «pratique restrictive », l’appréhension est profondément nuancée. Les exigences textuelles inhérentes à la démonstration de l’abus de position dominante (102 TFUE et art. L.420-2, al. 1er du Code de commerce) sont drastiques et l’appréciation de l’abus de dépendance économique en droit français (art. L.420-2, al. 2 du Code de commerce) est si étroite qu’elle ne permet pas de faciliter la captation positive des pratiques restrictives. En outre, la preuve de la restriction de concurrence est difficile à rapporter en présence de comportements qui atteignent, le plus souvent, le simple partenaire contractuel et non le marché entendu dans sa globalité. Paradoxalement, si l’entente apparaît comme un concept peu ressemblant dans ses composantes à la notion de «pratique restrictive », l’appréhension y est privilégiée. Afin de faciliter la mutation de la pratique en comportement concerté, les autorités de concurrence procèdent à une lecture généreuse du critère de la concertation. La restriction de concurrence fait également l’objet d’une appréciation compréhensive. Que l’appréhension soit opérée au titre de l’entente ou des abus de domination, des pistes de réflexion sont proposées afin de perfectionner le traitement concurrentiel des pratiques restrictives. / Defined as unfair contractual practices in relations between professionals, restrictive practices significantly undermine the competitiveness of the trading partner. Competition law and, more specifically, antitrust law can be a remedy to the suppression of these behaviours. The study raises questions about the effectiveness of the cartel and abuse of dominance in the fight against restrictive practices. The analysis tends to gauge their understanding through the prism of the two concepts that are cartels and abuse of dominance. Even as abuse of dominance have important points of convergence with the concept of “restrictive practice”, apprehension is deeply nuanced. Textual requirements inherent in the demonstration of the abuse of dominant position (102 TFUE andart. L.420-2, al. 1 of the Commercial Code) are drastic and appreciation of the abuse of economic dependence in French law (art. L.420-2, al. 2 of the Commercial Code) is so narrow that it does not facilitate the positive uptake of restrictive practices. In addition, evidence of the competition restriction is difficult to bring in conduct that reach, in most cases, the mere contractual partner and not the market heard in its entirety. Paradoxically, if the cartels appears to be a bit like concept in its components to the concept of “restrictive practice ", apprehension is preferred. To facilitate the transfer of practice concerted behaviour, competition authorities proceed to a generous reading of the meeting of minds. Competition restriction is also the subject of a comprehensive appreciation. That apprehension is made under the cartel or abuse of dominant position, actionable insights are proposed to improve the competitive treatment of restrictive practices. Pratique restrictive Autorités de concurrence Droit des pratiques anticoncurrentielles Entente Abus de domination Abus de position dominante Abus de dépendance économique Abus Contrat Partenaire contractuel Restrictive practice Competition authorities Antitrust law Cartel Abuse of dominance Abuse of dominant position Abuse of economic dependence Abuse Contract Contractual partner
7	Public interest versus competition considerations : a review of merger review guidelines in terms of Section 12 A of the Competition Act, 1998 Magana, Kamogelo Sidwell 08 1900 (has links) One of the recognised ways through which a firm may increase its market share or reorganise its presence in a market is through a merger. A merger occurs when independent firms combine their businesses. Section 12A of the Competition Act, 1998, provides two grounds in terms of which mergers must be evaluated by competition authorities. These are competition and public interest considerations. The Act is reticent on which, between the two considerations, should take precedence in the event that the two conflict. The anterior purpose of this study is therefore to provide an in-depth analysis on which consideration must take precedence in the event of conflict. On analysis, the majority of case law suggests that the competition considerations must take precedence. This observation is also buttressed by a significant amount of literature, which holds that in merger analysis, the public interests only play a secondary role to the competition inquiry. / Mercantile Law / LL.M. (Mercantile Law) Merger evaluation Public interest considerations Competition considerations Competition law Anti-competitive merger Pro-competitive merger Competition Act Competition Amendment Act Competition authorities Competition Commission Competition Tribunal Competition Appeal Court 343.721068 Antitrust law -- South Africa South Africa. Competition Act, 1998
8	Le contentieux privé des pratiques anticoncurrentielles : Étude des contentieux privés autonome et complémentaire devant les juridictions judiciaires / Private litigation of competition law (cartels and abuses of dominance) : Study of stand alone and follow-on litigations in national courts Amaro, Rafael 05 December 2012 (has links) L’actualisation des données sur le contentieux privé des pratiques anticoncurrentielles fait naître laconviction que l’état de sous-développement souvent pointé est aujourd’hui dépassé. Les statistiquessont nettes : des dizaines d’affaires sont plaidées chaque année. Toutefois, ce contentieux s’esquissesous des traits qui ne sont pas exactement ceux du contentieux indemnitaire de masse faisant suite àla commission d’ententes internationales. C’est un fait majeur qui doit être noté car l’essentiel desprojets de réforme furent bâtis sur cet idéal type. Trois des caractères les plus saillants de la réalitéjudiciaire témoignent de cette fracture entre droit positif et droit prospectif. D’abord, le contentieuxprivé est majoritairement un contentieux contractuel entre professionnels aux forces déséquilibrées. Ensuite, c’estun contentieux national – voire local – plus qu’un contentieux international. Enfin, c’est plutôt uncontentieux autonome se déployant devant les juridictions judiciaires sans procédure préalable oupostérieure des autorités de concurrence (stand alone). Paradoxalement, les actions complémentaires(follow-on), pourtant réputées d’une mise en oeuvre aisée, sont plus rares. Ces observations invitentalors à réviser l’ordre des priorités de toute réflexion prospective. Ainsi, la lutte contre l’asymétried’informations et de moyens entre litigants, l’essor de sanctions contractuelles efficaces, larecomposition du rôle des autorités juridictionnelles et administratives dans le procès civil ou encorele développement des procédures de référé s’imposent avec urgence. Mais s’il paraît légitime desoutenir ce contentieux autonome déjà existant, il n’en reste pas moins utile de participer à laréflexion déjà amorcée pour développer le contentieux indemnitaire de masse tant attendu et dont onne peut négliger les atouts. De lege ferenda, le contentieux privé de demain présenterait donc uncaractère bicéphale ; il serait à la fois autonome et complémentaire. Il faut alors tenter de concevoir unrégime efficace pour ces deux moutures du contentieux privé en tenant compte de leurs exigencesrespectives. Or l’analyse positive et prospective de leurs fonctions révèlent que contentieuxautonome et contentieux complémentaire s’illustrent autant par les fonctions qu’ils partagent que parcelles qui les distinguent. Il serait donc excessif de vouloir en tous points leur faire application derègles particulières ou, à l’inverse, de règles identiques. C’est donc vers l’élaboration d’un régime commun complété par un régime particulier à chacun d’eux que s’orientera la présente recherche.PREMIÈRE PARTIE. Le régime commun aux contentieux privés autonome et complémentaireSECONDE PARTIE. Le régime particulier à chacun des contentieux privés autonome et complémentaire / Pas de résumé en anglais Actions de groupe Actions en nullité Actions en réparation Amende civile Analyses contrefactuelles Causalité Class actions Clémence civile Compétence matérielle Compétence territoriale Conflit de juridictions Conflit de lois Contentieux de la distribution Contentieux privé Droit de la concurrence Dommage concurrentiel Dommages et intérêts confiscatoires Dommages et intérêts punitifs Évaluation du dommage Loi applicable Loyauté de la preuve Matière pénale Mesures d’instructions Ministère public ad hoc Non bis in idem Nullité Office du juge Opportunité des poursuites Opt out Peine privée Pratiques anticoncurrentielles Preuve Preuve par présomption Private enforcement Procès équitable Référé Relevé d’office Responsabilité civile Responsabilité des dirigeants Restitutions Union européenne Ad hoc prosecutors Anticompetitive practices Antitrust law Arbitration Causation Civil leniency Civil penalty Class actions Collective redress Competition law Confiscatory damages Conflict of jurisdiction Conflict of laws Counterfactual analysis Criminal matter Criminal prosecution Damages actions European Union Ex officio application of law Fair trial Follow-on actions French civil and criminal proceedings French competition law French law French law of evidence French unfair trading practices law Non bis in idem Nullity Opt in class action Opt out class action Private enforcement Private litigation Punitive damages Quantification of damages Settlements Stand alone actions Summary judgment Tort law Unfair evidence

Search results