Submitted by MARK WILLIAM DATYSGELD null (markwdt@gmail.com) on 2017-06-28T08:14:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao mestrado Mark-Final-1.pdf: 1155264 bytes, checksum: 2746bbe3837cd33a3221403026d8f0a8 (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. 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No. of bitstreams: 1 datysgeld_mw_me_mar.pdf: 1072549 bytes, checksum: ed07ad610faed62cd8293f9a5d8c5c19 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O termo governança global tomou nova forma na Governança da Internet, onde a maior parte das instituições utiliza-se do modelo multistakeholder, formando espaços de diálogo e processos decisórios com diversos atores, sejam estes estatais, privados, civis ou acadêmicos. Propõe-se então a análise do estudo de caso da ICANN, instituição responsável pela administração dos contratos relacionados à regulação do uso dos Nomes e Números, o DNS. Por meio de leitura acadêmica, jornalística, pesquisa de campo, participação em conferências e entrevistas com pessoas relevantes à área. Procedeu-se a elaboração, utilizando-se do material dessas diversas fontes, de um panorama da contextualização da revolução tecnológica que levou à Internet atual, e também da governança global. Posteriormente, passou-se para o ecossistema de Governança da Internet como conceito e prática. Assim, o estudo de caso está inserido em um contexto maior, de modo que se possa compreendê-lo em seus intrincados pormenores. Ao contrário da maioria das instituições transnacionais, que acabam por ter caráter recomendativo, na ICANN as decisões são realmente efetuadas. Apesar de o modelo multistakeholder propor igualdade entre os atores, alguns possuem maior influência. Antes da Transição IANA, os Estados Unidos tinham um peso muito maior, agora largamente ocupado pelo setor privado. A Governança da Internet é única dentro da governança global. Esta deve sua distinção a algumas possíveis razões, como o desenho técnico da Internet. Portanto, há grande possibilidade de este não ser um modelo reprodutível em outras áreas. O modelo multistakeholder apresenta um modo divergente de avaliar-se as relações entre atores no Sistema Internacional e o limite do poder do Estado. Mesmo que não haja continuidade no modelo atual, o campo de estudos é extenso e ainda longe de alcançar sua maturidade. / The term global governance has taken a new form in Internet Governance, where most institutions use the multistakeholder model, forming spaces for dialogue and decision-making processes with various actors, including states, companies, civil society or academia. An analysis of the ICANN case study, the institution responsible for administering contracts related to the regulation of the use of Names and Numbers, the DNS, is then proposed. The research was done through academic reading, journalism, field research, participation in conferences and interviews with people relevant to the area. With the material from these various sources, it was elaborated a panorama of the technological revolution contextualization that led to the Internet as it is today, as well as to global governance. Subsequently, we moved on to the Internet Governance ecosystem as a concept and practice. Thus, the case study is embedded in a larger context, so that one can understand it in its intricate details. Unlike most transnational institutions, which are deliberation bodies, ICANN decisions are actually carried out. Although the multistakeholder model proposes equality among the actors, some have greater influence. Prior to the IANA Transition, the United States had a much greater weight, now largely occupied by the private sector. Internet Governance is unique within global governance. It owes its distinction to some possible reasons, such as the technical drawing of the Internet. Therefore, there is a great possibility that this is not a reproducible model in other areas. The multistakeholder model presents a divergent way of assessing the relations between actors in the International System and the limit of state power. Even if there is no continuity in the current model, the field of study is extensive and still far from reaching maturity.

A criação e a popularização da Internet pelo mundo levaram à institucionalização de uma realidade de governança descentralizada e multifacetada, que toca diversos regimes internacionais vigentes, arregimenta uma pluralidade quase infinita de stakeholders e conta com grande protagonismo de atores privados. A governança global da Internet diz respeito ao endereçamento dos dispositivos computacionais terminais e nucleares que integram a Internet e às tarefas de transmissão, roteamento e comutação de pacotes de dados de uma ponta à outra da Rede. Tais tarefas técnicas permeiam inevitavelmente a tensão existente entre, de um lado, o caráter global de fluxos e transações que ocorrem através da Internet, e, de outro, a vinculação territorial da infraestrutura, dos usuários e dos provedores de bens e serviços relativos à Internet. Isso os submete a diferentes jurisdições soberanas e regimes regulatórios nacionais e internacionais, e impõe desafios de coordenação da ação coletiva no campo das políticas públicas em diferentes níveis: da governança internacional das telecomunicações em sentido estrito à própria governança política no plano global, passando, inclusive, pela governança política no âmbito das poliarquias contemporâneas. Este trabalho responde ao seguinte problema de pesquisa: como a governança da Internet insere-se no contexto do desenvolvimento histórico da Era Digital? O que explica o regime internacional de governança da Internet vigente? Que assimetrias de poder caracterizam a governança global da Internet e as disputas políticas em torno de seu perfil institucional na atualidade? A pesquisa empregou os métodos de análise contextual e de rastreamento histórico de processos políticos, dos quais derivaram as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura e análise documental; participação presencial e remota em eventos científicos e de articulação política sobre o tema; acompanhamento etnográfico de fóruns on line sobre governança da Internet; e entrevistas com atores selecionados. O trabalho divide-se em três grandes partes. Na primeira, são apresentados os conceitos fundamentais para a compreensão deste estudo e sua articulação ao contexto sistêmico observável na política internacional, a fim de introduzir o papel central da Internet nas disputas políticas em torno da ecologia institucional da Era Digital. Na segunda parte, procura-se descrever, em perspectiva histórica, os diferentes formatos institucionais assumidos pela governança da Internet até os dias atuais e apresentam-se as implicações decorrentes para o estudo das relações internacionais. A terceira parte procura explicar a paralisia do desenvolvimento institucional da governança da Rede na primeira década do século XXI e propõe a reinterpretação do fenômeno a partir de uma crítica à abordagem do institucionalismo econômico de matriz racionalista, que se firmou como a principal concepção teórica voltada a orientar normativamente a evolução da governança da Internet. A crítica reinsere a matriz histórica da teoria institucional e a matriz realista ao estudo de regimes internacionais e da governança global. Em conclusão, alerta-se para os riscos que uma abordagem liberal-anárquica tem para que a governança global da Internet seja efetuada de forma verdadeiramente democrática, equitativamente pluriparticipativa e efetivamente habilitadora do desenvolvimento humano. Ao fim, projeta-se a continuação da pesquisa. / The creation and spread of the Internet throughout the World have led to the institutionalization of a decentralized and multifaceted governance reality, which is related to several other international regimes, comprised of a myriad of stakeholders and marked by the leading role of private actors. Internet’s global governance is basically related to the task of addressing computers and networks, as well as transmitting, routing and commuting data packets between terminals. Those technical tasks are inherently related to the tension that exists between, on the one hand, the global character of data flows and transactions that are carried through the Internet and, on the other, the territoriality of infrastructure, users, and Internet goods, services and application providers, which links them to sovereign jurisdictions and regulatory regimes (national and international). Therefore, Internet governance involves challenges of coordinating collective action in the field of public policies on different levels: from the stricter field of telecommunications governance to the wider field of global governance, touching upon political governance in contemporary polyarchies. This dissertation provides an answer to the following research question: How is Internet governance related to the historical development of the Digital Era? What explains the characteristics of the existing regime for Internet global governance? And what power asymmetries and political struggles define that regime? The investigation employed contextual analysis and process tracing with the support of literature and documentation review, remote and in loco participation in scientific and political events; on line ethnography of different deliberative fora; selected interviews. Three main parts integrate this research report: The first presents some basic concepts for the comprehension of the study. These concepts are articulated with the systemic context that characterizes their development as a way of defining the central role of the Internet in current political struggles over the institutional ecology of the Digital Era. The second presents a historical perspective of the institutional development of Internet governance, highlighting the implications of that development for the study of International Relations. The last part explains the institutional development paralysis that marked the first decade of the 2000s by proposing the reinterpretation of the regime’s trajectory through a critique of the rational institutional approach, which has become consolidated as the main theoretical framework to provide normative guidance for the future of Internet governance. The critique draws upon the historical streams of institutional theory and the realist approach to international regimes and global governance in the field of International Politics. In conclusion, the report underlines the risks that liberal-anarchic solutions present for a truly democratic, fair, multi-stakeholder and development-oriented Internet governance. In the end, the furtherance of the research is detailed.

A criação e a popularização da Internet pelo mundo levaram à institucionalização de uma realidade de governança descentralizada e multifacetada, que toca diversos regimes internacionais vigentes, arregimenta uma pluralidade quase infinita de stakeholders e conta com grande protagonismo de atores privados. A governança global da Internet diz respeito ao endereçamento dos dispositivos computacionais terminais e nucleares que integram a Internet e às tarefas de transmissão, roteamento e comutação de pacotes de dados de uma ponta à outra da Rede. Tais tarefas técnicas permeiam inevitavelmente a tensão existente entre, de um lado, o caráter global de fluxos e transações que ocorrem através da Internet, e, de outro, a vinculação territorial da infraestrutura, dos usuários e dos provedores de bens e serviços relativos à Internet. Isso os submete a diferentes jurisdições soberanas e regimes regulatórios nacionais e internacionais, e impõe desafios de coordenação da ação coletiva no campo das políticas públicas em diferentes níveis: da governança internacional das telecomunicações em sentido estrito à própria governança política no plano global, passando, inclusive, pela governança política no âmbito das poliarquias contemporâneas. Este trabalho responde ao seguinte problema de pesquisa: como a governança da Internet insere-se no contexto do desenvolvimento histórico da Era Digital? O que explica o regime internacional de governança da Internet vigente? Que assimetrias de poder caracterizam a governança global da Internet e as disputas políticas em torno de seu perfil institucional na atualidade? A pesquisa empregou os métodos de análise contextual e de rastreamento histórico de processos políticos, dos quais derivaram as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura e análise documental; participação presencial e remota em eventos científicos e de articulação política sobre o tema; acompanhamento etnográfico de fóruns on line sobre governança da Internet; e entrevistas com atores selecionados. O trabalho divide-se em três grandes partes. Na primeira, são apresentados os conceitos fundamentais para a compreensão deste estudo e sua articulação ao contexto sistêmico observável na política internacional, a fim de introduzir o papel central da Internet nas disputas políticas em torno da ecologia institucional da Era Digital. Na segunda parte, procura-se descrever, em perspectiva histórica, os diferentes formatos institucionais assumidos pela governança da Internet até os dias atuais e apresentam-se as implicações decorrentes para o estudo das relações internacionais. A terceira parte procura explicar a paralisia do desenvolvimento institucional da governança da Rede na primeira década do século XXI e propõe a reinterpretação do fenômeno a partir de uma crítica à abordagem do institucionalismo econômico de matriz racionalista, que se firmou como a principal concepção teórica voltada a orientar normativamente a evolução da governança da Internet. A crítica reinsere a matriz histórica da teoria institucional e a matriz realista ao estudo de regimes internacionais e da governança global. Em conclusão, alerta-se para os riscos que uma abordagem liberal-anárquica tem para que a governança global da Internet seja efetuada de forma verdadeiramente democrática, equitativamente pluriparticipativa e efetivamente habilitadora do desenvolvimento humano. Ao fim, projeta-se a continuação da pesquisa. / The creation and spread of the Internet throughout the World have led to the institutionalization of a decentralized and multifaceted governance reality, which is related to several other international regimes, comprised of a myriad of stakeholders and marked by the leading role of private actors. Internet’s global governance is basically related to the task of addressing computers and networks, as well as transmitting, routing and commuting data packets between terminals. Those technical tasks are inherently related to the tension that exists between, on the one hand, the global character of data flows and transactions that are carried through the Internet and, on the other, the territoriality of infrastructure, users, and Internet goods, services and application providers, which links them to sovereign jurisdictions and regulatory regimes (national and international). Therefore, Internet governance involves challenges of coordinating collective action in the field of public policies on different levels: from the stricter field of telecommunications governance to the wider field of global governance, touching upon political governance in contemporary polyarchies. This dissertation provides an answer to the following research question: How is Internet governance related to the historical development of the Digital Era? What explains the characteristics of the existing regime for Internet global governance? And what power asymmetries and political struggles define that regime? The investigation employed contextual analysis and process tracing with the support of literature and documentation review, remote and in loco participation in scientific and political events; on line ethnography of different deliberative fora; selected interviews. Three main parts integrate this research report: The first presents some basic concepts for the comprehension of the study. These concepts are articulated with the systemic context that characterizes their development as a way of defining the central role of the Internet in current political struggles over the institutional ecology of the Digital Era. The second presents a historical perspective of the institutional development of Internet governance, highlighting the implications of that development for the study of International Relations. The last part explains the institutional development paralysis that marked the first decade of the 2000s by proposing the reinterpretation of the regime’s trajectory through a critique of the rational institutional approach, which has become consolidated as the main theoretical framework to provide normative guidance for the future of Internet governance. The critique draws upon the historical streams of institutional theory and the realist approach to international regimes and global governance in the field of International Politics. In conclusion, the report underlines the risks that liberal-anarchic solutions present for a truly democratic, fair, multi-stakeholder and development-oriented Internet governance. In the end, the furtherance of the research is detailed.

Internet is recognised as an alternative media tool that has the potential to stimulate civic cultures, mobilize and sustain civil society networks. It is also perceived as an important tool for social change that offers a powerful communication platform for different social groups to advance their views and ideology online in a significantly less controlled way than it is done through traditional media. In the end of 2010, the release of U.S. secret diplomatic on the Internet by the non-profit organisation WikiLeaks got an instant global outreach through the Internet and primarily, through the Wikileaks website – www.wikileaks.org. The immediate reaction to this resulted in governmental pressure on global providers of Internet services to stop servicing the website, thus preventing the global public from accessing the materials. The project studies the discussion that has arisen in the context of these actions and examines the communication tactics used by civil society and governmental actors in this discussion in order to advance an ideology of the right to communicate, and civil society participation in forming and safeguarding Internet principles. The project looks deeper at ideological, participatory, and developmental issues brought up in the discussion around the restriction of access to the main Wikileaks website, and how do they relate to eventual processes of social change. The study is based on Fairclough's framework on critical discourse analysis, and is grounded in the theoretical framework of participation, discourse and ideology. The main conclusion of the study is that the discussion around the Wikileaks CableGate case has clearly articulated the necessity of common Internet principles and democratic framework built in an inclusive and participatory manner through the active involvement of civil society actors in order to preserve the core values and enabling potential of Internet as media, and that an effective model for this is the multi-stakeholder model of Internet governance.

São inúmeros os países que debatem a supervisão política da Internet. Do ponto de vista geográfico, a atual supervisão, pela ICANN, reflete a centralização do poder e do controle mantido por um único país, os EUA. Este fato fragmenta os demais Estados Nacionais que buscam formar uma Governança de Internet multilateral. Uma das questões centrais que buscamos desvendar em nosso trabalho é identificar se há possibilidade de se estabelecer uma Governança Global de Internet capaz de atuar no modelo multistakeholder, ou multilateral, cuja responsabilidade governamental atua com atores da sociedade para um pacto global de Internet onde as correlações de forças se alteram de forma democrática, eqüitativa e equilibrada, igualitária com objetivo de atender as demandas da sociedade global. No intuito de verificar a constituição do modelo de governança da Internet brasileira investigamos a história da implantação da Internet no Brasil, desde instalação das redes acadêmicas não comerciais, no final dos anos 80, à formação do marco regulatório com a criação do Governo Eletrônico em 1995. Até o momento as questões geopolíticas que envolvem a Governança de Internet, a partir de um sistema internacional, demonstram que as propostas atendem a múltiplos interesses e que podem levar a conflitos, porque são de difíceis consensos e também por ser assuntos relacionados à privacidade, padrões de abertura, acesso e conectividade, multilingüismo, spam, acesso ao conhecimento, liberdade de expressão e os Direitos e Deveres da Internet. A metodologia empregada neste trabalho se consubstanciou na elaboração de pesquisas, levantamentos bibliográficos,entrevistas e trabalhos de campo que renderam em torno de 60 horas de gravação. Buscamos ainda compreender e efetuar uma reflexão dos conceitos aplicados à Governança, enfatizando que uma Governança mundial é um conceito políticoestratégico que revela grandes e difíceis questões que afetam as economias nacionais e a atual ordem mundial, com desdobramentos que irão obviamente provocar mudanças no território dessas economias. A intervenção regulatória é cada vez maior no desenvolvimento das redes de comunicação que têm alcance global. Na geografia, o termo governança quando adicionado às categorias espaço e território remetem as questões e conteúdos relacionados à soberania, à geopolítica, à regulação (ordenamento) e ao controle jurídico da autoridade política estabelecida ou em exercício, que dizem respeito ao poder para ou ao poder sobre. A transição da Governança unilateral da Internet para uma Governança de Internet multilateral, baseada no modelo multistakeholder, cujo anseio visa estabelecer um novo modelo de Governança formulado por múltiplos atores, de modo transparente e democrático, assentada em princípios de cooperação concebidos de forma compartilhada, teve início a partir da Resolução 56/183 da ONU, em que todos os organismos das Nações Unidas foram convocados para contribuir para a formação da Cúpula Mundial sobre a Sociedade de Informação (CMSI), juntamente com representações da sociedade civil, de organizações não-governamentais e de organizações intergovernamentais. Em seguida a instituição do Internet Fórum Global (IGF). Este novo modelo vem sendo constituído como uma prerrogativa do exercício soberano dos Estados Nacionais, e está em fase de consolidação. / Many countries debate the political supervision of Internet. In the point of view of the Geography, todays supervision, by ICANN, reflects the centralization of the power and control of one country only, the USA. This fact fragments the other National States that try to form a multilateral internet governance. One of the central questions we try to uncover in our research is to identify if there is any possibility to establish a Global Internet Governance capable to act in the multistakeholder or multilateral model, whose governmental responsibility works with society actors to an internet global pact, where the correlations of power alter in a democratic, equitative and balanced, equalitarian way with the objective of attending the demands of the global society. With aim to verify the establishment of the model of Brazilian Internet governance, it was investigated the history of the implantation of Internet in Brazil, since installation of academic non-commercial networks, in the late 80, and the formation of the regulatory framework with the creation of Electronic Government in 1995. Up to the moment, the geopolitical questions which involve the internet governance, from an international system, show that the proposes answer to multiples interests that can lead to conflicts, due to the fact that they have difficult consensus and also for being related to issues such as privacy, opening patterns, access and connectivity, multilinguism, spam, knowledge access, freedom of expression and Internet Bill of Rights. The methodology used in this paper was made up of research elaboration, bibliographical survey, interviews and field work, generating about sixty hours of audio record. We also tried to understand and put into practice a reflection on the concepts of Governance, emphasizing that a Global Governance is a political-strategic concept that reveals huge as well as hard issues that affect national economies and todays world order, unfolding in a way so as to cause changes in the areas of these economies. The regulatory intervention in the development of communication networks with global range gets bigger each day. In Geography the term Governance, when added to the categories of space and territory, lead to issues and contents related to sovereign, geopolitics, regulation (ordering) and to the juridical control of the established or in exercise political authority, that are related to power to or power over. The transition of Unilateral Governance of Internet to a Multilateral one, based on the multistakeholder model, that objectives to establish a new model of Governance formulated by multiples actors, in a transparent and democratic way, settled on principles of cooperation generated by a sharing pattern, was settled in the 56/183 UN Resolution, when all the United Nations organisms were called to contribute to the formation of the Global Domain about Information Society, along with representatives of the civil society, nongovernmental organizations, and of intergovernmental organizations. Next, the Internet Global Forum (IGF) was constituted. This new model, which is in consolidation process, is being constituted as a prerogative of the sovereign exercise of The National States.

Techn. Universiẗat, Diplomarbeit--Ilmenau, 2007. / Parallel als Online-Ausg. erschienen unter der Adresse http://www.db-thueringen.de/servlets/DocumentServlet?id=10122.

São inúmeros os países que debatem a supervisão política da Internet. Do ponto de vista geográfico, a atual supervisão, pela ICANN, reflete a centralização do poder e do controle mantido por um único país, os EUA. Este fato fragmenta os demais Estados Nacionais que buscam formar uma Governança de Internet multilateral. Uma das questões centrais que buscamos desvendar em nosso trabalho é identificar se há possibilidade de se estabelecer uma Governança Global de Internet capaz de atuar no modelo multistakeholder, ou multilateral, cuja responsabilidade governamental atua com atores da sociedade para um pacto global de Internet onde as correlações de forças se alteram de forma democrática, eqüitativa e equilibrada, igualitária com objetivo de atender as demandas da sociedade global. No intuito de verificar a constituição do modelo de governança da Internet brasileira investigamos a história da implantação da Internet no Brasil, desde instalação das redes acadêmicas não comerciais, no final dos anos 80, à formação do marco regulatório com a criação do Governo Eletrônico em 1995. Até o momento as questões geopolíticas que envolvem a Governança de Internet, a partir de um sistema internacional, demonstram que as propostas atendem a múltiplos interesses e que podem levar a conflitos, porque são de difíceis consensos e também por ser assuntos relacionados à privacidade, padrões de abertura, acesso e conectividade, multilingüismo, spam, acesso ao conhecimento, liberdade de expressão e os Direitos e Deveres da Internet. A metodologia empregada neste trabalho se consubstanciou na elaboração de pesquisas, levantamentos bibliográficos,entrevistas e trabalhos de campo que renderam em torno de 60 horas de gravação. Buscamos ainda compreender e efetuar uma reflexão dos conceitos aplicados à Governança, enfatizando que uma Governança mundial é um conceito políticoestratégico que revela grandes e difíceis questões que afetam as economias nacionais e a atual ordem mundial, com desdobramentos que irão obviamente provocar mudanças no território dessas economias. A intervenção regulatória é cada vez maior no desenvolvimento das redes de comunicação que têm alcance global. Na geografia, o termo governança quando adicionado às categorias espaço e território remetem as questões e conteúdos relacionados à soberania, à geopolítica, à regulação (ordenamento) e ao controle jurídico da autoridade política estabelecida ou em exercício, que dizem respeito ao poder para ou ao poder sobre. A transição da Governança unilateral da Internet para uma Governança de Internet multilateral, baseada no modelo multistakeholder, cujo anseio visa estabelecer um novo modelo de Governança formulado por múltiplos atores, de modo transparente e democrático, assentada em princípios de cooperação concebidos de forma compartilhada, teve início a partir da Resolução 56/183 da ONU, em que todos os organismos das Nações Unidas foram convocados para contribuir para a formação da Cúpula Mundial sobre a Sociedade de Informação (CMSI), juntamente com representações da sociedade civil, de organizações não-governamentais e de organizações intergovernamentais. Em seguida a instituição do Internet Fórum Global (IGF). Este novo modelo vem sendo constituído como uma prerrogativa do exercício soberano dos Estados Nacionais, e está em fase de consolidação. / Many countries debate the political supervision of Internet. In the point of view of the Geography, todays supervision, by ICANN, reflects the centralization of the power and control of one country only, the USA. This fact fragments the other National States that try to form a multilateral internet governance. One of the central questions we try to uncover in our research is to identify if there is any possibility to establish a Global Internet Governance capable to act in the multistakeholder or multilateral model, whose governmental responsibility works with society actors to an internet global pact, where the correlations of power alter in a democratic, equitative and balanced, equalitarian way with the objective of attending the demands of the global society. With aim to verify the establishment of the model of Brazilian Internet governance, it was investigated the history of the implantation of Internet in Brazil, since installation of academic non-commercial networks, in the late 80, and the formation of the regulatory framework with the creation of Electronic Government in 1995. Up to the moment, the geopolitical questions which involve the internet governance, from an international system, show that the proposes answer to multiples interests that can lead to conflicts, due to the fact that they have difficult consensus and also for being related to issues such as privacy, opening patterns, access and connectivity, multilinguism, spam, knowledge access, freedom of expression and Internet Bill of Rights. The methodology used in this paper was made up of research elaboration, bibliographical survey, interviews and field work, generating about sixty hours of audio record. We also tried to understand and put into practice a reflection on the concepts of Governance, emphasizing that a Global Governance is a political-strategic concept that reveals huge as well as hard issues that affect national economies and todays world order, unfolding in a way so as to cause changes in the areas of these economies. The regulatory intervention in the development of communication networks with global range gets bigger each day. In Geography the term Governance, when added to the categories of space and territory, lead to issues and contents related to sovereign, geopolitics, regulation (ordering) and to the juridical control of the established or in exercise political authority, that are related to power to or power over. The transition of Unilateral Governance of Internet to a Multilateral one, based on the multistakeholder model, that objectives to establish a new model of Governance formulated by multiples actors, in a transparent and democratic way, settled on principles of cooperation generated by a sharing pattern, was settled in the 56/183 UN Resolution, when all the United Nations organisms were called to contribute to the formation of the Global Domain about Information Society, along with representatives of the civil society, nongovernmental organizations, and of intergovernmental organizations. Next, the Internet Global Forum (IGF) was constituted. This new model, which is in consolidation process, is being constituted as a prerogative of the sovereign exercise of The National States.

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The examination of the role of the state in the broader context of socio-technical entanglement within data governance has received less attention due to the emergence of other powerful corporate actors (e.g. Big Tech). This thesis utilizes quantitative content analysis to investigate and compare how state agencies (the White House, FTC, Congress) and CNN framed data governance in 2022, focusing on the role of the state amid growing data privacy concerns following the Roe v. Wade overruling. The ultimate aim is to pinpoint the sociotechnical imaginaries that gain traction, having a constitutive effect on the US data governance order. Empirical results indicate that framings between the two units rather align than differ, particularly in the wake of the overruling. The evidence points to the active and multiple roles of the state and the coexistence of multiple sociotechnical imaginaries within asymmetric power dynamics, with the vision of ensuring consumer trust rising as prominent at the expense of viewing data privacy as a sovereign right of citizens. Despite the emerging perspective of viewing data privacy as a right, CNN, as a significant place of mediation, has amplified rather than challenged the market-based approach. Lastly, evidence indicates that media is not only a significant place for elevating certain sociotechnical imaginaries but could be considered one of the crucial places of initially discursively negotiated policymaking.

Die wêreld soos dit vandag bestaan, is gebaseer op die Internasionaalregtelike konsep van soewereiniteit. State het die bevoegdheid om hulle eie sake te reël, maar die ontwikkeling van die Internet as ’n netwerk wat globaal verspreid is, het hierdie beginsel verontagsaam. Dit wou voorkom asof die Internet die einde van soewereiniteit en staatskap sou beteken. ’n Geskiedkundige oorsig toon dat reguleerders aanvanklik onseker was oor hoe hierdie nuwe medium hanteer moes word. Dit het geblyk dat nuwe tegnologieë wat fragmentasie van die Internet bewerkstellig, gebruik kon word om staatsgebonde regsreëls af te dwing. Verskeie state van die wêreld het uiteenlopende metodologieë gevolg om die Internet op staatsvlak te probeer reguleer, en dit het tot die lukraak-wyse waarop die Internet tans gereguleer word, aanleiding gegee. Hierdie studie bespreek verskeie aspekte van regsbeheer in die konteks van die Internet, en bepaal daardeur hoe die Internet tans gereguleer word. Toepaslike wetgewing van verskeie state word regdeur die studie bespreek. Vier prominente state, wat verskeie belangrike ingrepe ten aansien van Internetregulering gemaak het, word verder uitgelig. Dit is die Verenigde State van Amerika, die Volksrepubliek van Sjina, die Europese Unie as verteenwoordiger van Europese state, en Suid-Afrika. Aspekte wat op Internasionaalregtelike vlak aangespreek moet word, soos internasionale organisasies en internasionale regsteorieë ten aansien van die regulering van die Internet, word ook onder die loep geneem. Die bevindings wat uit die studie volg, word gebruik om verskeie aanbevelings te maak, en die aanbevelings word uiteindelik in ’n nuwe model saamgevoegom’n sinvoller wyse van regulering van die Internet voor te stel. Aangesien die huidige studie in die konteks van die Internasionale reg onderneem word, word die studie afgesluit met ’n bespreking van kubersoewereiniteit, wat ’n uiteensetting is van hoe soewereiniteit ten aansien van die Internet toegepas behoort te word. Die gevolgtrekking is insiggewend — die ontwikkeling van die Internet het nie die einde van soewereiniteit beteken nie, maar het dit juis bevestig. / The world is currently structured in different states, and this is premised on the International law concept of sovereignty. States have the capacity to structure their own affairs, but the development of the Internet as a globally distributed network has violated this principle. It would seem that the development of the Internet would mean the end of sovereignty and statehood. A historical overview shows that regulators were initially unsure of how this new medium should be dealt with. It appeared that new technologies that could fragment the Internet, could be used to enforce state bound law. Several states of the world have used different methodologies trying to regulate the Internet at state level, and this led to the random way in which the Internet is currently regulated. This study examines various aspects of legal regulation in the context of the Internet, and determines how the Internet is currently regulated. Appropriate legislation of several states are discussed throughout the study. Four prominent states, which made several important interventions regarding the regulation of the Internet, are highlighted further. It is the United States, the People’s Republic of China, the European Union as the representative of European countries, and South Africa. Aspects that need to be addressed on International law level, such as international organizations and international legal theories regarding the regulation of the Internet, are also discussed. The findings that follow from this study are used to make several recommendations, which in turn are used to construct a new model for a more meaningful way in which the Internet could be regulated. Since the present study is undertaken in the context of the International law, the study is concluded with a discussion of cyber sovereignty, which is a discussion of how sovereignty should be applied with regards to the Internet. The conclusion is enlightening—the development of the Internet does not indicate the end of sovereignty, but rather confirms it. / Criminal and Procedural Law / LLD