Submitted by Daniela Beretta Marçal (dbmarcal@hotmail.com) on 2018-09-28T19:49:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Beretta Marçal - 28Set2018 - 16h10.pdf: 2200904 bytes, checksum: 7a11284bda3be53e808005ec7e9abfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-28T20:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Beretta Marçal - 28Set2018 - 16h10.pdf: 2200904 bytes, checksum: 7a11284bda3be53e808005ec7e9abfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-01T13:35:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Beretta Marçal - 28Set2018 - 16h10.pdf: 2200904 bytes, checksum: 7a11284bda3be53e808005ec7e9abfc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-01T13:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Daniela Beretta Marçal - 28Set2018 - 16h10.pdf: 2200904 bytes, checksum: 7a11284bda3be53e808005ec7e9abfc8 (MD5) Previous issue date: 2018-09-04 / O presente trabalho tem por objetivo identificar as possíveis implicações tributárias para o investidor no mercado doméstico de crowdfunding de investimento. Mais especificamente, trata da tributação dos ganhos e rendimentos provenientes do investimento de capital empreendedor em sociedades empresárias de pequeno porte, por parte de pessoa física residente no Brasil, no ambiente de plataforma eletrônica de investimento participativo. O método de investigação adotado é o interpretativo, mas buscou-se em evidências empíricas, elementos indicativos para melhor conexão do conteúdo desenvolvido com a realidade observada. As duas questões centrais para as quais o trabalho busca apresentar resposta são: a) Qual é a tributação incidente sobre o investimento nos valores mobiliários no mercado doméstico de crowdfunding de investimento? b) A tributação do investimento via crowdfunding de investimento é coerente com as medidas de incentivo ao investimento em capital produtivo? As normas jurídicas aplicáveis à prática jurídica-negocial investigada são analisadas, considerando os vetores orientadores da regulação e da tributação nos mercados financeiro e de capitais, bem como a necessidade de mecanismos que contribuam para o desenvolvimento nacional. / The purpose of this dissertation is to identify the possible tax implications for the investor in the domestic market of investment-based crowdfunding. In particular, the taxation of earnings and income from the investment of venture capital in small business enterprises, by a natural person resident in Brazil, in a crowdfund investing platform. The interpretative method is the one adopted in this study, but empirical evidences were also looked in order to give indicative elements for a better connection of the developed content with the observed reality. The two main questions to which the paper aims answer are: a) What is the incident taxation on investment in securities in the domestic market of investment-based crowdfunding? b) Is the taxation on the investment via investment-based crowdfunding consistent with the incentive measures in productive capital? The applicable juridical norms to the researched legalnegotiating practice are analyzed considering the drivers of regulation and taxation in the financial and capital markets, as well as the need for mechanisms that contribute to national development.

Submitted by Marcus Vinicius Pimentel da Fonseca (marcusvpf@hotmail.com) on 2018-05-20T14:16:19Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 989770 bytes, checksum: 322b82b1b4191e4d4eb7e990cc4ac021 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Marcus, boa tarde! Para que possamos aprovar seu trabalho, é necessário que realize as seguintes alterações: - O nome da escola deve estar em letra maiúscula, "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS" e, na linha abaixo "ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO", o nome do aluno deve estar pelo menos 3 cm abaixo do nome da Escola (maiúsculo e negrito, também na contracapa)), e o título completo deve estar em letra maiúscula e negrito (na contracapa também); - A ficha catalográfica deve estar exatamente como foi enviada, até mesmo o texto fora do quadro, a única alteração seria o número de folhas; - Resumo e Abstract em folhas separadas. Por gentileza, altere e submeta novamente. Qualquer dúvida, entre em contato. Obrigada! on 2018-05-23T15:33:49Z (GMT) / Submitted by Marcus Vinicius Pimentel da Fonseca (marcusvpf@hotmail.com) on 2018-05-24T23:07:57Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão - PÓS BANCA - FINAL.pdf: 1035279 bytes, checksum: ad7cfe8569d6b9d8b3fc5a0025ceace4 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Marcus, boa noite. Uma última alteração, por gentileza, o nome "GETULIO", na capa, NÃO tem acento. Por favor, altere e submeta novamente para que possamos aprovar. Obrigada. on 2018-05-24T23:18:32Z (GMT) / Submitted by Marcus Vinicius Pimentel da Fonseca (marcusvpf@hotmail.com) on 2018-05-25T21:16:34Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1035146 bytes, checksum: edc3e95a5b3aa422d2a90edb08c21a82 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Marcus, boa noite! Acredito que tenha retirado uma página do seu trabalho, que é a da Banca Examinadora, que deve ser alocada após a página da Ficha Catalográfica. Na sequência Nome e título (como na contra capa, centralizados, negrito e separados), texto, campo de conhecimento, data da aprovação (deve estar somente o espaço em branco) e a Banca Examinadora, deve conter TODOS os professores que participaram (identifique o Orientador). Qualquer dúvida, entre em contato. Atenciosamente, Thais Oliveira mestradoprofissional@fgv.br 3799-7764 on 2018-05-25T22:12:59Z (GMT) / Submitted by Marcus Vinicius Pimentel da Fonseca (marcusvpf@hotmail.com) on 2018-05-27T14:58:43Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1039573 bytes, checksum: ee637fad00c60de080171bbaab71200c (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-05-28T16:48:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1039573 bytes, checksum: ee637fad00c60de080171bbaab71200c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-28T17:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1039573 bytes, checksum: ee637fad00c60de080171bbaab71200c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1039573 bytes, checksum: ee637fad00c60de080171bbaab71200c (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / O investment-based crowdfunding, uma modalidade de investimento participativo feito por indivíduos em empresas por meio de uma plataforma virtual, onde recebem em contrapartida um direito de participação no seu capital social, pode ser uma alternativa interessante de captação de recursos para empresas embrionárias em substituição ao tradicional financiamento bancário. Por ser uma prática recente, entretanto, exige maiores cuidados do legislador e de seus participantes para assegurar um ambiente seguro tanto para quem investe quanto para quem está se financiando. Este trabalho tem como objetivo avaliar a importância das plataformas virtuais e da estrutura de investimento envolvendo sindicatos de investidores enquanto elementos essenciais para garantir esta segurança aos participantes do investment-based crowdfunding. Para tanto, foi considerada a relação entre os investidores e empreendedores com as plataformas e estruturas de investimento adotadas, bem como a nova regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários a respeito do tema, com o objetivo de identificar os riscos enfrentados pelos participantes neste ambiente e as intenções pretendidas pela Autarquia quando da publicação da nova regra. Esta análise, por outro lado, não pode prescindir de um olhar mais crítico a respeito de algumas exigências impostas pela Comissão de Valores Mobiliários na nova regulamentação, principalmente diante das incertezas a respeito da sua real eficácia e necessidade. / Investment-based crowdfunding, a type of collective investment made by individuals in companies through an electronic platform in consideration for an equity interest in that business, may be an interesting type of financing for startup companies as an alternative to the traditional banking loans. Due to its recent practice, however, regulators and participants must observe higher standards of care in order to ensure a safe environment for both the investors and the entrepreneurs receiving investments. The purpose of this paper is to analyze the importance of the electronic platforms and the structure involving syndicates of investors as key elements to ensure this safety to participants of the investment-based crowdfunding. This required an analysis on the relationship between investors and entrepreneurs with these platforms and the investment structures adopted, as well as a review of the new regulation issued by the Brazilian Securities Commission with respect to investment-based crowdfunding, to identify the risks involved and the intentions of the Brazilian Securities Commission when enacting the new rules. This analysis, however, also require a critic assessment on certain requirements imposed by the Brazilian Securities Commission under this new regulation, mainly due to uncertainties in relation to their necessity and efficacy.