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Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativasCasseb, Diego Filipe 30 March 2016 (has links)
Submitted by Diego Filipe Casseb (diegocasseb@yahoo.com.br) on 2016-04-19T12:52:34Z
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Na capa do seu trabalho deve constar o nome da instituição -
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO (letra maiúscula centralizado)
No final de cada folha onde consta SÃO PAULO 2016 - Não pode existir o espaçamento on 2016-04-19T13:40:41Z (GMT) / Submitted by Diego Filipe Casseb (diegocasseb@yahoo.com.br) on 2016-04-20T10:27:41Z
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Previous issue date: 2016-03-30 / The present work analyzes the main aspects of the relief of the payroll program. Initially, this work presents the fiscal and extrafiscal effects of taxes. Then it presents the history of the Social Security Contribution on Gross Revenue ('CPRB'). Then, it analyzes the adequacy of the CPRB to the Federal Constitution of 1988 and the conclusion is that the contribution does not have constitutional grounds. Then the CPRB is studied in the light of relevant constitutional, administrative and economic principles. It is concluded that (i) the tax is harmful because it was established cumulatively; (ii) the CPRB was not created efficiently, since there was no increase of labor hiring nor economic development; (iii) the contribution violates the principle of equality, publicity, motivation and impersonality, because it is not applied to all companies and there are no reasons to include only a few economic sectors; and (iv) the rules are complex. Finally, it is suggested the extinction of the CPRB and that the relief of the payroll be made (i) by means of a tax reform such as the one of the constitutional amendment proposal nº 233, or (ii) together with an increase of the rate of other social contributions if necessary to avoid potential loss of revenue. / Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ('CPRB'). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.
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Isonomia e concurso público: uma abordagem de gêneroFraga, Pedro Henrique Bouzada 28 June 2017 (has links)
Submitted by Pedro Henrique Bouzada Fraga (pedro.fraga@fgv.br) on 2017-07-17T22:05:43Z
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Previous issue date: 2017-06-28 / The present study considers to research the incidence field of genders’ barriers in the exams and processes for access to the public service, supposedly planned to confer the equality between the competitors. The empirical study had quali-amount character, involving documental research and the exploration of databases of competitions accomplished in the temporal clipping of 2012 to 2017. The analysis envolved diverse careers of bachelor degree, with the analysis of the differential relation of the genders masculine and feminine in the candidacy, performance in the tests, approval and classification in the public exams and variable interests such as been in a civil union, existence or not of children, age, color/race, among others. The tested hypothesis primordially involved the idea of that the current model of exams adopted in the country, privileges the capacity of memorization and reproduction of the knowledge for the candidates, demanding time of study directed for the contest. Therefore, the traditional role attributed to the woman as the biggest degree of responsibility for the family and the home would cause damages in the tests preparation. The results suggest that the nature of the exams ensues in drawback competitive and access barriers of women, above all when exists conditions of color/race, marriage and, mainly, existence of children. It concludes that in incited competitive environments and with more complexity exams (superior positions of the organizations’ hierarchy), the barriers are revealed proportionally bigger, indicating the occurrence of the so-called glassceiling. / O presente trabalho se propõe a investigar o campo da incidência de barreiras de gênero nos processos de seleção para acesso ao serviço público, supostamente arquitetados para conferir a igualdade entre os concorrentes. O estudo empírico teve caráter quali-quantitativo, envolvendo pesquisa documental e a exploração de bases de dados de concursos realizados entre 2012 e 2017. A análise envolveu diversas carreiras de nível superior, com a análise da relação diferencial dos sexos masculino e feminino na candidatura, desempenho nas provas, aprovação e classificação nos concursos públicos e variáveis de interesse, tais como, estado civil, existência ou não de filhos, idade, cor/raça, entre outros. A hipótese testada envolveu primordialmente a ideia de que o modelo de seleção hodiernamente adotado no país privilegia a capacidade de memorização e reprodução do conhecimento pelos candidatos, demandando tempo de estudo direcionado para o certame. Logo, o papel tradicionalmente atribuído à mulher quanto ao maior grau de responsabilidade pela família e o lar acarretariam em prejuízos na preparação para as provas. Os resultados encontrados sugerem que a natureza da seleção resulta em desvantagens competitivas e barreiras de acesso para as mulheres, sobretudo, quando existentes as condições de cor/raça, matrimônio e, principalmente, existência de filhos. Em ambientes concorrenciais mais acirrados e com provas mais complexas (posições superiores da hierarquia das organizações), as barreiras se mostram proporcionalmente maiores, indicando a ocorrência do chamado glassceiling.
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Gestão de recursos humanos e organizações substantivas: um estudo comparativoReis, Fabiano Alves dos 30 November 2017 (has links)
Submitted by Fabiano Alves dos Reis (fabiano.reis@outlook.com) on 2017-12-24T12:05:56Z
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Previous issue date: 2017-11-30 / Purpose - The main objective of this research is to verify if, even in NGOs with large numbers of employees and funders, the isonomic characteristics are maintained, from the point of view of human resources practices. Methodology - The research presented here is based on the social constructivist conception used by Creswell (2010), according to which "social constructivists defend assumptions that individuals seek to understand the world in which they live and work" (CRESWELL, 2010, 31). In addition to the previous point, social constructivism can also be called a qualitative or interpretive paradigm, hermeneutic, naturalistic and qualitative (COUTINHO, 2014). Interviews were conducted with seven NGO staff and ten staff from a private organization to verify the substantive rationale within each organization. Eight variables were analyzed based on the responses of the 17 interviewees. At the end of the analysis, it was possible to compare the two companies and to verify which of the organizations presents the highest intensity of substantive rationality. Findings - After analyzing all variables studied in the research, in general the company Alpha was framed at the high level of the continuum of substantive intensity, while the NGO Beta remained at the low level of the same continuum. Research limitations - Because it is a qualitative research, it was not possible to use a large number of organizations, be they private or social. Therefore, it is not possible to say that its results are valid for all organizations. As the organization that is the object of this research has a structure that differs it from other Brazilian NGOs in terms of size and financing, we can not extrapolate the results obtained for other NGOs. Practical implication - We hope that this research contributes to the studies on the management of NGOs, which today are still scarce in the Brazilian academic literature. Moreover, even if timidly, we expect this field research to fill in part of the gap left by theorists about substantive organizations, advancing to the heuristic discussions on the subject. Originality - From the research done, no other studies have been found that study NGOs and substantive organizations from the human resources department point of view. / Objetivo - O objetivo principal desta pesquisa é verificar se, mesmo em ONGs com grande número de funcionários e financiadores, as características isonômicas são mantidas, do ponto de vista das práticas de recursos humanos. Metodologia - A pesquisa aqui apresentada se vale da concepção construtivista social utilizada por Creswell (2010), segundo a qual os “construtivistas sociais defendem suposições de que os indivíduos procuram entender o mundo em que vivem e trabalham” (CRESWELL, 2010, p. 31). Além do ponto anterior, o construtivismo social também pode ser chamado de paradigma qualitativo ou interpretativo, hermenêutico, naturalista e qualitativo (COUTINHO, 2014). Foram feitas entrevistas com sete funcionários da ONG e dez funcionários de uma organização privada, para verificar o grau de racionalidade substantiva dentro de cada organização. Oito variáveis foram analisadas com base nas respostas dos 17 entrevistados. Ao final das análises, foi possível comparar as duas empresas e verificar qual das organizações apresenta maior intensidade da racionalidade substantiva. Resultados - Após análise de todas as variáveis estudadas ne pesquisa, de forma geral a empresa Alfa foi enquadrada no nível elevado do continuum de intensidade substantiva, enquanto a ONG Beta permaneceu no nível baixo do mesmo continuum. Limitações - Por ser uma pesquisa qualitativa, não foi possível se valer de um número grande de organizações, sejam elas privadas ou sociais. Portanto, não é possível afirmar que seus resultados sejam válidos para todas as organizações. Como a organização objeto desta pesquisa tem uma estrutura que a difere das demais ONGs brasileiras em porte e forma de financiamentos, não podemos extrapolar os resultados aqui obtidos para as demais ONGs. Aplicabilidade do trabalho - Esperamos que esta pesquisa contribua para os estudos sobre a gestão de ONGs, que hoje ainda são escassos na literatura acadêmica brasileira. Além disso, mesmo que de forma tímida, esperamos que essa pesquisa de campo preencha parte da lacuna deixada pelos teóricos sobre as organizações substantivas, avançando às discussões heurísticas sobre o tema. Originalidade – Pelas pesquisas feitas, não foram encontrados outros trabalhos que estudam as ONGs e organizações substantivas do ponto vista do departamento de recursos humanos.
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