A presente tese pretende estudar dois modelos de função judicial o perfeccionismo (perfectionism) e o minimalismo (minimalism) judicial delineados por Cass Sunstein, destacando os seus fundamentos filosóficos, suas principais teses hermenêuticas, suas limitações decisórias e suas contribuições para o desenho institucional das relações entre os Poderes de Estado. O presente trabalho desenvolverá, neste sentido, duas perspectivas fundamentais, que são complementares, para o estudo das relações entre o constitucionalismo e a democracia nos sistemas político-jurídicos contemporâneos: em primeiro lugar, uma perspectiva hermenêutica, cuja preocupação reside, sobretudo, na sistematização das principais teses de cada um dos dois modelos no tocante à interpretação do texto constitucional. Em segundo lugar, será realizada uma abordagem institucionalista sobre as possíveis alternativas ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal em termos de sua atuação como última instância na definição do significado dos dispositivos constitucionais. Para tanto, serão analisados, com apoio em um estudo comparativo, propostas de diálogo institucional que podem ser fomentadas a partir de uma visão minimalista de moderação judicial que contrasta, por sua vez, com a defesa hegemônica de uma atuação institucional ativista das cortes constitucionais na atualidade. Por último, com apoio nos modelos de função judicial delineados, será elaborada uma análise crítica da atividade jurisdicional dos ministros do Supremo Tribunal Federal com fundamento no exame da argumentação empreendida em seus votos em casos constitucionais difíceis de grande repercussão política, moral e social. / The present thesis intends to study two models of judicial function perfectionism and judicial minimalism delineated by Cass Sunstein, emphasizing their philosophical foundations, their main hermeneutical theories, their decisional limitations and contributions for the institutional design of the relations among the Powers of State. The work in question will develop, in this sense, two fundamental perspectives, that are complementary for the study of the relationships between constitutionalism and democracy in the contemporary political-juridical systems: in first place, an hermeneutical perspective, whose concern resides, above all, in the systemization of the main theories of each one of the two models concerning the interpretation of the constitutional text. In second place, an institutionalist approach will be attempted on the possible alternatives to the protagonism of the Federal Supreme Court in terms of its performance as "last instance" in the definition of the meaning of the constitutional devices. Therefore, proposals of "institutional dialogue" will be analyzed, with support in a comparative study, that can be fomented from a minimalist point of view of judicial moderation that contrasts with the hegemonic defense of an "activist" institutional performance of the constitutional courts at the present time. Lastly, with support in the delineated models of judicial function, a critical analysis of the jurisdictional activity of the ministers of the Federal Supreme Court will be elaborated based in the exam of the argument undertaken in their votes in constitutional hard cases of great political, moral and social repercussion.

A presente tese pretende estudar dois modelos de função judicial o perfeccionismo (perfectionism) e o minimalismo (minimalism) judicial delineados por Cass Sunstein, destacando os seus fundamentos filosóficos, suas principais teses hermenêuticas, suas limitações decisórias e suas contribuições para o desenho institucional das relações entre os Poderes de Estado. O presente trabalho desenvolverá, neste sentido, duas perspectivas fundamentais, que são complementares, para o estudo das relações entre o constitucionalismo e a democracia nos sistemas político-jurídicos contemporâneos: em primeiro lugar, uma perspectiva hermenêutica, cuja preocupação reside, sobretudo, na sistematização das principais teses de cada um dos dois modelos no tocante à interpretação do texto constitucional. Em segundo lugar, será realizada uma abordagem institucionalista sobre as possíveis alternativas ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal em termos de sua atuação como última instância na definição do significado dos dispositivos constitucionais. Para tanto, serão analisados, com apoio em um estudo comparativo, propostas de diálogo institucional que podem ser fomentadas a partir de uma visão minimalista de moderação judicial que contrasta, por sua vez, com a defesa hegemônica de uma atuação institucional ativista das cortes constitucionais na atualidade. Por último, com apoio nos modelos de função judicial delineados, será elaborada uma análise crítica da atividade jurisdicional dos ministros do Supremo Tribunal Federal com fundamento no exame da argumentação empreendida em seus votos em casos constitucionais difíceis de grande repercussão política, moral e social. / The present thesis intends to study two models of judicial function perfectionism and judicial minimalism delineated by Cass Sunstein, emphasizing their philosophical foundations, their main hermeneutical theories, their decisional limitations and contributions for the institutional design of the relations among the Powers of State. The work in question will develop, in this sense, two fundamental perspectives, that are complementary for the study of the relationships between constitutionalism and democracy in the contemporary political-juridical systems: in first place, an hermeneutical perspective, whose concern resides, above all, in the systemization of the main theories of each one of the two models concerning the interpretation of the constitutional text. In second place, an institutionalist approach will be attempted on the possible alternatives to the protagonism of the Federal Supreme Court in terms of its performance as "last instance" in the definition of the meaning of the constitutional devices. Therefore, proposals of "institutional dialogue" will be analyzed, with support in a comparative study, that can be fomented from a minimalist point of view of judicial moderation that contrasts with the hegemonic defense of an "activist" institutional performance of the constitutional courts at the present time. Lastly, with support in the delineated models of judicial function, a critical analysis of the jurisdictional activity of the ministers of the Federal Supreme Court will be elaborated based in the exam of the argument undertaken in their votes in constitutional hard cases of great political, moral and social repercussion.

[pt] O estudo se preocupa em examinar o caráter da abstração dos efeitos conferidos aos julgados do Supremo Tribunal Federal em âmbito de controle concreto de constitucionalidade, ao qual vem sendo atribuídas características típicas do controle abstrato e concentrado, ora sob a denominação de abstrativização, ora com a expressão objetivização do controle de constitucionalidade. A partir de uma contextualização da jurisdição constitucional brasileira sob a influência de suas principais matrizes históricas, em especial a norte-americana e austríaca, verifica-se que tal fenômeno vem se ampliando na jurisprudência da Corte de modo a desvirtuar o desenho institucional delimitado pelo constituinte. Busca-se delinear, ademais, outros institutos e fatos pontuais representativos da referida tendência de objetivização, realçando as modificações constitucionais e legislativas que demonstrem tal ocorrência, o que denota maior amplitude do fenômeno, não apenas no que tange ao controle difuso, mas em relação à própria jurisdição constitucional como um todo, reflexo de uma postura jurisdicional ativista. Em sua segunda parte, o trabalho faz análise crítica do objeto empírico sob a luz de perspectivas democráticas e minimalistas, tendo por pano de fundo o processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, bem como casos concretos paradigmáticos da jurisdição constitucional estrangeira e brasileira. / [en] This study is concerned with examining the abstraction’s character of the noted effects of the Brazilian Supreme Court’s trials regarding the concrete control of constitutionality, which have been given typical characteristics of the abstract and concentrated control, sometimes under the denomination abstrativization, sometimes with the expression objectivization of the control of constitutionality. From a contextualization of the Brazilian’s constitutional jurisdiction under the influence of its main historic matrices, specially the North American and Austrian, is verified that such phenomenon is increasing in the Court’s jurisprudence in order to misrepresent the institutional layout limited by the constituent. Still is desired to outline, other institutes and single facts meaningful of the noted tendency of objectivization, highlighting constitutional and legislative modifications which show such occurrence that shows the phenomenon’s larger magnitude, not only concerning the diffuse control, but related to the constitutional jurisdiction as a whole which reflects an activist jurisdictional position. In it’s second part, the work does a critical analysis of the empiric object, based on the democratic and the minimalistic’s perspectives, having as background the lawsuit which questioned the delimitation of the indian reserve Raposa Serra do Sol, as well as other brazilian and foreign concrete paradigmatic cases of the constitutional jurisdiction.