Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T11:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 272501.pdf: 577299 bytes, checksum: 531488d0a3a643638a3bb2ef8212ad80 (MD5) / O caminho trilhado pelo autor, inicialmente, é uma reconstrução da concepção ideal de justiça, com breve aporte sobre o objeto e a ideia da justiça, apresentando breves comentários sobre a posição original, véu da ignorância e racionalidade das partes. Na parte que trata do dever e da obrigação analisa os princípios do dever natural, discute o dever de obedecer à lei injusta e conceitua a regra da maioria tão necessária para a justificação da desobediência civil. A desobediência civil é concebida apenas para o caso especial de uma sociedade quase justa, bem ordenada e que tenha o regime democrático. A desobediência civil é um ato político, público, não violento que tem o objetivo de provocar mudanças nas leis ou políticas do governo, que não estão respeitando o senso de justiça. Entende-se que a desobediência civil é o mecanismo de ultimo recurso para que se mantenha a estabilidade de uma Constituição justa. Embora ilegal, é altamente moral. Reconhecendo a aplicação da regra da maioria tem-se que o tribunal de última instância não é o judiciário, nem o executivo, nem o legislativo, mas sim o eleitorado como um todo. A desobediência civil é a via especial para convencer esse tribunal. / The path taken by the author, initially, is a reconstruction of the ideal conception of justice, with a brief contribution on the object and the idea of justice, with brief comments on the original position, veil of ignorance and rationality of the parts. The part that treats the duty and obligation examines the principles of natural duty, discusses the duty to obey the unjust law and conceptualizes the majority rule so necessary for the justification of civil disobedience. Civil disobedience is conceived only for the special case of a society almost fair, well-ordained and having a democratic regime. Civil disobedience is a political, public, non-violent act to bring about changes in laws or government policies, which are not respecting the sense of justice. It is understood that civil disobedience is the mechanism of last resort in order to maintain the stability of a just constitution. Although illegal, it is highly moral. Recognizing the application of majority rule is that the court of last resort is not the judiciary or the executive or the legislative, but the electorate as a whole. Civil disobedience is the special way to convince this court.

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-02-01T16:35:46Z No. of bitstreams: 1 000052329.pdf: 6062850 bytes, checksum: 9df17de8254055287d63b26372c3fd45 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-01T16:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000052329.pdf: 6062850 bytes, checksum: 9df17de8254055287d63b26372c3fd45 (MD5) / This research investigates the social behavior of justice and its relation to personality and situational variables. Specifically, it intends to verify the relative influence of both types of variables on preference for certain norms of distributive justice in a situation of reward allocation. The personality factors singled out for study are rationality/emotionality, need for achievement and need for affiliation. On the other hand, the situational variables refer to interpersonal relations related to the functioning of groups, such as suggested by Deutsch. The results give empirical support to Deutsch's hypotheses, according to which the nature of social relations and that of the main objectives that govern the group behavior determine the choice of the value base of justice which regulates the allocation of goods and social conditions among the members of the group. The relationship between personality Variables and the allocation decision was not empirically confirmed. Only a few indications in the expected direction were found, particularly insofar as an eventual association between need for affiliation and choice of certain principles of distributive justice. However, owing to the constraints imposed by psychometric limitations of the measuring instruments, these results should be viewed with caution. Additional empirical studies are suggested so that the scales used to measure the personality variables be improved, allowing, as a result, more dependable conclusions. / A presente pesquisa tem por objetivo investigar o comportamento social de justiça e sua relação com variáveis de personalidade e variáveis situacionais. De modo específico, pretende-se verificar a influência relativa de um ou outro tipo de variável na preferência por determinadas normas de justiça distributiva em situação de alocação de recompensas. Os fatores de personalidade selecionados para estudo são racionalidade/emocionalidade, necessidade de realização e necessidade de afiliação. Por outro lado, as variáveis situacionais referem-se aos tipos de relações interpessoais envolvidas no funcionamento dos grupos, tais como preconizadas por Deutsch. Os resultados obtidos comprovam empiricamente as hipóteses de Deutsch, segundo as quais a natureza das relações sociais e dos objetivos principais que movem os grupos determinam a escolha da base de justiça que regula a repartição de bens e condições sociais entre seus membros. A relação entre as variáveis de personalidade e o comportamento de alocação de recursos não foi confirmada empiricamente. Apenas alguns indícios foram encontrados na direção·esperada, especialmente quanto a uma eventual associação entre necessidade de afiliação e a escolha de certos princípios distributivos. No entanto, face às limitações impostas por restrições psicométricas nos instrumentos de medida, esses resultados devem ser encarados com reservas. Estudos empíricos adicionais sao sugeridos para o aprimoramento das escalas de aferição das variáveis psicológicas a fim de que seja possível extrair conclusões mais consistentes.

LIMA, João Paulo Araújo Pimentel. A ética do amor em Santo Agostinho. 2017. 92f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Instituto de Cultura e Arte, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza, 2017. / Submitted by sebastiao barroso (jrwizard2209@hotmail.com) on 2017-07-31T12:56:52Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_jpaplima.pdf: 1234946 bytes, checksum: d61f188e3aef0c6367086ba7e16153ea (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-08-11T14:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_jpaplima.pdf: 1234946 bytes, checksum: d61f188e3aef0c6367086ba7e16153ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T14:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_jpaplima.pdf: 1234946 bytes, checksum: d61f188e3aef0c6367086ba7e16153ea (MD5) Previous issue date: 2017 / St. Augustine developed during his life a vast work that supports the Christianity at his time. Therefore, his philosophy is framed by the idea of fraternal love, an essential element of Christian morality. Thus, the present research aims to perform an analysis of love and its relationship with ethics in St. Augustine. For this, we will study the most fundamental manifestations of love in the anthropological context. Before investigating the ethical implications of love it's necessary to enter into the essence of man and seek the motivation for his actions. Then the notion of natural order will be presented and how it can be understood as ordo amoris. God has imprinted in nature a most perfect order that functions as a parameter for human life on several levels, whether in active or contemplative activities. And love occupies a central place in that order. There is an orderly way of acting and loving to lead man to good life. It is from the study of order that the Augustinian ethical reflection arises. The ethics of love establishes rules so that those who are in a more delicate situation - deprived of the goods necessary for life - can receive with priority the love that becomes social justice. Therefore, the love that emerges from the interior of man leads not only to love the other as to itself, but it impels him to seek peace and social equality. / Agostinho de Hipona desenvolveu durante sua vida uma vasta obra que tem como ponto de apoio o cristianismo do seu tempo. Logo, sua filosofia é permeada pela ideia do amor ao próximo, um elemento essencial da moral cristã. Assim, será realizada uma análise do amor e sua relação com a ética em Santo Agostinho. Para tanto, são abordadas primeiramente as manifestações mais fundamentais do amor no âmbito antropológico. É, pois, partindo da essência humana que será iniciado o itinerário do amor em Agostinho. Em seguida, será realizado o estudo da noção de ordem natural e como ela, de fato, pode ser entendida como ordo amoris. Foi impressa, por Deus, na natureza uma ordem perfeitíssima que funciona como parâmetro para a vida humana em diversos níveis, seja em atividades ativas ou contemplativas. E o amor ocupa um lugar central nessa ordem. Há um modo ordenado de agir e amar para conduzir o homem ao bem viver. É a partir do estudo da ordem que será trabalhada a reflexão ética de Agostinho. O convívio social e interpessoal coloca os homens em contato concreto e não é possível vivenciar a ordem perfeitíssima sem saber como e o que amar. A ética do amor estabelece critérios para que aqueles que se encontram em situação mais delicada - privados dos bens necessários à vida - possam receber com prioridade o amor que se transforma em justiça social. Portanto, o amor que emerge do interior do homem o leva não apenas a amar o próximo como a si mesmo, mas o impele a buscar a paz e a igualdade social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333578.pdf: 1043198 bytes, checksum: 6938e5632dd64017d542ed9fc698430b (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente pesquisa procura oferecer uma avaliação das críticas que o economista indiano Amartya Kumar Sen faz às Teorias de Justiça Focadas em Arranjos. Começa com a justificação da exigência de que os problemas de justiça devam ser refletidos pelo uso da razão pública e apresenta as características das Teorias de Justiça Focadas em Arranjos, um tipo de abordagem sobre os problemas de justiça derivada da tradição contratualista. Segue por uma exposição das deficiências que Amartya Sen identifica nessa abordagem e das vantagens que ele percebe em sua própria teoria de justiça. Confrontando as conclusões do economista indiano com as discussões deflagradas pela Teoria do Direito, com a perspectiva da metodologia das Ciências Sociais de Karl Popper e com as críticas que as receberam, revela que muitas reflexões já haviam sido feitas e que outras não foram percebidas como adequadas. No entanto, conclui que várias lições ainda podem ser aproveitadas.<br> / Abstract : The present research aims to provide a review of the criticisms that the Indian economist Amartya Kumar Sen does to the Justice Theories Focused on Arrangements. It begins with the justification for the requirement that justice problems must be reflected through the use of public reason and presents the characteristics of Justice Theories Focused on Arrangements, a kind of approach to the justice problems derived from the contractarian tradition. Follows by a presentation of the deficiencies that Amartya Sen identifies in this approach and the advantages that he realizes on his own theory of justice. By confronting the conclusions of the Indian economist with the discussions triggered by Legal Theory, with the perspective of the Social Science's methodology of Karl Popper and the criticisms that have received them, reveals that many considerations had already been made and others were not perceived as right ones. However, concludes that several lessons can still be enjoyed.

ALVES, Clarissa Frota. Recurso à indeterminação para uma aplicação justa do direito (análise e interpretação de estudo de caso). 2006. 132 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T12:34:00Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_cfalves.pdf: 639315 bytes, checksum: c5baaf1a229c86a6c2b2b03f66f43339 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:11:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_cfalves.pdf: 639315 bytes, checksum: c5baaf1a229c86a6c2b2b03f66f43339 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_cfalves.pdf: 639315 bytes, checksum: c5baaf1a229c86a6c2b2b03f66f43339 (MD5) Previous issue date: 2006 / The purpose of this work is to visualize the available instruments wich judges have so that they can be fair in applying sentences. The general objective was fulfilled through the following specific objectives: we verified the lack of instruments which judges have in order to apply the law fairly and we analyzed how the elements of the theory of interpretation are used in practice by judges. We intended to give to this dissertation a practical and real focus of interpretation and application of law by judges. That is why we chose the structured interviewed as a technique. So, three judges were interviewed and the same questions were made. The questions were previously organized and they followed the same order in all interviews. From the interviews, we wrote down the answers given by the judges and we selected the most expressive parts of the judges talk. After that, these parts were reduced to meaningful unit contexts that is the most important expressions and phrases from the interviews were selected and organized in such contexts so that the essential content could be easily understood. These meaninful unit contexts were organized in parts for reflection and they were the origin for the development chapters of this work: the importance of the extrajuridical knowledge, sources of law, ways of interpretation, application of law with security, application of law with in security. With the data collected through the interviews, we compared them with the bibliography already available. To sum up, we concluded that judges make use of something undetermined in order to apply the law fairly because there is no juridical instrument that can cover all the reality of law. / O presente trabalho objetivou visualizar os instrumentos de que os juízes dispõem para uma aplicação justa do direito. Esse objetivo geral foi perseguido através dos seguintes objetivos específicos, que serviram de instrumentos para a consecução daquele: verificar a insuficiência de instrumentos de que se servem os juízes para uma aplicação justa do direito e analisar como os elementos da teoria da interpretação são utilizados, na prática dos juízes. Pretendemos dar à dissertação um enfoque mais prático e real da interpretação e aplicação do direito por parte dos juízes. Por isso, optamos pela técnica da entrevista estruturada e gravada. Assim, três juízes foram entrevistados, sendo feitas as mesmas perguntas a todos eles, perguntas essas que foram previamente estabelecidas e formuladas seguindo a mesma seqüência em todas as entrevistas. A partir das entrevistas realizadas, transcrevemos as respostas dadas pelos entrevistados e selecionamos os trechos mais expressivos das falas dos juízes. Em seguida, esses trechos foram reduzidos em contextos de unidades de sentido, ou seja, as expressões e frases mais importantes dos trechos das falas dos juízes foram selecionadas e organizadas em tais contextos para que fosse entendido o conteúdo essencial que os entrevistados quiseram ressaltar. Esses contextos de unidades de sentido foram agrupados em blocos para reflexão, os quais originaram os capítulos do desenvolvimento do presente trabalho: A Importância dos Conhecimentos Extrajurídicos, Fontes do Direito, Modalidades de Interpretação, Aplicação do Direito com Segurança, Aplicação do Direito com Insegurança. De posse dos dados coletados nas entrevistas, os mesmos foram confrontados com a bibliografia existente. Por fim, concluímos que os juízes recorrem ao indeterminado para uma aplicação justa do direito, uma vez que nenhum instrumento jurídico pode abraçar toda a realidade do Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-08T04:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346223.pdf: 1325389 bytes, checksum: e5b98c971bf5f113c79e1d74153ee2d7 (MD5) Previous issue date: 2017 / O objetivo dessa dissertação é apresentar um estudo sobre os argumentos em favor da estabilidade desenvolvidos na Parte III do livro Uma Teoria da Justiça de John Rawls, com foco especial no argumento da congruência entre correto e bem compreendido a partir do ponto de vista da estrutura da teoria moral. Nossa estratégia para alcançar esse objetivo consiste evidenciar o modo como a teoria da justiça como equidade define e articula as noções morais de correto e de bem em sua estrutura moral a partir de uma deontologia não-rigorista. O passo seguinte é apontar os âmbitos da especificação do correto (normativo) e da descrição do bem (descritivo) na estrutura da teoria e mostrar a implicação destes dois âmbitos nas duas estratégias de justificação dos princípios posição original e equilíbrio reflexivo. Ao fazer isso, evidenciamos que ambas estratégias possuem são estruturadas em dois estágios e conseguimos localizar o argumento da estabilidade como fazendo parte da segunda etapa argumentativa da posição original. Uma vez tendo localizado o argumento da estabilidade nas estratégias justificatórias, buscamos mostrar porque Rawls supõe que os princípios de justiça como equidade, escolhidos provisoriamente na primeira etapa da posição original, seriam relativamente mais estáveis que o princípio da utilidade.<br> / Abstract : This dissertation aims to present a study on the arguments for stability developed in Part III of A Theory of Justice, with special focus on the argument of the congruence between the correct and the good understood from the point of view of the structure of moral theory. Our strategy to achieve this goal is to highlight how the theory of justice as fairness defines and articulates the moral notions of right and of good in its moral structure from a nonrigorist deontology. The next step is to point out the scopes of the specification of the correct and the description of the good in the structure of the theory and show the implication of these two scopes in the two strategies of justification of the principles - original position and reflective equilibrium. In doing so, we have shown that both strategies possess are structured in two stages and we can locate the argument of stability as being part of the second argumentative step of the original position. Once we have located the argument of stability in the justificatory strategies, we seek to show why Rawls supposes that the principles of justice as fairness, provisionally chosen in the first stage of the original position, would be relatively more stable than the principle of utility.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-08T04:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346417.pdf: 783643 bytes, checksum: eff0a650bc74da45d035f3cf0a2001b2 (MD5) Previous issue date: 2017 / O objetivo deste trabalho é oferecer uma interpretação sobre quais motivações morais são exigidas pela concepção de justiça de John Rawls, denominada de justiça como equidade, aos cidadãos de uma sociedade bem ordenada para que esta possa ser considerada estável e permanecer como tal. Neste intuito, atravessamos a seguinte linha argumentativa: no primeiro capítulo expomos brevemente os fundamentos filosóficos desta concepção de justiça, seu significado e a maneira como se efetivaria na práxis política. O segundo capítulo divide-se em duas partes: na primeira abordamos os problemas ligados à aquisição do senso de justiça, pautada por três leis psicológicas; na segunda tratamos da questão da congruência, isto é, como é possível que os cidadãos da sociedade bem ordenada, sob a ótica da racionalidade deliberativa, vejam a justiça como algo de valor intrínseco e adotem-na como a última instância reguladora de sua conduta e das instituições de sua sociedade. Também tratamos brevemente sobre a questão da publicidade e manutenção do senso de justiça. No terceiro e último capítulo, trazemos à tona algumas interpretações das motivações morais na teoria de Rawls e posicionamo-nos em favor da ideia de reciprocidade equitativa. Em outras palavras, a disposição dos indivíduos de adentrar em relações sociais com outros que reconhecem como iguais a si próprios, isto, é, como pessoas morais e livres, aliada à acessibilidade de uma concepção pública de justiça capaz de ordenar o funcionamento das principais instituições sociais, de levar a sério sua natureza social e igual e de neutralizar a influência de fatores moralmente arbitrários parece ser suficiente para garantir o assentimento aos dois princípios da justiça como equidade. Mas este assentimento depende de uma série de pressuposições, como por exemplo, que a sociedade já é bem ordenada pelos dois princípios, que a opinião pública tem boas razões para acreditar que assim o é e que todos os cidadãos dispõem de personalidade moral e exercitam seu senso de justiça de maneira apropriada.<br> / Abstract : This study aims to offer an interpretation regarding the moral motivations demanded by John Rawls' conception of justice, named justice as fairness, to the citizens of a well-ordered society so it can be considered stable and remain as such. For this purpose, we go through the following argumentative line: in the first chapter, we briefly present the philosophical foundations of this conception of justice, as well as its meaning and how it could be effected in the political praxis. The second chapter is split into two parts: in the first one we deal with the problems linked to the acquisition of the sense of justice. In the second part we offer an approach on the question of congruence, that is, how it is possible to the citizens of a well-ordered society, under the deliberative rationality perspective, to see justice as something with intrinsic value and adopt it as the final regulative instance of their conduct and the institutions of their society. We also briefly treat the question about the publicity and the maintenance of the sense of justice. In the third and last chapter, we bring up some views on moral motivations in Rawls' theory and stand in favor of the idea of fair reciprocity. In other words, the individuals? disposition to get into social relations with others they recognize as equals, that is, as moral and free persons, combined with the availability of a public conception of justice able to order the functioning of the main social institutions, to take seriously their social and equal nature and to neutralize the weight of morally arbitrary factors seems to be sufficient to guarantee the assessment of the two principles of justice as fairness. However, this assessment relies upon a series of presuppositions, such as, for example, the society is already ordered by the two principles, the public opinion has good reasons to believe that this is the way it is, and all citizens have moral personality and their sense of justice is properly exercised.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-08T04:11:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346224.pdf: 819757 bytes, checksum: b2f36e5b1921f70cead94107f26ee15e (MD5) Previous issue date: 2017 / A meritocracia pode ser considerada um critério de justiça para a estrutura básica da sociedade? Na resposta dessa pergunta, discute-se a evolução histórica do conceito de mérito individual como um princípio que nasce progressista na Modernidade e transforma-se, principalmente com a ascensão da ideologia neoliberal, em uma estratégia de legitimação do status quo atual. A meritocracia então não é um critério de justiça para a estrutura básica da sociedade porque, ao afirmar a total responsabilidade do indivíduo no alcance de seus objetivos, permite que outras desigualdades moralmente arbitrárias (como aquelas oriundas de circunstâncias de nascimento e sociais), perpetuem-se e que influenciem injustamente a formação e possibilidade de realização dos projetos pessoais de vida.<br> / Abstract : Can meritocracy be considered a criterion of justice for the basic structure of society? To answer this question, we discuss the historical evolution of the concept of individual merit as a principle that born progressive in Modernity and is transformed, mainly with the rise of neoliberal ideology, in a strategy of legitimation of the current status quo. Meritocracy, then, is not a criterion of justice for the basic structure of society because, by asserting the individual's full responsibility for the achievement of its objectives, it allows other morally arbitrary inequalities (such as those arising from birth and social circumstances), which unfairly influences the formation and possibility of realization of personal life projects.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348556.pdf: 2436229 bytes, checksum: 68d84eae85d0f9c8b12ef232c96afd95 (MD5) Previous issue date: 2017 / A proposta de pesquisa é avaliar a abrangência das análises desenvolvidas nos trabalhos de conclusão de pós-graduação stricto sensu, defendidos no período 2005 - 2014, sobre a função ou agenda de trabalho da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário ? SRPJ no campo da administração da justiça. O eixo argumentativo que conduz a presente investigação advém da premissa que a SRPJ foi instituída para cumprir a função estratégica de articular as diferentes forças que movimentam o aludido campo, viabilizando consensos em torno de reformas possíveis ou necessárias. Sem desconsiderar o seu papel no processo de aprovação da Emenda Constitucional 45 de 2004, a SRPJ conduziu uma agenda silenciosa de trabalho nos anos subsequentes, capaz de transformar os campos jurídico e judicial. Apesar da posição estratégica ora ocupada, sua função ou agenda de trabalho se fizeram pouco visíveis no campo científico brasileiro. Neste sentido, a hipótese principal é que os trabalhos de conclusão de pós-graduação stricto sensu, defendidos na área do direito ou em áreas afins, desconsideram a função ou agenda de trabalho da SRPJ no campo da administração da justiça. Fazendo uso da abordagem dedutiva, procedimento monográfico e técnicas bibliográfica e documental de pesquisa, o trabalho é organizado em três capítulos, cujas funções são: a) definir o objeto de estudo, o marco teórico da investigação, problema(s) e hipótese(s) de pesquisa ? principais e subsidiários; b) conhecer o estado da arte dos trabalhos de conclusão de pós-graduação stricto sensu sobre a Reforma da Justiça, testando a(s) hipótese(s) de investigação; c) comparar a abrangência das análises advinda do trabalhos de conclusão com a agenda de trabalho da SRPJ no campo da administração da justiça. A conclusão é que a maior parte dos trabalhos de conclusão de pós-graduação stricto sensu sobre a Reforma da Justiça ainda está focada na Emenda 45 de 2004, deixando de apreciar e participar ativamente do jogo de forças que vem movimentando o campo da administração da justiça brasileiro. Ao final, a tese a ser defendida é que uma das principais funções da Academia é controlar o funcionamento das instituições políticas, devendo influenciar, via disputas argumentativas, a reestruturação do campo da administração da justiça. Significativamente distante deste papel, a pesquisa acadêmica ainda acompanha tais transformações como simples expectadora e tal situação é capaz de revelar uma posição política.<br> / Abstract : The research proposal is to evaluate the scope of the analyzes carried out in the conclusion studies of the stricto sensu postgraduate programs, which were presented in the period of 2005 - 2014, when the Secretary for the Reform of the Judiciary - SRPJ was on duty in the field of justice administration. The argumentative axis that leads this investigation comes from the premise that the SRPJ was instituted to fulfill the strategic function of articulating the different forces that move the aforementioned field, making possible a consensus around possible or necessary reforms. Without neglecting its role in the process of approving the Constitutional Amendment 45 of 2004, the SRPJ conducted a silent work agenda in the subsequent years, capable of transforming the legal and judicial fields. Despite the strategic position now occupied, its function or work agenda became scarcely visible in the Brazilian scientific field. In this sense, the main hypothesis is that the conclusion studies of the stricto sensu post-graduation programs, defended in the area of law or related areas, disregard the role or work agenda of the SRPJ in the field of administration of justice. Using the deductive approach, the monographic process, and the bibliographic and documentary research techniques, this work is organized in three chapters, whose functions are: a) to define the object of study, the theoretical framework of research, the problem(s) and the hypothesis of research - main and subsidiaries; b) to know the state of the art of the studies of the stricto sensu postgraduate programs, testing the hypothesis of the investigation; c) to compare the scope of the analyzes resulting from the conclusion studies with the work agenda of the SRPJ in the field of the administration of justice. The conclusion is that most of the stricto sensu postgraduate conclusion studies on Justice Reform are still focused on the 45th Amendment of 2004, failing to appreciate and actively participate in the game of forces that has been moving the field of the Brazilian administration of justice. In the end, the thesis to be defended is that one of the main functions of the Academy is to control the functioning of political institutions, and to influence, through argumentative disputes, the restructuring of the field of the administration of justice. Significantly distant from this role, academic research still accompanies such transformations as mere spectator, and such a situation is capable of revealing a political position.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348550.pdf: 1126309 bytes, checksum: cdd59ab70030483be924547e72054fb8 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente estudo é voltado à discussão da categoria ?comércio justo?, que constitui uma nova modalidade de fazer comércio baseada no princípio da sustentabilidade ? em suas faces econômica, social e ambiental ? como fundamento do negócio jurídico. É regida por princípios éticos e solidários, voltados à justiça social, desde o âmbito local até a dimensão internacional. Essa concepção distingue-se do comércio tradicional uma vez que este é regido por princípios, muitas vezes, não legitimados pela sociedade internacional. Aquela vertente, a seu turno, trata-se de uma manifestação da Justiça Global que, delineada no contexto da globalização, visa fortalecer a sociedade civil e os movimentos sociais, intensificando o fenômeno do transnacionalismo e do pluralismo jurídico. Isso ocorre porque, desde a formação dos Estados, as relações comerciais expandiram-se para âmbito internacional consolidando o sistema capitalista ? em um primeiro momento sob a lógica mercantilista ? o qual, inserido no processo de globalização, acarretou em mazelas sociais para toda sociedade. Sendo assim, o objetivo geral é verificar se o comércio justo pode ser instrumento da Justiça Global, sob lógica distinta do comércio mundial tradicional (free trade). Quanto aos objetivos específicos, intenta contextualizar a formação sistêmica do comércio mundial, caracterizar a Justiça Global e indicar as contribuições do comércio justo para a sua afirmação. A abordagem metodológica utilizada foi o método hipotético-dedutivo. A hipótese central é a de que o comércio justo pode ser instrumento da Justiça Global, contrapondo-se ao comércio mundial, dito tradicional, regido pelo multilateralismo e por irrestrita liberdade, sob os auspícios do capitalismo.<br> / Abstract : The present study focuses on the discussion of the so-called category ?fair trade?, which is a new way of trading that is based on the principle of sustainability ? in its economic, social and environmental aspects ? as the basis of the legal transaction. It is led by ethical and solidarity principles, focusing on social justice from the local to the international dimension. This modality differs from the traditional trade because the last one is ruled through principles that usually are not legitimated by the international society. The other one, in its turn, it?s a manifestation of Global Justice, that, outlined in the context of globalization, aims to strengthen civil society and social movements, intensifying the phenomenon of transnationalism and the legal pluralism. This occurs because, since the formation of States, trade relations have expanded internationally, consolidating the capitalist system ? at first under the mercantilist logic ? which, entangled in the process of globalization, has led to social ills for every society. Therefore, the general objective is to verify if fair trade can be an instrument of Global Justice, under a different logic from the traditional free trade?s one. As specific objectives, the study intends to contextualize the systematic formation of global trade and to characterize Global Justice and to indicate the contributions of fair trade to affirm it. About the methodology, it was used a hypothetical-deductive approach. The central hypothesis is that fair trade can be an instrument of Global Justice, in opposition to the so called traditional free trade, governed by multilateralism and unrestricted freedom, under the auspices of the capitalism.