Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-08-16T13:47:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-17T11:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation had as its objective verify whether the adolescents submitted to the institutionalization measures in Goiânia, Goiás – Brazil, were guaranteed their right to the adversarial principle and full defense in their trials. The empirical field of this investigation consisted of the analysis of cases filed between the periods of 2014 to 2016, and the observation of hearings carried out in the infractions court of Child and Youth Court of Goiânia, GO and interviews with public defenders. The Federal Constitution of 1988, the Child and Adolescent Statute, Criminal Code, Criminal Procedure and Civil Procedure Codes were used as the main legal references for this study. As theoretical support, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu and Loïc Wacquant were also used. These references were useful in the understanding of the infraction persecution dynamics operationalized by the security and justice system of the State. As well as that, the understanding of the socio-juridical paradigm in force at each moment of history that justified the penalization of children and adolescents; the concept of field as a social space in competition, subject to internal disputes hierarchically established by the monopoly of the significance of such space, and the intensification of punitive actions by the State allow the perception of the permanence of the irregular situation paradigm in the professionals’ performances and judicial decisions. Decisions marked by inequality between institutions that operate in the juvenile criminal justice system, facing the recent entry of the public defense counsel, not yet totally structured, in the game of signification and legitimation of a trial that is preponderantly inquisitive. It brings loss to the exercise of full defense of the adolescents accused of acts of infraction. Evidence of a mismatch is noticed between the advances in the children’s and adolescents’ acquisition of rights and guarantees and the criminal control operationalized by the juvenile criminal justice system of Goiânia / GO. / Essa dissertação teve como objetivo verificar se os adolescentes submetidos à medida de internação em Goiânia/Goiás tiveram garantidos o direito ao contraditório e a ampla defesa nos seus julgamentos. O campo empírico desta investigação consistiu na análise de processos arquivados entre os períodos de 2014 a 2016, da observação de audiências realizadas na vara de atos infracionais do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia/GO e de entrevistas aos defensores públicos. A Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Códigos Penal, de Processo Penal e de Processo Civil foram referência para este estudo. Como suportes teóricos foram utilizados, entre outros, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu e Loïc Wacquant. Esses referenciais serviram de suporte para entender os diferentes paradigmas jurídicos que justificaram a aplicação de penalização de crianças e adolescentes no decorrer da história apresentados por Mendez: nas considerações para uma sociologia do campo jurídico deixadas por Pierre Bourdieu sobre a força do direito, enquanto instrumento de poder da reprodução social e, nas discussões apresentas por Wacquant acerca do controle social e do estado punitivo. Permitindo assim, perceber a permanência do paradigma da situação irregular na atuação dos profissionais e nas decisões judiciais; a desigualdade entre instituições que atuam no sistema de justiça penal juvenil, dada a recente entrada da Defensoria Pública ainda não totalmente estruturada, no jogo da significação e legitimação de um julgamento preponderantemente inquisitivo, ocasionando com isso, prejuízo ao exercício pleno da defesa dos(as) adolescentes acusados(as) de atos infracionais. Evidenciando um descompasso entre os avanços na conquista de direitos e garantias das crianças e adolescentes e o controle social operacionalizado pelo sistema de justiça penal juvenil de Goiânia/GO.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-21T19:54:57Z No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-26T11:35:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T11:35:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study is about the production of punishment and the limits and possibilities of a judgment guided by equity in the context of juvenile justice. The field of research is the Court of Childhood and Youth located in Goiânia´s County. This is a qualitative research, carried out through direct observation of informal hearings made by the prosecution and trial hearings, as well as semi-structured interviews with professionals of justice: defenders, prosecutors and magistrate. Pierre Bourdieu and Michel Foucault are central authors for this study; Bourdieu is very useful to think about how juvenile justice is organized, while Foucault contributes to the analysis of discourse. In the case of Bourdieu, the concepts of Illusio (game) and those very close to him, as field / subfield also Nomos and doxa, beyond the habitus, are here mobilized at different intensities; in the case of Foucault, the folds or successive doubles, provided by examination of practices associated with the Standards Branch, are here important. It is understood that the extension of punitive power operated in the folds that focus on the trial of juvenile justice, can only be faced with the combination of social-educational measures and protective measures, a feature that is provided by the legislation. It is analyzed, then, the reality of this possibility that will appeal to a judgment tuned to the perspective of equity. Furthermore, the introduction and the final considerations of this work are busy putting it into dialogue with topics that are on the agenda of contemporary sociopolitical scene: reducing the age of penal majority and punitive resurgence under juvenile law. / O presente estudo reflete sobre a produção da punição e dos limites e possibilidades de um julgamento, pautado pela equidade, no âmbito da justiça juvenil atuante na esfera da socioeducação. O campo da pesquisa é o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia. Trata-se de uma investigação qualitativa, realizada por meio da observação direta de oitivas informais da promotoria e audiências, e também entrevistas semiestruturadas com profissionais desta justiça: defensores, promotores e magistrada. Pierre Bourdieu e Michel Foucault são autores centrais para este estudo; Bourdieu é de grande valia para pensar a forma como está organizada a justiça juvenil da comarca estudada, enquanto Foucault contribui para a análise dos discursos. No caso de Bourdieu, os conceitos de Illusio (jogo) e aqueles muito próximos dele, como campo/subcampo, também nomos e doxa, além do habitus, são aqui mobilizados em diferentes intensidades; no caso de Foucault, privilegia-se as dobras ou duplos sucessivos, providenciados pelas práticas de exame, associados ao Poder de Normalização. Entende-se que a extensão do poder punitivo, operado nas dobras que incidem sobre o julgamento da justiça juvenil, só pode ser enfrentada por meio da combinação entre medidas socioeducativas e medidas protetivas, recurso este disponibilizado pela legislação que informa esta justiça. Analisa-se, então, a realidade desta possibilidade que vai ao encontro de um julgamento afinado à perspectiva da equidade. Para além disso, a introdução e as considerações finais deste trabalho se ocupam em colocá-lo em diálogo com temas que estão na pauta da cena sociopolítica contemporânea, a redução da maioridade penal e o recrudescimento punitivo no âmbito do direito juvenil.