A destinação final dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) constitui, em nosso país, um problema de graves proporções. Os impactos ambientais e sociais que representam as práticas de aterramento desses resíduos conjugam-se, nas grandes cidades, com a carência de áreas apropriadas a estas finalidades devido aos elevados (e crescentes) índices de concentração demográfica e de ocupação imobiliária. As práticas de aterramento dos RSD em lixões, aterros controlados ou em aterros sanitários constituem, em nosso país, o método fundamental de destinação final destes resíduos, causando graves alterações no espaço geográfico. Diante disso, existem, em operação há mais de três décadas em países da Europa e em outros locais, tecnologias avançadas de incineração dos RSD, que os transformam em energia térmica e elétrica. As justificativas ao fato de não existirem, ainda, em operação no nosso país essas usinas de incineração dos RSD remetem-se às dúvidas quanto à superioridade de seu desempenho econômico e ambiental em relação aos processos de aterramento destes resíduos. Este trabalho de pesquisa demonstra a superioridade econômica e ambiental dos modernos métodos de incineração dos RSD e questiona as políticas internacionais de transferência de tecnologias para o cuidado de questões ambientais preconizadas sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável. Faz-se uma crítica aos limites da Economia Ambiental, que atém-se aos aspectos de preservação ecológica sem definir horizontes econômicos a serem buscados através das atividades humanas, e demonstra-se alguns efeitos que o mercado internacional dos créditos de carbono, instituído a partir da ratificação do protocolo de Kyoto, vem exercendo na gestão dos RSD num país como o Brasil. / The final destination of domiciliar solid residues (DSR) triggers a problem of serious proportions in our country. Social and environmental impacts caused by earthing practices of these residues are combined, in big cities, with the lack of appropriate disposal areas due to escalating levels of demographic concentration and real estate occupation. Earthing practices of DSR in dumping grounds, controlled landfills or sanitary landfills constitute the main final destination method of residues, causing severe changes in the geographic space. Europe and other countries have been using, for more than three decades, advanced DSR incineration technics that transform the waste in thermic and electric energy. Our justification for not using the aforementioned units is due to the fact that there are doubts concerning the superiority of economic and environmental performances when compared to earthing processes. This research work displays the environmental and economic superiority of modern DSR incineration methods, and discusses international policies of transferring technology regarding environmental issues idealized on the concept of the sustainable development. Criticism is also mode towards the limits established by Environmental Economy, which clings to ecological preservation aspects without defining economic horizons to be achieved through the human activity. We finally demonstrate the influence of the carbon credits\' international market on the DSR management in a country like Brazil since the ratification of the Kyoto protocol.

A presente dissertação discute as questões relacionadas à intensificação das mudanças climáticas por causas antrópicas conforme a evolução no uso dos recursos naturais, inovações nos processos produtivos, transformações econômicas, sociais, culturais, políticas e, especialmente ambientais. Aborda a comercialização dos créditos de carbono através de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto. No contexto de mudanças climáticas, uma matriz energética que utilize fontes de energia que não emitam gases causadores do efeito estufa (GEE) se mostra uma importante estratégia de desenvolvimento sustentável. Sob essa perspectiva, a energia nucleoelétrica é apresentada como uma alternativa viável aos combustíveis fósseis, considerando que esta é uma energia limpa e compatível com a perspectiva de desenvolvimento sustentável. A Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), localizada em Resende (Rio de Janeiro), pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é um conjunto de sofisticadas fábricas nas quais se processam etapas importantes do ciclo do combustível nuclear. Na FCN, o Centro Zoobotânico realiza a gestão das atividades voltadas para a conservação da natureza tais como o Programa de Recuperação de Mata Ciliar, Reflorestamento e Fauna. O Relatório de inventário das emissões diretas e indiretas de GEE da FCN, elaborado pela INB para o ano de 2008, permite a auto-avaliação da empresa, retratando a preocupação corporativa com as questões relativas às mudanças climáticas. Segundo este Relatório, o total de emissões de GEE quantificado corresponde a 12,14% da capacidade total de sequestro de dióxido de carbono, no período de Janeiro a Dezembro de 2008. A proteção de florestas e a plantação de árvores são componentes essenciais de qualquer estratégia global para mitigação da mudança climática, e a participação da INB no mercado de crédito de carbono pode proporcionar externalidades positivas, tais como ganhos de imagem, adequação a padrões ambientais e melhoria do relacionamento com a sociedade. / This dissertation discusses issues related to intensification of climate change by anthropogenic causes for the evolution in use of natural resources, innovations in production processes, economic, social, cultural, political and especially environmental. Approaches marketing of carbon credits through projects of Clean Development Mechanism (CDM), one of the flexible mechanisms created by the Kyoto Protocol. In context of climate change, an energy matrix that uses energy sources that do not emit greenhouse gases (GHG) proves an important strategy for sustainable development. From this perspective, the nuclear-electric energy is presented as a viable alternative to fossil fuels, considering that this is a clean energy and compatible with sustainable development perspective. The Nuclear Fuel Factory (FCN), located in Resende (Rio de Janeiro), belonging to the Nuclear Industries of Brazil (INB), is a sophisticated set of factories where important steps of nuclear fuel cycle are processed. In FCN, the Zoobotanical Center performs the management of activities for conservation of natures, as the Recovery Program of Riparian Vegetation, Forestry and Wildlife. The report of inventory of direct and indirect emissions of greenhouse gases from FCN, produced by INB for the year 2008, allows the self-assessment of the company,portraying the corporate preoccupation with issues related to climate change. According to the report, total GHG emissions measured corresponds to 12.14% of the total capacity of sequestration of carbon dioxide in the period January to December 2008. Protecting forests and planting trees are essential components of any comprehensive strategy for mitigating climate change and the share of INB in the carbon credit market can provide positive externalities, such as earnings picture, fitness for environmental standards and improving the relationship with society.

Today, global warming is commonly known due to the major impact on the earth’s weather conditions. The increase in the average temperature of the lower atmosphere is causing a drastic change in weather conditions. Human intervention is the main cause of global warming and the latter will be limited if greenhouse gas (GHGs) emissions are reduced by individuals and companies in all countries around the world. Carbon dioxide (CO2) is one of the biggest contributors of GHGs and, therefore, a number of measures were implemented to reduce CO2 emissions. In 1997, the Kyoto Protocol was signed by the Annex 1 countries, of which South Africa is not part, under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) to reduce GHG emissions. It is not only the responsibility of the Annex 1 countries to stabilise global warming, but all countries have to contribute to the reduction of GHG emissions. Enabling countries to meet these reduction targets, they implemented the following measures: carbon tax, Energy Service Companies (ESCOs) and carbon credits. Carbon tax has been implemented in many countries over the last decade with different levels of success. Carbon tax will be implemented in South Africa during 2013/2014. ESCOs have been implemented to assist companies with the implementation of energy saving projects. These projects will assist in reducing carbon emissions and meeting the set targets and it will also assist in reducing the effect of carbon tax. Clean Development Mechanism (CDM) projects are implemented under the UNFCCC for companies that want to register carbon reduction projects. If the projects meet the CDM registration criteria, the project can be registered as a CDM project and it has the ability to earn tradable carbon credits. These credits can be traded on national or international carbon trading markets. This study considered a combination of all the measures a company can implement to improve energy efficiency and thereby reducing GHG emissions. An evaluation of the feasibility of a carbon reduction project, the ‘Vaal River compressed air energy efficiency improvement project’ of AngloGold Ashanti (AGA) was performed to determine whether the project can be registered as a CDM project. It was concluded that AGA will be able to register the project as a CDM project and earn tradable carbon credits. Furthermore, it is recommended that AGA makes use of the option to finance the carbon reducing project by using external funding provided by EDF (the French equivalent of South Africa’s Eskom). / MCom (Management Accountancy)), North-West University, Potchefstroom Campus, 2013

Today, global warming is commonly known due to the major impact on the earth’s weather conditions. The increase in the average temperature of the lower atmosphere is causing a drastic change in weather conditions. Human intervention is the main cause of global warming and the latter will be limited if greenhouse gas (GHGs) emissions are reduced by individuals and companies in all countries around the world. Carbon dioxide (CO2) is one of the biggest contributors of GHGs and, therefore, a number of measures were implemented to reduce CO2 emissions. In 1997, the Kyoto Protocol was signed by the Annex 1 countries, of which South Africa is not part, under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) to reduce GHG emissions. It is not only the responsibility of the Annex 1 countries to stabilise global warming, but all countries have to contribute to the reduction of GHG emissions. Enabling countries to meet these reduction targets, they implemented the following measures: carbon tax, Energy Service Companies (ESCOs) and carbon credits. Carbon tax has been implemented in many countries over the last decade with different levels of success. Carbon tax will be implemented in South Africa during 2013/2014. ESCOs have been implemented to assist companies with the implementation of energy saving projects. These projects will assist in reducing carbon emissions and meeting the set targets and it will also assist in reducing the effect of carbon tax. Clean Development Mechanism (CDM) projects are implemented under the UNFCCC for companies that want to register carbon reduction projects. If the projects meet the CDM registration criteria, the project can be registered as a CDM project and it has the ability to earn tradable carbon credits. These credits can be traded on national or international carbon trading markets. This study considered a combination of all the measures a company can implement to improve energy efficiency and thereby reducing GHG emissions. An evaluation of the feasibility of a carbon reduction project, the ‘Vaal River compressed air energy efficiency improvement project’ of AngloGold Ashanti (AGA) was performed to determine whether the project can be registered as a CDM project. It was concluded that AGA will be able to register the project as a CDM project and earn tradable carbon credits. Furthermore, it is recommended that AGA makes use of the option to finance the carbon reducing project by using external funding provided by EDF (the French equivalent of South Africa’s Eskom). / MCom (Management Accountancy)), North-West University, Potchefstroom Campus, 2013

p. 1-131 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-21T20:06:49Z No. of bitstreams: 1 2222ss.pdf: 1156633 bytes, checksum: c9980506218597dc5d917b70f73e6b7d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-04-02T18:59:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2222ss.pdf: 1156633 bytes, checksum: c9980506218597dc5d917b70f73e6b7d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-02T18:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2222ss.pdf: 1156633 bytes, checksum: c9980506218597dc5d917b70f73e6b7d (MD5) Previous issue date: 2004 / O objetivo deste ensaio é compreender a formação do mercado internacional de créditos de carbono, como uma resposta político-econômica às mudanças climáticas, e analisar a conveniência e oportunidade da criação de uma política pública financeira local tendente a incentivar o desenvolvimento de projetos de mitigação de emissões. O ensaio revê as razões científicas que amparam as negociações políticas; a perspectiva histórica das negociações sobre mudanças climáticas; os grupos de interesse; os problemas de uso dos bens públicos globais; o Protocolo de Kyoto - sua arquitetura e discussão sobre os custos de cumprimento; o mercado emergente de créditos de carbono e a participação brasileira nesse mercado. A decisão americana de não ratificar o Protocolo reduz a efetividade dele para controlar as emissões de gases de efeito estufa, diminui o tamanho do mercado de créditos de carbono - em quantidades e preços. Há incertezas sobre a sorte do Protocolo depois do primeiro período de comprometimento, 2008-2012. No momento, parece não ser razoável construir uma estratégia financeira para aumentar a participação local nesse mercado. / Salvador

Résoudre la crise climatique est un défi intrinsèquement économique. Il s'agit d'inventer une nouvelle économie, moins dépendante des énergies fossiles et capable, face à l'attrait de l'immédiat, de défendre suffisamment les intérêts des générations futures. Partant de ce constat, cette étude repose sur l'idée qu'une réponse normative crédible face aux changements climatiques ne peut passer que par un droit qui soit axé sur la promotion de la transition énergétique et qui garantisse une articulation équilibrée entre les préoccupations économiques de court terme et les préoccupations, à plus long terme, liées à la préservation du climat. L'étude de La prise en compte des aspects économiques du défi climatique dans le régime juridique international du climat vise à déterminer l'importance que les membres du système multilatéral de lune contre les changements climatiques accordent à la nécessité de promouvoir la transition énergétique et d'encadrer l'expression des préoccupations économiques nationales dans le cadre de leur coopération. Fondée sur une analyse de la Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques, du Protocole de Kyoto et de leur droit dérivé, cette recherche démontre la portée limitée des outils élaborés pour réformer les modes de développement ainsi que le haut niveau de protection que la norme internationale garantit aux intérêts économiques immédiats des États. Elle démontre également que la coopération climatique multilatérale tend désormais à être marquée par un mouvement de renationalisation des questions relatives à la promotion de la transition énergétique et à l'articulation des valeurs économiques et environnementales. / Tackling climate change is indisputably an economic challenge. It requires a shift towards a new kind of economy Jess dependent on fossil fuel, and capable to protect the interests of future generations. Given that context, it thus appears essential that international climate policies mainly focus on promoting energy transition and maintaining a balanced approach between short-term economic interests and longer-term benefits associated with mitigating climate change. Based on this assumption, the thesis questions the importance granted by members of the UN climate change regime to the need of setting rules that favor a low-carbon growth model and regulate the pursue of immediate national economic interests. Through a detailed analysis of the UN Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol and their law-making process, this study first underlines the limited scope of the international tools (such as market mechanisms) specifically designed by member States to promote a low-carbon economy. It also demonstrates that international climate rules ensure to all member States a high level of protection of their national short-term economic interests. Finally, the thesis shows that UN climate cooperation now tends to be characterized by a movement of renationalization of issues related to the promotion of energy transition and the articulation of economic and environmental values.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-07-31Bitstream added on 2014-06-13T20:15:38Z : No. of bitstreams: 1 moreira_hm_me_mar.pdf: 911026 bytes, checksum: 174a0c5e5977679ae4b7eb7f29c2e79f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O regime internacional de mudanças climáticas é um dos mais complexos regimes ambientais, por tratar simultaneamente de questões políticas, econômicas, energéticas, de desenvolvimento e ambientais. Tal regime começou a ser formado com a assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em 1994, e adquiriu importância com a elaboração de diversos documentos para lhe conferir maior eficácia, como o Mandato de Berlim, o Protocolo de Kyoto e os Acordos de Marraqueche. Durante o processo negociador desse regime, várias coalizões de países com interesses diversos se formaram, e dentre estas coalizões, o Grupo dos 77/China. Neste processo, alguns países adquiriram maior proeminência nas negociações, contribuindo de forma substancial para a conformação do regime do clima. Um desses países é o Brasil, um país emergente com características muito particulares e que exerce um papel importante nas negociações ambientais internacionais, e que foi o objeto de análise desta dissertação. A hipótese desta pesquisa é que o Brasil possui certas particularidades, como a maior parte da floresta amazônica e sua matriz energética majoritariamente limpa, e estas ajudaram a definir grande parte da posição assumida pelo país nas negociações do regime internacional de mudanças climáticas. Para provar isso, estudamos e analisamos a posição defendida pelo Brasil nos dois principais tópicos de negociação para os países em desenvolvimento no Protocolo de Kyoto: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e os compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa, durante o período de 1995 a 2004. A metodologia utilizada para testar essa hipótese foi uma revisão bibliográfica de artigos e livros, bem como a análise de documentos oficiais e depoimentos de representantes das delegações brasileiras... / International regime of climate change is one of the most complex environmental regimes because it simultaneously addresses political, economic, energetic, environmental and development issues. This regime was launched with the signature of the United Nations Framework Convention on Climate Change in 1994. The impact of the international regime of climate change was increased through the elaboration of several documents intended to make the regime more efficient, such as the Berlin Mandate, the Kyoto Protocol and the Marrakech Accords. Throughout the negotiation process (of the regime or the mandate/protocol/accords), many coalitions of countries with different interests were formed, such as the G77/China. Within this coalition, some countries play a prominent role in the negotiations, contributing substantially to the current climate regime configuration. Brazil is one of these countries and, therefore, it is the subject of this dissertation. The hypothesis of this thesis is that certain particular characteristics of the country, especially the Brazilian Amazon rainforest and its renewable energy resources, greatly affect the country’s position on climate change negotiations. In order to prove this hypothesis, we will analyze Brazil’s position regarding two specific topics of the Kyoto Protocol: Clean Development Mechanism (CDM) and the greenhouse gases emission reduction commitments to developing countries, during the period from 1995 to 2004. The methodology used to conduct this analysis included the bibliographical review of articles and books, and the study of official documents and reports from the Brazilian delegates present at the aforementioned meetings. Finally, we will analyze the way that Brazil’s particular characteristics influence the country’s position on these main two topics and contributed to the current configuration of the... (Complete abstract click electronic access below)

A presente dissertação discute as questões relacionadas à intensificação das mudanças climáticas por causas antrópicas conforme a evolução no uso dos recursos naturais, inovações nos processos produtivos, transformações econômicas, sociais, culturais, políticas e, especialmente ambientais. Aborda a comercialização dos créditos de carbono através de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto. No contexto de mudanças climáticas, uma matriz energética que utilize fontes de energia que não emitam gases causadores do efeito estufa (GEE) se mostra uma importante estratégia de desenvolvimento sustentável. Sob essa perspectiva, a energia nucleoelétrica é apresentada como uma alternativa viável aos combustíveis fósseis, considerando que esta é uma energia limpa e compatível com a perspectiva de desenvolvimento sustentável. A Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), localizada em Resende (Rio de Janeiro), pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é um conjunto de sofisticadas fábricas nas quais se processam etapas importantes do ciclo do combustível nuclear. Na FCN, o Centro Zoobotânico realiza a gestão das atividades voltadas para a conservação da natureza tais como o Programa de Recuperação de Mata Ciliar, Reflorestamento e Fauna. O Relatório de inventário das emissões diretas e indiretas de GEE da FCN, elaborado pela INB para o ano de 2008, permite a auto-avaliação da empresa, retratando a preocupação corporativa com as questões relativas às mudanças climáticas. Segundo este Relatório, o total de emissões de GEE quantificado corresponde a 12,14% da capacidade total de sequestro de dióxido de carbono, no período de Janeiro a Dezembro de 2008. A proteção de florestas e a plantação de árvores são componentes essenciais de qualquer estratégia global para mitigação da mudança climática, e a participação da INB no mercado de crédito de carbono pode proporcionar externalidades positivas, tais como ganhos de imagem, adequação a padrões ambientais e melhoria do relacionamento com a sociedade. / This dissertation discusses issues related to intensification of climate change by anthropogenic causes for the evolution in use of natural resources, innovations in production processes, economic, social, cultural, political and especially environmental. Approaches marketing of carbon credits through projects of Clean Development Mechanism (CDM), one of the flexible mechanisms created by the Kyoto Protocol. In context of climate change, an energy matrix that uses energy sources that do not emit greenhouse gases (GHG) proves an important strategy for sustainable development. From this perspective, the nuclear-electric energy is presented as a viable alternative to fossil fuels, considering that this is a clean energy and compatible with sustainable development perspective. The Nuclear Fuel Factory (FCN), located in Resende (Rio de Janeiro), belonging to the Nuclear Industries of Brazil (INB), is a sophisticated set of factories where important steps of nuclear fuel cycle are processed. In FCN, the Zoobotanical Center performs the management of activities for conservation of natures, as the Recovery Program of Riparian Vegetation, Forestry and Wildlife. The report of inventory of direct and indirect emissions of greenhouse gases from FCN, produced by INB for the year 2008, allows the self-assessment of the company,portraying the corporate preoccupation with issues related to climate change. According to the report, total GHG emissions measured corresponds to 12.14% of the total capacity of sequestration of carbon dioxide in the period January to December 2008. Protecting forests and planting trees are essential components of any comprehensive strategy for mitigating climate change and the share of INB in the carbon credit market can provide positive externalities, such as earnings picture, fitness for environmental standards and improving the relationship with society.

A destinação final dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) constitui, em nosso país, um problema de graves proporções. Os impactos ambientais e sociais que representam as práticas de aterramento desses resíduos conjugam-se, nas grandes cidades, com a carência de áreas apropriadas a estas finalidades devido aos elevados (e crescentes) índices de concentração demográfica e de ocupação imobiliária. As práticas de aterramento dos RSD em lixões, aterros controlados ou em aterros sanitários constituem, em nosso país, o método fundamental de destinação final destes resíduos, causando graves alterações no espaço geográfico. Diante disso, existem, em operação há mais de três décadas em países da Europa e em outros locais, tecnologias avançadas de incineração dos RSD, que os transformam em energia térmica e elétrica. As justificativas ao fato de não existirem, ainda, em operação no nosso país essas usinas de incineração dos RSD remetem-se às dúvidas quanto à superioridade de seu desempenho econômico e ambiental em relação aos processos de aterramento destes resíduos. Este trabalho de pesquisa demonstra a superioridade econômica e ambiental dos modernos métodos de incineração dos RSD e questiona as políticas internacionais de transferência de tecnologias para o cuidado de questões ambientais preconizadas sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável. Faz-se uma crítica aos limites da Economia Ambiental, que atém-se aos aspectos de preservação ecológica sem definir horizontes econômicos a serem buscados através das atividades humanas, e demonstra-se alguns efeitos que o mercado internacional dos créditos de carbono, instituído a partir da ratificação do protocolo de Kyoto, vem exercendo na gestão dos RSD num país como o Brasil. / The final destination of domiciliar solid residues (DSR) triggers a problem of serious proportions in our country. Social and environmental impacts caused by earthing practices of these residues are combined, in big cities, with the lack of appropriate disposal areas due to escalating levels of demographic concentration and real estate occupation. Earthing practices of DSR in dumping grounds, controlled landfills or sanitary landfills constitute the main final destination method of residues, causing severe changes in the geographic space. Europe and other countries have been using, for more than three decades, advanced DSR incineration technics that transform the waste in thermic and electric energy. Our justification for not using the aforementioned units is due to the fact that there are doubts concerning the superiority of economic and environmental performances when compared to earthing processes. This research work displays the environmental and economic superiority of modern DSR incineration methods, and discusses international policies of transferring technology regarding environmental issues idealized on the concept of the sustainable development. Criticism is also mode towards the limits established by Environmental Economy, which clings to ecological preservation aspects without defining economic horizons to be achieved through the human activity. We finally demonstrate the influence of the carbon credits\' international market on the DSR management in a country like Brazil since the ratification of the Kyoto protocol.

The subject of this thesis is the usage of economic instruments (EIs) in multilateral environmental agreements (MEAs) and their relation to international economic law. The thesis aims at analysing and evaluating the possibilities of using economic instruments, their potential to ensure the compliance with the treaties' provisions and assessing, under which conditions it is possible to use them in compliance with the international economic law. As a lot of economic instruments operate with restrictions to international trade in several manners, they can get in conflict with the law embodying this area, namely the law of the World Trade Organization. The thesis therefore analyses the main principles and provisions of General Agreement on Tariffs and Trade that can affect the usage of EIs in MEAs. Most attention is paid to the interpretation of exemptions from the Agreement that can legalize such restrictions. Trade-Related Environmental Measures shouldn't be discriminatory. They shouldn't present arbitrary or unjustifiable restriction to trade against the principles and provisions of the WTO agreements. Such restrictions can only be made based on international agreement. The case of trade restriction based on MEA wasn't yet considered by Dispute Settlement Body and the answer hence depends on the...