MONTEZUMA, Talita de Fátima Pereira Furtado. Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE. 2015. 342 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T13:22:11Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_tfpfmontezuma.pdf: 3035175 bytes, checksum: be4886eb2dab3443d8635d535dfc1b59 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:19:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_tfpfmontezuma.pdf: 3035175 bytes, checksum: be4886eb2dab3443d8635d535dfc1b59 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:19:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_tfpfmontezuma.pdf: 3035175 bytes, checksum: be4886eb2dab3443d8635d535dfc1b59 (MD5) Previous issue date: 2015 / Situado no sertão central cearense, o projeto Santa Quitéria pretende explorar a jazida de Itataia (Santa Quitéria/CE) para a produção de fertilizantes fosfatados e de concentrado de urânio. Inserida no contexto do neoxtrativismo, a produção se destina ao fornecimento de insumos para indústria nuclear e do agronegócio. Trata-se, portanto, de um projeto inserido no modelo hegemônico de desenvolvimento, em torno do qual vem surgindo múltiplas contestações diante dos riscos de contaminação ambiental, de impactos negativos sobre a saúde humana, de aumento da pressão sobre as políticas públicas da região e de desestruturação do modo de vida das comunidades do entorno da jazida. Movimentos Sociais, entidades civis e lideranças das comunidades da região se organizam na Articulação Antinuclear para obter informações e contestar os impactos negativos do projeto. Estes sujeitos denunciam a concentração dos possíveis benefícios e a externalização dos seus ônus, cenário que caracteriza o que se compreende como um processo de injustiça ambiental. Instaura-se, então, um conflito ambiental entre os sujeitos sociais envolvidos, conflito este marcado por assimétricas relações de poder. O licenciamento ambiental do projeto torna-se um palco em que as disputas deste conflito podem ser evidenciadas, ao tempo em que o estudo dos conflitos ambientais pode alimentar as reflexões acerca dos limites, das metodologias de avaliação de impactos, da normatização do rito, da participação dos atingidos e das racionalidades envolvidas no licenciamento. Considerando as disputas de poder, a pesquisa pretende analisar o conflito ambiental nas audiências públicas do licenciamento do projeto Santa Quitéria. Para isso, estudaremos as disputas em torno das narrativas de legitimação do empreendimento, a luta cognitiva inserida do conflito ambiental e os pontos de contestação no espaço oficial de participação. Tomamos como base da pesquisa o estudo das audiências públicas, que nos orientará metodologicamente. Nos percursos metodológicos, realizamos análise documental e pesquisa de campo guiada pelos princípios da observação participante. A pesquisa se insere dentre os estudos realizados pelo Núcleo Tramas na região desde 2010 e, portanto, compõe um processo coletivo de construção de saberes em diálogo com a Articulação Antinuclear cearense / Ubicado en el sertão (región semiárida) central de Ceará/Brasil, el proyecto Santa Quiteria pretende explotar la mina de Itataia (Santa Quiteria/CE) para la producción de fertilizantes fosfatados y de concentrado de uranio. Insertada en el contexto del neoextractivismo, la producción se destina al fornecimiento de insumos para la industria nuclear y del agronegocio. Se trata, por lo tanto, de un proyecto insertado en el modelo hegemónico de desarrollo, alrededor del cual han emergido múltiples contestaciones frente a los riesgos de contaminación ambiental, de impactos negativos sobre la salud humana, del aumento de la presión sobre las políticas públicas de la región y la desestructuración del modo de vida de las comunidades aledañas a la mina. Movimientos Sociales, organizaciones civiles y líderes de las comunidades de la región se organizan en la Articulación Antinuclear para obtener informaciones y contestar los impactos negativos del proyecto. Estos sujetos denuncian la concentración de los posibles beneficios y externalizaciones de sus daños, escenario que caracteriza lo que se comprende como un proceso de injusticia ambiental. Asimismo se establece un conflicto ambiental entre los sujetos sociales implicados, que se caracteriza por relaciones de poder asimétricas. El licenciamiento ambiental del proyecto se vuelve un palco en el que las disputas de este conflicto pueden ser evidenciadas, al tiempo en que el estudio de los conflictos ambientales puede alimentar las reflexiones sobre los límites de las metodologías de evaluación de los impactos, de la normalización del rito, de la participación de los afectados y de las racionalidades implicadas en el licenciamiento. Considerando las disputas de poder, la investigación pretende analizar el conflicto ambiental en las audiencias públicas del licenciamiento del Proyecto Santa Quiteria. Para eso, estudiamos las disputas alrededor de las narrativas de legitimación de la obra, la lucha cognitiva insertada en el conflicto ambiental y los puntos de contestación en el espacio oficial de participación. Tomamos como base de la investigación el estudio de las audiencias públicas que nos conduce metodológicamente. En los caminos metodológicos, realizamos análisis documental e investigación de campo guiada por los principios de la observación participante. La investigación está insertada en los estudios realizados por el Nucleo Tramas en la región desde 2010 y, por lo tanto, compone un proceso colectivo de construcción de saberes en diálogo con la Articulación Antinuclear de Ceará.

Estágio realizado na CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e orientado pelo Eng.ª Gilda Neves / Tese de mestrado integrado. Engenharia Química. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009

115 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-15T16:15:58Z No. of bitstreams: 1 TANGRE PARANHOS LEITE OLIVEIRA - dissertação.pdf: 494795 bytes, checksum: ba3a492d0e5ae52a54d169cbd9f5706f (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-15T16:16:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TANGRE PARANHOS LEITE OLIVEIRA - dissertação.pdf: 494795 bytes, checksum: ba3a492d0e5ae52a54d169cbd9f5706f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-15T16:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TANGRE PARANHOS LEITE OLIVEIRA - dissertação.pdf: 494795 bytes, checksum: ba3a492d0e5ae52a54d169cbd9f5706f (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem por objetivo descobrir como vem sendo apreciado pelo poder público o princípio constitucional da Função Social da Propriedade na Avenida Paralela. O estudo, inicialmente, descreve a evolução legislativa e o desenvolvimento doutrinário e conceitual deste instituto, hoje consagrado no hall dos Direitos e Garantias Fundamentais. O viés ambiental que o princípio adquiriu permite tecer algumas considerações sobre o paradigma biocêntrico, pois a visão de mundo é decisiva na construção da função social da propriedade mais adequada. Especialmente, quando o estudo recai sobre uma região coberta por rios, lagoas e floresta de Mata Atlântica que é um Patrimônio Nacional, determinando um regime jurídico diferenciado. Além disso, esta pesquisa analisa processos judiciais e o procedimento administrativo de Licenciamento Ambiental, momentos em que se pode perceber o posicionamento dos órgãos administrativos e judiciais sobre a questão da propriedade. E por fim, realiza-se um estudo de caso sobre os processos oriundos do empreendimento Alphaville, em Salvador. / Salvador

CAVALCANTE, M. D. Carcinicultura: licenciamento, fiscalização e monitoramento no Estado do Ceará. 2005. 274 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Saneamento) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2013-01-18T12:16:49Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_mdcavalcante.pdf: 11776428 bytes, checksum: cf8147cec64ba741affdcaaeb836a3ec (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2013-02-08T18:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_mdcavalcante.pdf: 11776428 bytes, checksum: cf8147cec64ba741affdcaaeb836a3ec (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-08T18:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_mdcavalcante.pdf: 11776428 bytes, checksum: cf8147cec64ba741affdcaaeb836a3ec (MD5) Previous issue date: 2005-10 / Environmental Licensing process is a planning instrument that aims environmental control, conservation, improvement and recovery in order to garantee social and economic development in consonance with the principles of sustainable development. In this sense, it was evaluated the environmental Licensing implemented by the state of Ceará for instalation of carciniculture farms, considering the fast growth of the activity in the state, given the existence of great propitious areas to its development. This research analyzed the procedures adopted by Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE for installation of new shrimp companies and regularization of unauthorized shrimp farming as well as the imposed measures for those who have entered illegally Areas of Permanent Preservation ( such as margin of rivers, mangrove etc.). Shrimp farms impacts and implemented control measures and monitoring were identified. An analysis was proceeded from the conflicts in relation to the development of the activity in the state, especially as for technical concepts and environmental licensing. Beyond bibliographical research, the survey involved: interviews with environment agencies controllers, technician responsible for the analysis of licensing processes, professional specialists and living communities of surrounding areas; analyses of the processes protocols in the environment agency; analysis of the applied legislation and visits to shrimp farms. / O licenciamento ambiental é um instrumento de planejamento que visa ao controle, conservação, melhoria e recuperação ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconômico, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, procurou-se avaliar o Licenciamento Ambiental implementado pelo estado do Ceará para instalação de empreendimentos de carcinicultura, considerando o rápido crescimento da atividade no estado, em função da existência de grandes áreas propícias ao seu desenvolvimento. Esta pesquisa analisou os procedimentos adotados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, para instalação de novos empreendimentos, bem como para a regularização das fazendas implantadas sem o devido licenciamento ambiental e as medidas impostas àquelas que se instalaram irregularmente em Áreas de Preservação Permanente, a exemplo das margens dos recursos hídricos e das áreas de manguezal. Identificou-se os impactos provenientes da implantação dos empreendimentos e as medidas de controle e monitoramento implementados. Procedeu-se uma análise dos conflitos em relação ao desenvolvimento da atividade no estado, especialmente no que se refere a entendimentos técnicos, e de competência quanto ao licenciamento ambiental. Além da pesquisa bibliográfica, o trabalho envolveu entrevistas com dirigentes dos órgãos ambientais, com técnicos responsáveis pela análise dos processos de licenciamento, profissionais especialistas na área e comunidades habitantes das áreas de entorno das fazendas; análises dos processos protocolados no órgão ambiental; análise da legislação aplicada e visitas às áreas dos empreendimentos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345854.pdf: 2462614 bytes, checksum: 7e547a76246215be1aa632fa6e639e58 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação analisa a formação de redes de atores envolvidos no debate que transpassa o processo de Licenciamento Ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral - megaempreendimento localizado em uma região altamente valorizada (do ponto de vista habitacional, de comércio e de serviços) da cidade de Florianópolis, SC. Procuramos identificar as maneiras pelas quais os atores dão forma as suas redes, mobilizando estudos, argumentos, fatos científicos, objetos técnicos, posições de autoridade, conhecimento leigo, fauna, flora, espécies ameaçadas de extinção, leis ambientais, resoluções normativas, ferramentas de medida, etc. embasando suas posições com o objetivo de vencer a disputa sobre a viabilidade ou não do empreendimento no local. Para tanto, analisam-se os dois principais documentos tecnocientíficos produzidos pelos atores interessados na controvérsia: 1) o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento (EIA/RIMA) e, 2) os três Laudos Técnicos produzidos por integrantes do MPF, questionando o primeiro. Inferimos que esses estudos são o centro da controvérsia, pois eles embasam as decisões dos órgãos reguladores, da opinião pública e do poder governamental. A análise está alicerçada no campo dos Estudos Sociais de Ciência, Tecnologia e Inovação, na Sociologia Ambiental e dos Riscos e, particularmente, na Teoria do Ator-Rede (TAR). Num primeiro momento, traçamos o perfil histórico do debate sobre a emergência e o desenvolvimento do Licenciamento Ambiental no Brasil, articulando o tema com a trajetória e a formação da controvérsia que envolve a construção do hotel no referido local. Neste primeiro momento, usamos como aporte, documentos publicados em jornais, revistas, mídia eletrônica, dentre outros. Na sequência, identificamos nosso objeto de investigação com nosso referencial teórico, trabalhando temas como a diferença entre conhecimento leigo e perito, as maneiras de analisar a construção da tecnociência, bem como, elucidando os conceitos e categorias de nosso referencial relacionados aos debates expressos no campo da sociologia. Posteriormente, analisamos os documentos tecnocientíficos citados acima, visando identificar os meios pelos quais os atores humanos ou não-humanos dão forma as suas redes, mobilizando e sendo mobilizados no sentido de fazer prevalecer suas posições no debate sobre a viabilidade (ou não) do empreendimento, bem como, sobre qual deve ser a política de preservação ambiental que a cidade deve adotar.Argumentamos que a controvérsia analisada - assim como uma infinidade de outras - não se resume a conflitos em que o que está em questão são interesses, disputas de poder, preconceitos, etc.; mas tem como cerne, sobretudo, a disputa tecnocientífica como ponto central na determinação do rumo que toma o conflito. Em outras palavras, podemos aferir que, os processos de Licenciamento Ambiental que envolvem conflitos socioambientais, têm como pano de fundo as disputas sobre as definições do que é, e do que não é conhecimento legítimo, da efetividade ou não das ferramentas consolidadas de medida de impactos socioambientais, do peso desses conflitos nas decisões políticas, jurídicas ou públicas, etc.<br> / Abstract : This dissertation analyzes the formation of actors network involved in the debate that transcends the Environmental Licensing process of Marina Ponta do Coral Hotel Park - a mega project located in a highly valued region (from a housing, commercial and service point of view) of the city of Florianópolis, SC. We seek to identify the ways in which actors form their networks, mobilizing studies, arguments, scientific facts, technical objects, positions of authority, lay knowledge, fauna, flora, endangered species, environmental laws, normative resolutions, measurement tools, etc. Underpinning their positions in order to win the dispute over the feasibility or not of the enterprise at that local. In order to do so, the two main techno-scientific documents produced by the actors interested in the controversy are analyzed: 1) the Environmental Impact Study of the enterprise (EIA / RIMA) and 2) the three Technical Reports produced by brazilian Public Ministry members, questioning the first. We infer that these studies are at the center of the controversy because they underpin the decisions of regulator institutions, public opinion and governmental power. The analysis is based in the field of Social Studies of Science, Technology and Innovation, in Environmental and Risk Sociology, and particularly in Actor-Network Theory (ANT). First, we trace the historical profile of the debate about the emergence and development of the Environmental Licensing in Brazil, articulating the theme with the trajectory and the formation of the controversy that involves the construction of the hotel in that place. In this first moment, we use as contribution, documents published in newspapers, magazines, electronic media, among others. Following, we identify the research object with our theoretical framework, working on themes such as the difference between lay and expert knowledge, ways of analyzing the construction of technoscience, as well as elucidating the concepts and categories of our referential related to the debates expressed in the field of sociology. Subsequently, we analyze the techno-scientific documents cited above, in order to identify the ways by which human or non-human actors - laymen and experts - shape their networks, mobilizing and mobilizing to prevail their positions in the feasibility debate (or not) of the enterprise, as well as, what should be the policy of environmental preservation that the city should adopt.We argue that the controversy - as well as an infinity of others - is not limited to value conflicts, that is, a conflict in which interests, power disputes, prejudices, etc .; But it has, above all, a techno-scientific dispute as the central point in determining the direction of a dispute. Or we can still verify that the Environmental Licensing processes that involve social and environmental conflicts have as background, such as disputes about definitions of technoscience, their effectiveness as a tool for measuring impacts, or public.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:45:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339459.pdf: 1444611 bytes, checksum: 78eadbddc753018801377913ca382982 (MD5) Previous issue date: 2016 / O tema da presente dissertação é o Estado ambiental e a melhor tecnologia disponível, cuja delimitação se dá na obrigatoriedade de sua adoção no licenciamento ambiental, como manifestação do dever desse modelo de Estado de redução de riscos existenciais por meio do condicionamento de liberdades, uso e acesso a bens ambientais. Neste contexto, o problema de pesquisa analisado questiona: tendo como pressuposto que o objetivo principal de um Estado ambiental é a redução de riscos existenciais, é dever do Estado adotar a melhor tecnologia disponível como suporte de decisão, no licenciamento ambiental, em meio às incertezas científicas? Neste contexto, tem-se como objetivo geral da presente dissertação verificar se é dever do Estado a adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental e quais seus critérios, tendo em vista que o conhecimento científico cria incertezas e é dever do Estado ambiental reduzir riscos existenciais criados pelo próprio avanço da tecnociência. Os objetivos específicos do presente trabalho são: compreender a crise ambiental a partir das sociedades de riscos; compreender a teoria do Estado ambiental, com enfoque no ordenamento jurídico constitucional brasileiro; discutir a relação do Direito com a tecnociência, em um contexto de incertezas científicas; e demonstrar o dever do Estado em adotar as melhores tecnologias disponíveis no licenciamento ambiental no Brasil. A partir dos objetivos específicos formulados para o problema apresentado, elaborou-se o plano de investigação em quatro capítulos, cada um voltado ao objetivo respectivo. A metodologia segue o método de abordagem dedutivo. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com ampla consulta em doutrinas, artigos científicos nacionais e estrangeiros. A escolha dos autores foi feita nos marcos teóricos sobre os temas e, em vista da escassa bibliografia sobre ordenamento técnico no Brasil, utilizou-se literatura estrangeira. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental. Além disso, realizou-se pesquisa jurisprudencial nos tribunais brasileiros em determinados temas, em especial no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.<br> / Abstract : The theme of this dissertation is the environmental State and the best available technology. The delimitation of the theme is found on the mandatory adoption in the environmental licensing, as a manifestation of the duty of this model of State to reduce existential risks by conditioning liberties, use and access to environmental goods. In this context, the research problem is: from the assumption that the main purpose of an environmental State is the reduction of existential risks, is it the State's duty to adopt the best technology available as decision support on the environmental licensing, considering the uncertainties of the scientific knowledge? In this context, the general objective of this dissertation is to verify if it is the State's duty to adopt the best technology available in the environmental licensing and which are its criteria, considering that the scientific knowledge creates uncertainties and it is the duty of the environmental State to reduce existential risks created by the progress of techno-science. The specific objectives of this dissertation are: to understand the environmental crisis by the risk society theory; to understand the theory of environmental State, focusing on the Brazilian constitutional law; to discuss the relation between Law and techno-science, in a context of scientific uncertainties; and to demonstrate the duty of the State to adopt the best available technologies in the environmental licensing in Brazil. From the specific objectives formulated for the presented problem, the research was structured in four chapters, each focusing on a specific goal. The methodology follows the deductive method of approach. The procedure used was the monographic method, on Brazilian and foreign doctrines and scientific papers. The choice of the authors was made in theoretical frameworks. Because of the scarce bibliography in Brazil, it was used foreign literature as well. The research technique used is the literature and the document research. Moreover, the dissertation used also jurisprudential review in the Brazilian courts on specific themes, especially in the Superior Court of Justice and on the Brazilian Supreme Court.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:14:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343198.pdf: 841584 bytes, checksum: dc43bfb64a35fc6b32008401a5cacdf2 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho buscou identificar e avaliar se os requisitos mínimos previstos na legislação ambiental foram contemplados na análise dos estudos e demais documentos presentes no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de linhas de transmissão de energia elétrica, licenciados pelo IBAMA, entre os anos de 2014 e 2015, com a finalidade de subsidiar o processo decisório de emissão de licença prévia. As amostras dessa pesquisa consistiram nos pareceres técnicos que serviram como subsídio para a tomada de decisão sobre a emissão das licenças prévias. Foram analisados 30 pareceres técnicos no âmbito de 18 processos de licenciamento ambiental. Ficou evidente que requisitos consolidados no âmbito dos estudos ambientais no Brasil tiveram 100% de atendimento, como: contemplar alternativas locacionais; identificar e avaliar os impactos; definir limites da área de influência; elaborar diagnóstico das áreas de influência incluindo meios físico, biótico e socioeconômico; definir medidas mitigadoras e elaborar programas de acompanhamento e monitoramento. No entanto, outros requisitos tiveram 0% de atendimento, como: confrontar todas as alternativas com a hipótese de não execução de projeto; análise dos impactos das alternativas; verificação da competência dos profissionais responsáveis pela elaboração do estudo. Nas amostras que analisaram EIA, não houve manifestação dos órgãos gestores de unidades de conservação nas 6 amostras em que continha a informação de que o empreendimento causaria intervenção em Unidade de Conservação. Quanto a manifestação dos intervenientes FUNAI, IPHAN, Fundação Cultural Palmares e Ministério da Saúde, nos processos que analisaram EIA o percentual de atendimento foi de 62,5% enquanto que nas amostras que analisaram RAS o percentual de atendimento foi de 25%. Constatou-se que nenhuma amostra atendeu plenamente todos os requisitos legais consultados nesta pesquisa. Ainda assim, a emissão da Licença Prévia foi recomendada em 17 processos.<br> / Abstract : The objective of this case was to identify and to evaluate if environmental legal requirements were observed of environmental viability analysis in the federal licensing process of the transmission electric energy lines in 2014 and 2015. The samples of this research was the technical advice. We analyzed 30 technical advice in the 18 environmental licensing processes. consolidated requirements under the environmental studies in Brazil had 100% compliance: locational alternatives; identify and assess the impacts; to define areas of influence; elaborate diagnosis of the areas of influence including physical, biotic and socio-economic means; define mitigation measures and control and monitoring programs. However, other requirements had 0% coverage, such as: confronting all alternatives with the hypothesis not project execution; analysis of the impacts of the alternatives; verification of the competence of the professionals responsible for preparing the study. In the samples that analyzed EIA, there was no manifestation of the management of protected areas in 6 samples that contained the information that the project would cause intervention in protected areas. As the manifestation of FUNAI, IPHAN, Fundação Cultural Palmares and the Ministry of Health, in the processes that analyzed EIA the compliance was 62.5% while in the samples analyzed RAS the compliance was 25%. No samples met all legal requirements surveyed in this study. However, the issuance of the preliminary environmental license was recommended in 17 cases.

Resumo: Diante da deflagração de uma crise ambiental global, anunciada a partir da década de 1960, emergiu a necessidade e a oportunidade de criação de novos instrumentos de gestão e de autogestão, que resultaram nas certificações e nos selos ambientais. Porém, apesar do aumento no uso de selos ambientais, há pouco entendimento sobre as dinâmicas sociais das quais eles emergem, o seu significado perante uma governança global e sua influência na gestão ambiental empresarial. Novas formas de organização social resultaram em novos espaços de diálogo e aproximação entre os atores do movimento ambientalista e os protagonistas do desenvolvimento econômico. Esta tese se insere neste contexto e investiga a capacidade do movimento ambientalista em alterar paradigmas de gestão ambiental empresarial. O recorte estabelecido foi a participação do movimento no desenvolvimento de padrões privados de certificação. Um resgate histórico permitiu compreender a evolução da gestão ambiental privada e a participação do movimento ambientalista na governança ambiental por meio da atuação do terceiro setor. Foram analisados três sistemas internacionais de certificação ambiental: a ISO 14.001, o FSC (Forest Stewardship Council) e o LIFE (Lasting Initiative for Earth), interpretados a partir da análise documental. A influência de instrumentos privados na alteração de práticas produtivas foi avaliada por meio da percepção de gestores ambientais. A interface dos instrumentos privados com a governança e a gestão ambiental foi investigada através de entrevistas com informantes qualificados. Identificou-se que a participação do movimento ambientalista vem legitimando novos padrões de certificação e influenciando instrumentos privados de gestão ambiental por meio da inserção de novos elementos aos seus conteúdos convencionalmente técnicos e ambientais, como novos critérios ecológicos, sociais e culturais. A aplicação dos instrumentos privados apresenta na percepção dos gestores três tipos de alcance: a) técnicos/ambientais: reduzindo a poluição gerada pelos processos produtivos, aumentando a ecoeficiência, reduzindo o uso de recursos naturais e conservando a biodiversidade; b) de sensibilização do público interno: visando o engajamento individual e coletivo em relação à causa ambiental; e c) de cunho econômico: por meio do reconhecimento público da empresa no mercado, junto aos acionistas, clientes e fornecedores, e da redução de custos. Em relação à governança ambiental a valorização da participação na legitimação de padrões privados de gestão reforça o fenômeno do envolvimento dos atores civis e privados na arena global, como característica da transição de governo para governança.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Especialização em Planeamento). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327418.pdf: 1643811 bytes, checksum: 3ddc239d47a94ac1eff72c00d4708024 (MD5) Previous issue date: 2013 / Na elaboração desse estudo foi consultadas normas, leis, decretos, resoluções, portarias de âmbito federal, estadual e municipal. O EIA/RIMA do Projeto Básico para a implantação de Indústria Automotiva em Pernambuco foi elaborado por equipe técnica multidisciplinar, nos termos e condições previstos na Resolução nº 001/86 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e no Manual de Diretrizes para Avaliação de Impactos Ambientais da CPRH (Companhia Pernambucana de Meio Ambiente) e em atendimento aos Termos de Referência constantes. Além da avaliação dos impactos e das recomendações contidas no EIA, foram sugeridos e elaborados inúmeros planos e programas ambientais, inclusive contendo, em alguns casos, os respectivos projetos ambientais, visando internalizar as várias medidas ambientais propostas pela equipe técnica. Este trabalho focou os impactos ambientais apontados pelo EIA quanto à implantação de canteiros de obras, durante a fase de construção de Indústria Automotiva no estado de Pernambuco, considerando principalmente impactos referentes a resíduos sólidos, perigosos e efluentes líquidos. / Abstract : The Environmental Impact Assessment and its associated Environmental Impact Report (EIA / RIMA) are tools for environmental licensing required by environmental agencies for projects that have a high degree polluter / degrading. To prepare this type of study should be consulted standards, laws, decrees, resolutions, ordinances of federal, state and municipal. The EIA / RIMA Basic Project for the implementation of the Automotive Industry in Pernambuco was prepared by multidisciplinary technical team, under the terms and conditions contained in Resolution No. 001 / 86 of CONAMA (National Council of the Environment) and the Manual of Guidelines for Assessment Environmental Impacts of CPRH (Company Pernambuco Environment) and in compliance with the Terms of Reference set. Besides the evaluation of impacts and recommendations contained in the EIA , have been suggested and developed numerous environmental plans and programs, including containing , in some cases , their environmental projects , aiming to internalize the various environmental measures proposed by the technical team . This work focused on the environmental impacts identified by the EIA regarding the implementation of construction sites during the construction phase of the Automotive Industry in Pernambuco state, especially considering impacts related to solid waste, hazardous and liquid effluents.